O prefeito Eduardo Braide, assinou a Ordem de Serviço para a reforma completa do Centro de Especialidades Médicas (CEM), localizado no bairro Filipinho. O projeto, com investimento de R$ 1.919.673,67 e prazo de conclusão de 210 dias, vai ampliar e modernizar os serviços oferecidos à população, principalmente voltados à saúde masculina, com foco em novas especialidades e exames.

“Essa reforma é um compromisso com a saúde e com a dignidade dos cidadãos de São Luís. Estamos ampliando os serviços oferecidos, proporcionando um espaço mais adequado, moderno e acessível. Nosso objetivo é cuidar da saúde de forma integral e eficiente e essa obra é mais um passo importante nesse caminho”, afirmou o prefeito Eduardo Braide.

 O CEM Filipinho é uma referência em atendimentos na área de saúde, oferecendo um conjunto diversificado de especialidades como cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, hematologia, nefrologia, neurologia, otorrinolaringologia, reumatologia, urologia, pneumologia e proctologia. Com a reforma, além da ampliação de sete para 13 consultórios, a unidade passará a contar com salas específicas para exames de eletrocardiograma e eletroencefalograma, além da oferta de novos procedimentos urológicos como biópsia, troca de sonda e peniscopia, e dermatológicos, como biópsias de pele.

 A secretária municipal de Saúde, Carolina Mitri, também destacou os benefícios que a reforma trará para o atendimento à população. “Além de todos os atendimentos importantes que o CEM Filipinho faz, esta obra é mais um avanço importante no cuidado com a saúde dos homens, que representa uma demanda crescente em nosso Município. Vamos ampliar a oferta de especialidades e exames, o que vai permitir diagnósticos mais rápidos e tratamentos mais eficazes. A estrutura do CEM será inteiramente modernizada, e isso vai impactar diretamente na qualidade do atendimento, promovendo mais conforto e humanização aos nossos pacientes”, declarou a secretária.

Reforma e ampliação dos serviços

Com uma média de três mil atendimentos por mês, o CEM Filipinho será totalmente reestruturado, abrangendo adequações na infraestrutura física, revisão do teto, renovação de pisos e paredes, além da adaptação conforme as normas de acessibilidade. Outros pontos importantes incluem a instalação de novos sistemas elétricos e hidrossanitários e a climatização de todos os setores, o que trará mais conforto e qualidade no atendimento aos pacientes.

 Com a reforma, a unidade de saúde se consolidará como um centro de referência para a saúde masculina. As novas especialidades e a ampliação da oferta de procedimentos vão ao encontro da necessidade de intensificar o acompanhamento médico preventivo e especializado para os homens, promovendo um cuidado mais completo e acessível.

 A obra será executada em conjunto pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), reforçando o compromisso da atual gestão com a melhoria da infraestrutura de saúde em São Luís. Na solenidade de assinatura da Ordem de Serviço, também estavam presentes a vice-prefeita, Esmênia Miranda, o vereador e líder de Governo na Câmara, Daniel Oliveira (PSD) e o vereador eleito Douglas Pinto (PSD), além de servidores e trabalhadores civis.

Focando o desenvolvimento de competências e novas habilidades, a inovação e temáticas como a inclusão de autistas e o uso da Inteligência Artificial na educação, o 4º Encontro Estadual de Educação Empreendedora, organizado pelo Sebrae, aconteceu nesta terça-feira (15). Participaram cerca de 1300 professores e gestores educacionais de todo o estado, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O encontro integra o calendário das ações de Educação Empreendedora no Maranhão. “Fizemos questão de marcar o Dia do Professor com um apelo ao engajamento dos educadores para que sejam agentes das transformações de vida e comunidade que o mundo e a sociedade precisam, ajudando na formação de cidadãos protagonistas e empreendedores”, destacou o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Celso Gonçalo.

