A Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual e procurador aposentado Sálvio Dino, pai do governador Flávio Dino (PCdoB), ocorrido nesta segunda-feira (24), em São Luís. Decretamos luto oficial de três dias no Parlamento Estadual maranhense.

Natural de Grajaú (MA), Sálvio Dino era jornalista, advogado e escritor. Membro da Academia Maranhense de Letras, ocupava a cadeira n° 32. Foi fundador da Academia Imperatrizense de Letras, da qual foi vice-presidente em 1991/1992.

Sálvio Dino também teve destacada trajetória na política maranhense. Foi eleito vereador de São Luís em 1954 e reeleito em 1958. Em 1962, elegeu-se deputado estadual do Maranhão. Após, foi cassado, em 1964, pelo golpe militar. Em 1974, foi novamente eleito deputado estadual e prefeito do município de João Lisboa no período de 1989 a 1997.

Além do governador Flávio Dino, Sálvio Dino é pai do procurador da República, Nicolau Dino, do advogado Sálvio Dino Júnior e do empresário Saulo Dino. Era casado com Iolete Aranha de Castro e Costa. Neste momento de dor pela perda do ente querido, a Assembleia Legislativa solidariza-se com os familiares e amigos, a quem manifesta sinceros pêsames.

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), solidariza-se com a classe advocatícia, os familiares, em especial aos seus filhos, o também advogado Sálvio Dino de Castro e Costa Junior, o vice-procurador-geral eleitoral do Brasil, Nicolao Dino, o Governador do Maranhão, Flávio Dino, e amigos pelo falecimento do advogado e escritor Sálvio Jesus de Castro e Costa (OAB/MA 360).

Nascido na cidade de Grajaú (MA), em 1932, Sálvio Dino era advogado formado pela Faculdade de Direito de São Luís. Dr. Sálvio Dino foi um profissional atuante e que muito contribuiu para a advocacia maranhense. Em 2018, foi homenageado pela OAB Maranhão com o Diploma ao Mérito pelos 100 anos do Curso de Direito da UFMA.

Na política, foi eleito em 1954 para vereador pela capital maranhense. Em 1962, ele teve campanha vitoriosa para deputado estadual do Maranhão, mas teve seu mandato cassado pela ditadura militar em 1964 sob alegação de atividades subversivas.

De volta à vida política, em 1974, Dino foi reeleito à Assembleia Legislativa de seu estado pela Arena. Mais de uma década depois, ele foi eleito para seu primeiro cargo executivo, sendo eleito prefeito da cidade de João Lisboa (MA) em 1988, cargo que ocuparia novamente em 1996. Como escritor, Dino dedicou sua vida a escrever sobre as particularidades do seu estado como o rio Tocantins e a cidade de Grajaú, onde nasceu.

Em 1999, tornou-se membro da Academia Maranhense de Letras. Seu último livro foi “A Coluna Prestes e Exilar-se – passagem pelo sul-maranhense”, em que ele escreve sobre a passagem de Luis Carlos Prestes pelo estado do Maranhão, em 1925, num movimento de insatisfação frente ao governo oligárquico chefiado pelo então presidente Artur Bernardes

À família, aos amigos e colegas de profissão deixamos nossos votos para que todos possam seguir suas vidas confortados na fé, em momento tão difícil.

O pai do governador Flávio Dino, morreu nesta segunda-feira (24) vítima do novo coronavírus.  Sálvio Dino tinha 88 anos e estava na UTI do hospital Carlos Macieira em São Luís-MA.

Flávio Dino confirmou a perda pelo Twitter. “Na quinta-feira, eu e meu pai recitamos juntos Gonçalves Dias. Hoje ele morreu, aos 88 anos, vítima de coronavírus”, comentou. “No nosso último encontro, falamos sobre política, futebol e poesia. Ele agora está no Reino.”

O governador relembrou feitos do pai, que teve o mandato como deputado estadual cassado na época da ditadura militar.

Moradores do Cohatrac se reuniram com o pré-candidato a prefeito de São Luís, Neto Evangelista (DEM), e o vereador Osmar Filho (PDT) para falar sobre políticas públicas e melhorias para o bairro.

