O deputado estadual Hemeterio Weba (Progressistas) tem se destacado no cenário político do Maranhão por sua forte articulação nas nos preparativos para as eleições deste ano e ainda foi presença em convenções partidárias em várias regiões do estado. Em uma série de eventos, Hemeterio marcou presença ao lado de importantes pré-candidatos, consolidando seu apoio e reforçando alianças estratégicas para as próximas eleições.

Em Boa Vista do Gurupi, o deputado esteve ao lado de Marquinho da Pesca, pré-candidato a prefeito, demonstrando sua confiança na liderança local e no potencial de Marquinho para conduzir o município. Já em Amapá do Maranhão, Hemeterio acompanhou Dra. Aline, fortalecendo sua base de apoio na região.

A agenda do deputado também incluiu participação em convenções em Turilândia, onde esteve com o prefeito e pré-candidato à reeleição Paulo Curió, e em Governador Nunes Freire, ao lado de Marcel Curió. Esses eventos mostraram a capacidade de Weba de agregar forças em torno de lideranças com influência regional.

Em Presidente Médici, Hemeterio Weba se fez presente ao lado de Emílio Weba, outro nome em ascensão na política local. Em Santa Helena, apoiou Josinaldo Moraes, e em Araguanã esteve com dois importantes pré-candidatos: Neto Weba e Junior Besourão. Na cidade de Nova Olinda, Hemeterio declarou apoio a Ary Menezes, fortalecendo ainda mais sua rede de alianças no estado.

Além dessas participações, o deputado também manifestou apoio a diversos outros pré-candidatos em diferentes municípios, mostrando uma postura ativa e de grande influência na política maranhense. Com uma agenda intensa e estratégica, Hemeterio Weba se consolida como uma das principais lideranças estaduais, atuando diretamente na construção de um cenário político favorável para seus aliados nas próximas eleições.

Com apoio do PL, PMB e Mobiliza, médico Dr. Filipe Gonçalo é oficializado candidato a prefeito em Paço do Lumiar  O médico nascido e criado no Maiobão, Dr. Filipe Gonçalo, foi oficializado candidato a prefeito de Paço do Lumiar neste domingo, 4 de agosto, em convenção partidária do PL, PMB e Mobiliza.

Na oportunidade, ele agradeceu a cada um que esteve presente na convenção e que lhe deu a certeza que Paço do Lumiar pode ter dias melhores.

O ato político contou com a presença do presidente estadual do Mobiliza, Dr. Hilton Gonçalo, que tratará a disputa no município como prioridade para o seu partido.

Além de Hilton, estiveram presentes o vice-prefeito de Pastos Bons, Fabrício Reinaldo; os pré-candidatos a prefeitos de Bacabeira e Santa Rita, Naila Gonçalo e Milton Gonçalo; o deputado estadual Ariston Ribeiro; o deputado federal Dr. Gonçalo e muitas lideranças de Paço do Lumiar.

O vice ainda não foi anunciado, pois Dr. Filipe ainda negocia a formação de uma coalizão com o Agir, Solidariedade, DC, PRTB e o Novo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais da Prefeitura de São Luís, enviou nota à Agência Câmara esclarecendo o adiamento da oitiva com a secretária Ana Carolina Marques Mitri da Costa, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), e do seu antecessor na pasta, Joel Nunes.

De acordo com o comunicado, em virtude do atraso nos serviços de reparo do sistema elétrico do plenário da Casa, ficou inviável a realização da audiência que estava agendada para ocorrer na tarde de ontem, a partir das 14h.

Conforme a nota, a reunião foi remarcada para a próxima terça-feira, dia 6 de agosto, no mesmo horário previamente agendado.

“Neste sentido, o testemunho da secretária Ana Carolina Marques Mitri da Costa, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), e do seu antecessor na pasta, Joel Nunes, foi adiado para a próxima terça-feira, 06, no mesmo horário previamente agendado”, esclareceu o colegiado.

