Até o início da
noite, no entanto, a Polícia Civil do Maranhão não havia conseguido localizar
Abreu

A Justiça do Maranhão decretou nesta quinta-feira a
prisão preventiva de João Guilherme Abreu, ex-secretário da Casa Civil da
governadora Roseana Sarney, do operador Rafael Ângulo Lopes e do corretor Marco
Antonio de Campos Ziegert.

 Até o início da noite, no entanto, a Polícia Civil
do Maranhão não havia conseguido localizar Abreu. Ângulo e Ziegert deveriam ter
o mandado de prisão cumpridos em Curitiba e São Paulo. O mandado de prisão foi
concedido pelo diretor do Fórum de São Luís, Osmar Gomes dos Santos.

João Guilherme Abreu é acusado de receber R$ 3
milhões de propina do doleiro Alberto Youssef para facilitar o pagamento de um
precatório de R$ 113 milhões da construtora Constran/UTC. De acordo com a
delação premiada de Youssef, o dinheiro foi entregue em partes para o
ex-secretário de Roseana: duas parcelas de R$ 800 mil foram entregues por
Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro das Cidades Mario Negromonte, e por
Ângulo. Os R$ 1,4 milhão restante seriam entregues diretamente por Youssef. Ele
estava com o dinheiro no dia em que foi preso, por conta da Operação Lava Jato,
em um hotel em São Luis.

No dia de sua prisão, Youssef contou que entregou o
dinheiro a Ziegert e mais uma caixa de vinhos para que este entregasse a Abreu.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão,
Augusto Barros, disse que nos depoimentos que prestou Abreu negou que
tenha recebido propina ou participado de alguma irregularidade no adiantamento
do pagamento do precatório da Constran/UTC. No entanto, segundo Barros, Ziegert
e Ângulo confirmaram o pagamento.

— A prisão justifica-se porque hã chances de ele
destruir provas ou pressionar testemunhas — afirmou o delegado-geral.

A polícia recolheu do apartamento do ex-secretário
alguns documentos e uma caixa de vinhos.

Uma quadrilha especializada em assalto a banco,
considerada violenta e perigosa, foi desarticulada em ação da Polícia Civil na
madrugada desta quinta-feira (24). O bando se preparava para realizar mais uma
assalto, desta vez à agência bancária do município de Grajaú, quando foi
surpreendido pelos policiais. No confronto, houve troca de tiros e três membros
da quadrilha foram mortos, entre eles, John Lennon da Silva, tido como líder do
bando e contato de facção criminosa paulista no Maranhão. Quatro integrantes
conseguiram fugir e estão sendo procurados. Além do Maranhão, a quadrilha agia
nos estados do Pará, Piauí e São Paulo. A investigação apontou que já teriam
praticado mais de 12 assaltos a bancos – em dois destes conseguiram a quantia
de R$ 1,5 milhão.

“Essa quadrilha já havia praticado vários assaltos
a banco no interior do estado. Eles agiam sempre com violência e andavam
fortemente armados. Com esse trabalho, a polícia desarticulou um grupo
altamente perigoso”, afirmou o secretário de Estado de Segurança Pública,
Jefferson Portela, durante coletiva de imprensa. A marca registrada da ação dos
integrantes da quadrilha era o uso de violência e de armamento de alto calibre
– geralmente fuzis AK 47 – uma das mais potentes e só utilizadas pelo Exército.
Na ação da madrugada desta quinta, a polícia apreendeu três fuzis AK 47.

Outra característica da quadrilha eram os assaltos
de “cara limpa”. O grupo não se importava com os mecanismos de câmeras e vídeos
e adentravam os locais de fuzis em punho e sem máscaras. “A desarticulação
desse bando influirá também nos casos de roubo a banco, que deverão diminuir
consideravelmente”, disse o superintendente estadual de Repressão ao
Narcotráfico, Tiago Bardal.

 Também participaram da
coletiva imprensa, o delegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto
Barros; e o superintendente de Polícia Civil do Interior, Dicival Rodrigues.

