Arquivo mensais:junho 2011

Inscrições do ProUni começam hoje

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Teve início nesta segunda-feira (20), as inscrições de candidatos a bolsas de estudos do segundo semestre de 2011 do Programa Universidade para Todos (ProUni). O prazo vai até a sexta-feira (24). Criado em 2004, o ProUni, programa do Ministério da Educação, oferece bolsas de estudos em instituições de educação superior particulares em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
Podem concorrer às bolsas os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010 e atingiram no mínimo 400 pontos na média das notas em ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e que tenham obtido nota na redação, mesmo que mínima.
As inscrições serão feitas em uma única etapa, com três chamadas sucessivas. Ao inscrever-se, o candidato pode escolher até três opções de curso e instituição.
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia próximo 27. Os candidatos pré-selecionados terão prazo até 6 de julho para comprovar a documentação e fazer a matrícula na instituição de ensino indicada. A segunda chamada está prevista para 12 de julho, com prazo para confirmação de documentação até o dia 19. A terceira e última chamada será feita em 25 de julho, com prazo até o dia 29 para a matrícula.
Espera
Conforme o cronograma, ao fim das três chamadas, os candidatos excluídos da pré-seleção ou pré-selecionados em cursos sem formação de turma podem manifestar interesse em entrar na lista de espera. O prazo para manifestação de interesse vai de 6 a 8 de agosto. A lista será usada pelas instituições de educação superior participantes do programa para a oferta das bolsas ainda existentes.
Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Além de ter feito o Enem 2010 e alcançado a pontuação mínima, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, na condição de bolsista integral.
Professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em curso de licenciatura, normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.
Os candidatos devem fazer a inscrição na página eletrônica do ProUni(http://prouniportal.mec.gov.br/ ). É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2010, além do CPF. Caso seja necessário recuperar esses dados, o estudante deve buscá-los na página eletrônica do Enem.

Bombeiros participam de curso com certificação internacional

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Um grupo de 16 bombeiros participaram neste fim de semana do curso de PreHospital Trauma Life Support (PHTLS). A turma reuniu praças e oficiais lotados das unidades em São Luís, Imperatriz, Balsas e Pinheiro.
O comandante-geral do CBM-MA, coronel Marcos Paiva declarou que “Seria muito mais oneroso aos cofres públicos, se enviássemos os nossos bombeiros para São Paulo ou Ceará, onde existem núcleos especializados em oferecer o curso, por isso ao tomarmos conhecimento que o mesmo seria ministrado em São Luís, não hesitamos em disponibilizar certa quantidade de vagas para os nossos bombeiros, pois, posteriormente, todos poderão funcionar como multiplicadores e, assim, estaremos utilizando um modelo de atendimento pré-hospitalar, apontado como referencial, e adotado em 52 países”.
 A técnica é apontada como o que existe de mais moderno no tratamento do trauma, conquistando grande credibilidade, sendo hoje considerados pré-requisitos para o exercício de atendimento ao trauma e emergência, por inúmeras instituições públicas e privadas, incluindo assim, o Corpo de Bombeiros do Maranhão.
O curso foi ministrado por profissionais renomados, internacionalmente, entre eles, a médica cirurgiã-geral Junia Shique Sueoka, do Núcleo do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) e Faculdade de Medicina do ABC, e Daniel Lima, também especialista em cirurgia geral. “É um prazer muito grande repassar as informações que dispomos a cada um de vocês. Para quem trabalha como socorristas, no caso os praças e oficiais do Corpo de Bombeiros, esse curso é de suma importância, pois visa sistematizar e, ainda, evidenciar a melhor forma de atender um paciente em estado crítico”, enfatizou Junia Shique.
As aulas foram realizadas no prédio do curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na Praça Gonçalves Dias. Incluíram ensinamentos práticos e teóricos. “São oito estações práticas e oito teóricas. Ao final, os alunos passam por avaliação”, disse a ministrante. O certificado de conclusão é emitido pela Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (NAEMT), comitê ligado ao Colégio Americano de Cirurgiões.
. “Cheguei aqui acreditando que sabia muita coisa na área de pronto atendimento, mas, logo nas primeiras aulas, tive a certeza que precisava aprender muito mais”, afirmou a tenente Nívea Melo.
De acordo com o major Paulo Timóteo Andrade, chefe de gabinete do Comando Geral do CBM-MA e primeiro oficial da Corporação em obter o certificado, a participação de bombeiros permitirá um ganho significativo não só no campo individual, mas, também, institucional e social.