No encontro foi anunciada uma nova solução a ser utilizada no Maranhão – Quadrinhos Empreendedores do Futuro – que resgatam em histórias em quadrinhos conteúdos atuais. Os gibis serão usados como ferramentas pedagógicas e em breve estarão disponíveis em escolas de norte a sul do Maranhão.

Horizontes – Este ano, com participação de parceiros, como o prefeito de Grajaú Mercial Arruda, e Bruno Costa, da SEDUC-MA, o Encontro contou com caravanas organizadas por 11 Unidades de Negócios do Sebrae no Maranhão, diminuindo fronteiras ao oferecer aos educadores maranhenses a oportunidade de conexões com os desafios da educação do futuro.

Vindo de São Pedro dos Crentes, o professor Jeilson Lima destacou a participação no evento como algo motivador. No município, três escolas executam o Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos – JEPP, envolvendo 420 alunos e 22 professores. “A Educação Empreendedora abre horizontes ao indivíduo e ao professor, promovendo descobertas e a valorização de potenciais quase desconhecidos. Nos alunos, gera a empolgação com as descobertas de um mundo novo e possibilidades do empreendedorismo e de como eles podem se tornar sujeitos de suas histórias, cidadãos mais conscientes e preparados para este mundo novo”, explicou o professor.

Já a articuladora do programa JEPP, em Grajaú, a professora Leila Dias, ressalta que a Educação Empreendedora “prepara o aluno para a vida, conectando o empreendedorismo econômico e social e faz dos professores os grandes protagonistas das transformações de muitas realidades”. Em Grajaú, disse ela, são 15 escolas, 317 professores e 1092 alunos participando desse processo, recebendo capacitação e conteúdos sobre empreendedorismo só neste ciclo 2024. “Mais do que formar alunos e capacitar professores, o JEPP muda realidades, traz nova consciência e transforma destinos”, acrescentou.

A abertura do Encontro foi marcada pela integração motivacional “Corpo, mente e coração: como estão os seus”, ministrada pelo ator e palestrante da Bumba Escola, Leandro Vidal. O encontro também teve a apresentação de resultados da solução JEPP, em execução em escolas das redes pública e privada em todo o Maranhão, contribuindo para a formação com viés empreendedor de jovens e professores. A apresentação ficou a cargo da gerente Hildenê Maia e da coordenadora Estadual de Educação Empreendedora, Mayna Braga.

Programação – O Encontro contou com programação abrangente, incluindo palestras e oficinas técnicas, além da participação do especialista Dudu Obregon, educador e escritor, especializado em empreendedorismo criativo na Educação, e de painel com cases de sucesso abordando “O poder transformador da Educação Empreendedora”.

Ao apresentar um balanço das ações do Sebrae na promoção da Educação Empreendedora, o diretor Técnico do Sebrae no Maranhão, Mauro Borralho, disse ser os professores os verdadeiros protagonistas do processo de educação para a transformação, “ao ensinar o valor do trabalho, do pensamento integrador, do respeito, da inclusão, da capacidade crítica e das construções coletivas, ajudando a formar cidadãos protagonistas”.

Conforme ele, em 10 anos do Programa Nacional de Educação Empreendedora, em todo o Maranhão, em conjunto com parceiros como prefeituras e secretarias de Educação, o Sebrae já atendeu 342 mil estudantes e 26 mil professores. Só em 2024, já são 105 mil estudantes atendidos. Além disso, mais de 9 mil professores já receberam soluções de Educação Empreendedora só neste ano.

Comemorado o Dia do Professor, e em homenagem à data, os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PC do B), Junior Cascaria (PODEMOS) e Rodrigo Lago (PC do B) destacaram a importância desses profissionais.

Carlos Lula lembrou que, além das conquistas salariais, os professores precisam de jornada de trabalho acessível. “Bem como de condições de acesso a bens culturais, porque eles transformam a vida de milhares de pessoas todos os dias”, frisou.

Em seguida, o deputado Júlio Mendonça enfatizou a importância da valorização da categoria. “Os professores são agentes importantes de cidadania, pois fazem com que o Brasil lute contra o atraso e pelo desenvolvimento”, disse.