Fuga
facilitada

John
Lennon da Silva era procurado desde o dia 5 de abril, quando foi resgatado do
Centro de Detenção Provisória (CDP), da Penitenciária de Pedrinhas, durante a
madrugada. No resgate, os suspeitos estacionaram uma caminhonete e um carro
pequeno próximo ao muro da detenção e armados com fuzis e pistolas, dispararam
contra a guarita de vigilância, ferindo um policial. Enquanto isso, outros
suspeitos pulavam o muro fazendo o resgate de John Lennon e mais três membros
da quadrilha. Sobre esse episódio o secretário Jefferson Portela afirmou que
houve facilitação e o responsável já foi identificado. “Fizemos uma
investigação minuciosa sobre esse caso, porque entendemos, à época, que algo
estava errado. Os trabalhos foram concluídos, sabemos quem é o culpado e quando
for o momento vamos apontar os fatos graves que levaram à essa omissão, ao não
impedimento desta fuga”, pontuou. O inquérito policial civil do caso prossegue,
coordenado pela Superintendência Especial de Investigação Criminal (Seic).

O
deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na
quinta-feira (24), para destacar a passagem do Dia do Mototaxista, uma
categoria que começou pequena, desacreditada, mas com muito trabalho pela
população provou que hoje é uma das maiores do Estado do Maranhão e do Brasil.

Em sua fala, Rigo Teles disse que protocolou requerimento
na Assembleia Legislativa, pedindo que seja registrada nos Anais da Casa a
passagem do Dia do Mototaxista, o bravo profissional do transporte público
individual muito útil na condução de pessoas no caótico trânsito, de forma
rápida e barata.

No requerimento, o deputado Rigo Pediu também que sejam
encaminhadas mensagens de Congratulações e de reconhecimento profissional aos
sindicatos dos mototaxistas do Maranhão, especialmente de São Luís, Imperatriz,
Barra do Corda, entre outras, consideradas de maior porte no Maranhão.

ISENÇÃO DE IPVA E IPI

Rigo Teles lembrou que sua luta pelas melhorias da
categoria incluiu também um projeto de lei de sua iniciativa, aprovado pela
Assembleia e sancionado pelo governador Flávio Dino, isentando em até 50% do
IPVA os mototaxistas e motoboys que adquirirem motos novas no valor de até R$
10 mil.

Para Rigo Teles, que foi o relator da matéria na Comissão
de Orçamento da Assembleia Legislativa, o projeto tem a magnitude que abrange
todos os 217 municípios do Maranhão, especialmente os mototaxistas que
transportam as pessoas que têm um menor poder aquisitivo, pois tem corrida de
mototáxi de até 1 Real.

Aos mototaxistas, o deputado Rigo Teles prometeu lutar
junto à Bancada Maranhense no Congresso, para conseguir a isenção do Imposto
Sobre Produtos Industrializados para os mototaxistas do Estado do Maranhão,
como acontece com os taxistas, que são isentos de IPI na compra de carros
novos.

DESCONTO DE 50% NA CHN

No pronunciamento, Rigo Teles registrou que o governador
Flávio Dino assinou, no Palácio dos Leões, um convênio que beneficia os
mototaxistas. O convênio favorece um conjunto de ações voltadas para a
segurança pública, saúde e regularização do documento para condutores de motos
e mototaxistas.

Na ocasião, o governador Flávio assinou um termo de
cooperação com a Federação das Associações e Sindicatos de Mototaxistas,
Motoboys, motofrentistas, Fesimoto e com Sindicato do Centro de Formação de
Condutores, para conceder desconto de 25% a 50% na obtenção da CNH aos
sindicalizados.

O parlamentar revelou que por meio de convênio com a
Sest/Senat, o Governo garantiu 1.000 vagas gratuitas em aulas presenciais nos
cursos de formação, sendo 300 vagas para São Luís e 700 vagas para taxistas dos
municípios de Pinheiro, Santa Inês, Caxias, Presidente Dutra, Balsas, Grajaú e
Chapadinha.

