O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou seguimento ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), com pedido de liminar, contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acatou proposta do Tribunal de Justiça para prorrogação dos prazos e do cronograma estabelecidos para a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

“A decisão do Conselho Nacional de Justiça não alterou a substância do acordo firmado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e pelo Sindjus. Apenas deferiu dilatação do prazo para sua implementação completa, tendo em vista o empenho demonstrado pelo Poder Judiciário do Maranhão no cumprimento das diretrizes expostas pelo CNJ, motivo pelo qual não vislumbro violação a direito líquido e certo do impetrante”, assinalou o ministro Gilmar Mendes.

O ministro também afirmou ser razoável a prorrogação dos prazos fixados para distribuição interna dos cargos comissionados, a fim de se cumprir a Política. Ele ressaltou ainda que, após consulta prévia ao Departamento de Pesquisas Judiciárias, ficou comprovado que a proposta do Tribunal de Justiça do Maranhão não envolve redução dos percentuais previstos na Resolução CNJ 88, mas a prorrogação dos prazos acordados nos autos do PCA 2493-86/2014.

O Plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução Legislativa 070/19, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, maior honraria do Parlamento maranhense, ao ministro José Antônio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A solenidade de entrega da honraria está marcada para o dia 20 de setembro de 2019, às 11h, no Plenário Nagib Haickel. “O ministro Dias Toffoli tem uma longa trajetória a serviço do Direito e da Justiça no Brasil. Uma militância de algumas décadas como advogado, depois foi nomeado ministro do Supremo, hoje é o presidente daquela Corte, que é a maior instância do Poder Judiciário e, por isso, merece o reconhecimento do povo do Maranhão”, justificou Othelino Neto.

Homenageado – Natural de São Paulo, o jurista e magistrado brasileiro, Dias Toffoli, atualmente, além de presidir o Supremo Tribunal Federal, preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro também já passou pelo Supremo Tribunal Eleitoral, onde atuou como vice-presidente em 2014 e presidente em 2016. Foi advogado-geral da União durante o Governo Lula e presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro.

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna para parabenizar os três alunos do município de Barra do Corda, que foram medalhistas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas 2019 (OBMEP). A Escola Maria Lenir participou da Cerimônia Regional de Premiação do Maranhão da OBMEP. As provas da primeira fase já foram realizadas e a segunda fase acontecerá em setembro.

Os medalhistas de bronze foram os estudantes Bruno Coimbra Silva, Iasmin Sousa da Silva, alunos da Unidade Integrada Marcelino Miranda, no Povoado Centro do Roque; e o aluno Caetano Silva de Souza, da Unidade Integrada Maria Lenir Araújo Menezes, que, pela terceira vez consecutiva, foi medalha de bronze. A OBMEP contou com 18 milhões de alunos inscritos em todo Brasil, mais de 200 mil estudantes da região do Maranhão e somente 25 medalhistas.

“Parabéns a esses alunos, em especial o aluno Caetano que, pelo seu desempenho e consistência, ganhou uma bolsa integral com direito a alojamento para estudar o ensino médio no Colégio Objetivo, de Teresina, no estado do Piauí, preparatório para o ITA e para IME. Esse garoto é um orgulho para sua família. É um orgulho para Barra do Corda e é um orgulho para o Maranhão. Parabéns a esses três alunos, que realmente abrilhantam a educação do Maranhão com essas medalhas”, destacou Rigo Teles.

O vereador Francisco Chaguinhas (PP), esteve reunido com moradores do Bairro Cruzeiro de Santa Bárbara. Na oportunidade, o parlamentar anunciou que destinará uma emenda no valor de R$ 150 mil reais para a reforma do campo de futebol.

“Essa é mais uma reivindicação antiga da comunidade. Hoje, na presença dos moradores e das autoridades, eu reafirmo o meu compromisso em destinar cerca de R$ 150 mil reais da minha emenda parlamentar para a reforma do campo de futebol”, disse.

