SE CUNHA CAIR, QUEM ASSUME É O VICE, DO PP

 Caso a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), se complique e ele tenha que deixar o cargo, quem assume é o vice,
deputado Waldir Maranhão, do PP. Ele seria o responsável por marcar nova
eleição.
O problema é que Maranhão também já foi
citado pelo doleiro Alberto Youssef, na Lava Jato, como sendo um dos receptores
de propina do PP no esquema de corrupção da Petrobras.
Nota publicada na coluna da jornalista
Sonia Racy neste domingo dá conta de que aliados do governo já estão
convencidos de que a melhor coisa a fazer é torcer para que isso ocorra e Cunha
tenha que deixar o posto.
Na interpretação dos aliados, o caminho
seria o seguinte: caso Cunha passe a ser julgado no Supremo Tribunal Federal,
diante das denúncias da Lava Jato envolvendo seu nome, há espaço para a
Comissão de Ética da Câmara representar contra ele por quebra de decoro.
O desfecho seria a Comissão recomendar a
perda do mandato de Cunha. A última palavra, neste caso, seria dada pelo
plenário.

247

Prefeito Edivaldo vistoria obras de pavimentação asfáltica no Pontal da Ilha neste domingo (26)

O prefeito Edivaldo deu continuidade neste domingo (26) a sua
agenda de vistorias técnicas a obras de infraestrutura realizadas pela
Prefeitura de São Luís, em diversos bairros da capital. Acompanhado do
secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, o prefeito verificou a
execução dos trabalhos de pavimentação asfáltica no Residencial Pontal da Ilha,
localidade que recebe pela primeira vez serviços de infraestrutura urbana.
“O Pontal da Ilha era uma comunidade historicamente
esquecida, que nunca havia recebido qualquer serviço público de urbanização.
Aqui cumprimos nosso compromisso de levar melhorias estruturais a todas as
comunidades, indistintamente. São obras que vão mudar a realidade dos moradores
e da localidade e é isso o que queremos: proporcionar melhoria da qualidade
vida da nossa população”, disse Edivaldo.
No Residencial Pontal da Ilha, bairro surgido entre o Conjunto
São Raimundo e a Vila Cascavel, a Prefeitura está executando serviços de
pavimentação asfáltica em todas as 44 ruas do bairro. Todas as vias estão
recebendo também serviços de drenagem superficial que contemplam a construção
de meios-fios, sarjeta e calçadas.
No bairro, já foram concluídos os serviços nas ruas da
Mangueira, Amendoeira, Prata, Bronze, Ipê, Pinho, Cajueiro, Icos, Coqueiro e
Abacateiro. A previsão é de que todas as vias estejam pavimentadas em cerca de
120 dias, beneficiando cerca de 3 mil moradores.
Segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio
Araújo, paralelamente às obras de infraestrutura, estão sendo realizadas,
ainda, melhorias da rede de iluminação pública do bairro e expansão de mais
1.300 metros de rede.
A comunidade recebeu o prefeito com entusiasmo e esperança de dias
melhores, a exemplo do morador Olisvaldo Boaventura, 69 anos. “Agora
estamos no paraíso. As ruas aqui eram no barro puro, que, no período chuvoso se
transformavam em um lamaçal horrível, dificultando até sairmos de casa”,
disse ele.

Já a técnica administrativa, Eliny Andrade, 46 anos, destaca os
benefícios econômicos e a valorização dos imóveis depois que as obras iniciaram
no local. “Quem estava querendo vender suas casas agora não quer mais e
muitos dos comércios que tinham fechado as portas, agora estão reabrindo e com
grande movimento”, relatou ela.

