Em Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira, 10, o Ministério Público Maranhão requer, em caráter liminar, providências da Secretaria de Estado da Educação para que realize reformas e obras em todas as nove escolas estaduais de Rosário e Bacabeira afetadas por irregularidades, constatadas em vistorias da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, e que estão comprometendo a qualidade da educação.

Em Bacabeira, as unidades são o Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madeira e o anexo da referida escola em Peri de Baixo. As de Rosário são: Centro de Ensino Jayme Tavares, Centro de Ensino Leocádia Alves dos Santos Lima, Centro de Ensino Luiza Sousa Gomes, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo São Miguel), Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo Itaipu) e Centro de Ensino Raimundo João Saldanha.

O Ministério Público requer, no mérito da ação, que a Seduc seja obrigada a iniciar em 90 dias e concluir em 12 meses as obras e reformas nas unidades escolares

Entre as principais irregularidades identificadas pela Promotoria estão as falhas na oferta da alimentação escolar, carência de professores, estrutura física inadequada, ausência de acessibilidade e a falta de porteiros, de auxiliares educacionais, de equipamentos e materiais. No Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madureira, localizado no Município de Bacabeira, as aulas ainda nem foram iniciadas.

Para as questões de caráter emergencial, o Ministério Público requereu que as medidas sejam tomadas em até 72 horas. Em caso de descumprimento das obrigações, foi solicitada a imposição de multa diária ao Estado do Maranhão no valor de R$ 5 mil e multa pessoal, também no valor de R$ 5 mil, ao governador e ao secretário de estado da Educação.

Segundo a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, essas irregularidades afetam mais de 2 mil alunos matriculados para o ano de 2024, comprometendo o acesso à educação de qualidade e inclusiva. “A falta de condições adequadas nas escolas impacta diretamente os alunos, professores e demais membros da comunidade escolar, gerando prejuízos tanto educacionais quanto sociais”, acrescenta.

VISTORIAS

Conforme relatório da 2ª Promotoria de Rosário, após vistorias realizadas em todas as unidades escolares da rede de ensino estadual da comarca, foram constatadas irregularidades de diversas naturezas, que indicam a precariedade da estrutura física dos estabelecimentos. Entre os principais problemas estão a falta de banheiros acessíveis e adaptações para pessoas com deficiência, ausência de refeitórios e quadras para prática de educação física, rede elétrica danificada, fossas próximas às cozinhas, tetos sem forro e salas sem ar condicionado.

Também foram constatadas ilegalidades na segurança, a exemplo de falta de extintores de incêndio e de saídas de emergência, e irregularidade na oferta de alimentação escolar, que, em alguns casos, ocorre em dias alternados.

Em relação aos equipamentos, a situação é semelhante: faltam carteiras, quadros brancos, geladeiras, bebedouros, armários de cozinha e acesso à internet. Outro problema é falta de professores para lecionar determinadas disciplinas e de tutores/cuidadores para atendimento dos alunos com deficiência ou com necessidades educacionais especiais.

ITENS PREVISTOS PARA AS REFORMAS

Para a realização das obras e reformas nas escolas, a Ação Civil Pública do MPMA requer a observação de diversos itens, entre os quais: salas de aulas com tamanho adequado à quantidade de alunos, com iluminação adequada; banheiros adequados para funcionários, separado dos banheiros dos alunos e com acessibilidade; biblioteca com material didático e pedagógico, com acessibilidade; sala de informática/multimídia equipada com computadores que atendam à demanda dos alunos; acesso à internet e tecnologias no ambiente escolar, devidamente regulado para uso educacional; cozinha para preparação das refeições escolares, devendo ser equipada com geladeira, coifa/sugador, freezer, mesas e cadeiras, fogão, armários que atendam à demanda da unidade escolar, despensa; manutenção corretiva das estruturas físicas das nove unidades escolares, devendo ser observadas as instalações elétricas, hidráulicas, esgoto, água potável, normas técnicas de acessibilidade conforme ABNT, itens de segurança e proteção contra incêndios (extintores, indicadores de saída de emergência), entre outros itens detectados pelas equipes do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária.