Além de Chaguinhas, o ato contou com a presença dos vereadores Nato Júnior (PP), Raimundo Penha (PDT), Osmar Filho (PDT), (Presidente da CMSL) e do Senador Weverton.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da Delegacia da Cidade Olímpica (18º DP), subordinada à Seccional Leste, em operação policial hoje (26), depois de investigar, deu cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pela Primeira Vara Criminal da Comarca de São Luis, em desfavor de Mateus Diniz Sousa, conhecido como Matheus “K9”.

Esse indivíduo é investigado pela prática de um duplo homicídio, em que foram vítimas *Carlos Lisboa do Vale e Diego Aguiar Soares*, crime que ocorreu em 08/09/2018 e, ainda, pelo crime de organização criminosa, ligado à facção criminosa “comando vermelho”.

A ação que se deu cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de “MATHEUS K9” é desdobramento de uma operação que já prendeu Kilan Trindade Viana, vulgo “RUGAL”, dia 10/04/2019 e prendeu também Ricardo Luis Trindade Gonçalves, dia 07/05/2019, todos envolvidos no mesmo duplo homicídio e presos pela equipe de investigação da Delegacia da Cidade Olímpica (18º DP).

Após a formalização do procedimento, “Mateus K9” será encaminhado ao Presídio de Pedrinhas, ficando à disposição da justiça.

Tramita na Câmara Municipal de São Luís projeto de lei de autoria da vereadora Concita Pinto (Patriota), instituindo a criação da “Campanha permanente de combate e prevenção à importunação sexual nos meios de transportes público coletivo no Município de São Luís”.

A Campanha terá como objetivo: a prevenção e o combate à importunação sexual de mulheres no transporte público; promoção de ações educativas, informativas e preventivas de conscientização da população, passageiros, motoristas e cobradores dos veículos de transporte público e incentivo às denúncias relativas aos atos de importunação sexual.

Segundo dados, em São Luís, somente nos dois primeiros meses do ano de 2019, foram registrados nove casos de importunação sexual na capital. No entanto, a maioria das ocorrências não chegam ao conhecimento do Poder Público, seja por desconhecimento  da legislação ou por vergonha.

A nova lei disponibilizará canais de comunicação para recebimento das denúncias de importunação sexual dentro dos ônibus, com ampla divulgação nos espaços públicos municipais. Para tanto, poderá utilizar contato telefônico, aplicativo eletrônico e outros meios de comunicação disponíveis.

“A presente campanha é fundamentada na educação e informação, a fim de clarificar e reduzir tais práticas, afastando a cultura de responsabilização da mulher e permitindo que as vítimas tenham acesso a um meio rápido e eficaz para fazer denúncias”, disse Concita Pinto.

De acordo com a parlamentar, várias mulheres são submetidas à diversas situações de assédio nas suas rotinas. “O direito de ir e vir, a dignidade da pessoa humana, bem como sua integridade física e psíquica, são direitos lesados mediante ações de assédio no transporte público coletivo. Portanto, precisamos acabar com isso”, afirmou a vereadora.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou do corpo litúrgico da missa celebrada no último dia da novenário do Festejo do Divino Espírito Santo, em Matões. A convite da Paróquia Nossa Senhora da Conceição e do Divino Espírito Santo, Othelino fez uma das leituras da celebração, em um momento de fé e devoção à terceira pessoa da Santíssima Trindade.

A celebração do Divino Espírito Santo em Matões é realizada há mais de 200 anos. Dizem que os portugueses foram quem trouxeram a tradição para a comunidade rural da região. A festa é uma celebração da religiosidade popular.

“Muito bom participar da Festa do Divino em Matões. Assisti a toda a missa e fiz uma das leituras. Uma satisfação ver esse momento de grande expressão da fé, que renova não só o nosso espírito, mas a confiança em um mundo de paz para todos nós”, declarou Othelino Neto.

“A Festa do Divino Espírito Santo em Matões é uma das festas mais bonitas do Maranhão. E nos sentimos honrados com a presença do nosso presidente Othelino Neto, que está aqui prestigiando e conhecendo a Festa do Divino Espírito Santo e reconhecendo que é uma das maiores festas do estado do Maranhão. Então, isso nos enche de orgulho, prazer e satisfação de ter a presença de tantas pessoas ilustres do Maranhão inteiro”, afirmou o ex-deputado e ex-prefeito de Matões, Rubens Pereira.