A Assembleia Legislativa recebeu
nesta quinta-feira (24), a visita do presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Piauí (ALEPI), deputado Themístocles Filho. O presidente da ALEPI foi
recepcionado pelo presidente da ALMEA, Humberto Coutinho (PDT), e pelos
deputados Stênio Rezende (PRTB), Alexandre Almeida (PTN), Paulo Neto (PSDC),
Ricardo Rios (PEN), Vinicius Louro (PR), Max Barros (PMDB) e Fábio Braga
(PTdoB).

A visita de cortesia teve como
objetivo estreitar os laços entre os dois estados, promovendo um diálogo e um
intercâmbio de experiências entre as duas Casas Legislativas. Durante a visita,
Themístocles Filho conheceu as dependências da Casa, visitou o Plenário e
recebeu boas-vindas dos deputados da Casa.

“O Maranhão e o Piauí vivem uma
realidade geopolítica muito próxima. Essa integração entre os dois poderes
políticos é importante para as duas regiões. É necessária essa integração, que
está acontecendo por meio da ALEMA, para que a gente pense soluções para os
problemas dos dois estados”, destacou o deputado Alexandre Almeida.

O presidente da ALEPI também conheceu
as instalações do Complexo de Comunicação, que foram apresentadas pelo diretor
de Comunicação Carlos Alberto Ferreira. “Estive há alguns meses visitando a
Assembleia do Piauí. Conhecemos a TV ALEPI, que funciona com uma qualidade
excelente e dialogamos sobre os dois estados. Então, esse intercâmbio entre os
dois estados banhados pelo Rio Parnaíba é muito bom”, assinalou o presidente da
ALEMA, deputado Humberto Coutinho.

Themístocles Filho elogiou a
estrutura da Casa e destacou a importância dessa troca de experiências,
principalmente no que diz respeito à divulgação das ações dos parlamentos do
Maranhão e Piauí.

“É bom a gente trocar experiências.
No Piauí temos uma TV própria da Assembleia, uma rádio e isso é importante.
Nossa programação alcança o município maranhense de Timon e já disse para o
presidente Humberto Coutinho que, se ele quiser, poder inserir a programação da
TV ALEMA na nossa grade, pois temos espaço”, completou o presidente da ALEPI.

VISITA À ASSEMBLEIA DO PIAUÍ

Em maio deste ano, o presidente
Humberto Coutinho e os deputados estaduais Alexandre Almeida, Fábio Macedo
(PDT) e Roberto Costa (PMDB) visitaram a ALEPI, onde foram recepcionados pelo
presidente Themístocles Filho.

Na ocasião, os parlamentares
discutiram a possibilidade de uma parceria entre a TV Assembleia e a TV ALEPI,
para que o sinal do Maranhão pudesse chegar ao município de Timon, levando as
ações do parlamento e informação de qualidade para os cidadãos do município.

A Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovou nesta quarta-feira (23), projeto de lei que garante ao Estado parte do Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos à distância, pela internet.

O
presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia
(CCJ), Marco Aurélio (PCdoB), e o líder do Governo, Rogério Cafeteria (PSC),
apresentaram requerimento pedindo urgência na apreciação do projeto. Aprovado o
requerimento, o presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), suspendeu a
sessão para que o projeto, relatado por Marco Aurélio, recebesse parecer nas
comissões técnicas.

O deputado Eduardo Braide (PMN) também defendeu urgência
na votação, sob o argumento de que o Estado está perdendo receitas por conta da
falta dessa adaptação à legislação federal.  O parlamentar explicou que,
quando uma pessoa compra qualquer produto pela internet, todo o ICMS pago pelo
consumidor fica somente para o Estado de onde sai o produto.

Por conta disso, lembrou Braide, foi aprovada
recentemente uma emenda constitucional no Congresso Nacional, a 87/2015, que
faz com que parte do ICMS seja partilhada com o Estado de destino, e agora o
projeto faz a adequação do sistema tributário estadual maranhense a essa
emenda.

A polícia Civil frustrou o plano de três criminosos
que pretendiam assaltar uma agência bancária na madrugada desta quita-feira (24), na cidade
de Grajaú.

