A  Câmara Municipal de São Luís realizará mais uma sessão ordinária. Na pauta para deliberação do plenário constam projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e um projeto de resolução. A sessão será transmitida pelo canal da câmara no YouTube.

Uma das proposições que serão apreciadas na próxima sessão é o Projeto de Lei n° 064/22, do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que determina a disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais e recreativos, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos e para casos emergenciais.

Na ordem do dia também está presente o Projeto de Lei n° 065/22, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Já o requerimento n° 038/23, de Dr. Gutemberg, solicita que seja realizado um painel para discussão da problemática da Lagoa da Jansen, motivada pela dificuldade de manutenção e preservação ambiental do local.

Na pauta consta ainda uma indicação da vereadora Karla Sarney (PSD), que solicita à secretaria de segurança do estado o aumento no policiamento no bairro Maracanã e comunidades próximas.

A presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), Carol Duailibe, reuniu-se, neste sábado (18), com mães de alunos do programa ‘Sol Nascente’ e lideranças do bairro Maiobão, para apresentar o projeto “Mulher Empreendedora”. A iniciativa tem como objetivo incentivar ações de empreendedorismo voltadas a essas mulheres, a partir das demandas apresentadas pela própria comunidade.

Na roda de conversa, que aconteceu no Clube dos Servidores da Assembleia Legislativa, as mulheres puderam falar um pouco sobre suas histórias de vida, atribuições do dia a dia e quais áreas lhes interessavam para empreender e, assim, proporcionar melhores condições às suas famílias.

Carol Duailibe afirmou que o objetivo do Gedema é propiciar à comunidade do Maiobão a oportunidade de participar das ações da Assembleia, oferecendo cursos e oficinas para que se tornem empreendedoras e independentes.

“Nós nos organizamos em um grupo de 15 mulheres, para que a gente possa ouvi-las e multiplicar esse projeto a outras mulheres, líderes comunitárias, igrejas e mães dos alunos do Sol Nascente. Hoje é só um diálogo para que possamos entender o que elas precisam e desejam fazer, porque queremos fazer a diferença em suas vidas”, disse a presidente do Gedema.

A coordenadora do programa Sol Nascente, Cynthia Vieira, destacou que o programa atende a crianças de adolescentes da comunidade desde 2012 e que, agora, estende as ações também para as mães. “A presidente Iracema Vale, juntamente com Dona Carol Duailibe, trouxeram essa possibilidade maior de expandir as ações que a Assembleia Legislativa e o Gedema já propõem para a comunidade do Maiobão e áreas adjacentes”, salientou.

A professora Creuza Maria Andrade Álvares participou do momento e falou da importância de iniciativas como essa para as mulheres da comunidade. “É de grande valia principalmente para nós, mães de crianças do programa Sol Nascente, pois é uma oportunidade de trabalhar a nossa autoestima e nos qualificarmos”, completou.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realizou, neste sábado (18), mais de 300 atendimentos, durante o Dia D do Março Lilás, mês de prevenção ao Câncer de Colo de Útero. O evento, que aconteceu no Hospital da Mulher (Anjo da Guarda), teve como objetivo chamar a atenção das mulheres para a importância de medidas preventivas contra a doença.

“No decorrer de todo o mês de março temos desenvolvido ações e ofertado serviços que visam a promoção da saúde das nossas mulheres e o incentivo à adoção de hábitos saudáveis. Mas é importante lembrar que a prevenção deve se estender além do período de campanha, afinal o diagnóstico precoce é a melhor forma de evitar problemas de saúde mais graves e aumentar a chance de cura”, afirma o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes.

A ação contou com a oferta de serviços sem agendamento prévio como, coleta de preventivo, mamografia, ultrassonografia, imunização, práticas integrativas e complementares em saúde, consulta com ginecologista, mastologista e clínico geral, entre outros atendimentos. A Banda da Guarda Municipal recepcionou as mulheres que buscaram atendimento na unidade.

Para a dona de casa, Nataly de Oliveira Lima, a ação facilitou o acesso a exames necessários à prevenção. “Eu procuro sempre manter meus exames em dia, uma vez que muitas doenças são silenciosas, e na minha família existe histórico de pessoas hipertensas, diabéticas; minha mãe, por exemplo, fazia hemodiálise; então eu preciso me precaver. Esta ação é muito importante porque muitas mulheres, como eu, que sou dona de casa, não têm tempo de consultar, durante a semana”, disse.

Além da mobilização deste sábado (18), a Semus tem promovido, durante todos os sábados do mês de março, a oferta de serviços voltados para a atenção à saúde da mulher nas unidades do Município sem a necessidade de agendamento prévio, a fim de facilitar o acesso do público a estes atendimentos.

