O deputado estadual Ariston (PSB) recebeu,  na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), a visita de representantes da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema).

Durante o encontro, os dirigentes da entidade apresentaram ao parlamentar uma proposta que altera a Lei nº 10.467/2016 e trata da inclusão da água mineral envasada entre os itens que compõem a cesta básica.

“É sempre um prazer e uma alegria receber representantes do setor econômico em nosso gabinete. No encontro de hoje, por exemplo, tratamos da possibilidade de apresentar uma emenda visando incluir a água mineral como item da cesta básica de alimentos”, frisou o parlamentar.

Participaram da agenda o vice-presidente da Fiema, Celso Gonçalo, que também é presidente do Sebrae-MA; e o delegado do SindiBebidas e presidente da PSIU, Francisco Rocha. Em sua fala, Celso Gonçalo agradeceu a receptividade do deputado Ariston e destacou a proposta que será submetida pelo parlamentar ao escrutínio dos nobres pares, se insurgindo contra a tradição e acrescentando a água mineral entre os itens componentes da cesta básica.

“A água potável é item de primeira necessidade, imprescindível à vida no planeta, em especial para a espécie humana. Lamentavelmente, esse insumo vital nunca foi visto pelos governos como alimento, razão pela qual não figura entre os itens das cestas básicas, importante instrumento de políticas públicas destinadas a conferir segurança alimentar para as populações carentes”, afirmou Celso Gonçalo.  Também participaram da reunião a executiva Luciana Silva, do SindiBebidas; o advogado Gabriel Pinheiro e o Relações Institucionais e Governamentais da Fiema, Roberto Bastos.

Por ocasião do Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, comemorado nesta sexta-feira (26), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), reforça a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da doença. Atualmente 62.557 pessoas com hipertensão estão sendo acompanhadas na rede municipal de saúde.

A secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri, destaca a importância da detecção precoce para atuar nos aspectos modificáveis da doença. “Muitas vezes a hipertensão arterial é assintomática, e isso retarda a adesão ao tratamento medicamentoso, por isso, a abordagem que fazemos nas unidades de saúde é fundamental para identificar os pacientes hipertensos precocemente e iniciar o trabalho de controle. Essa intervenção pode ter um impacto significativo na qualidade de vida dessas pessoas”, pontua.

Durante a semana, a Semus realizou diversas ações de sensibilização sobre a hipertensão arterial, que é fator de risco para doenças cardiovasculares. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia, em 2023 quase um quarto da população do Brasil apresentava hipertensão arterial, com maior prevalência entre as mulheres.

Todas as Unidades Básicas de Saúde da rede municipal oferecem ações de prevenção, controle e diagnóstico da hipertensão arterial. O trabalho inclui palestras, rodas de conversas, consultas médica e de enfermagem, busca ativa pelos agentes comunitários de saúde, aferição de pressão arterial e dispensação de medicamentos, entre outras abordagens.

A rede municipal de saúde tem ainda o Centro de Atendimento a Pessoas com Hipertensão e Diabetes, localizado no bairro da Liberdade, que faz o acompanhamento de pacientes que precisam de atenção especializada, com consultas cardiológicas e eletrocardiograma.

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A hipertensão arterial, também chamada de “pressão alta” é a elevação da pressão do sangue dentro das artérias, além dos parâmetros considerados normais, que são 140 por 90 mmHg (14 por 9).

Obesidade, sedentarismo, tabagismo, consumo de álcool, histórico familiar e idade (mulheres a partir de 60 anos e homens a partir de 50 anos) são considerados fatores de risco para hipertensão arterial.

O tratamento pode ser ou não feito com medicamentos, mas alguns hábitos contribuem para impedir o avanço e complicações da doença, como alimentação saudável, prática regular de atividade física, gerenciamento do estresse e evitar o tabagismo, entre outros.

As ações institucionais para eliminar barreiras arquitetônicas, atitudinais e comunicacionais no âmbito do Ministério Público do Maranhão foram debatidas na  pelos integrantes do Núcleo de Atuação Especial de Acessibilidade (NAEA). A reunião foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, e foi integrada por membros e servidores da instituição.

