Por meio de denúncia anônima, mais de cem pessoas foram
detidas  e identificadas, outras trinta foram conduzidas para atuação
imediata, durante uma rinha de galos em uma chácara no Araçagi, na última
sexta-feira (21). De acordo com Polícia Civil, foram encontradas cem aves aprisionadas, algumas
já estavam feridas e outras mortas.

Na ocasião foram apreendidas centenas de lâminas utilizadas como
acessórios nos bicos e pés dos animais, de modo a, gerar lesões ainda mais
graves durante as lutas. Além de, anabolizantes, dinheiro, cartelas de apostas,
lacres identificadores, esparadrapos e diversos outros objetos ligados ao
crime.

Esta operação contou com as participações do Grupo de Resposta Tático da
Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), 1° DP, 2° DP, 7°
DP, 8° DP, Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP), Delegacia
Especial da Mulher (DEM), o Instituto de Criminalista (ICRIM) e a Secretaria de
Meio Ambiente.

 DCM

Renan Calheiros apostou no cavalo errado.

Em agosto, às vésperas da derrubada de Dilma
no Senado, disse que o “processo deixará lições para todos para sempre”.

A democracia, segundo Renan, “se corrigirá e o povo
nos corrigirá. A democracia é falha porque é humana, mas é sublime. Um dia a
história nos julgará e a única certeza será de que não nos omitimos”.

Agora, acossado pelo escândalo dos grampos, ele
pediu ao amigo Michel Temer uma “reunião de emergência” com os chefes dos três
Poderes para discutir a ação da PF.

Soltou os cachorros sobre o ministro da Justiça,
Alexandre de Moraes, a quem acusou de “chefete de polícia”.

Vai ingressar no STF contra a busca e apreensão na
Casa. “É lamentável que isso aconteça, um espetáculo inusitado, que nem a
ditadura militar fez, com a participação do ministro, que não tem se portado
como ministro do Estado”, afirmou.

“Tenho ódio e nojo a métodos fascistas. Como
presidente do Senado, cabe a mim repeli-los. Um juizeco de primeira instância
não pode, a qualquer momento, atentar contra qualquer poder”.

Renan ecoa declarações de Gilmar Mendes e de
Aloysio Nunes, para quem “o juiz Moro, que se acha o superego da República, tem
que dizer quais artigos do projeto da lei do Abuso do Poder, impedem a ação da
Justiça.”

Enquanto a Lava Jato se concentrou nos suspeitos de
sempre, nenhum deles foi tão duro — muito pelo contrário. Renan achou que
Michel daria um jeito e que escaparia com vida.

O Brasil vive uma bagunça que foi
institucionalizada pelo impeachment, um caos legitimado por um presidente que
se sente à vontade para mentir sobre cúpulas com líderes internacionais e que
dá jantares com dinheiro público para aprovar emendas constitucionais.

Moro foi inflado nos últimos dois anos. O
Judiciário hipertrofiado não é novidade. Se o gênio do fascismo, como diz
Renan, foi libertado, quem vai colocá-lo de volta na garrafa?

Não serão Renan e seus colegas, mas a grade da
programação da Globo. Até lá, segue o baile.

Candidato à reeleição: Edivaldo Holanda
Jr. Coligação: “Pra Seguir Em Frente”

Manhã: Trabalha normalmente no cargo de Prefeito.

Tarde: Caminhada no bairro Monte Castelo, às 17h – Concentração
no final da Rua Raimundo Corrêa, ponto final dos ônibus do Bom Milagre, às 16h.

Noite: Reúne com lideranças.

Eduardo Braide (PMN)

Manhã: grava programa em emissora de TV.

Tarde: Entrevista para rádio e TV

Noite: Entrevista no JMTV, 2• edição TV Mirante

– Encontro com lideranças

Após notificar todas as distribuidoras de
combustível do Maranhão sobre a nova política de preços da Petrobrás, o
Procon/MA registrou redução de até R$ 0,10 nos preços da gasolina e do Diesel
nesta segunda-feira (24). Todas as 16 distribuidoras do Estado estão sendo
fiscalizadas sobre o cumprimento do reajuste.

