O  deputado
Rogério Cafeteira (PSB) representou a Assembleia Legislativa do Maranhão em
duas solenidades ocorridas no Palácio dos Leões em São Luís. 

A primeira cerimônia, que
teve como objetivo a entrega de 100 novas motocicletas para a Polícia Militar,
aconteceu no salão de atos do Palácio. Das 100 novas motos, 72 serão destinadas
aos municípios da Região Metropolitana de São Luís, e outras 28 serão
distribuídas pelos Comandos de Policiamento de Área do Interior (CPAI), que
abrangerão as regiões Tocantina, Baixada, Leste, Vale do Pindaré, Sul e Sertão.
Ao todo, já foram entregues mais de 500 novas viaturas, desde 2015.

A segunda solenidade marcou
o lançamento do Programa Avança, que pretende regularizar o fluxo escolar de
alunos do ensino fundamental de 31 municípios maranhenses, entre eles os de
menor IDH. Na ocasião, 31 gestores e representantes assinaram convênio para a
instalação do Programa.

O deputado Rogério Cafeteira
destacou a importância das ações apresentadas pelo Governo. “Hoje tive a
satisfação de participar de dois momentos que fazem parte da revolução a qual
está passando o nosso Estado. Na Segurança, batemos o recorde de entrega de
viaturas, com mais de 500 entregues em dois anos. Na Educação, o Programa
Avança irá alavancar os indicadores educacionais, de forma responsável, e assim
beneficiar milhares de estudantes do ensino fundamental que estão com idade
escolar atrasada”, disse o deputado.

SEGURANÇA

De acordo com o governador
Flávio Dino, é necessário que se faça uma atualização das forças policiais para
dar conta do desafio crescente, que muitas vezes é alimentado por fatores
externos à política de segurança. “Todas as ações cooperativas que os
municípios possam fazer são e fazem parte da política de segurança pública. Se
tornou um lugar comum, e faço questão de destacar, que iluminação pública é
segurança pública. Faz parte de um sistema de segurança eficiente. E é
competência dos municípios. Assim como a construção de espaços de lazer, de
cultura, de esporte é segurança pública”, declarou.

A delegada Ingrid Albuquerque que acompanha o caso
da menina de 11 anos abusada sexualmente
pelo padrasto
em Timon, pediu a prisão do suspeito que ainda não
teve sua identidade revelada. Ingride Albuquerque contou que o padrasto
conheceu a mãe da criança quando ela estava grávida e registrou a
menina como sua filha. O padrasto era usuário de drogas e agia
com muita violência dentro de casa, inclusive, ameaçava a
garota caso ela contasse sobre os abusos.

A menina está grávida do padastro e deu
entrada na maternidade Dona Evangelina Rosa no Piauí na última
segunda-feira (06). Ela foi atendida pelo o Serviço de Atendimento a
Mulher Vítima de Violência Sexual (Samvis) e encaminhada para o Conselho
Tutelar de Timon, onde mãe e filha moram. O conselho informou que após
a denúncia e o depoimento da criança, a mesma fez exame de Corpo de
Delito. A mãe da vítima informou à polícia que neto irá para lista de
adoação.

A maternidade
decidiu manter a gravidez por considerar que o aborto não é
permitido após 22 semanas de gestação de acordo com o
Ministério da Saúde. A criança está morando na casa de parentes e já fez o pré-natal no
hospital Alarico Pacheco. Ela também está sendo assistida por obstetra,
assistente social e psicóloga.

De acordo com o obstetra Marison Armstrong, o
aborto realizado com o feto pesando mais que 500g aumentam as
chances da necessidade de uma intervenção cirúrgica.

“O aborto consiste na interrupção da gestação
até o peso do feto 500g. Isso corresponde a uma gestação de 20 a 22 semanas.
Ultrapassando esse período o risco inerente a esse procedimento, inclusive em
relação a mulher, aumenta em cerca de quatro vezes com maiores necessidades de
procedimento cirúrgico, necessidades de internações e doses de medicamentos. De
modo que não há a recomendação. O risco supera o benefício da interrupção da
gestação nesse período”, explicou.

O Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA), negou nesta sexta-feira (10), a concessão de habeas corpus para
Paulo César de Araújo Brito e Karuzo Silva Oliveira, acusados de integrar uma
quadrilha especializada em roubos a caixas eletrônicos, no Maranhão.

Os acusados, segundo consta nos
autos,  são integrantes de uma
organização criminosa que tem atuação em várias cidades do Estado, sendo
especializada em assaltos a instituições financeiras, mediante utilização de
armas de fogo de grosso calibre, explosivos para detonar os cofres das agências
bancárias, além de possuírem veículos próprios para locomoção e fuga.

Com a prisão em flagrante em julho de 2016, a dupla teria delatado mais cinco comparsas, também já detidos pela polícia.