A conversa ocorreu na Praça Jackson Lago (Arena Corujão) e um compromisso firmado por Neto e Osmar foi a cobertura de parte da praça para que os moradores não precisem interromper as atividades físicas durante o período de chuvas.

“Aqui nos exercitamos com aulas de ritmos e diversas atividades ao ar livre, mas no inverno ficamos paradas e isso afeta a nossa qualidade de vida”, explica a moradora Ione Shintaku, aluna do projeto Zumba na Praça.

Neto Evangelista afirmou que a Praça Jackson Lago é uma referência para ele e Osmar Filho e assumiu o compromisso da melhoria, ao lado do vereador pedetista.

Maturidade

Ele também agradeceu a Osmar Filho por ter tido a maturidade política de abrir mão da sua candidatura para apoiá-lo. “Meu sentimento é de gratidão. Tenha certeza que juntos faremos muito por São Luís”, ressaltou Neto.

Osmar Filho lembrou que Neto está fazendo o certo, que é percorrer toda a cidade. Não só para saber do que a população está precisando mas também para montar seu Plano de Governo. “Será o melhor plano de governo apresentado. É importante que todos saibam que escolhemos o Neto porque ele preenche os requisitos necessários para ser um bom prefeito. Tem conhecimento,  sabedoria, competência e muito nos representa”, destacou o vereador Osmar Filho

A OAB Maranhão enviou expediente à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão solicitando ao Corregedor Geral para que os magistrados observem e tomem providências acerca dos profissionais da advocacia que estão atuando em mais de cinco causas anuais fora da Seccional em que são inscritos, sem a devida e necessária inscrição suplementar.

O Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional Maranhense vem recebendo diversas informações nesse sentido e tem realizado uma ampla campanha para impedir a atuação desses profissionais, além de oficiar as Subseções e as Comarcas para coibir casos que descumpram o parágrafo segundo, do artigo 10, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), onde detalha sobre a exigência de inscrição suplementar para os profissionais que atuem em mais de cinco causas fora do Estado em que possuam a sua inscrição principal.

O Presidente da Seccional, Thiago Diaz, vem envidando esforços junto à Presidência do Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral de Justiça para que tais atos sejam coibidos em razão de claro mandamento legal.

“A Ordem está vigilante para identificar profissionais que estejam aproveitando o cenário de pandemia para descumprir o nosso Estatuto. Temos recebido diversos relatos sobre a atuação de advogados de fora do Maranhão em audiências telepresenciais, sem inscrição suplementar e, por isso, estamos em contato constante com o Judiciário para identificar esses casos”, reforçou Thiago Diaz.

O presidente do TED/MA, Frederico Costa Lima, destaca que tais atos devem ser denunciados e que são passíveis de punição pelo Tribunal.

“Tem chegado até nós, com frequência, informações de que, com a ocorrência das audiências telepresenciais, muitos advogados de fora do Maranhão estão praticando atos judiciais, mormente audiências, sem tal inscrição suplementar, o que caracterizaria infração ética, passível de punição pelo Tribunal de Ética e Disciplina, sem falar em possível prejudicialidade do ato”, disse o presidente do TED/MA.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) demonstrou, perante a Justiça Federal, a legalidade das obras de prolongamento da Avenida Litorânea. O empreendimento vem sendo alvo de contestações por parte do Ministério Público Federal, que questiona a competência, bem como a legalidade dos atos praticados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) no âmbito do licenciamento ambiental para a realização dos trabalhos de prolongamento e reestruturação da Avenida Litorânea.

A PGE/MA comprovou que a SEMA tem competência administrativa para conduzir o processo de licenciamento, conforme previsto na Lei Complementar n. 140/2011, bem como demonstrou a regularidade dos atos praticados no curso do procedimento, ao apresentar medidas adotadas pela Secretaria quando da exigência de adequação do projeto e reparos nos estudos de viabilidade técnica apresentados pela executora da obra, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB).