Leia o comunicado a seguir:

Nota de esclarecimento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada com a finalidade de investigar fatos que envolvem contratos emergenciais da Prefeitura de São Luís, comunica que, diante do atraso nos serviços de reparo do sistema elétrico do plenário da Câmara da capital maranhense, ficou impossibilitada de realizar a oitiva que estava agendada para ocorrer na quinta-feira, 1, às 14h.

Neste sentido, o testemunho de Ana Carolina Marques Mitri da Costa, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), e do seu antecessor na pasta, Joel Nunes, foi adiado para a próxima terça-feira, 6, também às 14h.

E diante das dificuldades de ter acesso a documento, porque a gestão municipal não os fornece como solicitado mesmo depois de reiterar as solicitações, informamos que a CPI tem se dedicado na apuração dos fatos, comprometendo-se em apresentar à população, o mais breve, uma resposta sobre a investigação realizada com o objetivo de apontar os fatos encontrados.

Por fim, sempre primando em cumprir o papel do Poder Legislativo que exerce sua função de fiscalização político-administrativa por meio das comissões parlamentares de inquérito, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

O governador Carlos Brandão esteve reunido com o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, para tratar sobre ações de promoção do turismo no estado. A reunião, que aconteceu foi o primeiro encontro oficial de Brandão em Brasília após o Parque dos Lençóis Maranhenses receber o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, na Índia.

O objetivo da visita da comitiva maranhense foi ampliar o destaque das riquezas naturais do Maranhão, aproveitando o novo status do Parque dos Lençóis, que se soma aos outros dois títulos concedidos pela Unesco; Patrimônio Cultural Imaterial para o Bumba meu boi, e de Patrimônio Cultural da Humanidade para o Centro Histórico de São Luís.

Em suas redes oficiais, Brandão agradeceu pelo diálogo e anunciou novas ações para o turismo no Maranhão. “A partir de agora a gente encontra um grande parceiro, que tem esse papel de divulgar os nossos pontos turísticos no mundo inteiro. Não tenho dúvidas de que nós vamos avançar com a sua parceria, com essa relação de amizade. Em breve teremos o Hotel Vila Galé se instalando no Centro Histórico, e vamos trabalhar também uma linha aérea da Tap, de Lisboa até São Luís, para a gente fortalecer essa aliança europeia com o Maranhão”, revelou o governador.

Freixo também demonstrou animação com a parceria entre a Embratur e governo do estado. “A gente tem uma série de iniciativas para promover o Maranhão internacionalmente. O estado será divulgado em todas as feiras internacionais, vamos também promover o carnaval e o São João. Ou seja, chamar o mundo inteiro para o Maranhão”, explicou.

Desde 2023, a Embratur trabalha para que o estado fique em destaque no turismo. A Agência realizou um roadshow em São Luís, com operadores e companhias aéreas do Uruguai, Chile, Argentina, Colômbia e Peru. Também promoveu o “Guia para a competitividade e Promoção Internacional do Turismo” em Barreirinhas, além de duas famtours pela Rota das Emoções, com operadores do Reino Unido e Chapada das Mesas, assim como profissionais da Espanha e Portugal.

A expectativa é que com a visibilidade do título concedido pela Unesco, somando-se às ações do governo do Maranhão em parceria com o Governo Federal e investimentos do setor privado, o estado cresça ainda mais na geração de emprego e renda por meio do turismo.

Em uma iniciativa que promete adicionar ainda mais charme à Rota das Emoções, o presidente do Sebrae, Celso Gonçalo, inaugurou na quarta-feira, 31 de julho, os primeiros letreiros turísticos indicativos das cidades que integram o circuito. Foram instalados e entregues, nos municípios de Bacabeira e Rosário, as estruturas, que prometem, não apenas atrair olhares, mas também eternizar momentos por meio de fotografias e, ainda, conquistar os corações dos visitantes que passam por esses destinos. O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, acompanhou a ação.

Os letreiros foram estrategicamente instalados em locais de ampla movimentação turística, marcando a chegada dos visitantes e proporcionando uma transformação positiva na estética urbana das cidades, beneficiando a comunidade local. Essas imponentes estruturas não apenas se tornam pontos de destaque, mas também promovem uma revitalização urbanística, contribuindo para elevar a autoestima da população local.

