Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 191/24, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.537, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Licitação de São Luís e cria a Central Permanente de Licitação. O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), encaminhou a proposição à Casa Legislativa em julho deste ano.

Dentre as alterações propostas, estão o detalhamento das equipes componentes do Sistema Integrado de Licitação e a atualização das atribuições e ampliação da estrutura organizacional da Central Permanente de Licitação.

Em mensagem encaminhada à Presidência da Câmara, o prefeito Eduardo Braide justificou o pedido de alteração da Lei nº 4.537.

“Esse projeto de lei tem como objetivo a promoção e o desenvolvimento de políticas públicas e governamentais visando a padronização, a economia dos gastos públicos, o gerenciamento, a modernização e a transparência das contratações da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, o que é necessário, tendo em vista que a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) foi elaborada sob a visão da estrutura do governo federal, trazendo normas de caráter geral e específico, que diferem, em parte, da realidade do nosso município”, afirmou Braide.

Devido à prática de propaganda irregular, o Ministério Público Eleitoral expediu Representação contra cinco candidatos a prefeito de Codó e contra três candidatos a vice-prefeito. Foram representados, ainda, 85 candidatos ao cargo de vereador do município.  A manifestação foi assinada pelo promotor eleitoral Weskley Pereira de Morais.

Durante fiscalização dos trabalhos de votação, em 6 de outubro, o MP Eleitoral constatou grande quantidade de material de propaganda nas imediações de unidades de educação nas quais foram instaladas sessões: Escola Ananias Murad, Escola São Francisco, Escola Maria Alice Machado, Escola M. João Ribeiro, Escola Luzenir Matta Roma, U.I. Municipal Evangélica Estevam Ângelo De Sousa e Escola Vera de Pádua Macieira.

De acordo com a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), a prática de qualquer modalidade de propaganda eleitoral, no dia da votação, constitui crime. “Conforme foi evidenciado, grande quantidade de material de propaganda foi exposto nas ruas das circunvizinhanças das escolas, locais onde sabidamente estão instaladas seções eleitorais, em evidência de que o objetivo da conduta não foi outro que não o de violar o preceito normativo”, afirmou o promotor eleitoral, na Representação.

No documento, o MP Eleitoral pede a condenação dos candidatos ao pagamento de multa.

Foram representados os candidatos a prefeito José Francisco Lima Neres (Zé Francisco); Guilherme Henrique Branco de Oliveira (Dr. Guilherme); Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho FC); Yuri Brito Corrêa (Yuri Corrêa) e Mário Nogueira Braga Neto (Mario Braga).

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) elegeu, nesta quinta-feira (10), a deputada Andreia Rezende (PSB) como nova 1ª vice-presidente da Casa, em uma votação unânime. Com essa eleição, Andrea se torna a primeira mulher com deficiência a assumir um dos cargos mais altos do Parlamento Estadual, consolidando um marco histórico para a inclusão e representatividade nos espaços de poder do Maranhão.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), celebrou o simbolismo do momento.  “Este é um avanço significativo, que reforça o valor de uma liderança inclusiva e representativa”, destacou.

Vale também ressaltou a importância histórica de ver duas mulheres ocupando os cargos mais altos da Casa.  “Pela primeira vez, a Presidência e a 1ª Vice-Presidência estão sob o comando de mulheres, e isso é um reflexo da força e da competência das maranhenses”, declarou.

Emocionada, Andreia Rezende agradeceu a confiança de seus colegas e refletiu sobre o impacto de sua eleição. “É uma felicidade imensa. Sinto-me profundamente honrada com o carinho e companheirismo de todos os parlamentares”, disse.

Para a parlamentar, essa conquista vai além das pautas femininas, sendo, também, uma vitória para as pessoas com deficiência. “Essa vitória mostra que as barreiras podem ser superadas e que, com fé e determinação, tudo é possível”, concluiu.