“É um conjunto de ações integradas que devem ser realizadas pelo Estado do Maranhão, por meio da Seduc, com objetivo de cessar as falhas existentes nas unidades escolares da rede estadual de ensino nos Municípios de Bacabeira e de Rosário. A exemplo da unidade estadual de Bacabeira em que o gestor é o próprio porteiro e da unidade de Peri de Baixo em que as aulas não iniciaram por falta de tudo, inclusive dos profissionais”, afirmou a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira.

Outro item da ação é o que exige que a Seduc regularize a quantidade de professores de cada componente curricular que é lecionado nas escolas, além de agentes de limpeza, merendeiras, porteiros, tutores e cuidadores.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 11/4, a Operação Reditus, que visa reprimir os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

A investigação, iniciada em 2023, apontou que o grupo praticava a venda de drogas sintéticas na capital maranhense, por diversos meios. Após representação da Polícia Federal, 17 medidas cautelares foram deferidas judicialmente.

Até o momento foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão. Ao todo, 40 policiais federais participam da operação, dando cumprimento às medidas.

O deputado Antônio Pereira (PSB), representando a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na noite desta quinta-feira (11), na Casa da Indústria Albano Franco, da cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Industrial, no grau Grande Colar, outorgada pela Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema).

Foram agraciados com a honraria o ex-governador do Maranhão e atual titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos do Maranhão (Sedepe), José Reinaldo Tavares, e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten.

“A indústria entrega sua maior honraria a dois nomes de grande importância para o desenvolvimento do Maranhão. José Reinaldo Tavares foi ex-governador, ex-deputado, e ajudou e continua ajudando a construir o Maranhão, portanto, uma homenagem mais que merecida. E Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que também tem contribuído para o desenvolvimento do nosso estado. Uma sociedade que reconhece e eterniza aquelas personalidades que ajudaram a construí-la, são exemplos para as próximas gerações”, destacou o deputado Antônio Pereira.

A Medalha da Ordem do Mérito Industrial é concedida a personalidades pelos bons serviços prestados à indústria e ao desenvolvimento do Maranhão. “A homenagem é um reconhecimento e um agradecimento da classe empresarial e da indústria a estas duas personalidades que têm contribuído decisivamente para o desenvolvimento do nosso estado. Paulo Velten abriu as portas da Justiça para que houvesse um diálogo mais franco e aberto com a classe empresarial. E José Reinaldo, tem uma história que todos conhecemos, e que, agora, tardiamente, recebe este justo reconhecimento”, assinalou o presidente da Fiema, Edilson Baldez.

O ex-governador José Reinaldo Tavares disse ter ficado surpreso com a homenagem, mas que se sentiu feliz com a honraria. “A esta altura da vida, não esperava mais receber medalhas. Mas quando fui comunicado, me deu uma alegria enorme porque isto representa o reconhecimento de um trabalho que estamos fazendo em prol do desenvolvimento do Maranhão”, ressaltou.

A mesma emoção foi compartilhada pelo desembargador Paulo Velten. “Este reconhecimento vindo da classe empresarial, uma classe sacrificada, mas que tem um trabalho fundamental para o desenvolvimento do estado, nos deixa honrado. Este reconhecimento só aumenta nosso compromisso com o serviço público, que é o que a sociedade espera de nós”, afirmou o desembargador.

Também já foram agraciadas com a medalha, personalidades como o ex-presidente do Brasil, José Sarney, o ex-governador do Maranhão, João Alberto de Souza, e o industrial Francisco Oliveira.

O Ministério Público do Maranhão realizou,  uma reunião para verificar os critérios utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar a concessão de benefícios previdenciários/assistenciais, notadamente voltados às pessoas com deficiência. O encontro aconteceu na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz e foi convocado pelos promotores de justiça que atuam junto à Vara da Família na comarca.

