O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta terça-feira, 6, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, requerendo indisponibilidade liminar dos bens do prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos; do secretário municipal de Governo e Projetos Estratégicos de Governo (Segov), Eduardo Albuquerque, e da ex-diretora executiva na mesma Secretaria, Lucimar Santos – que é mãe do ex-secretário municipal adjunto de Esporte, Juventude e Lazer, Weudson Santos.

A  Ação foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica, Glauce Mara Lima Malheiros, com base em denúncia sobre nepotismo, feita à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão.

A prática relatada causou prejuízos de R$ 173.513,17 aos cofres da administração de Imperatriz. Nepotismo é nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública direta e indireta.

 “O prefeito Assis Ramos insiste na nomeação de parentes seus e dos secretários para cargos no Município. Nomeou Lucimar Santos para cargo de diretora executiva na Secretaria de Governo, recebendo quase R$ 5 mil mensais”, destaca, na Ação, a promotora de justiça.

DOIS PERÍODOS

Lucimar Santos exerceu o cargo em dois períodos: maio de 2018 a abril de 2020, e novembro 2020 a abril de 2023. O Município encaminhou ao MPMA relação de servidores cedidos para outros órgãos públicos, mas o nome de Lucimar Santos não constava na lista. Ela teria trabalhado para o Município de Imperatriz entre os anos de 2019 e 2021, ocupando o cargo de diretora executiva da Segov.

Em depoimentos ao MPMA, servidores da Segov afirmaram desconhecer Lucimar Santos. Uma funcionária lotada desde 2017 informou não saber onde ela trabalhava. Outra servidora, que trabalha na Secretaria há 30 anos, também declarou desconhecer a ex-diretora executiva da Segov.

PEDIDOS

O MPMA pediu a condenação dos acionados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, além do pagamento de multa.

Outra penalidade é a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo, no máximo, de 12 anos.

O aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, completados nesta quarta-feira (7), foi comemorado pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que destacou a legislação como uma grande aliada de todas as mulheres que passam por situações de violência no país. A chefe do Legislativo maranhense usou a tribuna da Casa para destacar ainda os avanços conquistados a partir da criação desse dispositivo legal de proteção às mulheres.

“Eu, na condição de deputada estadual, mulher, presidente desta Casa, não podia deixar de me pronunciar numa data tão importante para as mulheres. É um marco histórico na luta contra a violência doméstica e de gênero no Brasil. Essa lei, que leva o nome de uma mulher corajosa, resiliente, Maria da Penha, representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse Iracema Vale.

A parlamentar reiterou que a Lei Maria da Penha não apenas cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher, mas também promove a conscientização, a educação da sociedade sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero.

“No Maranhão, temos buscado fortalecer as políticas públicas de apoio e de proteção às mulheres. Aqui, quero elogiar a bancada feminina desta Casa, que tem feito muitas proposições nesse sentido, e agradecer aos homens que nos têm apoiado nas ações voltadas à garantia dos direitos para as mulheres do nosso estado”, ressaltou Iracema.

Coragem

Na oportunidade, a presidente da Assembleia informou que assinou, junto com o deputado estadual Soldado Leite, um requerimento solicitando providências para descentralizar as perícias. “Vamos solicitar ao governador Carlos Brandão um legista para a Casa da Mulher Brasileira, porque eu acho que é um passo muito importante nesses processos”, explicou.

Por fim, Iracema Vale homenageou as mulheres que enfrentam com muita coragem e determinação a violência de gênero. “Vocês são exemplos de resiliência e inspiração para todas nós. Aos homens, faço um apelo, sejam nossos aliados nesta luta. O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos”, finalizou.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (7/8), em São Luís, a Operação Hangar 98, que visa reprimir os crimes de tráfico de drogas interestadual, associação voltada para o tráfico e lavagem de capitais.

Trata-se de investigação que identificou um grupo criminoso especializado no transporte de drogas interestadual por meio do modal aéreo. A primeira fase da operação visa cumprir um mandado de busca e apreensão autorizado judicialmente, para que se possam colher elementos de informações que subsidiem a continuidade das investigações.

Durante o cumprimento das medidas cautelares, o investigado foi preso em flagrante por posse illegal de arma de fogo. Também foram apreendidos três veículos, bem como a quantia de 900 dólares.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), representado pelo promotor de justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Cláudio Guimarães, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizaram a “Operação Rolezinho”, no bairro da Cohab.

O objetivo foi coibir a prática de manobras perigosas na via, conhecidas como “grau”, além de combater a poluição sonora causada por veículos sem descarga ou com descarga adulterada.

Foram removidos veículos sem placa e com identificação ocultada ou adulterada, visando enfrentar a prática de irregularidades no trânsito por parte dos condutores.

Ao final da operação, foram removidas 64 motos no total, sendo duas motos recuperadas provenientes de furto ou roubo.

A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ/MPPI, deflagaram, na manhã desta quarta-feira (7/8), a Operação Iscariotes, que cumpriu mandado de busca e apreensão, em Teresina, em desfavor de promotor de justiça do estado suspeito de exigir vantagem indevida para arquivar investigação contra empresário.