O prefeito Eduardo Braide deu início, nesta quarta-feira (9), a uma sequência de entregas que se estenderá até dezembro deste ano, começando pela primeira de 100 obras anunciadas. A maratona começou com a inauguração do novo centro de saúde Dr. Expedito Alves de Melo, no Residencial Alexandra Tavares.

“Hoje começamos uma maratona para entregar mais de 100 obras até o final do ano e a primeira delas é no Residencial Alexandra Tavares. Aqui a única coisa que ficou do centro de saúde antigo foi o nome e o endereço, porque todas as dependências são novas, novos serviços, e com uma coisa que eu não abro mão, que é um atendimento humanizado”, disse o prefeito Eduardo Braide.

A ação, executada por meio das secretarias municipais de Saúde (Semus) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), faz parte do conjunto de reestruturação da rede de saúde do Município realizada pela Prefeitura de São Luís, desde 2021, primeiro ano da gestão Braide.

A unidade ganhou uma nova infraestrutura hidráulica e sanitária, novas instalações elétricas, instalação de novo forro, climatização e adaptações de acessibilidade, além da recuperação física de todos os setores. A infraestrutura modernizada do Centro de Saúde Dr. Expedito Alves de Melo contempla espaços para recepção, salas de vacina e de enfermagem, consultórios médicos, consultório odontológico, salas de curativo, nebulização, farmácia e muito mais.

Para o secretário de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, “esse é o jeito Braide de administrar São Luís. Com qualidade em tudo que entrega”.

O projeto contempla não só a completa reestruturação do espaço, mas também a expansão da unidade. Novos serviços foram incorporados, como ultrassonografia e também novas especialidades médicas e exames, com consultas de enfermagem, clínico geral, pediatria,  imunização, assistência a gestantes e puérperas, prevenção e controle de doenças crônicas, medicamentos da farmácia básica e atendimentos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e HIV, entre outros.

“É muito bom fazer parte de uma gestão que olha a população e a saúde da nossa cidade com amor. Essa obra traz benefícios tanto para a comunidade quanto para nossos servidores, que agora contam com melhores condições de trabalho para oferecer um atendimento de qualidade. É um dia de muita alegria para toda a rede de saúde e para toda essa comunidade”, disse a secretária da Semus, Carolina Mitri.

Para a dona de casa, Erismar Paula, “essa inauguração é muito importante para a gente, que mora aqui na região. Agora, temos um lugar mais perto e mais equipado para cuidar da nossa saúde e da saúde da nossa família. Antes, a gente precisava se deslocar para longe para conseguir atendimento, e agora temos tudo aqui, com mais serviços e melhores condições. Isso vai facilitar muito o nosso dia a dia”.

A marisqueira Maria Lúcia, também reforçou a facilidade que o novo centro de saúde trouxe para a comunidade. “Tá muito bom, eu pegava ônibus para ir ao Centro fazer exames que aqui não eram oferecidos. Agora que chegaram novos serviços não precisaremos mais sair daqui. Uma alegria”

Projeto Mexa-se

Com o intuito de promover a prática de atividade física na Atenção Primária à Saúde do Município, foi inaugurado um coreto na área externa do novo Centro de Saúde, como parte das melhorias oferecidas à comunidade. O projeto Mexa-se, que já acontece em diversos espaços de São Luís, agora conta com um local no novo centro, proporcionando à população um ambiente adequado para a prática de atividades físicas. Essa iniciativa busca promover o bem-estar integral dos pacientes, cuidando tanto da saúde física, quanto da saúde mental, reforçando a importância de um estilo de vida ativo.

Além de estimular hábitos saudáveis, o espaço oferece diversas modalidades de exercícios, como caminhadas, alongamentos e atividades em grupo, sempre acompanhadas por profissionais capacitados. Dessa forma, o projeto Mexa-se se consolida como uma peça essencial na promoção da saúde preventiva, integrando atividades físicas ao atendimento clínico, e reforçando o compromisso da gestão com a saúde pública de qualidade.

