“Eu moro no mesmo lugar desde 1983. Nunca achei quem me desse o título do meu terreno. Hoje eu estou feliz e agradeço muito o governador. Estou feliz demais. Até chorei”. O depoimento emocionado é da aposentada Maria dos Remédios; ela mora em Santa Inês e foi uma das beneficiadas com a entrega de 1.000 títulos e registros de Regularização Fundiária Urbana. A ação é fruto de uma parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura Municipal, como parte das comemorações pelos 56 anos de emancipação política da cidade, celebrado nesta terça-feira (14).

“56 anos do município de Santa Inês. Nós viemos hoje aqui prestigiar esse momento histórico e dar a nossa contribuição”, declarou o governador Carlos Brandão durante as entregas dos títulos de propriedade.

A agenda em celebração ao aniversário de Santa Inês também incluiu o anúncio de novas obras para a cidade, nas áreas do esporte, infraestrutura e saúde, como é o caso da implantação de um centro de hemodiálise, sonho antigo da população.

“Anunciamos novas obras e investimentos para o município, que nós vamos concluir em breve. Faremos a conclusão de um estádio de futebol, um centro de hemodiálise e anunciamos, também, o projeto que vai duplicar a ligação da cidade de Pindaré a Santa Inês, outras obras de interesse da população”, detalhou o governador.

3.000 títulos entregues

De acordo com o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe de Oliveira Carvalho – popularmente conhecido como Felipe dos Pneus – com os 1.000 documentos concedidos no aniversário da cidade, a parceria entre Estado e município atingiu a marca de 3.000 títulos de regularização fundiária já entregues.

“A gente fica muito feliz em poder comemorar os 56 anos da nossa cidade de Santa Inês, principalmente com a parceria do Governo do Estado. Hoje nós entregamos 1.000 títulos, totalizando 3.000 títulos com essa parceria”, afirmou Felipe dos Pneus.

Municipalismo

O prefeito do município agradeceu o apoio contínuo da gestão estadual e como exemplo citou a entrega do Restaurante Popular e a instalação de uma UTI Neonatal no Hospital Macrorregional de Santa Inês.

“Isso demonstra o desenvolvimento da cidade de Santa Inês. Já faz um ano, quando nós entregamos um Restaurante Popular, uma UTI Neonatal no Macrorregional, que tem salvado milhares de vidas de bebês aqui no nosso município. Isso mostra que quando os poderes se unem, a cidade é desenvolvida”, frisou o prefeito.

Carlos Brandão sinalizou que a parceria entre o Executivo estadual e as prefeituras municipais deve ser continuada, como marca da sua administração, focada no municipalismo e no diálogo.

“O nosso governo é assim, é um governo municipalista, um governo que vai continuar entregando obras, ações de interesse da sociedade. Vamos continuar avançando nessa parceria, Governo do Estado e município”, pontuou Brandão.

O deputado Carlos Lula (PSB) propôs um pacote de projetos de lei para beneficiar as maranhenses e seus filhos. Um deles busca instituir a Política Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio.

De acordo com o parlamentar, se aprovado, o projeto protegerá crianças e adolescentes cujas mães foram assassinadas em decorrência de violência doméstica ou por aversão ao gênero da vítima. Além disso, promoverá o direito à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e à assistência jurídica gratuita.

“Com este projeto, queremos contribuir com a ruptura do ciclo de invisibilidade que essas crianças e adolescentes enfrentam após sofrerem a desestabilização de seus lares por causa da violência. Nós sabemos que ainda há muito o que fazer para assegurar o suporte às famílias atingidas pela violência contra as mulheres. Por isso, é mais do que necessária a instituição de políticas públicas que garantam uma rede de proteção aos filhos e familiares que vivenciam a violência doméstica”, explicou Carlos Lula.

O texto destaca, ainda, que a execução dessa política não implicará em aumento de despesas para o poder público, tampouco na criação de atribuições para secretarias estaduais, órgãos e entidades da administração pública.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente nem 2021 o feminicídio deixou cerca de 2.321 crianças e jovens órfãos no país. Já de acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACHUDH), o Brasil permanece na quinta posição no ranking de países com maior número de mortes violentas contra mulheres por questões de gênero. No Maranhão, dados da Casa da Mulher Brasileira apontam 69 feminicídios somente no ano passado, quase seis assassinatos a cada mês.

Propostas no Brasil

Projetos de lei semelhantes ao proposto pelo deputado Carlos Lula tramitam em diversos municípios e estados brasileiros. Iniciativas similares foram sancionadas no Distrito Federal e em Cuiabá.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de março, em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise no Senado.

