Pessoas afetadas por desastres naturais em regiões do Maranhão que estejam em estado de calamidade pública terão direito a emitir gratuitamente a cédula de identidade (RG). A Lei 12.406/2024 é fruto de projeto de lei de autoria do deputado estadual Vinícius Louro (PL).

A medida, além de assegurar direitos básicos em momentos críticos, visa facilitar o acesso a serviços essenciais como saúde e assistência social.

“Essa lei é muito importante, principalmente no momento em que as pessoas de maior dificuldade estão diante de uma calamidade pública. Fico muito satisfeito, pois já é uma reparação principalmente às pessoas que passaram por esses desastres”, disse o deputado Vinicius Louro.

O parlamentar enfatizou, ainda, a importância da lei para as pessoas em situação de vulnerabilidade, já que grande parte das vítimas de desastre natural precisa do RG para ter acesso aos programas socioassistenciais.

O Governo do Maranhão garantiu mais avanços no cuidado com a segurança alimentar. Nesta quarta-feira (16), data em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, o governador Carlos Brandão assinou termos de cooperação técnica para reforçar as ações no estado. As assinaturas ocorreram durante o seminário “Direito aos alimentos para uma vida e futuro melhores – Não deixar ninguém para trás”, organizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), no Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau.

“O Maranhão tem um conjunto de programas sociais que fez o estado, em dois anos, retirar quase 1 milhão de pessoas da extrema pobreza. Isso significa dizer que estamos no caminho certo com políticas que atendem a população de baixa renda e com isso vamos erradicando a pobreza. Não estamos apenas oferecendo alimentos a baixo custo, também temos desenvolvido programas de geração de emprego e qualificado as pessoas para que tenham o futuro garantido. Como é o caso do programa Padaria Artesanal e muitas outras políticas, mostrando ao Brasil que é possível”, destacou o governador durante a solenidade.

Ainda durante o seminário foram assinados acordos de cooperação técnica entre a Sedes e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF); Sedes e Escola de Governo do Maranhão (Egma); Sedes e Instituto Pacto Contra a Fome. O evento também reservou um momento para certificação da segunda turma de São Luís do curso Padaria Artesanal, já existente em 30 municípios maranhenses.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, destacou a parceria com o Instituto Pacto Contra a Fome, que busca a união de forças para combater a fome e o desperdício de alimentos. A meta de curto prazo é que, até 2030, nenhuma pessoa no Brasil esteja sofrendo com a fome, e a longo prazo que até 2040 todas as pessoas no país estejam bem alimentadas.

“Celebramos o Pacto Contra a Fome com essa instituição que tem nos fornecido informações valiosas e, também, auxiliado com vários parceiros para combatermos o desperdício no Maranhão, ampliando as nossas políticas de segurança alimentar. Entre essas importantes ações está uma pesquisa sobre a vulnerabilidade [alimentar] por região do estado, que permitirá aplicar de forma ainda mais eficiente as políticas que temos”, frisou o secretário.

Padaria Artesanal

Durante a solenidade, uma das ações de destaque do Estado foi o projeto Padaria Artesanal, que já está presente em 30 municípios. A iniciativa é desenvolvida em unidades dos Restaurantes Populares, com a meta de expandir a ação para todas as unidades.

Madrinha da proposta, a primeira-dama Larissa Brandão explicou o surgimento do Padaria Artesanal, idealizado pela segunda-primeira-dama do Brasil, Lu Alckmin.

“Esse é um projeto que eu fiquei muito feliz quando o conheci pela segunda-dama Lu Alckmin. Eu conversei com o secretário Paulo Casé para caminharmos juntos para desenvolver esse projeto de capacitação, que dá independência financeira para pessoas que têm uma família para sustentar possam ter independência financeira com a geração de renda”, informou a primeira-dama.

Entre as pessoas capacitadas na segunda turma do projeto em São Luís está Valdirene Pereira Soares, mãe solo e que a partir da venda de pães garantiu uma fonte de renda para a família. Ela afirmou que a experiência foi uma transformação em sua vida.