Maravilha! A governadora Roseana antecipa pagamento de salário de servidores estaduais e 50% do décimo terceiro

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Em decorrência das festas juninas o governo estadual resolveu antecipar o pagamento de todos os funcionários do estado relativo ao mês de junho e mais a antecipação de 50% do décimo terceiro salário para àqueles que não optaram em receber o décimo de forma integral no mês de dezembro, vai estar disponível em conta na quinta-feira (23), Dia de Corpus Christi.
O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, enfatizou que a medida além de premiar e valorizar o servidor público vai aquecer a economia maranhense com a injeção de recursos da ordem de aproximadamente R$ 320 mi.

De acordo com a antecipação do pagamento, todos os aposentados, pensionista e funcionários da Casa Civil, Defensoria Pública, Controladoria, Procuradoria, Corregedoria, Secretarias de Estado, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, ativos e reformados, autarquias, fundações e empresa pública podem efetuar saques em qualquer cash do Banco do Brasil na quinta-feira (23), véspera do Dia consagrado a São João (24), uma das datas mais significativas dos Festejos Juninos no Maranhão.

Será que com a morte de Luciano Moreira deputados começarão a cobrar o direito de ir e vir dos cidadãos com segurança em nossas rodovias? É aguardar pra ver.

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Abalados com a morte do deputado federal Luciano Moreira, que foi vítima de acidente de automóvel na rodovia BR-402, que liga Rosário a Barreirinhas, deputados estaduais cobraram do poder público, ações enérgicas para garantir a segurança nas estradas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), defendeu a elaboração de uma política de apoio à Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de reduzir o número de acidentes nas rodovias, observando que eles acontecem com mais frequência à noite.
O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), afirmou que a fiscalização precisa ser rigorosa com relação aos animais soltos, que invadem as rodovias e provocam verdadeiras tragédias. “Essa situação precisa ser enfrentada”, defendeu Tavares.
“Esta circunstância nos obriga a refletir”, afirmou o deputado Bira do Pindaré (PT). De acordo com o deputado petista, os órgãos de fiscalização das rodovias federais e estaduais precisam estar atentos, constantemente, para o recolhimento sumário dos animais abandonados. “Agora fica o nosso pesar, a nossa dor e as lições que podemos tirar desta lamentável circunstância”, declarou Bira.
Comentário do Blog: Nossa! Os deputados só enxergaram agora o perigo das rodovias maranhenses? Por que quase todos os dias têm mortes causadas por animais nas estradas, só que na maioria dos acidentes, são cidadãos comuns, ou seja, sem importância para o meio político, como agora um político foi o escolhido, eles estão consternados? Ah, dê licença.  O descaso aqui no maranhão é grande, infelizmente essa classe também provará do mesmo veneno que todos estamos vulneráveis a provar nas estradas, que são os acidentes, muitas das vezes fatal.  É, vamos refletir mesmo deputado Bira, e começar a agir, pois só falar, falar, não resolve absolutamente nada. Fui.

