Após ser denunciado por promover candidaturas femininas de fachada, fraudando a regra da cota de gênero das eleições para o legislativo estadual em 2022, o PSC pode ter todos os votos da sua chapa, recebidos no pleito, anulados. Isso ocorre se o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) acolher o parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral, emitido pelo procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro.

“No mérito, pela procedência parcial do pedido, de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, com a cassação do registro e, por consequência, do diploma dos candidatos vinculados ao DRAP, e a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos de Cláudia Guilhermina Brito Lira, com a respectiva anotação nos cadastros eleitorais”, despachou o procurador.

Nesse caso, a consequência recairá para os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide, que, eleitos pela legenda, perderão seus mandatos, ainda que aleguem não terem tomado conhecimento da fraude, é como vem decidindo a justiça nesses casos.

Além do PSC, outros dois partidos também enfrentam ações na Justiça Eleitoral envolvendo fraude da cota de gênero no pleito, sendo eles o União Brasil e o Podemos. Por isso, também estão com os mandatos ameaçados os deputados Neto Evangelista, eleito pelo União Brasil, e Júnior Cascaria e Leandro Bello, eleitos pelo Podemos.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 382/2023, de autoria da deputada Dra. Vivianne (PDT), que institui a Semana do Campo Limpo. A iniciativa visa conscientizar a população maranhense sobre a necessidade de ser realizada a logística reversa das embalagens vazias de defensivos agrícolas, assegurando a destinação ambientalmente correta com vistas à preservação ambiental. A matéria segue à sanção governamental.

Segundo o PL, as atividades da “Semana do Campo Limpo” terão início no dia 18 de agosto de cada ano, data em que é comemorado o Dia Nacional do Campo Limpo, coincidindo com calendário anual instituído pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV).

Em sua justificativa, a deputada Dra. Vivianne destaca a relevância ambiental e ecológica da iniciativa, que tem como objetivo alertar e promover a ampla divulgação do tema nos meios de comunicação, a realização de ações integradas e atividades, visando à conscientização dos agricultores, canais de distribuição e revenda, fabricantes e a sociedade civil sobre a importância de se seguir os procedimentos corretos e participar da logística reversa, entre outros pontos.

“É de suma relevância ambiental e ecológica a Semana do Campo Limpo, que deve ser cada vez mais difundida, em especial, junto à comunidade escolar para se criar a cultura da logística reversa e podermos ter uma qualidade melhor e mais segura dos destinos das embalagens dos defensivos agrícolas no Maranhão”, afirma a parlamentar.

O Maranhão é o estado com a maior queda na arrecadação de ICMS em 2023. É o que aponta um levantamento divulgado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF), com informações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Sistema de Segurança Pública do Maranhão tem trabalhado de forma intensificada para reduzir a ocorrência de todos os crimes. Como resultado, na região da Grande São Luís, além dos crimes violentos letais intencionais, que se mantêm em queda sucessiva há sete meses, houve queda significativa nos índices de roubos a postos de combustíveis, residências, veículos, estabelecimentos comerciais e a pessoas, no mês de setembro, quando estabelecida comparação com o mesmo mês no ano passado.

A maior redução registrada no período foi nas ocorrências de roubos a postos de combustíveis, com queda de 46%. Em número absolutos, foram sete casos em comparação com os 13 ocorridos em setembro de 2022. Além disso, os roubos a residências também apresentaram uma diminuição, com 38% a menos de ocorrências.

“A redução dos números de roubos na Grande Ilha representa os resultados de um trabalho integrado em prol da garantia da ordem e da paz. Atuamos com policiamento ostensivo, investigação e inteligência, com o intuito de nos anteciparmos aos criminosos, evitando assim a violência. São números bons, importantes, mas continuaremos a trabalhar incansavelmente para diminuirmos ainda mais, garantindo bem-estar ao cidadão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, ao comentar os dados.