Para a professora de Educação Física, Alice Meneses, a iniciativa é fundamental para a saúde física mas também para a saúde mental dos pacientes. “Esse projeto é extremamente importante porque a prática regular de atividades físicas não apenas melhora o condicionamento físico, mas também contribui diretamente para a saúde mental e emocional dos pacientes. A criação desse espaço exclusivo para exercícios físicos é uma oportunidade para a ajuda na prevenção e controle de diversas doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, impactando positivamente a qualidade de vida dessa população. É muito bonito ver esse cuidado que a gestão tem com a saúde de qualidade”.

Também estavam presentes na solenidade de inauguração do novo centro de saúde, a vice-prefeita,  Esmênia Miranda, os secretários municipais Diego Rodrigues (SMTT), Dilmar Araújo (Semsa), representantes do Parlamento Municipal, lideranças locais e população.

A  Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade a doação de terreno para a OAB Maranhão.  Localizada logo atrás da atual sede da OAB, a área conta com cerca de 20.000 metros quadrados e servirá para a construção da nova sede da Escola Superior de Advocacia, da Caixa de Assistência dos Advogados e do tão esperado Clube da Advocacia em São Luís – espaço de integração, prática de esportes e lazer destinado a advogados e advogadas do Maranhão.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, acompanhado de uma Comitiva da Advocacia Maranhense anunciou na manhã desta quarta-feira, dia 09/10, que as obras serão iniciadas ainda nesse mês de outubro.

O diálogo institucional, umas das marcas gestão de Kaio Saraiva, oportunizou que os representantes da OAB/MA solicitassem a doação do terreno, pleito que foi atendido pelo Governo do Estado e pela unanimidade dos deputados maranhenses.

Na mensagem à Assembleia Legislativa, consta que a desafetação do terreno tem como principal finalidade atender a uma demanda da OAB, cuja função é considerada essencial para a justiça e prevista na Constituição. Com isso, a Ordem poderá contar com um novo espaço para suas atividades e exigências institucionais.

O vereador Dr. Gutemberg Araújo (Republicanos) fez um discurso de agradecimento pelos últimos anos de trabalho na Câmara Municipal de São Luís. Não reeleito nas eleições deste último fim de semana, o parlamentar subiu à tribuna para agradecer pela convivência, refletir sobre sua trajetória e expressar gratidão aos colegas e à equipe.

Em suas palavras, Gutemberg evitou lamentações e reconheceu a vontade popular, afirmando que este não era o momento de questionar o que ocorreu nas urnas, mas sim de agradecer.

“A gratidão é a mãe de todas as virtudes”, destacou o vereador, que fez questão de parabenizar os colegas eleitos e reforçar que, mesmo fora da política, continuará a servir como médico, cirurgião e professor.

Ele aproveitou o momento para agradecer a todos que acreditaram em seu trabalho, tanto os colegas da Câmara quanto sua equipe de campanha. “A vida continua e eu continuarei a servir como médico, como professor, e, evidentemente, à disposição de todos aqui”.

Palavras de apoio e homenagens

Após o pronunciamento de Dr. Gutemberg, o vereador Antônio Garcez (PP) destacou o carinho construído pela convivência no parlamento, demonstrando seu apreço pessoal por Gutemberg: “Eu aprendi muito a gostar de gente, mas eu gosto do senhor demais. Isso não é uma despedida, certamente o senhor vai voltar”, afirmou.

O vereador Raimundo Penha (PDT), outro colega de longa data, também fez questão de expressar gratidão e respeito: “Aprendi muito com Vossa Excelência. Tive o privilégio, desde que cheguei aqui no primeiro mandato, de sentar ao seu lado. Além da convivência no parlamento, muitas vezes o senhor foi um ombro amigo com a sua experiência”. Penha lembrou os quase oito anos de convivência e enfatizou a importância dos conselhos e do apoio pessoal que recebeu de Gutemberg.