O texto que segue é parte da sentença, onde fica comprovado que a SEMA analisou o projeto e cobrou algumas adequações para cumprimento das exigências ambientais, conforme defendido pela PGE: “Na ocasião da solicitação da licença de instalação, o Parecer Técnico n. 923/2017-SPR.LA/SEMA registrou a apresentação do detalhamento de vários programas ambientais […] e pontuou novas condições com repercussão sobre as condicionantes já determinadas na licença prévia. […] Ainda no que diz respeito à regularização das inconsistências detectadas no processo de licenciamento da obra em questão, tem-se a manifestação técnica da autoridade ambiental […], em cujo contexto foram analisados diversos documentos e estudos apresentados com o fim de dar cumprimento às condicionantes da licença de instalação, que concluiu pela ausência apenas das licenças autônomas referentes à instalação do canteiro de obras, com processo já em tramitação”.

Com base nestes relatos, o juiz que analisou o caso concluiu que “os vícios constantes […] detectados pelo órgão licenciador (SEMA) foram supridos mediante apresentação de estudos complementares pelo empreendedor (MOB), de modo que não há motivos para declaração de nulidade do processo de licenciamento ambiental”. A decisão foi pela improcedência dos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal.

De acordo com a Secretaria de Saúde (SES), nesta sexta-feira (21), foram contabilizados um total de 143.103 casos de Covid-19 no MA, com 1.190 mortos somente em São Luís.

Seguindo o comportamento registrado em outros estados, os jovens da capital maranhense seguem fazendo aglomerações com total desrespeito às recomendações de distanciamento e uso de mascara, se tornando um vetor de disseminação da doença, que poderia estar sob um controle maior e que, se continuar se permitindo esse tipo de comportamento, os números da doença poderão voltar a crescer.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, no último dia 10 de agosto, uma capacitação com os servidores da Casa que atuam como fiscais de contratos. A atividade foi coordenada pelo procurador administrativo, Leniel Bezerra.

Dentro de um processo licitatório, os fiscais de contrato, são aqueles servidores públicos responsáveis por acompanhar o andamento do contrato, celebrado entre a administração e uma determinada empresa, que está oferecendo um produto ou serviço.

“Um contrato, obrigatoriamente, deve ter um fiscal, que é a pessoa da Casa responsável por acompanhar a execução daquele contrato, para que o objeto seja entregue de forma adequada. Se não estiver sendo feito dessa forma, o fiscal tem que avaliar se dá uma advertência, aplica uma multa ou outros tipos de penalidades, como a suspensão ou até uma inidoneidade, que é uma sanção mais grave. Os fiscais devem estar preparados, para que eles possam avaliar as situações e não deixar de fiscalizar”, pontuou Leniel Bezerra.

Dentro da capacitação, os fiscais de contrato receberam informações sobre o que é um processo de licitação, as características de um contrato, como objeto, as partes, obrigações, vigência e penalidades, entre outros assuntos relacionados com a área.

A gestão dos contratos é atividade exercida pela Administração Pública visando o controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes (contratante e contratado).

Deve se pautar por princípios de eficiência e eficácia, além dos demais princípios que regem a atuação administrativa, de forma a assegurar que a execução do contrato ocorra com qualidade e em respeito à legislação vigente.

O acompanhamento e a fiscalização de um contrato é de grande importância para evitar a ocorrência de erros e, dessa forma, garantir que o interesse público seja preservado. Tal atividade está embasada no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Uma das regiões mais populosas de Imperatriz, o Grande Santa Rita está recebendo investimentos do Governo do Maranhão, através do Programa Mais Asfalto, que tem ampliado as áreas de pavimentação no bairro. Os serviços executados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) levam pavimentação para ruas que estavam totalmente esquecidas pelo poder público.

Nesta sexta-feira (21), o secretário de Estado da Sinfra, Clayton Noleto, acompanhado do deputado estadual Rildo Amaral e da equipe de gestão de obras da secretaria, verificou de perto os trabalhos nas ruas do bairro e conversou com a comunidade sobre como a rotina da população vai mudar para melhor com a chegada da pavimentação.

A Rua 13, umas das contempladas, esperava ser beneficiada há mais de dez anos e, pela primeira vez, está recebendo asfalto. “É um trabalho de terraplanagem e drenagem, e posteriormente será feito a pavimentação. Nesse perímetro, nós estamos integrando desde o bairro São José, Imigrante, Vila Macedo e o Grande Santa Rita, um grande aglomerado urbano da cidade de Imperatriz”, disse.