Diminuição de roubos de veículos e a comércio

Roubo de veículos (motocicletas e carros) é o terceiro da lista com maior queda, com uma redução de 35%. Neste caso, a diferença absoluta foi de menos 53 ocorrências, saindo de 152 para 99 registros. Do total, a polícia conseguiu recuperar mais da metade – 56 veículos, entre carros e motocicletas.

O trabalho realizado pelas forças de segurança também culminou na redução do número de roubos a estabelecimentos comerciais. No período, as estatísticas mostram que houve 15% menos registros deste tipo de crime em setembro do ano passado em comparação com setembro deste ano; enquanto roubos a pessoas houve uma redução de 9%.

“Esse resultado reflete o empenho contínuo das forças de segurança”, reiterou Maurício Martins, destacando que segurança pública é item essencial de qualidade de vida e que o objetivo das forças policiais do Maranhão é combater o crime e garantir tranquilidade à população.

Samuel Araújo foi achado em uma cova rasa com sinais de violência.

Em uma ação realizada na manhã desta quinta-feira (26), a Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa(SHPP), conseguiu prendeu um homem  suspeito de participar no homicídio que vitimou o consultor jurídico Samuel Araújo.

O corpo de Samuel foi encontrado, na tarde da última quinta-feira(19), em uma cova rasa, na região do Alto Calhau, em São Luís. A vítima estava desaparecida desde o dia 12 de outubro.

Identificado como José Expedito Almeida, de 36 anos, foi preso no município de Raposa, região Metropolitana de São Luís, envolvimento no crime. O insuspeito conhecido que também é conhecido como “Júnior Baiuca” confessou participação no crime.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, uma minuciosa investigação apontou para a participação do investigado no caso. “As investigações foram intensificadas com o propósito de identificar e prender todos os participantes do crime”, Destacou Paiva

Santa Luzia do Tide tem uma nova liderança política nas eleições de 2024. Trata-se da Dra. Carol Boueres, advogada previdenciária com 16 anos de experiência, que cursou direito na UFMA e história na UEMA. Ela já foi assessora no MPMA, advogada de algumas câmaras municipais e procuradora geral do município de Santa Luzia por quatro anos consecutivos.

A Dra. Carol Boueres tem se destacado nas pesquisas de intenção de voto, sendo o nome que mais cresce em popularidade e aceitação do povo. Ela tem o apoio do ex-prefeito Vera e de outras lideranças do Vale do Pindaré. Mesmo enfrentando críticas por seu temperamento forte e respostas diretas, ela é vista como uma pré-candidata que polariza a disputa pela prefeitura de Santa Luzia.

Além de sua trajetória profissional, a Dra. Carol Boueres também é conhecida por seu trabalho social. Ela é idealizadora de um projeto de cooperação que leva dignidade para o povo mais carente, oferecendo serviços jurídicos, médicos e odontológicos gratuitos. Ela também tem propostas para melhorar a saúde, a infraestrutura e a educação da cidade. Como dizem seus apoiadores: “Ela nunca entrou em um projeto para não terminar”.

Diante desse cenário, fica a pergunta: Dra. Carol Boueres será mesmo o novo fenômeno da política da região do Vale do Pindaré? Ela tem chances reais de se tornar a próxima prefeita de Santa Luzia do Tide? O que você acha? Deixe seu comentário e compartilhe este texto com seus amigos.

A procuradora de justiça Sandra Elouf foi reeleita, nesta quinta-feira, 26, para o cargo de ouvidora do Ministério Público do Maranhão. Ela ficará à frente do órgão por mais dois anos.

A eleição foi realizada das 8h às 12h, de forma eletrônica. Candidata única, Sandra Elouf obteve 26 votos. Somente os procuradores de justiça têm direito a votar no pleito para a Ouvidoria do Ministério Público.

Formaram a comissão eleitoral as procuradoras de justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes (presidente), Mariléa Campos dos Santos Costa e Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro.