O deputado federal licenciado e atual secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Júnior, também ressaltou que o festejo é uma das maiores festas católicas do estado do Maranhão e uma grande festa cultural. “Nós recebemos muitos visitantes e, hoje, recebemos o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto. Momento de renovar a nossa fé, encontrar muitos amigos e, portanto, é um dia de muita alegria”.

Muito semelhante ao Festejo do Divino Espírito Santo de Alcântara, onde ambos celebram a terceira pessoa da Santíssima Trindade, no festejo em Matões as Caixeiras do Divino dão lugar aos Foliões, que são homens simples, muitos deles analfabetos, mas que pregam o Evangelho durante todo o ano nas comunidades rurais. Eles só vêm para a cidade na época do festejo.

“É extraordinária a fé do povo. É uma fé simples, uma fé popular, a chamada religiosidade popular, mas de suma importância para a Igreja e para a evangelização. Então, nós nos servimos desses homens simples para evangelizar”, destacou o padre Maurício Carvalho, da Paróquia Nossa Senhora da Conceição e do Divino Espírito Santo.

“Eu vi aqui uma fé que me encanta. A população toda orando, crendo, rezando e desejando o bem para si e para os outros”, declarou a deputada Cleide Coutinho (PDT), que também participou do festejo.

Os advogados que militam nas comarcas de Mirador e São Francisco do Maranhão já podem contar com um espaço para desenvolver seu trabalho de maneira mais confortável e em segurança, pois entre os dias 22 e 23 de agosto, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, em itinerância pela região Leste do Estado, entregou a Sala da Advocacia no Fórum de Mirador e a Sala da Advocacia no Fórum de São Francisco do Maranhão.

“É a sétima sala entregue só este ano. Somamos agora 57 salas entregues por nossa gestão. Um compromisso firmado com a advocacia maranhense e que não pararemos até que tenha Sala da Advocacia em todas as comarcas do Estado, para que o advogado ou advogada tenha um espaço para chamar de seu e desenvolver da melhor maneira possível o seu mister”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

As duas comarcas contemplas com as novas estruturas estão ligadas à Subseção de São João dos Patos e já podem contar com equipamentos, como computadores e impressoras, propiciando mais comodidade, privacidade e segurança para o exercício da profissão.

Na ocasião, o presidente da Subseção de São João dos Patos, Daniel Veloso, agradeceu a entrega das salas e acentuou as vantagens que elas trarão para classe advocatícia das cidades de São Francisco do Maranhão e de Mirador. “Queremos agradecer a entrega das duas estruturas, que serão de suma importância para os advogados da região no exercício de seus trabalhos”, afirmou Daniel Veloso.

O projeto da Sala da Advocacia é uma parceria entre a OAB/MA e Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA). Ao longo da gestão Thiago Diaz foram entregues 07 sedes de subseções e mais de 57 salas da advocacia, entre novas e reformas. Os investimentos nessas estruturas têm origem na política de redução dos custos da atual gestão, que implantou procedimentos e revisou contratos com o objetivo de encontrar as melhores propostas financeiras, mantendo, assim, a qualidade dos serviços e produtos e promovendo um diálogo permanente com os fornecedores. Os recursos economizados foram investidos em benefícios para a classe na capital e em todas as Subseções.

O presidente da Seccional Maranhense, Thiago Diaz, ressaltou o empenho para corresponder às expectativas da classe da advocacia no Maranhão e que os trabalhos da OAB/MA têm sido balizados pelas necessidades e demandas apresentadas pela categoria, o que tem gerado resultados positivos, a exemplo da implantação das salas dos advogados e das advogadas. “O projeto acontece ao longo de toda a gestão e tem por objetivo integrar a advocacia no Estado, levando melhorias para o profissional atuar”, ratificou Thiago Diaz.

As solenidades de entrega foram prestigiadas pelo presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz; pelo Tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva; pelo presidente da Subseção São João dos Patos, Daniel Veloso; pelo secretário Geral da Subseção São João dos Patos, Apolo Sá; pelo prefeito de São Francisco do Maranhão, Adelbartto Rodrigues, pelo secretário de Administração do Município de Mirador, Jolberth Lima e pelo advogado mais antigo da cidade de São Francisco do Maranhão, Pedro Oliveira.

“Mulheres no futebol, sim!”, foi esse o lema que norteou a primeira edição do campeonato de Futebol Feminino no Campo da Estrela, no bairro do São Cristóvão.

A ação, que é de iniciativa da Câmara Municipal de São Luís, contou com o apoio cultural do presidente da Casa Legislativa, Osmar Filho (PDT), e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEDEL), teve a coordenação da vereadora Bárbara Soeiro (PSC)- Procuradora da Mulher na Câmara.

Participaram os vereadores Nato Junior (PP), Raimundo Penha (PDT), senador Weverton; o grupo policial da Patrulha Maria da Penha, além dos moradores que marcaram presença.

Personalidades femininas do esporte maranhense com destaque mundial prestigiaram a programação, entre elas, a atleta olímpica de Handebol, Silvia Helena e a jogadora de basquete, Iziane.

Para a vereadora Bárbara, o torneio dá um pontapé inicial de enfrentamento à violência contra a mulher.

“Lugar de mulher é onde ela quiser! Essa ação que organizamos, soma-se a visão inovadora de gestão da Câmara através da Procuradoria da Casa. Sem o apoio do presidente Osmar, das lideranças comunitárias deste bairro seria inviável implantar essa ação. Nós mulheres, podemos afirmar que futebol é coisa nossa; e através disso, promover políticas públicas que fomentem mais mulheres no futebol na valoração e proteção do nosso time que é contra a violência e segregação em todos os sentidos”, destacou Soeiro.

Segundo o presidente Osmar Filho, ações como essas, reforçam o papel da mulher na sociedade e a atuação efetiva de um órgão voltado diretamente para a proteção e valorização do público feminino da cidade.

O projeto Saúde na Comunidade realizou, neste último fim de semana, a sua 17ª edição no bairro da Cidade Olímpica. Criado pelo vereador Genival Alves (PRTB), a iniciativa, a exemplo do que já ocorreu em outras localidades de São Luís, levou gratuitamente para população serviços variados na área da saúde, além de ações educativas e de assistência social.

As atividades, que contam com a parceria da Prefeitura, foram desenvolvidas na UEB Jornalista Ribamar Bogéa e reuniu milhares de pessoas. Na Carreta da Saúde (veículo climatizado, adaptado e que foi adquirido pelo próprio vereador), os moradores tiveram acesso a consultas médicas, odontológicas, aplicação de flúor e ainda receberam medicamentos, por exemplo.

Nas dependências da UEB, outros serviços foram disponibilizados, tais como vacinação, aferição da pressão arterial, testes médicos rápidos, preventivos, oficinas educativas para crianças, dentre outras.

O grupamento dos Bombeiros Militares Mirins também participou da nova edição do projeto.

“Gostei muito. Pude me consultar e ainda recebi medicação. Tudo de graça. O vereador Genival Alves está de parabéns em realizar este projeto que está levando para todos os bairros de São Luís saúde de qualidade”, afirmou a dona de casa Ana Maria Feitosa.

Avaliação semelhante fez Luciana Castelo Branco, também moradora da Cidade Olímpica.

“Esse projeto aproxima o setor da saúde do morador. Além disso, os serviços são oferecidos no fim de semana, que é um período bom porque toda família está em casa. Agradeço a iniciativa do Genival”.

Genival Alves recebeu várias demonstrações de apoio e de agradecimento. De acordo com o parlamentar, o Saúde na Comunidade e a Carreta da Saúde foram criados com o único objetivo de beneficiar o cidadão ludovicense, em especial o mais carente.

“Estou fazendo minha parte e isso me dá muita alegria. Ver os sorrisos nos rostos, receber um abraço de agradecimento, isso não tem preço. Me realizo em poder estar contribuindo para oferecer uma melhor qualidade de vida para aqueles que são mais carentes”, disse.