O governador em exercício, Felipe Camarão, esteve nesta quarta-feira, 31, nas cidades de Barra do Corda e Presidente Dutra, para participar de novas rodadas de debates do 2º Ciclo Formativo Estadual do Pacto pela Aprendizagem. A ação é desenvolvida em todas as Unidades Regionais de Educação (UREs) do Maranhão, com foco na alfabetização na idade certa e na recuperação de aprendizagens dos estudantes afetados pela pandemia.

Em pouco mais de uma semana, Camarão participou de ações formativas do projeto em 16 cidades onde estão sediadas as UREs responsáveis pelas gestões administrativa e pedagógica de escolas de mais de 160 municípios maranhenses.

Assim como em outras cidades visitadas durante o Ciclo, em Barra do Corda, o governador em exercício também anunciou os vencedores do Prêmio Escola Digna. Ainda foram anunciadas as prefeituras das regionais de Barra do Corda e de Presidente Dutra reconhecidas com o Selo Prefeito (a) da Educação.

Na cidade de Barra do Corda, Felipe Camarão destacou a importância da oferta de educação pública de qualidade para reduzir os números do analfabetismo no Maranhão. Ele lembrou que o estado, atualmente, possui, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o 10º melhor desempenho nacional na alfabetização de crianças do 2º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública.

“Fazer educação pública de qualidade, com responsabilidade social e inclusão é sempre desafiador, especialmente no território maranhense, porque nós temos longas distâncias. Aqui em Barra do Corda, além da educação escolar indígena, temos essa questão da distância entre povoados e a sede. Sabemos das dificuldades e temos que avançar ainda mais. Somos o 10º lugar do Brasil em alfabetização. Nosso objetivo é ficar nos primeiros lugares”, afirmou o governador em exercício.

Resultados positivos

O 2º Ciclo Formativo Estadual do Pacto pela Aprendizagem foi iniciado no último dia 22 de julho e se estende até a sexta-feira, 2 de agosto, contemplando todas as 20 UREs espalhadas pelo Maranhão. A cada edição, o evento reúne prefeitos, secretários municipais de Educação, articuladores municipais e equipes técnicas do Pacto pela Aprendizagem e da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

À tarde, no município de Presidente Dutra, durante o anúncio dos vencedores do Prêmio Escola Digna e do Selo Prefeito (a) da Educação, Felipe Camarão enalteceu as escolas laureadas com o Prêmio Escola Digna e os gestores municipais que conquistaram o Selo Prefeito (a) da Educação, pelos bons resultados alcançados. O governador em exercício avalia que o Maranhão está “fazendo o dever de casa” e no “caminho certo”.

“Todo mundo atingiu a meta. Nós estamos no caminho certo. Vocês receberão os resultados e vão comparar com os resultados anteriores. Vocês perceberão que encontramos o caminho certo. O Maranhão está fazendo o dever de casa. Cada prefeito, cada prefeita, cada equipe está fazendo o dever de casa. Agora basta persistência, insistência e tempo. A gente vai continuar e juntos nós vamos alfabetizar o Maranhão. Viva o Maranhão e viva a alfabetização!”, ressaltou.

Para o gestor-geral da URE de Barra do Corda, Cláudio Souza, o esforço mobilizado em prol da alfabetização no tempo certo já vem gerando resultados positivos. “É muito satisfatório receber um momento como esse, de extrema importância para a educação e para a alfabetização do Maranhão. Diversas ações foram realizadas durante o ano e a apresentação de resultados positivos faz com que a gente tenha mais força para continuar trabalhando pela alfabetização de nossas crianças”, frisou.

Árvore da Alfabetização

Uma das ações que marcam as edições do 2º Ciclo Formativo do Pacto pela Aprendizagem é o plantio de ‘Árvores da Alfabetização’, que simboliza o cultivo e a colheita de ‘bons frutos’ educacionais. Em Barra do Corda, foi plantada uma muda de aroeira. No município de Presidente Dutra a árvore escolhida foi a palmeira de coco-babaçu.