No pedido encaminhado ao TJMA,
os advogados de defesa alegaram excesso de prazo, na conclusão da instrução
criminal, e restrição de sua liberdade de locomoção. Sustentaram, ainda, que
preenchem condições para responder ao processo em liberdade, por apresentarem
bons antecedentes, primariedade e residências fixas.

O desembargador Antônio Bayma,
por sua vez, não reconheceu a alegação de excesso de prazo, considerando as
particularidades do processo e da instrução criminal, que evidenciam a
gravidade do caso. Para ele, a complexidade dos fatos, com envolvimento de sete
denunciados, aliada à suposta conduta dos criminosos e organização na prática
de crimes, justificam a manutenção da prisão.

“A situação demonstra que, uma
vez soltos, ofereceriam caracterizado risco, intranquilidade e desassossego à
população local, restando inalterados os motivos ensejadores de suas custódias
preventivas”, concluiu Bayma Araújo em seu voto, confirmando o parecer do
Ministério Público.

A secretária e jornalista Conceição Castro pode ser presa pelas suas
ações à frente da Comunicação da Prefeitura de São Luís-MA.

Conceição está determinando que uma agência de
publicidade que presta servido à sua pasta, faça o pagamento de comunicadores
sem emissão de nota fiscal.

É crime o que a secretária e a agência estão
fazendo. Alguns comunicadores, que estão divulgando banner de ações da
prefeitura, estão recebendo pagamento da agência de publicidade sem emitir
nota.

Para se ter ideia, a agência pagou até quem não
divulgou o banner. Um blogueiro que recebeu o repasse tomou até um susto quando
olhou o dinheiro em sua conta (R$ 5 mil). Ele
irá denunciar o caso a polícia.

Em tempo: tudo que foi dito acima o Blog do Luis Pablo irá mostrar com provas de
imagem de extrato bancário e de e-mails.

Com informações do Blog do Luís Pablo

O
deputado estadual Stênio Rezende, juntamente com o governador do Estado, Flávio
Dino, da atual prefeita de Santa Inês, Dra. Vianey Bringel, do ex-prefeito
Roberth Bringel, e do comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio
Roberto, inauguraram a 9ª Companhia Independente de Bombeiros Militar,
localizada na cidade de Santa Inês.

A obra, no valor de um milhão de reais, foi construída
com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão,
destinado pelo deputado Stênio Rezende. “Fico feliz em entregar por meio de uma
emenda de minha autoria, essa obra tão importante, que vai atender e beneficiar
toda população de Santa Inês e região”, disse Stenio.

Dentre os municípios que serão beneficiados com a
companhia, estão: Monção, Bela Vista do Maranhão, Satubinha, Igarapé do Meio,
Pindaré Mirim, Pio XII, Santa Luzia, Tufilândia, Alto Alegre do Pindaré, Bom
Jardim, Zé doca, Araguanã, Nova Olinda do Maranhão, Santa Luzia do Paruá,
Centro do Guilherme, Maranhãozinho, São João do Caru e Presidente Médice.

A unidade entregue está preparada para desempenhar atividades
como combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, resgate e captura de
animais, salvamento aquático, prevenção em áreas balneárias, vistoria técnica e
análise de projetos contra incêndio e pânico, projeto social bombeiro mirim e
ações de defesa civil em toda a região. Também serão realizados cursos,
palestras e instruções, além das atividades de prevenção.

O
 deputado estadual Léo Cunha (PSC)
destacou a agenda de trabalho  em Brasília (DF), onde
esteve reunido com a bancada federal maranhense com o objetivo de encontrar
soluções para reverter os fechamentos das agências bancárias do Banco do
Brasil, Banco do Nordeste e da Procuradoria Geral da Fazenda de Imperatriz.

Em
seu discurso, o deputado Léo Cunha ressaltou que o município está sofrendo
sérios danos por conta do fechamento das agências bancárias. Deixaram de
funcionar as agências do Banco do Brasil da Praça da Cultura e a do Banco do
Nordeste da Avenida Bernardo Sayão. “Durante a reunião tratamos sobre as
agências bancárias que estão se fechando em todo o Brasil, em especial no
Maranhão, e com atenção para Imperatriz, o fechamento dessas agências está
causando prejuízos para o comércio”, avisou.

O
funcionamento das filiais garante o atendimento descentralizado ao público onde
os moradores dos bairros mais distantes do centro são beneficiados, evitando a
concentração do público num único ponto de atendimento, porém, desde o fim de
suas atividades os clientes têm migrado para outras agências e alguns
funcionários foram transferidos para outras unidades ou remanejados para a
agência central. “Uma cidade como Imperatriz, que está em crescimento, está
sofrendo este dano. Nós precisamos estar juntos lutando por Imperatriz e pelo
Maranhão”, ressaltou.