O vereador Ribeiro Neto (PSB) ressaltou o impacto positivo do trabalho de Gutemberg para a sociedade: “O senhor tem uma trajetória vencedora, que sempre pautou assuntos de interesse popular. Tenho certeza de que onde Vossa Excelência estiver vai continuar dando sua contribuição para a sociedade”, disse.Rosana da Saúde (Republicanos), por sua vez, destacou o lado humano e acolhedor de Dr. Gutemberg: “O senhor sempre orientou, sempre foi solícito. Trabalhando juntos, aprendemos a amar o senhor muito mais. O senhor faz parte da nossa família”, declarou.

O secretário de Articulação Política do Governo do Maranhão, Rubens Pereira, foi duramente criticado nesta quarta-feira, 9, pela deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT) na Assembleia Legislativa.

Em discurso, ela disse que “Rubão” é um “desarticulador”, o chamou de “lobo em pele de cordeiro” e “pai da mentira”, e recomendou ao governador Carlos Brandão (PSB) que tenha cuidado com o auxiliar.

O candidato da pedetista, Nonatinho (União), venceu a eleição contra o candidato de Pereira, Gabriel Tenório (PT). Mas ela acusou o membro do governo de interferência irregular no pleito.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís realizou, nesta quarta-feira, 9, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, uma reunião para discutir o sistema de regulação de leitos no estado do Maranhão. O assunto é tema de um procedimento iniciado em 2020, para acompanhar a operacionalização das transferências de pacientes para leitos de emergência e urgência.

De acordo com a promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva, esse é o momento mais crítico na saúde dos pacientes, o que requer um sistema com funcionamento bastante eficiente. No início do acompanhamento, a Central de Regulação de Leitos não preenchia aos requisitos legais de funcionamento.

A reunião desta quarta-feira foi mais uma de uma série, que envolve entes como Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems).

No encontro, foi verificado o andamento de solicitações feitas pelo Ministério Público do Maranhão em reuniões anteriores. Também foram apresentadas novas orientações e pedidos por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde. A reunião abordou temas como a criação da Política Estadual de Regulação e a verificação sobre os Núcleos Internos de Regulação (NIR) nas unidades de saúde do estado.

AVANÇOS

De acordo com Glória Mafra, o trabalho de organização desenvolvido pelo MPMA junto aos gestores já resultou em avanços importantes para a sociedade. Hoje o sistema de regulação informatizado já gera backup (armazenamento) das informações, o que não acontecia anteriormente. A aquisição de um novo sistema está em fase de licitação. Além disso, foram criados protocolos validados para casos que envolvam dor torácica e sepse, por exemplo.

Atualmente, a coordenadora médica da Central de Regulação também está devidamente registrada junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e com nomeação publicada no Diário Oficial. Os NIR das unidades de responsabilidade do estado também já estão todos em funcionamento.

“Ainda chegaremos ao objetivo maior, de ter uma lista, na internet, transparente, para os pacientes e toda a sociedade”, afirmou Glória Mafra.

O vereador reeleito Paulo Victor (PSB) se articulou rápido e já garantiu o apoio da maioria dos vereadores eleitos da Câmara Municipal de São Luís para a legislatura 2025/2028. Nesta terça-feira, 8 de outubro, ele já soma 17 apoiadores, somando ao seu voto chega a 18.

Os primeiros a declararem os votos foram Beto Castro, Édson Gaguinho, Andrey Monteiro e Marlon Botão. Logo seguida foi a vez de Thyago Freitas, Rommeo Amim e Astro de Ogum.

Nesta terça-feira foi a vez da base aliada do prefeito Eduardo Braide a declarar apoio: Rosana da Saúde, Dr Joel, Marcos Castro, Daniel Oliveira e Clara Gomes.

Além dos citados declararam apoio também Nato Júnior, Marcelo Poeta, Octávio Soeiro e Coletivo Nós.

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, obrigatoriamente ocorre no dia 1º de janeiro de 2025, logo após a posse dos vereadores.