A proposta que moderniza o Regimento Interno da
Câmara Municipal de São Luís deve ser votada pelo plenário na primeira sessão
ordinária, após o recesso legislativo, a partir das 10h. A Casa segue o texto
do dispositivo de 1991, totalmente desatualizado, e passará a seguir as
alterações previstas nas Constituições Federal e Estadual.

O
novo regimento está em discussão há quase dois anos e foi proposto inicialmente
por uma comissão criada especialmente para esse fim, que tinha o vereador Pavão
Filho como presidente. Porém, a versão final, que passou por duas modificações,
não chegou a ser analisada profundamente pelos parlamentares e, por esta razão,
sua votação foi transferida para agosto.

Uma
das modificações mais visíveis é a que prevê a participação popular na tribuna
da Câmara, ampliando o exercício da democracia participativa. A sugestão chegou
a ser anunciada pelo presidente Astro de Ogum, durante a última sessão
legislativa do semestre.

De
acordo com a proposta sugerida pelo chefe do legislativo, os temas de interesse
da capital maranhense poderão ser objeto de discurso na tribuna da Câmara por
qualquer cidadão ludovicense, inclusive jovens acima de 16 anos de idade se
forem eleitores.

“A
proposta de criar a Tribuna Popular é antiga, apresentada na Câmara há anos,
sem nunca ter progredido na Casa. Agora chegou a hora de abrir o espaço para a
manifestação popular, semelhante ao que já vem sendo feito em outras
capitais”, destaca Astro de Ogum.

A
iniciativa permite que representantes da sociedade ocupem a tribuna em
plenário, de forma geral, mais simples e extingue a necessidade de a pessoa
estar ligada a alguma instituição ou entidade e de apresentar assinaturas que
comprovem o interesse da discussão, no momento da inscrição para uso do espaço.
Se aprovado, os cidadãos inscritos poderão fazer uso da palavra sempre nas
sessões na última quarta-feira de cada mês ou dentro de um critério que ainda
poderá ser definido.

“Queremos
implantar um novo paradigma, permitindo que a sociedade também possa trazer a
sua própria voz para expor da tribuna a sua opinião sobre os grandes temas que
mexem com a nossa cidade. Os cidadãos inscritos poderão sempre fazer uso da
palavra nas sessões na última quarta-feira de cada mês ou dentro de um critério
que ainda poderá ser definido”, afirmou o vereador.

OUTRAS
AÇÕES DO LEGISLATIVO

O
presidente Astro de Ogum vem avançando desde o início de sua gestão na direção
da legislação participativa quando lançou, em fevereiro, o programa “Câmara em
Destaque” veiculado pela Rádio Difusora AM.
Além de entrevistas e notícias do legislativo ludovicense, o programa que vai
ar ao vivo todos os dias de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h,
simultaneamente também pelo idifusora.com, braço da
emissora na internet, abriu espaço para que o ouvinte pudesse interagir no
rádio com os vereadores.

Também
inspirou o chefe do Legislativo à experiência bem sucedida das enquetes no site
da Câmara que visam ampliar os debates para apreciação de matérias e preposições
em tramitação na Casa, sempre com o objetivo de abrir espaço para participação
popular nas ações do parlamento da capital maranhense.

O prefeito Edivaldo acompanhou nesta quinta-feira (23) a
execução de diversas obras na área de abastecimento d´água, que estão sendo
realizadas em parceria entre a Prefeitura de São Luís e o governo do Estado,
por meio do Programa “Água para Todos”. No início da manhã, Edivaldo
e o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Davi
Telles, realizaram a entrega oficial, na Vila Passos, de mais um poço tubular de
abastecimento d´água, inaugurando o sistema que resolverá definitivamente o
problema de rodízio ou intermitência do abastecimento sofrido há décadas pela
comunidade da região central da capital.

Após o ato de entrega do sistema na Vila Passos, do qual também
participou a secretária estadual das Cidades, Flávia Alexandrina, o prefeito
Edivaldo e o presidente da Caema, Davi Telles, além do vereador Dr. Gutemberg,
realizaram vistorias técnicas a outros dois poços tubulares, de um total de
seis que estão sendo construídos na região central da capital: o do Monte
Castelo e o Parque Bom Menino.

