Em face da notícia divulgada pelo Governo do Estado e repercutida na
imprensa local, sob o título “Governo do Estado anula licitação para construção
dos cinco hospitais regionais no MA”, A SES esclarece que tal medida, se deu em
virtude dos editais terem sido elaborados com base na lei estadual de
licitação, mas, como as obras serão financiadas com recursos do BNDES, devem
ser licitadas de acordo com as regras do banco.
imprensa local, sob o título “Governo do Estado anula licitação para construção
dos cinco hospitais regionais no MA”, A SES esclarece que tal medida, se deu em
virtude dos editais terem sido elaborados com base na lei estadual de
licitação, mas, como as obras serão financiadas com recursos do BNDES, devem
ser licitadas de acordo com as regras do banco.
Nota:
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que anulação
do processo licitatório para a construção de hospitais estaduais nos municípios
de Chapadinha, Caxias, Imperatriz, Pinheiro e Santa Inês foi motivada pela
necessidade de adequação dos editais de licitação exigida pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição financiadora das
referidas obras.
do processo licitatório para a construção de hospitais estaduais nos municípios
de Chapadinha, Caxias, Imperatriz, Pinheiro e Santa Inês foi motivada pela
necessidade de adequação dos editais de licitação exigida pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição financiadora das
referidas obras.
O BNDES exige a adaptação dos editais à Lei 866 (legislação
federal), e a licitação promovida pela SES estava obedecendo à Lei 9.579/2012,
legislação estadual que trata de licitações e foi elaborada com a participação
de órgãos de controle estaduais e federais, como o Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
federal), e a licitação promovida pela SES estava obedecendo à Lei 9.579/2012,
legislação estadual que trata de licitações e foi elaborada com a participação
de órgãos de controle estaduais e federais, como o Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Feitas as adequações técnicas, novos editais serão publicados
ainda esta semana para a retomada da licitação das cinco obras, consideradas de
fundamental importância para a complementação do Programa Saúde é Vida, o mais
audacioso investimento em saúde pública já realizado no Maranhão”.
ainda esta semana para a retomada da licitação das cinco obras, consideradas de
fundamental importância para a complementação do Programa Saúde é Vida, o mais
audacioso investimento em saúde pública já realizado no Maranhão”.