O prefeito Eduardo Braide lançou, nesta quarta-feira (2), no auditório do Palácio La Ravardière, a operação ‘Asfalto Novo’. Na ocasião, o gestor anunciou as intervenções e novas estratégias que serão implementadas nas principais vias e corredores da capital com a finalidade de melhorar a qualidade de vida de condutores de veículos e pedestres.

Ao lado do secretário de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, o prefeito mostrou todo o trabalho já realizado pela Prefeitura de São Luís nos últimos anos. Também falou sobre as prioridades para o ano de 2023, que vão melhorar significativamente a mobilidade urbana em São Luís.

“A operação ‘Asfalto Novo’ consiste na retirada de toda pavimentação antiga e colocação de pavimentação nova, com foco nas principais vias e avenidas de maior fluxo em São Luís. Todo esse trabalho será realizado com tratamento na base para que a gente tenha maior durabilidade, assim, vamos economizar com tapa-buracos, direcionando recursos para investir cada vez mais em serviços de infraestrutura em outras vias da cidade”, explicou o prefeito Eduardo Braide, que em seguida, deu exemplo do trabalho realizado na Avenida Litorânea.

“Nos últimos dois anos, só na Avenida Litorânea foram gastos mais de R$ 2 milhões com serviços de tapa-buracos, toda vez que fazíamos o serviço, a chuva vinha e precisávamos voltar lá novamente, por isso, decidimos retirar todo o asfalto velho e colocar um asfalto novo, isso nos permitiu economia e o direcionamento das equipes para outros pontos importantes da cidade”, ressaltou.

Em 2023, serão 150 km de nova pavimentação e R$ 100 milhões investidos dos recursos próprios do Município, com operações já iniciadas nesta quinta-feira (2). Neste início das operações, avenidas como General Artur Carvalho, Lourenço Vieira da Silva e Avenida José Sarney serão priorizadas por possuírem maior fluxo de veículos, em paralelo aos trabalhos que também serão realizados em vários pontos importantes da cidade, como João Paulo, Canto da Fabril, entre tantos outros.

O secretário da Semosp, David Col Debella, falou das estratégias que serão adotadas neste novo momento do programa, a exemplo do que já vem sendo realizado em avenidas importantes e que já contam com uma melhora significativa no trânsito de São Luís.

“A exemplo do que já fizemos na Avenida Jerônimo de Albuquerque e na Avenida dos Holandeses, onde retiramos as rotatórias, colocamos novo asfalto e melhoramos o fluxo dos veículos, esse trabalho também será realizado com ainda mais intensidade à noite, para amenizar os transtornos da população durante as obras. É importante lembrar que também contamos com o apoio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que nos ajuda no mapeamento dos pontos da cidade onde a manutenção é prioritária, e é este trabalho prioritário que já iniciaremos hoje”, informou o titular da Semosp.

Programa

O programa ‘Asfalto Novo’, desde o seu lançamento em 2021, no bairro Vila Nova República, primeiro ano da gestão do prefeito Eduardo Braide, já implantou mais de 300 Km de asfaltamento em 226 vias e 36 bairros, incluindo vias que nunca haviam sido asfaltadas, sobretudo na Zona Rural.

Bairros como Santa Clara, Aurora, Vila Isabel Cafeteira, Residencial Ribeira, Planalto Turu, região da Lagoa da Jansen, São Cristóvão, Cidade Operária, Matões Turu, Cajupary, Santa Bárbara, Vila Itamar, Residencial Amendoeiras, Cajupe, Vila Romário, Vila Maranhão, Maracanã, Vila Nova República, entre outras comunidade, já foram beneficiadas não só com o capeamento, mas também com outras intervenções como drenagem profunda, drenagem superficial e colocação de meio-fio e sarjeta.

Com isso, a gestão do prefeito Eduardo Braide tem renovado a pavimentação da cidade, recuperando e ampliando a malha viária, garantindo mais mobilidade urbana, mais segurança no tráfego tanto para motoristas quanto para pedestres, reduzindo o tempo de deslocamento no trânsito, entre outras melhorias.