Outra atividade desenvolvida foi o dia de mobilização para coleta de preventivo, no dia 11 de março, que contou com a realização de mais de 650 exames de prevenção ao Câncer de Colo de Útero, em mulheres de 25 a 64 anos, faixa de rastreamento definida pelo Ministério da Saúde.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, nesta sexta-feira (17), a inauguração do Centro de Ensino Paulo Freire, no Assentamento Palmares, no município de Nina Rodrigues. Entregue pelo governador Carlos Brandão (PSB), a escola de ensino médio contou com investimentos da ordem de R$ 1.333.650,09, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo Iracema Vale, o investimento na educação é o mais importante instrumento para o desenvolvimento do Estado. “Certamente, essa unidade de ensino fará com que os jovens desse povoado possam aprender, crescer e trazer bons frutos para o Maranhão. Parabenizo nosso governador pelo grande trabalho em favor da educação”, afirmou.

A escola beneficiará mais de 300 estudantes com seis salas de aula, biblioteca, sala de professores, cozinha, sala da diretoria, secretaria, banheiros acessíveis, entre outros espaços para oferecer um serviço de qualidade à comunidade escolar.

“Dando continuidade ao nosso compromisso de entregar 300 obras em 100 dias de governo, inauguramos em Nina Rodrigues essa escola de ensino médio, no povoado Palmares, além da entrega de serviços de pavimentação de vias urbanas. Dessa forma, estamos melhorando a vida das pessoas com uma agenda municipalista”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Também estiveram presentes à inauguração o subsecretário de Educação (Seduc), Anderson Lindoso; o secretário de Agricultura Familiar (Saf), Bira do Pindaré; o secretário de Trabalho e Economia Solidária (Setres), Luiz Henrique Lula; o prefeito de Nina Rodrigues, Rodrigo da Iara, entre outras autoridades.

O deputado Hemetério Weba (PP) apresentou uma série de indicações ao Governo do Estado, nas áreas da saúde, educação e segurança pública, contemplando os municípios de Nova Olinda do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Santa Helena e Araioses.

Para Nova Olinda do Maranhão, Hemetério Weba pede a implantação do Programa de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), Projeto Ronda Escolar e do Programa Bombeiro Mirim, além da instalação de uma unidade do Colégio Militar Tiradentes. “As ações destes programas e projeto são pontuais e podem transformar toda uma sociedade, partindo simplesmente dos bancos escolares”, justifica.

O parlamentar solicita, ainda, que seja instalada uma Delegacia de Polícia Civil em Nova Olinda, que atualmente depende de Santa Luzia do Paruá, situada a 30 km de distância do município.

“O pedido de implantação se justifica no fato do aumento no número de ocorrências (proporcionalmente ao populacional) registradas na delegacia de Santa Luzia do Paruá, advindas tanto do município de Nova Olinda do Maranhão quanto de Presidente Médici, acarretando assim uma demanda sobre-humana aos profissionais da polícia que ali servem a comunidade”, destaca Hemetério Weba.

Outros municípios 

No mesmo sentido, o deputado Hemetério também solicita que a implantação do PROERD, da Ronda Escolar e do Bombeiro Mirim em Santa Luzia do Paruá, bem como a instalação de uma unidade do Colégio Militar Tiradentes.

Já para Santa Helena e Araioses, o parlamentar pediu a aquisição de uma ambulância para ambos os municípios, no intuito de atender às necessidades dessa parcela da população da Baixada Maranhense e região dos Lençóis.

“As presentes indicações visam atender uma entre tantas necessidades que alguns municípios maranhenses enfrentam, em que precisam fazer os deslocamentos de pacientes em estado grave para hospitais regionais da rede estadual de saúde ou até mesmo para a capital, bem como para atender às emergências locais”, assinala Hemetério Weba em sua justificativa.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), prorrogou para o dia 24 deste mês o prazo para que as instituições de ensino cadastradas no Sistema de Meia-Passagem Escolar da capital efetuem a validação de cadastro na Central de Atendimento ao Estudante.

O processo começou em fevereiro de 2023 e encerraria na última quinta-feira (16). Até o dia 15, das 964 escolas cadastradas, apenas 264 atenderam à convocação da Prefeitura de São Luís. Diante do baixo número de estudantes que realizaram o procedimento, a SMTT decidiu prorrogar o prazo.