O objetivo do núcleo é planejar e adotar medidas para ampliar a acessibilidade e garantir que produtos, serviços e ambientes possam atender às necessidades de todas as pessoas, independentemente do tipo de deficiência.

Segundo o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais e coordenador do NAEA, José Márcio Maia Alves, o Ministério Público deve formular diretrizes voltadas à inclusão das pessoas com deficiência, estabelecer um fluxo de atendimento especializado e garantir o acesso sem barreiras às unidades ministeriais.

“Estamos priorizando os pontos mais urgentes, dentre eles a implantação de uma Central de Libras para atendimento ao público de todas as Promotorias de Justiça do Maranhão, eliminação das barreiras arquitetônicas, além de medidas para tornar acessíveis os conteúdos do portal para pessoas com deficiência visual, por meio da audiodescrição das imagens”, explicou José Márcio.

Em relação às adequações nos prédios, a equipe da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura está finalizando o projeto do Centro Cultural. Os projetos para efetivar as adaptações na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e nas Promotorias de Justiça da Capital já foram concluídos.

Na reunião, foi definido prazo de 15 dias para a elaboração de cronograma para as obras de readequação, que serão realizadas gradativamente a fim de evitar transtornos ou interrupção no trabalho dos setores e unidades do MPMA.

Todas as obras vão contemplar as atualizações da Norma Brasileira – NBR 9095/2020, que regulamenta a acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Além disso, ficou acertado que todos os espaços a serem readequados também passarão por inspeção prévia de representantes da sociedade civil com deficiência auditiva, visual e física (cadeirante).

“Precisamos ter o acompanhamento e considerar as indicações dessas pessoas para assegurar que as intervenções atendam às necessidades de cada segmento”, afirmou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos.

No mesmo sentido, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO/PIPD), Alenilton Santos da Silva Júnior, destacou o esforço institucional para garantir a acessibilidade universal no MPMA. “Trabalhar para eliminar as barreiras é um compromisso coletivo do Ministério Público”.

A reunião teve a participação de representantes da Escola Superior, Diretoria-Geral, Coordenadoria de Serviços Gerais, Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura, Coordenadoria de Comunicação e Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 24, determinou, por meio de medida cautelar, a imediata suspensão de dois processos licitatórios realizados pelo município de Afonso Cunha.

As decisões, resultantes de denúncias recebidas pela Corte de Contas maranhense, foram tomadas de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão, que acompanharam integralmente os termos dos votos proferidos pelo relator dos processos, conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

As medidas cautelares suspendem o Pregão Eletrônico n° 003/2024, que tem por objeto registro de preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a realização de eventos atendendo às necessidades do município, com valor total de R$ 8.263.190,83.

Já o Pregão Eletrônico n° 008/2024, também objeto de medida cautelar suspensiva, destina-se à contratação de empresa para fornecimento de material de informática permanente e utensílios de cozinha de interesse do município, com valor global de R$ 7.267.921,33.

A descrição do material a ser adquirido contempla os seguintes itens: cento e setenta e dois notebooks, totalizando R$ 653.116,67; cento e vinte impressoras, totalizando R$ 497.983,33; mil tablets, totalizando R$ 790.000,00; quatro mil e quatrocentos refis de tinta e tonners para impressoras, no total de 263.833,34; quarenta e quatro câmeras fotográficas e acessórios, no total de 116.726,27 e setecentos e cinquenta cadeiras, no valor de global de R$ 448.750,00.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos a 2022, demonstram que o município de Afonso Cunha tem uma população de 6.144 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,558, um dos mais baixos do Maranhão. Os indicadores econômicos apontam também que apenas 5,85% da população possui ocupação e que 54,95% da população possui rendimento nominal de até meio salário-mínimo.

As medidas cautelares do TCE determinaram a suspensão dos processos licitatórios, na fase em que se encontrem, além da aplicação de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das decisões. Em Sessão Plenária posterior serão analisados os méritos das cautelares emitidas.

Um nome com trânsito entre o empresariado e a classe politica de São Luís começou a ganhar força para compor a chapa de Eduardo Braide. Trata-se do presidente do Sebrae do Maranhão, Celso Gonçalo.

