Moradores dos bairros Vila Lobão, Residencial
João Alberto, Pirapora, Santo Antônio e Jardim Conceição participaram de uma
audiência pública com o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental
(Caema), Davi Telles. O evento foi realizado na U.E.B Thomaz de Aquino Andrade,
na Vila Lobão, pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB) em parceria com o Programa
Água Para Todos, do Governo do Estado. A reunião serviu para tarar dos
problemas de abastecimento de água nas comunidades.

Durante
a audiência, os moradores expuseram os problemas existentes nas localidades
para o presidente Davi Teles, que se comprometeu em atender as reivindicações
dos moradores. 

Segundo
ele, a nova adutora do Sistema Italuís vai trazer uma contribuição de água
maior para os bairros e um poço será perfurado, de maneira complementar, em um
terreno do Residencial João Alberto.

Para
a vereadora a Fátima Araújo, audiência pública é importante para as
comunidades, porque traz a elas a oportunidade de expor os problemas existentes
para os órgãos competentes. 

“Estou
fazendo o meu papel como vereadora em aproximar o Executivo da população. Tenho
certeza que os problemas expostos pelos moradores nesta reunião serão
solucionados com rapidez pelo órgão competente”, disse Fátima.

O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia
Legislativa, deputado Rigo Teles, entregou uma moderna ambulância, equipada com
o que existe de melhor no atendimento de urgência, para atender milhares de
pessoas residentes do município de Arame, na Região Central do Maranhão. 

A
entrega da ambulância à prefeita de Arame, Dra. Jully Menezes, aconteceu no
Palácio dos Leões, na presença do governador Flávio Dino, do secretário-chefe
da Casa-Civil, Marcelo Tavares, do secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula,
do Secretário de Comunicação, Márcio Jerry e outras
autoridades.   

O
parlamentar esclareceu que a moderna e equipada ambulância – avaliada em R$
165.000,00 – foi comprada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com
recursos de sua emenda parlamentar. A ambulância de Arame foi solicitada pelo
ofício 86/2016, encaminhada à Secretaria da Casa Civil do Governo.  

COMPROMISSO
DE CAMPANHA

Na
ocasião, o deputado Rigo Teles esclareceu que a moderna ambulância é um
compromisso de campanha com a prefeita e com a população do município de Arame,
onde o paramentar é votado e luta pelo bem da comunidade, durante seus cinco
mandatos na Assembleia Legislativa e em todas as esferas de poder.  

Após
a solenidade, a prefeita de Arame, Dra. Jully Menezes, ressaltou que ainda vão
marcar da data de entrega da moderna ambulância, na presença do deputado Rigo
Teles, o responsável pela aquisição do importante benefício no setor de saúde
pública cobrado pela população, especialmente os mais carentes.  

Na
avaliação da prefeita de Arame, é uma satisfação trabalhar em parceria com o
deputado Rigo Teles, pois quem ganha é a população que recebeu o importante
benefício para a saúde pública do município. “Rigo sempre está com as portas
abertas para atender os pleitos da população de Arame”, disse Dra. Jully. 

A
Justiça determinou a suspensão de 15 editais de licitação do Município de São
João Batista devido a falhas na publicidade dos documentos e outras irregularidades.

A decisão, proferida pelo juiz Ivis Monteiro,
atende à Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, ajuizada em 16 de
fevereiro pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Felipe Augusto
Rotondo.

Além da suspensão, também foi estabelecido que
sejam apresentadas, em 48 horas, ao MPMA as cópias de todos os procedimentos
licitatórios iniciados até a notificação da decisão.

O Município deve, ainda, publicar os avisos de
eventuais licitações no Diário Oficial. Em caso de pregões, a publicação deve
ser feita no site do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros meios
eletrônicos, como determina a legislação.

A multa estipulada é de R$ 1 mil diários a serem
pagos, individualmente, pelo prefeito João Cândido Dominici e pelo pregoeiro
oficial do município e presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL),
Sebastião Ricardo França Ferreira.

Segundo o MPMA, as inconsistências na numeração dos
procedimentos licitatórios, a ausência de publicação desses documentos nas
edições anteriores do Diário Oficial e a dificuldade em obter os editais
demonstram que estavam sendo desrespeitados o direito à igualdade de condições
de igualdade a todos os interessados.