“Uma cidade que está no caminho certo” destaca Léo Cunha, ao comemorar os 32 anos de Davinópolis

 De
pequena vila de moradores, na então zona rural de Imperatriz, à um dos
municípios mais prósperos da Região Tocantina. Essa é a trajetória da cidade de
Davinópolis que festeja nesse final de semana seus 32 anos de existência.
 Ao
comemorar a data, o deputado estadual Léo Cunha (PSC) relembrou o histórico de
lutas para transformar a então Vila Davi em cidade, uma conquista significativa
para comunidade. “Foi a consagração de um ideal, de uma vontade, e o tempo tem
mostrando o quanto isso significou para o povo de Davinópolis”.
Hoje, a cidade cresce
e vem se desenvolvendo, resultado da soma de vários esforços. O deputado Léo
Cunha aproveitou a ocasião para parabenizar toda a população davinopolense por
mais um aniversário do município. “Davinópolis é uma cidade querida, de gente
amiga e trabalhadora. Uma cidade que se reconstrói, projetando o futuro com
boas perspectivas de futuro. Quero parabenizar a todos por mais este
aniversário”, finalizou.
No início da semana
que passou, Léo Cunha esteve em Davinópolis e conferiu de perto as melhorias
alcançadas pelo município. O parlamentar prestigiou a realização da XX
Cavalgada da cidade (evento que integra a programação das comemorações de 32
anos do município), sendo bastante cumprimentado pela população, onde atendeu
diversos pedidos para fotos. Ao lado do prefeito Ivanildo Paiva, Léo percorreu
toda extensão da praça de eventos, local onde a cavalgada foi finalizada.
Trabalho – E
para que Davinópolis viva hoje uma nova realidade, com ações dirigidas nas
áreas de infraestrutura, saúde, educação, esportes, cultura, lazer e
desenvolvimento social, o trabalho do deputado Léo Cunha tem sido fundamental
em favor do município. Ao longo dos últimos anos, o parlamentar disponibilizou
recursos que ajudam a prefeitura de Davinópolis a construir obras e promover
outras iniciativas.
“O
Léo tem sido um deputado com atenção voltada a nossa cidade. É um parlamentar
atuante, presente e já destinou vários recursos para que possamos fazer as
obras que a comunidade tanto requer. Graças a esse trabalho do deputado,
estamos mudando a história do município para melhor”, enfatizou o prefeito
Ivanildo Paiva.
Entre as ações, o
gestor da cidade destacou que recentemente Léo Cunha enviou recursos a
Davinópolis no valor de R$ 250 mil e serão utilizados na pavimentação
da Rua Dom Manuel, no Bairro Santo Antônio. A iniciativa do deputado visa
melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população de Davinópolis.
Para o deputado, a
iniciativa levará benefícios à cidade que passa por processo de crescimento,
com novos investimentos, projetos e melhorias em sua infraestrutura.
“Davinópolis jamais deixou de ser assistida pelo deputado Léo Cunha. Tenho um
imenso prazer em ajudar e contribuir para seu crescimento. Esta querida cidade
merece uma pavimentação digna que facilite o transporte de trabalhadores e
estudantes que se locomovem por ali diariamente”, disse o deputado.

No Maranhão, 14 casos da Síndrome de Guillain-Barré foram confirmados

De janeiro a julho, foram três mortes no Estado,
todas em São Luís (MA).
Óbitos foram em dois hospitais públicos e em uma unidade particular.
Dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) apontam que
do início do mês de janeiro até este sábado (25), já foram confirmados 14 casos
da Síndrome de Guillain-Barré no Maranhão.
Nesse período, foram três mortes no Estado, todas em São
Luís
: dois óbitos nos hospitais Carlos Macieira e do Servidor
(de responsabilidade da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, Segep), e
outra em uma unidade particular.
Em alguns casos, pacientes
relataram ter apresentado sintomas do Zika vírus ou Dengue 20 dias antes da
síndrome de Guillain-Barré se manifestar. Segundo o Ministério
da Saúde
x (MS), o Sistema Único de Saúde (SUS) existem 35
procedimentos para tratamento da síndrome. A medicação mais utilizada é a base
imunoglobulina.
A síndrome de Guillain-Barré é uma
doença autoimune, ou seja, o sistema imunológico ataca e destrói tecidos
saudáveis do corpo por engano. A síndrome também é conhecida como
“Polirradiculopatia Desmielinizante Inflamatória”, sendo que,
polirradiculopatia significa doença que afeta neurônios que saem da medula
espinhal, desmielinizante, pois há perda de bainha de mielina, e inflamatória
porque ocorre uma reação inflamatória devido ao ataque das células de defesa do
organismo.

