Os candidatos inscritos no concurso público anulado da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a ser ressarcidos na última segunda-feira (24). Até o momento, já foram realizadas 88% das devoluções solicitadas. O certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022.

Vale ressaltar que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX, que deve ser, obrigatoriamente, o número do CPF. Segundo Lylian Soares, diretora de Finanças da Alema, à proporção que as pessoas cadastrarem a chave CPF estarão aptas a receber o valor, que será creditado automaticamente.

“A chave PIX pode ser cadastrada em qualquer instituição bancária, mas precisamos que seja o número do CPF. Se o candidato colocar e-mail ou telefone, não vai funcionar. Precisamos que seja o CPF, porque o programa que utilizamos para ressarcimento só permite que o PIX seja o CPF”, enfatizou.

O prazo final para que seja efetuado o cadastro via PIX é de até 30 dias corridos, a contar do dia 24 de julho. Após esse período, não haverá mais devolução, pois o convênio com o Banco do Brasil para essa finalidade será encerrado.

A Câmara de São Luís encaminhou à Prefeitura e ao Estado alguns pedidos solicitando reforma de espaços públicos na capital. Os pedidos atendem a diferentes bairros, a autoria é dos vereadores Coletivo Nós (PT), Aldir Júnior (PL) e Professor Pavão Filho (PDT). Confira.

O Requerimento nº 585/23, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), foi encaminhado em caráter de urgência ao prefeito Eduardo Braide (PSD), com cópia ao secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, e solicitou a reforma do Centro de Especialidades Médicas do Bairro do Filipinho, localizado na Rua 13, Qd 13.

Já Indicação nº 199/23, de autoria do Coletivo Nós (PT), enviada ao governador do Maranhão, com cópia para as secretarias de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e para a Agência Executiva Metropolitana (Agem), solicitou a recuperação da praça do bairro Planalto Anil I, localizada entre a Estrada de Ribamar e a Avenida Guajajaras.

Por fim, a Indicação nº 222/23, de autoria do vereador Professor Pavão Filho (PDT), encaminhada a governador Carlos Brandão, com cópia para o secretário de estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, solicitou atenção especial, no sentido de determinar a restauração do Túnel do Sacavém, localizado na Estrada da Vitória, próximo a Avenida São Marçal. O autor justificou que a estrutura do túnel se encontra em péssimas condições, o que compromete a segurança das pessoas que trafegam pelo trecho.

Seguindo com a política de fortalecimento da assistência social do Município de São Luís, o prefeito Eduardo Braide empossou, na tarde desta quarta-feira (26), mais 11 profissionais de nível superior para compor o quadro de funcionários efetivos da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Os novos funcionários, das áreas do Direito, Serviço Social e Psicologia, começam a trabalhar já nesta quinta-feira (27) e chegam para qualificar, ainda mais, os serviços prestados pela Prefeitura de São à população.

“Quando assumi a Prefeitura de São Luís procurei formas de reforçarmos o time de funcionários e uma delas era chamar aqueles que prestaram concurso para o Município. Este concurso da assistência social foi de 2018 e sei que muitos nem acreditavam que poderiam ser chamados, mas o trabalho que fizemos com a equipe econômica, ajustando as finanças, nos permitiu, tanto a realização de novos concursos, como a chamada de quem ainda aguardava ser convocado. Hoje, tenho a felicidade de empossar vocês para uma secretaria que é da maior importância para o Município, que é a da assistência social. Sejam todos bem-vindos”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Está é a segunda chamada realizada pelo prefeito Eduardo Braide para o concurso realizado em 2018. Na primeira convocação desta gestão, foram nomeados 20 profissionais. Desta vez, foram chamados mais 11 profissionais das áreas do Direito, Serviço Social e Psicologia. A convocação foi feita por meio do Diário Oficial número 383, de 7 de julho de 2023.

Para a secretária da Semcas em exercício, Lúcia Marques, a chegada de reforço para o quadro funcional da secretaria comprova o compromisso do prefeito Eduardo Braide com o trabalho realizado pela área. “Essas aquisições são muito importantes para o Município, pois quanto mais pessoal tivermos para atuar na assistência, melhor o trabalho que desenvolvemos por meio de um atendimento diferenciado e de qualidade com profissionais envolvidos na causa”, destacou a gestora.

A solenidade de posse reuniu ainda a titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Mariana Miranda; de Governo, Emílio Murad; os profissionais empossados e seus familiares.