De acordo com a nova política adotada pela
Petrobrás, o preço passa a ser estabelecido de forma paritária com o mercado
internacional e de modo a remunerar os riscos das operações. Com base nisso, as
distribuidoras de combustíveis de todo o país passam a receber diesel e
gasolina mais baratos. O preço do diesel caiu 2,7%, enquanto a gasolina caiu
3,2%.

De acordo com o ato COTEPE Nº 20 de 21/10/2016, o
Maranhão está com o 6º menor valor do preço médio ponderado da gasolina ao
consumidor final (R$ 3,614). Já dentro do Estado, São Luís tem o 2º menor valor
entre os municípios, conforme pesquisa da Agência Nacional de Petróleo e Gás
(ANP). Na pesquisa realizada semanalmente pelo Procon/MA, onde são divulgados
os 5 postos com menor preço, também notou-se redução nos valores dos
combustíveis. Na semana de 04 a 10/10, o menor valor constatado foi de R$
3,300, já para a semana de 25 a 31/10, o menor valor caiu para de R$ 3,269.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o
Instituto vai acompanhar a cadeia de distribuição do Maranhão para garantir que
o impacto da redução chegue efetivamente ao consumidor. “Os resultados dessas
ações são bem positivos aos consumidores maranhenses. Hoje, conseguimos inibir
a prática de cartel e ainda garantimos que o Maranhão tenha um dos combustíveis
baratos do país”, afirmou o presidente.

Em São Luís, foram notificadas as distribuidoras
Alesat, Dislub, Ipiranga, Petrobrás, Raizen, Sabba, Setta, SP Indústria, Tabocão,
Temape e Total. Em Açailândia, foram notificadas também a Alesat, Ipiranga,
Petrobrás e Sabba. Já em Caxias, a distribuidora Green foi notificada.

A fiscalização do Procon/MA continuará investigando
a cadeia de distribuição de combustíveis no Estado. Caso seja constatada
cobrança de vantagem manifestadamente excessiva, os fornecedores poderão ser
obrigados a devolver o valor pago monetariamente corrigido, com acréscimo por
perdas ou danos, além de sofrer multa e as sanções criminais cabíveis.

2015

No início de 2015, o Procon/MA notificou o
Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão (Sindicomb-Ma)
devido ao aumento abusivo no preço de combustíveis em postos de gasolina com
prazo de 48 horas para regularizar a situação. Após o vencimento do prazo,
iniciou–se uma intensa fiscalização para identificar os postos que não
cumpriram a determinação. Com isso, a Rede Estadual de Defesa do Consumidor
(RedCon) ingressou com ação civil pública contra 244 postos de combustíveis da
capital maranhense. A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e
Coletivos da capital, que determinou a adequação dos preços da gasolina e do
diesel, restabelecimento no preço do etanol e multa diária no valor de R$ 20
mil, no caso de descumprimento.

O resultado de uma série de ações da RedCon para
autuar os estabelecimentos que praticavam preços abusivos, foi a redução dos
preços cobrados pelo litro de etanol, diesel, reduziu aproximadamente R$ 0,17,
e gasolina, diminuiu cerca de R$ 0,50, nos postos de combustível da região
metropolitana de São Luís.

“Consumidor, caso seja constatado aumento abusivo,
agiremos com o mesmo rigor que costumamos demonstrar. Destaco, ainda, que o
consumidor é o maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo. Então,
ao verificar qualquer suspeita de abusividade, denuncie ao Procon Maranhão”,
destacou o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.

A Junta Comercial do Maranhão é um órgão parceiro
na promoção dos municípios beneficiados pelo Plano de Ações ‘Mais IDH’. A
parceria entre a Jucema e a Secretaria de Direitos Humanos e Participação
Popular (Sedihpop) foi articulada durante a reunião entre o presidente do
órgão, Sérgio Sombra, e a secretária Adjunta de Promoção de Mais IDH, Loroana
Santana, em reunião realizada na sede da Junta.