G1

Júnior Verde buscará ambulância e escola para Açailândia

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) solicitará, por meio de
Indicações a serem apresentadas na Assembleia Legislativa, uma ambulância e a
construção de uma sede própria para a escola estadual no povoado Novo Bacabal,
em Açailândia. O parlamentar está realizando, neste final de semana, visitas a
municípios do Sul Estado, agradecendo o apoio recebido durante a campanha,
prestando contas do trabalho realizado nos seis primeiros meses de mandato e
recebendo demandas.
Centenas  de  pescadores
de Buriticupu participaram de uma reunião com o parlamentar e apresentaram
solicitações de melhorias para o setor da pesca na região. À noite, Júnior
Verde seguiu para Açailândia, onde percorreu povoados.
Segundo o suplente de vereador Joilson Cardoso dos Santos, o
povoado tem hoje uma população de cerca de 20 mil habitantes, conta com uma
unidade de Saúde e nenhuma ambulância. “Diariamente precisamos desse transporte
para levar pessoas que necessitam de atendimento médico”, relatou.
Já a diretora do Colégio Estadual Darci Ribeiro, que atende 283
estudantes de Ensino Médio, revelou que os alunos estudam em condições
precárias em um prédio alugado da prefeitura há oito anos. “Não temos mais a
quem recorrer. Esperamos que o deputado consiga interceder por nós”, comentou.
O deputado garantiu que providenciará as Indicações assim que as
atividades parlamentares foram retomadas. “Me empenharei para conseguir levar
esses importantes benefícios aos moradores do Novo Bacabal. É um povoado que
tenho muito a agradecer, e farei esse agradecimento com trabalho”,  Júnior
Verde.
 Reforma e ampliação
Fruto de mais uma demanda apresentada
durante as reuniões políticas, Júnior Verde também apresentará Indicação
solicitando reforma e ampliação do Centro de Ensino Maria Isabel Rodrigues
Cafeteira, no bairro Jacu. “O prédio atende a mais de mil alunos nos três
turnos e se encontra com as redes elétrica e hidráulica em péssimas condições,
representando até um risco para os estudantes”, denunciou a professora Ângela
Maria Viana Soares.

Governo planeja da abertura dos JEMs 2015

A coordenação dos Jogos Escolares Maranhenses
(JEMs) 2015 discutiu a organização da abertura dos jogos com representantes das
secretarias de Estado da Juventude (Seejuv), da Educação (Seduc) e equipe de
cerimonial do Governo do Estado em reunião, na sexta-feira (24), na sede da
Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).
A abertura será às 18h do dia 4 de agosto, no
Ginásio Castelinho. Os 43ª JEMs serão os maiores da história dos jogos. Até
setembro, milhares de estudantes de todas as regiões do Maranhão estarão em São
Luís. A competição começa com as disputas na categoria infantil (12 a 14 anos)
que vão até 20 de agosto.
Na reunião, foi apresentado pela equipe da Sedel o
projeto de abertura. “O trabalho conjunto das secretarias está focado no
resgate da grandeza dos JEMs e em proporcionar aos nossos atletas uma bonita
festa de abertura, que dê início às disputas da etapa estadual com animação e
todas as homenagens que eles merecem”, afirmou a secretária adjunta de Esporte
Educacional da Sedel, Joslea Rodrigues.
A proposta do governo do Estado para a abertura oficial
dos JEMs 2015 envolve, além da tradicional cerimônia de desfile das delegações
e acendimento da pira, tenha apresentações artísticas e percurso da tocha pelas
ruas de São Luís. A cerimônia contará com presença dos atletas participantes e
do governador Flávio Dino.

Prefeitura fecha Aterro da Ribeira neste sábado (25)

A partir deste sábado (25), com o fechamento do Aterro da
Ribeira, São Luís passa a ser uma das poucas capitais brasileiras a cumprir a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. O fechamento do aterro, que funcionava
há mais de 15 anos, é resultado de um intenso trabalho realizado pela
Prefeitura de São Luís no sentido de garantir um descarte adequado ao lixo
produzido na capital, uma vez que os lixões a céu aberto foram reconhecidos
como uma grande ameaça para a saúde pública e para o meio ambiente.
“Este é um momento histórico porque estamos desabilitando o
aterro que não estava mais próprio para o recebimento destes resíduos e esta
ação faz parte das políticas públicas municipais na área do meio ambiente e de
saúde pública, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de nossa
cidade”, disse o prefeito Edivaldo.
Por determinação do prefeito Edivaldo, o Comitê de Limpeza
Urbana da Prefeitura vem trabalhando em uma política de gestão correta e
adequada de resíduos, que está sendo colocada em prática, o que representa um
marco histórico para São Luís. O fechamento é uma conquista da Prefeitura que
passa a profissionalizar a destinação dos resíduos sólidos.
“Com esta destinação correta dos resíduos se favorece o
meio ambiente para profissionalização da gestão desse resíduo, para compreensão
do lixo de uma forma diferente, mais humanizada”, destaca a gestora do
Comitê de Limpeza Urbana da Prefeitura, Carolina Estrela.
A partir de agora o descarte de resíduos será feito em uma
Central de Tratamento de Resíduos (CTR), um aterro construído com uma
engenharia sofisticada, sendo o único aterro licenciado no Estado. “A
Prefeitura se planejou para este momento, não estamos só cumprindo uma decisão
judicial, nos planejamos para que esse momento de fechamento acontecesse”,
contou Carolina.
O prazo para os municípios atenderem aos preceitos da Lei Nº
12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) vai até
o ano de 2018, mas a Prefeitura de São Luís já está cumprindo a determinação e
deve avançar ainda mais com as medidas que serão implementadas. Entre as
medidas estão a realização de campanhas de educação ambiental nas comunidades e
em escolas públicas e implantação de galpão de apoio e triagem as cooperativas
de catadores.
“Estamos alinhados à política nacional de resíduos sólidos
e priorizamos o remanejamento de resíduos tendo em vista o prejuízo ambiental
que o uso a longo prazo pudesse acarretar”, detalhou o prefeito Edivaldo.

A Central de Tratamento de Resíduos (CTR) está instalada no
povoado Buenos Aires, município de Rosário, a 60 quilômetros de São Luís. No
Aterro da Ribeira, eram descartados cerca de mil toneladas por dia de resíduos
sólidos.A partir deste sábado (25), com o fechamento do Aterro da
Ribeira, São Luís passa a ser uma das poucas capitais brasileiras a cumprir a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. O fechamento do aterro, que funcionava
há mais de 15 anos, é resultado de um intenso trabalho realizado pela
Prefeitura de São Luís no sentido de garantir um descarte adequado ao lixo
produzido na capital, uma vez que os lixões a céu aberto foram reconhecidos
como uma grande ameaça para a saúde pública e para o meio ambiente.
“Este é um momento histórico porque estamos desabilitando o
aterro que não estava mais próprio para o recebimento destes resíduos e esta
ação faz parte das políticas públicas municipais na área do meio ambiente e de
saúde pública, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de nossa
cidade”, disse o prefeito Edivaldo.
Por determinação do prefeito Edivaldo, o Comitê de Limpeza
Urbana da Prefeitura vem trabalhando em uma política de gestão correta e
adequada de resíduos, que está sendo colocada em prática, o que representa um
marco histórico para São Luís. O fechamento é uma conquista da Prefeitura que
passa a profissionalizar a destinação dos resíduos sólidos.
“Com esta destinação correta dos resíduos se favorece o
meio ambiente para profissionalização da gestão desse resíduo, para compreensão
do lixo de uma forma diferente, mais humanizada”, destaca a gestora do
Comitê de Limpeza Urbana da Prefeitura, Carolina Estrela.
A partir de agora o descarte de resíduos será feito em uma
Central de Tratamento de Resíduos (CTR), um aterro construído com uma
engenharia sofisticada, sendo o único aterro licenciado no Estado. “A
Prefeitura se planejou para este momento, não estamos só cumprindo uma decisão
judicial, nos planejamos para que esse momento de fechamento acontecesse”,
contou Carolina.
O prazo para os municípios atenderem aos preceitos da Lei Nº
12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) vai até
o ano de 2018, mas a Prefeitura de São Luís já está cumprindo a determinação e
deve avançar ainda mais com as medidas que serão implementadas. Entre as
medidas estão a realização de campanhas de educação ambiental nas comunidades e
em escolas públicas e implantação de galpão de apoio e triagem as cooperativas
de catadores.
“Estamos alinhados à política nacional de resíduos sólidos
e priorizamos o remanejamento de resíduos tendo em vista o prejuízo ambiental
que o uso a longo prazo pudesse acarretar”, detalhou o prefeito Edivaldo.
A Central de Tratamento de Resíduos (CTR) está instalada no
povoado Buenos Aires, município de Rosário, a 60 quilômetros de São Luís. No
Aterro da Ribeira, eram descartados cerca de mil toneladas por dia de resíduos
sólidos.

Nina Melo apresenta balanço do primeiro semestre com saldo de 17 proposições

A deputada Nina Melo (PMDB) encerrou os trabalhos do primeiro
semestre do atual período legislativo com um balanço positivo de sua atuação
parlamentar em defesa das causas sociais, notadamente no que diz respeito à
proteção das mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e
pleitos direcionados à melhoria estrutural de vários municípios maranhenses.
Em cinco meses de mandato, a
deputada Nina Melo apresentou 17 proposições, sendo seis Projetos de Lei
Ordinária, nove Requerimentos e duas Indicações, todos de relevante importância
social.
O Projeto de Lei nº 30/2015, que garante atendimento durante 24
horas às mulheres vítimas da violência, foi apresentado em março pela deputada
Nina Melo e aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa. Em junho
foi sancionado pelo governador Flávio Dino, já vigorando em forma da Lei
Estadual nº 10.253.
Outros dois importantes projetos também foram apresentados pela
deputada Nina Melo no mês de março, encontrando-se em tramitação nas Comissões Técnicas
da Assembleia Legislativa para seguir à votação em plenário a partir de agosto.
São eles o Projeto de Lei de nº 32/2015, que dispõe sobre a divulgação em
bares, restaurante e similares de cartazes informando sobre o serviço
‘Disque-Denúncia’ nacional de violência contra a mulher, e o de Projeto nº
31/2015, que determina prioridade de vagas nas escolas públicas do Estado para
crianças e adolescentes cujas mães se encontram em situação de violência
doméstica e/ou familiar.
No mês de abril a deputada apresentou mais dois Projetos de Lei
Ordinária: o de nº 59/2015, que institui o pagamento de meia entrada para
portadores de câncer nos estabelecimentos que promovem eventos culturais,
artísticos, esportivos e de lazer e o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2015, que
torna obrigatória a informação da quantidade de cloreto de sódio e seu
percentual, em relação à dose diária para consumo humano, nos rótulos e nas
embalagens de gêneros alimentícios. Os dois projetos também se encontram em
tramitação.
Já no mês de junho, a deputada protocolou o Projeto de Lei
Ordinária nº 125/2015, que dispõe sobre a gratuidade para diagnóstico precoce
do autismo.
Nos cinco primeiros meses do seu mandato, a deputada Nina Melo
também esteve presente em vários municípios de sua base política, ouvindo as
reivindicações da população e formulando Indicações na busca por melhorias
estruturais. Duas importantes proposições neste sentido foram apresentadas e
deferidas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa: a Indicação nº 359/2015,
protocolada em maio, por meio da qual a deputada solicita o encaminhamento de
ofício ao secretário de Estado de Infraestrutura para que este adote as medidas
para melhorias e pavimentação do trecho compreendido entre o entroncamento da
BR 230 com a MA 006, passando pelos municípios de Arame, Grajaú, Formosa da
Serra Negra e Fortaleza dos Nogueiras.
Também foi deferida pela Mesa Diretora a Indicação nº 363/2015, em
que a deputada Nina Melo solicita o encaminhamento de ofício ao superintendente
do Banco do Brasil para que seja instalada uma agência bancária no Município de
Alto Alegre do Maranhão.
Ainda como parte da sua atuação parlamentar, a deputada teve
deferidos no primeiro semestre requerimentos de sua autoria congratulando-se
com os municípios de São João dos Patos, Barão de Grajaú, Mirador, Colinas,
Passagem Franca, Grajaú, São Francisco do Maranhão, Codó e Benedito Leite, pelo
aniversário de emancipação.    

OAB/MA participa de discussão com o governo sobre melhorias para a carreira dos advogados públicos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Estado da Gestão e Previdência (Segep), participou de uma reunião na OAB/MA com
o representante dos advogados públicos do estado do Maranhão, Arnoldo Bastos, e
com o presidente da seccional maranhense, Mário Macieira, para discutir uma
melhor organização da carreira, questão intermediada pela seccional maranhense
da Ordem, entre a Segep e a categoria.
“Os advogados públicos do estado do Maranhão vêm na
luta de melhoria salarial”, explicou Bastos ressaltando a importância do
diálogo para alcançar os objetivos da categoria.
De acordo com Felipe Camarão, o governo Flávio Dino
tem adotado diversas medidas de valorização dos servidores públicos e as
solicitações serão formalmente analisadas, após este primeiro encontro.
“Foi-nos apresentado já o estudo, uma minuta de um projeto com que eles estão
pretendendo organizar a carreira. Como foi nosso primeiro contato, vou levar
para o nosso estudo e vamos articular uma nova reunião com a Procuradoria Geral
do Estado, para que possamos, em conjunto, debater e encontrar uma solução”,
afirmou o secretário, que aproveitou para ressaltar o importante intermédio
feito pela OAB no processo.

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, classificou
o encontro como proveitoso e disse ser o início de um processo de discussão que
tem por objetivo organizar a carreira dos advogados públicos estaduais. “Foi o
início de um processo de negociação e temos certeza de que vamos avançar nesse
tema”, afirmou.

Governo e Ministério Público firmam parceria para resolver problemas do transporte escolar indígena

Após reunião, a Procuradoria Geral
do Estado (PGE), as Secretarias de Estado e Ministério Público do Maranhão (MP)
iniciaram articulação visando resolver problemas enfrentados pela população
indígena do estado. Em encontro com a procuradora-geral de Justiça, Regina
Lúcia de Almeida Rocha, representantes do Governo do Estado discutiram temas
como o transporte escolar, o senso escolar e políticas públicas voltadas para a
população indígena.
Presente à reunião, o procurador-geral
do Estado, Rodrigo Maia, explica que será feito levantamento dos contratos de
transporte escolar indígena efetuados desde 2013. A intenção é verificar como
se deu essa contratação, se foi garantida a transparência e legalidade no
processo e se existe qualidade na prestação de serviço. Para isto, é importante
montar uma cooperação que envolva outros atores e órgãos de controle – como o
Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado.
“Estamos superando qualquer limitação
institucional para somar esforços e levantar como tem sido ofertado o
transporte escolar indígena. O nosso intuito é averiguar se há alguma fraude ou
irregularidade a fim de garantir um serviço de qualidade para este segmento
populacional”, apontou o procurador-geral do Estado, destacando que, se
confirmados problemas nas contratações, as pessoas envolvidas nas
irregularidades serão responsabilizadas com penas cíveis e criminais. 
Durante a reunião também foi
debatido o senso escolar nas escolas indígenas. “Estamos buscando apoio
institucional para efetivar o senso escolar das crianças indígenas e, assim,
termos uma referência para a política educacional das comunidades indígenas”,
apontou a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, também presente ao
encontro.
A organização de um plano de
trabalho frente à política das comunidades indígenas também foi abordada na
reunião. É prioridade do Governo do Estado elaborar políticas públicas que
garantam dignidade a população indígena do Maranhão.