Na sessão solene de instalação da “Assembleia Itinerante”, nesta sexta-feira (03), na Câmara Municipal de Imperatriz, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), receberá o título de Cidadã Imperatrizense proposto pelo vereador Flamarion Amaral (PCdoB).

“O olhar diferenciado e amigável da deputada Iracema Vale por nossa cidade justifica a concessão dessa honraria. A deputada Iracema tem empreendido muitos esforços no sentido de viabilizar benefícios para a nossa população, principalmente na área da saúde. Por isso, o nosso reconhecimento a quem demonstra querer bem à nossa gente”, justificou o parlamentar.

Iracema Vale, que já foi vereadora e prefeita do município de Urbano Santos, sempre defendeu uma atuação municipalista em favor do desenvolvimento das cidades e o bem-estar das pessoas.

Como presidente da Assembleia, tem mantido sua posição de compromisso com políticas públicas que fortaleçam os municípios e melhorem as condições e vida da população maranhense.

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 2/3, nas cidades de Pedreiras/MA, Bacabal/MA, Lago do Junco/MA e Lago dos Rodrigues/MA, a Operação Tira-Dente, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pela inserção de dados manipulados nos sistemas do SUS, visando à elevação do teto de repasses de recursos federais para o município.

De acordo com as investigações, a maior parte dos recursos repassados irregularmente decorre de emendas parlamentares do chamado “Orçamento Secreto”, possivelmente desviados por meio de pagamentos superfaturados em contratações fraudulentas.

O município de Pedreiras, que possui apenas 39 mil habitantes, teria informado, em 2021, a realização de mais de 540 mil extrações dentárias, o que equivaleria à extração de 14 dentes de cada morador municipal.

Além das exodontias, diversos outros procedimentos ambulatoriais teriam sido manipulados, o que pode ter impactado na elevação do teto de repasse de recursos federais no ano subsequente.

Com a participação da CGU, as investigações identificaram contratações – possivelmente fraudulentas – firmadas pelo município de Pedreiras, como meio de escoar tais recursos recebidos indevidamente.

A empresa investigada ocupa posição de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, tendo sido beneficiada com mais de R$ 16 milhões em contratações públicas.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu os onze mandados de busca e apreensão, além de demais medidas cautelares, como constrição patrimonial de R$ 1,8 milhão.

Foram suspensos os direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos dos empresários e empresas investigados.

Ao todo, mais de 40 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Juízo Federal de São Luís/MA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato e lavagem de dinheiro.

A operação foi batizada de “Tira-Dente” em razão da quantidade superestimada de extrações dentárias, inserida fraudulentamente nos sistemas do SUS, que superou a própria quantidade de habitantes do município.

A deputada estadual Edna Silva participou, nesta semana, de uma reunião com o superintendente do DNIT, Glauco Henrique, e com o secretário de Trânsito de Buriticupu, Carlos Eloi. Na ocasião, assuntos de interesse da população maranhense, como a melhoria de trecho urbano da BR-222, na região de Buriticupu.

“Reunião bastante proveitosa, onde solicitamos um estudo sobre a sinalização com finalidade de tentarmos amenizar o número de acidente que vem acontecendo naquele trecho”, destacou a parlamentar.

Ela agradecer ao Glauco Henrique, que se comprometeu em enviar uma equipe para estruturação e estudo do trecho, em breve. “Essa região será, enfim, beneficiada”, finalizou Edna Silva.

Novo Plano Diretor de São Luís foi aprovado, em primeiro turno, com o voto favorável de 26 dos 29 vereadores presentes à sessão ordinária desta quarta-feira (01) da Câmara Municipal. A partir de agora, será iniciada a apreciação das mais de 60 emendas ao texto, propostas pelos legisladores. Apenas dois parlamentares votaram contrário ao Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão da norma urbanística. O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate.

O trâmite legislativo do texto-base do plano foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.

Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de revisão entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou o Executivo a se manifestar sobre tais recomendações.

Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, o prefeito Eduardo Braide (PSD) reenviou a norma com a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.

Em janeiro de 2023, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), instituiu uma Comissão de Representatividade para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representatividade acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.