Filiado ao Mobiliza, Celso Gonçalo tem como domicílio eleitoral São Luís, onde reside e mantém seus negócios.

Irmão do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, e genro do presidente da Fiema, Edilson Baldez, Celso surge, segundo aliados do prefeito, como a peça que falta para sacramentar a eleição.

Atualmente, o partido em que Celso Gonçalo está filiado possui uma orientação de não coligação com Eduardo Braide. O Mobiliza é o antigo PMN, partido que teve o prefeito de São Luís como filiado, porém após a eleição de 2020, houve um estremecimento na relação por conta da falta de organização do partido para disputar a eleição em 2022.

Em contato com o presidente nacional, no entanto, Hilton Gonçalo obteve autorização de Antonio Massorollo para retomar as conversas e a indicação de um vice vem sendo bem aceita pela direção nacional do partido.

Apesar da discussão dessa composição ainda ser embrionária, o nome de Celso Gonçalo conta com o apoio de diversas pessoas próximas do prefeito, dentre elas, o irmão, o deputado estadual Fernando Braide.

Para concorrer ao cargo de vice-prefeito de São Luís, Celso Gonçalo precisará se desincompatibilizar até o dia 6 de junho do cargo de presidente do Sebrae/MA.

O Governo do Maranhão inaugurou nesta quarta-feira (24) o Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana. Localizado no bairro Vinhais, em São Luís, o local teve sua estrutura totalmente reformada e requalificada, incluindo a quadra de esportes.

O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana atende crianças e adolescentes com TEA e outras síndromes e transtornos com deficiência intelectual associada. Foram investidos R$ 4.037.125,80 na requalificação total do espaço. As obras foram iniciadas em novembro do ano passado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Durante a inauguração o governador Carlos Brandão assistiu a uma apresentação lúdica feita pelos alunos do centro. Em seguida, vistoriou as novas instalações e acompanhou o atendimento às crianças e adolescentes.

O governador Carlos Brandão afirmou que o Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana é mais um importante equipamento do Governo do Maranhão para garantir a inclusão de crianças e adolescentes com TEA e outras síndromes.

“Nosso governo tem feito um esforço muito grande para cuidar bem das crianças com TEA. Com essa reforma os pais, os alunos e os profissionais têm um ambiente de primeira qualidade para que sejam realizados todos os atendimentos. Não tenho dúvida que as crianças e adolescentes que passarem por aqui vão conseguir se desenvolver e suas famílias também vão ficar mais tranquilas, sabendo que seus filhos estão sendo bem assistidos”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou que o trabalho realizado no centro é de cuidado com as crianças e suas famílias. “Aqui é um centro de educação especial, portanto, de educação inclusiva, onde nós acolhemos as crianças. Aqui temos profissionais altamente habilitados que prestam assistência não apenas a essas crianças, mas também as suas famílias. E, com isso, essas crianças se desenvolvem no processo de aprendizagem, depois conseguem se inserir no mercado de trabalho”, declarou.

Luciana Santos, gestora geral da unidade, disse que a reforma representa a garantia de espaços dignos para os estudantes que precisam ter suas competências e habilidades trabalhadas para o seu desenvolvimento cognitivo, motor, pessoal e social. “Nós fazemos atendimento para autistas e deficientes intelectuais dos 3 aos 17 anos. As famílias também são acolhidas no centro, porque, diferente das escolas regulares, os nossos pais e mães permanecem no aqui durante o atendimento. Qualquer situação fora do contexto, fora da rotina, nós temos os pais conosco e eles são parte da nossa comunidade”, explicou.

Benefícios para os estudantes e as famílias

O Centro atende atualmente 135 crianças e adolescentes, sendo 100 com TEA e 35 com outras síndromes e transtornos com deficiência intelectual associada. Entre essas crianças está Roger Matos Martins Rodrigues, 10 anos, que fala sobre o seu dia a dia no local.

“Eu gosto de brincar e também estudar. Eu me esforço muito para as provas e tirar notas boas também. Desde a primeira vez que eu vim estudar aqui no João eu gostei muito”, disse Roger Matos Martins Rodrigues.

