O prefeito Eduardo Braide assinou, na manhã desta terça-feira (7), no gabinete do Palácio da Justiça Clóvis Beviláqua, dois termos de Cooperação Técnica para viabilizar a regularização fundiária em toda cidade de São Luís. A parceria, celebrada entre o Município, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por intermédio da corregedoria geral da justiça (CGJMA), do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Capital e o Instituto Fucape de Tecnologias Sociais, vai beneficiar, inicialmente, mais de 35 mil imóveis e 160 mil habitantes do bairro Liberdade, maior quilombo urbano do país.
“O cuidado com a cidade se dá a partir do sentimento de pertencimento que cada morador tem e isso será feito agora, com a regulamentação fundiária da população. Hoje demos esse passo fundamental de muitos outros que faremos em outras áreas da cidade. Agradeço a todos os envolvidos neste projeto, que tenho certeza, vai ser exemplo para o Brasil”, destacou o prefeito Eduardo Braide.
O segundo termo assinado institui a Câmara Técnica de Regularização Fundiária no âmbito da municipalidade, para solucionar divergências de casos controversos. Nas situações nas quais a Prefeitura esbarrar em alguma dificuldade, a Câmara Técnica entra como apoio para solucionar os processos de regularização.
Para o 1º vice-presidente do TJMA, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin, na ocasião substituindo o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, este é “um momento importante, onde reunimos essas entidades que vão agilizar todo esse processo neste grande avanço para a população de São Luís”, disse.
Durante o encontro, o corregedor Froz Sobrinho ressaltou a importância do projeto, que além de promover a regularização dos imóveis com a entrega dos títulos de propriedade, busca fortalecer também outras ações de cidadania que podem ser realizadas a partir das informações coletadas nas entrevistas realizadas durante o processo de regularização das áreas.
“Existe uma realidade histórica, mas também outra fática, de muitas comunidades que necessitam do registro dos bens imóveis para garantir a segurança negociável de suas famílias. A partir desse registro e titulação vem uma nova realidade, esses dados vão demonstrar se há a necessidade de uma grande edição do projeto Casamentos Comunitários ou mesmo de um mutirão de Registro Civil nos bairros, dentre outras inúmeras possibilidades”, avaliou o desembargador Froz Sobrinho.
O processo de regularização, que neste momento será realizado inicialmente no bairro Liberdade, será o primeiro no Maranhão desenvolvido de maneira 100% digital aliado à inteligência artificial, e contará com a parceria da Fundação Instituto Capixaba de Ensino e Pesquisas (Fucape), que possui grande expertise na identificação e levantamento georreferenciado de áreas/imóveis, fundamental para a elaboração do memorial descritivo, determinando limites precisos baseados no Sistema Geodésico Brasileiro. Para Marcelo Oliveira, representante do Instituto Fucape, a fundação vai atuar com tecnologia para agilizar o processo de levantamento das informações e delimitação das áreas e imóveis.
“É um processo diferente do convencional, quando se trata de regularização fundiária, uma vez que o Instituto Fucape desenvolveu uma tecnologia em que todo o processo é feito por meio de uma plataforma e um aplicativo, usando também inteligência artificial para que a duração desse serviço seja mais rápida. Geralmente trabalhamos com um prazo de 60 a 90 dias”, explicou
Também participaram da reunião de assinatura dos termos, o secretário Municipal de Urbanismo (Semurh), Bruno Costa, o oficial registrador da 1ª Zona e Registro de Imóvel da Capital, Zenildo Bodnar, e desembargadores e servidores do TJMA.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e outros deputados prestigiaram, neste sábado (4), em Imperatriz, a cerimônia de posse dos novos secretários de Estado e presidentes de autarquia que passam a integrar o Governo do Maranhão. O ato foi liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB), que na ocasião também anunciou novos investimentos para a Região Tocantina.
Na solenidade, Iracema Vale afirmou que o gesto do governador Carlos Brandão em realizar a posse do novo secretariado em Imperatriz reforça a sua postura municipalista e o compromisso de estar atento a todos os 217 municípios maranhenses.
“Esse ato mostra como o governador Carlos Brandão está atento não só à capital São Luís, mas a todos os municípios do estado. Ele é um governador municipalista e estamos irmanados para trabalharmos juntos e em sintonia em prol de todos os maranhenses”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
No ato, o governador Carlos Brandão disse que Imperatriz, além de ser uma cidade acolhedora, tem grande importância para o Maranhão em diversos setores. “Aqui apresentamos para todos, pela primeira vez, a nossa equipe de secretários. O governo não é só o Palácio dos Leões e esse ato simboliza que o governo é os 217 municípios. Desejo a todos os secretários êxito nesta missão”, frisou.
