Um homem identificado como Raimundo Linhares da Silva, 28 anos, morador do Residencial Tropical em Açailândia, teria invadido a escola Joviana Farias na Vila Ildemar e pego pelo braço da menor I. da S.S. de 8 anos de idade e a arrastou pelo corredor da escola.

O individuo se trancou em uma sala com a pequena vítima, puxou uma fita que a mesma usava para prender o cabelo, enrolando no pescoço da mesma. Funcionários da escola dominaram o agressor no momento em que a Polícia Militar já chegava ao local para efetuar a prisão do acusado e apresentá-lo na delegacia do 1° DP.

De acordo com os Policiais Militares após receberem denúncia efetuaram a prisão do indivíduo.

Representantes dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros entregaram, nesta quarta-feira (27/04) pela manhã, à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, a pauta de reivindicações das duas categorias. O presidente da comissão, Zé Carlos (PT), disse que o documento será encaminhado ao setor jurídico da AL, para que seja analisado e o que for pertinente à esfera estadual, os deputados se comprometem a dar encaminhamento.

Outro integrante da comissão na condição de suplente, Bira do Pindaré (PT), também registrou a necessidade de definir o que compete à legislação federal e à estadual. O deputado do PT contou que da pauta de reivindicações dos policiais militares e Corpo de Bombeiros constam, por exemplo, pedido de isonomia salarial com a Polícia Civil, Plano de Carreiras, pagamento de horas-extras e adicional noturno. Participaram também do encontro os deputados Luciano Leitoa (PSB) e Magno Bacelar (PV), integrantes da comissão, que também endossaram o encaminhamento dado à pauta de reivindicações dos policiais militares e bombeiros.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, disse, que na reunião da próxima quarta-feira a pauta voltará a ser analisada pelos deputados após receber o parecer jurídico e em outro encontro, desta vez com os policiais militares e bombeiros, o caso vai ser tratado em definitivo. Zé Carlos explicou que então o assunto será tratado também junto à Secretaria de Segurança do Estado para que os problemas pertinentes à área sejam resolvidos.

O presidente do Senado, José Sarney, encaminhou nesta terça-feira (26) ao advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, a representação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O sindicato pede que o Senado aplique as sanções de advertência e censura contra o parlamentar por ele ter tomado o gravador do jornalista Victor Boyadjian, da rádio Bandeirantes, quando este o entrevistava em plenário.

Em seu despacho, Sarney pede a manifestação da Advocacia-Geral do Senado. Alberto Cascais disse que ainda não recebeu o processo, e que por isso não sabe ainda seu conteúdo

– Não conheço ainda o teor, não sei em que termos é feita essa representação. Preciso de um prazo para análise, a fim de emitir um parecer jurídico.

Ontem, ao justificar sua postura, Requião admitiu ter “perdido a paciência” com o repórter, que havia questionado o senador sobre a pensão vitalícia que ele recebe como ex-governador do Paraná. De acordo com o parlamentar, havia “nas perguntas doses de provocação.

Foi quando perdi a paciência e peguei o gravador do repórter. Por que o fiz? Para que ele não editasse a entrevista, não a picotasse, não a desfigurasse. Peguei o gravador, copiei a entrevista e a publiquei na íntegra, em minha página na internet.

Requião disse ainda que a sociedade e os parlamentares sofrem bullying da imprensa brasileira, que ele julga como “absolutamente provocadora e irresponsável”. O senador pretende apresentar um projeto que institua o direito de resposta, dispositivo eliminado depois que o Supremo Tribunal Federal anulou a lei de imprensa, em 2009.

– Estou reapresentando o projeto para garantir à parte que se julgar lesada, acesso rápido aos meios de comunicação para o restabelecimento da verdade. A falta de um instrumento como este tem me deixado e a tantos brasileiros impossibilitados de defesa quando vítimas de informações não verdadeiras.

R7

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa, representada pelos deputados Raimundo Louro (PR), Neto Evangelista (PSDB), Rigo Teles (PV) e Bira do Pindaré (PT) participaram nesta terça-feira (26) das visitas técnicas à BR-135 e ao Aeroporto de São Luís, Marechal Cunha Machado, proposta pelo deputado federal Carlos Brandão (PSDB), vice-presidente da Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle e presidente da Subcomissão Permanente do PAC.

