O Governo do Maranhão inaugurou nesta quarta-feira (24) o Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana. Localizado no bairro Vinhais, em São Luís, o local teve sua estrutura totalmente reformada e requalificada, incluindo a quadra de esportes.

O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana atende crianças e adolescentes com TEA e outras síndromes e transtornos com deficiência intelectual associada. Foram investidos R$ 4.037.125,80 na requalificação total do espaço. As obras foram iniciadas em novembro do ano passado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Durante a inauguração o governador Carlos Brandão assistiu a uma apresentação lúdica feita pelos alunos do centro. Em seguida, vistoriou as novas instalações e acompanhou o atendimento às crianças e adolescentes.

O governador Carlos Brandão afirmou que o Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana é mais um importante equipamento do Governo do Maranhão para garantir a inclusão de crianças e adolescentes com TEA e outras síndromes.

“Nosso governo tem feito um esforço muito grande para cuidar bem das crianças com TEA. Com essa reforma os pais, os alunos e os profissionais têm um ambiente de primeira qualidade para que sejam realizados todos os atendimentos. Não tenho dúvida que as crianças e adolescentes que passarem por aqui vão conseguir se desenvolver e suas famílias também vão ficar mais tranquilas, sabendo que seus filhos estão sendo bem assistidos”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou que o trabalho realizado no centro é de cuidado com as crianças e suas famílias. “Aqui é um centro de educação especial, portanto, de educação inclusiva, onde nós acolhemos as crianças. Aqui temos profissionais altamente habilitados que prestam assistência não apenas a essas crianças, mas também as suas famílias. E, com isso, essas crianças se desenvolvem no processo de aprendizagem, depois conseguem se inserir no mercado de trabalho”, declarou.

Luciana Santos, gestora geral da unidade, disse que a reforma representa a garantia de espaços dignos para os estudantes que precisam ter suas competências e habilidades trabalhadas para o seu desenvolvimento cognitivo, motor, pessoal e social. “Nós fazemos atendimento para autistas e deficientes intelectuais dos 3 aos 17 anos. As famílias também são acolhidas no centro, porque, diferente das escolas regulares, os nossos pais e mães permanecem no aqui durante o atendimento. Qualquer situação fora do contexto, fora da rotina, nós temos os pais conosco e eles são parte da nossa comunidade”, explicou.

Benefícios para os estudantes e as famílias

O Centro atende atualmente 135 crianças e adolescentes, sendo 100 com TEA e 35 com outras síndromes e transtornos com deficiência intelectual associada. Entre essas crianças está Roger Matos Martins Rodrigues, 10 anos, que fala sobre o seu dia a dia no local.

“Eu gosto de brincar e também estudar. Eu me esforço muito para as provas e tirar notas boas também. Desde a primeira vez que eu vim estudar aqui no João eu gostei muito”, disse Roger Matos Martins Rodrigues.

Para os pais dos alunos atendidos o centro faz toda a diferença no desenvolvimento das crianças e adolescentes e na rotina da família. “O atendimento no João Moana fez um diferencial enorme porque aqui eles têm um atendimento especializado. Os profissionais do João Mohana olham nossos filhos para além do diagnóstico. Eles veem o estudante que tem potencialidades, que tem habilidades, e tudo isso é trabalhado”, comemorou Karliany Marques, mãe do André Marques Júnior, 9 anos, e Caio Marques, 11 anos.

Reforma

O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana teve toda a sua estrutura reformada. O prédio foi adaptado para dar acesso a pessoas com deficiência, incluindo banheiros e sinalização em todas as áreas. Também foram feitos serviços de paisagismo com o plantio de árvores e grama. Na área externa foi instalada nova iluminação pública.

A quadra recebeu nova arquibancada, kit completo de futebol, par de tabelas para basquete, bicicletário, pista de skate, entre outros serviços.