Os três assaltantes morreram no confronto com a Polícia Civil, que ocorreu entre os municípios de Porto Franco e Grajaú. 

Ainda segundo a polícia, os bandidos eram Jhon Lenon da
Silva, líder da quadrilha, Diego Saboia, o Cabeça, e o terceiro foi identificado apenas como
Ferramenta. Com eles foram apreendidos três fuzis AK-47. 

A polícia acredita que a quadrilha seja maior. O
bando tem participação em assaltos às agências do Banco do Brasil nos
municípios de Parnarama, São Domingos, Brejo, Buriti de Inácia Vaz, Tutóia,
além de assaltos nos Estados do Pará e Piauí. 

As equipes de investigadores da Superintendência
Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) e Superintendência Estadual de
investigações criminais (SEIC), coordenadas pelo delegado Thiago Bardal,
estavam em campo há cerca de dez dias.

O Ministério Público do Mranão, interpôs Agravo
Regimental contra a decisão do desembargador Jamil Gedeon, que suspendeu a
medida liminar que afastou Francisco Antônio Fernandes da Silva, conhecido como ‘Totonho Chicote’, do cargo de prefeito do município de Pedreiras pelo período de
180 dias.

A liminar acolheu pedido feito
na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em
fevereiro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras,
Sandra Soares de Pontes.

O afastamento temporário do prefeito foi solicitado
pelo MPMA devido a irregularidades em processos licitatórios realizados pela
prefeitura no ano de 2013.

O Agravo Regimental está concluso e será apreciado
por Jamil Gedeon. O MPMA pede que o gestor seja novamente afastado do cargo,
como forma de resguardar o processo judicial em curso.

FRAUDES

Proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da
1ª Vara de Pedreiras, a determinação judicial que afastou o prefeito abrangeu,
ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens de quatro empresas acusadas de
ilegalidades nos processos licitatórios: F. de A. P. Morais, MK3 Comércio e
Serviços LTDA, Classe Construções LTDA e R. Macedo Soares.

A 1ª Promotoria de Justiça atestou que a Prefeitura
de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando
valores superfaturados.

Em maio, a Justiça já havia determinado,
liminarmente, a indisponibilidade dos bens de Totonho Chicote até o limite de
R$ 4.876.923,90. A decisão incluía contas bancárias, imóveis e automóveis do
gestor.

Um conjunto de obras e ações
desenvolvidas pela Prefeitura de São Luís, sob coordenação da Subprefeitura do
Centro Histórico, vai devolver parte do esplendor do patrimônio arquitetônico
da região do Centro, Praia Grande e bairros do Desterro e Portinho.

“Temos desenvolvido ações
estratégicas e constantes no Centro Histórico para proporcionar uma
revitalização ampla, que vai desde o aperfeiçoamento da iluminação até a
reforma de espaços públicos, como praças e melhorias no calçamento. Queremos
que não somente os turistas, mas que nossa população também frequente este
espaço, sinta mais segurança e conforto e desfrute do patrimônio histórico tão
belo da nossa cidade”, disse o prefeito Edivaldo.

Segundo o subprefeito Fábio Carvalho,
são cerca de dez obras de intervenções arquitetônicas em monumentos
importantes. “São intervenções bastante significativas na recuperação
deste patrimônio e que contribuirão para elevar a autoestima da população de
São Luís e aumentar os atrativos turísticos da região”, afirmou o
subprefeito.

Os recursos para as obras são
provenientes do orçamento municipal em parcerias com governos do Estado e
União. Ainda este mês, a Subprefeitura dará início à requalificação de toda a
Avenida Pedro II, no espaço que se estende da Rampa do Palácio, nas imediações
da Capitania dos Portos à Praça da Mãe D´Água, em frente à Igreja da Sé. A
previsão é que as obras sejam concluídas dentro de dois meses.

