O prefeito Edivaldo anunciou nesta quarta-feira (24) o concurso para a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Realizado por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de reforçar o quadro de servidores, o certame tem o objetivo de fortalecer a Política da Assistência Social na cidade. O edital do concurso pode ser acessado no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br).

“Esse é mais um passo que damos para reforçar as ações que temos desenvolvido na área da Assistência Social. Em meio a um cenário de crise econômica, a abertura deste concurso reflete o nosso esforço e o quanto nossa gestão está comprometida com o fortalecimento das políticas públicas e a constante melhoria dos serviços que são oferecidos para a população ludovicense. Com investimentos como este, estamos avançando na implementação de ações em áreas prioritárias”, declarou o prefeito Edivaldo.

O certame, que oferece 52 vagas incluindo as reservadas para candidatos como deficiência, será executado pela AOCP Concursos Público. O Edital de Abertura nº. 001/2018 prevê vagas para cargos de nível superior, com cadastro de reserva. Serão contemplados profissionais das áreas de Serviço Social (28 vagas, sendo cinco reservadas para candidatos com deficiência), Direito (cinco vagas, sendo uma vaga para candidato com deficiência) e Psicologia (19 vagas, sendo três reservadas para candidatos com deficiência). A remuneração inicial bruta será de R$ 2.036,25.

O edital do concurso apresenta o cronograma, com data da prova estabelecida a ser realizada ainda no primeiro semestre de 2018. Com taxa de inscrição de R$ 100,00, o processo avaliativo será constituído de prova objetiva, prova dissertativa (a serem realizadas no mesmo dia e com caráter eliminatório e classificatório) e avaliação de títulos (com caráter classificatório), com os critérios e informações especificadas no edital.

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), participou, na manhã desta quarta-feira (24), no auditório do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), da solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2018. A sessão especial foi conduzida pelo seu presidente, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

“Nosso desejo é que, em 2018, seja como nos anos anteriores. Que mantenhamos essa relação próxima e saudável. Cada um respeitando as prerrogativas dos outros poderes”, disse o deputado Othelino.

JUDICIÁRIO MAIS PRÓXIMO DO CIDADÃO

Em seu pronunciamento, o desembargador José Joaquim Figueiredo disse que quer uma Justiça mais próxima do cidadão, que se trabalhe no sentido de diminuir a judicialização e que se amplie, mais ainda, o instrumento da conciliação. “O poder Judiciário evoluiu em todos os sentidos, mas ainda precisa julgar, de forma mais célere, e, efetivamente, ser mais transparente em seus atos”, ressaltou.

“Renovamos a confiança de que, em 2018, os serviços prestados aos cidadãos se viabilizem de forma satisfatória. A tarefa é árdua e desafiadora, mas a depender da nossa vontade e compromisso, teremos um Ano Judiciário produtivo e de grande crescimento para a Justiça Maranhense. Para isso, é claro, todas as instituições e órgãos do Sistema de Justiça terão que caminhar juntos, enfrentando os temas sociais a merecerem especial atenção, interagindo com metas e projetos, certos da essencialidade que nos marca em relação à função jurisdicional”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Compuseram também a mesa de abertura da cerimônia, o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o Defensor Público Geral do Estado do Maranhão, Werther de Moares Lima Júnior; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos e o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha.

Terá início, na próxima segunda-feira (29), às 14h, no Centro Cultural Convento das Mercês, as aulas teóricas e práticas da primeira turma, deste ano, do Curso ‘Corte e Costura’ promovido pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), em parceria com o Centro Cultural Convento das Mercês (equipamento da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo – Sectur), FMRB e Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

A aula inaugural do curso, que integra as ações do Projeto 3 R´s: Reciclar, Reutilizar e Renda, contará com a presença da secretária da Semcas, Andreia Lauande; do diretor do Convento das Mercês, Paulo Melo Sousa; e do presidente da Cemar, Augusto Dantas. Nessa primeira turma estão sendo contempladas 20 pessoas em situação de rua atendidos nos Centros Especializados em População Adulta de Rua (Centro POP), além de abrigos institucionais geridos pela Semcas na comunidade do Desterro e áreas afins: Praia Grande e Portinho.

Até o final dessa primeira etapa do 3 R´s, que deverá se encerrar no mês de julho deste ano, a meta é contemplar 60 pessoas, na faixa etária de 23 a 59 anos, com o curso de Corte e Costura, que tem uma carga horária de 80 horas.