Segundo o parlamentar federal, a visita técnica com a presença de representantes do TCU (Tribunal de Contas da União), Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), Crea, PRF, Câmara Federal e Assembleia Legislativa tem como objetivo somar forças no sentido de chamar a atenção do governo federal para a necessidade urgente da duplicação da BR-135 e conclusão das obras de reforma da estrutura da cobertura e ampliação do Aeroporto da capital.

Antes das visitas, a comitiva capitaneada pelo deputado Carlos Brandão reuniu-se com o prefeito de Bacabeira, José Venâncio e vereadores do município. Ainda em Bacabeira, a comitiva participou de uma manifestação pela duplicação da BR-135, liderada pelo prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo.

Para o deputado Raimundo Louro, a iniciativa é mais um passo para que o projeto da duplicação da rodovia saia definitivamente do papel. O petista Bira do Pindaré ressaltou que a duplicação é uma reivindicação de todos e lembrou que é preciso a união de todos para que essa duplicação aconteça. Ele considerou valida a presença dos deputados federais e dos técnicos do TCU e do Dnit.

O tucano Neto Evangelista disse que nos dias atuais a duplicação da BR-135 amenizaria, mas não resolveria o problema. Sugeriu a construção de uma terceira via. Ele lembrou que a duplicação é reivindicada há mais de 10 anos e que nos dias de hoje a frota no Maranhão chega aos 600 mil veículos, 250 mil só na capital.

Para o deputado Rigo Teles, o rodízio de veículos serviria como um paliativo enquanto a estrada não é duplicada. Ele disse ainda que chegou a hora de dar um basta em promessas e reuniões e ver esta obra realizada. “A cada ano, o número de mortes aumenta. É preciso dar um basta nisso”.

Além dos já citados, participaram das visitas técnicas os representantes do TCU, José Ulisses Vasconcelos (secretário de obras) e Carlos Wellington; Raymundo Portelada (presidente do Crea), Gerardo Fernandes (superintendente do Dnit), e o deputado federal Nelson Bornier (PMDB-RJ, relator da visita técnica.

DUPLICAÇÃO DA BR-135

O projeto para duplicação da BR-135 está concluído e depende apenas de alguns ajustes para ser liberada a licitação, o que não acontece por conta de um imbróglio entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Dnit.

Durante uma analise do projeto, o TCU encontrou incongruências em alguns valores e medições, que alteravam o custo da obra em cerca de 40 milhões, o que caracterizou a irregularidade.

Outro entrave é o impasse levantado sobre que tipo de brita deverá ser usada na obra, se a comercial (comprada) ou a produzida. “A brita comercial acelera o andamento da obra, mas é mais cara. A brita produzida é mais barata, o que reduz o custo da obra, mas precisa de autorização de órgãos do governo para ser extraída, o que levaria muito tempo” afirmou Gerardo Fernandes.

O secretário de obras do TCU, José Ulisses Vasconcelos, disse que as irregularidades encontradas no projeto não causam impedimento para realização das obras, ficando a cargo do Dnit apresentar as justificativas para as modificações.

Para o representante do TCU do Maranhão, Carlos Wellington, não é intenção do Tribunal, impedir qualquer obra para beneficiar a população, mas que é responsabilidade do órgão não permitir o mau uso do dinheiro público.

De acordo com Gerardo Fernandes, se o processo licitatório transcorrer sem nenhum impedimento, as obras de duplicação da BR-135 devem ser iniciadas entre agosto e setembro deste ano.

AEROPORTO

Durante encontro no auditório da Aeronáutica, no Aeroporto de São Luís, a comitiva discutiu com representantes da Infraero e da Anac, o andamento das obras de recuperação da estrutura da cobertura do terminal de passageiros.

O superintendente da Infraero na Região Norte, Paulo Roberto Costa, fez uma breve apresentação sobre os motivos que levaram a interdição do terminal de passageiros e anunciou projetos de melhoramento e ampliação do aeroporto da capital.