No início desta semana foi retirado o
monumento do chafariz da Praça da Mãe D’Água. Todo o piso da praça passará por
requalificação, com substituição das pedras portuguesas, nova iluminação com
direcionamento artístico e arborização sob responsabilidade do Instituto
Municipal de Paisagem Urbana (Impur). “Vamos trocar todo o posteamento
desta área para melhorar a iluminação e assim valorizar ainda mais o
patrimônio”, adiantou o subprefeito.

OBRAS

A Subprefeitura realiza no momento
obras em três logradouros destacáveis na região do centro histórico. Além das
obras iniciadas na Praça da Mãe D’Água, estão em andamento as reformas da Praça
Valdelino Cécio e conclusão da Praça do Pescador, no bairro do Desterro. Nesta
última, a Prefeitura vai estender os trabalhos, requalificando toda a área em
frente à praça.

Fábio Carvalho informou que está
aguardando apenas a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) para iniciar os serviços de requalificação de piso e
jardinagem da Praça Benedito Leite. Os projetos foram encaminhados à
superintendência do órgão do Ministério da Cultura na semana passada. O mesmo
deve ocorrer na praça da Faustina, localizada na rua do Giz.

ILUMINAÇÃO

Em pelo menos dois importantes
monumentos do Centro haverá reforço na iluminação com projeto artístico: nas
escadarias da rua do Giz e da Humberto de Campos. “Isso, além de dar mais
beleza a estes detalhes do nosso patrimônio cultural e arquitetônico, contribui
enormemente para o conforto e segurança à população de maranhenses e
visitantes”, afirmou o suprefeito Fábio Carvalho.

Do elenco de obras previstas, a
conclusão do Museu da Gastronomia é a de maior contribuição para a humanização
da área, objetivo que Fábio Carvalho ressalta como principal no planejamento do
prefeito Edivaldo para o Centro Histórico.

“O Centro é prioridade na gestão
do prefeito Edivaldo, sobretudo neste momento de parcerias com o governo do
Maranhão e União. Dentre estas obras está a conclusão do Museu da Gastronomia.
Será uma grande contribuição para a qualificação da mão de obra”, disse
Fábio Carvalho.

MAIS SEGURANÇA

Para o subprefeito do Centro
Histórico, o lançamento destas obras, algumas já iniciadas, aliado a ações que
estão sendo implementadas têm resultados palpáveis, como a redução da violência
no Centro.
“Desde janeiro deste ano até o mês de
setembro ainda tivemos, infelizmente, o registro de dois homicídios, mas é um
número não imaginado para a realidade que tínhamos. Estamos buscando zerar as
ocorrências de violência”, afirma Fábio Carvalho.

No entendimento do
subprefeito, a redução da estatística de maneira positiva é a combinação de
investimentos na segurança pública com a instalação do Comando de Policiamento
Turístico (Cptur), uma estrutura com mais de cem homens e equipamentos, reforço
da Guarda Municipal e melhoria no sistema de iluminação.
“As obras no Centro Histórico ficaram
paradas durante muito tempo por problemas técnicos e de vontade política, mas o
prefeito Edivaldo retomou o andamento das obras de maneira determinante no ano
passado e agora entramos em fase de conclusão”, esclareceu o subprefeito.

A deputada federal Rosângela Curado (PDT) debateu,
nesta quarta-feira (23), em audiência na Comissão Externa, sobre o impacto socioeconômico
causado em função do cancelamento das Refinarias Premium I e II, no Maranhão e
no Ceará, respectivamente.

No debate, a parlamentar, preocupada com o fator
social das populações dos dois estados, questionou o ministro das Minas e
Energia, Eduardo Braga, sobre o ressarcimento pelos investimentos feitos até a
interrupção das refinarias. “Temos conhecimento que empresários de Bacabeira
contraíram empréstimos, que cearenses somaram prejuízos e muitos sonhos foram
desfeitos. É preciso assumir a responsabilidade com essas famílias, que
acreditaram que esse projeto iria mudar os índices de qualidade de vida”,
ressaltou.

A pedetista indagou, ainda, do que tem sido pensado
a curto, médio e longo prazo, no que tange ao planejamento de gestão, para
compensar os investimentos não direcionados para as refinarias, bem como, qual
seria a responsabilidade social da empresa com o país, principalmente ao povo
do Maranhão e do Ceará.