A participação da autarquia se dará no eixo
trabalho e renda do Mais IDH, por meio do fornecimento de dados estatísticos
que possibilitem um diagnóstico do potencial empreendedor dos municípios e a
identificação do perfil empresarial das cidades atendidas.

Nessa primeira fase, serão selecionados 10
municípios com abrangência estratégica nas regiões em que estão inseridos. De
acordo com o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, além do enriquecimento de
informações estatísticas, o objetivo é incluir uma série de ações pontuais para
incentivar a formalização dos negócios nas cidades contempladas. “Estamos muito
felizes e motivados por fazer parte dessa agenda de transformação social.
Acreditamos que o empreendedorismo protagoniza um papel fundamental nesse
contexto de desenvolvimento econômico e social. Iremos concentrar todos os
esforços necessários para colaborar efetivamente com os resultados positivos do
programa”, reforçou o presidente.

De acordo com a secretária adjunta Loroana Santana,
as ações do Plano estão fazendo a diferença na vida dos maranhenses. “Este
programa visa promover a redução da extrema pobreza e das desigualdades sociais
no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial
sustentável e integração multissetorial das instituições do governo.
Certamente, a inclusão da Jucema somará forças para transformar, para melhor, a
realidade do Maranhão e a vida dos maranhenses” endossou.

Autor da denúncia que originou a operação da Polícia Federal no Senado na última sexta-feira (21),
o policial legislativo Paulo Igor Bosco Silva afirmou que seus colegas
cumpriram uma missão “secreta” no escritório particular do
ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP), em Brasília.

O objetivo, como em outros pedidos
feitos pelos parlamentares, era descobrir se o local estava grampeado por
eventuais escutas ambientais e telefônicas.

Silva recebeu o Estado na tarde de
sábado (22) e detalhou a denúncia apresentada ao Ministério Público Federal e à
Polícia Federal. A varredura de grampos realizada no escritório de Sarney, de
acordo com ele, foi feita por meio de uma “ordem de missão oculta”,
não numerada, em julho de 2015, quando o ex-parlamentar não exercia mais cargo
público.

— Muitas vezes a emissão de ordem de
missão vinha não numerada. Uma ordem de missão não numerada é aquela que está
inscrita no papel, mas não entra no controle. Tem a ordem 1,2,3,4, 5 e, a
partir do momento que emito uma sem numeração, significa que ela não está
entrando no controle. Isso aconteceu na do Sarney. Ordem de missão não numerada
não é normal porque todo documento oficial tem que ter um controle do órgão.

Afastado das atividades por motivos de
saúde, Silva, de 29 anos e há quatro funcionário concursado da Polícia
Legislativa, diz que fez a denúncia após suspeitar que as ações de varreduras
tinham como objetivo embaraçar as investigações da PF no âmbito da Operação
Lava Jato. Ele nega relação com o fato de estar respondendo a um procedimento
interno sob a acusação de dar aulas em um cursinho em horário de expediente.

— Não tem fundamento, porque a denúncia
que fiz foi de maio e a sindicância é de 31 de agosto.

Desdobramentos das investigações da PF
apontam que um grupo de policiais legislativos, liderado pelo diretor da
Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, “tinha a finalidade de
criar embaraços às ações investigativas da PF para favorecer senadores e
ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”.

Entre os beneficiados também foram
citados os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hofmann (PT-PR), além do
ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Carvalho e mais três policiais
legislativos foram presos pela PF, mas apenas o diretor continua detido. Em
nota divulgada na sexta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), defendeu a atuação dos policiais subordinados a ele e afirmou que as
varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento.

Lava Jato

Silva relatou também uma ordem de
“missão não numerada” nos escritórios particulares de Lobão Filho no
Maranhão. Na ocasião, porém, houve resistência por parte dos agentes do Senado
destacados para a operação.