“Foi uma alegria muito grande vender os primeiros pães. Eu comecei com uma venda e hoje tenho vinte clientes. Todos os finais de semana eu estava mandando mensagem para os meus clientes, coloquei em prática o que aprendi no curso, que é: temos que empreender e multiplicar”, comentou Valdirene Soares.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Carolina, acionou o Judiciário, no último dia 5 de outubro, para que sejam aplicadas punições contra o Município de Carolina, o prefeito Erivelton Neves e o secretário municipal de Educação, José Ésio Oliveira da Silva, em virtude do descumprimento de medidas judiciais que os obrigavam a regularizar o serviço de transporte escolar.

O Município recorreu da decisão inicial, que é de janeiro de 2024, mas a Justiça indeferiu. Apenas aumentou o prazo de execução para seis meses, que também já expirou, sem que as providências tenham sido adotadas.

Autor do pedido incidental de cumprimento de medida liminar, o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes requereu a aplicação de multa diária no valor de R$ 15 mil, em caráter pessoal, contra o prefeito e o secretário; o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas do Município e o afastamento dos requeridos de seus cargos por 180 dias, como medida necessária para resguardar os direitos constitucionais e garantir o cumprimento de ordens judiciais.

Neste novo pedido, o membro do Ministério Público solicitou que, diante do reiterado desrespeito da Prefeitura de Carolina às determinações da Justiça, o bloqueio seja efetuado sobre quaisquer verbas públicas municipais destinadas a festas, comemorações, carnaval, incluindo a contratação de artistas ou bandas, serviços de bufê e montagem de estruturas. Também requereu que sejam vedados gastos com publicidade/propaganda referentes à municipalidade, enquanto não for solucionado o problema do transporte escolar.

ENTENDA O CASO

No julgamento de uma Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Carolina, o juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, em 24 de janeiro de 2024, deferiu liminar para que, no prazo de 10 dias úteis, os requeridos regularizassem a prestação do serviço de transporte escolar em todo o Município de Carolina. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

A medida determinou, ainda, a proibição do emprego de qualquer veículo irregular, a exemplo dos paus-de-arara, ou que esteja fora de condições ideais de funcionamento, além da substituição dos carros em condições precárias por outros em perfeitas condições, dotados de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Os requeridos também ficaram obrigados à prestação de serviço integral, regular, gratuita, eficiente, segura e ininterrupta, bem como a assegurar que, tanto na zona rural quanto na área urbana, todos os alunos tenham acesso às escolas públicas; a evitar a superlotação, ficando estabelecido que em todos os veículos deverá ter quantidade condizente de assentos com o número de alunos; e a comprovar que todas as rotas possuem, além do motorista, dois monitores dentro do veículo (se for ônibus) e um monitor (se for veículo pequeno).

O prefeito Eduardo Braide entregou, na manhã desta quarta-feira (16), totalmente reformada e ampliada, a Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Thomaz de Aquino, localizada na Vila Lobão. Com a reforma, a escola recebeu uma estrutura completamente nova que inclui ainda uma biblioteca com laboratório de informática e um refeitório. A reforma foi realizada pelas secretarias de Educação (Semed) e Obras e Serviços Públicos (Semosp), a partir do programa Escola Nova.

“Estamos devolvendo à comunidade da Vila Lobão um espaço digno, onde nossos alunos e professores poderão se sentir valorizados. É com muita alegria que estamos entregando uma escola completa, com biblioteca, laboratório de informática, refeitório, salas climatizadas e muito mais. Tudo isso com o conforto que todos merecem”, afirmou o prefeito Eduardo Braide.

As obras na U.E.B. Thomaz de Aquino incluíram a colocação de novos pisos e telhado, forro, pintura nas paredes, além da implementação de acessibilidade, garantindo o direito de locomoção e inclusão de todos. As instalações elétricas e hidrossanitárias também foram substituídas e as antigas janelas de madeira foram trocadas por alumínio e vidro, garantindo mais luminosidade.