“Nós decidimos ampliar o período de recadastramento estudantil, para garantir a gratuidade no transporte coletivo da capital e evitar que os estudantes percam o benefício. Por isso, é importante que as escolas fiquem atentas sobre a importância de fazerem a validação na Central de Atendimento ao Estudante”, ressaltou o secretário da SMTT, Diego Baluz.

O horário de atendimento na Central do Estudante é das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. Para fazer o recadastramento são necessários os seguintes documentos: ficha de cadastro da instituição de ensino e de seu representante, devidamente preenchidas; CNPJ com data de emissão do mês do recadastro; termo de reconhecimento ou autorização junto ao Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação ou Conselho Municipal de Educação, observando sempre a validade do documento (em caso de não cumprimento deste item, a instituição terá seu cadastro suspenso, até que seja regularizado o processo de reconhecimento ou autorização junto aos órgãos citados); ficha de cursos ofertados, com os respectivos termos de reconhecimento; documento de identificação oficial do gestor/diretor da instituição de ensino.

Novidades

Entre as novidades deste ano, está a migração do banco de dados do Sistema de Meia-Passagem Escolar do Município para a plataforma on-line e a implantação da plataforma 1Doc. Essa condição possibilita que a informação dos alunos passada pela instituição de ensino via internet, garanta segurança e rapidez ao processo da meia-passagem.

Caso a instituição não seja cadastrada, é necessário o cadastro prévio no sistema 1Doc da Prefeitura. Para tanto, é preciso acessar o site https://saoluis.1doc.com.br e adotar os seguintes procedimentos: acessar a parte inferior da página: “Ir para Central de Atendimento”; em seguida, clicar em “Cadastro” (parte superior à direita); após a conclusão do cadastro, a instituição já está apta a utilizar o sistema.

Para recadastramento das instituições no sistema 1Doc, a instituição deve clicar em “Protocolo” e procurar o assunto “Recadastro das Instituições de Ensino”. Concluindo a anexação dos documentos, basta protocolar e aguardar o deferimento do Processo de Recadastramento 2023.

A SMTT enfatiza que, após a efetivação do recadastramento por meio do 1Doc, os alunos já poderão ser inseridos no Sistema de Meia-Passagem Escolar (SMPE) como nos anos anteriores. Após esse processo de inserção dos dados dos alunos no sistema pelas instituições recadastradas, estarão aptos a tirarem seus cartões.

A Secretaria de Trânsito e Transportes faz ainda um alerta aos responsáveis pelas instituições de ensino cadastradas: diferente dos anos anteriores, é indispensável efetuar a validação do Cadastro/2023 no Sistema 1Doc. Outras informações consistem em: exigência do CPF do aluno; envio da relação de alunos regularmente matriculados pela instituição ao site HTTP://www.cartaoestudantilslz.com.br; responsabilização das informações inseridas no sistema pelo servidor cadastrado pela instituição, bem como a correção dos respectivos dados fornecidos.

A Polícia Federal Realiza operação Baluarte, em Bacabal/MA, e cumpriu mandado de busca e apreensão e de prisão preventiva, por fraudes ao Auxílio Emergencial, benefício social criado para auxiliar a população brasileira com dificuldades financeiras em razão da pandemia da COVID-19.

Na ação, foram apreendidos documentos falsos, instrumentos utilizados para falsificação, R$302.335,00 em espécie sem declaração de origem lícita, 129 munições calibre .38, sem a devida autorização legal. Além disso, também foram apreendidos araras e pássaros da fauna silvestre desacompanhados de autorização/licença/permissão de autoridade competente.

Foram decretadas, ainda, medidas de sequestro de bens e bloqueio de valores para ressarcimento do prejuízo ocasionado aos cofres da União em virtude da fraude realizada.

No caso investigado, os valores oriundos dos benefícios de Auxílio Emergencial eram suprimidos das contas vítimas e destinados ao pagamento de boletos bancários, cujo destinatário figura como investigado principal.

A operação é resultado da união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

O suspeito está sendo investigado pela prática dos crimes de Furto qualificado mediante fraude, Lavagem de dinheiro e Falsidade Ideológica.

Vereador que tem projeto de Lei para tornar Maria Firmina a patronesse da educação ludovicense, Dr. Gutemberg participou de mais uma homenagem à escritora.  ele esteve presente no evento de comemoração ao Dia da Mulher Maranhense, em homenagem a escritora Maria Firmina dos Reis. O evento foi organizado pelo Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, no Museu Histórico e Artístico do Estado.