— Como era algo que causava estranheza,
o pessoal acabou entendendo, por bem, que não seria cumprido se não tivesse a
ordem por escrito. E foi feito, apareceu a ordem por escrito e eles foram
cumprir. Mas eu me recusei.

Segundo ele, a recusa ocorreu após
notar uma associação do pedido de varredura com uma ação da Lava Jato.

— A PF fez uma operação que envolveu o
Lobão e pouco tempo depois foi determinado uma varredura nos escritórios
particulares e na residência lá no Maranhão.

A mesma iniciativa teria ocorrido após
batida da PF nas residências do senador Fernando Collor (PTC-AL), realizadas em
15 de julho, em Brasília.

“Assim que a Polícia Federal saiu
da Casa da Dinda, o pessoal entrou para fazer a varredura. Assim que saíram do
apartamento funcional dele, o mesmo procedimento foi feito” disse Igor.

— Isso me causava estranheza. Se a
Operação Lava Jato estava com a autorização judicial e a PF cumpriu uma decisão
também com autorização, como é que eu vou, na sequência, no mesmo endereço,
fazer uma operação de contrainteligência verificando se existe ou não o grampo?
Você pode até me falar: mas o grampo não poderia ser externo, de outro lugar?
Poderia, mas também poderia ser da PF. E obviamente não vou saber identificar
qual é qual, encontrando um, vou tirá-lo. E evidentemente que isso poderia
atrapalhar o andamento das investigações.

O policial legislativo afirmou
desconhecer de quem partiam as ordens para as missões.

— É a dúvida que surge, mas eu também
não posso tirá-la. Desconheço se havia alguma determinação superior, alguma
combinação. Para cima não sei o que acontecia, sei o que acontecia do Pedro [diretor
da Polícia Legislativa] para baixo.

Ele revelou ainda que, após a operação
de sexta, foi ameaçado por um agente próximo do diretor da Polícia Legislativa.
Em um grupo de mensagens utilizado pelos policiais, ele escreveu que “após
resolverem tudo isso (prisão de Carvalho), deveriam resolveu o destino
dele”.

O advogado-geral do Senado, Alberto
Cascais, foi procurado ontem, mas não respondeu aos telefonemas até o
fechamento desta edição.

Defesa. Procurado pelo Estado, o advogado Antônio
Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Sarney, afirmou que o ex-senador
não se lembra da varredura em seu escritório. “Se foi feito depois, ele,
como presidente do Senado, pode até discutir se houve alguma questão
administrativa, alguma falha. Mas jamais se cometeu um crime”, disse
Kakay.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, foi
procurado ontem, mas não respondeu aos telefonemas até o fechamento desta
edição.

                      

Candidato à reeleição – Edivaldo Holanda Jr. – Coligação: Pra Seguir Em Frente.

MANHÃ: Trabalha normalmente como Prefeito.

TARDE: Concede entrevista ao Jornal O Imparcial, às 14h .

NOITE: Concede entrevista a emissora local (TV Mirante), às 19h.

Eduardo
Braide – PMN

9h- caminhada 33 na Gancharia/Anjo da Guarda.

16h- caminhada 33 na Vila Bacanga.

19h- Encontro com liderança para políticas.

A “Onda 12” toma conta da cidade nesta reta
final de campanha. Nas rotatórias, canteiros centrais das avenidas, nos comitês
e nos bairros, o clima é de busca de voto e de contagem regressiva para o dia
das eleições (30). No Habitacional Turu, uma multidão, formada por moradores e
militantes, saiu às ruas para participar, na tarde de sábado (22), junto com o
prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), de uma mega caminhada
“Todos com Edivaldo”.

Já na concentração por volta das 15h, no Viva
do Turu, a animação e os moradores se aglomeravam para receber Edivaldo, a fim
de cumprimentar o atual prefeito de São Luís pelos avanços incrementados nas
políticas públicas da cidade. Muitos queriam abraçá-lo e tirar uma foto com o
gestor, que retribuía com uma saudação.