Junior Cascaria também prestou homenagem aos professores enfocando a importância da data. “A categoria merece todo o nosso reconhecimento, pois sem educação não somos nada. Por isso, devemos cada vez mais valorizar nossos educadores”, afirmou.

Rodrigo Lago apontou que, além dos investimentos em educação, outras áreas, como saneamento básico, são primordiais para garantir o aprendizado. “Fica aqui o desafio para os que prefeitos eleitos avancem a fim de que as crianças não tenham seu futuro comprometido e possam conseguir assimilar os ensinamentos dos professores, que tanto se esforçam em sala de aula”, pontuou.

O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta terça-feira (15), o Novo Hospital da Zona Rural, localizado na BR-135, bairro Maracanã. O espaço, onde antes funcionava a UPA da Zona Rural, foi totalmente reformado, transformando-se em uma unidade hospitalar moderna, capaz de atender mais de seis mil pacientes por mês. A entrega do hospital simboliza uma mudança de patamar na saúde do Município, trazendo novos serviços e especialidades para a população.

As obras foram coordenadas pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp), com o apoio da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe). Com um investimento de R$ 3.133.091,12, provenientes do Tesouro Municipal, a reforma não só reestruturou o antigo prédio, como também trouxe novas especialidades e serviços essenciais para a população rural, elevando a qualidade de vida e ampliando o acesso à saúde.

Na solenidade, ao lado da vice-prefeita, Esmênia Miranda e de seu secretariado, o prefeito Eduardo Braide enfatizou a qualidade da obra e prometeu trabalhar ainda mais nos próximos quatro anos em toda a cidade.

“Eu disse que a Zona Rural de São Luís nunca mais seria a mesma, que ela se tornaria uma região muito melhor. E hoje, mais uma vez, estamos comprovando isso com a entrega deste hospital que foi construído com muita dedicação e com muito amor. Mas, não basta entregar uma nova obra, é essencial garantir que ela funcione bem todos os dias e eu estarei acompanhando de perto para que o atendimento também seja humanizado, porque o povo de São Luís merece”, destacou Braide.

 Novo Hospital

A nova unidade de saúde funciona 24 horas, oferecendo desde atendimentos de emergência até consultas. Com isso, serão beneficiados moradores do Maracanã, Vila Sarney e áreas vizinhas.

O projeto de reforma incluiu a readequação dos espaços, a ampliação das instalações e a criação de novos consultórios. Além disso, o número de leitos foi ampliado de 16 para 40, garantindo um atendimento mais eficaz e atendendo às necessidades crescentes da unidade.

O hospital disponibiliza emergência clínica adulto e pediátrica e a inédita emergência odontológica 24 horas, ampliando os serviços de urgência. Entre as melhorias, destaca-se a ampliação da sala de medicação e a oferta de exames de raio-X e ultrassonografia, estes últimos sendo novos serviços essenciais para diagnósticos rápidos e eficientes.

Além disso, o hospital conta com uma sala de estabilização com dois leitos, equipada para atender casos de urgência e emergência, e uma área dedicada a pequenos procedimentos, triagem e coleta laboratorial avançada.  Todos os espaços são climatizados e foram pensados para oferecer um atendimento humanizado e de qualidade.

Para a secretária da Semus, Carolina Mitri, “o novo hospital é uma resposta à crescente demanda por serviços de saúde na Zona Rural, garantindo não apenas mais conforto e qualidade, mas também maior agilidade no atendimento aos moradores”.

O secretário da Semosp, David Col Debella, enfatizou que “este é o terceiro hospital da gestão Braide entregue ao povo de São Luís. Primeiro entregamos o Hospital da Criança, em seguida o Hospital Veterinário e agora a Zona Rural ganha esse presente maravilhoso e com uma qualidade já conhecida nessa gestão que olha o povo de São Luís com o carinho que merece”.

