O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constituiu as comissões que serão responsáveis pelas atividades ligadas à construção dos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC para o ciclo 2024
O MMD-TC é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, integrante do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, que tem entre seus objetivos fortalecer o sistema Tribunal de Contas como essencial ao controle dos recursos públicos e à cidadania e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas brasileiras. O TCE maranhense é uma das vinte oito instituições que participam do projeto.
O QATC e o MMD-TC, atuando de forma integrada e sistêmica, devem contribuir para que os tribunais de contas passem a agir de forma harmônica e uniforme; aprimorem a qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos; valorizem o controle social e ofereçam serviços de excelência, a partir de um padrão de fácil verificação e confirmação.
As comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade ligadas ao Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC exercem papel estratégico no processo de alcance dos objetivos do projeto.
A edição do dia 16/04 do Diário Oficial Eletrônico do TCE tornou pública a Portaria n° 322, que trata da composição dessas comissões.
A Comissão de Avaliação com base no MMD-TC, será integrada pelos seguintes membros: conselheiro Daniel Itapary Brandão (coordenador-geral) e pelos auditores de controle externo Ambrósio Guimarães Neto (secretário-geral), Fábio Alex Costa Rezende de Melo (secretário de fiscalização), Gladys Melo Aragão Nunes (auditora de controle externo), Iuri Santos Sousa (secretário de gestão), João da Silva Neto (controlador interno), Márcio Roberto Costa Freire (auditor de controle externo) e Renan Coelho de Oliveira (secretário de tecnologia e inovação).
A tarefa da Comissão de Avaliação é realizar a apreciação do desempenho do TCE maranhense, bem como cumprir as atribuições contidas no item 6.7 do Manual de Procedimentos do MMD-TC.
A Comissão de Controle de Qualidade da Avaliação com base no MMD-TC, será formada pelo procurador do Ministério Público de Contas Jairo Cavalcanti Vieira (coordenador-geral), pela conselheira Flávia Gonzalez Leite e pela auditora de controle externo Maria da Glória Serra Pereira.
Os domínios e temas que serão avaliados para a composição dos indicadores do MMD-TC são os seguintes: Domínio – Independência e Marco Legal (Composição; organização; e funcionamento); Domínio – Governança Interna (Liderança; estratégia; accountability; agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos; gestão de pessoas; e desenvolvimento profissional); Domínio – Fiscalização e auditoria (Planejamento geral de fiscalização e auditoria; controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias; auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria financeira; controle externo concomitante; acompanhamento das decisões; e informações estratégicas para o controle externo); Domínio – Fiscalização da Infraestrutura e Meio Ambiente (Fiscalização e auditoria de obras e serviços de engenharia; fiscalização e auditoria de privatizações, parcerias público-privadas e concessões; fiscalização e auditoria de sustentabilidade e cidades); Domínio – Fiscalização e Auditoria de Políticas Públicas Sociais (Fiscalização e auditoria da gestão da educação; fiscalização e auditoria da gestão da saúde; fiscalização e auditoria da gestão da previdência própria; fiscalização e auditoria da gestão da segurança pública) Domínio – Fiscalização e Auditoria da Gestão Fiscal, Controle Interno, Tecnologia da Informação, Transparência e Ouvidoria (Fiscalização e auditoria da gestão fiscal e da renúncia de receita; fiscalização e auditoria do controle interno e da tecnologia da informação dos jurisdicionados; Fiscalização e auditoria da transparência e da ouvidoria dos jurisdicionados).
Para o conselheiro Daniel Itapary Brandão as ações do MMD-TC demonstram que os tribunais de contas estão focados no aprimoramento contínuo do padrão qualitativo de suas atuações em sintonia com as demandas da sociedade por políticas públicas efetivas e a correta aplicação dos recursos públicos. “Melhorar o controle externo em benefício da sociedade é um dos propósitos do MMD. O TCE maranhense aderiu a esta iniciativa e tem adotado todas as providências necessárias para que possamos dar um salto de qualidade em nossa atuação. Trata-se de um trabalho coletivo que integra membros e servidores, convergindo esforços no sentido de alcançar esta meta e cumprir com eficiência cada vez maior nossa missão constitucional”, afirma.