“Maria Firmina foi protagonista do seu tempo. Foi a primeira escritora negra do Brasil e primeira autora de romance abolicionista em toda a língua portuguesa. É uma maranhense que temos muito orgulho. E merece todas as nossas homenagens. Agradeço o convite da presidente do Instituto, a Drª Dilercy Aragao Adler, e ao vice-presidente, José Augusto, para participar desse grande momento”, disse Dr. Gutemberg.

Durante o evento, o fotógrafo e cineasta Charles Martin, deu uma palestra sobre a escritora Maria Firmina dos Reis. O fotógrafo também escreveu o prólogo do livro Úrsula.

Na Câmara Municipal de São Luís, Dr. Gutemberg protocolou um Projeto de Lei para que Maria Firmina dos Reis seja reconhecida como patronesse da educação ludovicense. O vereador também já homenageou a escritora com a medalha Simão Estácio da Silveira ‘in memoriam’, que foi representada pela Drª Dilercy Adler, na ocasião.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) condenou onda de fake news sobre a visita do ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

“Os bolsonaristas disseminaram a fake news de que, por ter ido ao Complexo da Maré, o ministro estaria, segundo eles, mancomunado com traficastes para chegar lá. Eu sei do horror que essas pessoas têm as pessoas mais pobres desse país. Eles detestam o pobre, eles acham que políticas públicas são feitas dentro de palácios e não são”, disse.

Carlos Lula ainda elogiou o ex-governador Flávio Dino por manter sempre uma atitude de proximidade com a população.

“Eu tenho muito orgulho de um ministro de Segurança Pública poder se dirigir ao Complexo da Maré e lá ouvir as pessoas. Um problema de segurança pública não acontece dentro dos palácios, ele acontece lá, nas favelas, nas comunidades e temos que ouvir essas pessoas. É impossível fazer as políticas públicas sem estar perto das comunidades”, afirmou o parlamentar.

Visita

Durante a visita ao Complexo da Maré, o ministro Flávio Dino reuniu com lideranças e ativistas de direitos humanos de dez comunidades cariocas. Na oportunidade, recebeu um documento com 41 recomendações baseadas em pesquisas feitas com apoio da Fundação Ford e da Open Society.

Como uma das principais reivindicações, os ativistas pediram para serem ouvidos na implantação do novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), especialmente nas ações destinadas aos territórios mais vulneráveis.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), recebeu na tarde desta quarta-feira (15), uma comitiva de representantes da diretoria da Associação dos Procuradores do Município de São Luís (APMSL) e procuradores da Procuradoria Geral do Município (PGM).

No encontro, que também contou com a participação do 2º vice-presidente Ribeiro Neto (Mais Brasil) e de procuradores legislativos da Casa, foram abordados assuntos relativos à troca de conhecimento entre as instituições e pleitos de interesse da categoria.

De acordo com o presidente da APMSL, João Simões Teixeira, o objetivo da visita foi promover uma aproximação entre as instituições e tratar de pautas da categoria.  Desta forma, segundo ele, será mais ágil e fácil a troca de informações futuras sobre os projetos enviados à Câmara e proposições legislativas enviadas pelos vereadores à Prefeitura.

“A visita foi importante para estreitar os laços institucionais e explicar um pouco sobre o funcionamento do nosso trabalho. No encontro, aproveitamos para apresentar ao Legislativo algumas pautas de reivindicações da categoria”, declarou o representante dos procuradores municipais.

Na opinião do 2º vice-presidente Ribeiro Neto, que conduziu a reunião até a chegada do presidente da Casa, o encontro foi importante para ouvir as demandas da advocacia pública municipal.

“Essas conversas são importantes porque, por meio delas, podemos ouvir, compreender e perceber quais as principais demandas dos profissionais que integram a advocacia pública municipal. Além disso, esses encontros nos possibilitam estreitar mais o contato entre o Legislativo e os diversos setores inseridos na gestão pública”, frisou.

A função do procurador-municipal é representar judicial e extrajudicialmente o município e cabe a ele também cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse da cidade.

Para Cícero Macedo, procurador de carreira da Câmara de São Luís, a visita dos representantes da APMSL serviu para demonstrar a importância da essencialidade da carreira dos procuradores.

“Os procuradores municipais demonstraram a essencialidade desta carreira e quanto eles conseguem fazer pelo bem do nosso município. O encontro serviu para demonstrar também o quanto a Casa está aberta ao diálogo para sempre recepcioná-los e atender a demanda da categoria”, afirmou.

Ao final da reunião, o presidente Chaguinhas disse que a Casa estava à disposição para tratar de projetos em favor dos procuradores. “A Câmara está aqui para ouvir todos os segmentos da sociedade civil, é uma porta aberta para o diálogo com todos os poderes organizados”, concluiu.