Presidiu a reunião a titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível, promotora de justiça Alline Matos Pires. Também conduziram a discussão os promotores de justiça Domingos Eduardo da Silva e Raquel Chaves Duarte Sales, titulares da 1ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Imperatriz. Como representantes do INSS, participaram a gerente executiva do órgão, Helaine do Carmo de Pontes, e os servidores Claudiney Almeida Morais, Abraão Silva Andrade e Raimundo Nonato Lima.

De acordo com os membros do Ministério Público, o encontro foi motivado, dentre outras questões, para levantar informações e verificar se, de fato, o INSS estaria solicitando termo de curatela para a concessão de benefícios previdenciários.

Segundo informações do MPMA, as Promotorias de Justiça recebem um número elevado de processos judiciais para que as pessoas possam conseguir benefícios junto ao órgão e, em muitos casos, fica comprovado que não há necessidade de abertura de demandas na Justiça, sendo satisfatório o procedimento administrativo no próprio INSS.

Os servidores do Instituto previdenciário, por sua vez, explicaram que é vedado aos agentes fazer quaisquer exigências ao pedido de concessão de benefícios. Também foi elucidado que, se os servidores perceberem que a pessoa tem alguma dificuldade, não cabe a eles fazer qualquer exigência e que qualquer familiar pode realizar solicitação de assistência beneficiária, tornando-se, por seis meses, o administrador provisório, dentre outras peculiaridades.

Diante dos esclarecimentos, os promotores de justiça solicitaram à gerência a apresentação de um fluxo das demandas atendidas e a realização de uma capacitação interna com os servidores para facilitar o atendimento ao público em geral, de modo a facilitar o acesso às informações sobre os direitos previdenciários.

 “O Estatuto da Pessoa com Deficiência preceitua que a curatela é medida excepcional, estabelecendo o princípio da dignidade humana, considerando que a pessoa com deficiência não deve ser vista como incapaz e sim, dotada de plena capacidade legal. A quantidade expressiva de processos de curatela instaurados e, muitos sem necessidade, preocupa aos promotores que atuam junto à Vara da Família, considerando o grande impacto que é gerado na vida de uma pessoa”, ressaltou a promotora de justiça Alline Matos Pires.

O Ministério Público do Maranhão promoveu na tarde desta quarta-feira, 10, em Timon, a oficina Elaboração dos planos de atuação das Promotorias de Justiça. Organizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão da Procuradoria-Geral de Justiça, o evento foi realizado na sede das Promotorias de Justiça de Timon e contou com a participação de 22 promotores de justiça e 22 servidores. Ministrou o treinamento o servidor Samyr Cutrim.

Estiveram presentes na mesa de abertura da solenidade o procurador-geral de justiça do MPMA, Eduardo Nicolau; o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira; o promotor de justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes, que representou o diretor da Seplag, Ednarg Marques; a procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro; o diretor-geral das Promotorias de Justiça de Timon, Nélson Nedes Ribeiro Guimarães.

Também participou o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Piauí, Cleandro Moura.

Para o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o evento consagra o trabalho da atual gestão do MPMA, que sempre se voltou para o aperfeiçoamento dos membros e servidores. “Nós temos que manter o objetivo de construir uma instituição cada vez mais resolutiva, em sintonia com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público”, declarou.

Na abertura, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, também destacou como propósito da atividade o aprimoramento da instituição. “Nós estamos muito felizes, porque pretendemos entregar para a próxima administração superior, um Ministério Público bem estruturado, com base para continuar avançando tanto que termos de infraestrutura física quanto em termos de situação de trabalho. Para isso, vamos ouvir as reclamações e os anseios e planejar para atuar com mais eficácia”, frisou.

Ressaltando que a oficina atende a Recomendação nº 01 de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor de justiça Fábio Henrique Mendes enfatizou que o treinamento está focado na qualidade e resolutividade da gestão. “Nós todos hoje somos gestores, em nossas unidades, das Promotorias de Justiça em que atuamos, e o Ministério Público do Maranhão se antecipou para auxiliar os colegas nessa elaboração do plano, sempre com o viés para a resolutividade”.