A estrutura do Centro é composta por 27 salas de atendimento, 1 sala de leitura, 1 sala de professores, 1 auditório, 1 pátio, 8 banheiros, 1 cozinha, 1 refeitório e quadra esportiva.

Atendimentos

O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana conta com 50 profissionais que realizam um atendimento por horário de forma individual com cada criança e adolescente.

O Centro trabalha com a estimulação essencial para crianças de 3 aos 6 anos, que tenham o laudo fechado de autismo ou deficiência intelectual. A equipe é formada por fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e pedagogos.

A partir dos 6 anos a criança é inserida no atendimento educacional especializado, que segue até os 17 anos. Nesta fase eles são atendidos por pedagogos nas salas de recursos multifuncionais.

Além disso, o Centro atende estudantes da rede estadual no contraturno das aulas regulares.

Com a reforma completa do centro o Governo do Maranhão reforça suas políticas de inclusão escolar e social de crianças com TEA, garantindo acesso a serviços educacionais especializados.

Em uma demonstração do comprometimento com a educação, o esporte e o lazer das comunidades do Cohatrac e São Raimundo, o prefeito Eduardo Braide entregou, na terça-feira (23), as quadras poliesportivas da Unidade Integrada (U.I) Padre Newton Pereira e Unidade de Educação Básica (U.E.B.) São Raimundo. As obras foram executadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com o apoio das secretarias municipais de Desportos e Lazer (Semdel) e de Educação (Semed).

Além de beneficiar diretamente a comunidade escolar das unidades, as quadras estarão disponíveis para uso dos moradores, promovendo a integração comunitária e oferecendo opções de lazer saudável para todas as idades. Com a entrega dessas duas novas quadras, já totalizam 25 equipamentos entregues desde 2021, primeiro ano da administração Braide.

“É uma alegria muito grande devolver aos alunos e a essas comunidades, espaços para a prática de esportes e lazer. E esse é um trabalho feito por muitas mãos, com nossas equipes empenhadas em fazer sempre o melhor”, destacou o prefeito Eduardo Braide, durante as solenidades.

Unidade Integrada Padre Newton Pereira

Localizado no Cohatrac, o equipamento esportivo passou por uma série de intervenções que resultaram em uma transformação completa do espaço. Foram incluídos os serviços de recuperação da cobertura com estrutura metálica e telha galvanizada, novas instalações elétricas, instalação de traves novas com rede e alambrado, adaptações de acessibilidade, além de serviços como revestimento de piso e pintura, entre outros.

Adicionalmente, foram construídas uma arquibancada e um vestiário, adequado para os espectadores acompanharem as atividades esportivas e oferecendo comodidade e praticidade aos usuários da quadra. A Unidade Integrada Pe. Newton Pereira atende a mais de 500 alunos, do 5º ao 9º ano, nos turnos matutino e vespertino, e, também, foi recentemente reformada pela gestão do prefeito Eduardo Braide.

“Essa é mais uma oportunidade que a gestão do prefeito Eduardo Braide traz para oferecer dignidade e qualidade aos alunos da rede municipal de cada uma das unidades e de cada bairro contemplado com essas ações. Esses equipamentos têm um significado imenso e representam um avanço para a educação e o esporte na cidade”, destacou o secretário da Semdel, Romário Barros.

Na solenidade de entrega na UI Pe. Newton Pereira, o professor de Educação Física, Anderson Paixão, expressou sua gratidão não apenas pela reforma e inauguração da quadra, mas também pela recente revitalização da unidade. “Agradecemos ao prefeito Braide pelas reformas da escola e da quadra. Além disso, quero expressar minha gratidão por ele ser um prefeito dedicado à educação. Pagou o 14º salário em 2021 e 2022, as progressões retroativas e reformou escolas. Como professor, sou grato pelo que você tem feito pela educação. Muito obrigado”, declarou o educador.

“Agora temos um espaço para jogar e nos divertir durante o intervalo. Antes, a gente improvisava jogos no pátio, e assim que a reforma começou, todos nós ficamos ansiosos pela entrega. Agora é só alegria”, disse o aluno do 9° ano, Paulo Roberto Pinho, de 14 anos.

