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| Totonho Chicote |
O Ministério Público do Mranão, interpôs Agravo
Regimental contra a decisão do desembargador Jamil Gedeon, que suspendeu a
medida liminar que afastou Francisco Antônio Fernandes da Silva, conhecido como ‘Totonho Chicote’, do cargo de prefeito do município de Pedreiras pelo período de
180 dias.
Regimental contra a decisão do desembargador Jamil Gedeon, que suspendeu a
medida liminar que afastou Francisco Antônio Fernandes da Silva, conhecido como ‘Totonho Chicote’, do cargo de prefeito do município de Pedreiras pelo período de
180 dias.
A liminar acolheu pedido feito
na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em
fevereiro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras,
Sandra Soares de Pontes.
na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em
fevereiro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras,
Sandra Soares de Pontes.
O afastamento temporário do prefeito foi solicitado
pelo MPMA devido a irregularidades em processos licitatórios realizados pela
prefeitura no ano de 2013.
pelo MPMA devido a irregularidades em processos licitatórios realizados pela
prefeitura no ano de 2013.
O Agravo Regimental está concluso e será apreciado
por Jamil Gedeon. O MPMA pede que o gestor seja novamente afastado do cargo,
como forma de resguardar o processo judicial em curso.
por Jamil Gedeon. O MPMA pede que o gestor seja novamente afastado do cargo,
como forma de resguardar o processo judicial em curso.
FRAUDES
Proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da
1ª Vara de Pedreiras, a determinação judicial que afastou o prefeito abrangeu,
ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens de quatro empresas acusadas de
ilegalidades nos processos licitatórios: F. de A. P. Morais, MK3 Comércio e
Serviços LTDA, Classe Construções LTDA e R. Macedo Soares.
1ª Vara de Pedreiras, a determinação judicial que afastou o prefeito abrangeu,
ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens de quatro empresas acusadas de
ilegalidades nos processos licitatórios: F. de A. P. Morais, MK3 Comércio e
Serviços LTDA, Classe Construções LTDA e R. Macedo Soares.
A 1ª Promotoria de Justiça atestou que a Prefeitura
de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando
valores superfaturados.
de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando
valores superfaturados.
Em maio, a Justiça já havia determinado,
liminarmente, a indisponibilidade dos bens de Totonho Chicote até o limite de
R$ 4.876.923,90. A decisão incluía contas bancárias, imóveis e automóveis do
gestor.
liminarmente, a indisponibilidade dos bens de Totonho Chicote até o limite de
R$ 4.876.923,90. A decisão incluía contas bancárias, imóveis e automóveis do
gestor.