A vítima procurou o plantão da Polícia Federal e relatou à autoridade policial que havia sido abordada pelo promotor de justiça em um restaurante, ocasião em que o investigado teria dado o prazo de poucos dias para que a vítima pagasse expressiva quantia para não ser mais investigada.

Considerando tratar-se de investigado com prerrogativa em razão da função pública, o fato foi comunicado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, a quem cabe investigar membros do Ministério Público, que solicitou a cooperação da Polícia Federal, tendo em vista que a entrega do dinheiro era iminente.

Após seguidos dias de diligências, a equipe de investigação confirmou o teor dos relatos da vítima, conseguindo, inclusive, registrar o recebimento de parte do montante pelo investigado.

Diante da representação ministerial, o Tribunal de Justiça do Piauí expediu mandado de busca e apreensão em face do promotor.

As apurações se iniciaram apenas há uma semana e, em razão da gravidade dos fatos, exigiu-se esforço concentrado da PF com a PGJ/MPPI.

Comprovados os fatos sob investigação, o agente público poderá responder pelo crime de concussão, que consiste na conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

O nome da operação faz referência a Judas Iscariotes, em razão de o agente público, incumbido da função de fiscal da lei, ter traído a confiança nele depositada pelo Estado e pela instituição.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, ingressou, no último dia 1° com uma execução de Título Executivo Extrajudicial contra o Município. O motivo é o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em abril de 2023, que previa a elaboração e encaminhamento à Câmara de Vereadores de um projeto de lei de reforma administrativa e a realização de concurso público.

No TAC, assinado pelo prefeito Carlos Augusto Furtado Cidreira, o Município se comprometeu a realizar estudos e alteração das legislações relativas aos cargos públicos efetivos e comissionados. Em até nove meses, a Prefeitura deveria encaminhar projeto de lei ao Legislativo Municipal tratando da reforma administrativa.

O acordo previa a aplicação de multa diária de R$ 1 mil diários em caso de descumprimento.

De acordo com a promotora de justiça Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, vários ofícios foram encaminhados ao prefeito de Viana, ao procurador-geral do Município e ao secretário municipal de Administração e Finanças.

A última atualização recebida veio da Procuradoria do Município, em 25 de janeiro de 2024. Na época, foi dito que o projeto estaria em elaboração e deveria ser encaminhado, tanto ao Ministério Público quanto à Câmara de Vereadores, até o mês de março. Após esse posicionamento, não houve outra manifestação formal sobre o tema. Já o prefeito não respondeu a nenhum dos ofícios encaminhados pela Promotoria.

A promotora de justiça Isabelle Saraiva observou que já se passaram quase 16 meses desde a assinatura do TAC. “O Termo de Ajustamento de Conduta é um instituto que não pode servir ao gestor para que apenas ganhe tempo quanto ao cumprimento das obrigações que dele são exigidas; usar o instrumento para essa finalidade é demonstrar efetivo desrespeito pelas funções ministeriais e, ao fim e ao cabo, por toda a sociedade”, avaliou.

No pedido de execução, o Ministério Público do Maranhão requer o pagamento da multa por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, no valor de R$ 1 mil por dia, contada a partir de 13 de outubro de 2023. O Município de Viana também deverá cumprir o TAC, elaborando e encaminhando projeto de lei de reforma administrativa, além de realizar concurso público.

A Diretoria do Sebrae Maranhão e sua equipe técnica entregou, durante a quarta-feira (31) e quinta (01), a segunda etapa dos letreiros turísticos indicativos das cidades que integram o circuito da Rota das Emoções no Maranhão. Os novos letreiros turísticos estão localizados nos municípios de Bacabeira, Rosário, Morros e Humberto de Campos, reforçando a Rota das Emoções e celebrando o recente título dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade. A ação visa fortalecer a integração dos polos turísticos Munim e Lençóis & Delta, promovendo o desenvolvimento do turismo na região.

Integração dos Polos Turísticos

Foram instalados e entregues nos municípios de Bacabeira, Rosário, Morros e Humberto de Campos as estruturas que prometem atrair olhares, eternizar momentos por meio de fotografias e conquistar os corações dos visitantes que passam por esses destinos. A iniciativa vem em um momento significativo para a região, que recentemente teve os Lençóis Maranhenses reconhecidos pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade.

“A entrega desta sinalização é uma marca para desenvolvimento turístico desta região, integrando dois polos importantes do estado: o Polo Munim e o Polo Lençóis & Delta. É importante destacar o reconhecimento dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade. A entrega dos letreiros pelo Sebrae, de forma integrada, visa sempre o desenvolvimento do turismo em todo o estado”, ressaltou Mauro Borralho, diretor Técnico do Sebrae

“É um prazer imenso receber este presente do Sebrae. Esta placa indicativa complementa nossa sinalização. O turismo terá melhor orientação quanto às distâncias entre as cidades, algo que sempre foi uma dificuldade. Portanto, Rosário agradece de todo o coração esta contribuição do Sebrae,” expressou Nonato Torres, membro do LIDER Munim, Lençóis e Delta.