Glória Camile Martins, estudante do 9º ano, esteve presente no dia da assinatura da Ordem de Serviço para a reforma da quadra, em novembro de 2023. Ela expressou sua alegria ao receber o novo espaço. “Eu não imaginava que a quadra ficaria tão bonita. Estamos muito felizes porque agora não precisaremos mais ficar no pátio. Tudo será aqui, na nova quadra”, afirmou a aluna.

São Raimundo

A nova quadra poliesportiva da U.E.B. São Raimundo atenderá os mais de 600 estudantes da unidade, dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), além da população de toda a região que também poderá usufruir do espaço.

O novo espaço oferece um ambiente seguro, de qualidade e bem-estar, que possibilitará o desenvolvimento dos estudantes por meio de atividades esportivas, pedagógicas e culturais. “Estamos entregando uma quadra completamente coberta, reformada, com piso novo, alambrado, com toda infraestrutura necessária para que as crianças das nossas escolas possam utilizar o local de maneira adequada para sua prática esportiva, tanto de dia como a noite, com sol ou com chuva, de forma segura”, declarou o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella.

A reforma da quadra poliesportiva da U.E.B. São Raimundo é um sonho antigo dos moradores, que aguardavam há mais de uma década por melhorias. “Nós estamos muito agradecidos porque foram anos de espera por essa quadra esportiva. É uma conquista da comunidade sermos agraciados pelo prefeito Eduardo Braide com esta obra. Estamos muito felizes e a comunidade da U.E.B. São Raimundo agradece”, disse a gestora da escola, Mary Rodrigues.

Entre os trabalhos realizados no local, estão a criação de passeio com pintura de piso lúdica, restauração da arquibancada, concretagem e polimento de um novo piso, aplicação de nova pintura, substituição da cobertura e fechamento lateral com estrutura metálica e telhas galvanizadas, recuperação do vestiário, instalações elétricas, implementação de adaptações de acessibilidade.

Para quem poderá usufruir bastante do espaço daqui para frente, o sentimento é de satisfação e alegria. Evellyn Vitória da Silva Oliveira, de 12 anos, estudante da U.E.B., aprovou a nova quadra. “Eu gostei muito da quadra porque antes nós não tínhamos e, agora que o prefeito nos reformou, vamos poder praticar muitos esportes como o vôlei, basquete, futebol. Ficou muito bonita”, contou Evellyn.

Também participaram das entregas, os secretários Octávio Soares (Samad), Dilmar Araújo (Semsa), Diego Rodrigues (SMTT); e ainda o subprefeito da Zona Rural, João Francisco Leitão; a secretária adjunta de Educação, Gusmaia Mousinho; os coordenadores da Zona Rural, Flávio Foguinho e Irmão Dijé; coordenadora do Distrito da Vila Esperança do Tirirical, enfermeira Fátima Sales; o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Chaguinhas (PSD); os vereadores Silvana Noely (PRD), Domingos Paz (DC) e o suplente de vereador Armando Costa; equipes da Semosp e da Semed, líderes comunitários e comunidade escolar.

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, na segunda-feira, 22, para suspender a atividade de extração de areia promovida pelo empresário Wilson Carlos Everton Silva, conhecido por Wilson Via Box, em terreno situado na Rua Raimundo Diniz Correia, no bairro Amapá, em Barreirinhas.

A medida judicial deve vigorar até a decisão final da Ação Civil Pública, ajuizada no dia 12 abril, ou até que sejam obtidas as licenças ambientais e os estudos de impacto ambiental, conforme preveem a Lei Federal nº 6.938/81 e a Resolução CONAMA nº 237/97.

O empresário deverá ser cientificado e dar cumprimento imediato à decisão sob pena de pagamento de multa.