Para os pais dos alunos atendidos o centro faz toda a diferença no desenvolvimento das crianças e adolescentes e na rotina da família. “O atendimento no João Moana fez um diferencial enorme porque aqui eles têm um atendimento especializado. Os profissionais do João Mohana olham nossos filhos para além do diagnóstico. Eles veem o estudante que tem potencialidades, que tem habilidades, e tudo isso é trabalhado”, comemorou Karliany Marques, mãe do André Marques Júnior, 9 anos, e Caio Marques, 11 anos.

Reforma

O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana teve toda a sua estrutura reformada. O prédio foi adaptado para dar acesso a pessoas com deficiência, incluindo banheiros e sinalização em todas as áreas. Também foram feitos serviços de paisagismo com o plantio de árvores e grama. Na área externa foi instalada nova iluminação pública.

A quadra recebeu nova arquibancada, kit completo de futebol, par de tabelas para basquete, bicicletário, pista de skate, entre outros serviços.

A estrutura do Centro é composta por 27 salas de atendimento, 1 sala de leitura, 1 sala de professores, 1 auditório, 1 pátio, 8 banheiros, 1 cozinha, 1 refeitório e quadra esportiva.

Atendimentos

O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana conta com 50 profissionais que realizam um atendimento por horário de forma individual com cada criança e adolescente.

O Centro trabalha com a estimulação essencial para crianças de 3 aos 6 anos, que tenham o laudo fechado de autismo ou deficiência intelectual. A equipe é formada por fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e pedagogos.

A partir dos 6 anos a criança é inserida no atendimento educacional especializado, que segue até os 17 anos. Nesta fase eles são atendidos por pedagogos nas salas de recursos multifuncionais.

Além disso, o Centro atende estudantes da rede estadual no contraturno das aulas regulares.

Com a reforma completa do centro o Governo do Maranhão reforça suas políticas de inclusão escolar e social de crianças com TEA, garantindo acesso a serviços educacionais especializados.

Em uma demonstração do comprometimento com a educação, o esporte e o lazer das comunidades do Cohatrac e São Raimundo, o prefeito Eduardo Braide entregou, na terça-feira (23), as quadras poliesportivas da Unidade Integrada (U.I) Padre Newton Pereira e Unidade de Educação Básica (U.E.B.) São Raimundo. As obras foram executadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com o apoio das secretarias municipais de Desportos e Lazer (Semdel) e de Educação (Semed).

Além de beneficiar diretamente a comunidade escolar das unidades, as quadras estarão disponíveis para uso dos moradores, promovendo a integração comunitária e oferecendo opções de lazer saudável para todas as idades. Com a entrega dessas duas novas quadras, já totalizam 25 equipamentos entregues desde 2021, primeiro ano da administração Braide.

“É uma alegria muito grande devolver aos alunos e a essas comunidades, espaços para a prática de esportes e lazer. E esse é um trabalho feito por muitas mãos, com nossas equipes empenhadas em fazer sempre o melhor”, destacou o prefeito Eduardo Braide, durante as solenidades.

Unidade Integrada Padre Newton Pereira

Localizado no Cohatrac, o equipamento esportivo passou por uma série de intervenções que resultaram em uma transformação completa do espaço. Foram incluídos os serviços de recuperação da cobertura com estrutura metálica e telha galvanizada, novas instalações elétricas, instalação de traves novas com rede e alambrado, adaptações de acessibilidade, além de serviços como revestimento de piso e pintura, entre outros.

Adicionalmente, foram construídas uma arquibancada e um vestiário, adequado para os espectadores acompanharem as atividades esportivas e oferecendo comodidade e praticidade aos usuários da quadra. A Unidade Integrada Pe. Newton Pereira atende a mais de 500 alunos, do 5º ao 9º ano, nos turnos matutino e vespertino, e, também, foi recentemente reformada pela gestão do prefeito Eduardo Braide.