O procurador-geral de justiça do MPPI Cleandro Moura parabenizou a administração superior do Ministério Público do Maranhão pela iniciativa da oficina. “Parabéns pela gestão e para todos que estão aqui reunidos para discutir um novo Ministério Público maranhense”, completou.

A  Polícia Federal cumpriu mandado judicial de busca e apreensão na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

Durante as buscas foi possível obter evidências que relacionam o investigado aos crimes investigados. A operação Conteúdo Proibido V investiga crimes cometidos em cidade do Maranhão e foi deflagrada na cidade de José de Freitas/PI, atual local de moradia do investigado. As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias.

Se confirmada a hipótese criminal, os envolvidos poderão responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de material contendo imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a dez anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

As investigações seguem em andamento.

O prefeito Eduardo Braide realizou, nesta quinta-feira (11), a entrega oficial da nova Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Proteção de Jesus, localizada na comunidade Mato Grosso, Zona Rural de São Luís. A escola, fundada em 2002, havia recebido apenas reparos paliativos ao longo dos anos, mas agora passou por uma completa reestruturação. A reforma, conduzida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), faz parte do programa Escola Nova, da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“Importante neste dia entregar algo que transforma a vida das pessoas, que é uma escola nova. Na U.E.B. Proteção de Jesus, o que restou foram apenas o nome e o endereço, pois tudo é novo. Esta é a abordagem que adotamos em todas as unidades que entregamos, buscando transformá-las por completo. E este trabalho não para, nos próximos dias, continuaremos entregando novas escolas na capital”, ressaltou o prefeito Eduardo Braide, anunciando novas obras para a comunidade, entre elas, a instalação de nova iluminação de LED e mais asfalto para a região.

Durante o evento, o prefeito também destacou as recentes melhorias que estão sendo implementadas para os alunos de todas as escolas da rede municipal, incluindo refeições reforçadas com merenda em dobro, além de fornecimento de fardamento e kits escolares completos.

“Nós temos um prefeito determinado que trabalha incansavelmente para garantir educação de qualidade e a concretização dos sonhos e temos trabalhado diariamente para continuar concretizando esses sonhos e transformando a educação de São Luís. Estamos entregando uma unidade completa, com sala de recursos, equipamentos novos e tudo que as equipes pedagógicas e os estudantes precisam”, disse a secretária da Semed, Caroline Marques Salgado.

As intervenções na unidade incluíram renovação da estrutura do teto, forro, piso e paredes, pintura completa. Todo o prédio adaptado com acessibilidade; substituição das instalações elétricas e hidrossanitárias, substituição das janelas de madeira por janelas de alumínio e vidro, além de todo o mobiliário e equipamentos novos. Destaque ainda para a instalação de ar-condicionado em todas as salas e refeitório e nova cozinha, que também ganhou freezer, fogão e outros equipamentos.

O secretário da Semosp, David Col Debella, expressou sua gratidão às equipes das secretarias de Obras e de Educação, que trabalham em colaboração e realizam levantamentos tanto de engenharia, quanto de necessidades pedagógicas, sempre obtendo sucesso em suas entregas. “Assim que identificamos as necessidades da U.E.B. Proteção de Jesus, realizamos os levantamentos necessários e hoje vemos esse sonho se tornar realidade. É incrível chegar aqui nesta escola hoje e testemunhar a satisfação da comunidade, dos alunos, gestores, funcionários, desde o porteiro até a merendeira, de toda a comunidade escolar que realmente reconhece um trabalho inovador. Esse é nosso combustível, transformar e melhorar a vida das pessoas”, pontuou.

A  Proteção de Jesus atende desde crianças de 3 a 5 anos, nos níveis Infantil I e II, até alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, totalizando 398 estudantes. Em uma solenidade repleta de histórias e agradecimentos, pais, alunos e equipes da escola se reuniram para receber com alegria a nova unidade.