Corpo do Deputado Luciano Moreira está sendo velado na Assembleia

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Está acontecendo no plenário da Assembleia Legislativa, o velório do deputado federal Luciano Moreira (PMDB), falecido na noite de ontem (quinta-feira, 16) em acidente automobilístico
Haverá missa de corpo presente às 11 horas. O sepultamento está programado para as 16 horas no cemitério Jardim da Paz.
Em virtude do trágico acontecimento que deixou todo Maranhão consternado, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), determinou a suspensas das atividades festivas do arraial do Gedema, bem como a audiência da Frente Parlamentar em Defesa pela Baixada Maranhense que seria realizada hoje na cidade de Viana.
Trajetória política
Luciano Moreira estava em primeiro mandato na Câmara. Nas eleições de 2010, ele foi eleito o quarto deputado mais bem votado do Maranhão. Ele ocupava o cargo de vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Economista, nasceu no Ceará, mas consolidou sua carreira política no Maranhão. O parlamentar tinha 58 anos.
Entre as prioridades de seu mandato estavam a reforma tributária, o aperfeiçoamento dos processos e mecanismos de gestão pública, os direitos de trabalhadores domésticos, idosos e servidores públicos.
Antes de ser eleito para a Câmara, Luciano Moreira foi secretário estadual no Ceará, em Roraima e no Maranhão nas pastas de planejamento, educação e administração.

Luciano Moreira morre em acidente automobilístico provocado por animais na estrada de Barreirinhas

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Deputado Federal
O deputado federal Luciano Moreira (PMDB), 58 anos, morreu na noite desta quinta-feira, em um acidente de carro na cidade de Morros. O acidente ocorreu quando o deputado voltava de Barreirinhas, onde deu uma palestra à tarde sobre reforma tributária. O acidente ocorreu no povoado de Santa Cecília. Três pessoas ocupavam o veículo e o deputado, segundo as primeiras informações, estava no banco de trás, sem cinto de segurança. O veículo colidiu com um animal, e o deputado foi jogado para fora do carro.
Nascido em 29 de julho de 1952, no interior do Ceará, Moreira, antes de entrar na faculdade, aos 16 anos, iniciou como estagiário da Secretaria de Planejamento do Ceará, onde deu os primeiros passos políticos.
Por volta de 1990, o deputado mudou sua carreira política para o Maranhão, quando lançou as bases de uma reforma administrativa no Estado. Ele formado em economia e entre os anos de 1991 a 2010.
No Maranhão, foi Secretário de Estado do Planejamento, Ciência e Tecnologia; Secretário de Administração, Recursos Humanos e Previdência; gerente de Estado de Administração e Modernização; gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; secretário de Assuntos Estratégicos e até março de 2010, Secretário de Administração e Previdência Social.
Ele criou e implementou a Universidade da Terceira Idade (Uniti) e o Programa de Apoio ao Idoso (PAI). O deputado, que tinha 35 anos de vida pública, trabalhou 22 anos como Secretário de Estado, sem nenhum dia de interrupção, nas áreas de Planejamento, Administração, Educação, Ciência e Tecnologia, Assuntos Estratégicos e Previdência.
Comentário do Blog: Quem trafega por rodovias estaduais depara-se com animais soltos, no meio da pista ou pastando próximo ao acostamento. Os motoristas se queixam do perigo e há relatos com frequência de choque entre veículos e os bichos. Como moramos num estado sem lei, onde os órgãos competentes não fazem recolhimento de animais soltos, o lema é, salve-se quem puder. A conseqüência disso é um saldo de muitos acidentes graves, alguns com vítimas fatais. Foi o caso do deputado Luciano.

Senado decide devolver apartamentos ocupados ‘indevidamente’

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Agência  Estado
O Senado decidiu nesta quinta-feira (16) devolver à União 13 apartamentos ocupados por servidores efetivos, comissionados, ex-funcionários e até por um “inquilino” que não tem nem teve ligação funcional com a Casa.

A medida foi anunciada pela Mesa Diretora e será regulamentada na semana que vem por meio de portaria do primeiro-secretário da Casa, Cícero Lucena (PSDB-PB).

Ainda será definido se os imóveis serão devolvidos vazios, com o despejo de seus ocupantes ou ocupados. Dois apartamentos estão desocupados.

Um deles era usado pelo filho do ex-diretor de Recursos Humanos da Casa João Carlos Zoghbi. A relação do nome dos ocupantes dos imóveis, todos eles em área nobre da cidade, no Plano Piloto, mostra que o privilégio de morar de graça se deve, em grande parte, à ligação com o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia, que comandou a administração do Senado por 15 anos.