Em resposta aos questionamentos da parlamentar
maranhense, o Ministro Eduardo Braga apresentou a situação macroeconômica como
priomordial, sendo enfático sobre a necessidade de ampliar seu parque de refino
para atender a demanda. “A questão da Premium I e Premium II terá seu reestudo
por parte do Ministério, mas, dependemos, ainda, da orientação do mercado. A
Petrobras é uma empresa de capital aberto, que tem como principal acionista, o
Governo Federal”, finalizou o ministro.

A manhã
desta quarta-feira (23) foi marcada pela inauguração da 15ª unidade do
PROCON-MA em São José de Ribamar, um presente que o município recebeu na
véspera de completar 63 anos. A iniciativa do Instituto de Proteção e Defesa do
Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) integra o projeto de municipalização do órgão,
que busca levar os serviços de proteção ao consumidor para todas as regiões do
estado.

Somente
este ano, 10 unidades foram inauguradas e as 5 já existentes receberam
melhorias. O PROCON está presente também em Açailândia, Bacabal, Balsas,
Barreirinhas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras,
Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon. Nesta gestão ainda serão inauguradas
mais quatro unidades nos municípios do interior do estado.

O posto
fica instalado na Central de Atendimento, que também foi inaugurado nesta manhã
e onde serão disponibilizados cursos oferecidos pelo Governo Federal
(PRONATEC), alistamento militar, emissão de documentos como carteira de
identidade, CPF, antecedentes criminais, inclusão digital (pesquisas
gratuitas), serviços do Sebrae e do Sine (seguro desemprego, encaminhamento
para o mercado de trabalho).

De acordo
com o presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, tanto o órgão como a Central de
Atendimento são um presente para população. “Não existe diferença entre o
Procon sede e as unidades dos municípios no interior do estado, trabalhamos
conjuntamente, visando facilitar o acesso e garantir os direitos dos
consumidores. A parceria com o município de São José de Ribamar foi proveitosa,
em apenas um mês conseguimos inaugurar essa unidade. E um das questões
prioritárias, será a fiscalização dos bancos, queremos garantir que os
consumidores tenham seus direitos respeitados”, destacou.

Para o
prefeito Gil Cutrim, a Central de Atendimento é mais um equipamento para o
povo, de fundamental importância, pois além de oferecer vários serviços vai
contar com a unidade do PROCON. “Uma unidade do PROCON facilitará a vida dos
ribamarenses, eles não precisarão se deslocar. Além disso, toda equipe foi
capacitada para o pleno exercício da atividade, esse projeto de expansão
permite o acesso do cidadão aos seus direitos”, disse.

A
população foi prestigiar a inauguração e ficou satisfeita, pois será mais fácil
exigir o cumprimento da lei, garantindo, desta forma, os direitos dos
consumidores. A ribamarense Dayane Lima, 27 anos, achou a iniciativa excelente,
pois será possível resolver qualquer questão em seu município. “Tenho
acompanhado as ações do Procon e estou muito feliz por terem vindo para minha
cidade. Também aproveitarei para fazer meu cadastro no Sistema Nacional de
Empregos (SINE) e aguardar uma oportunidade de emprego”, comentou.

Estiveram
presentes o Secretário Social de Trabalho e Renda, Ribamar Dourado; o Deputado
Estadual, Glaubert Cutrim, a Vereadora Marlene Monroe, o Secretário Municipal
de Governo, Alberto Franco; o Secretário de Obras do Município, André Duailibe
da Costa e outras autoridades. A Banda de Música do 24º Batalhão Infantaria
Leve também esteve presente.

 Como
fazer a denúncia

Para a
denúncia ser formalizada basta apresentar cópias da identidade, CPF,
comprovante de residência e documentos pertinentes à reclamação, que pode ser
feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Outra possibilidade é denunciar
pelas redes sociais (instagram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e
facebook: Procon Maranhão) ou por meio do aplicativo do PROCON-MA.