Segundo ele, a interdição foi necessária e urgente assim que foram identificados pontos de colapso na estrutura da cobertura. Ele garantiu ainda que o terminal será entregue dentro do prazo estipulado em lei, que é de 180 dias, mas não descartou a possibilidade de ter que trocar completamente a estrutura, caso estudos futuros apresente essa necessidade.

O valor da obra de recuperação da cobertura está orçado em R$ 5 milhões e em caso de troca total da estrutura metálica o custo sobe para cerca de R$ 15 milhões com previsão para ficar pronta em aproximadamente dois anos.

Paulo Roberto Costa informou ainda que independente de qualquer situação os recursos para a ampliação do Aeroporto estão garantidos e deve ser concluído até 2013.

COMENTÁRIO: Como é que deputados cobram duplicação e não cobram uma placa indicativa? Quem chega em Peritoró, não sabe como chegar em  para São Luís.

Em visita ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), os presidentes do Confea, e do Crea-MA, Marcos Túlio de Melo e Raimundo Portelada,respectivamente, solicitaram a Arnaldo Melo o apoio da Casa para interceder  junto ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que o Congresso aprove uma lei aumentando o valor da anuidade do Conselho em todo país.

Segundo Marcos Túlio, a justiça vem reduzindo o valor da anuidade o que prejudica a capacidade financeira do Conselho, que já é bem limitada. Ele também reclamou de uma medida que separa os engenheiros e arquitetos do Crea, que passaram a criar seu próprio Conselho. A medida gera ainda mais perdas para os Conselhos.

O presidente Arnaldo Melo colou a Casa à disposição do Conselho para interceder junto ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP). Ele pediu que fosse encaminhado material com informações sobre o pleito para substanciar o pedido que será feito pela Casa.

 Portelada colocou o CREA-MA à disposição da Assembleia Legislativa, e, também, destacou o encontro de presidentes de CREAs da região nordeste que está sendo realizado em São Luís.

Arnaldo Melo colocou a TV Assembleia à disposição do Crea-MA para que a população tome conhecimento das ações do Conselho e de seu papel técnico e social.

Portelada sugeriu uma parceiria no sentido de assessorar os deputados em projetos voltados para a sociedade, como habitação popular, reforma de casas na capital e no interior, planejamentos urbanos, entre outros.

Moradores de rua têm o direito de abrir uma conta poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) sem a necessidade de apresentação de comprovante de residência. A decisão é do juiz federal substituto Danilo Almasi Vieira Santos, que atendeu, em caráter liminar, pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a liminar é válida para todo o território nacional. A decisão é do dia 8 de abril e foi divulgada nesta quinta-feira (14) pela procuradoria. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal.

Uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa vai investigar a transferência e a aplicação de recursos, calculados em R$ 95 milhões, repassados pelo governo federal ao Estado, no ano de 2009. Os recursos eram destinados a resolver problemas enfrentados pelas vítimas das enchentes nos municípios do Maranhão.

O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (14) pelo presidente da Comissão Especial, deputado Carlinhos Florêncio (PHS), após reunião com os demais membros, Carlinhos Florêncio (PHS), Raimundo Louro (PR), Hemetério Weba (PV), Carlos Amorim (PDT) e Zé Carlos da Caixa (PT).

Ficou definido também que serão convidados a comparecer à Assembleia os secretários estaduais de Meio Ambiente, o deputado estadual licenciado Victor Mendes (PV); das Cidades, o deputado federal licenciado Pedro Fernandes (PTB); membros da Superintendência de Defesa Civil e outros órgãos.

Florêncio vai pedir que o secretário Victor Mendes esclareça o trabalho da Secretaria, no que diz respeito à resolução dos prejuízos provocados pelo assoreamento nos leitos de rios no Maranhão. Segundo ele, o assoreamento é uma das principais causas das enchentes nas regiões ribeirinhas.

Do secretário Pedro Fernandes, os deputados querem saber sobre as providências tomadas pelo governo do estado para resolver os problemas das casas do residencial Monte Cristo, em Trizidela do Vale, assim como o destino dos recursos enviados pelo governo federal para resolver os problemas dos desabrigados pelas cheias.

Comentário: A Assembleia investiga tanto, só esquece de solucionar o crime.