Dos 11 apartamentos ocupados, a maioria atende a seus ex-assessores e à sua ex-secretária Cristiane Tinoco Mendonça, moradora de “um três quartos” situado em área privilegiada, a cerca de cinco quilômetros do Senado.

Se fossem pagar aluguel, cada um dos moradores dos imóveis teria de desembolsar de R$2 mil a R$ 4 mil por mês. Com o privilégio, eles se limitam a pagar uma taxa em torno de R$ 300.

Lucena criticou a falta de critérios técnicos na distribuição dos apartamentos, feita sem “critério técnico”, em sua avaliação.

– Vamos devolvê-los à União, porque não tem sentido o Senado administrar apartamentos ocupados por ex-funcionários, esposas de ex-funcionários, que foram distribuídos sem critério.

O primeiro-secretário lembrou que não cabe ao Senado emprestar ou ceder apartamento para seus servidores.

– Não é função do Senado, não tem por que o Senado ter esse apartamento.

Sarney caminha para nova gestão à frente do Senado sem fazer reformas

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Prestes a assumir a presidência do Senado pela quarta vez, José Sarney (PMDB-AP) encerra hoje sua atual gestão sem aprovar a prometida reforma administrativa na Casa. O Senado mantém velhos vícios, estrutura inchada, falta de controle de funcionários fantasmas, excesso de mão de obra terceirizada e de cargos de diretores, além de apadrinhados do senador e de colegas espalhados em gabinetes e secretarias.
Em 2009, no auge do escândalo dos atos secretos revelados pelo Estado, Sarney prometeu aprovar uma reforma interna e entregar uma Casa ‘modernizada’. ‘O Senado está cumprindo o que prometeu à nossa sociedade’, afirmou, em plenário, no dia 29 de outubro daquele ano.
Era uma resposta à avalanche de irregularidades reveladas na época, crise que levou a dez pedidos de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador. Sarney salvou-se com o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A turbulência passou e as mudanças administrativas andam a passos lentos. Por outro lado, os senadores ganharão um novo plenário após uma reforma – ainda não concluída – de R$ 5 milhões.
Anunciada com pompa, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para propor mudanças estruturais no Senado. Recebeu, em um primeiro contrato em 2009, R$ 250 mil. Uma recontratação pelo mesmo valor foi anunciada no ano passado.
Mas o projeto da entidade, que prevê corte nas chefias, entre outras medidas, não agradou a servidores e senadores. Foi alterado e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em compensação, os funcionários que, em sua maioria, sempre apoiaram Sarney, ganharam novo plano de carreira em 2010. Perderam gratificações, mas tiveram salários aumentados em 25%, na média. A remuneração de um servidor pode chegar a R$ 24 mil. Na prática, ninguém perdeu dinheiro. O impacto desse reajuste deve ser de R$ 468 milhões na folha de pagamento de 2011, orçada em R$ 2,8 bilhões.
Diretores. A promessa de reduzir o número de diretorias a sete não saiu do papel. Segundo o site do Senado, há pelo menos 44 servidores na função de ‘diretor’, sendo sete para a área de Comunicação Social, um para Expediente, outro para Serviços Gerais e um para Informação e Documentação, entre outros.

Fonte: Estadão

Deputado Zé Carlos propõe possível fechamento de posto de arrecadação de ICMS em Itapecuru