O Plano Diretor é o instrumento que define como ocorrerá o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Em linhas gerais, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) fez uma atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento a ser votado na Câmara, em segundo turno no próximo dia 13 de março, também induz a elaboração de instrumentos de avaliação e compensação dos impactos sociais e econômicos da implantação de empreendimentos em áreas urbanas cuja dinâmica econômica e social já esteja consolidada.

Principais alterações

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão do Plano Diretor, tramita com algumas alterações em relação à norma vigente. A regra atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Opinião dos vereadores

Após o fim do debate desta quarta, a proposta foi colocada em votação nominal e recebeu 26 votos favoráveis e dois contrários. Por tratar de ações de intervenção urbana que envolve o zoneamento da cidade, foi exigida aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos parlamentares da Casa, ou seja, dos 31 vereadores da Câmara a norma precisava de no mínimo 20 votos favoráveis para ser aprovada.

Astro de Ogum (PCdoB) e Dr. Gutemberg (PSC), presidente e relator do Plano Diretor na Comissão Especial da Câmara Municipal, reforçaram a importância da aprovação da revisão da norma.

“O debate foi amplo, fora e dentro da Câmara Municipal, e conduzido com muita autonomia. A nossa preocupação na aprovação da matéria é com a geração da próxima década”, afirmou Astro de Ogum.

“Hoje foi um dia histórico para a cidade, pois foi um resgate do seu desenvolvimento. O Plano Diretor que estava há 16 anos sem ser revisado. Aprovamos a proposta original e agora vai cumprir um interstício de 10 dias quando voltará a ser discutido em segunda discussão com as emendas apresentadas pelos colegas vereadores”, garantiu Dr. Gutemberg.

Marcial Lima (Podemos) e o Coletivo Nós (PT), únicos dos parlamentares que votaram contra a matéria, pediram que a proposta retornasse à prefeitura para realizar algumas correções.

“Nós concordamos que o plano (como está) não atende as necessidades da nossa cidade, principalmente da Zona Rural. Por isso, votamos pela rejeição deste plano, para que seja devolvido à Prefeitura e tenha as correções necessárias”, declarou o Coletivo Nós.

“Na minha concepção, essa norma não beneficia a região da zona rural, por isso antecipo meu voto contrário à proposta”, completou Marcial Lima.

2ª votação com emendas

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a proposta volta a ser apreciada em segunda votação após cumprir o interstício de 10 dias. Neste período, a Comissão Especial responsável pela deliberação do Plano Diretor vai apreciar 60 emendas apresentadas pelos vereadores.

Veja como votaram os vereadores:

Sim (aprovação) 26 votos

1. Astro de Ogum (PCdoB)

2. Álvaro Pires (PMN)

3. Chaguinhas (Podemos)

4. Rosana da Saúde (Republicanos)

5. Concita Pinto (PCdoB)

6. Edson Gaguinho (União Brasil)

7. Domingos Paz (Podemos)

8. Antônio Garcez (Agir)

9. Ribeiro Neto (Mais Brasil)

10. Dr. Gutemberg (PSC)

11. Raimundo Penha (PDT)

12. Silvana Noely (Mais Brasil)

13. Andrey Monteiro (Republicanos)

14. Octávio Soeiro (Podemos)

15. Nato Júnior (PDT)

16. Marlon Botão (PSB)

17. Daniel Oliveira (PL)

18. Marcos Castro (PMN)

19. Chico Carvalho (Avante)

20. Pavão Filho (PDT)

21. Thyago Freitas (Sem partido)

22. Zeca Medeiros (Mais Brasil)

23. Fátima Araújo (PCdoB)

24. Karla Sarney (PSD)

25. Beto Castro (PMB)

26. Aldir Júnior (PL)

Não (Rejeição) 2 votos

1. Coletivo Nós (PT)

2. Marcial Lima (Podemos)

A  Câmara Municipal de São Luís aprovou a atualização do Plano Diretor da capital em primeira discussão e votação. O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. As discussões para a aprovação do novo plano tiveram início em 2019, por meio do Projeto de Lei nº 174/19.

Durante a sessão, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), relator da proposta na Câmara, apresentou o relatório final do Plano Diretor ao plenário e aos cidadãos ludovicenses. Ele informou que a comissão especial formada para analisar a proposta do plano trabalhou de forma intensa para apresentar o relatório.

