No auditório da Faculdade Facimp, em Imperatriz, um evento para discutir o sofrimento fetal, promovido pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Asstec) e da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. A programação incluiu sete palestras abordando temas diversos para um público composto por mais de 400 pessoas, entre gestores, profissionais e estudantes da área da saúde.

O sofrimento fetal é caracterizado pela falta de oxigênio para o feto. Nessa situação, o bebê não recebe a quantidade suficiente de oxigênio no útero durante a gestação ou parto, podendo interferir diretamente no crescimento e desenvolvimento da criança.

A mesa de abertura do evento foi composta pelo promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, assessor-chefe da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Asstec); o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz; a coordenadora da regional de Saúde Imperatriz, Kelly Rocha Sousa Morais; a diretora da maternidade de alto risco de Imperatriz, Tassiana Miranda Brandão; e a coordenadora da Atenção Básica do Município de Imperatriz, Sormanne Branco Oliveira.

Após a abertura, foi realizada uma palestra ministrada pela analista médica pericial Bernadete de Lourdes Queiroz Brito, da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça. Segundo ela, as análises de processos judiciais, realizadas na Asstec, observaram um índice de 87% de pericias obstétricas, ou seja, relacionadas com a gestação, o parto e o puerpério. “E dessa perícia obstétrica foi constatado um maior percentual de óbitos fetais, aquele bebê que morre durante o parto, logo de imediato, às vezes tem dúvida até nessa classificação. Então, a partir daí, foi levantada essa questão de o Ministério Público promover essa informação, levar ao conhecimento da sociedade o que está acontecendo”, destacou.

De acordo com o assessor-chefe da Assessoria Técnica da PGJ, Ednarg Fernandes Marques, embora o sofrimento fetal não fosse relatado oficialmente, era observado um percentual muito alto nos processos analisados, o que resultou em um material distribuído aos promotores de justiça da área. “Aqui em Imperatriz conversamos com o colega Tiago, trouxemos um folder que foi feito pela Assessoria Técnica, que foi disseminado pelas unidades de saúde, e a partir daí surgiu a ideia desse evento”, explicou.

“Aqui em Imperatriz o resultado foi excelente, mais de 400 pessoas participaram, mais de 40 municípios envolvidos no evento, vários gestores e profissionais de saúde, estudantes da área da saúde, que reconheceram a importância do tema e, durante as palestras, foram capacitados, orientados a, de certa forma, evitar o sofrimento fetal de todas as formas”, ressaltou o promotor de justiça Tiago Pires.

Foram abordados temas como “Sofrimento fetal crônico”, pelo médico Igor de Castro Morais Santos (coordenador de obstetrícia da Maternidade de Alto Risco de Imperatriz) e pela enfermeira Silvana Castro Ferreira; e “Pré-natal”, com o médico especialista em Saúde da Família Pedro Ribeiro de Sales Netto.

Outros temas discutidos foram “Asfixia Perinatal”, apresentado pelas pediatras neonatologistas Tânia Mara Bezerra Nascimento Ayres e Marynéa Vale; “Encefalopatia Hipóxico Isquêmica”, com a médica Karlyne Palhares Brum; e “SVO”, com a ginecologista e obstetra Leiliane Lima Martins.

Redação: CCOM-MPMA

A  Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 310/2022, que institui o Dia Estadual “Mães Que Oram Pelos Filhos” no calendário de eventos do Maranhão, a ser comemorado, anualmente, em 30 de março.

De acordo com a matéria, nessa data, as entidades religiosas poderão promover atividades para ampliar e estimular a prática da oração das mães pelos filhos. A proposição foi desarquivado por meio de requerimento de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Segundo Iracema Vale, o movimento visa à intercessão em favor dos filhos e à formação das mães para serem intercessoras. “As mães crescem na caminhada, fazendo com que sua família cresça também, pois o objetivo do movimento é a restauração das famílias pelo poder da oração”, afirmou.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que o projeto, de autoria da ex-deputada Helena Duailibe, havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas foi arquivado. “O movimento está presente em quase todos os municípios maranhenses e a ex-deputada Helena Duailibe protocolou o projeto para homenagear esses grupos de oração no Estado”, explicou.

Segundo o texto, a data foi escolhida porque, no dia 30 de março de 2011, um grupo de mães da Paróquia São Camilo de Léllis, no município de Vitória, no Espírito Santo, começou a se reunir uma vez por semana para orar pelos filhos. O objetivo era buscar ajuda e orientação para a educação religiosa e aprender a orar e interceder por eles.