Para o mandato que se inicia, Sandra Elouf pretende ampliar o trabalho já posto em prática de proximidade com os cidadãos, a exemplo do programa Ouvidoria nos Bairros, realizado nos municípios da ilha de São Luís, pondo em prática o projeto Ouvidoria Itinerante nos Municípios. “Creio que seja um projeto inédito e de grande envergadura na esfera do Ministério Público. Pretendemos levar a Ouvidoria para os municípios do interior, para o atendimento direto da população, com prioridade aos hipossuficientes”, disse.

A ouvidora também anunciou a criação da Ouvidoria da Mulher, uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que aguarda espaço físico para começar a funcionar. “Assim que encontrarmos um espaço, vamos instalar esse setor, que já foi criado por ato regulamentar”, informou.

Nova pesquisa eleitoral realizada na cidade de Barreirinhas aponta Vinicius Vale à frente da corrida eleitoral em 2024 no município. O levantamento, realizado pelo Instituto Luneta, dirigida pelo pesquisador Peter Vieth, doutor e mestre em pesquisa política pela Universidade de Brasília (UNB), colheu uma grande amostra em 57 povoados e ouviu 904 eleitores, entre os dias 16 e 20 de outubro. A margem de erro é de 3,25 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiabilidade de 95%. Vamos aos números:

Na espontânea, quando não se apresentam os nomes dos possíveis candidatos, Vinicius Vale aparece com 19,36% nas intenções de votos; Léo Costa, 18,92%; Amilcar Rocha ficaria com 9,18%, Daniel Júnior com 2,10%, Joab Marreiros, 1,88%, Iracema Vale com 0,44%, Abmael e Leonildes Chaves, 0,22%, Celcinho e Thiago Rodrigues, 0,11%. Não sabem ou não respondem 43,36%, nenhum 4,09%.

Na questão estimulada, em resposta à pergunta: “Se a eleição para prefeito de Barreirinhas fosse hoje, e estes fossem os candidatos, em quem você votaria?”, Vinicius Vale teria 30,53%, Léo Costa ficaria com 26,22%, Amílcar Rocha com 11,84%, Daniel Júnior com 5,09%, Joab Marreiros com 3,65%, Leonildes Chaves e Totonho Correa com 1,00% cada, Salete Cunha com 0,66% e Thiago Rodrigues, com 0,33%. Não sabem 13,05%, nenhum 6,64%.

Perguntados, se APROVAM ou NÃO APROVAM a gestão do prefeito Amílcar Rocha, 70,13% dos entrevistados desaprovam, 22,46% aprovam e 7,41% não sabem e não responderam.

No aspecto PERSPECTIVA DE VITÓRIA, 38,83% acreditam que Vinicius Vale será o vencedor em 2024. Outros 26,33% escolheram Leo Costa; 6,31% disseram que será Amilcar Rocha; 0,55% indicaram Daniel Júnior, e 0,22% responderam Joab Marreiros, Salete Cunha e Totonho. Não sabem e/ou não responderam 27,32%.

O Governador Carlos Brandão participou da cerimônia de inauguração da terceira loja do Grupo Assaí Atacadista na capital maranhense. A unidade, batizada de Assaí Angelim, gerou mais de 500 empregos diretos e indiretos para atender às necessidades das famílias locais, assim como os pequenos e microempreendedores da região.

A instalação da loja, localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, consolida a presença da rede no Maranhão, totalizando agora quatro unidades, e reforça o diálogo do Governo com grandes empreendimentos. Iniciativa que promove a geração de emprego e estimula a economia maranhense.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão destacou a importância desse investimento para o Maranhão, comemorou a geração de emprego e renda e o estímulo à concorrência, na busca do consumidor maranhense por preços acessíveis.