História
O secretário-geral de Governadoria, Luís Fernando, que na ocasião falou em nome de todos os demais secretários empossados, destacou que o ato, na segunda maior cidade do Maranhão, escreve uma nova página na história de Imperatriz.
“Somente a sensibilidade política do governador Carlos Brandão, a sua preocupação com a população e sua convicção municipalista fez com que esse momento acontecesse e escrevesse uma nova página na história política e administrativa de Imperatriz. Desejo a todos os companheiros e companheiras empossados uma gestão muito proveitosa em favor do Maranhão”, declarou.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e outros deputados prestigiaram, neste sábado (4), em Imperatriz, a cerimônia de posse dos novos secretários de Estado e presidentes de autarquia que passam a integrar o Governo do Maranhão. O ato foi liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB), que na ocasião também anunciou novos investimentos para a Região Tocantina.
Na solenidade, Iracema Vale afirmou que o gesto do governador Carlos Brandão em realizar a posse do novo secretariado em Imperatriz reforça a sua postura municipalista e o compromisso de estar atento a todos os 217 municípios maranhenses.
“Esse ato mostra como o governador Carlos Brandão está atento não só à capital São Luís, mas a todos os municípios do estado. Ele é um governador municipalista e estamos irmanados para trabalharmos juntos e em sintonia em prol de todos os maranhenses”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
No ato, o governador Carlos Brandão disse que Imperatriz, além de ser uma cidade acolhedora, tem grande importância para o Maranhão em diversos setores. “Aqui apresentamos para todos, pela primeira vez, a nossa equipe de secretários. O governo não é só o Palácio dos Leões e esse ato simboliza que o governo é os 217 municípios. Desejo a todos os secretários êxito nesta missão”, frisou.
História
O secretário-geral de Governadoria, Luís Fernando, que na ocasião falou em nome de todos os demais secretários empossados, destacou que o ato, na segunda maior cidade do Maranhão, escreve uma nova página na história de Imperatriz.
“Somente a sensibilidade política do governador Carlos Brandão, a sua preocupação com a população e sua convicção municipalista fez com que esse momento acontecesse e escrevesse uma nova página na história política e administrativa de Imperatriz. Desejo a todos os companheiros e companheiras empossados uma gestão muito proveitosa em favor do Maranhão”, declarou.
A Feirinha São Luís, promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), traz, nesta edição de domingo (5), uma ação especial para quem prioriza a saúde dos pets. Os tutores já podem separar a carteira do seu bichinho de estimação, pois vai ter vacinação antirrábica, das 9h às 12h, no Espaço Pet, na Praça Benedito Leite.
Já a programação voltada para os humanos tem muita música, venda de comidas e bebidas, artesanatos e produtos da agricultura familiar, entre outras coisas.
Paulo Vilela promete movimentar a Praça João Lisboa com muito forró, piseiro e axé, das 10h30 às 12h. Na sequência tem Nubia, das 12h às 14h, em ritmo de reggae. Na Praça Benedito Leite, quem se apresenta é Maria Clara que mostra seu talento com muito MPB, samba, rock e pop, das 12h às 14h.
A Feirinha São Luís tem um lugar de destaque para quem quer conhecer e levar para casa a arte visual produzida no estado, é o espaço da Galeria Trapiche. Por lá os artistas visuais, cartunista Nuna Neto e os quadrinistas Iramir Araujo e Wagner Elias mostram suas produções.
Para quem vai à Feirinha de bicicleta, vale lembrar que existe bicicletário à disposição, na Praça João Lisboa. Mas é importante saber que circular, conduzindo a bike, dentro do espaço da Feirinha São Luís, não é seguro, nem para o ciclista, nem para os pedestres.
A organização do evento também orienta que, no espaço da Feirinha, os visitantes não entrem com coolers e garrafas de vidro, para evitar acidentes.
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rafael Leitoa (PSB), reivindicou a construção do Hospital Universitário da Região Tocantina.
Segundo o parlamentar, entre outros benefícios, a construção do hospital será de suma importância para a formação de alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem e Fisioterapia, dentre outros da área da saúde.