O superintendente de Articulação Institucional da Semcas, Alfredo Lima, ressalta que o Projeto 3 R´s tem em sua essência primordial a geração de renda, trabalho e desenvolvimento sustentável, além da construção de habilidades produtivas e formação social de pessoas à margem da sociedade. “São pessoas em situação de rua, de vulnerabilidade e risco pessoal e social que muito necessitam de políticas públicas que lhes garantam uma oportunidade a uma vida digna”, destacou.

A coordenadora de Inclusão Socioprodutiva, Nubervane Moreira, destaca que o projeto também tem foco na transformação social do indivíduo, com reais perspectivas de inseri-lo em atividades sustentáveis e, dessa forma, reduzir as desigualdades sociais e degradação do meio ambiente. “Com uma visão crítica, buscamos que os participantes se reconheçam e se fortaleçam como sujeitos de direitos”, assinalou ao enumerar possibilidades e objetivos como elevação da autoestima e oportunidade de trabalho.

Entre as propostas do projeto com a oferta do curso está a formação, qualificação de competências e habilidades produtivas para a confecção de colchas, fronhas, almofadas, sacolas, tapetes, cortinas e outros produtos com o reaproveitamento dos fardamentos usados pelos funcionários da Cemar.

Na linha do programa serão abordados temas e nuances como ‘Geração de Renda e Oportunidade de Trabalho’, ‘Educação Ambiental’, ‘Sustentabilidade e Melhoria da Qualidade de Vida’, ‘Convivência Familiar e Comunitária’, ‘Economia Solidária e Renda’ e ‘Cidadania e Justiça Social’.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (24), a visita de cortesia do deputado federal Rubens Pereira Júnior, coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional. O encontro serviu para reforçar a relação institucional entre a bancada federal e o Parlamento Estadual. O diretor de Relações Institucionais da AL, Rubens Pereira, também acompanhou a visita.

Na ocasião, o deputado Rubens Pereira Júnior elencou pleitos da população maranhense que contaram com o esforço conjunto tanto da bancada federal, quanto do Parlamento Estadual, para que fossem atendidos. Como exemplo mais recente, ele citou a duplicação da BR-135, fruto de uma luta coletiva de vários atores políticos do Estado.

“Desta vez, faço essa visita, como coordenador da bancada federal, para que possamos andar passo a passo, juntos e somando esforços, para representar bem o povo do Maranhão. Algumas bandeiras já foram levantadas conjuntamente, como a questão da Reforma Política e, mais recentemente, a duplicação da BR-135, sem essa discussão do que é uma pauta federal ou estadual. O importante é os atores políticos do Maranhão estarem juntos em um só propósito”, assinalou.

Othelino Neto agradeceu a visita e destacou a trajetória política do jovem parlamentar que, segundo ele, tem representado bem os interesses do Maranhão em Brasília.

“O deputado Rubens Pereira Júnior é um quadro importante do nosso partido, coordenador da bancada federal e que tem nos representado muito bem. Sempre com posturas avançadas no Congresso Nacional, além de ter sido, por dois mandatos, deputado estadual e líder da oposição quando convivemos juntos na Assembleia Legislativa. É uma jovem liderança que muito orgulha todos nós do PCdoB e a toda essa nova geração de políticos do Maranhão”, completou.

Anexos

1. O prazo para as revendedoras e distribuidoras de gás cumprirem a determinação é imediato

Raimundo Penha participa do projeto Caravana da Folia 

Dando continuidade as suas ações de incentivo à cultura nos bairros de São Luís, o vereador Raimundo Penha (PDT) estará neste sábado, 27, pelas ruas do bairro da Liberdade, participando da terceira edição do projeto Caravana da Folia.  No último domingo, 21, ele marcou presença na segunda edição do projeto na área Itaqui-Bacanga, enquanto a primeira etapa foi promovida no bairro do Sacavém.

No domingo, o projeto foi realizado no bairro do Anjo da Guarda e a iniciativa foi prestigiada por milhares de foliões, que tiveram acesso a uma vasta programação cultural composta por shows e apresentações carnavalescas, dentre elas a Bateria da Favela do Samba; Banda das Piruas; e Bloco Cambalacho.

O Caravana da Folia é um projeto que conta com o total apoio do vereador e que tem como objetivo promover a diversidade cultural em todas as regiões da capital maranhense.

Penha, além de prestigiar as atrações culturais, aproveitou para conversar com os moradores e ratificar o seu compromisso de continuar incentivando o setor cultural e artístico de São Luís.

“É uma iniciativa importante porque promove o nosso Carnaval, as brincadeiras e artistas da terra e ainda beneficia o cidadão com uma festa bonita, cheia de alegria e feita para a família”, disse o parlamentar.

Também neste último domingo, no bairro da Madre Deus, Raimundo Penha participou do primeiro ensaio do Bloco 24 por 48.