De acordo com o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, o Ministério Público, no dia 5 de abril, tomou conhecimento, por moradores do Bairro Amapá, de que Wilson Via Box vinha extraindo areia em grande escala da encosta do morro em que ficam edificadas suas casas. Na ocasião, a comunidade revelou preocupação com o risco de deslizamento de terras e, por consequência, desmoronamento de suas residências e possíveis ocorrências de outros eventos fatídicos.

 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Em seguida, a Promotoria de Justiça de Barreirinhas instaurou procedimento administrativo para averiguar o caso. Foram requisitadas informações junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma), Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp) e Segurança Cidadã (Defesa Civil) e à 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, a respeito das providências sobre o caso.

O membro do Ministério Público indagou dos órgãos públicos se havia sido emitida alguma licença ambiental para o empresário realizar a extração de areia no local.

A Semma, em sua resposta, declarou que não expediu nenhuma licença ou autorização ambiental ao requerido, bem como não existe até o momento nenhum requerimento em nome do empresário para fins de extração de areia.

Já o requerido em sua defesa preliminar informou que pretende construir na área e que era preciso tirar areia do local. No entanto, ele não comprovou a licença ambiental junto aos órgãos competentes para tal fim.

O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho afirmou que a atividade de extração de areia é absolutamente irregular, segundo a legislação ambiental. “Ela não foi precedida da necessária licença ambiental, expedida pelo órgão competente, mesmo sabendo-se que a extração de areia é uma atividade modificadora do meio ambiente, o que necessitaria para concessão de tal licença a aprovação de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório do Impacto Ambiental)”, acrescentou.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (23), pedido de convocação da secretária Caroline Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Ela era esperada no plenário da Casa na manhã de hoje, onde prestaria esclarecimentos sobre denúncias relacionadas à educação veiculadas na imprensa maranhense, mas comunicou que não poderia comparecer ao Legislativo em virtude da falta de flexibilidade.

Diante da negativa de Caroline Salgado, o vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou o requerimento decidindo transformar o convite em convocação ao qual, como agente pública, a secretária é agora obrigada a atender. A data foi marcada para a próxima terça-feira, dia 30 de abril, a partir das 9h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

“Propusemos um convite, sugerimos a data de hoje e, para nossa surpresa, a secretária mandou uma informação pra cá, o que é super justo, já que a Casa não tem flexibilidade. No entanto, ela nos apresentou um prazo de 9 de maio, quase um mês depois e às vésperas do fechamento do semestre letivo. A secretária não consegue um tempo, nesse intervalo, para conversar conosco sobre educação? Esta Casa representa o povo!”, frisou.

Ao encaminhar a votação do requerimento, apreciado pelos parlamentares, após inversão de pauta, Penha lembrou o grande volume de denúncias que afetam a rede municipal de ensino. Segundo ele, existem escolas que estariam fechadas, deixando vários alunos fora das salas de aula em pleno período letivo.

“Eu peço os votos dos colegas favoráveis a esse requerimento, pois, este plenário é testemunha do debate sobre a necessidade de melhoria da educação. Um fato real: nós temos escolas paralisadas, inclusive, temos unidade de ensino que no próximo mês faz dois anos de reforma. É o caso da UEB Mario Andreazza, que fica no prédio do matadouro, localizado no Viva da Liberdade. Eu estive lá, com o prefeito Eduardo Braide, no mês de maio do ano de 2022. Ontem, inclusive, a TV Mirante exibiu uma reportagem mostrando a escola fechada e com alunos fora da sala de aula. É o caso também da UEB Marianinha, que deve ser inaugurada nesta semana. Situações como essas ocorrem em várias outras unidades”, completou.

O parlamentar concluiu o discurso justificando que a convocação da titular da Semed para comparecer à Câmara, surgiu por falta de sensibilidade dela em apresentar um prazo mais razoável e devido à falta de flexibilidade da secretária em viabilizar um diálogo com o parlamento.