O deputado estadual Professor Marco
Aurélio (PCdoB) integrou ampla comitiva formada por representantes da
Assembleia Legislativa do Maranhão, Câmara Municipal de Imperatriz, Associação
Comercial e Industrial de Imperatriz, OAB, Sindicato dos Bancários, Prefeitura
de Imperatriz, além do ex-prefeito Sebastião Madeira. O objetivo da agenda foi
buscar reverter o fechamento das agencias do Banco do Brasil, da Praça da
Cultura, do Banco do Nordeste da Avenida Bernardo Sayão e da Seccional da
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A comitiva foi criada na audiência
pública realizada na Câmara Municipal de Imperatriz no mês de fevereiro para
discutir o fechamento das instituições. Na ocasião, o deputado Marco Aurélio
propôs um encaminhamento para a criação de uma ampla comissão com as forças
representativas políticas e da sociedade civil com o objetivo de reivindicar,
em parceria com a bancada federal maranhense a manutenção das agências e da
seccional da PGFN.

Durante a visita, Marco Aurélio
destacou as importantes adesões às causas e a necessidade de se manter a união
em favor da Região Tocantina. “Há muito tempo não se via uma união tão
grande de forças em prol de uma causa de Imperatriz. Ficamos muito felizes com
o apoio dos mais diversos setores da sociedade civil, bem como da bancada
federal maranhense, em Brasília, que fez questão de articular e nos acompanhar
nas agendas, além de apoiar de forma unânime nossas reivindicações” ,
afirmou o parlamentar.

Em Brasília, a comitiva contou com os
apoios dos deputados Federais,  Rubens Jr. (PCdoB) e Jucelino Filho (DEM),
este, coordenador da bancada maranhense. Na chegada, todos reuniram com o
senador Edison Lobão (PMDB) para pedir apoio à causa. Em seguida, a comitiva
reuniu com a bancada federal maranhense. “Essa reunião com a bancada
maranhense foi muito importante, a partir de agora teremos o apoio de todos os
deputados da bancada, que se comprometeram a unir esforços em favor desta
causa. Os parlamentares prometeram buscar a solução junto ao governo federal,
mesmo que para isso seja preciso enfrentar os interesses do Planalto.”
ressaltou Marco.

O deputado federal Jucelino Filho
destacou a mobilização de tantas figuras representativas em torno de uma causa
de extrema importância para a segunda maior cidade do nosso estado, uma reunião
que vem se desenvolvendo muito com uma economia pulsante. “Nós fomos
incisivos junto a direção do Banco do Brasil e da PGFN para que seja revisto os
posicionamentos tomados pelos órgãos pelo fechamento das agências, iremos agora
monitorar e cobrar as providências.” lembrou o parlamentar.

Nesta reunião com a bancada federal,
também participaram o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos e deputado estadual
Léo Cunha(PSC).

Marco Aurélio e toda a comitiva foram
recebidos ainda na Presidência do Banco do Brasil, pelo gerente geral, Wagner
Aparecido Mardegan e o gerente executivo da instituição. Na ocasião foi
apresentada  toda a problemática do fechamento da Agência da Praça da
Cultura e foi feita a cobrança para a reabertura. Os gerentes se comprometeram
a realizar um estudo específico sobre o caso e darão uma posição se é possível
retomar ou redimensionar a agência para outra região da cidade para que não
haja uma perda maior.

O sindicato dos bancários, que esteve
representado pelo presidente estadual, Eloy Natan e pelos diretores regionais
Pietro Marino e Cássio Valdenor defendeu que o Banco do Brasil já não cumpre a
lei das filas em Imperatriz e sem a agência da praça da cultura, agravará ainda
mais a situação. Além dos integrantes da comitiva de Imperatriz, acompanharam
esta audiência os deputados federais Juscelino Filho e Hildo Rocha.

No Ministério da Fazenda, a comitiva,
que foi acrescida com a presença do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião
Madeira, foi recebida por Iêda Aparecida, diretora do departamento de gestão
corporativa e Bruno Travassos, chefe de gabinete da assessoria parlamentar do
Ministério. Segundo a PGFN, o fechamento da seccional de Imperatriz se dá por
questões orçamentárias, resultantes da grave crise econômica e os cortes de orçamento
do órgão, além disto, outras 5 agências foram fechadas em todo o país. Mesmo
sem saírem com uma posição positiva da audiência, o pleito será reforçado pela
bancada federal maranhense, o que foi garantido pelos deputados federais
presentes na reunião, Juscelino Filho, Zé Reinaldo Tavares e Hildo Rocha.

O presidente da Associação Comercial
e Industrial de Imperatriz ressaltou a importância da viagem, afirmando que
“apenas através do associativismo e da comunhão de esforços será possível
dar uma respostar aos diversos problemas pelos quais passa a cidade. Entendemos
que unindo forças entre a iniciativa privada e os poderes constituídos
poderemos somar e ter encaminhamentos maiores e melhores para nossa
cidade.” Afirmou Hélio Araújo.