A estrutura ainda recebeu novos móveis, equipamentos, computadores e aparelhos de ar-condicionado em todas as salas, proporcionando maior conforto térmico para os alunos e profissionais. Além disso, jogos pedagógicos e a sala de recursos foram totalmente reestruturados, criando um ambiente mais funcional e acolhedor para o aprendizado de todos os estudantes.

Novo espaço

A professora Djane Moras, que leciona há mais de uma década na unidade, falou sobre a nova realidade da escola. “Nós que vivemos o dia a dia aqui, sabemos o quanto essa reforma era necessária. Hoje, quando entramos em sala de aula, sentimos que a educação dos nossos alunos ganhou mais respeito e atenção. O ambiente é fundamental para o aprendizado, e agora temos um espaço acolhedor e moderno”, declarou.

A alegria também era visível nos rostos dos estudantes. Maria Ester era pura alegria. “Estou muito feliz com a escola nova. Agora temos uma biblioteca com computadores e um lugar para o lanche na hora do intervalo, porque antes não tínhamos refeitório. Eu não via a hora de a reforma ficar pronta. Tudo está lindo”, disse.

Para Larisse Mendes, mãe de um dos alunos, a entrega da U.E.B. Thomaz de Aquino representa um novo começo para as crianças. “Eu fico muito emocionada de ver essa escola assim, tão linda. É um presente para nossos filhos e para toda a comunidade. Só temos que agradecer por essa mudança”, afirmou.

Índices educacionais

A reforma da U.E.B. Thomaz de Aquino é mais um marco no programa Escola Nova, que visa revitalizar e modernizar a rede pública de ensino de São Luís. Com uma estrutura completamente renovada, a escola agora oferece um ambiente propício para o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes da Vila Lobão, refletindo diretamente na melhoria da qualidade do ensino e no aumento das oportunidades para as crianças e adolescentes da comunidade.

Desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide, mais de 200 unidades escolares foram entregues reformadas ou construídas, como parte do compromisso com a melhoria da educação municipal. Essa atenção à infraestrutura escolar e à valorização dos professores já apresenta resultados expressivos. Em 2024, São Luís alcançou sua melhor nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), com um salto de 4.9 para 5.5 nos anos iniciais da alfabetização, colocando a capital maranhense na 11ª posição entre as capitais brasileiras.

“É por meio de ações como essa, de modernização e estruturação das escolas, que estamos garantindo um ensino de qualidade para nossas crianças. Os resultados no IDEB mostram que estamos no caminho certo, e vamos continuar investindo na educação, que é o pilar para um futuro melhor”, ressaltou o prefeito Eduardo Braide.

Também estiveram presentes na solenidade de inauguração a vice-prefeita, Esmênia Miranda; o secretário adjunto de Administração de Gestão de Pessoas da Semed, Maurício Hiluy; representantes do Parlamento Municipal e servidores.

Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu, em 25 de setembro, liminar determinando a suspensão de um empréstimo no valor de R$ 37,930.000,00 solicitado pelo Município de Pinheiro. A operação financeira seria feita junto ao Banco do Brasil.

A liminar, proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, também estabelece que, caso já tenha sido realizada, a contratação da operação de crédito deve ser interrompida até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 20 de setembro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos.

IRREGULARIDADES

Na ACP, o MPMA argumentou que a operação financeira implicaria em uma dívida pública por mais de 10 anos. Isto exigiria uma rigorosa análise sobre os impactos orçamentários e financeiros no Município. O fato foi ignorado pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Pinheiro.

Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024, que autorizava o empréstimo e alterava a Lei Municipal nº 2.902/2023, que já permitia uma operação de crédito de R$ 20.958.803,00.

Segundo a Promotoria de Justiça, os vereadores ignoraram o parecer que destacava a proibição desse tipo de operação no último ano de mandato e ano eleitoral.