“Os vereadores da comissão se dedicaram aos estudos para a análise do plano, que foram feitos diuturnamente. Nós não tínhamos dias, noites, sábados, domingos e não tivemos o carnaval, para estudar de forma profunda todo o plano diretor”, disse Gutemberg Araújo.

O parlamentar ressaltou que a comissão visitou outras cidades próximas e parecidas com São Luís para observar o grau de desenvolvimento desses municípios. “Nós voltamos estarrecidos em como São Luís está atrasada perante todas estas cidades, por conta da não apreciação do plano diretor, que já dorme há seis anos”, explica o vereador.

O Plano Diretor é o instrumento que define como ocorrerá o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Em linhas gerais, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) fez uma atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento a ser votado na Câmara, em segundo turno no próximo dia 13 de março, também induz a elaboração de instrumentos de avaliação e compensação dos impactos sociais e econômicos da implantação de empreendimentos em áreas urbanas cuja dinâmica econômica e social já esteja consolidada.

“Hoje foi um dia histórico para a cidade, pois foi um resgate do seu desenvolvimento. O Plano Diretor que estava há 16 anos sem ser revisado. Aprovamos a proposta original e agora vai cumprir um interstício de 10 dias quando voltará a ser discutido em segunda discussão com as emendas apresentadas pelos colegas vereadores”, garantiu Dr. Gutemberg.

Como parte da construção do Plano Municipal de Cidades Inteligentes (PMCI), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe) iniciou, na quarta-feira (1°), a oficina “São Luís Inteligente”. A capacitação, que se estenderá até sexta-feira (3), ocorre no auditório do Palácio La Ravardière e reuniu, no primeiro dia, os secretários municipais e diretores de órgãos do Município. O prefeito Eduardo Braide abriu o evento.

A oficina faz parte da segunda etapa do trabalho que já vem sendo realizado pelo Consórcio São Luís Smart City – formado pelas empresas Soluções Públicas Inteligentes (Spin) e Urban Systems – em contrato firmado com a Prefeitura de São Luís, por meio da Semispe e que tem como um dos objetivos a elaboração do PMCI para a capital do Maranhão, cuja entrega prevista é para meados deste ano. A primeira etapa foi a coleta de dados de infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação.

O chefe do Executivo Municipal foi um dos relatores, quando deputado federal, do grupo de estudos da Câmara sobre Cidades Inteligentes, do qual derivou o projeto de lei que criou o Plano Nacional de Cidades Inteligentes que vem sendo implantado em diversas cidades do Brasil.

“É uma alegria tratar deste tema tão importante, não só para nossa cidade, como para qualquer cidade. É uma ferramenta que só faz sentido se tiver a missão de integrar todos os órgãos municipais e, ao final, quando estiver pronto, levar São Luís a se tornar uma cidade mais inteligente o que, em resumo, é uma cidade mais criativa, humana, sustentável e que tenha como verdadeiro objetivo melhorar a vida das pessoas”, disse o prefeito que compôs a mesa de abertura do evento ao lado da vice-prefeita, Esmênia Miranda, dos secretários Felipe Falcão (Semit) e Verônica P. Pires (Semispe) e do sócio da Spin e diretor de projetos do Consórcio Smart City, Vitor Antunes.

As cidades inteligentes, também chamadas de smart cities, são aquelas que têm a sustentabilidade urbana como foco, bem como o uso de inovação e tecnologias avançadas na gestão da cidade, trabalhando conceitos como engajamento, participação dos cidadãos e governança, com objetivo final de melhorar a qualidade de vida da população.

Metodologia

O processo de elaboração do Plano Municipal de Cidade Inteligente seguirá as diretrizes da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes, dos Indicadores de Cidades Inteligentes (ABNT ISO) e da Agenda 2030. “São Luís está na vanguarda no que diz respeito à elaboração do Plano Municipal de Cidades Inteligentes. Trata-se de um plano com entregas de curto, médio e longo prazo, todas balizadas pela coleta de dados, diagnósticos e indicadores que apontam o que devemos melhorar na nossa cidade para que ela se torne mais humana, mais inteligente, mais sustentável e o prefeito Eduardo Braide tem muita ligação com o assunto e tem muito a acrescentar com seu conhecimento na elaboração de um plano para uma São Luís inteligente”, disse a secretária da Semispe, Verônica P. Pires.