O psicólogo, Jaime Sousa da Silva Júnior, destacou a importância de ingressar na carreira pública pela porta da assistência social. “Sempre tive vontade de trabalhar na assistência social, cheguei a fazer estágio na época da graduação, e ser chamado para este concurso é uma felicidade e uma forma de contribuir. Para mim é um trabalho desafiador, mas a expectativa é de realizar um bom trabalho”, disse.

A assistente social Anna Paula Chagas conta que já atuava no serviço público, mas como comissionada. “Já prestei serviço na Semcas, mas agora fui chamada como efetiva e esse sempre foi meu sonho que agora chegou, então, é só alegria”, disse a funcionária municipal.

O governador Carlos Brandão cumpriu agenda na cidade de Balsas, onde participou da 37ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do SETA (Serviço de Evangelização, Ação e Trabalho) no Maranhão e outros estados da federação (Comadesma). O evento marcou o 20º aniversário de fundação da Comadesma e contou com a presença de autoridades políticas e eclesiásticas,

A convenção, presente em 35 municípios maranhenses, é constituída por 2.876 pastores e 500 mil membros. Sua atuação impacta diretamente na vida de muitos cidadãos, principalmente os mais vulneráveis, que necessitam de apoio e solidariedade.

A escolha da cidade de Balsas para sediar a 37ª Assembleia Geral Ordinária foi especialmente significativa, uma vez que há exatos 20 anos, a 1ª Comadesma foi realizada no mesmo local. Isso reforça a importância histórica e simbólica do evento para a comunidade local.

Durante a ocasião, o governador Carlos Brandão destacou o esforço contínuo para promover a união de todos os poderes e entidades em prol de um Maranhão mais justo e solidário. Ele enfatizou que, apesar da boa vontade e da estrutura do Governo do Estado, é essencial contar com o apoio e a capilaridade das igrejas para avançar na busca por soluções efetivas para os desafios sociais.

“Nós temos aberto o diálogo com todos os segmentos da sociedade, com o público e o privado, Assembleia, prefeituras, tribunais, enfim, estamos criando no estado uma harmonia entre todos os poderes e, lógico, respeitando suas independências. Com as igrejas, não tem sido diferente, temos procurado os católicos, os evangélicos, criamos uma secretaria para nos ajudarem a discutir a realidade do povo mais necessitado de apoio do governo”, afirmou o governador.

Essa aproximação entre o poder público e as instituições religiosas demonstra uma abordagem inclusiva e colaborativa na busca por soluções para as necessidades da população. A presença do governador na AGO da Comadesma ressalta a importância do diálogo e da participação ativa de todos os setores da sociedade na construção de políticas públicas mais efetivas e que atendam aos anseios da população, é o que explica o pastor evangélico Rodrigo Arrais, titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Representação Social (SRS).

“A criação da Secretaria de Estado de Representação Social pelo governador Carlos Brandão é de grande importância. Como ele mesmo tem dito, essa secretaria serve a toda a sociedade maranhense, mas em especial, às comunidades terapêuticas e instituições de trabalho social que são lideradas, maciçamente, pelas igrejas evangélicas do Maranhão. Isso revela a importância que o governador dá ao segmento religioso, o carinho que ele tem pelo povo de Deus”, pontuou o secretário da SRS.

O evento reafirma a importância da parceria entre os setores político e religioso para a construção de um futuro mais próspero e inclusivo para todos. Na oportunidade, o presidente da Comadesma, Pastor José Alves Cavalcante, que também também é presidente da Igreja em Açailândia, agradeceu ao governador por participar do aniversário da convenção. “Muito importante receber, hoje, essa visita do governador nesta grandiosa festa da Comadesma. São 20 anos de aniversário e estamos festejando hoje em 2023”, comemorou o líder religioso.

O Tribunal de Contas do Estado apreciou um total de 47 da pauta publicada no Diário Oficial do órgão, entre contas anuais de governo, gestão, apreciação da legalidade, de atos e contratos, contas de fundos, recursos e representações. Esta foi a segunda sessão do Pleno na retomada das sessões presenciais.

Entre as contas anuais de governo, a corte emitiu parecer prévio pela aprovação das contas Francisco Pereira Tavares (Santana do Maranhão, 2017, com ressalvas), José de Ribamar Silva Santos (Governador Luiz Rocha, 2018, com ressalvas), Raimundo Ivaldo do Nascimento Silva (Mata Roma, 2020), Divino Alexandre de Lima (Lago Açu, 2017), Nelson Horácio Macedo Fonseca (Porto Franco, 2018), e Francisco Pedreira Martins Junior (São Luís Gonzaga do Maranhão, 2019).