“Tentamos contato com a secretária e utilizamos a tribuna para tratar do tema. É bem verdade que a secretária buscou me atender e conversamos. Embora as respostas não sejam claras, mas, nós não estamos falando apenas de escolas onde temos uma atuação política. O problema é da cidade de São Luís. Então, diante da falta de sensibilidade da secretária, em nos apresentar um prazo mais razoável e devido à falta de flexibilidade dela para dialogar com o parlamento, nós, havíamos dito que, no primeiro momento iríamos convidar e, não havendo respeito ao convite, iríamos   convocar”, concluiu.

O Ministério Público do Maranhão requer liminar para obrigar a Central de Gerenciamento Ambiental Titara, Agência Executiva Metropolitana (Agem), Estado do Maranhão e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) a adotarem medidas urgentes para contenção dos danos ambientais causados pelo empreendimento responsável pelo tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos localizado em Rosário.

A Titara é responsável pela operação do aterro sanitário que atende às demandas dos municípios integrantes da Região Metropolitana da Grande São Luís, recebendo toneladas de resíduos sólidos diariamente.

Segundo a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, Fabíola Fernandes Ferreira, autora da ação, moradores das cidades de Rosário e Bacabeira têm reclamado do forte mau cheiro e da poeira causados pelo empreendimento, além de problemas de saúde relacionados à contaminação do solo e da água.

O Ministério Público requereu que os acionados sejam impedidos de realizar o depósito de resíduos sólidos a céu aberto em desacordo com a licença ambiental, bem como de promover desmatamentos, abrir novas lagoas e lançar efluentes sem a devida licença ambiental.

Consta na ação o pedido para que a empresa e os órgãos estaduais adotem medidas imediatas para minimizar o mau cheiro, produzido devido à liberação excessiva de gases em decorrência da decomposição dos resíduos.

Também foi requerida a execução de novas impermeabilizações das lagoas de chorume, que se encontram sem o material adequado, observadas as normas técnicas e autorização do órgão ambiental competente.

Em caso de descumprimento das medidas que vierem a ser determinadas pela Justiça, foi requerida a fixação de multa diária de R$ 50 mil.

 No dia 15 de março deste ano, foi realizada pelo Ministério Público uma vistoria na Central de Gerenciamento Ambiental Titara, localizada na Fazenda Arapixi, em Rosário. Na ocasião, foram encontradas diversas irregularidades, como o extravasamento de óleo em área de preservação permanente e o lançamento de resíduos no açude.

Estiveram presentes no ato da vistoria os promotores de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar (da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís), Francisco Teomário Serejo Silva (da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente) e Fabíola Ferreira. Técnicos da Sema também participaram do ato.

Nessa inspeção, todos os setores da empresa foram visitados, entre os quais o açude, pontos de coleta, usina de biogás, além de aterros e estações de tratamento.

Segundo o relatório da vistoria, no Aterro Sanitário e Industrial Classe II, foi verificado o despejo de resíduos, com a compactação feita por um trator; em algumas partes não havia manta protetora. Em outras, foi possível verificar a manta cobrindo e o processo de drenagem do chorume e queima. Também foi possível observar vários pontos de água acumulada e com presença de chorume.

“Cabe registrar que, na Promotoria de Justiça de Rosário, os servidores que habitam na cidade reclamam que durante o período noturno e, principalmente no período chuvoso, o cheiro é muito forte nas residências (inclusive bastante afastadas do local, no Centro da cidade). A população que mora no entorno do Titara relata constantes problemas de saúde em razão da poeira, pois o trecho não possui asfaltamento e há tráfego intenso de veículos pesados”, relatou a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira.

A Polícia Federal deflagrou,  a Operação IEPÊ que, visa reprimir os crimes de tráfico de drogas, associação voltada para o tráfico e organização criminosa, praticados em terras indígenas.

Foi cumprida uma medida cautelar de busca e apreensão, no interior da Terra Indígena Bacurizinho, que servirá de lastro para continuidade das investigações.