Comunidade e profissionais celebram a entrega

Dalvimar Rios, dona de casa, expressou sua satisfação com a inauguração do hospital. Para ela, “ter um hospital tão completo, que atenda toda a comunidade, é um grande alívio, principalmente para evitar que a gente se desloque para unidades distantes”.

Valdenira Borges, aposentada, que utiliza os serviços do hospital, celebrou a entrega e também elogiou o atendimento. “É um grande avanço para nós. Eu precisei de atendimento recentemente e fui muito bem acolhida, imagina agora com o hospital todo novinho e todo no ar-condicionado. Vai ser melhor ainda”, celebrou.

O sentimento também é compartilhado pelos profissionais, que agora terão um espaço de trabalho muito melhor. Maisa Abtibol, assistente social do hospital há sete anos, agradeceu ao prefeito pelo trabalho e pela entrega.

“Hoje é um dia de agradecimento, primeiramente a Deus pela entrega do Hospital da Zona Rural, em seguida ao prefeito Eduardo Braide. Esse hospital é um sonho realizado, não só para nós profissionais da unidade, mas para toda a comunidade da Zona Rural. Tenho certeza de que meu coração se emociona, assim como o coração de cada morador dessa área”.

“Estamos realizando esse sonho. Os habitantes dessa região vão ter agora um hospital de qualidade, todo equipado, estruturado, para que a gente possa receber todo paciente que necessitar e de forma humanizada. Muito obrigado”, agradeceu o diretor do Hospital, Edgar Pinheiro Castro.

A solenidade contou com a presença do subprefeito da Zona Rural, Francisco Leitão; dos secretários municipais, Romário Barros (Semdel); Simão Cirineu (Seplan); Saulo Santos (Setur); Caroline Marques Salgado (Semed);  Erica Garreto (Semurh); Marcos Affonso (Semusc); Maurício Itapary (Secult);  Dilmar Araújo (Semsa); Emílio Murad (Semgov e Secom); José Azzoline (Semfaz);  Márcio Andrade (Semap); Octávio Soares (Semad);  Sérgio Motta (CGM), lideranças religiosas, representantes do Parlamento Municipal, lideranças políticas e comunitárias, além de servidores e população.

Foi sancionada, em 13 de setembro de 2024, uma nova lei no Maranhão que promove a reorganização dos veículos automotores e das ferrovias, com o objetivo de aumentar a segurança viária para a população que vive próxima aos leitos ferroviários. A Lei n⁰ 12.394/2024, originária do Projeto de Lei n⁰ 816/2023, é de autoria do deputado estadual Osmar Filho (PDT), que ressaltou a importância da medida.

“O objetivo é promover a segurança viária, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte”, afirmou Osmar Filho.

Em junho deste ano o deputado recebeu a visita de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que declararam apoio ao então projeto de lei do parlamentar. No documento entregue a Osmar pelo vice-presidente da entidade, Cláudio Azevedo, a Fiema declarava que a proposta era um estímulo para a prevenção de acidentes nas cidades instaladas no entorno da malha ferroviária maranhense.

Vale lembrar, que a malha ferroviária que corta o estado é operada pela Estrada de Ferro Carajás e VLI Logística, pertencentes à Vale; Transnordestina; e Ferrovia Norte Sul, somando mais de 1.400 quilômetros de extensão.

A nova legislação reflete a preocupação com a redução de acidentes e a promoção do respeito entre os diversos meios de transporte, buscando uma convivência mais segura e ordenada nas áreas urbanas e rurais do estado.

Diretrizes Lei nº 12.394/24
Entre as principais diretrizes, destacam-se:

Campanhas Educativas realizadas pelo Poder Executivo, em parceria com órgãos de trânsito, instituições educacionais, entidades empresariais e a sociedade civil, para conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres sobre os riscos e boas práticas para a circulação segura próxima às ferrovias.

Conteúdos voltados à segurança ferroviária serão estimulados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com foco no funcionamento das ferrovias e na prevenção de acidentes.