“Essa é mais uma oportunidade que a gestão do prefeito Eduardo Braide traz para oferecer dignidade e qualidade aos alunos da rede municipal de cada uma das unidades e de cada bairro contemplado com essas ações. Esses equipamentos têm um significado imenso e representam um avanço para a educação e o esporte na cidade”, destacou o secretário da Semdel, Romário Barros.

Na solenidade de entrega na UI Pe. Newton Pereira, o professor de Educação Física, Anderson Paixão, expressou sua gratidão não apenas pela reforma e inauguração da quadra, mas também pela recente revitalização da unidade. “Agradecemos ao prefeito Braide pelas reformas da escola e da quadra. Além disso, quero expressar minha gratidão por ele ser um prefeito dedicado à educação. Pagou o 14º salário em 2021 e 2022, as progressões retroativas e reformou escolas. Como professor, sou grato pelo que você tem feito pela educação. Muito obrigado”, declarou o educador.

“Agora temos um espaço para jogar e nos divertir durante o intervalo. Antes, a gente improvisava jogos no pátio, e assim que a reforma começou, todos nós ficamos ansiosos pela entrega. Agora é só alegria”, disse o aluno do 9° ano, Paulo Roberto Pinho, de 14 anos.

Glória Camile Martins, estudante do 9º ano, esteve presente no dia da assinatura da Ordem de Serviço para a reforma da quadra, em novembro de 2023. Ela expressou sua alegria ao receber o novo espaço. “Eu não imaginava que a quadra ficaria tão bonita. Estamos muito felizes porque agora não precisaremos mais ficar no pátio. Tudo será aqui, na nova quadra”, afirmou a aluna.

São Raimundo

A nova quadra poliesportiva da U.E.B. São Raimundo atenderá os mais de 600 estudantes da unidade, dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), além da população de toda a região que também poderá usufruir do espaço.

O novo espaço oferece um ambiente seguro, de qualidade e bem-estar, que possibilitará o desenvolvimento dos estudantes por meio de atividades esportivas, pedagógicas e culturais. “Estamos entregando uma quadra completamente coberta, reformada, com piso novo, alambrado, com toda infraestrutura necessária para que as crianças das nossas escolas possam utilizar o local de maneira adequada para sua prática esportiva, tanto de dia como a noite, com sol ou com chuva, de forma segura”, declarou o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella.

A reforma da quadra poliesportiva da U.E.B. São Raimundo é um sonho antigo dos moradores, que aguardavam há mais de uma década por melhorias. “Nós estamos muito agradecidos porque foram anos de espera por essa quadra esportiva. É uma conquista da comunidade sermos agraciados pelo prefeito Eduardo Braide com esta obra. Estamos muito felizes e a comunidade da U.E.B. São Raimundo agradece”, disse a gestora da escola, Mary Rodrigues.

Entre os trabalhos realizados no local, estão a criação de passeio com pintura de piso lúdica, restauração da arquibancada, concretagem e polimento de um novo piso, aplicação de nova pintura, substituição da cobertura e fechamento lateral com estrutura metálica e telhas galvanizadas, recuperação do vestiário, instalações elétricas, implementação de adaptações de acessibilidade.

Para quem poderá usufruir bastante do espaço daqui para frente, o sentimento é de satisfação e alegria. Evellyn Vitória da Silva Oliveira, de 12 anos, estudante da U.E.B., aprovou a nova quadra. “Eu gostei muito da quadra porque antes nós não tínhamos e, agora que o prefeito nos reformou, vamos poder praticar muitos esportes como o vôlei, basquete, futebol. Ficou muito bonita”, contou Evellyn.

Também participaram das entregas, os secretários Octávio Soares (Samad), Dilmar Araújo (Semsa), Diego Rodrigues (SMTT); e ainda o subprefeito da Zona Rural, João Francisco Leitão; a secretária adjunta de Educação, Gusmaia Mousinho; os coordenadores da Zona Rural, Flávio Foguinho e Irmão Dijé; coordenadora do Distrito da Vila Esperança do Tirirical, enfermeira Fátima Sales; o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Chaguinhas (PSD); os vereadores Silvana Noely (PRD), Domingos Paz (DC) e o suplente de vereador Armando Costa; equipes da Semosp e da Semed, líderes comunitários e comunidade escolar.