Ao longo do tempo, o movimento avançou nas mídias sociais e alcançou ainda mais pessoas, as quais também se envolveram com as igrejas e instituições em obras de caridade. No Maranhão, a mobilização de grupos de mães que oram pelos filhos já acontece em várias paróquias.

O presidente interino da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos) participou, do 1° Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), no Multicenter Sebrae, no bairro Cohafuma.

Composto de palestras, debates e workshops, o evento foi realizado segunda e terça-feira, 13 e 14 de março, com o objetivo de promover a troca de experiências entre os gestores de todo o Estado, além de uma intensa programação.

A abertura do congresso contou com uma solenidade que teve a presença de autoridades estaduais e municipais. Chaguinhas acompanhou a cerimônia com o objetivo de buscar conhecimento, trocar experiência e consolidar a participação do legislativo ludovicense.

“Esse é um evento histórico muito importante que reuniu os entes federados das três esferas públicas. É uma solenidade que marca o início de um novo tempo, um tempo de unidade e de fortalecimento do municipalismo. A Famem está de parabéns por se posicionar como uma entidade que luta e trabalha pelo fortalecimento dos municípios”, frisou o chefe interino do Legislativo ludovicense.

Ao longo do evento, foram tratadas demandas consideradas essenciais aos municípios, junto ao Estado e à União, por meio de palestras, oficinas, debates e stands de exposições, além das assinaturas de termos de compromissos.

Programação

No primeiro dia, a programação contou com a palestra “Como as tecnologias de informação e comunicação influenciam nas relações institucionais para o desenvolvimento da sociedade”, ministrada pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Em seguida, ocorreu a mesa de debate com representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça, que falaram sobre aspectos controversos na Nova Lei de Improbidade.

Na terça-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abordou o tema “Pacto Federativo”, e em seguida o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, explicou os planos do governo sobre o novo programa Minha Casa Minha Vida e o que será feito das obras inacabadas.

À tarde, a programação encerrou com debates com membros do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público, que falaram sobre os principais desafios da nova Lei de Licitações. Além disso, ocorreram também capacitação e oficinas dedicadas aos secretários e técnicos dos municípios.

O Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), lança, nesta quinta-feira (16), às 16h30, o Plano de Trabalho da FAPEMA 2023 – “Novos Caminhos para a CT&I Maranhense”. A solenidade, coordenada pelo presidente da Fapema, Nordman Wall, será no Palácio dos Leões, na Avenida Pedro II, no Centro Histórico de São Luís.

O planejamento servirá de base para os programas da Fundação, no decorrer deste ano, e tem como objetivo fortalecer o fomento às pesquisas científicas, de inovação e tecnológicas do Estado.

O Plano de Trabalho da Fapema 2023 traz diretrizes das linhas de ação dos programas Mais Ciência, Mais Inovação, Mais Qualificação e Popularização da Ciência, suas respectivas sublinhas de ação e recursos para serem investidos no segmento neste ano.

Os investimentos do Governo Estado terão impacto no desenvolvimento do estado e na qualidade de vida da população. Os recursos serão usados na qualificação profissional, melhoria da infraestrutura de laboratórios de pesquisa, em projetos inovadores e em ações de popularização da ciência.

O Plano de Trabalho, que será apresentado à comunidade científica e a sociedade, contém orientações voltadas aos pesquisadores, referentes a procedimentos para solicitação de bolsas e participação nos programas da Fundação e novidades nas ações da Fapema para este ano.

Após três anos de paralisação por conta da pandemia de Covid-19, a Via Sacra, maior espetáculo teatral ao ar livre do Maranhão, estará de volta em 2023. Em reunião de alinhamento   com representantes do espetáculo e o vereador de São Luís, Raimundo Penha, o secretário de Estado da Cultura (Secma), Paulo Victor, sinalizou apoio do Governo do Maranhão para a retomada da peça.

“A Via Sacra é um momento de muita gratidão e a Secma estará presente apoiando essa manifestação popular. A religiosidade faz parte das tradições maranhenses e estaremos sempre garantindo que o povo do Maranhão possa ter acesso à nossa riqueza cultural”, afirmou o secretário Paulo Victor durante a reunião, realizada na sede da Secma, no Palácio Henrique de La Rocque, na capital maranhense.

