O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, lança nesta quinta-feira (27), ao lado da governadora Roseana Sarney, a 2ª Etapa do Programa luz para Todos para o período 2011 a 2014, conforme o Decreto Presidencial nº 7.520 de 2011. Na ocasião, também será assinado, o novo Termo de Compromisso para realização do programa no estado.
Arquivo mensais:outubro 2011
Senado aprova fim do sigilo eterno para documentos oficiais
Supremo mantém validade do exame da OAB
Os bacharéis criticam o monopólio da OAB na elaboração do teste
Por unanimidade de votos, o Supremo decidiu que é constitucional a exigência do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Portanto, o exame fica mantido. Previsto na Lei 8.906/94 – o chamado Estatuto da Advocacia – o exame é obrigatório para o bacharel em Direito poder exercer a profissão de advogado. A decisão aconteceu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603583, realizado na tarde de ontem, no plenário da Corte.
No recurso, um bacharel em direito questionava a constitucionalidade do exame, ao argumento de que a submissão dos bacharéis ao exame como requisito para a inscrição nos quadros da OAB atentaria contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do livre exercício das profissões.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, entendeu que o perigo de dano pela prática da advocacia sem conhecimento justifica a restrição ao direito de exercício da profissão. “Quando o risco da atividade profissional é suportado pela coletividade cabe limitar o acesso à profissão”, disse, lembrando que a própria Constituição tem essa ressalva.
Os ministros repetiram, em geral, os mesmos argumentos de Marco Aurélio, em um julgamento longo, que durou cerca de seis horas. O ministro Joaquim Barbosa não participou da sessão por estar fazendo exames de saúde em São Paulo. Apesar da defesa da necessidade do Exame de Ordem para selecionar profissionais qualificados, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes fizeram críticas ao formato usado pela OAB atualmente. “Se o problema está com a forma do Exame de Ordem, deve-se atacar não sua constitucionalidade, mas a própria lei que o regula”, propôs Fux.
As principais críticas dos bachareis sobre a forma do exame são o alto nível de exigência das provas, os altos custos de inscrição (R$ 200 foram cobrados na última edição) e o monopólio da OAB na elaboração do teste, sem qualquer tipo de fiscalização. “É preciso que haja abertura para o controle social do exame, para que ele cumpra a sua função, a sua missão institucional”, disse Gilmar Mendes.
O julgamento atraiu centenas de advogados e bacharéis ao STF, que fizeram fila para entrar no plenário, mas muitos ficaram de fora por falta de espaço. Durante o voto do ministro Ayres Britto, quando se formou a maioria constitucional de seis votos, alguns dos presentes começaram a gritar palavras de ordem. Eles foram retirados pela segurança do Tribunal. Já do lado de fora, uma mulher de cerca de 40 anos desmaiou. Segundo a assessoria do Supremo, era uma advogada do Rio Grande do Sul que foi atendida no posto médico local e passa bem.
O exame de ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB, cujos dispositivos estão sendo questionados no STF. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente, em que apenas 15% foram aprovados, ou seja, 18 mil dos 121 inscritos. De 1997 para cá, o número de cursos de direito passou de 200 para 1,1 mil. Os cursos formam anualmente cerca de 90 mil bacharéis.
No recurso, um bacharel em direito questionava a constitucionalidade do exame, ao argumento de que a submissão dos bacharéis ao exame como requisito para a inscrição nos quadros da OAB atentaria contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do livre exercício das profissões.
Polícia pede prisão de vereador e de corretor envolvidos em crime
Elias Orlando Nunes Trabalhava como Corretor de Imóveis |
MEC anula Enem de estudantes do Ceará que tiveram acesso a questões
Os itens vazaram durante a fase de pré-testes do Enem, da qual participaram alunos da escola cearense em outubro do ano passado.
Maria Bethânia e Caetano Veloso estão de luto
Ficou conhecida como Edith do Prato |
A irmã de Caetano Veloso e Maria Bethânia estava internada há cerca de um mês no Hospital Português, em Salvador, por conta de problemas cardíacos e apresentou significativa piora no último final de semana.
O sepultamento de Nicinha será realizado nesta quinta-feira (27) na cidade de Santo Amaro da Purificação, Recôncavo baiano, com saída da Igreja Matriz da Purificação. O corpo será velado no Memorial Edith do Prato.
Irmã biológica de Edith Oliveira Nogueira, 94, conhecida como Edith do Prato, Nicinha foi adotada ainda bebê por Dona Canô, em Santo Amaro. Ela foi homenageda por Caetano Veloso com a música “Nicinha”, última faixa do álbum “Qualquer Coisa”, de 1975. A letra tem versos como “se algum dia eu conseguir cantar bonito, muito terá sido por causa de você, Nicinha”.
Castelão: Licitação para reforma ocorrerá na próxima terça
Estádio Castelão |
Na ocasião, a CCL receberá os envelopes com propostas e documentos, que serão minuciosamente analisados para a realização da habilitação. Caso não sejam impetrados recursos, serão abertas as propostas de preço para a obra. “Acredito que todo o processo correrá com tranquilidade, pois o edital está muito bem feito”, assinalou o presidente da CCL, Francisco Baptista Ferreira.
O secretário de Infraestrutura, Max Barros, declarou que o processo licitatório está seguindo os trâmites normais e que a obra será mais um presente pelos 400 anos de São Luís, a serem comemorados no ano que vem. “Estamos dentro do cronograma previsto. A reforma fará do Castelão um estádio ultramoderno, que atende a todas as exigências da Fifa e do Estatuto do Torcedor no que diz respeito ao conforto e à segurança do público e será mais um presente do Governo do Estado à cidade de São Luís”, destacou Max Barros.
Projeto
De acordo com o Edital, os serviços têm valor estimado em R$ 25.450.373,53 – o projeto anterior, elaborado pela empresa que realizou a primeira parte da reforma, estimava em R$ 50 milhões o custo. No projeto de reforma e modernização elaborado pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), o novo Castelão terá sua capacidade de público reduzida de 72 mil para 40 mil lugares – todos com cadeiras anti-vandalismo , tudo para atender às exigências de segurança da FIFA e da legislação brasileira.
O conforto para a torcida está garantido. Antes, o espaço destinado a um torcedor era de 30cm, agora, ele deve ser de, no mínimo, 45cm. “Estamos atendendo a normas de seguranças. Em termos percentuais, a perda de espaço será menor que em estádios como o Maracanã e o Mineirão”, assegurou Barros.
O projeto de reforma inclui a recuperação de vias de acesso, instalação de catracas eletrônicas, de 22 câmeras para CFTV, adaptação total aos portadores de necessidades especiais (inclusive nos banheiros), instalação de 12 cabines de rádio e quatro cabines de TV, todas climatizadas; dois centros de imprensa, uma sala de entrevista coletiva e moderno sistema de iluminação – com instalação de 75 novos holofotes na marquise e 70 nas duas torres -, atendendo às necessidades de iluminação para favorecer as transmissões de TV.
Também haverá substituição das subestações – serão duas de 1.250 KVA -, para atender a capacidade elétrica projetada, e instalação de dois grupos geradores com autonomia de 60 minutos cada.
Polícia Civil elucida crime da morte de empresário
Os acusados serão indiciados por homicídio triplamente qualificado, sem possibilidade de defesa da vítima, além de terem ocultado o cadáver para impedir a identificação da autoria.
Além destes, o corretor e o vereador serão indicados por formação de quadrilha e estelionato. A polícia representará junto a Comarca de São José de Ribamar pedindo a prisão preventiva de todos os envolvidos no assassinato.
Alex Nascimento foi levado para o Centro de Triagem e Roubert Sousa será levado para um Distrito Policial. A medida é para garantir a integridade física do suspeito.
Deputado Antonio Pereira debate oncologia em audiência em imperatriz
O hospital São Rafael tem 28 leitos e seis especialidades de tratamento |
MP do Ceará pede anulação do Enem por suspeita de vazamento
No Facebook foram publicadas imagens que mostrariam questões
de um simulado idênticas a perguntas do Enem 2011
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