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, na segunda-feira, 22, para suspender a atividade de extração de areia promovida pelo empresário Wilson Carlos Everton Silva, conhecido por Wilson Via Box, em terreno situado na Rua Raimundo Diniz Correia, no bairro Amapá, em Barreirinhas.

A medida judicial deve vigorar até a decisão final da Ação Civil Pública, ajuizada no dia 12 abril, ou até que sejam obtidas as licenças ambientais e os estudos de impacto ambiental, conforme preveem a Lei Federal nº 6.938/81 e a Resolução CONAMA nº 237/97.

O empresário deverá ser cientificado e dar cumprimento imediato à decisão sob pena de pagamento de multa.

De acordo com o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, o Ministério Público, no dia 5 de abril, tomou conhecimento, por moradores do Bairro Amapá, de que Wilson Via Box vinha extraindo areia em grande escala da encosta do morro em que ficam edificadas suas casas. Na ocasião, a comunidade revelou preocupação com o risco de deslizamento de terras e, por consequência, desmoronamento de suas residências e possíveis ocorrências de outros eventos fatídicos.

 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Em seguida, a Promotoria de Justiça de Barreirinhas instaurou procedimento administrativo para averiguar o caso. Foram requisitadas informações junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma), Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp) e Segurança Cidadã (Defesa Civil) e à 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, a respeito das providências sobre o caso.

O membro do Ministério Público indagou dos órgãos públicos se havia sido emitida alguma licença ambiental para o empresário realizar a extração de areia no local.

A Semma, em sua resposta, declarou que não expediu nenhuma licença ou autorização ambiental ao requerido, bem como não existe até o momento nenhum requerimento em nome do empresário para fins de extração de areia.

Já o requerido em sua defesa preliminar informou que pretende construir na área e que era preciso tirar areia do local. No entanto, ele não comprovou a licença ambiental junto aos órgãos competentes para tal fim.

O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho afirmou que a atividade de extração de areia é absolutamente irregular, segundo a legislação ambiental. “Ela não foi precedida da necessária licença ambiental, expedida pelo órgão competente, mesmo sabendo-se que a extração de areia é uma atividade modificadora do meio ambiente, o que necessitaria para concessão de tal licença a aprovação de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório do Impacto Ambiental)”, acrescentou.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (23), pedido de convocação da secretária Caroline Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Ela era esperada no plenário da Casa na manhã de hoje, onde prestaria esclarecimentos sobre denúncias relacionadas à educação veiculadas na imprensa maranhense, mas comunicou que não poderia comparecer ao Legislativo em virtude da falta de flexibilidade.

Diante da negativa de Caroline Salgado, o vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou o requerimento decidindo transformar o convite em convocação ao qual, como agente pública, a secretária é agora obrigada a atender. A data foi marcada para a próxima terça-feira, dia 30 de abril, a partir das 9h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

“Propusemos um convite, sugerimos a data de hoje e, para nossa surpresa, a secretária mandou uma informação pra cá, o que é super justo, já que a Casa não tem flexibilidade. No entanto, ela nos apresentou um prazo de 9 de maio, quase um mês depois e às vésperas do fechamento do semestre letivo. A secretária não consegue um tempo, nesse intervalo, para conversar conosco sobre educação? Esta Casa representa o povo!”, frisou.

Ao encaminhar a votação do requerimento, apreciado pelos parlamentares, após inversão de pauta, Penha lembrou o grande volume de denúncias que afetam a rede municipal de ensino. Segundo ele, existem escolas que estariam fechadas, deixando vários alunos fora das salas de aula em pleno período letivo.

“Eu peço os votos dos colegas favoráveis a esse requerimento, pois, este plenário é testemunha do debate sobre a necessidade de melhoria da educação. Um fato real: nós temos escolas paralisadas, inclusive, temos unidade de ensino que no próximo mês faz dois anos de reforma. É o caso da UEB Mario Andreazza, que fica no prédio do matadouro, localizado no Viva da Liberdade. Eu estive lá, com o prefeito Eduardo Braide, no mês de maio do ano de 2022. Ontem, inclusive, a TV Mirante exibiu uma reportagem mostrando a escola fechada e com alunos fora da sala de aula. É o caso também da UEB Marianinha, que deve ser inaugurada nesta semana. Situações como essas ocorrem em várias outras unidades”, completou.