Sobre o Ciclo Formativo

O 2º Ciclo Formativo Estadual Pacto pela Aprendizagem é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizada em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – compromisso instituído por meio do decreto nº 11.556, de 2023.

O Ciclo promove diálogo sobre práticas pedagógicas e a articulação com as redes municipais de ensino, com foco na superação dos desafios educacionais no âmbito da Educação Infantil, Alfabetização e Recomposição de Aprendizagem.

Além de garantir o direito fundamental de ler e escrever a todas as crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental, como preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ação formativa visa garantir a recuperação de aprendizagens para alunos do 3º, 5º e 5º ano, afetados pelas restrições impostas pelo período pandêmico.

Durante o período em que assumiu a chefia do Poder Executivo Estadual – em substituição ao governador Carlos Brandão, que cumpriu agenda oficial em Nova Délhi, na Índia -, Felipe Camarão visitou com a ação as regionais de Bacabal, Caxias, Chapadinha, Codó, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, Timon, Viana, Zé Doca, São Luís e Lago da Pedra.

Nesta quinta-feira (1º) e na sexta-feira (2), Felipe Camarão visitará as cidades de Açailândia, Imperatriz, Balsas e São João dos Patos, onde serão encerradas as atividades do 2º Ciclo Formativo do Pacto pela Aprendizagem, alcançando as 20 UREs do estado.

Prêmio Escola Digna e Selo Prefeito (a) da Educação

O Prêmio Escola Digna é realizado com base no desempenho dos estudantes no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, a partir do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (Seama). A legislação do prêmio prevê, também, a realização de contribuição financeira às escolas públicas que obtiverem os menores resultados nas avaliações do Seama.

Já o Selo Prefeito(a) da Educação é uma forma de reconhecimento do Governo do Maranhão para valorizar os gestores municipais que promovem a aprendizagem e a redução das desigualdades no Estado. Os selos são divididos nas categorias ouro, prata e bronze.

Em Barra do Corda, quatro escolas receberam o Prêmio Escola Digna, três do 2º ano e uma do 5º ano; e as cidades de Arame, Barra do Corda, Grajaú, Itaipava do Grajaú, São Raimundo do Doca Bezerra e São Roberto receberam o Selo Prefeito da Educação na categoria ouro, enquanto o município de Jenipapo dos Vieiras conquistou o Selo Prata e a cidade de Fernando Falcão garantiu o selo bronze.

Na regional de Presidente Dutra, as prefeituras municipais de Dom Pedro, Fortuna, Joselândia, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão e Senador Alexandre Costa receberam Selo Ouro; as cidades de Capinzal do Norte, Governador Archer, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Santa Filomena, Santo Antônio dos Lopes, São José dos Basílios e Tuntum receberam o Selo Prata e os municípios de Gonçalves Dias e Governador Eugênio Barros receberam o Selo Bronze.

Nesta semana, a equipe do Sebrae Maranhão, liderada pelo diretor superintendente Albertino Leal, visitou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) para, entre outras agendas, apresentar o guia do Candidato Parceiro do Pequeno Negócio, elaborado pelo Sebrae, e pedir apoio na divulgação desse material. O guia pretende contribuir com a construção das propostas de campanha e Plano de Governo dos candidatos que vão concorrer nas eleições municipais de 2024, de modo a contemplar as agendas do empreendedorismo.

“A ideia é incluir a pauta do empreendedorismo como estratégia de desenvolvimento”, ressalta a gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae no Maranhão, Larissa Leite. Ela esclarece que o material chegará aos candidatos principalmente por meio da articulação das Unidades de Negócios do Sebrae espalhadas no estado.

Para o presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que recebeu visita na segunda-feira (29), a parceria do Sebrae tem sido fundamental para todas as instituições. “Nessas eleições municipais, não há dúvida da importância do Sebrae para os municípios, quiçá para o nosso país e para o nosso estado também”, afirma.