Encenado há 42 anos pelo Grupo Independente de Teatro Amador (Grita) nas ruas do bairro do Anjo da Guarda, em São Luís, a dramatização da Via Crucis que retrata os últimos momentos de Jesus na terra, é interpretada com elenco formado por atores da própria comunidade e todos os anos atrai milhares de pessoas.

Na última sexta-feira, dia 10 de março, o Grupo Grita realizou o lançamento do projeto Via Sacra 2023, no Teatro Itapicuraíba, um dos palcos da encenação no Anjo da Guarda. Com prévia de cena do espetáculo e a apresentação dos diretores cênicos do projeto, a comunidade comemorou o retorno da peça, que este ano terá como tema “A voz e o corpo da comunidade”.

“Foi uma noite linda! A voz e o corpo da comunidade pulsaram. O espetáculo será maravilhoso”, festejou a bióloga Aline Duarte, que acompanhou o lançamento.

Maior espetáculo do Maranhão

O vereador Raimundo Penha, que há vários anos apoia a Via Sacra com a destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares, comemorou o apoio anunciado pela Secma.

“Muito feliz com a volta da Via Sacra depois de três anos sem o espetáculo devido a pandemia. É o maior espetáculo teatral do Maranhão e feito pela própria comunidade, logo o apoio do poder público é fundamental e aqui quero agradecer o secretário Paulo Victor pela disposição em ajudar a volta desse espetáculo, que é muito simbólico, sobretudo para os cristãos”, declarou o parlamentar.

Mais sobre a Via Sacra

O espetáculo Via Sacra do Grupo Grita foi concebido no ano de 1981, com o objetivo de traduzir o sentimento libertário da Paixão de Cristo, para a população. Centenas de moradores do Anjo da Guarda e região colaboram com a execução da peça, entre atores, produção e equipe técnica.

A montagem da peça percorre cerca de 2 km de ruas do bairro, com atos encenados em várias localidades do Anjo da Guarda. A Via Sacra 2023 será encenada nos dias 6 e 7 de abril.

O Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira, 15, uma reunião com as famílias das vítimas do incêndio ocorrido no cinema do Shopping Rio Anil no último dia 7. Também participaram do encontro representantes da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

As famílias das vítimas enfatizaram a necessidade de celeridade dos laudos periciais para que se busque a responsabilização dos culpados pelo incêndio. As famílias também negaram que estejam recebendo apoio da empresa, como vem sendo divulgado na mídia.

Os familiares de Evellyn Gusmão Gomes Silva afirmaram que o shopping se comprometeu a prestar atendimento psicológico mas o profissional nunca procurou a família e não houve mais contatos por parte do shopping. O irmão de Yasmin Gomes Campos, Breno Campos, também afirmou que a família não recebeu nenhuma assistência das empresas e que os custos do enterro da vítima foram custeados pela família.

De acordo com o advogado Marco Antônio, que representa a família de Yasmin Campos e pai de uma vítima que ainda está internada em decorrência de queimaduras, é grande a preocupação com a responsabilização dos envolvidos. Para ele, a reabertura do shopping seria uma demonstração de impunidade. O advogado reafirmou que as portas de emergência das salas de cinema não estavam devidamente identificadas e se encontravam trancadas, que o sistema de combate a incêndios não funcionou e que a brigada de incêndio não prestou assistência às vítimas.

As famílias também afirmaram não conhecer os responsáveis pelas empresas envolvidas e lamentaram que seus representantes não estavam presentes à reunião. O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, propôs a realização de um novo encontro, no qual estejam presentes as famílias, as empresas e as demais instituições, incluindo a Polícia Civil.

INSTITUIÇÕES

A 1ª subdefensora-geral, Cristiane Marques Mendes, afirmou que o Núcleo Psicossocial da Defensoria Pública esteve desde o primeiro momento em contato com os hospitais que receberam as vítimas e com o Centro de Atendimento às Vítimas (Ceavi) da Sedihpop, que já estava atendendo às famílias. Além desse suporte, ela colocou a instituição à disposição das famílias, mesmo que tenham advogados constituídos, para buscar e acompanhar o processo de busca por indenizações, preferencialmente de forma extrajudicial.

A secretária Lília Raquel Souza, da Sedihpop, que mediou a reunião entre as famílias e o Ministério Público, e a coordenadora do Ceavi, Ana Cristina Bayma, falaram sobre o trabalho desenvolvido pela Secretaria no apoio às vítimas.

