Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Carolina e o prefeito Erivelton Neves foram condenados, nesta terça-feira, 7, a adotar, no prazo de 180 dias, todas as devidas providências para implementar e executar projeto de tratamento e disposição de resíduos sólidos e líquidos na cidade.

Também devem elaborar Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e construir aterro sanitário, com o devido funcionamento, observando o licenciamento ambiental.

A multa por descumprimento foi fixada no valor de R$ 30 mil diários, até o limite de R$ 3 milhões.

A decisão, do juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, acolhe as solicitações feitas pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, em Ação Civil Pública Ambiental ajuizada em abril de 2017.

A destinação e a disposição ambientalmente adequadas dos resíduos são determinadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010).

CRONOLOGIA

Em 2013, o MPMA solicitou informações à Prefeitura de Carolina sobre a aprovação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, para verificar a situação do Município quanto à destinação final ambientalmente adequada.

No ano de 2016, foi instaurado procedimento administrativo, pedindo dados mais atualizados sobre o tema. Antes, o MPMA havia requisitado a adoção urgente de providências para desativação de um lixão, que funcionava ilegalmente, nas proximidades da rodovia BR–230.

O órgão ministerial solicitou condenação do Município para implementação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, para recuperação dos danos causados nas áreas dos lixões de Carolina.

Em 2017, a Justiça determinou, liminarmente, que o Município cumprisse, em 180 dias, as solicitações do MPMA, sob pena de multa diária no valor de R$ 2,5 mil.

Três anos depois, o Ministério Público requisitou a tomada de medidas mais contundentes.

LAUDO

Para comprovar o descumprimento das obrigações ambientais pelo Município, o MPMA apresentou ao Poder Judiciário um laudo pericial, produzido pelo Instituto de Criminalística de Imperatriz sobre a área 28 mil metros quadrados, objeto da demanda.

A análise verificou disposição de resíduos sólidos a céu aberto e em solo exposto, com características de um lixão. O valor dos danos ambientais foi estimado em R$ 8,2 milhões.

“A conduta omissiva do Município gera inúmeros danos ambientais, causados pelo funcionamento de um local para deposição de resíduos sólidos (vulgarmente conhecido como “lixão”) sem tratamento adequado”, esclarece o magistrado na decisão.

Júnior Vieira, primeiro suplente de deputado estadual que obteve 18.677 pelo PSC nas eleições de 2022 gravou vídeo no Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (07) para anunciar que abriu mão de assumir o mandato.

O primeiro suplente explicou que com a licença de Fernando Braide, caberia a ele assumir o mandato, contudo, abriu mão para o 2º suplente Soldado Leite” por um motivo especial: quer continuar se dedicando ao atual cargo que ocupa no comando da Secretaria da Criança e Assistência Social de São Luís ( SEMCAS).

“Parabenizo o meu suplente Soldado Leite que agora assume em meu lugar, a quem desejo sabedoria e que ele faça desse mandato um instrumento de transformação em prol do povo do nosso Estado. Agradeço o total apoio do amigo, deputado federal e presidente do Republicanos Aluísio Mendes que foi fundamental para que este momento pudesse acontecer. Agradeço o carinho de todos que tem me mandado mensagens de apoio e confiança. Nossa luta continua. Obrigado a todos vocês.” Afirmou Vieira.

O II Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense teve início nesta terça-feira (7), no Multicenter Sebrae, em São Luís (MA). O evento é promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e vai até quarta-feira (8), reunindo uma gama diversificada de agentes públicos e representantes políticos em um esforço conjunto para discutir e abordar as demandas essenciais dos municípios maranhenses.

Com uma programação repleta de palestras, oficinas, debates e exposições, o congresso visa a interlocução eficaz entre as esferas municipal, estadual e federal, visando o fortalecimento das parcerias e a identificação de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios.