Durante a oficina, os secretários municipais puderam conhecer mais sobre a metodologia e os benefícios do PMCI de São Luís, por meio de uma apresentação conduzida pelo sócio da Spin e diretor de projetos do Consórcio Smart City, Vitor Antunes.

Na ocasião, ele apresentou ao secretariado o conceito de cidades inteligentes que está sendo aplicado neste trabalho, bem como seus usos nas mais diversas pastas para tornar os serviços públicos cada vez mais acessíveis aos cidadãos. “Este tema é realmente transversal e vai gerar benefícios a cada uma das secretarias e ao Município e sua população, como um todo, integrando os serviços públicos e potencializando as entregas aos cidadãos. Várias condutas da Smart City já estão na pauta das secretarias. O que vamos fazer é prover as condições para que estes programas sejam expandidos e que não falte conectividade, governança e integração entre estas ações”, destacou Vitor Antunes.

Na quinta-feira (2), a capacitação segue com a formação de grupos técnicos para a contribuição no processo de elaboração do PMCI de São Luís, fornecendo dados para subsidiar os indicadores de cidades inteligentes. Por fim, no terceiro dia, haverá a visita técnica em secretarias estratégicas.

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), falou na sessão ordinária desta quarta-feira, 01, sobre seu afastamento da Casa Legislativa para assumir a Secretaria de Estado da Cultura no próximo sábado, 04.

“Talvez está seja a minha última sessão ordinária como vereador desta Casa. Peço, sobretudo, a disposição e o companheirismo de vossas excelências nas outras missões que irei cumprir. Sei que na minha saída não estarei só”, declarou.

Paulo Victor agradeceu aos colegas de parlamento pelo tempo que esteve a frente do legislativo e desejou boa sorte aos mesmos, recomendando que o parlamento mantenha sua postura de autonomia frente ao cenário político da capital.

Ainda na manhã dessa quarta-feira, o presidente da Câmara recebeu uma homenagem da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão. Ele recebeu a Honra Municipalista concedida pela grande parceria e contribuição ao fortalecimento do legislativo municipal.

Vale ressaltar, que esta é a segunda vez que Paulo Victor assume a pasta. Em 2022, o parlamentar esteve à frente da secretaria e foi responsável inclusive pelas festividades de São João, deixando-a apenas para assumir a presidência da Câmara, em janeiro deste ano.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (1/3) a Operação Maternitas, com a finalidade de reprimir fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A ação decorre de investigação iniciada em outubro de 2022 e desenvolvido no âmbito da Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão, que levou à identificação de um esquema criminoso relacionado ao pagamento do benefício de salário-maternidade a empregadas domésticas. Esses falsos vínculos empregatícios foram incluídos através do programa E-Social com remunerações próximas ao teto da contribuição previdenciária.

Mais de 20 policiais federais cumprem sete mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária e cinco de busca e apreensão na cidade de Tutóia/MA. Dentre os mandados judiciais, consta, ainda, a autorização para a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos e o sequestro de bens e valores de origem criminosa.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), em apenas 59 benefícios, o prejuízo inicialmente apontado é de R$ 908 mil. Entretanto, há previsão de essa cifra ser muito maior após a análise do material recolhido.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a oito anos de reclusão.

Segurança, infraestrutura e educação foram as prioridades destacadas pelos moradores da região do Cohatrac durante audiência pública realizada pelo Ministério Público do Maranhão na noite desta terça-feira, 28, no auditório do Centro de Referência Especializado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa (CREAISPI). Os problemas apontados pela comunidade nortearão a atuação da 3ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – Polo Cohatrac.

A audiência pública foi aberta pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, que destacou o ineditismo do projeto das Promotorias Distritais para aproximar ainda mais o Ministério Público dos cidadãos. Em seu discurso, Eduardo Nicolau disse que a essência da atuação do MPMA é cuidar das pessoas. “Queremos estar sempre ao lado do nosso povo porque a nossa parceria é com a sociedade”, enfatizou.