“Estamos concretizando aqui mais uma ação importante
realizada em parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão
para darmos solução a um problema antigo na capital, que é a falta de água
regular na casa das pessoas. Também estamos com dezenas de outros grandes
projetos prestes a serem executados na área de abastecimento e saneamento, que
vão resolver definitivamente o problema do abastecimento de água na nossa
cidade”, disse Edivaldo.

Executado pela Caema, o poço tubular perfurado na Praça Catulo
da Paixão Cearense, na Vila Passos, tem 200 metros de profundidade e vazão de
70 mil litros de água por hora. O poço vai reforçar o abastecimento em toda a
área da Vila Passos e bairros adjacentes. Também foram implantados 300 metros
de tubulação para interligar o poço à rede de distribuição.

O poço da Vila Passos é o segundo a ser inaugurado na região
central de São Luís. O primeiro poço foi inaugurado no Bairro de Fátima. Outros
quatro poços estão sendo perfurados para reforçar o abastecimento de água em
outras áreas da região central da capital: na Praça da Misericórdia, no Outeiro
da Cruz, no Parque do Bom Menino e no Monte Castelo. Todos deverão entrar em
operação nos próximos dias.

Segundo Davi Telles, a construção dos poços e dos demais
projetos em execução na área de abastecimento e saneamento ambiental partiu de
um pedido do próprio prefeito, que solicitou ações em caráter emergencial, para
solucionar o problema de abastecimento d´água da capital. De acordo com Telles,
ações na área não foram executadas antes porque a gestão estadual anterior não
era parceira da Prefeitura de São Luís.

“Mas agora, solucionar o problema de abastecimento d´água
na capital é uma prioridade tanto do prefeito como do governador Flávio Dino. A
população de São Luís não pode mais esperar para ter água regularmente em suas
casas. Por isso, estamos dando soluções de curto prazo, como a perfuração
desses poços que representam um reforço significativo no abastecimento da
cidade”, frisou Telles.

Os bairros beneficiados com os seis poços são abastecidos pelo
Sistema Produtor do Sacavém que, no período de estiagem, tem a produção reduzida
por conta dos baixos níveis de água no reservatório do Batatã. As áreas
públicas onde se localizam cinco desses poços foram cedidas pela Prefeitura de
São Luís, em tempo recorde, graças ao empenho do prefeito Edivaldo em resolver
o problema em São Luís.

A dona de casa Conceição de Maria Almeida, 41 anos, acompanhou a
entrega do sistema na Vila Passos, bairro onde mora desde que nasceu. Ela
relata que sempre sofreu com o problema de falta d´água e que custa a acreditar
que não precisará mais abastecer os tonéis de sua casa. “Parece um sonho
ter água todo dia em minhas torneiras”, comemorou ela.

Ainda em São Luís, em convênio com a Defesa Civil, a Caema está
perfurando mais cinco poços de grande vazão na região do Sistema Paciência,
acabando com a intermitência no abastecimento de água nas regiões
Cohab/Cohatrac. Além disso, 35 poços estão em recuperação na zona rural de São
Luís, melhorando a distribuição de água para diversas comunidades.

O governo do Estado vai investir, ainda, cerca de R$ 100 milhões
na Obra de Reforço de Vazão no km 22 do Sistema Italuís. Com esse reforço, o
volume de água bombeado para o abastecimento de São Luís será dobrado,
resolvendo, em definitivo, o problema de intermitência ou rodízio no
abastecimento.

Além disso, está em desenvolvimento o programa de combate a
perdas, visto que a média de desperdício de água tratada é de aproximadamente
60%. Uma das ações será a implantação de 130 mil hidrômetros em São Luís e
troca de rede de distribuição.

O deputado Wellington do Curso (PPS) participou, na tarde de
ontem (21), do lançamento do programa “Cidadão do Mundo”, do qual foi relator.

Destinado a estudantes de escolas públicas
de 18 a 24 anos, o programa levará os primeiros 100 estudantes maranhenses com
melhor desempenho ao exterior, com despesas arcadas pelo Governo do Estado em
2016.

Além do governador Flávio Dino (PC do B), também estiveram
presentes no ato da sanção o vice-governador Carlos Brandão (PSDB); o deputado
estadual Othelino Neto (PC do B); o deputado federal Rubens Pereira Jr (PC do
B); os secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Bira do Pindaré
(Ciência, Inovação e Tecnologia), Robson Paz (Comunicação), Gerson Pinheiro
(Igualdade Racial) e Susan Lucena (adjunta da Mulher); a presidente da Funac,
Elisângela Cardoso; o prefeito de Timon, Luciano Leitoa; o vice-reitor da UEMA
Walter Canales e o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro.

Para o deputado Wellington do Curso, o programa não só
disponibilizará oportunidades profissionais aos estudantes da rede pública de
ensino, mas os destinará, também, ao acesso a diferentes culturas.

“O programa Cidadão do Mundo, que foi aprovado em caráter de
urgência pela Assembleia Legislativa, é um projeto que disponibilizará
oportunidades para os jovens que estudaram ou estejam concluindo o ensino médio
em escolas públicas. Tendo em vista a relevância do projeto na vida
profissional dos estudantes, faz-se necessária também a ampliação deste
projeto”, destacou. 

Para participar da seleção, os candidatos deverão ter
nacionalidade brasileira; ser egressos ou integrantes da rede pública de ensino
ou de instituições de ensino vinculadas a entidades paraestatais ou a fundações
sem fins lucrativos; ter obtido, ao longo do ano, imediatamente antecedente à
inscrição no Programa, frequência mínima de 80% nas aulas regulares e aprovação
com média igual ou superior a 7 em todas as matérias cursadas e selecionados do
Enem.

Isto é o que chamo de um verdeiro deboche da cara do povo maranhense. Enquanto o povo sofre à procura de
uma consulta pela rede estadual de saúde do MA, a esposa do secretário de saúde do estado, Marcos Pacheco, viaja para São Paulo, como quem vai à esquina, para fazer uma simples consulta. Enquanto isso, a população maranhense amarga meses, anos, ou até morrem esperando uma consulta. 

Simone
Pacheco postou uma foto no seu facebook, vangloriando-se de estar em um hospital em São Paulo, onde foi para uma consulta com ortopedista, diga-se de passagem, pelas fotos, que foi apenas algo rotineiro. 

Moral da foto? O serviço de saúde prestado pelo marido dessa senhora não serve nem para fazer um raio-x. 

Eliziane Gama deputada federal pelo Maranhão, protocolou  na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras um pedido de
acareação entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
e o lobista Julio Camargo, delator da Operação Lava Jato que afirmou ter pago
US$ 5 milhões de propina ao parlamentar. Em depoimento à CPI da Petrobras, no mês de março,
Cunha negou envolvimento com os fatos e ressaltou que Camargo, em sua delação
premiada, não havia denunciado nenhum político com foro privilegiado. Como a
Câmara está em recesso branco, o pedido de acareação só deve ser votado no
retorno dos trabalhos, em agosto.

Para ocorrer a acareação, é necessário que o
lobista preste depoimento na CPI. A sua convocação já foi aprovada, mas ainda
não há data para que ele seja ouvido.

O doleiro Alberto Youssef, afirmou ter recebido
relato de Camargo de pressão de Cunha para o pagamento de propina. O lobista
confirmou a versão dada por Youssef de ter sido pressionado pelo deputado.

 

Ex-gestor já havia sido condenado pelo TCU a devolver mais de R$ 60 mil

O ex-prefeito
do Município de Buriticupu, Antonio Gildan Medeiros, foi condenado por improbidade
administrativa pela Justiça Federal, no julgamento de uma ação movida pelo Ministério
Público Federal (MPFMA). Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos
e à
proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais pelo prazo de cinco anos, além de pagar multa no valor de R$ 10 mil.

Segundo a denúncia do órgão, verbas federais
repassadas pelo Ministério da Integração Nacional, que deveriam ser investidas
na construção de galerias de drenagem de águas pluviais, não foram aplicadas
corretamente. E, apesar dos recursos terem sido totalmente gastos, menos de 40%
da obra foi realizado.

Além dessas sanções, o Tribunal de Contas da União
já havia condenado o ex-gestor a devolver aos cofres do Tesouro Nacional a
quantia de mais de 64 mil reais, referentes aos recursos públicos mal
utilizados.

A deputada estadual Valeria Macedo (PDT) participou das maiores
festas de gado da região Tocantina, o que inclui as exposições agropecuárias de
Imperatriz, Porto Franco, Grajaú, e as vaquejadas de Formosa da Serra Negra,
Montes Altos, dentre outras.

A deputada destacou que as exposições e
feiras agropecuárias da região Tocantina tornam efetivo o potencial econômico
do setor primário da economia, além de puxar a prestação de serviços e a
comercialização de produtos de alto valor agregado, como máquina, equipamentos,
veículos e outros produtos e insumos ligados a atividade.

Durante os dias 11 a 18 de julho foi realizado a EXPOFRAN, Feira
agropecuária na cidade de Porto Franco, a segunda maior da região Tocantina. A
de Grajaú iniciou no sábado e vai até o final de semana.  

Valéria Macedo lembra que as exposições agropecuárias se
tornaram um momento onde os grandes e pequenos produtores divulgam suas
atividades e promovem eventos com a participação da sociedade, além dos cursos
e palestras direcionas a todos os agentes dessa atividade, o que inclui
pequeno, médio e os grandes produtores rurais.

Quatro
bandidos foram mortos na manhã desta terça-feira (21) no povoado Olho D’Água do
Lapela, em Conceição do Lago Açu, nas proximidades da cidade de Bacabal, durante uma operação foi realizada pelo 15°BPM de
Bacabal.

Por volta das 9h30 da manhã, a quadrilha assaltou um comércio e levou uma quantia estimada em R$
12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais) e, em seguida, fugiram pelo Rio Ipixuna. Os veículos utilizados para
o roubo foram apreendidos: uma moto Bros amarela e uma moto Fan de cor preta.

A audácia dos bandidos era tão grande que eles costumavam exibir armas e produtos dos roubos nas redes sociais. Veja abaixo:

Informações do blog do Luís Cardoso

O prefeito Edivaldo esteve na manhã desta terça-feira (21), na
Vila Palmeira, em mais um dia de vistorias técnicas a obras de infraestrutura
que estão sendo executadas pela Prefeitura de São Luís em dezenas bairros da
capital. Na Vila Palmeira, onde as ruas estavam demasiadamente comprometidas, o
asfalto chegou a quase 100% das vias. Os serviços são realizados com recurso do
Tesouro Municipal em financiamento com a Caixa.

“Estamos acompanhando de perto o andamento dos serviços,
saindo do gabinete para ouvir os anseios da comunidade e verificando outras
demandas reprimidas da população, de forma que possamos trazer para o bairro
outros serviços essenciais”, disse o prefeito Edivaldo.

Na Vila Palmeira, estão previstos, inicialmente, 5 km de
recapeamento asfáltico de vias. Os serviços começaram pela rua do Cema,
avançaram pela Nossa Senhora da Conceição e chegaram nesta terça-feira (21) às
ruas Dom Pedro I e São Jorge. Estão contempladas também pelo programa de
requalificação asfáltica outras dezenas de vias da Vila Palmeira, entre elas as
ruas Gonçalves Dias, Felicidade, Portugal, Haroldo Tavares, Princesa Isabel,
Nossa Senhora da Vitória, 1º de Maio, Travessa Feliz, Travessa São José, Ivar
Saldanha, Daniel de La Touche, Nossa Senhora Aparecida, São João e outras.

Segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio
Araújo, todas as vias requalificadas estão recebendo também serviços
complementares de drenagem superficial, que incluem implantação e correção de
sarjetas, meios-fios e calçadas. “Estamos com diversas frentes de trabalho
como esta aqui da Vila Palmeira. São obras que vão melhorar significativamente
a mobilidade na capital”, afirmou Araújo.

O cobrador financeiro, José Fernandes Ramos, 51 anos, recebeu
com entusiasmo a chegada do asfalto em sua rua. “Nosso bairro estava muito
necessitado desses serviços, pois todas as ruas estão muito danificadas.Vai
melhorar bastante nossa vida, principalmente no período chuvoso”, disse
ele.

Pensamento similar tem a dona de casa Cristina Dias, 38 anos.
Moradora da Rua Dom Pedro l há uma década, ela comentou que não acreditava mais
que teriam melhorias em sua rua. “Agora, sim, podemos sair sem sujar os
pés de lama”, disse.

Em pouco mais dois meses, foram implantados na
cidade cerca de 50 quilômetros de asfalto, beneficiando a mais de 25 bairros e
localidades, entre eles o Bequimão, Cohama, Vicente Fialho, Vila Riod, Pontal
da Ilha, Cidade Operária, Vila Janaína, Vila Cascavel, Turu e São Raimundo. A
meta da Prefeitura, segundo Antônio Araújo, é encerrar o ano com
aproximadamente 250 km de vias urbanas beneficiadas com os serviços.