A moradora Antônia da Silva disse que a rua era totalmente esquecida e nunca havia recebido pavimentação. Agora, as máquinas já estão no local, para que em breve o asfalto chegue na porta de todas as famílias que moram neste trecho.

“Antes, o povo até esquecia de passar por aqui, éramos esquecidos. Com o asfalto vai mudar muito! Na hora da chuva, inundava tudo, então eu acredito que vai melhorar muito, daqui pra frente vai ser outra visão pra todo mundo”, enfatizou.

O secretário reforçou que desde o início deste mês as equipes começaram os serviços em Imperatriz, somando mais de dez frentes de trabalho em diversas regiões da cidade. “O programa Mais Asfalto tem se espalhado por toda a cidade, como nos bairros Jardim América e Jardim Tropical. Estou acompanhando permanentemente com a presença dos deputados, e sob a determinação do governador Flávio Dino, para que os trabalhos avancem cada vez mais”, conta.

Rildo Amaral enfatizou a importância da soma de forças da Assembleia Legislativa Estadual, com o Governo do Maranhão, para expandir as obras de pavimentação, que mesmo sendo uma responsabilidade do município, tem sido fortemente suprida pela Gestão Estadual.

“Estamos muito felizes em poder transformar dificuldades em esperança para um bairro com ruas melhores. Trabalhamos juntos, com o deputado Marco Aurélio, Othelino Neto e o Governo do Estado, para transformar isso. Nenhuma administração teve a sensibilidade de resolver essa problemática, e agora, estamos resolvendo com serviço de drenagem e pavimentação”, disse Rildo.

Desde 2015, mais de 100 quilômetros de pavimentação já foram aplicados no município, distribuídos entre os principais polos. Atualmente, através dos investimentos do Governo, com R$ 5 milhões e das emendas dos parlamentares, com R$ 3 milhões, bairros como Vila Nova, Vilinha, Planalto, Mutirão e Jardim América já foram beneficiados com as novas ações do programa.

A Polícia Militar do Maranhão conseguiu prender em flagrante três homens suspeitos pelos crimes de estelionato, associação criminosa e porte de entorpecentes para uso. A ação foi desenvolvida por homens DO Grupo Tático Móvel (GTM) do 8º BPM. Foram apreendidas 23 caixas de máquinas, 36 máquinas de cartão Minizinhas,04 aparelhos de celulares ,14 Cartões de crédito, roupas e joias.

Durante Operação Pontual na área da 3ª Cia do 8º BPM, uma guarnição ao fazer rondas na Avenida Atlântica no bairro Araçagi, avistou o veículo Ford Ka de cor vermelha placa PTT 9J75, com 3 indivíduos em seu interior em atitude suspeita. Desta forma a equipe policial resolveu fazer a abordagem e durante a revista no interior do automóvel, foram encontradas 3 máquinas Minizinhas (clip-2), dentro de uma bolsa tipo estojo. Os suspeitos foram questionados sobre a procedência das máquinas, mas de início não souberam explicar, em seguida um dos detidos informou que usava a máquina para realizar venda de celulares.

Durante a revista pessoal, os policiais encontraram um cartão magnético de um quarto em um Flat na capital. Sendo assim, a guarnição esteve no flat e no quarto dos meliantes foram localizadas mais 33 máquinas Minizinhas de cartão de crédito, bem como, um caderno com anotações da contabilidade do grupo criminoso.

A PM do Maranhão descobriu que o trio é natural do estado de São Paulo e que todos possuem passagem pelo sistema prisional por crimes contra o patrimônio. E que o crime principal da quadrilha era usar maquinas de cartões para aplicar golpes na capital maranhense.

O bando foi encaminhado da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), onde foi descoberto que os três presos já estavam sendo procurados desde o ano de 2018, tendo eles dezenas de vítimas nesta capital. Inclusive já existe uma investigação em andamento onde constam filmagens do grupo criminoso usado o supracitado veículo para irem fazer saques de dinheiro em caixas eletrônicos em uma rede de supermercado em São Luís.

Ainda segundo com a PM, conforme anotações contidas no caderno usados para fazer o controle do faturamento da quadrilha, encontrado no Flat onde os mesmos estavam hospedados, o grupo criminoso chegava a faturar diariamente entre R$ 11mil e R$ 35mil.