A Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovou nesta quarta-feira (23), projeto de lei que garante ao Estado parte do Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos à distância, pela internet.
Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos à distância, pela internet.
O
presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia
(CCJ), Marco Aurélio (PCdoB), e o líder do Governo, Rogério Cafeteria (PSC),
apresentaram requerimento pedindo urgência na apreciação do projeto. Aprovado o
requerimento, o presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), suspendeu a
sessão para que o projeto, relatado por Marco Aurélio, recebesse parecer nas
comissões técnicas.
presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia
(CCJ), Marco Aurélio (PCdoB), e o líder do Governo, Rogério Cafeteria (PSC),
apresentaram requerimento pedindo urgência na apreciação do projeto. Aprovado o
requerimento, o presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), suspendeu a
sessão para que o projeto, relatado por Marco Aurélio, recebesse parecer nas
comissões técnicas.
O deputado Eduardo Braide (PMN) também defendeu urgência
na votação, sob o argumento de que o Estado está perdendo receitas por conta da
falta dessa adaptação à legislação federal. O parlamentar explicou que,
quando uma pessoa compra qualquer produto pela internet, todo o ICMS pago pelo
consumidor fica somente para o Estado de onde sai o produto.
na votação, sob o argumento de que o Estado está perdendo receitas por conta da
falta dessa adaptação à legislação federal. O parlamentar explicou que,
quando uma pessoa compra qualquer produto pela internet, todo o ICMS pago pelo
consumidor fica somente para o Estado de onde sai o produto.
Por conta disso, lembrou Braide, foi aprovada
recentemente uma emenda constitucional no Congresso Nacional, a 87/2015, que
faz com que parte do ICMS seja partilhada com o Estado de destino, e agora o
projeto faz a adequação do sistema tributário estadual maranhense a essa
emenda.
recentemente uma emenda constitucional no Congresso Nacional, a 87/2015, que
faz com que parte do ICMS seja partilhada com o Estado de destino, e agora o
projeto faz a adequação do sistema tributário estadual maranhense a essa
emenda.