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Zé Carlos
Deputado Estadual
O deputado Zé Carlos do PT esteve reunido com o empresário do ramo industrial, Zezinho Machado, e
com o secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, para possível fechamento do posto de arrecadação de ICMS de Itapecuru, ao final deste mês para a posterior construção de um moderno prédio na região de Entroncamento.
O problema residia justamente no fato do atual posto coletor, localizado em Itapecuru, que hoje atende cerca de 13 municípios estar em processo de fechamento, deixando os serviços até então prestados à deriva.
“Os profissionais que atuam no posto necessitam que sejam mantidas a internet e as ferramentas de trabalho que ainda utilizam para atender a todos os moradores de Itapecuru e cidades vizinhas. Os serviços oferecidos não podem ser encerrados até que tenhamos uma real perspectiva de assistência à população”, analisou Zé Carlos.
O cenário traçado sensibilizou Hildo Rocha, que imediatamente entrou em contato com o secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão. Esse, por sua vez, garantiu que irá suspender a medida e uma conversa com o Zezinho Machado foi agendada para a próxima semana, a fim de que sejam encontradas alternativas para o atendimento à população até que o novo prédio de Entroncamento esteja completamente finalizado.
“Estou confiante que a questão está bem encaminhada agora. Com o fechamento do posto de arrecadação, não só a comunidade de Itapecuru seria prejudicada, mas várias outras, sem contar o próprio Estado, que não efetivaria o seu trabalho”, declarou o porta voz Zezinho Machado.

STF libera marchas da maconha por unanimidade

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Com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), as marchas da maconha podem agora ser organizadas livremente em todo o País. Proibir as manifestações públicas em favor da descriminalização da droga configura, no entendimento dos ministros do STF, violação às liberdades de reunião e de expressão.
Por decisão do STF, proferida nesta quarta-feira, 15, o Estado não pode interferir coibir essas manifestações ou impor restrições ao movimento. A polícia só poderá vigiá-las e tão somente para garantir a segurança e o direito dos manifestantes de expressarem suas opiniões de forma pacífica.
O relator do processo, ministro Celso de Mello, censurou expressamente ‘os abusos que têm sido perpetrados pelo aparato policial’ nas manifestações recentes em favor da liberação da maconha. No caso mais emblemático, a tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo coibiu, no mês passado, a realização da Marcha da Maconha. Ao contrário do que ocorreu, afirmou Celso de Mello, a polícia deve ser acionada para garantir a liberdade dos manifestantes.
“A liberdade de reunião, tal como delineada pela Constituição, impõe, ao Estado, um claro dever de abstenção, que, mais do que impossibilidade de sua interferência na manifestação popular, reclama que os agentes e autoridades governamentais não estabeleçam nem estipulem exigências que debilitem ou que esvaziem o movimento, ou, então, que lhe embaracem o exercício”, afirmou Celso de Mello.
“Disso resulta que a polícia não tem o direito de intervir nas reuniões pacíficas, lícitas, em que não haja lesão ou perturbação da ordem pública. Não pode proibi-las ou limitá-las. Assiste-lhe, apenas, a faculdade de vigiá-las, para, até mesmo, garantir-lhes a sua própria realização. O que exceder a tais atribuições, mais do que ilegal, será inconstitucional”, acrescentou.
Se manifestações por mudanças na legislação fossem proibidas, ressaltou o presidente do Supremo, Cezar Peluso, a legislação penal brasileira nunca seria alterada. “Nenhuma lei, nem penal, pode se blindar contra a discussão de seu conteúdo, nem a constituição”, concordou o ministro Carlos Ayres Britto.
A decisão do Supremo impede que juízes, como vinham fazendo, impeçam a realização dessas manifestações, alegando que os participantes estariam fazendo uma apologia ao crime, o que é tipificado como crime pelo Código Penal e prevê pena de detenção de três a seis meses. ‘A Marcha da Maconha busca expor, de maneira organizada e pacífica, as idéias, a visão, as concepções, as críticas, se propostas, daqueles que participam como organizadores ou manifestantes’, enfatizou Celso de Mello.
Ressalvas. Mas os ministros deixaram claro que as manifestações não podem servir de proteção para atos de violência ou discriminatórios ou para o consumo livre de drogas. O ministro Luiz Fux acrescentou que os participantes da marcha também não poderão incitar ou incentivar o consumo da maconha.
Os juízes também não poderão proibir ou exigir que as manifestações mudem de nome, ressaltou a ministra Cármen Lúcia. Em Brasília, por exemplo, por ordem judicial, a marcha da maconha teve o nome alterado para marcha da pamonha. ‘A liberdade é mais criativa que qualquer grilhão, que qualquer algema que possa se colocar no povo’, afirmou a ministra.