Procuradoria
– Sobre
o fechamento da Procuradoria Geral da Fazenda na cidade, o parlamentar explicou
que a ação dificultará o andamento de processos prejudicando toda a região
Tocantina e Sul do Maranhão, obrigando a população a se deslocar até a capital,
São Luís, em busca de atendimento.

“Quando
o Brasil tenta sair de um atoleiro, os órgãos e empresas governamentais travam
o país contra o desenvolvimento”, disse.

No
mês passado, o deputado Léo Cunha durante viagem a Brasília havia encaminhado
ao senador Roberto Rocha (PSB) um documento no sentido de mobilizar os órgãos
federais responsáveis por estas demandas e também a bancada maranhense para a
tomada de providências. As demandas estão sendo encaminhadas pelos
parlamentares maranhenses que seguem na batalha pela reversão dos problemas.

Entre
os participantes da audiência em Brasília, estavam o prefeito do município,
Assis Ramos (PMDB); o vereador de Imperatriz, Fábio Hernandes (PSC); os
empresários Ribinha Cunha, Hélio Rodrigues, Guilherme Maia, Atenágoras Batista
e membros da Associação Comercial de Imperatriz (ACII). Todos manifestaram
grande preocupação a respeito dos problemas e aguardam a tomada de providências
na resolução dos casos.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentenças que suspenderam os direitos
políticos dos ex-prefeitos Jânio de Sousa Freitas (Trizidela do Vale), Aurino
Vieira Nogueira (Bacuri) e Luiz Gonzaga dos Santos Barros (Itaipava do Grajaú).
Os três já haviam sido condenados em primeira instância, por atos de
improbidade administrativa.

Em relação a Jânio Freitas, a
condenação se deu por contratação de servidores sem concurso público. O juízo
da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras condenou o ex-prefeito de Trizidela do Vale
à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil
de cinco vezes o valor da remuneração recebida quando era prefeito e proibição
de contratar com o Poder Público por três anos.

O ex-prefeito sustentou que o
juiz de base não poderia ter feito o julgamento antecipadamente, e disse que as
contratações foram para atender excepcional interesse da administração, de
natureza temporária.

O Ministério Público do Maranhão
(MPMA) também recorreu, pedindo que fosse acrescida à condenação o
ressarcimento ao erário dos valores recebidos pelos contratados.

O desembargador Marcelino
Everton (relator) manteve as condenações impostas pela Justiça de 1º Grau, por
entender que não houve motivos que justificassem a urgência das contratações
para cargos públicos, mas disse não caber o ressarcimento integral ao erário,
pretendido pelo MPMA, uma vez que, ainda que tenha havido irregularidade na
contratação, os serviços foram prestados ao município.

BACURI – Também relator do
recurso do ex-prefeito Aurino Nogueira, de Bacuri, o desembargador Marcelino
Everton manteve a condenação de primeira instância, pelo fato de o ex-gestor
ter prestado contas de um convênio com o Governo do Estado fora do prazo.
Segundo o MPMA, o prazo era de seis meses após a assinatura, que se deu em 21
de junho de 2002, mas a apresentação somente ocorreu em 2004.

O Juízo da Comarca de Bacuri
havia condenado Nogueira à suspensão de seus direitos políticos por três anos,
multa de cinco vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e
proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

ITAIPAVA DE GRAJAÚ – Outro
recurso da relatoria de Marcelino Everton foi do ex-prefeito Luiz Gonzaga dos
Santos Barros, de Itaipava do Grajaú. Ele foi condenado pelo Juízo da 1ª Vara
da Comarca de Grajaú, sob a acusação de não ter repassado os descontos
previdenciários de servidores públicos à previdência.

De acordo com a ação do
Ministério Público, o Ministério da Previdência Social realizou auditoria
fiscal e constatou fatos considerados graves, em especial a retenção das
contribuições descontadas dos servidores e não repassadas à unidade gestora do
Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) – Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais.

O ex-prefeito apelou ao TJMA,
alegando que os valores foram repassados ao instituto de previdência, e que
documentos nos autos demonstram que informou ao Banco do Brasil para que fossem
descontadas parcelas mensais de R$ 6.758,64, durante 120 meses, totalizando R$
811.036,80.

Segundo o relator, não obstante
as alegações do ex-prefeito, restou devidamente comprovado nos autos que ele,
na qualidade de prefeito de Itaipava do Grajaú, recolheu o montante de R$
281.503,54, a título de contribuição dos servidores, e não repassou ao
instituto.

O Juízo de base condenou Luiz
Gonzaga à suspensão dos direitos políticos por nove anos, multa civil e
proibição de contratar com o Poder Público por dez anos, entre outras.