Fátima Araújo realiza Cursos de Agentes de  Portaria e Hospitalar para quase 200 alunos

Uma parceria entre a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) e o Instituto Avanço do Maranhão resultou na realização de dois cursos profissionalizantes de Agentes de Portaria e Hospitalar. Cada curso reúne aproximadamente 100 alunos e tem duração de 60 horas de carga horária. As aulas são realizadas todos os sábados, das 18h às 21h, que nessas primeiras aulas estão acontecendo na Escola Odylo Costa Filho, localizada no bairro João de Deus. São alunos de várias idades (jovens e adultos) e que residem no João de Deus e adjacências.

Para Rosângela Rodrigues, moradora do bairro João de Deus, é uma oportunidade para quem está fora do mercado de trabalho. “Já trabalhei na área de atendimento, mas quero migrar para a área da saúde. Como não tenho curso de enfermagem, vou aproveitar a oportunidade que a vereadora Fátima Araújo trouxe para o bairro e buscar minha qualificação para ingressar na área hospitalar”, destacou.

Já Edilson Oliveira Moraes, morador do bairro João de Deus, que trabalha como líder de equipe em uma transportadora, aproveita o curso de Agente Hospitalar para melhorar sua habilidade de atendimento. “É uma forma de melhorar ainda mais meu trabalho através do atendimento. É uma oportunidade ímpar, que a vereadora Fátima está trazendo para o bairro. Quem já trabalhar desenvolve ainda mais”, disse.

No curso de Agente de Portaria, o desempregado Carlos Magno Silva Cunha, morador do João de Deus, destaca a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho. “Sou vigilante, estou desempregado e vou aproveitar o curso de Agente de Portaria para tentar voltar ao mercado de trabalho. É uma oportunidade única e vou aproveitar. Quero adquirir novos conhecimentos”, finalizou.

O professor dos cursos de Agentes de Portaria e Hospitalar, Darney Makson, destacou a importância da vereadora Fátima Araújo realizar os cursos para os moradores da região. “Os cursos que oferecemos aqui cobrem uma lacuna que existe no Maranhão. São cursos direcionados para homens e mulheres, jovens e adultos que não conseguem ingressar em outras áreas. Nós damos oportunidades de cursos altamente bons que vão dar oportunidade de empregabilidade ao cidadão que precisa entrar no mercado de trabalho. Aqui com essa parceria com a vereadora Fátima Araújo, vamos dar mais dignidade aos moradores destas comunidades sofridas, que terão oportunidade de entrar no mercado de trabalho”, destacou o professor.

AGENTE DE PORTARIA

O  Agente de Portaria é o profissional capacitado para a prestação de serviços a portarias de condomínio, empresas, órgãos públicos, escolas e apoio à segurança patrimonial. Além de identificar visitantes, atua no bom andamento da rotina do local onde exerce sua função.

• Realiza atendimento telefônico;
• Organiza a entrada e saída de pessoas e veículos;
• Deve estar atento às demandas locais, bem como ser solícito e atender com presteza e educação;
• Recebe recados, encaminhando-os a setores ou pessoas;
• Recebe, separa e organiza correspondências para distribuição.

O curso já iniciou. Tem carga horária de 60 horas e acontece aos sábados, no horário das 19H30 às 21h.

AGENTE HOSPITALAR

O Agente Hospitalar é o profissional capacitado para atuar nos serviços de recepção hospitalar, no apoio administrativo, apoio organizacional do setor ao qual exerce sua função, em hospitais particulares, hospitais públicos e postos de saúde.

• Realiza atendimento telefônico;
• Realiza atendimento a pacientes e acompanhantes no que se refere aos serviços de recepção;
• Faz a abertura de fichas ambulatoriais;
• Preenchimento de cadastro de pacientes;
• Deve estar atento às necessidade dos pacientes durante o atendimento de recepção, que estão em processo de entrada, bem como ser solícito e atender com presteza e educação;
• Direcionar pacientes à realização de exames e/ou consultas.
• Atua na rotina administrativa de acordo com a necessidade do setor.

O curso já iniciou. A carga horária é de 60 horas e acontece aos sábados, no horário das 18h às 19h30.

O deputado Rigo Teles (PV) promoveu, na sexta-feira (19), em sua residência, na cidade de Barra do Corda, uma grande reunião com cerca de 300 empresários e comerciantes que apoiam seu grupo político, agora sob o comandado do parlamentar e de sua mãe, dona Santinha.

Esta é segunda reunião que o deputado promove com seu grupo político. A primeira foi realizada com vereadores, suplentes de vereadores e candidatos a vereador nas eleições de outubro de 2016. A meta é definir o futuro do grupo.