MPMA

Eduardo Nicolau ressaltou o afinco de todo o Ministério Público do Maranhão para que as vítimas e a sociedade não fiquem sem resposta. O procurador-geral de justiça também informou às famílias que a instituição já recebeu os laudos do Corpo de Bombeiros, que estão sendo analisados pela Assessoria Técnica do MPMA. “Nós não vamos descansar enquanto não tivermos esse caso resolvido e da forma mais rápida possível”, afirmou.

O promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, explicou a divisão de funções entre as diversas promotorias de justiça. Além das funções específicas das Promotorias de Urbanismo, Criminais e do Consumidor, há outras questões que estão sendo encaminhados diretamente pelo procurador-geral de justiça.

Fernando Barreto também trouxe atualizações sobre o andamento da Ação Civil Pública que requer a fiscalização de espaços de utilização pública pela Prefeitura de São Luís. Apesar da decisão determinando o cumprimento provisório da sentença, emitida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o processo ainda se encontra no Tribunal de Justiça para julgamento de recursos.

A procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins ressaltou a atuação do Ministério Público de forma preventiva, depois da tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), e explicou aos presentes que o parecer do Ministério Público na segunda instância do judiciário foi apresentado em fevereiro de 2022. Maria Luiza Martins reforçou a necessidade de que se apurem as responsabilidades, além de garantir a assistência aos feridos e indenizações às famílias atingidas.

O titular da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Criminal de São Luís, Orfileno Bezerra Neto, explicou que está acompanhando o inquérito policial desde a última sexta-feira, que está sendo conduzido por uma comissão de investigação formada por três delegados da Polícia Civil. O promotor de justiça também explicou que as perícias foram concluídas mas há um prazo legal de 10 dias para a finalização dos laudos.

Orfileno Bezerra Neto garantiu que a Promotoria está acompanhando atentamente os trabalhos e que vai fiscalizar todo o processo de investigação em relação a ilícitos penais.

A Polícia Federal no Maranhão, com o apoio do Instituto Nacional do Meio Ambiente (IBAMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, deflagrou, nesta quarta-feira 15/3, a operação Aegis, com o objetivo de reprimir o comércio irregular de madeira extraída de Terras Indígenas localizadas no Maranhão.

A PF apurou que parte da madeira extraída ilegalmente de Terras Indígenas, em especial a TI Araribóia, estava abastecendo serrarias na cidade de Grajaú/MA e que tais serrarias estariam revendendo essa madeira.

A ação contou com a participação de cerca de 100 agentes públicos, entre PF, IBAMA e Bombeiros, e teve como alvos serrarias nas cidades de Grajaú/MA e residências dos investigados tanto neste município como em Teresina/PI.

No total, foram cumpridos 16 Mandados de Busca e Apreensão e quatro ordens de suspensão de atividades expedidas pela Justiça Federal de Balsas/MA.

Os investigados responderão pelos crimes de receptação qualificada e ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida.

O deputado Eric Costa (PSD) defendeu na tribuna, na sessão plenária  indicação de sua autoria que solicita ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Alves, o cancelamento das multas geradas em decorrência do projeto “Guia de Transporte Animal (GTA) sem Nota Fiscal”.

Ele explicou que a solicitação visa proporcionar “um ambiente mais favorável, justo e seguro para o pagamento de dívidas tributárias que, de fato, são legais e justificadamente devidas pelos contribuintes do Maranhão, ao mesmo tempo em que assegura a observância dos princípios constitucionais da legalidade, da capacidade contributiva e da vedação ao confisco”.

O deputado declarou que a concessão do cancelamento das multas promoverá a justiça tributária, garantindo o direito dos autuados que tiveram suas situações fiscais comprometidas devido a autuações com vícios e irregularidades. Ele lembrou que alguns criadores pagaram a multa e que outros contestaram ou recorreram administrativamente. Disse, ainda, que muitos tiveram seus nomes negativados.

Segundo o parlamentar, a proposta corrigirá injustiças cometidas contra grande parte dos criadores de animais do estado, “que foram surpreendidos com autuações questionáveis”.

O parlamentar argumentou que o “estado tem esse crédito, gerado por meio dessas multas, mas não pode utilizar”.