“Obtivemos certa resistência com
relação a manutenção da seccional da PGFN em Imperatriz, mas contaremos com o
apoio dos deputados e senadores da bancada maranhense em Brasília para que a
causa não seja esquecida. Estamos otimistas com a união de todas estas
entidades e personalidades políticas em torno do bem de Imperatriz e nossa
região Tocantina. Não descansaremos diante da tentativa de retirada dos
direitos de nosso povo.” Avaliou o deputado Prof Marco Aurélio, sobre a
agenda em Brasília.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que
livros eletrônicos (e-books) e equipamentos utilizados para a leitura de livros
eletrônicos (e-readers) também devem receber a imunidade tributária que a
Constituição já previa para livros, jornais, periódicos e ao papel com
destinação à sua impressão. A Corte também estabeleceu que a importação de
fascículos educativos acompanhados de componentes eletrônicos não deve ser
tributada.

Em 2016 o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentou um
projeto de lei nesse sentido, para estender imunidade tributária a
qualquer livro, jornal ou periódico publicado por qualquer meio eletrônico.

Para Rubens, a ampliação da imunidade tributária das
publicações em meio eletrônico, decidida pela STF, dado o momento atual,
possibilitará uma disseminação do saber e do conhecimento.

“Não podemos reduzir o livro tão somente a um conjunto de
folhas de papeis impressas que trazem em seu corpo informações sobre
determinado assunto. Essa decisão do STF acontece em tempo que as pessoas estão
lendo menos, mas acessando diversos meios digitais. E isso terá um, impacto
direto no incentivo à leitura”, prevê o parlamentar.

Em comemoração à decisão, Rubens destacou que “é
exatamente o livro – independentemente de sua apresentação – como instrumento
do saber que quis imunizar o legislador constituinte quando estabeleceu na
Carta Política de 1988 as imunidades para os livros, jornais e periódicos”,
completou.

Contas
de ex-prefeitos deverão ser julgadas pelo Legislativo até o final de 2017.

 

Quem
pensa que a habilidade do presidente da Câmara Municipal de São Luís – vereador
Astro de Ogum(PR) se estende, apenas, ao campo político, engana-se. Durante
audiência realizada na manha de quinta-feira(09), na Vara de Interesse Difusos
e Coletivos, o presidente evidenciou destreza e habilidade na arte de negociar.

A audiência versava sobre uma Ação Civil
Pública, condenatória em obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada
incidental em face do município de São Luís e a Câmara Municipal, na condição
de “amicus curiae”, impondo o cumprimento da regra prevista dos art. 46, VIII
c/c 76 da Lei Orgânica do Município de São Luís, no que se refere ao julgamento
das contas anuais prestadas pelos prefeitos de São Luís, notadamente no período
que compreende a primeira gestão de Carlos d ‘ Aguiar Silva Palácio, no ano de
2002 até o exercício atual.

Após
ouvir os representantes legais de ambas as partes e, ainda, o próprio
presidente Astro de Ogum, o juiz Douglas Martins homologou o acordo, na qual o
Legislativo Municipal se comprometeu a dar efetividade ao disposto legal acima
já mencionado e, assim, julgar as contas dos ex-prefeitos que já estão com
parecer do TCE, no decorrer do ano de 2017. Vale lembrar que nenhuma das contas
dos ex-prefeitos ou atuais nunca foram submetidas à apreciação dos vereadores
ludovicenses.

Na
oportunidade, decidiu-se, também, que a Câmara Municipal irá oficiar ao TCE
pedindo que sejam encaminhadas as constas do ano de 1995,2000,2005,2006,2007 e
2008, que ainda não foram encaminhadas ao Legislativo.

Ao
final da audiência, o presidente agradeceu a sensibilidade do promotor
Lindonjonson Gonçalves de Sousa e do magistrado. “Sabemos que, enquanto fiscal
da lei, os senhores estão, apenas, cumprindo o seus respectivos papeis, porém a
Câmara Municipal é uma casa política, onde nunca fora realizado concurso
público, o que justifica a ausência de técnicos aptos para cumprir um papel de
tamanha magnitude e responsabilidade, por isso agradeço a compreensão de ambos,
mas, neste momento, diante da dilação de prazo, assumo o compromisso de
juntamente com os meus pares, trabalharmos para cumprir com o nosso papel
constitucional”, avaliou o presidente.

Por
outro lado, o juiz parabenizou o comportamento do presidente e do MP.
“Conciliar, em determinados casos, sempre será a melhor alternativa. E enquanto
estado-juiz não temos a intenção de prejudicar quem quer que seja, apenas,
salvaguardar a lei, contudo respeitando a realidade concreta de cada caso. E
diante das argumentações do presidente, sem sombra de dúvida, o acordo foi à
decisão mais acertada”, finalizou o magistrado.