Ao todo estão participando da missão 25 policiais federais. Os investigados podem responder a crimes cujas penas somadas superam 38 anos de prisão.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.

O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas ao tema.

A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.

“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

“É importante destacar a sustentabilidade da produção e manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.

Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.

“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.

Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (22), do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal, e do Programa Maranhão Alfabetizado, do Governo do Estado. A solenidade, realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, contou com a presença do governador Carlos Brandão e de representantes do Ministério da Educação.

“É interesse da Assembleia Legislativa que este programa tenha muito sucesso, pois será um grande orgulho para o Maranhão vencer este desafio que é alfabetizar todas as pessoas”, destacou Iracema Vale.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Maranhão Alfabetizado têm como objetivo superar o analfabetismo de crianças, jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos.

“Tenho sempre dito que a educação é o caminho para transformar a vida das pessoas. O primeiro passo dessa transformação será alfabetizar as 600 mil pessoas que ainda precisam ser alfabetizadas em nosso estado. Com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, vamos unir forças com os prefeitos e com os professores que estarão à frente desse processo para conseguirmos erradicar o analfabetismo no Maranhão”, disse o governador Carlos Brandão.

Adesão

Contando com a adesão dos 217 município do estado, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vai contemplar, em sua primeira etapa, 20 cidades: Alcântara, Barreirinhas, Boa Vista do Gurupi, Imperatriz, Lima Campos, Luís Domingues, Milagres do Maranhão, Nova Colinas, Nova Iorque, Paulino Neves, Porto Rico do Maranhão, Raposa, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santo Amaro, São Félix de Balsas, São Luís, São Pedro do Crentes, Sucupira do Riachão e Tasso Fragoso.

Já o Programa Maranhão Alfabetizado integra o pacto pelo fortalecimento da aprendizagem, ação estratégica da política educacional Escola Digna, do Governo do Estado, que reforça o regime de colaboração com os 217 municípios para a melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão.

O município de Barra do Corda sediará, nesta quarta (24), o programa Saúde da Mulher Rural, que atenderá durante todo o dia centenas de mulheres através do exame preventivo do colo do útero e da mama, que visa detectar alterações nas células, que podem progredir para o câncer.

Além de assegurar a assistência à mulher do meio rural, o Saúde da Mulher faz a entrega de kits de higiene e realiza palestras educativas. O evento será realizado  no Complexo Educacional Manoel Mariano de Sousa, no centro da cidade.

Programa Saúde da Mulher Rural é uma ação do sistema Faema/Senar que tem como objetivo contribuir para a mudança e melhoria das condições de vida e saúde integral das mulheres do meio rural, com ações de educação em saúde e ampliação do acesso aos serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com sindicatos rurais e secretarias municipais de Saúde, dentre outras.

Além do exame Papanicolau nesta edição, o Senar ministrará no local, a palestra “Semeando sonhos: comece a empreender no campo”, conduzida pela instrutora credenciada Jamilda Ribeiro.

Caravana

Às mulheres barra-cordenses serão asseguradas ainda, diversos outros serviços de saúde por meio do Governo do Estado através do programa Caravana da Mulher, programa itinerante da Secretaria de Saúde, desenvolvido em parceria com outros órgãos governamentais, prefeituras municipais, sistema Faema/Senar e entidades do sistema ‘S’. O projeto vai acontecer uma vez por mês, em 10 municípios, até novembro de 2024.

Nele serão ofertados como: Cadúnico; Cartão SUS; Primeiro Passo; Marcação de exames para a mulher; Serviços de atenção à mulher vítima de violência doméstica; Vagas de emprego; Oficina Horta em Casa; Oficina de Currículos; Palestras para fortalecimento da mulher; Espaço de beleza e Espaço para crianças.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constituiu as comissões que serão responsáveis pelas atividades ligadas à construção dos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC para o ciclo 2024

O MMD-TC é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, integrante do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, que tem entre seus objetivos fortalecer o sistema Tribunal de Contas como essencial ao controle dos recursos públicos e à cidadania e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas brasileiras. O TCE maranhense é uma das vinte oito instituições que participam do projeto.