O governador Carlos Brandão participou de um importante encontro com os vereadores eleitos de São Luís, reunindo aliados da base governista para um diálogo de fortalecimento da parceria.

O evento, que aconteceu em clima de união, foi conduzido pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, e do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Também estavam presentes Marcus Brandão, presidente do MDB, sua esposa Audreia, e os vereadores: Marquinhos, Edson Gaguinho, Coletivo Nós, Concita Pinto, Astro de Ogum, Andrey Monteiro, Beto Castro, Octavio Soeiro, Wendell Martins, Rosana da saúde, Nato Junior, Antonio Garcez, Daniel Oliveira, André Campos, Marlon Botão, Thyago Freitas, Marcelo Poeta, Raimundo Jr., Clara Gomes, Raimundo Penha, Thay Evangelista, Marcos Castro, Coletivo Unidos e Profa. Magnólia.

Durante o encontro, Carlos Brandão destacou o sucesso da base governista nas eleições e reforçou seu compromisso com a gestão conjunta entre o governo e os vereadores eleitos.

“Estamos começando nossos encontros com os candidatos eleitos, e iniciamos por vocês, da Câmara Municipal de São Luís. Nosso time votou nos nossos vereadores. Assim, 74% dos vereadores eleitos na capital são nossos aliados. Nossa base é uma base muito grande em todo o estado, com 72% de prefeitos eleitos. Por isso, não tenho dúvidas de que este vai ser o maior time que já houve na história do nosso estado, sem discriminação e sem perseguição. E também não vamos abandonar os vereadores que não se elegeram e que são nossos amigos”, afirmou o governador.

O vereador Paulo Victor, também ressaltou a importância da parceria com o governo estadual para o desenvolvimento de políticas públicas que impactam diretamente a população da capital.

“Acreditar nas pessoas é o dom que você carrega, Brandão. Eu sou a prova viva disso. Não só eu, mas também a Câmara Municipal de São Luís, com ações que refletiram e refletem diretamente em benefícios para a população. Foi assim que conseguimos fazer uma política pública efetiva na cultura, na educação, na saúde, no saneamento básico”, destacou o presidente da Câmara.

O encontro marcou o início de uma agenda de articulação com os candidatos eleitos em todo o estado, reafirmando o compromisso do governo estadual com a agenda municipalista. A parceria entre governo do Estado e Câmara Municipal fortalece o diálogo entre os poderes, garantindo que projetos e ações em benefício da população continuem avançando na capital.

A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, na manhã desta quarta-feira (16/10), a Operação Nonsense, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de São Bernardo/MA.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2017, correspondendo a um aumento de 6.687%, de 2016 para 2017. Em outro período percebeu-se um outro aumento também expressivo, de 59%, de 2021 para 2022.

O município de São Bernardo responde pelo segundo maior incremento absoluto de matrículas na modalidade EJAI de 2021 para 2022 (2.516 matrículas), considerando-se todos os 5.570 municípios do país.

A CGU ainda realizou uma projeção dos valores recebidos de forma indevida, tomando como base o número factível de matrículas na modalidade EJA, descartando os números que estão em descompasso com a realidade, atingindo o montante de quase R$ 200 milhões.

Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Ao todo, 78 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Bernardo, Magalhães de Almeida, Paulino Neves, Luzilândia, Paço do Lumiar e São Luís, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, organização criminosa, fraude licitatória, lavagem de capitais, dentre outros crimes.

O deputado Fred Maia (PDT) reivindicou, na sessão desta quarta-feira (16), adoção de medidas para que seja reforçado o sistema de segurança pública na região do Médio Mearim, especialmente na cidade de Pedreiras.

“É grave a questão da segurança em Pedreiras, região metropolitana, reconhecida pelo IBGE e que hoje está sofrendo muito com a insegurança devido ao alto índice de furtos e assaltos a mão armada, e isto se repete também nas cidades de Lima Campos, São Raimundo Doca Bezerra e em todas as cidades ao redor de Trizidela do Vale”, declarou o deputado.