“Esse hospital universitário, sem dúvida alguma, será de extrema valia para todo o Maranhão. Logo. precisamos brigar por esse projeto junto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Ministério da Educação. É um projeto que beneficiará mais jovens maranhenses que optarem pela formação na área da saúde. Ao se formarem e se especializarem no Hospital Universitário, eles poderão seguir em sua profissão e atuar nos mais diversos municípios maranhenses”, disse o deputado.
Em seu discurso, além de se reportar aos colegas parlamentares, Rafael Leitoa direcionou-se, principalmente, ao deputado federal Márcio Jerry, que estava presente.
“Trago essa indicação, em especial, ao coordenador da nossa bancada federal em Brasília, deputado federal Márcio Jerry, para que ele encabece essa luta no Congresso Nacional, pois, obviamente, é uma obra a ser custeada com recursos do governo federal”, finalizou.
No Centro de Convenções de Imperatriz, o governador Carlos Brandão empossou os titulares de 56 cargos na sua nova gestão, entre secretários de Estado e presidentes de autarquias. Os anúncios, iniciados pelo governador desde a semana passada, comunicaram alterações em 31 cargos e a permanência de gestores em outros 25.
A escolha da cidade de Imperatriz para a realização do ato é mais uma iniciativa do governador em fortalecimento ao municipalismo no Maranhão. Durante a solenidade, Carlos Brandão anunciou uma série de benfeitorias à Região Tocantina, nas áreas de infraestrutura e saúde. Na ocasião, também lançou a nova logomarca do Governo do Maranhão.
Em comemoração, o evento governamental na ‘Princesa do Tocantins’ contou com programação cultural na Beira-Rio da cidade, com os shows de Diego e Victor Hugo, Forró de Elite, Baile TDN, Quadrilha Matutos do Rei e DJ Waguim.
“A gente sabe da dificuldade financeira que os municípios passam, por isso, desde que assumimos o Governo temos trazido conosco as palavras ‘Municipalismo’ e ‘Parceria’. Temos o entendimento de que nenhum município e nenhum estado avança sem que haja parceria, então precisamos trabalhar unidos, independentemente de questões político partidárias ou ideológicas”, comunicou o governador Carlos Brandão.
O governador explica que o empossamento realizado em Imperatriz simboliza a presença da gestão estadual em todos os municípios maranhenses, e destaca que para compor o novo secretariado foram privilegiados os nomes mais qualificados tecnicamente.
“A gente tem que entender que o Governo não acontece somente no Palácio dos Leões, precisamos simbolizar que o nosso Governo acontece nos 217 municípios. Após muitos detalhes e discussões, pudemos escolher nomes que eu considero extremamente qualificados”, explicou Carlos.
O novo secretário de Estado da Comunicação (Secom), Sérgio Macedo, se comprometeu a fortalecer o perfil municipalista do Governo Brandão, em assistência às cidades maranhenses e no reforço aos diálogos junto à sociedade civil, prefeitos, vereadores e demais lideranças.
“O Maranhão é um estado bastante rural, que depende muito do governo maior, da esfera mais elevada de governo. Então, o municipalismo resolve muito, a grande maioria dos municípios depende de recursos que não vem naturalmente da arrecadação própria, mas sim dos recursos constitucionais”, pontuou Macedo.
O secretário de Estado de Articulação Política (Secap), Rubens Pereira, elogia a atitude inédita do governador em empossar os titulares em Imperatriz, e explica que a iniciativa mostra não só aos secretários, mas para todo o Estado, que o Governo Brandão trabalhará de forma descentralizada e dará apoio a todos, independentemente.
“Foi uma ideia brilhante essa de começar descentralizando o Governo já na posse dos secretários. Com isso, entendo que o governador quer dizer que somos secretários do estado inteiro, não só de São Luís, que devemos colocar o pé na estrada e conversar com todos”, explicou Rubens.
Mudança de titulares
Entre as novidades está a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que terá como gestor o vice-governador Felipe Camarão. As alterações se estenderam às secretarias como Agricultura Pecuária e Pesca (Sagrima), Diego Rolim; Agricultura Familiar (Saf), Bira do Pindaré; Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Natassia Weba; Comunicação (Secom), Sérgio Macedo; Cultura (Secma), Paulo Victor; Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Guilberth Garcês; Secretaria da Mulher (Semu), Abigail Cunha; Secretaria de Estado de Governo (Segov), Márcio Machado.