O parlamentar concluiu o discurso justificando que a convocação da titular da Semed para comparecer à Câmara, surgiu por falta de sensibilidade dela em apresentar um prazo mais razoável e devido à falta de flexibilidade da secretária em viabilizar um diálogo com o parlamento.

“Tentamos contato com a secretária e utilizamos a tribuna para tratar do tema. É bem verdade que a secretária buscou me atender e conversamos. Embora as respostas não sejam claras, mas, nós não estamos falando apenas de escolas onde temos uma atuação política. O problema é da cidade de São Luís. Então, diante da falta de sensibilidade da secretária, em nos apresentar um prazo mais razoável e devido à falta de flexibilidade dela para dialogar com o parlamento, nós, havíamos dito que, no primeiro momento iríamos convidar e, não havendo respeito ao convite, iríamos   convocar”, concluiu.

O Ministério Público do Maranhão requer liminar para obrigar a Central de Gerenciamento Ambiental Titara, Agência Executiva Metropolitana (Agem), Estado do Maranhão e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) a adotarem medidas urgentes para contenção dos danos ambientais causados pelo empreendimento responsável pelo tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos localizado em Rosário.

A Titara é responsável pela operação do aterro sanitário que atende às demandas dos municípios integrantes da Região Metropolitana da Grande São Luís, recebendo toneladas de resíduos sólidos diariamente.

Segundo a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, Fabíola Fernandes Ferreira, autora da ação, moradores das cidades de Rosário e Bacabeira têm reclamado do forte mau cheiro e da poeira causados pelo empreendimento, além de problemas de saúde relacionados à contaminação do solo e da água.

O Ministério Público requereu que os acionados sejam impedidos de realizar o depósito de resíduos sólidos a céu aberto em desacordo com a licença ambiental, bem como de promover desmatamentos, abrir novas lagoas e lançar efluentes sem a devida licença ambiental.

Consta na ação o pedido para que a empresa e os órgãos estaduais adotem medidas imediatas para minimizar o mau cheiro, produzido devido à liberação excessiva de gases em decorrência da decomposição dos resíduos.

Também foi requerida a execução de novas impermeabilizações das lagoas de chorume, que se encontram sem o material adequado, observadas as normas técnicas e autorização do órgão ambiental competente.

Em caso de descumprimento das medidas que vierem a ser determinadas pela Justiça, foi requerida a fixação de multa diária de R$ 50 mil.

 No dia 15 de março deste ano, foi realizada pelo Ministério Público uma vistoria na Central de Gerenciamento Ambiental Titara, localizada na Fazenda Arapixi, em Rosário. Na ocasião, foram encontradas diversas irregularidades, como o extravasamento de óleo em área de preservação permanente e o lançamento de resíduos no açude.

Estiveram presentes no ato da vistoria os promotores de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar (da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís), Francisco Teomário Serejo Silva (da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente) e Fabíola Ferreira. Técnicos da Sema também participaram do ato.

Nessa inspeção, todos os setores da empresa foram visitados, entre os quais o açude, pontos de coleta, usina de biogás, além de aterros e estações de tratamento.

Segundo o relatório da vistoria, no Aterro Sanitário e Industrial Classe II, foi verificado o despejo de resíduos, com a compactação feita por um trator; em algumas partes não havia manta protetora. Em outras, foi possível verificar a manta cobrindo e o processo de drenagem do chorume e queima. Também foi possível observar vários pontos de água acumulada e com presença de chorume.

“Cabe registrar que, na Promotoria de Justiça de Rosário, os servidores que habitam na cidade reclamam que durante o período noturno e, principalmente no período chuvoso, o cheiro é muito forte nas residências (inclusive bastante afastadas do local, no Centro da cidade). A população que mora no entorno do Titara relata constantes problemas de saúde em razão da poeira, pois o trecho não possui asfaltamento e há tráfego intenso de veículos pesados”, relatou a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira.