A maioria do Plenário decidiu pela denegação de mandado de segurança
impetrado pela professora Iva Souza da Silva, que havia concorrido ao cargo e
pedia a realização de nova eleição, por considerar inválida a participação de
José Augusto Oliveira e sua nomeação pela governadora do Estado, para o mandato
2011/2014.

Segundo o mandado de segurança, Oliveira não poderia participar da
eleição, em razão de já ter assumido o cargo por duas vezes, considerando que a
lei autoriza apenas uma recondução.

Ele foi eleito vice-reitor para o mandato 2003/2006, tendo assumido o
cargo de reitor em março de 2006, devido à exoneração do titular Waldir
Maranhão, eleito para o cargo de deputado federal.

Na eleição para o mandato 2007/2010 Oliveira concorreu e foi eleito, o
que novamente aconteceu para o mandato 2011/2014, neste caso questionado pelo
mandado de segurança como uma segunda recondução, proibida por lei.

O relator do processo, desembargador Raimundo Nonato Melo, considerou que
o mandato 2007/2010 foi a primeira eleição legítima do reitor, e a eleição para
2011/2014 a primeira recondução ao cargo.

No entendimento de Melo, quando assumiu o mandato de deputado federal,
Waldir Maranhão ficou afastado do cargo de reitor, passando a responder
provisoriamente o vice-reitor, José Augusto Oliveira. Dessa forma, por não se
tratar de exercício definitivo do cargo, estaria autorizada a candidatura de
Oliveira nas próximas eleições para o cargo de reitor, e uma subsequente
recondução, como de fato ocorreu.

“Supondo-se que o reitor eleito desistisse do mandato de deputado
federal, Waldir Maranhão retornaria ao cargo de reitor da UEMA e José Augusto
Oliveira ao seu lugar de vice-reitor. Sendo assim, poderia se candidatar nas
próximas eleições ao cargo de reitor e subsequente a uma recondução”, ressaltou
o relator.

O voto de Melo foi seguido pela maioria do Plenário, contra a divergência
inaugurada pelo desembargador Joaquim Figueiredo, que acatava o pedido de
anulação e determinava a realização de nova eleição sem a participação do atual
reitor.

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares
(PSB), declarou, na manhã desta terça-feira (27), que a obra de prolongamento
da Avenida Litorânea, agora em fase final, já poderia ter sido concluída, se o
governo do Estado não tivesse ingressado na Justiça para inviabilizar convênios
celebrados pelo então governador Jackson Lago.

Disse ainda que a governadora Roseana Sarney, por uma política atrasada,
perseguidora e retrógada, entrou na Justiça proibindo a utilização daqueles
convênios feitos entre o governador Jackson Lago e o prefeito de São Luís, João
Castelo. E quem perdeu com isso foi a população, em função de uma mentalidade
atrasada de fazer política. A governadora devia ter respeitado aqueles recursos
transferidos pelo governador Jackson Lago ao prefeito João Castelo, e isso fez
com que a obra ficasse atrasada em seu cronograma”, afirmou o deputado.

Vale lembrar, que durante a campanha, o prefeito Castelo foi muito
criticado, pelo então deputado oposicionista de não ter realizado nenhuma obra durante
os 4 anos de sua gestão. Em momento algum, o parlamentar usou a tribuna para
alegar que a culpa era do governo do estado. o deputado deveria ter sido mais coerente e não ter omitido essa verdade no período eleitoral.  Ou será que ele já está prevendo que
seu pupilo “Holandinha” vai passar pelo mesmo perrengue.

 Agência Assembleia

Além dos parlamentares Eliziane Gama (PP), Neto Evangelista (PSDB),
Afonso Manoel (PMDB), e Graça Paz (PDT), a Presidência da Assembleia
Legislativa congratulou, na sessão desta terça-feira (27), o radialista Álvaro
Luís Cardoso Pereira, popularmente conhecido como “Radialista Feliz”.

Profissional destacado em sua área, onde ultrapassam os 20 anos de rádio,
e reconhecido pela população maranhense, Álvaro Luís tem história para contar
no rádio do Maranhão, como o recebimento da medalha de 400 anos entregue às
pessoas de maior influência para a história local.

Com tantos anos de profissionalismo eficaz, este radialista tem passagens
por diversas fontes de informações do Estado, como as rádios Educadora,
Timbira, Capital, em São Luís; e experiências no interior, como correspondente
nas rádios Santa Maura (Lago da Pedra), Coroatá (Coroatá) e Maracú (Viana),
adicionando conhecimentos por jornais escritos como “Tribuna do Nordeste”, e “O
Imparcial”.

Sendo assim, a Presidência da Casa “ciente da importância deste
radialista para a democracia maranhense”, desejou muita saúde, e mais
alegrias ao “Radialista Feliz”.

A Justiça concedeu liminar garantindo a isenção de ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e IPVA (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores) a uma portadora de Parkinson e de
Alzheimer de Imperatriz (a 626 km de São Luís), na aquisição de automóvel,
mesmo não sendo condutora do veículo.

A decisão do titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca, Joaquim da
Silva Filho, é resultado de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido
de Antecipação de Tutela ajuizada, em 17 de outubro deste ano, pela promotora
de justiça dos Direitos do Idoso, das Pessoas Portadoras de Deficiência e de
Registros Públicos, Alline Matos Pires.

A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi motivada pelo
indeferimento da solicitação de isenção de ICMS e IPVA à cidadã Ana Castorina
Coelho Oliveira, sob a alegação de que a legislação estadual que trata da
isenção dos dois impostos às pessoas com deficiência somente contempla
condutores de veículos. A cidadã já tem isenção do IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados), concedida pela Receita Federal.

A decisão enfatiza que o sentido da isenção de impostos para aquisição de
veículos às pessoas portadoras de deficiência é facilitar a locomoção desses
indivíduos, mesmo que seja na condição de passageiros, e não de motoristas.
Segundo o juiz, as enfermidades de Ana Castorina são graves e “afetam os
sistemas nervoso e locomotor, tornando-a incapaz para a condução direta de
veículo automotor que busca adquirir”.

“Apesar de a isenção dos dois impostos ter sido concedida para uma
beneficiária, a decisão representa um ganho para a sociedade”, avalia a
promotora Alline Matos Pires, que solicitou, na ação, que a isenção seja
estendida aos cidadãos na mesma situação.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão nesta
terça-feira (27), recebeu denúncia contra o prefeito de Senador La Roque, João
Alves Alencar e contra o prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa.

De acordo com o Ministério Público estadual, Alencar deixou de apresentar
as contas do exercício 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no prazo
estabelecido em lei, o que no entendimento da instituição configura grave
delito.

Raimundo Nonato Lisboa é acusado de contratar servidores públicos sem
prévio concurso público entre os anos de 2005 e 2007, para os cargos de técnico
de enfermagem, professor e técnico ortopedista.

Os servidores contratados irregularmente ingressaram com ações na Vara do
Trabalho de Bacabal.

O relator dos dois processos foi o desembargador Bayma Araújo, que ao
apresentar voto pelo recebimento das denúncias foi acompanhado pelos
desembargadores Raimundo Melo e Cleonice Freire.

Uma câmera escondida veiculada no Programa Silvio Santos, no SBT,
no último domingo, ganhou destaque internacional e virou um hit na internet
nesta semana. O vídeo da menina fantasma no elevador virou notícia em
diversos sites internacionais e ganhou inúmeras replicações no YouTube. O link
mais visto, postado ainda no domingo, já tem mais de 1,6 milhão de visualizações.

Na pegadinha, as vítimas entram em um elevador falso e são surpreendidas
com um apagão durante uma pane. No período de total escuridão, uma menina
maquiada como um fantasma entra por uma porta e, quando a luz volta a acender,
assusta o passageiro.

Apesar do sucesso e da repercussão internacional, com sites como o Gawker
classificando a brincadeira de “mais assustadora da história”, o
vídeo não é uma unanimidade. O site The Sun se pergunta se a brincadeira
não foi “longe demais”, enquanto o site Huffington Post
classifica os participantes como “vítimas inocentes”.

Se o convite partisse do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC).
O cantor e compositor Zeca Baleiro admitiu que pode até aceitar o convite para
assumir a Secretaria da Cultura da capital maranhense.  A declaração foi feita em sua página pessoal
do Facebook por conta de uma “campanha” iniciada por amigos do cantor.

Zeca se manifesta a mobilização feita na rede social

Nunca havia
passado pela minha cabeça o projeto de assumir um cargo como o de Secretário de
Cultura, mas é claro que, uma vez deflagrada a campanha, minha mente sonhadora
se perdeu em mil projetos e devaneios. Sonhei festivais, editais, ocupação
artística da área histórica, revitalização de fato, oficinas, intercâmbios e
troca de conhecimentos com o resto do país.

Espero que o
prefeito eleito tenha a sabedoria de escolher uma pessoa honesta e realmente
comprometida com os rumos culturais da cidade.

 Mas o cargo de Secretário Municipal de Cultura
é um cargo político, e mais que político, burocrático. E eu, por mais que me esforçasse
não me sentiria capaz (não neste momento pelo menos) de desempenhar a função
como devida. Sou um artista, e é dessa maneira que sinto que posso ajudar no
desenvolvimento cultural do meu lugar de origem. Mas não tenho ilusões.

Zeca Baleiro lamenta
que no Maranhão vigora a “politicagem” mais estéril e infrutífera (frutífera
apenas para os bolsos dos beneficiados, que não são poucos) e a briga de
interesses tacanhos de grupos políticos e/ou partidários. Ora, a cultura é um
bem comum, e deveria estar acima de interesses deste ou daquele. Mas não á assim
que acontece, infelizmente.

O cantor em suas
várias manifestações já disse que a maneira como é realizado a gestão da
cultura no Maranhão precisa ser mudada.