Seguidamente, Indústria e Comércio do Maranhão (Seinc), Júnior Marreca; Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas; Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), Alberto Bastos; Pesca e Aquicultura (Sepaq), Edson Araújo; Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras), Othelino Neto; Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinicius Ferro; Trabalho e Economia Solidária (Setres), Luiz Henrique; Turismo (Setur), Socorro Araújo; Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lilia Raquel; Secretaria-Geral de Governadoria (SGG), Luís Fernando.
O governador também determinou alternância de 12 gestores nas presidências de autarquias e diretorias de órgãos. São estes os novos líderes: Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney; Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Sandro Montenegro; Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AgemSul), Vagtonio dos Santos; Chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Odair José; e Diretoria-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), Cricielle Muniz.
Para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins; Escola de Governo do Maranhão (Egma), Leuzinete Pereira; Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Nordman Wall; Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq), Eliel Gama; Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Raysa Queiroz; Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Dionatan Carvalho; e Maranhão Parcerias (Mapa), Cassiano Pereira Júnior.
Permanecem em suas pastas
Entre secretarias e autarquias, o governador Carlos Brandão decidiu manter 25 titulares nos postos em que ocupavam desde a sua ascensão ao Governo do Maranhão, em abril de 2022. O quadro de permanentes em secretarias de estado segue desta forma: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Alves; Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira; e Saúde (SES), Tiago Fernandes.
Na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) ficou com Joslene Rodrigues; Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade; Articulação Política (Secap), Rubens Pereira; Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), José Reinaldo Tavares; Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé; Transparência e Controle (STC), Raul Mochel; Esporte e Lazer (Sedel), Naldir Lopes.
Quanto às presidências de autarquias e diretorias de órgãos de estado, o quadro de permanentes segue desta forma: Agência Executiva Metropolitana (Agem), Leônidas Araújo; Casa Civil, Sebastião Madeira; Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena; Chefe do Cerimonial, Wallquíria Moraes; Chefe do Gabinete do Governador, Luzia Waquim; Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Coronel Célio Roberto; Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio Freitas.
A Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) ficou com Allan Kardec; Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran), Hewerton Pereira; Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcello Duailibe; Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia; Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Kécio Rabelo; Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira; Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon), Karen Barros; e Procuradoria-Geral do Maranhão (PGE), Rodrigo Maia.
Obras e serviços à Região Tocantina
Ainda neste sábado (4), em Imperatriz, durante a Cerimônia de Posse dos Secretários, o governador Carlos Brandão anunciou novos benefícios à Região Tocantina, nas áreas de infraestrutura e saúde.
Na área da Saúde, Brandão anunciou a retomada da construção do Hospital da Região Tocantina (HRT), com capacidade para 131 leitos, centro cirúrgico e atendimento de urgência e emergência. Também serão entregues três novas ambulâncias para a região, sendo uma para o município de Senador La Rocque, uma para o município de Imperatriz e uma para o Hospital Macrorregional de Imperatriz.
“É uma decisão nossa a de concluir este Socorrão até o final do ano. Nós estivemos reunidos com a empresa que vem executando um serviço de qualidade, a entrega ao final do ano também é um comprometimento dela. Vamos avançar muito em serviços de urgência e emergência, apesar de não ser esta uma obrigatoriedade do estado”, afirmou o governador Brandão.
Foi anunciada, ainda, a realização de mutirões de cirurgias oftalmológicas e de ortopedia, com oferta de mil procedimentos de catarata e pterígio e de 131 vagas para procedimentos ortopédicos, contribuindo para a redução da fila de espera do serviço público de saúde.
Na área da Infraestrutura, o governador comunicou o início do programa de Gestão de Manutenção Rodoviária nas estradas estaduais da região Tocantina, beneficiando os municípios de Imperatriz, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Davinópolis, Cidelândia, Buriticupu, Arame, Amarante do Maranhão, Sítio Novo, Governador Edison Lobão e Montes Altos, com um investimento de R$ 42 milhões em 451,4 km.
Nas cidades de São Luís, Timon, Caxias e Teresina (PI), a Operação Barão Vermelho resultou em uma prisão preventiva, uma prisão em flagrante, além da apreensão de veículos, equipamentos e cheques que somam R$ 2,91 milhões. Afonso da Silva Brito foi alvo do mandado de prisão preventiva cumprido. Também foi preso em flagrante, por posse ilegal de armas de fogo, Felipe Nascimento dos Santos.
A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, por meio dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, com a participação de promotores de justiça de Timon e de Caxias, assim como da Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís) e Instituto de Criminalística de Timon.
A operação também contou com o apoio dos promotores de justiça do Gaeco-PI e de outras forças de segurança como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Maranhão e do Piauí, Tropa de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Maranhão.
Durante a Operação, foram apreendidos um caminhão, uma motocicleta e oito veículos, sendo vários deles de luxo. Além disso, foram apreendidos 22 telefones celulares, joias e diversos equipamentos eletrônicos como computadores, tablets e equipamentos de segurança eletrônica. Foram recolhidas, ainda, cinco armas, incluindo uma submetralhadora de fabricação artesanal. Também foi interditada uma loja de veículos em Teresina (PI).
Nessa fase a Operação atingiu pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, estão envolvidas em práticas criminosas como a lavagem de capitais, narcotráfico, aquisição irregular de armas de fogo, falsidade ideológica, dentre outros delitos. Todos os mandados cumpridos, tanto de prisão quanto de busca e apreensão, foram expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís.
Em uma primeira fase das investigações, que resultou na Operação Mormaço, realizada em junho de 2021, já havia ocorrido a prisão de Waldistom dos Santos Oliveira, líder da organização criminosa.
OPERAÇÃO BARÃO VERMELHO
O nome faz alusão ao personagem Barão Vermelho do desenho animado “Corrida Maluca”, clássico da década de 60.
Na “Corrida Maluca”, dez pilotos disputavam corridas em seus carros peculiares para ganhar o título do “piloto mais louco do mundo”. Em alegoria à operação deflagrada pelo Ministério Público, a corrida maluca seria a lavagem de dinheiro feita por meio da revenda de carros nacionais e importados, utilizando as concessionárias investigadas Marvin Premium e Barão Veículos. O Barão Vermelho do desenho remete à empresa investigada, Barão Veículos.
Concluída a fase de 30 dias de testes dos radares da Via Expressa, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), informa que os equipamentos começam a funcionar de forma efetiva a partir da próxima segunda-feira (6). A partir desta data, todos os motoristas que ultrapassarem o limite permitido de 60km/h estarão sujeitos a autuação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“O período de testes dos equipamentos também consiste num período de adaptação para os motoristas que utilizam a via, fazendo com que todos tenham conhecimento da nova exigência da velocidade no trecho, que deixou de ser de 80km/h e agora será de 60km/h”, destacou o secretário da SMTT, Diego Baluz.
O fim do período de adaptação é formalizado pela avaliação técnica do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (IMEQ), que após esse protocolo libera o equipamento para o funcionamento efetivo.
A SMTT vai desenvolver ações educativas de trânsito na via como parte do calendário de atividades da Coordenação de Educação para o Trânsito (Coetran), reforçando a vigência do funcionamento efetivo dos radares que, a partir de segunda-feira (6), passam a autuar sobre a necessidade do controle de velocidade, o respeito ao pedestre e alertando a todos sobre as sinalizações e modificações viárias implantadas no local.
Antes da implantação dos radares (de um lado e de outro da pista), a via passou por sinalização horizontal como faixa de pedestres, indicação de velocidade, divisor de fluxo, faixas contínuas, bordos e sinalização vertical com placas de indicação de velocidade e outras. São sinalizações que fazem parte das mudanças implantadas e visam garantir maior orientação e disciplina, bem como a delimitação de espaço entre condutores e pedestres, proporcionando uma adaptação para a nova realidade do local.
As autuações previstas na fiscalização eletrônica seguem determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e se referem à ultrapassagem de velocidade permitida em vias urbanas, parada sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal e avanço de sinal vermelho. Para quem cometer essas infrações – considerada gravíssima – a multa será de R$ 293,00, com perda de até sete pontos na carteira.
O deputado Antônio Pereira (PSB) reforçou, na sessão ordinária itinerante desta sexta-feira (3), realizada em Imperatriz, a importância do evento comandado pela presidente do Poder Legislativo Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), na Regiçao Tocantina.
O parlamentar lembrou que esse tipo de ação fortalece não apenas o município, mas toda a região. Ele destacou, ainda, o anúncio feito pela presidente da Alema sobre a liberação de R$ 4,2 milhões destinados ao Hospital Macrorregional. Os recursos serão aplicados na resolução do maior problema identificado no momento, ou seja, as filas de espera para cirurgias eletivas ortopédicas.
O deputado atribuiu a força da ‘Assembleia Itinerante’ à sensibilidade da presidente Iracema Vale. “É um movimento que vai se propagar em todas as regiões. Hoje aqui, amanhã na Baixada, depois no Litoral, no Leste e por aí vai”, afirmou.
O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) será empossado como presidente da Câmara Municipal de São Luís, em sessão especial, marcada para a próxima segunda-feira, 6, às 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira.
O parlamentar, que neste biênio 2023/2024 ocupa a 1ª vice-presidência da Casa, assumirá interinamente o comando do Palácio Pedro Neiva de Santana após a licença do atual chefe do Legislativo, vereador Paulo Victor (PCdoB), que ocupará o cargo de secretário estadual de Cultura, a partir deste sábado, dia 4.
O próximo presidente da Câmara falou sobre as expectativas à frente do cargo, destacando a continuidade de uma série de iniciativas que integra o planejamento de ações iniciadas pelo antecessor para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores.
“Assumo a Câmara com foco numa gestão de continuidade das iniciativas que integram o planejamento de ações iniciadas pelo presidente Paulo Victor para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores”, declarou Chaguinhas.
Além disso, o próximo chefe do parlamento ludovicense também afirmou que a Casa continuará empenhada em discutir e votar projetos em prol da população ludovicense, especialmente para as pessoas mais carentes.
“Uma das metas para este ano é manter na pauta de votação projetos que atendam às necessidades da população mais carente da cidade. Vamos trabalhar em favor da população que mais necessita”, completou.
Outra mudança
A mudança na Câmara não atinge apenas o comando da Mesa Diretora. Com a licença do presidente Paulo Victor, o suplente Marcelo Poeta (PCdoB) se torna vereador, também em solenidade marcada no plenário da Casa. Nos dois casos, os parlamentares ficam em suas funções enquanto permanecer o período de afastamento do titular que estará investido no cargo de secretário estadual.
Quem é Chaguinhas?
Francisco das Chagas Lima e Silva, mais conhecido por Chaguinhas, nasceu em 12 de dezembro de 1958, no município de Presidente Dutra (MA). É casado com Ilka Dores, pai de três filhos, que por sua vez lhe deram netos, que são atualmente sua
grande paixão. Comerciante do ramo farmacêutico, Chaguinhas foi presidente do Sindicato Varejista de Produtos Farmacêuticos do Maranhão.
Em 2004, Chaguinhas despertou interesse pela política partidária e filiou-se ao Partido dos Aposentados da Nação (PAN) [incorporado ao PTB em 2006], pelo qual disputou as eleições daquele ano e ficou como suplente na legislatura 2005-2009, assumindo o mandato de 2005 a 2006. Foi secretário municipal de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano de São Luís (2007-2008) na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio.
Nas eleições de 2008, já filiado ao Partido Republicano Progressista (PRP), Chaguinhas foi eleito vereador com 3.987 votos, contando com o forte apoio do eixo São Cristóvão, sua principal base eleitoral.
Em 2009, após a fundação da União Parlamentar de Vereadores (Unipav), Chaguinhas, como presidente da entidade, visitou mais da metade dos municípios maranhenses e passou a discutir questões relacionadas ao funcionamento das Câmaras Municipais, tais como a redução de repasses para o Legislativo, prevista na Emenda Constitucional Nº 58; o papel do parlamento no município; e a transparência na administração pública.
Ainda em 2009, também criou a Casa da Família. No mesmo ano, fundou a Escola Legislativa (ESLEM) e, como idealizador do projeto, chegou a ser recebido pelo presidente do Congresso Nacional, José Sarney, e realizou com o Interlegis, no auditório do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA), o 1º Encontro Estadual de Vereadores do Maranhão.
Em 2011, Chaguinhas assumiu a direção do Partido Republicano Progressista (PRP) no Maranhão, implantando diretórios e comissões provisórias em 145 dos 217 municípios maranhenses. O parlamentar lembra que a tônica de sua gestão como presidente regional do partido foi o diálogo com a sociedade civil organizada, a classe política e os movimentos sociais que serviram para fortalecer o vínculo da legenda com a comunidade.
Em 2012, diante de um histórico de luta contínua e corajosa sempre em defesa das causas sociais, ele voltou a disputar uma vaga na Câmara, sendo reeleito para o segundo mandato, com 6.532 votos. Além disso, também foi reeleito para o mesmo cargo em 2016 e em 2020. No mês de janeiro deste ano, tomou posse como 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023-2024 e agora assume interinamente a presidência da Casa.