“Logo, propomos medidas para resolver essa situação. O governo estadual pode, inclusive, cancelar esses autos, anistiar multas ou conceder descontos. O que nós buscamos é a resolução desse problema”, finalizou Eric Costa, acrescentando ainda que, pelo menos vinte parlamentares, declararam apoio à sua solicitação.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 95/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre procedimento de gestão e modernização da reestruturação da Casa. A matéria segue para sanção governamental.

Entre as ações previstas pelo PL estão a criação da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) e a instalação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência.

A Diretoria de Relações Institucionais será responsável por manter tratativas que visem a uma maior inserção social do Parlamento Estadual em todas as demais esferas político-administrativas, objetivando a maior participação dos parlamentares nas ações cotidianas da sociedade e a interação entre os representantes do povo e o efetivo exercício da cidadania. A DRI terá, ainda, a atribuição de assegurar o processo de transparência da Casa, garantindo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social.

Já a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) será responsável por promover e executar iniciativas para elevar a Assembleia Legislativa à era digital e colaborar para uma gestão sustentável da Casa.

Acesso

Segundo Ricardo Barbosa, diretor-geral da Alema, ambas as diretorias devem trabalhar em sintonia para garantir que todos os cidadãos tenham acesso não só às informações pertinentes à Casa, mas também da atuação dos 42 parlamentares.

“Quando falamos em modernização, o que queremos dizer é que vamos tirar a Assembleia da era analógica e colocá-la na era digital. A Alema também precisa ter um planejamento de sustentabilidade e isso passa por essa nova perspectiva. Dentro da modernização, teremos um trabalho conjunto dessas diretorias para garantir que o cidadão tenha acesso às informações não só da Casa, mas também da atuação dos deputados”, ressaltou.

Ainda de acordo com o diretor-geral, esse processo de modernização e transparência será executado a partir da realização de diagnóstico, identificação dos problemas e implantação de medidas que, efetivamente, garantam o controle social.

“Outro ponto é que o cidadão não só tomará conhecimento, mas vai participar desse processo, pois dentro da Diretoria de Relações Institucionais está sendo criado um setor de transparência e participação. Ou seja, o cidadão poderá propor à Assembleia e será incluído como agente ativo de todas essas políticas”, completou Ricardo Barbosa.

O projeto visa, ainda, colaborar com o processo de interiorização da Assembleia. “O nosso principal objetivo é fazer com que os cidadãos tanto da cidade, quanto do campo saibam o que está acontecendo na Casa. Todos os deputados têm a preocupação de interiorizar as ações do Parlamento, levando-o de forma física por meio da ‘Assembleia Itinerante’, mas também queremos garantir que a sociedade tenha esse acesso por outros meios, como, por exemplo, pelas plataformas digitais. Tudo isso passa por esse processo de modernização e integração”, finalizou Ricardo Barbosa.

O presidente interino da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos) defendeu, na sessão ordinária desta terça-feira (14), a colaboração de todos os parlamentares no sentido de ampliar o processo legislativo citando, por exemplo, a aprovação do texto principal do Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão do Plano Diretor da capital maranhense.

Em discurso na tribuna, Chaguinhas garantiu que uma das medidas de sua gestão será a luta para o fortalecimento da atuação das comissões permanentes como medida importante para revitalizar o trabalho do Legislativo.

“Essa Casa acompanhou e participou do processo do Plano Diretor tendo como as ferramentas necessárias as comissões. Agora, o próximo passo, será o fortalecimento da atuação das comissões parlamentares que serão importantes para revitalizar o trabalho do Legislativo”, declarou.

No pronunciamento, Chaguinhas também destacou a importância de se fazer um amplo debate dos problemas da cidade a partir das comissões, lembrando, inclusive, que o poder que representa a população é, ao mesmo tempo, o poder que ouve os anseios da sociedade.

“Se nós não tivermos um Poder Legislativo constituído de comissões, esse poder quase que não aparece. O poder que representa a população é, ao mesmo tempo, o poder que ouve. Por isso as comissões precisam ter a capacidade de se tornar vitrine para o Poder Legislativo e, ao mesmo tempo, mostrar para sociedade que este poder está cumprindo seu papel”, frisou.

Papel de todos

Ao encerrar seu discurso, o presidente conclamou todos os colegas no sentido de fortalecer esses colegiados que ele classificou de ‘coluna vertebral’ do Legislativo tanto na esfera municipal, estadual e federal. “Deixar as comissões ativas é um papel de todos nós”, concluiu.