Ele fez um apelo para que o Governo do Estado, por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, reforce o enfrentamento à violência e à criminalidade na região.

Abastecimento de água

Em seu discurso, o deputado Fred Maia voltou a denunciar problemas de abastecimento de água nas cidades de Pedreiras e Trizidela do Vale.

“Nós temos o Rio Mearim, que corre o ano todo, mas não tem água nas torneiras. A Prefeitura de Pedreiras tem três carros-pipa para colocar água na zona rural. A prefeitura não está conseguindo abastecer a zona rural porque a Caema não está conseguindo levar água até a torneira, na zona urbana. Então, fica a prefeitura tendo de colocar água na zona urbana e na zona rural”, afirmou o parlamentar.

Ele explicou que a Prefeitura de Pedreiras conseguiu a doação de uma carreta de 30 mil litros de água e realizou licitação para construir estações elevatórias em três pontos altos da cidade.

“O problema é que as empresas não querem fazer o serviço para a Caema, pois dizem que fazem e não recebem. Eu já fui várias vezes até a Caema. Os vereadores da cidade já foram várias vezes também. E já são quatro anos de promessa de resolver o problema de abastecimento de água. Resumindo, a situação é caótica”, frisou o deputado.

No plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) foi eleita 4ª vice-presidente da Mesa Diretora do Parlamento Estadual. Todos os deputados presentes na sessão votaram no nome da parlamentar para o cargo.

Ana do Gás, que foi empossada logo após a votação, assumiu na vaga deixada pela deputada Andreia Rezende (PSB), que no último dia 10 foi eleita a 1ª vice-presidente da Mesa Diretora da Alema – após a saída do deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que pediu renúncia dessa função para exercer a advocacia.

Com a chegada de Ana do Gás, o principal órgão de tomada de decisões da Assembleia será composto agora por quatro mulheres: além da presidente Iracema Vale (PSB), integram também a Mesa Diretora as deputadas Andreia Rezende, como 1ª vice-presidente, e Fabiana Vilar (PL) como 3ª vice-presidente.

A presidente Iracema Vale, logo após a eleição de Ana do Gás, destacou a importância de mais uma mulher fazer parte da Mesa Diretora do Parlamento Estadual.

“A deputada Ana é uma parlamentar experiente, com muito a contribuir com essa Casa e com o povo do Maranhão. É uma alegria e estamos muito felizes por ter mais mulheres, pois isso é importante, e também por ter uma bancada feminina atuante, presente nas discussões e que faz valer o papel do deputado e do Legislativo”, disse.

Agradecimento
Já eleita, a deputada Ana do Gás agradeceu pela votação e confiança depositada pelos demais parlamentares que a escolheram, de forma unânime, para ocupar o cargo.

“Esse é mais um momento em que esta Casa faz história, depois de eleger a primeira mulher presidente em quase 200 anos de história, e seguir fortalecendo a participação de mais mulheres nos espaços de poder. Esse é um avanço muito importante e significativo”, destacou.

A procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Daniella (PSB), também destacou a simbologia por trás da eleição de Ana do Gás. “A bancada feminina vem se fortalecendo aqui na Assembleia Legislativa. Estamos vendo paridade nesta Casa, pela primeira vez, e ficamos muito felizes em ver esse crescimento”, assinalou.

Com a eleição e posse, a Mesa Diretora da Alema passa a ter a seguinte composição: Iracema Vale (PSB) como presidente; Andreia Rezende (PSB) como 1ª vice-presidente; Arnaldo Melo (PP) como 2º vice-presidente; Fabiana Vilar (PL) como 3ª vice-presidente; Ana do Gás (PCdoB) como 4ª vice-presidente; Antônio Pereira (PSB) como 1º secretário; Roberto Costa (MDB) como 2º secretário; Osmar Filho (PDT) como 3º secretário; e Guilherme Paz (PRD) como 4º secretário.