O QATC e o MMD-TC, atuando de forma integrada e sistêmica, devem contribuir para que os tribunais de contas passem a agir de forma harmônica e uniforme; aprimorem a qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos; valorizem o controle social e ofereçam serviços de excelência, a partir de um padrão de fácil verificação e confirmação.

As comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade ligadas ao Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC exercem papel estratégico no processo de alcance dos objetivos do projeto.

A edição do dia 16/04 do Diário Oficial Eletrônico do TCE tornou pública a Portaria n° 322, que trata da composição dessas comissões.

A Comissão de Avaliação com base no MMD-TC, será integrada pelos seguintes membros: conselheiro Daniel Itapary Brandão (coordenador-geral) e pelos auditores de controle externo Ambrósio Guimarães Neto (secretário-geral), Fábio Alex Costa Rezende de Melo (secretário de fiscalização), Gladys Melo Aragão Nunes (auditora de controle externo), Iuri Santos Sousa (secretário de gestão), João da Silva Neto (controlador interno), Márcio Roberto Costa Freire (auditor de controle externo) e Renan Coelho de Oliveira (secretário de tecnologia e inovação).

A tarefa da Comissão de Avaliação é realizar a apreciação do desempenho do TCE maranhense, bem como cumprir as atribuições contidas no item 6.7 do Manual de Procedimentos do MMD-TC.

A Comissão de Controle de Qualidade da Avaliação com base no MMD-TC, será formada pelo procurador do Ministério Público de Contas Jairo Cavalcanti Vieira (coordenador-geral), pela conselheira Flávia Gonzalez Leite e pela auditora de controle externo Maria da Glória Serra Pereira.

Os domínios e temas que serão avaliados para a composição dos indicadores do MMD-TC são os seguintes: Domínio – Independência e Marco Legal (Composição; organização; e funcionamento); Domínio – Governança Interna (Liderança; estratégia; accountability; agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos; gestão de pessoas; e desenvolvimento profissional); Domínio – Fiscalização e auditoria (Planejamento geral de fiscalização e auditoria; controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias; auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria financeira; controle externo concomitante; acompanhamento das decisões; e informações estratégicas para o controle externo); Domínio – Fiscalização da Infraestrutura e Meio Ambiente (Fiscalização e auditoria de obras e serviços de engenharia; fiscalização e auditoria de privatizações, parcerias público-privadas e concessões; fiscalização e auditoria de sustentabilidade e cidades); Domínio – Fiscalização e Auditoria de Políticas Públicas Sociais (Fiscalização e auditoria da gestão da educação; fiscalização e auditoria da gestão da saúde; fiscalização e auditoria da gestão da previdência própria; fiscalização e auditoria da gestão da segurança pública) Domínio – Fiscalização e Auditoria da Gestão Fiscal, Controle Interno, Tecnologia da Informação, Transparência e Ouvidoria (Fiscalização e auditoria da gestão fiscal e da renúncia de receita; fiscalização e auditoria do controle interno e da tecnologia da informação dos jurisdicionados; Fiscalização e auditoria da transparência e da ouvidoria dos jurisdicionados).

Para o conselheiro Daniel Itapary Brandão as ações do MMD-TC demonstram que os tribunais de contas estão focados no aprimoramento contínuo do padrão qualitativo de suas atuações em sintonia com as demandas da sociedade por políticas públicas efetivas e a correta aplicação dos recursos públicos. “Melhorar o controle externo em benefício da sociedade é um dos propósitos do MMD. O TCE maranhense aderiu a esta iniciativa e tem adotado todas as providências necessárias para que possamos dar um salto de qualidade em nossa atuação. Trata-se de um trabalho coletivo que integra membros e servidores, convergindo esforços no sentido de alcançar esta meta e cumprir com eficiência cada vez maior nossa missão constitucional”, afirma.