Sinalização eficaz nos cruzamentos entre vias automotoras e linhas férreas, garantindo maior visibilidade e segurança.

Fiscalização intensificada nos pontos críticos de cruzamento entre estradas e ferrovias, incluindo a aplicação de multas a quem desrespeitar as regras de segurança.

Adequação da infraestrutura urbana e rodoviária nas áreas de intersecção entre ferrovias e vias automotoras, visando melhorar a circulação e minimizar riscos.

A  Câmara de São Luís realizará uma audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei que apresenta as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 – LDO.

A Casa Legislativa publicou no Diário Oficial do Município um edital de convocação para a audiência. Foi publicada também uma resolução nomeando os componentes da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), responsável pela análise do Projeto de Lei da LDO 2025:

Presidente: vereador Octávio Soeiro (PSB)

Vice-presidente: vereador Ribeiro Neto (PSB)

Relator: vereador Thyago Freitas (PRD)

Titulares: vereadores Marquinhos (União Brasil) e Daniel Oliveira (PSD)

Suplente: vereador Pavão Filho (PSB)

A realização da audiência pública atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que a Câmara tem obrigação de convocar audiências durante a elaboração das três principais leis orçamentárias (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA).

Projeto de Lei da LDO 2025

O Executivo Municipal enviou à Câmara o Projeto de Lei com os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO. Além do projeto, foram enviados anexos que contêm metas e riscos fiscais para o exercício financeiro de 2025 do município

Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) discutiram estratégias para assegurar o acesso dos prefeitos eleitos (2025-2029) e das comissões de transição às informações dos municípios maranhenses.

As três instituições integram a Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão. Todos os atuais e futuros prefeitos, nas cidades em que haverá mudança de gestão, serão convocados para uma reunião, no dia 5 de novembro, na sede do TCE, em São Luís.

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, explicou que, além de renovar e ampliar a parceria para desenvolver ações de fiscalização das gestões públicas municipais, o objetivo é combater a corrupção e garantir que os futuros prefeitos tenham acesso aos dados dos municípios e das gestões. “O objetivo é dialogar com os atuais e os futuros gestores para garantir o máximo de transparência. Queremos aconselhar antes de judicializar”, explicou.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-ProAd), promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, o MPMA iniciou sua contribuição para a transição municipal ainda no primeiro semestre de 2024, ao participar do projeto Qualifica Maranhão, em parceria com a Famem.

O tema abordado foi “Desafios do último ano de mandato” e capacitou os prefeitos e equipes técnicas sobre os diversos aspectos que envolvem o encerramento de um mandato municipal. “Além disso, o procurador-geral de justiça expediu uma Recomendação aos promotores de justiça para acompanharem o processo de transição”.

Nahyma Abas explicou que o CAO-ProAd está planejando uma reunião técnica com os coordenadores dos processos de transição das atuais e futuras gestões. “Vamos acompanhar e orientar, especialmente por conta da Instrução Normativa nº 80, do TCE, que disciplina todos os procedimentos para que a transição ocorra de forma transparente e eficiente”.

PROMOTORES

No dia 21 de outubro, o MPMA vai promover uma reunião com todos os promotores de justiça das cidades com novos prefeitos para orientá-los sobre a atuação no período de transição.

Participaram da reunião o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo; a coordenadora da Escola de Gestão Municipal da Famem, Renata Coqueiro; e a chefe de gabinete da Famem, Auriceia Castelo.

REDE DE CONTROLE

A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão foi constituída em março de 2010 e atualmente é constituída de 30 órgãos. Desde sua criação, tem realizado uma série de ações nos municípios maranhenses, entre as quais se destacam as audiências públicas de controle social e cidadania, que buscam maior aproximação dos órgãos parceiros com a sociedade, para o aprimoramento do controle social.

A rede atua em licitações, precatórios, transporte escolar, serviços emergenciais de saúde, segurança hídrica, repatriação de recursos, operações especiais, salários atrasados, aprovação de leis e emendas e gestão transparente.