A equipe do Sebrae Maranhão que realizou as visitas foi composta pelo diretor superintendente Albertino Leal e pela gerente da Unidade de Ambiente de Negócios, Larissa Leite. No MPMA, o grupo foi reforçado com a presença da assessora jurídica Juliana Renna.

Cooperação

Na reunião com o MPMA, realizada na terça-feira (30), além de apresentar o guia, o Sebrae também discutiu o fortalecimento da parceria entre as instituições. O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, pediu ao Sebrae que seja realizado um esforço conjunto em prol da região da Baixada Maranhense, que concentra os mais altos índices de pobreza do estado. “Precisamos priorizar políticas e estratégias para gerar oportunidades de emprego e renda em favor dos nossos irmãos da Baixada”, disse.

Se uma virada da candidata do PL em Nova Olinda já era considerada improvável até para os apoiadores mais devotos, após o ocorrido na última quarta-feira (31), se configurou como praticamente impossível. O candidato a prefeito Ary Menezes colocou Thaymara Amorim em uma “sinuca de bico” como dizem os mais experientes!

A margem de votação aproximada de Clélia era o que Thaymara precisava para embolar a disputa porém, com a desistência de Clélia e seu apoio incondicional a Ary Menezes a situação política em Nova Olinda ficou praticamente definida.

A estratégia que deve ser adotada pela campanha de Thaymara segundo aliados próximos é de tentar descredibilizar Clélia nem que pra isso seja necessário usar de calúnias e difamações, que é o que apoiadores da candidata do PL já começaram fazendo desde a segunda, quando houve o burburinho de que essa união sairia!

O caminho escolhido por Thaymara beira o perigo já que vai contra a imagem que a mesma sempre tenta passar, o que cairia por terra se os ataques a Clélia continuarem acontecendo com “sua permissão” por parte dos apoiadores mais afoitos de Thaynara!

A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz), por meio da Resolução Administrativa 18/2024, prorrogou para até 30 de agosto o prazo para contribuintes aproveitarem a redução de multas e juros dos débitos de IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que a medida visa garantir aos contribuintes que possuem inadimplência, maior prazo para regularização junto ao Estado aproveitando as condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam a redução de até 100% das multas e dos juros.

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com o novo prazo de adesão até o dia 30 de agosto de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br).

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão ao benefício é até o dia 30 de agosto de 2024.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista com redução de 95%, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para Débitos Não Tributários

Os débitos de natureza não tributária são multas que decorrem de cobranças emitidas pelo Procon, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio-Ambiente, Tribunal de Contas, Aged, Sinfra, Sedes, Poder Judiciário e diversos outros órgãos.

O benefício para débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa tem redução de multas e juros de até 90% e a adesão deve ser feita presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz, até o dia 30 de agosto de 2024.

Os débitos já inscritos em Dívida Ativa terão redução do valor principal, dos juros e das multas punitivas ou moratórias relativas a débitos do Estado, que não possuem natureza tributária.

Quando a dívida principal não se referir a multa punitiva, a redução será de 90% dos juros e multas, para pagamento integral e à vista. Já quem optar pelo parcelamento, terá reduções que variam de 75% a 50% dos juros e multas, de acordo com a quantidade de parcelas.

Quando a dívida principal se referir à multa punitiva, a redução será de 80% do total da dívida, em caso de pagamento integral e à vista, ou redução de 70% a 50%, para pagamento parcelado.

A dívida principal se referindo ou não à multa punitiva, para pagamento parcelado, o limite de parcelas é o mesmo, ou seja, podem ser feitas em até 60 vezes.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 150,00 para o devedor pessoa física e de R$ 300,00 para o devedor pessoa jurídica. O benefício será considerado efetivo com o pagamento da primeira parcela no prazo de até cinco dias a contar da data da assinatura do contrato de parcelamento e as demais parcelas até o último dia útil dos meses subsequentes.

Também poderão ser renegociados os saldos de parcelamento em curso, no qual o devedor precisará formalizar pedido de adesão ao programa em qualquer agência da Sefaz, bem como desistir de eventuais ações judiciais ou embargos à execução fiscal (inclusive com renúncia do direito), e de eventuais pedidos de revisão, impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.