A ouvidora em exercício, Mariléa Campos dos Santos Costa, ressaltou que a Ouvidoria é o canal direto do cidadão com o gestor público e que a instalação das Promotorias Distritais garante maior capilaridade ao MPMA. “As Promotorias Distritais estão sendo instaladas em pontos-chave com todo o aparato do Ministério Público, através do promotor de justiça, para tentar resolver os problemas da comunidade”, destacou.

Francisco Teomário Serejo, promotor de justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania falou sobre a importância da realização da audiência pública na comunidade. “É um ato que dá vida, dá materialidade àquilo que tanto falamos: democracia participativa. Esse é o momento em que a comunidade se reúne com os poderes públicos para discutir, para dialogar, para apontar as suas necessidades e suas perspectivas”, analisou.

Em seu discurso, o promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – órgão do MPMA responsável pela coordenação do projeto das Promotorias Distritais – fez um resgate da construção dessa iniciativa, que, segundo ele, é a concretização de um dos principais objetivos da administração de Eduardo Nicolau à frente do MPMA.

“A finalidade das Promotorias Distritais é debelar um déficit gigantesco de acesso ao Ministério Público na periferia de São Luís. Com base nessa necessidade, foi criado, através da administração do Dr. Eduardo Nicolau, o projeto das Promotorias Distritais. Nós dividimos a cidade em oito distritos, com sete deles recebendo uma Promotoria Distrital. Cada promotoria dessa teria como finalidade precípua a defesa dos direitos individuais indisponíveis, direitos coletivos, direitos humanos das pessoas dessas comunidades. Mas, sobretudo, a reversão de políticas públicas deficitárias: esse é o objetivo da Promotoria Distrital”, enfatizou.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Gilberto Câmara França Júnior, desejou boa sorte ao promotor Teomário Serejo e sua equipe e a todos os membros do MPMA à frente das novas Promotorias. Gilberto Câmara também elogiou o papel do procurador-geral de justiça para a concretização do projeto. “Sem a vontade administrativa do Dr. Eduardo Nicolau nada disso teria acontecido”, destacou o presidente da Ampem.

O secretário adjunto da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), Luís Carlos Borralho, ressaltou o fato de a audiência pública ser realizada no Creaispi, um espaço criado pelo Governo do Estado para fortalecer as garantias de direito da pessoa idosa. “Este é um espaço que o Ministério Público pode usar à vontade”.

Também compuseram a mesa de abertura a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite; o comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, Major Ricardo dos Santos e o coordenador de Estatística da Secretaria Municipal de Educação, Tiago Moraes, que na ocasião representou a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado.

Do MPMA, estiveram presentes ainda os promotores de justiça titulares das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania Antonio Coelho Soares Júnior (Coroadinho); Albert Lajes (Zona Rural); Douglas Nojosa (Divineia) e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior (Cidade Operária).

Após a abertura da audiência pública, os integrantes da mesa de autoridades e o público presente receberam uma cartilha de apresentação da Promotoria Distrital do Cohatrac.

DEMANDAS
Após a solenidade de abertura, foi iniciada a participação da população, que destacou entre as demandas prioritárias questões como segurança, infraestrutura e educação.

O professor de Educação Física Washington Duarte, morador da área da Cohab, destacou necessidade de mais investimentos em esporte e cultura para as pessoas idosas. Ele pediu ajuda do MPMA para utilização de um terreno na Avenida 4 da Cohab para práticas esportivas e culturais. “Faço um pedido especial: vamos transformar aquilo que é de direito nosso, que foi conquistado pela nossa comunidade, em uma extensão desse centro aqui. Precisamos de mais atenção aos nossos idosos”, afirmou.

Em seguida o senhor Sílvio Antonio Machado destacou a situação da segurança pública no bairro Cohatrac. Na sequência, os moradores da região apontaram ainda questões de infraestrutura no Parque Aurora, a situação da população de rua na Cohab, problemas de transporte público no Ipem Turu, falta de creche na Cohab e deficiência no saneamento básico em vários bairros.