“No último encontro que tivemos foram anunciadas várias parcerias. Agora, novas parcerias vão continuar acontecendo para beneficiar os municípios em áreas como educação, saúde, infraestrutura e social. A nossa postura é sempre de dialogar com as prefeituras e a população. A gente identifica as necessidades, abre a parceria e depois inauguramos juntos. Esse modelo veio para dar certo, o povo é o maior beneficiado”, disse o governador Carlos Brandão.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, o congresso representa um marco histórico para o municipalismo maranhense, consolidando uma gestão eficaz e pautada no trabalho conjunto com o governo estadual.

“Nós consolidamos uma gestão que é feita com muito empenho, trabalho e, sobretudo, com parcerias com o Governo do Estado. O governador Carlos Brandão, que é municipalista por convicção, conhece bem as cidades do nosso estado e sempre fez questão de ter ao seu lado a Famem nos grandes projetos para o crescimento do Maranhão”, pontuou o presidente da Famem.

Na ocasião, o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão, destacou o comprometimento do Governo do Maranhão em promover maiores avanços e autonomia aos municípios, em sintonia com diretrizes defendidas pelo governador Brandão.

“É por meio da parceria com os municípios que a gente busca se fortalecer e assegurar que as ações cheguem, de fato, a quem mais necessita, que é a comunidade, a exemplo do Viva/Procon e de programas como o Rua Nova e Estação Tech”, disse o titular da Seam.

O prefeito Rigo Teles, de Barra do Corda, falou da importância do evento para identificar as necessidades dos municípios e estabelecer parcerias em benefício de toda a população maranhense.

“Esse congresso promovido pela Famem é muito importante para que nós possamos dialogar sobre todas as ações, incrementos e melhorias para os nossos municípios. Há um compromisso das cidades junto ao Governo do Maranhão, que tem tido um olhar sensível para a municipalidade e para fazer com que as ações dos governos federal e estadual cheguem mais rápido”, afirmou Teles.

O prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros, mostrou-se otimista quanto às perspectivas de levar mais investimentos e melhorias para sua cidade, em resultado das discussões e acordos estabelecidos durante o congresso.

“É um momento muito importante para os prefeitos do Maranhão e, sobretudo, para a população maranhense. A gente fica muito feliz de participar deste que é o II Congresso Municipalista. Esperamos muitas notícias boas aos municípios, como a possibilidade de levar mais investimentos e melhorar a vida do povo que representamos”, comemorou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu a visita, na manhã desta terça-feira (7), dos desembargadores José Gonçalo e Paulo Velten, presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), respectivamente. Os magistrados estiveram na sede do Poder Legislativo para conhecer as dependências do posto de atendimento do TRE instalado na Assembleia, por meio de uma parceria celebrada entre o Parlamento Estadual e a Justiça Eleitoral.

Inaugurado no último dia 5 de março, a unidade já realizou mais de 3 mil atendimentos aos eleitores que procuram a unidade em busca de serviços como alistamento eleitoral, segunda via do título, cadastro de biometria, transferência de domicílio e regularização de pendências.

Durante a recepção aos desembargadores, Iracema Vale destacou a importância do posto do TRE como forma não apenas de aproximar a Assembleia da população, mas também de humanizar o atendimento aos cidadãos, uma das principais características da atual gestão.

“A assembleia está tendo a oportunidade de fazer uma parceria com o TRE, mas principalmente com o povo do Maranhão, pois pessoas de diversos cantos do estado têm procurado esse ponto de apoio. Estamos fazendo uma acolhida da melhor forma possível”, ressaltou Iracema Vale.

De acordo com o calendário da Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira, 8, encerra o prazo para o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades e no serviço de autoatendimento na internet. Somente no posto do TRE-MA na Assembleia, estão sendo realizados mais de 300 atendimentos por dia, o que evidencia a grande procura pelo local.

“Essa visita foi muito importante para vermos a realidade deste posto e quais medidas podem ser tomadas para melhorar o atendimento às pessoas”, pontuou o presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo.

O desembargador Paulo Velten, que também responde pela Corregedoria da Corte eleitoral maranhense, afirmou que o TRE-MA está realizando todos os esforços para garantir que os eleitores estejam aptos a votar nas eleições deste ano.

“Estamos fazendo o máximo possível para que possamos assegurar o cadastramento eleitoral como um todo para que as pessoas estejam em condições de votar nas eleições do dia 6 de outubro. A expectativa é a melhor possível para que possamos garantir um processo hígido e seguro, a fim de que prevaleça a vontade soberana da população na escolha dos seus líderes”, afirmou o magistrado.

O servidor público, Matheus Coelho, foi um dos que estiveram na manhã desta terça-feira no posto de atendimento do TRE na Assembleia. Ele parabenizou a iniciativa. “Não tenho nada a reclamar do atendimento, muito pelo contrário, só tenho a agradecer. Agora é aguardar”, disse.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu a visita, na manhã desta terça-feira (7), dos desembargadores José Gonçalo e Paulo Velten, presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), respectivamente. Os magistrados estiveram na sede do Poder Legislativo para conhecer as dependências do posto de atendimento do TRE instalado na Assembleia, por meio de uma parceria celebrada entre o Parlamento Estadual e a Justiça Eleitoral.

Inaugurado no último dia 5 de março, a unidade já realizou mais de 3 mil atendimentos aos eleitores que procuram a unidade em busca de serviços como alistamento eleitoral, segunda via do título, cadastro de biometria, transferência de domicílio e regularização de pendências.

Durante a recepção aos desembargadores, Iracema Vale destacou a importância do posto do TRE como forma não apenas de aproximar a Assembleia da população, mas também de humanizar o atendimento aos cidadãos, uma das principais características da atual gestão.

“A assembleia está tendo a oportunidade de fazer uma parceria com o TRE, mas principalmente com o povo do Maranhão, pois pessoas de diversos cantos do estado têm procurado esse ponto de apoio. Estamos fazendo uma acolhida da melhor forma possível”, ressaltou Iracema Vale.

De acordo com o calendário da Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira, 8, encerra o prazo para o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades e no serviço de autoatendimento na internet. Somente no posto do TRE-MA na Assembleia, estão sendo realizados mais de 300 atendimentos por dia, o que evidencia a grande procura pelo local.

“Essa visita foi muito importante para vermos a realidade deste posto e quais medidas podem ser tomadas para melhorar o atendimento às pessoas”, pontuou o presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo.

O desembargador Paulo Velten, que também responde pela Corregedoria da Corte eleitoral maranhense, afirmou que o TRE-MA está realizando todos os esforços para garantir que os eleitores estejam aptos a votar nas eleições deste ano.

“Estamos fazendo o máximo possível para que possamos assegurar o cadastramento eleitoral como um todo para que as pessoas estejam em condições de votar nas eleições do dia 6 de outubro. A expectativa é a melhor possível para que possamos garantir um processo hígido e seguro, a fim de que prevaleça a vontade soberana da população na escolha dos seus líderes”, afirmou o magistrado.

O servidor público, Matheus Coelho, foi um dos que estiveram na manhã desta terça-feira no posto de atendimento do TRE na Assembleia. Ele parabenizou a iniciativa. “Não tenho nada a reclamar do atendimento, muito pelo contrário, só tenho a agradecer. Agora é aguardar”, disse.

 Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapema), o Ministério Público do Maranhão lançou, nesta terça-feira, 7, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o Laboratório de Inovação.

A iniciativa visa permitir ao MPMA ferramentas tecnológicas e disseminar práticas de governança eficazes e voltadas para resultados concretos.

Da solenidade participaram membros e servidores do Ministério Público, representantes das instituições parceiras, professores e estudantes envolvidos nos projetos que serão atendidos pelo Laboratório de Inovação.

Presidida pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, a mesa dos trabalhos ainda foi composta pelo promotor de justiça Ednarg Marques, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e assessor-chefe da Assessoria Técnica do MPMA; procurador-geral do Estado, Waldenio Caminha, que representou o governador Carlos Brandão; reitor da Uema, Walter Canales; e a coordenadora de Inovação e empreendedorismo da Fapema, Isaura Modesto.

Também estiveram presentes na solenidade as promotoras de justiça Theresa Muniz (chefe de gabinete da PGJ) e Cristiane Lago (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos).

Segundo o diretor da Seplag, o Laboratório de Inovação será um elo entre a administração superior do MPMA e as Promotorias e Procuradorias de Justiça, para servir como local de apoio e consulta para a elaboração de projetos e iniciativas inovadoras. “É um exemplo de como a colaboração e a visão de futuro podem transformar a gestão pública, tornando-a mais eficiente, transparente e responsiva às necessidades da sociedade”, afirmou Ednarg Marques.

Walter Canalles declarou que é um orgulho para a Uema participar de mais uma parceria com o Ministério Público. “A Universidade precisa sair dos seus muros para se integrar no processo de desenvolvimento do estado. Este Laboratório de Inovação do Ministério Público pode contribuir com a solução  de alguns dos nossos problemas”, disse.

Posição semelhante foi manifestada pela coordenadora de Inovação e Empreendedorismo da Fapema. “Este será um espaço fértil para a colaboração entre as diversas áreas do conhecimento que vão impulsionar soluções inovadoras para os desafios do Ministério Público. A inovação é a chama que impulsiona a transformação social”, destacou.

Ao final da solenidade, o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos observou que o Ministério Público, para cumprir as missões constitucionais que lhe foram destinadas, precisa estar constantemente atualizando suas práticas. “Para acompanhar as mudanças pelas quais a sociedade passa, nada melhor do que se valer do talento e expertise de estudantes e professores, a fim de colaborar com uma atuação mais eficaz do Ministério Público na defesa do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis”.

BOLSAS DE PESQUISA

 Como fruto da parceria interinstitucional, 10 bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) foram concedidas para planos de trabalho da Uema em colaboração com o MPMA. Do total de 19 planos de trabalho submetidos, 10 foram aprovados e receberão bolsas PIBITI da Fapema. Além disso, outros dois projetos entraram como voluntários, totalizando 12 planos em andamento.

Os planos de trabalho irão apoiar projetos idealizados por sete Centros de Apoio Operacionais do MPMA: Educação, Saúde, Meio Ambiente, Consumidor, Mulher, Direitos Humanos e Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência.

Entre os trabalhos apoiados pela parceria, estão alguns estudos cujas temáticas abordam dados educacionais da rede pública de ensino; educação especial; monitoramento e controle de queimadas no Cerrado e Amazônia Legal maranhense; violência contra a mulher no Maranhão; qualidade e segurança de frutas e hortaliças comercializadas em feiras livres e mercados de São Luís.

Para ampliar o acesso à educação superior pública no Maranhão, foram homologados  acordos de cooperação técnica e acadêmica que garantem a implementação de novos polos do Núcleo de Tecnologias para Educação da Universidade Estadual do Maranhão (Uemanet) e a expansão do Programa de Formação de Professores da Uema (Programa Ensinar) para mais municípios maranhenses.

A cerimônia de homologação dos acordos de cooperação entre a Uema e as prefeituras municipais beneficiadas com a expansão do Programa Ensinar e com os novos polos do Uemanet foi realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, sob condução do vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, representando o governador Carlos Brandão.

Camarão destacou o caráter municipalista da ação e os benefícios da ampliação do Programa Ensinar e do Uemanet. “Mais uma parceria com as prefeituras municipais. Formação para professores que vão lecionar nas redes municipais e na rede estadual, e até mesmo no ensino superior. Quem ganha com isso é a população maranhense. Mais um ‘gol de placa’ que mostra que esse é um governo municipalista e que tem como prerrogativa principal defender a educação pública de qualidade”, afirmou Felipe Camarão.

Com a homologação, a Uema passa a ofertar o Programa Ensinar para mais 28 cidades maranhenses, expandindo a formação de professores de 22 para 50 municípios. Já o Uemanet, que contava com cinco polos de Ensino à Distância, passa agora a dispor de mais nove polos.

“Nós estamos ampliando a oferta de cursos à distância da nossa universidade para mais 14 prefeituras. Em relação aos nossos programas de formação de professores, que é o nosso Programa Ensinar, nós já estamos em andamento com 22 acordos com prefeituras e estamos ampliando isso, por determinação do governador Carlos Brandão, para mais 28 municípios”, detalha o reitor da Uema, Walter Canales.

Programa Ensinar em mais cidades

Voltado para a formação de professores da educação básica, o Programa Ensinar passará a beneficiar educadores das cidades de Anajatuba, Anapurus, Araioses, Arari, Buriti, Cedral, Chapadinha, Governador Nunes Freire, Grajaú, Icatu, Loreto, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Nova Olinda do Maranhão, Paraibano, Paulino Neves, Pirapemas, Presidente Dutra, Presidente Sarney, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Bernardo, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do Maranhão, São Mateus do Maranhão e Turiaçu.

Dos 28 novos polos do Programa Ensinar, 25 serão implantados em cidades onde a Uema ainda não possui campus físico, como é o caso do município de Cedral, no litoral ocidental maranhense.

“A gente quer agradecer ao nosso governador Brandão por ter olhado para o nosso município. No Programa Ensinar nós fomos contemplados com dois cursos, o curso de Biologia e o curso de Física. Isso é maravilhoso para todos nós. Nós precisávamos muito dessa oportunidade”, comemorou o prefeito de Cedral.

O Programa Ensinar atende mais de 3 mil alunos em 112 turmas, na formação de professores nas áreas das Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Física, Geografia, História, Letras (em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas), Matemática, Pedagogia e Química.

Novos polos Uemanet

Destinado para promover a educação em regiões afastadas dos centros urbanos – em consonância com os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (Lei Nº 13.005/2014) – a implementação e funcionamento dos novos polos do Uemanet visam o aumento nas taxas de matrícula no ensino superior para 50% da população de 18 a 24 anos.

Passarão a contar com polos do Uemanet os municípios de Alto Alegre do Pindaré, Parnarama, Cantanhede, Pio XII, Nova Olinda do Maranhão, Presidente Sarney, São Domingos do Maranhão, Tuntum e Turiaçú.

O prefeito da cidade de Tuntum, Fernando Pessoa, participou da solenidade e elogiou o esforço estadual no processo de democratização do acesso à educação superior no Maranhão. “Isso irá contribuir com a educação de vários jovens tuntuenses, com a melhoria da educação do nosso município, e claro, levando cursos superiores, cursos técnicos a todos os jovens tuntuenses, sem a necessidade de sair da nossa cidade. Fico feliz com essa expansão que o governador Carlos Brandão está fazendo em todo o estado do Maranhão”, destacou o prefeito.

Ao longo de 25 anos, o Uemanet tem ofertado cursos na modalidade EaD, proporcionando acesso qualitativo à educação superior e capacitando profissionais em diversas áreas, incluindo licenciaturas, tecnólogos, bacharelado, especializações, cursos técnicos e cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC).

A Assembleia Legislativa fez um minuto de silêncio, na sessão desta terça-feira (7), em memória da professora Terezinha Rêgo, do desembargador Pires da Fonseca, do jornalista Maldine Vieira, do cantor e compositor Tadeu de Obatalá e dos mortos na tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul.

As solicitações foram feitas, respectivamente, pelos deputados Ariston (PSB), Neto Evangelista (União), Carlos Lula (PSB) e Zé Inácio (PT) e Mical Damasceno (PSD).

Terezinha Rêgo

A professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e fitoterapeuta, Terezinha Rêgo, faleceu, aos 91 anos, na sexta-feira (3). Ela estava internada há dias, após cair e bater a cabeça.

Farmacêutica por formação e professora do Departamento de Farmácia da UFMA, Terezinha Rêgo era apaixonada pela flora medicinal desde a infância. Dedicou mais de cinco décadas de sua vida e à valorização das plantas medicinais como ferramentas para a promoção da saúde e do bem-estar.

Era doutora em Botânica pela Universidade de São Paulo (USP). Foi membro fundadora da Academia Maranhense de Ciências e uma das pioneiras na pesquisa de plantas com potencial terapêutico no país. Fundou o projeto de extensão em Fitoterapia no Herbário Ático Seabra, no Campus da UFMA, onde estão catalogadas mais de 11 mil espécies da flora do Estado do Maranhão.

Maldine Vieira

O jornalista Maldine Vieira, 29 anos, faleceu na quarta-feira (1º), quando deu entrada já sem vida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagy, em São Luís (MA). O laudo do IML acusa morte por afogamento. A polícia abriu investigação para apurar o que, de fato, levou à morte do jornalista.

Tadeu de Obatalá

Antônio Tadeu Tavares, 60 anos, natural de Pindaré-Mirim (MA), conhecido como Tadeu de Obatalá, faleceu na madrugada desta segunda-feira (6), vítima de um infarto fulminante. Era membro do Centro de Cultura Negra (CCN-MA) e integrante do Bloco Afro Akomabu e da Banda Guetos.

Pires da Fonseca

O desembargador José Pires da Fonseca, natural de Cururupu (MA), faleceu nesta segunda-feira (6), aos 90 anos, em São Luís.

Pires da Fonseca começou a exercer a magistratura em 1962. Em 1985, por merecimento, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça. Em 1989, foi eleito vice-presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral no biênio 1990/1991. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral, vice-presidente e presidente da Corte por duas vezes.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, que vem sendo castigado há dias por fortes chuvas e inundações, já são contabilizados 90 mortos, 132 desaparecidos e mais de um milhão de pessoas afetadas pela tragédia. A situação tende a piorar com a previsão de mais chuvas na região.

Em café da manhã realizado nesta segunda-feira, 6, no Hotel Luzeiros, o Ministério Público do Maranhão divulgou os vencedores do Prêmio MPMA de Jornalismo 2023. Membros e servidores da instituição, jornalistas e concorrentes no concurso participaram da cerimônia, que contou com a participação especial da jornalista Cristina Serra.

Foram premiados trabalhos inscritos nas categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo e Webjornalismo, além de Estudantes.

Na categoria Telejornalismo, uma reportagem especial sobre “Importunação sexual no transporte público”, de autoria da repórter Márcia Carvalho e veiculada pela TV Assembleia, no dia 1º de novembro de 2023, foi a vencedora. A reportagem também foi a premiada como o melhor trabalho dentre os quatro vencedores nas categorias de profissionais, conforme prevê o edital do concurso.

Na categoria Jornalismo Impresso, a vencedora foi a jornalista Patrícia Cunha, do jornal O Imparcial, que escreveu a reportagem intitulada “Violência contra a mulher – em 3 meses, site do MPMA já recebeu 50 pedidos de medidas protetivas”. A matéria foi publicada na edição dos dias 26 e 27 de agosto de 2023.

Na categoria Webjornalismo, ficaram empatados no primeiro lugar os trabalhos intitulados “A diáspora dos indígenas venezuelanos warao: dos caños aos semáforos”, de Ed Wilson Araújo, publicado no Blog do Ed Wilson, em 31 de outubro de 2023, e “Seis anos após morte de detento e ações na Justiça, Maranhão não usa mais gaiolões para presos”, de Rafael Cardoso, publicado no G1 Maranhão, em 30 de outubro de 2023.

No Radiojornalismo, foi premiada a série “A terra é nossa: quilombolas no Maranhão e conflitos fundiários”, de Wanderson Camelo, veiculada na Rádio Teresina FM, no dia 25 de outubro de 2023.

Na categoria Estudantes, saiu-se vencedora a matéria intitulada “Violência contra idosos é silenciosa e atinge mais as mulheres com baixa renda, no Maranhão”, de Juliano Amorim, publicada no G1 Maranhão, em 1º de novembro de 2023.

Falando em nome dos vencedores, a jornalista Márcia Carvalho agradeceu ao Ministério Público pela premiação e pelo reconhecimento ao trabalho, que ela fez questão de compartilhar com toda a equipe da TV Assembleia. “Esse trabalho é como se fosse um filho pra gente. O nosso objetivo é passar a informação da melhor forma possível e educar, levando para a população aquilo que é mais relevante”.

SOLENIDADE

Na abertura da solenidade, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou a importância da imprensa em todo o mundo e, em especial, no Maranhão. “O Ministério Público precisa da comunicação e nós, que temos o dever de cuidar de todos, temos a obrigação de valorizar os profissionais de comunicação”, afirmou.

A coordenadora de Comunicação do MPMA, Poliana Ribeiro, enfatizou a relevância do Prêmio MPMA de Jornalismo como forma de reconhecimento ao trabalho da imprensa na defesa da democracia e da sociedade, pilares de atuação do Ministério Público. Poliana Ribeiro também agradeceu à jornalista Cristina Serra, convidada como palestrante do evento.

O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, também reforçou a importância e a responsabilidade da imprensa na sociedade democrática. O procurador de justiça agradeceu à equipe de comunicação da instituição pelo trabalho desenvolvido.

A solenidade ainda contou com as presenças dos promotores de justiça Theresa Muniz (chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça) e Fábio Meirelles Mendes (integrante da Assessoria Especial da PGJ).

PALESTRA

Com mais de 40 anos de jornalismo, já tendo trabalhado em diversos veículos de comunicação do país (na Rede Globo foram 26 anos), Cristina Serra permeou sua palestra com manifestações em defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de expressão.

Convicta de que jornalista deve ter lado, a palestrante defende a ideia de que os profissionais da imprensa não podem achar normal a fome, a miséria, o analfabetismo, a “escandalosa” desigualdade social e econômica, a corrupção, a criminalidade explosiva, o desrespeito às liberdades civis, a afronta às instituições democráticas. “Tudo isso acontece com frequência intolerável no nosso país, mas nada disso é normal. Podemos e devemos ajudar a mudar o que está errado, porque acredito que o jornalismo é um instrumento de mudança da sociedade”, afirmou.

PREMIAÇÃO

Na categoria profissional, o MPMA concedeu certificado e prêmio em dinheiro ao melhor trabalho de cada categoria no valor de R$ 5 mil. O melhor trabalho dentre os quatro premiados recebeu premiação extra no valor de R$ 4 mil.

Na categoria estudantil, o autor do melhor trabalho nas categorias Jornalismo Impresso e Webjornalismo recebeu certificado e foi premiado em R$ 1 mil.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu portaria estabelecendo prazo para que os gestores municipais encaminhem, via sistema INFORME, os pareceres conclusivos dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre as prestações de contas das pastas de Educação e Saúde, exercício financeiro de 2023. A Portaria TCE Nº 380 foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico da Instituição do dia 02 de maio.

Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas, também denominados Conselhos Setoriais são órgãos colegiados cuja composição e competência são determinadas pela lei que os instituiu. Entre outros objetivos, os conselhos têm como finalidade ampliar a participação dos cidadãos nos processos relativos à administração pública, sobretudo na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

Os responsáveis pelo envio das informações devem entrar no sistema INFORME e preencher o questionário eletrônico destinado à coleta de dados e de informações atualizadas quanto à atuação dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas nas áreas de Educação e Saúde relativa à prestação de contas do exercício financeiro de 2023.

Os dados e documentos a serem enviados ao TCE, bem como os pareceres conclusivos, relatórios de acompanhamento, avaliação e visita in loco, devem referir-se aos recursos financeiros aplicados no exercício financeiro de 2023 nas ações e serviços públicos de saúde e de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Os responsáveis devem providenciar a prestação das informações mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tce.ma.gov.br, no período de 02/05/2024 a 01/06/2024.