O comerciante Valdir de Brito aproveitava o
movimento para vender e, ao mesmo tempo, declarava o seu voto a Edivaldo pelo
trabalho feito durante os quase quatro de gestão. “Quem gosta de São Luís vota
em Edivaldo, para ele dar continuidade ao seu trabalho. Não podemos voltar
atrás, temos que seguir em frente”, enfatizou.

A cabeleireira Rosângela Farias destacou o
caráter do candidato à reeleição da coligação “Pra Seguir em Frente”. “Edivaldo
trabalha honestamente, não chegou aqui prometendo, sabe conversar com a gente.
É carismático, humilde e nos transmite confiança, além de mostrar que trabalhou
pela cidade”, completou.

Para Edivaldo, receber a grande manifestação
dos moradores da Região do Turu, reflete que sua gestão tem tido aceitação e
aprovação dos ludovicenses. “Fizemos muito, mas sei que ainda temos muito a
avançar. Por isso, peço o seu voto no 12 para ampliar as conquistas que já
obtivemos nesses quase quatro anos”.

Entre alguns compromissos de continuidade, na
área de saúde, para os próximos quatro anos, está a implantação do primeiro
Centro de Reabilitação Neurológica, Motora, Visual, Auditiva e Intelectual do
Maranhão; da abertura de mais um CAPS Álcool e Drogas; do Centro de
Especialidades Médicas e de mais 24 Unidades Básicas de Saúde; a criação do primeiro
Centro de Referência em Diabetes e Hipertensão; e de ações de descentralização
da marcação de consultas e exames para 54 Centros de Saúde, além dos 24 pontos
existentes.

A Secretaria da Fazenda intimou 96 empresas
localizadas em outros Estados que fizeram vendas de mercadorias para
consumidores finais, não contribuintes do ICMS, e não repassaram R$ 1,7 milhão
da parcela do ICMS que cabe ao Estado, de acordo com a Emenda Constitucional
87/2015.

Segundo o secretário Marcellus Ribeiro Alves, após
a edição da EC 87/2015, a partir de 1 de janeiro de 2016, nas vendas 
interestaduais, os estabelecimentos localizados em outros Estados que
destinarem mercadorias ou serviços  a consumidores não contribuinte do
ICMS localizados no Maranhão, deverão recolher para o Estado,  40% do
imposto correspondente à diferença entre a alíquota do ICMS no Maranhão e a
alíquota interestadual.

A empresa estabelecida em outro estado que faz
vendas ao consumidor final, poderá efetuar o recolhimento do imposto devido ao
Estado do Maranhão por operação, por meio de Guia Nacional de Recolhimento de
Tributos Estaduais (GNRE) online, no momento da saída da mercadoria,
mencionando o número da Nota fiscal que acompanha o trânsito da mercadoria.

Os que solicitarem inscrição especial no Cadastro
de Contribuintes do ICMS do Maranhão poderão recolher, por período, até o dia
15 do mês subsequente às operações.  Essa inscrição deve ser informada
sempre na Nota Fiscal Eletrônica, na Guia de Informação e Apuração (GIA /ST) e
na respectiva GNRE.

Nesses casos identificados pela Sefaz em centenas
de notas fiscais o ICMS devido foi informado nas notas fiscais, no montante de
R$ de 1,7 milhões, mas as empresas remetentes não recolheram o imposto. Dessas
96 empresas intimadas pela SEFAZ, 25 se inscreveram no Estado, para recolher
por período de apuração.

Com as intimações as empresas podem pagar o ICMS
apenas com atualização dos juros, no prazo de 20 dias do recebimento da
notificação pelo sistema de autoatendimento SEFAZNET, para as empresas que têm
inscrição no cadastro estadual do ICMS. As empresas que não possuem inscrição
receberão a intimação por meio dos Correios.

Caso não recolham o ICMS no prazo serão emitidos os
autos de infração acrescidos das multas no percentual de 50% do valor do ICMS
devido, pela infração fiscal.