Durante a reunião, Rigo Teles e sua mãe, dona Santinha, ouviram o empresários e comerciantes e debateram acerca dos pleitos da categoria e da população, especialmente o trabalho que o grupo político vai realizar para melhorar a qualidade de vida dos mais carentes

UNIÃO PELO POVO

Além dos empresários e comerciantes que sempre apoiaram o grupo político do deputado Rigo em Barra do Corda, estavam presentes na reunião os vereadores Eteldo, João Pedro Filho, Nem do Swan, a vereadora Graça do Ivan e dezenas de lideranças políticas.

Um dos líderes e empresário, Gael Lobão, demonstrou satisfação com Rigo Teles e dona Santinha por terem convidado a categoria para a reunião, que marcou uma nova fase de trabalho do grupo, antes comandado pelo ex-prefeito e líder político, “Nenzin”.

Já o deputado Rigo Teles e sua mãe, dona Santinha, agradeceram a presença de todos e prometeram que o grupo político continuar unido para trabalhar pela população, especialmente lutando por benefícios nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta terça-feira (23), visita de cortesia do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelo Santos. Além de trazer os cumprimentos ao parlamentar, a visita também teve como objetivo reforçar os laços entre as instituições.

Na ocasião, Angelo Santos lembrou que, em 2017, a associação contou com o importante apoio da Assembleia Legislativa na aprovação de demandas do Poder Judiciário e da Magistratura maranhense. Ele reforçou que, além da atuação institucional e associativa, a AMMA também busca cumprir com o seu papel político-social, estreitando os laços entre as instituições e os poderes.

“No ano de 2017, estivemos inúmeras vezes na Assembleia Legislativa, discutindo projetos ligados ao Poder Judiciário e à magistratura. Não poderíamos deixar de, no início dessa gestão com o deputado Othelino Neto, vir aqui e mostrar que a Associação dos Magistrados permanecerá vindo a essa Casa para debater projetos de interesse da magistratura e, principalmente, buscando a cada dia uma prestação jurisdicional mais célere”, afirmou.

O presidente Othelino Neto agradeceu a visita e destacou que é importante que ambas as instituições estejam afinadas para que a sociedade ganhe com essa relação mais próxima. “Tivemos a oportunidade de apreciar e aprovar importantes projetos no que diz respeito ao Judiciário maranhense. Essa visita estreita, ainda mais, os laços e isso é bom para a sociedade”, assinalou.

O Deputado Estadual Hemetério Weba(PV) esteve presente, no último final de semana, prestigiando as festividades de São Sebastião em Carutapera, Litoral Maranhense.

Acompanhado do Vice-prefeito da cidade, Maia, do Vereador Lauro e de lideranças políticas locais como: o Sr. Peres de Afonsinho Freitas e o Dr. Airton, que foi candidato nas eleições de 2016.

Na ocasião, o deputado não deixou de citar a importância e grandiosidade do evento na cidade, pois além do ato religioso, as festividades incentivam o turismo e movimentam o comércio local.

LÉO COSTA

O promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, ajuizou uma ação civil pública contra  ex-prefeito de Barreirinhas, Arieldes Macário da Costa, conhecido como Léo Costa, e o ex-secretário de Educação do município, José de Ribamar Rodrigues Mota, por terem descumprido a carga horária mínima do calendário letivo escolar de Barreirinhas em 2016. Segundo investigação do Ministério Público, a Prefeitura antecipou o final do calendário letivo das escolas municipais para o dia 30 de novembro, quando inicialmente estava previsto para o dia 16 de dezembro desse mesmo ano.

Conforme a Lei nº 9.294/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), “a carga horário mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Portanto, foi verificado que os alunos da rede pública municipal tiveram apenas 175 dias de atividade escolar. O ano letivo foi iniciado em 7 de março de 2016″. Pontuou o promotor

O membro do Ministério Público ressaltou que, em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça, o ex-secretário de Educação confirmou a antecipação do fim do calendário escolar de 2016 e, demonstrando desconhecimento sobre a legislação educacional, acrescentou que o Município de Barreirinhas teria cumprido o período letivo mínimo exigido pelo MEC, que seria de 175 dias.

“O prefeito e o secretário de Educação desrespeitaram a lei, quando não cumpriram o mínimo de 200 dias letivos. Os gestores municipais não se preocupam com a educação das crianças de Barreirinhas, condenando-as a um trágico futuro”, comentou Guilherme Soares.

Em decorrência do ato de improbidade praticado, o Ministério Público requereu que sejam aplicadas aos ex-gestores, entre outras penalidades, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.