Foram julgadas regulares as contas do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, apresentadas por Alberto Pessoa Bastos, referentes ao exercício financeiro de 2020.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde desta terça-feira (25), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), o lançamento das obras de reforma, adequação e ampliação do aeroporto de Imperatriz (SBIZ), a serem executadas pela CCR Aeroportos com um investimento privado de R$ 48 milhões.

“Esse investimento prova que o aeroporto de Imperatriz tem grande potencial tanto para os negócios quanto para o turismo. Além do desenvolvimento regional, será gerado um número expressivo de novos empregos diretos e indiretos, beneficiando a população que aqui vive. Estamos muito felizes e, agora, ansiosos para ver tudo pronto”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Com conclusão prevista para novembro de 2024, as melhorias incluem a adequação das RESAs (áreas de escape), de acordo com a legislação vigente; adaptação da sinalização do pátio; adequação do Taxiway para acesso aos hangares; reforma e ampliação do terminal de passageiros e aprimoramento da rede de drenagem na faixa preparada.

Segundo o governador Carlos Brandão, o Aeroporto de Imperatriz é a porta de acesso para uma das mais populosas e importantes regiões turísticas do Estado. “Além de importante acesso à região sudoeste do Estado, um polo de grandes negócios, o aeroporto é a melhor opção para quem deseja visitar a Chapada das Mesas. Será uma grande obra”, enfatizou.

Na solenidade, também estavam presentes os deputados estaduais Rildo Amaral (PP) e Mical Damasceno (PSD); o presidente da CCR, Fábio Russo; o superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Renan Brandão; o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, além de secretários de Estado e outras autoridades.

A Prefeitura de Santa Rita recebeu nesta terça-feira, 25 de julho, mais uma caçamba e uma retroescavadeira via emenda do deputado federal Cléber Verde (MDB), que destinou ao município os equipamentos via Codevasf.

Os dois veículos vão ajudar na manutenção urbana e abertura de novos serviços na sede e nos povoados de Santa Rita.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (25/7) a Operação Ressurreição. A investigação foi iniciada por meio da força tarefa previdenciária do estado do Maranhão, em março de 2020, que levou à identificação de um esquema criminoso especializado na prática de fraudes contra a Previdência Social, notadamente, na percepção de benefícios previdenciários post mortem. A partir da compra, ou furto, dos documentos de beneficiários falecidos, os benefícios continuavam ativos, indefinidamente.

Policiais federais cumpriram dois mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Presidente Médici/MA. Dentre as medidas cautelares deferidas, constam, ainda, a autorização para o afastamento do sigilo bancário e fiscal do principal investigado.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), em apenas seis benefícios identificados, o prejuízo inicialmente apontado é de R$ 287 mil, entretanto, há previsão dessa cifra ser muito maior após a análise dos materiais recolhidos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas de reclusão variam de um ano e quatro meses a 20 anos de reclusão.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), decretou, por meio da Resolução Administrativa n° 100/23, ponto facultativo nos dias 24 de julho e 02 de agosto. A resolução foi assinada em razão da primeira fase da Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2023.

A medida é semelhante à iniciativa da Prefeitura de São Luís, que decretou ponto facultativo aos órgãos municipais da capital maranhense nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo, que acontece na Austrália e Nova Zelândia. A competição acontece nos meses de julho e agosto.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com apoio da Vice-prefeitura de São Luís, da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e da parceria com o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, promove a exposição ‘Maria Firmina dos Reis – 200 anos inspirando humanidades’, nesta quinta-feira (27), a partir das 17h, na Galeria Trapiche.

A exposição, que é de autoria do Comitê de Diversidade e do Museu do Tribunal de Justiça do Maranhão, remete ao bicentenário da primeira escritora brasileira e já passou por outros lugares, como a sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Fórum Desembargador Sarney Costa, o Museu Desembargador Lauro de Berredo Martins e a Feira do Livro de São Luís. No novo espaço, ela marca, simbolicamente, o final do mês de julho, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, e ficará aberta para visitações até o dia 11 de agosto.

Para o evento de abertura, foram convidados representantes dos órgãos e entidades envolvidas, assim como representantes dos movimentos ligados à pauta racial e feminina, na cidade de São Luís. Maria Firmina dos Reis é natural de Guimarães e é considerada um dos nomes mais influentes da literatura nacional, por ter sido pioneira e revolucionária, além de ser destaque, por suas obras abolicionistas, que teciam críticas incisivas ao sistema escravocrata.