A defesa do ex-prefeito de Bequimão Zé Martins (MDB) protocolou neste domingo, 13, recurso pedindo que a juíza Flor de Lys Amaral, da 111ª Zona Eleitoral, reforme a sentença que lhe declarou inelegível e indeferiu sua candidatura nas eleições de 2024.

O emedebista foi o mais votado no dia 6 de outubro – teve 8.152 votos, contra 7.298 de Dico da Farmácia (PSB) -, mas o resultado segue não homologado porque a candidatura dele está sub judice em razão do indeferimento.

Zé Martins foi apontado em açõe do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da oposição como irmão socioafetivo do atual prefeito, João Martins, o que foi acatado pela magistrada. Eles são primos de fato, mas a denúncia aponta que ambos foram criados como filhos pelo ex-prefeito Juca Martins, falecido em 2017.

No recurso a defesa do emedebista aponta que o fato de Juca Martins já haver falecido anularia a possibilidade de inelegibilidade reflexa, segundo entendimento já firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e segue sustentando que João e Zé Martins nunca foram irmãos de fato – o que já foi, inclusive, tratado nas eleições 2008 e 2020, ocasiões em que adversários políticos dos dois alegaram a mesma suposta causa de inelegibilidade para indeferir suas candidaturas, sem sucesso.

“O estreitamento da amizade na fase adulta, após os 47 anos de idade, por causa da política, não o tornou filho socioafetivo ou irmão socioafetivo”, diz a peça apresentada à Justiça Eleitoral, que completa:

“A pretensão do recorrente é reformar a sentença, especificamente em razão de a instrução processual ter demonstrado o contrário da conclusão a que chegou a MM. Juíza a quo, que se baseou em ‘ouvi dizer’ para formar a convicção pelo indeferimento do registro de candidatura do recorrente, ao fundamento da existência de inelegibilidade reflexa por derivação, ou seja, em razão de o recorrente ser suporto filho socioafetivo do falecido Juca Martins, que veio a óbito em 18 de agosto de 2017, e por essa razão, o recorrente seria irmão socioafetivo do seu primo e atual prefeito de Bequimão” (baixe aqui a íntegra do documento).

Caso o recurso não seja aceito pela juíza, o caso deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).  Se derrubada a decisão, Zé Martins será declarado eleito. Caso contrário, será necessária uma nova eleição no município.

O deputado federal Dr. Gonçalo (Podemos), líder do Coletivo Gonçalo, apresentou uma proposta para a criação de um benefício emergencial destinado a pescadores dos municípios da região Norte e Nordeste que estão sofrendo com os impactos da seca e têm estado de calamidade

A iniciativa prevê o pagamento de R$ 2.824,00 (dois salários mínimos) a todos os pescadores e pescadores profissionais artesanais, sem prejuízo ao Seguro defeso, já assegurado à categoria. O benefício tem como objetivo garantir o sustento e a dignidade às famílias que dependem da pesca como principal fonte de renda, mas foram diretamente afetadas pela deficiência de chuvas, o que comprometeu a atividade econômica e a segurança alimentar. O valor deve ser pago em parcela única sem prejuízo aos demais benefícios já concedidos.

A seca que atinge a região tem causado queda nos níveis dos rios, prejudicando a reprodução de peixes e inviabilizando a pesca artesanal, um dos principais meios de subsistência da população local. Com a medida, o deputado busca complementar o Seguro defeso, benefício pago durante o período de proibição da pesca.

A  Polícia Federal cumpriu, no município de Codó, um mandado de busca e apreensão e quebra de dados telemáticos na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil. Os equipamentos e mídias apreendidos serão encaminhados para a realização de exames periciais visando à coleta de provas digitais que irão auxiliar na materialização da conduta criminosa.

O investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de venda, armazenamento e disponibilização de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil com penas máximas que, se somadas, podem chegar a 18 anos de prisão.