“Eu não estou reconhecendo essa escola, estudei aqui do 1º ao 9º ano,  e é difícil acreditar no que eu estou vendo, a escola está completamente nova. Deu até vontade de estudar de novo. É uma alegria grande ver que agora, a comunidade e meu filho, vão poder usufruir de uma escola nova, bonita e segura”, contou a ex-aluna e autônoma, Helviane Brito Serejo.

“Chegar aqui e saber que nossos filhos estarão em uma escola segura, nova, dá um alívio e uma alegria muito grande. A comunidade está feliz e é só gratidão”, disse a dona de casa, Sara Silva Machado.

Para a professora Enimeyre Cavalcante, “a escola é um lugar de construção de afetividade, não só de conteúdo, mas de memórias afetivas. E a gente quer agradecer muito. Nós, como professores, gostaríamos de agradecer de coração ao prefeito que, com essa entrega, nos oferece qualidade de vida e educação boa para os nossos estudantes, além de qualidade de trabalho também para nós professores. Muito obrigado”.

A cerimônia de entrega contou com as presenças de autoridades e membros da gestão municipal, incluindo  a vice-prefeita Esmênia Miranda;  o subprefeito da Zona Rural, João Francisco Leitão; os secretários Diego Rodrigues (SMTT); Simão Cirineu (Seplan), Dilmar Araújo (Semsa); a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho; o secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoas da Semed, Maurício Hiluy; os coordenadores da Zona Rural, Flávio Foguinho e Irmão Dijé; os vereadores Karla Sarney (PSD) e Chico Carvalho (Solidariedade); os suplentes de vereadores Barbosa Lages e Armando Costa, além de lideranças e moradores.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A entrega ocorreu nesta quinta-feira (11) e foi feita pelo secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinicius Ferro, acompanhado de sua equipe técnica.

Iracema Vale destacou a importância da LDO, que prevê as metas e prioridades da administração pública estadual para o período. “A LDO é realmente um instrumento importante para guiar a elaboração do orçamento público. É interessante ressaltar que houve participação popular na sua construção e isso fortalece a transparência e a democracia no processo orçamentário.”, explicou a chefe do Parlamento Estadual.

O presidente interino da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, Glaubert Cutrim, explicou que esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados aos maranhenses.

“O Legislativo tem responsabilidades, dentro de prazos regimentais, para a devida aprovação do projeto, e vamos fazer tudo o que for necessário para isso, uma vez que o objetivo é discutir o orçamento em plenário o mais rapidamente possível, com transparência para a população”, disse”, disse.

Vinicius Ferro, secretário da Seplan, disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento fundamental de planejamento público, pois estabelece metas e prioridades para o governo no ano seguinte.

“Por meio dela, definimos as regras para a construção do orçamento estadual. O governador Carlos Brandão enfatiza, também, a importância da participação popular. Durante 20 dias, realizamos uma audiência pública e disponibilizamos uma plataforma online para que todos pudessem contribuir. Essa participação da população do Maranhão está ajudando a moldar o orçamento de forma participativa, garantindo serviços e investimentos para atender às necessidades dos maranhenses”, concluiu.

Também participaram do ato os deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Carlos Lula (PSB), Rildo Amaral (PP), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSC), Fabiana Vilar (PL), Andréia Rezende (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Aluízio Santos (PL), Florêncio Neto (PSB), Roberto Costa (MDB), Ariston (PSB), Arnaldo Melo (PP), Dra. Viviane (PDT), Davi Brandão (PSB); Cláudio Cunha (PL) e Jota Pinto (Podemos).

A Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções.

Pelo Maranhão, dos 18 parlamentares, apenas três votaram pela soltura do colega (veja abaixo como votaram todos os maranhenses).

Brazão foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi seguida pela 1ª Turma do STF.

O Plenário da Câmara acompanhou parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomenda a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.

Além do deputado, é acusado de mandante do crime o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado.