A Vara de Interesses Difusos e Coletivos concedeu liminar que busca cessar a poluição sonora causada por “som automotivo” em um posto de combustíveis na Avenida São Luís Rei de França, bairro Turu.

A decisão determina medidas a serem adotadas pelos proprietários do posto e da loja de conveniências lá existente e à Prefeitura de São Luís.

Ao proprietário da PS Conveniência, Rondomires Gomes de Oliveira e à empresa Murad e Veras Ltda. (Posto Luciana) foi dado prazo de 24 horas para que adotem as medidas necessárias para cessar a emissão de ruídos por som automotivo em seus estabelecimentos. Em caso de não cumprimento da determinação, poderá haver a suspensão de qualquer outorga de funcionamento da loja de conveniências emitida pelo Corpo de Bombeiros, Delegacia de Costumes, Secretaria de Urbanismo ou outros órgãos.

Já a Prefeitura de São Luís deve manter fiscalização constante sobre o uso de som automotivo no posto, em suas imediações e em toda a Avenida São Luís Rei de França. Relatórios semanais das multas impostas, com a relação dos veículos e motoristas infratores devem ser anexados ao processo.

Na Ação, o Ministério Público ressaltou que a loja de conveniências não possui sequer Habite-se, e funcionava com um documento intitulado “Autorização Especial”, fornecido pela Prefeitura de São Luís, vencido em fevereiro de 2018. Também haveria uma autorização da Delegacia de Costumes, desde junho de 2018, na qual está previsto que “o volume do som não pode ultrapassar os limites legais”.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins ressalta que a poluição sonora viola o direito ao meio ambiente equilibrado, à saúde e à qualidade de vida, além de afetar o direito subjetivo ao silêncio e ao sossego. O juiz observa, ainda, que “a atividade poluidora ocorre frequentemente, perpetuando a lesão ao meio ambiente e causando inconvenientes e transtornos para a população do entorno”.

Durante a reunião da Comissão Temporária Especial de Recursos Hídricos, que visa ao estudo de modelo de governança dos recursos hídricos no Maranhão, os deputados progressistas e membros da Comissão, Thaiza Hortegal e Ciro Neto, deliberaram sobre a implantação de um escritório do DNOCS em São Luís. O Departamento atualmente atende as demandas por meio de uma superintendência no Piauí, mas com a mediação dos progressistas e do diretor geral, Angelo Guerra, conseguiram uma solução para trazer o órgão mais perto das suas ações no estado.

“Eu e o deputado Ciro Neto oficiamos hoje (28) a Secretaria de Estado do Meio Ambiente solicitando a viabilização de um espaço de trabalho para a instalação do escritório do DNOCS no Maranhão, dentro da própria Secretaria. Esse pedido foi acordado com o próprio diretor do DNOCS, que entende à necessidade de se ter uma extensão do órgão aqui no estado”, disse Dra. Thaiza.

“O Departamento é responsável por empreendimentos como as barragens do Pericumã e Flores e outras ações de combate à seca. Com um escritório no Maranhão e ainda dentro da SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), haverá otimização das demandas existentes no estado”, explicou o deputado Ciro Neto.

Uma das metas da Comissão Especial, presidida pelo deputado Rafael Leitoa, é dar um norte para o estado das políticas nas áreas dos recursos hídricos, abastecimento e saneamento. Estão programadas visitas internas e externas e levantamento de informações nos principais órgãos com o objetivo de ajudar na gestão de recursos hídricos.

“A comissão promoverá esses estudos com a participação de representantes de vários municípios sob influência dessas bacias hidrográficas e autoridades, debatendo um novo modelo de gestão dos nossos recursos hídricos. Além disso, estamos programando a visita de 7 deputados ao Governo do Ceará,  que é referência nacional na política de recursos hídricos, e onde há uma pasta específica há 20 anos naquele estado”, destacou Rafael Leitoa.

O problema das queimadas, a defesa da Amazônia e a preservação do meio ambiente foram temas discutidos no plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (28), pelos deputados Adelmo Soares (PCdoB), Cleide Coutinho (PDT) e Zito Rolim (PDT).

Ao iniciar o discurso, o deputado Adelmo Soares lembrou que o Maranhão e mais oito estados compõem a chamada Amazônia Legal, área que todos os anos tem sido palco de queimadas e de incêndios criminosos, com desdobramentos na agropecuária e plantações latifundiárias.

De acordo com o último relatório apresentado pelo Instituto Maranhense de Estudo Socioeconômicos e Cartográficos, que analisa os dados referentes aos meses de abril a junho deste ano, o Maranhão é o primeiro no ranking dos estados do Nordeste com maior quantidade de focos de incêndio e de queimadas.

Segundo Adelmo Soares, o município de Balsas se apresenta com mais de 1.300 focos de incêndio; o município de Mirador com quase mil; Fernando Falcão, Carolina, Riachão, Grajaú, Loreto, São Félix de Balsas, Alto Parnaíba e Sambaíba estão operando no limite máximo das queimadas.

A deputada Cleide Coutinho afirmou que é preciso combater e evitar queimadas, assinalando que o governador Flávio Dino editou um decreto que proíbe uso de fogo para limpeza de áreas durante o período de estiagem.

“Como empresária, eu estou conclamando a todos para fazermos nossa parte. Não só os empresários, os pecuaristas, mas também toda a população fazer a sua parte. Conclamo os proprietários, fazendeiros, sitiantes e de outros imóveis para tomar cuidado, evitando incêndios e combatendo os focos de queimada nas fazendas, sítios, quintais ou terrenos baldios próximos a áreas rurais”, discursou Cleide Coutinho.

Ela frisou ainda que as queimadas devastam a vegetação, matam os animais, causam prejuízos enormes ao meio ambiente, à economia e à população.

Segundo ela, o decreto editado pelo governador Flávio Dino alerta que, mesmo nos casos em que o emprego de fogo em práticas agropastoris ou florestais seja legalmente autorizado, deve haver substituição por práticas sustentáveis sempre que possível.

O deputado Zito Rolim, em seu discurso, disse que alguns produtores, sobretudo os médios fazendeiros, preparam-se contra queimadas com estrutura própria para combater o início de incêndios.

Para ele, o problema é preocupante e se faz necessário o esclarecimento de toda a sociedade, com campanhas educativas voltadas especialmente para os produtores.

Zito Rolim elogiou a postura do governador Flávio Dino na reunião dos governadores da Amazônia Legal com o presidente Jair Bolsonaro.

A  Delegacia Regional de Santa Inês, através de sua Equipe de Capturas, deu cumprimento na manhã desta quarta-feira (28) ao mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara da Criminal de Taguatinga, no Distrito Federal, em desfavor de Ronei Dias de Sousa, 31 anos, natural do município maranhense de Tuntum, onde responde pelo crime de estelionato.

Após tomar ciência do mandado de prisão, a Polícia Civil deu início às investigações e na manhã desta quarta-feira (28), logrou êxito na localização e de imediato foi dado voz de prisão e condução para a Delegacia Regional de Santa Inês.

Em seguida foi apresentado na Delegacia Regional de Santa Inês, e após os procedimentos de praxe será encaminhado para o Sistema Penitenciário Estadual, e ficará à disposição da Justiça.

O deputado Rigo Teles (PV) encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28), uma proposição de Moção de Aplausos aos estudantes do município de Barra do Corda, em reconhecimento às conquistas das medalhas de bronze na 14ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

Da tribuna, o deputado voltou a exaltar o feito dos três alunos e de suas respectivas diretoras. “Essa monção é pelo reconhecimento dos estudantes de Barra do Corda, que, com muito esforço e muita sabedoria, ganharam suas medalhas. São eles: Yasmin Sousa da Silva, estudante Bruno Coimbra Silva, ambos da Unidade Integral Marcelino Miranda; e o estudante Caetano Silva Sousa, da Unidade Integrada Maria Lenir Araújo Meneses, no nosso querido município de Barra do Corda, ganhador da medalha de bronze da 14ª Edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, bem como as diretorias das respectivas escolas”, destacou Rigo Teles.

“Parabéns aos heróis barra-cordenses, vencedores de uma olimpíada onde a disputa não foi a força nem agilidade, mas a inteligência e o saber. Para o povo barra-cordense é motivo de orgulho e de satisfação esta vitória, que, além de engrandecer nossa terra, também é motivo de exemplo aos jovens que buscam nas salas de aula uma aprendizagem, que os façam também lutadores por um Brasil digno e justo”, completou.

Rigo Teles parabenizou todos que contribuíram para esta conquista, professores, diretores, pais e mães de alunos. “Parabéns às diretorias das escolas, professores, que muito contribuíram para essa importante vitória e contribuem para o crescimento das cidadãs e dos cidadãos de futuro. Cito o nome desses três gigantes de Barra do Corda. Parabéns aos pais desses jovens estudantes, que souberam cumprir a missão de ensinar os filhos os princípios da cidadania, dignidade, fundamentados numa vida exemplar”.

Os vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal, e Ricardo Diniz (PRTB) reuniram-se com representantes do Fórum das Escolas Comunitárias e Filantrópicas de São Luís e da Rede de Bibliotecas Ilha Literária.

Na oportunidade, os parlamentares garantiram apoio às entidades com o objetivo de dar encaminhamento para resolver algumas solicitações feitas pelos educadores e também se comprometeram em instalar, no âmbito do Poder Legislativo ludovicense, uma Frente Parlamentar para defender os interesses das Bibliotecas Comunitárias e execução do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

O encontro, vale destacar, foi proposto por Diniz, que agradeceu a atenção dispensada por Osmar Filho em relação ao assuto.

Os representantes solicitaram dos vereadores apoio no que se refere a solucionar, por exemplo, impasse relacionado a demora na certificação contábil por parte do Ministério Público, o que implica no reconhecimento destas unidades de ensino perante a Secretaria Municipal de Educação e posterior liberação de recursos para manutenção e custeio; regulamentação da Lei do Fundeb e de um percentual dos recurso municipais para Educação.

“O debate foi muito proveitoso. Agradeço aos vereadores pela atenção e disponibilidade em dialogar conosco para que estes pleitos sejam resolvidos. Dialogar diretamente com os representantes do povo nos deixa felizes e fortalecidos para que continuemos a trabalhar por esta causa, que é um direito das crianças e adolescentes que estudam nestas instituições de ensino e que são de famílias carentes”, disse Neusa Oliveira, articuladora do Fórum das Escolas Comunitárias.

Osmar Filho explicou que dará todos os encaminhamentos necessários, sendo que o primeiro passo será marcar uma reunião que envolva os Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público e a representação das Escolas. “As escolas, realmente, carregam com muita dificuldade e sacrifício toda a manutenção e custeio e recebem muito pouco para mantê-las. É fundamental investir na educação das crianças e assim garantir mais oportunidade para as futuras gerações”, disse o presidente ressaltando que Ricardo Diniz será o autor do projeto de resolução legislativa propondo a criação da Frente Parlamentar.

“Esta é uma data histórica para a Câmara Municipal de São Luís que, pela primeira vez, recebe os representantes do Fórum das Escolas Comunitária”, comentou Diniz, lembrando que são aproximadamente 200 Escolas que prestam serviço às comunidades, oferecendo creche e ensino infantil.

O Corpo de Bombeiros do Maranhão e o 24º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) fizeram um sobrevoo em áreas com focos de queimada no Estado. Também foram sobrevoadas áreas com histórico de fogo durante a estiagem.

Entre as cidades vistoriadas estiveram Presidente Dutra, Mirador e Urbano Santos. O trabalho é predominantemente preventivo, já que a situação no Maranhão segue sob controle.

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiro, coronel Célio Roberto, moradores também vão ser orientados para evitar queimadas.

Ele falou da importância do decreto do governador Flávio Dino proibindo o uso de queimadas para limpeza de terrenos durante o período de seca. “Nós poderemos coibir as queimadas que não são autorizadas”.

“E mesmo aquelas que forem autorizadas vão carecer de licença ambiental e parecer técnico do Corpo de Bombeiros, para evitar que tenhamos queimadas que começam pequenas e podem gerar um grande incêndio florestal”, acrescentou o coronel.

Distribuição de ações

O sobrevoo foi importante para distribuir melhor as ações. “Sair de São Luís e sobrevoar toda a área para verificar ‘in loco’ a situação dá uma visão muito mais aproximada da dimensão do problema”, disse o tenente-coronel Luciano Sousa Filho, comandante do 24º BIS.

“A gente tem a confirmação no terreno daquilo que tem sido observado nos relatórios. E agora a gente vai se debruçar sobre esse planejamento para atuar contra as queimadas e os crimes ambientais”, acrescentou.

Sala de situação

Os bombeiros e o Exército trabalham juntos na prevenção de queimadas. Desde a segunda-feira, está montada uma sala de situação para monitorar queimadas. É uma atividade que funciona 24 horas por dia.

Como parte do trabalho de prevenção, 150 integrantes do Exército estão sendo capacitados desde o sábado pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão para o combate e a prevenção de queimadas.

A Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento a Mandado de Prisão Preventiva em desfavor de Guilherme Carvalho Borges, acusado de assassinar uma mulher identificada como Maria Alzimar Ribeiro da Silva, cujo corpo foi encontrado despido, amordaçado e com os braços amarrados, às margens da linha férrea no bairro Pedrinhas, em São Luís, no último dia 19 de agosto.

Após o crime, os primeiros levantamentos foram realizados pela equipe plantonista da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção a Pessoa (SHPP), juntamente com o Departamento de Feminicídio. Após a realização de oitivas de testemunhas e análise de imagens de videomonitoramento, a equipe do Departamento de Feminicídio chegou à autoria do crime.

O autuado foi apresentado na sede da SHPP, onde foi interrogado e após prestar seu depoimento recambiando Centro de Triagem de Pedrinhas, onde ficará à disposição da justiça.

Durante solenidade realizada no Plenário Hernan Assis Baeta, a OAB-MA instalou o Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) e do Centro de Integração da Jovem Advocacia (CIJA) e deu posse aos seus diretores.

Tomaram posse as jovens advogadas Mariana Berredo, como presidente do CEJA, Amanda Glauca, como vice-presidente, e Natália Reis de Sales, como secretária, além de 37 membros. O Conselho irá, entre outras atribuições, deliberar sobre as demandas dos jovens advogados maranhenses para propor ações afirmativas à diretoria da OAB/MA.

Em seu discurso de posse, a presidente do CEJA, Mariana Berredo, agradeceu ao presidente Thiago Diaz pela oportunidade e pelo respeito à jovem advocacia. “Gostaria de agradecer ao presidente Thiago Diaz por todo trabalho de valorização e respeito conosco, jovens advogadas e advogados, e, principalmente, respeito à honra da mulher, pois a diretoria do CEJA é 100% feminina. Nessa Casa, a advocacia tem vez, voz e acento.  Por isso, nós, jovens advogadas e advogados, temos realizado diversos projetos e faremos muito mais se trabalharmos como família”, destacou.

Já o Centro de Integração da Jovem Advocacia do Maranhão, que tem como uma de suas diretrizes o desenvolvimento de políticas voltadas à inclusão e permanência do jovem advogado no mercado de trabalho, além de fomentar o empreendedorismo entre eles, terá como presidente a advogada Leda Raquel.

A solenidade contou ainda com uma homenagem especial à advogada Camilla Cadilhe, idealizadora do CIJA, e que foi nomeada presidente de honra do Centro. Em seu discurso, Camilla agradeceu e explicou o principal objetivo do Centro de Integração da Jovem Advocacia. “A ideia principal é justamente fomentar o empreendedorismo na jovem advocacia, e garantir, por meio de cursos de gestão, planejamento de carreira e planejamento pessoal, o suporte que lhe assegurará sucesso, ou, no mínimo, dará um norte em seu início de carreira”, afirmou.

“Entendemos que ninguém melhor do que as jovens advogadas e advogados desse Estado para falar sobre os seus anseios, as dificuldades e elaborar propostas. Por isso, buscamos sempre criar um ambiente favorável e de respeito aos novos profissionais com medidas que favoreçam e fortaleçam sua entrada e permanência no mercado de trabalho”, destacou o presidente da OAB Maranhão Thiago Diaz.

Thiago Diaz também ressaltou que o CEJA e o CIJA se unirão às ações afirmativas já desenvolvidas na gestão da OAB/MA em favor do jovem profissional. “A OAB Maranhão está na vanguarda ao lançar o Centro de Integração da Jovem Advocacia, que unido ao Conselho Estadual da Jovem Advocacia e às diversas ações desenvolvidas pela CJA, contribuem para a valorização desses profissionais, sobretudo no que diz respeito à entrada deles no mercado de trabalho e à garantia de suas prerrogativas”, finalizou.

A solenidade de posse das diretorias do CEJA e do CIJA foi prestigiada pela Secretária Geral da OAB Maranhão, Ananda Farias, pelo Diretor Tesoureiro, Kaio Saraiva, pela vice-diretora da ESA, Lilianne Furtado, e diversas advogadas e advogados de São Luís e de diversas Subseções da OAB/MA.