Rosinaldo Cassó, empresário no povoado de Cassó, também comemorou, “é um prazer ter esta placa aqui, comunicando a entrada da Lagoa do Cassó. Muitos turistas passavam e não encontravam a placa. Agora, com a nova sinalização, os visitantes terão mais facilidade para chegar ao destino”.

Os letreiros foram estrategicamente instalados em locais de ampla movimentação turística, marcando a chegada dos visitantes e proporcionando uma transformação positiva na estética urbana das cidades, beneficiando a comunidade local.

David Amorim, Gerente da Unidade do Sebrae em Lençóis Munim, destacou que “o trabalho do Sebrae é promover o turismo e preparar os empreendimentos locais para atender bem os visitantes. A parceria com as prefeituras municipais, governo do estado, e IGR Lençóis e Delta é fundamental para o desenvolvimento do turismo na região”.

“A implantação dos letreiros e sinalização no Polo Munim, integrado à região Lençóis e Delta, é um importante instrumento para guiar os visitantes. Com essas ações, o Sebrae fortalece o turismo e ajuda no desenvolvimento da nossa vocação turística”, afirmou Patrick Araújo, Presidente da IGR Lençóis & Delta.

Promoção do Turismo

A iniciativa de produção dos letreiros é do Sebrae Maranhão, atendendo a sugestões vindas do empresariado de cada uma das localidades beneficiadas. Os Letreiros entregues se somam aos dos municípios de Barreirinhas, Paulino Neves, Tutóia, Araioses e Santo Amaro e a outras iniciativas recentes do Sebrae na Rota das Emoções, como a consolidação do Projeto “Sinal verde para uma Rota Mais Segura’, no estado do Maranhão, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a promoção do turismo seguro na região.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) retomou os trabalhos, na manhã desta terça-feira (6), em sessão plenária conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), após o recesso parlamentar regimental.

Ao reiniciar o segundo período da Segunda Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a chefe do Parlamento Estadual destacou que a expectativa é avançar com as principais pautas que visem atender às necessidades dos maranhenses, ressaltando ainda a importância do diálogo com o Governo do Maranhão para a concretização dessas ações.

“Esse período vai ser de extrema importância para o avanço das nossas pautas e para a construção de soluções que atendam às demandas da nossa população. Permaneceremos em constante sintonia e diálogo com o Governo do Estado, na pessoa do governador Carlos Brandão, o que é essencial para enfrentarmos os desafios. Nossas prioridades continuam com a elaboração de projetos fundamentais para o desenvolvimento econômico, a melhoria dos serviços públicos e a promoção da justiça social em todo o estado”, disse Iracema Vale.

O primeiro semestre foi de intensa atividade no Palácio Manuel Beckman, conforme mostra o Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, produzido pela Diretoria-Geral da Mesa Diretora da Casa. Foram realizadas 62 sessões ordinárias, quatro sessões extraordinárias, 32 solenes e duas sessões especiais.

Um total de 290 Projetos de Lei foram apresentados em plenário, sendo 73 aprovados; quatro retirados de tramitação; 12 prejudicados; 66 rejeitados; quatro anexados; um vetado parcialmente; um vetado integralmente. Além disso, 129 estão pendentes de votação.

O relatório mostra ainda que foram apresentadas 715 indicações, 274 requerimentos e 14 moções nesse primeiro período da segunda sessão legislativa da atual legislatura. Consta ainda a apresentação de 67 Projetos de Resolução Legislativa, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), três Projetos de Decretos Legislativos e um Projeto de Lei Complementar.

Milhares de pessoas estiveram presentes na Convenção Municipal do MDB que oficializou Vinicius Vale como candidato a prefeito de Barreirinhas e Daniel Júnior a vice-prefeito , neste domingo, 04, no Sítio Cajueiro.

O evento reuniu lideranças políticas, apoiadores, eleitores e a população barreirinhense.

A juventude do grupo que apoia Vinicius Vale reuniu uma multidão de jovens que tomou conta do espaço com o Movimento Onda Azul.

Durante a convenção, Vinícius Vale destacou a importância de uma gestão comprometida em cuidar das pessoas de Barreirinhas e o cuidado com a cidade. No seu discurso, o candidato reforçou esses pontos como prioridade:

“Eu nunca me senti tão em casa e tão acolhido quanto me sinto com esse povo. É por isso que vou continuar lutando por Barreirinhas. A minha primeira prioridade é e sempre será cuidar das pessoas. A segunda é cuidar da cidade. Essa é a nossa missão em Barreirinhas. Porque as pessoas vêm em primeiro lugar”, destacou Vinicius.

Com o apoio de partidos como PL, Progressistas, Cidadania, PDT, Republicanos e União Brasil, entre outros, além do apoio do governador Carlos Brandão, a candidatura de Vinicius Vale se consolida como uma alternativa jovem que traz novo fôlego político para o município.