“Estamos participando da inauguração da nova loja do Assaí no Angelim, que teve um investimento de R$ 100 milhões e contratação de 500 pessoas para o trabalho direto e indireto. Isso significa a geração de emprego, renda e a oferta de um novo serviço, visto que a concorrência sempre é boa para o consumidor. O que a gente espera é que a população possa desfrutar disso e tenha muitas oportunidades de emprego. Gostaria de parabenizar ao Assaí por acreditar no Maranhão”, comemorou Brandão.

Além das três lojas em São Luís, a rede também possui uma unidade na cidade de Imperatriz, resultando em mais de dois mil colaboradores em todo o Maranhão. A operação da rede em solo maranhense contribui para o crescimento econômico do estado, enquanto gera oportunidades de emprego.

A Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), por meio do Sine, contribuiu no processo de recrutamento dos trabalhadores, assim como na divulgação das oportunidades para seleção e contratação da empresa.

Para o vice-presidente de Operações do Assaí, Anderson Castilho, a inauguração do Assaí Angelim é um passo importante em direção a esse objetivo, proporcionando um ambiente de compras conveniente e acessível para os moradores da região.

“A concorrência traz preço baixo para todo mundo, e no final quem ganha com tudo isso é o cliente. É algo que faz a gente acordar mais cedo, trabalhar melhor. Hoje, estamos entregando a nossa loja mais moderna da rede, em termos de serviços, qualidade e eficiência energética. Nós abrimos a primeira loja em 2020 e, em menos de três anos, estamos abrindo a nossa quarta loja. Sabemos que ainda há muitas outras oportunidades”, disse Castilho.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26/10) a Operação Narco-Diáspora, visando combater a atuação ilícita orquestrada por um grupo criminoso especializado em aliciar e enviar indivíduos brasileiros para o continente europeu na condição de “mulas” (indivíduos que, conscientemente ou não, transportam entorpecentes em seus corpos ou em bagagens, geralmente para outros países).

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas residências dos alvos e em empresas investigadas, além do sequestro/indisponibilidade de valores existentes em contas bancárias e/ou aplicações financeiras, de veículos que se encontrem em nome dos investigados, bem como de imóveis registrados em seus nomes. Durante a operação, um dos investigados também foi preso. A ação se desenvolve nos municípios de Açailândia/MA, Imperatriz/MA, Bataguassu/MS, São João Evangelista/MG, Mogi-Guaçu/SP e São Paulo/SP.

Também foram cumpridas medidas cautelares alternativas à prisão em face dos investigados, como suspensão do exercício da atividade comercial em dois estabelecimentos (entre eles um hotel) e proibição de se ausentar do país para alguns investigados. As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.

Durante a investigação, constatou-se que a captação de “mulas” era normalmente realizada no interior do Maranhão, entre pessoas em condições financeiras vulneráveis, convencendo-as a participar da empreitada criminosa. Estas eram normalmente levadas para São Paulo/SP, ficando hospedadas em um hotel, local onde elas ingeriam a cocaína ou as guardavam em bagagens e recebiam as orientações sobre o processo de imigração na Europa. Os principais países de destino eram França, Espanha, Portugal e Turquia.

Estima-se que mais de 10 indivíduos, aliciados pelo mesmo grupo, foram presos como “mulas”, principalmente entre os anos de 2021 e 2022.

A operação também envolveu medidas de cooperação policial/jurídica internacional com agências dos países para onde a droga era enviada, contando ainda com o auxílio das Adidâncias da Polícia Federal nesses respectivos países.

A partir dos elementos de informação colhidos, foi possível à Polícia Federal representar à Justiça Federal pela expedição das medidas judicias que foram cumpridas na data de hoje.

Participaram da operação aproximadamente 60 policiais federais, incluindo grupos táticos. 

 Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas (com pena de 5 a 15 anos de reclusão) e de associação criminosa especial (com pena de reclusão de 3 a 10 anos). Além disso, em razão da transnacionalidade dos delitos, as penas dos citados crimes poderão ser majoradas em até 2/3.