Demais propostas 

O deputado também protocolou outros sete projetos de lei em benefício às mulheres maranhenses. São eles:

– Projeto de lei que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Maranhão

– Projeto de lei que institui a Política Estadual dos Direitos da Mulher na Atenção Integral à Saúde da Gestante, Parturiente e Puérpera, no âmbito do Maranhão

– Projeto de lei que estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Maranhão

– Projeto de lei que assegura o direito das mulheres de terem acompanhante nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Maranhão

– Projeto de lei que institui a política estadual de proteção e combate contra o vírus Papilomavírus Humano (HPV), no âmbito do estado do Maranhão

– Projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação do “protocolo não se cale” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do estado do maranhão e dá outras providências. Este em parceria com a deputada Daniella.

– Projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do estado do Maranhão.

A prefeita de Pedreiras Vanessa Maia acompanhada de seu esposo,o empresário Fred Maia,dos vereadores Jotinha,Enderson Portela e o presidente da câmara vereador Gard Furtado e os secretários de planejamento e administração Pedro Thiago e Damião Felipe participam do 1° Congresso estadual do municipalismo do Maranhão em São Luís. O encontro está sendo realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e acontecerá durante dois dias,ou seja,13 e 14 no Multicenter Sebrae onde reúne um grande número de gestores públicos municipais, entidades de classe e autoridades estaduais e federais.

Na oportunidade a prefeita esteve conversando com os presidentes do Sebrae e da Fiema onde pessoalmente esteve propondo a implantação de um posto do Sebrae-MA no município,além de solicitar mais cursos profissionalizantes para a juventude.

Vanessa Maia destacou que além de diversas parcerias já firmada com o Sebrae-MA, pretende continuar buscando meios que possam beneficiar a população jovem e demais interessados com cursos que venham prepará-los para o mercado de trabalho.

Vanessa concluiu ainda que a chegada de um posto da instituição no município será uma grande conquista,pois,isso beneficiará não somente a cidade,bem como os municípios vizinhos no que tange ao empreendedorismo já que nossa Pedreiras é referência nesse sentido

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 14/3, a Operação “Habeas Pater”, para combater possíveis crimes de corrupção ativa e passiva.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na cidade de Brasília/DF, sete mandados de busca e apreensão em cidade de Belo Horizonte/MG e um mandado de busca e apreensão na cidade de São Luiz/MA.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ – para apurar o envolvimento de um Desembargador federal e de seu filho, advogado, suspeitos de terem ligação com investigados da Operação Flight Level II, também deflagrada hoje pela Polícia Federal em Minas Gerais. Caso pai e filho venham a responder pelos crimes, poderão ser condenados a até 12 anos de prisão.

Comunicação Social

Os parlamentares integrantes da Comissão de Obras e Serviços Públicos reuniram-se, na manhã desta terça-feira (14), na Sala das Comissões, com o secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, e técnicos da Sinfra, para discutir o cronograma de execução do plano de manutenção rodoviária anunciado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

O presidente da Comissão, deputado Cláudio Cunha (PL), e o vice-presidente, deputado Davi Brandão (PSB), abriram a reunião com um relato das condições precárias de boa parte das estradas, agravadas com o intenso período de chuvas.

O secretário Aparício Bandeira explicou que o Programa de Gestão de Manutenção Rodoviária, lançado pelo governador Carlos Brandão, foi elaborado por engenheiros especializados em manutenção de rodovias da Sinfra.

Segundo ele, o programa vai contar com um investimento de quase R$ 430 milhões destinados para a execução dos serviços, gerando, além de desenvolvimento e empregos diretos, mais mobilidade e eficiência em toda e qualquer trafegabilidade nas estradas maranhenses.

Além do presidente Cláudio Cunha, e do vice-presidente, Davi Brandão, a reunião contou também com a presença dos deputados Rafael (PSB), Aluízio Santos (PL), Carlos Lula (PSB), Cláudia Coutinho (PDT),  Fernando Braide (PSC), Solange Almeida (PL), Edna Silva (Patriota) e Júnior Cascaria (Podemos).

Ao responder a questionamentos formulados pelos deputados, o secretário Aparício Bandeira frisou que o Programa de Gestão de Manutenção Rodoviária objetiva elevar, ainda mais, a qualidade de vida dos maranhenses, por meio de serviços de manutenção e conservação em mais de 5,8 mil quilômetros das rodovias estaduais, nas 13 regionais que integram o estado do Maranhão.

Aparício Bandeira informou que os mais de 5,8 mil quilômetros vão receber os serviços de roço, recapeamento do revestimento primário, recuperação de pontes, acostamentos, manutenção de sinalização, implantação de bueiros e drenagem superficial.

“O governador Carlos Brandão nos determinou que fizéssemos um planejamento para que as estradas do Maranhão fossem recuperadas. Nós iremos recuperar as rodovias, na certeza de que as rodovias vão ter acesso de ir e vir às cidades e ao interior do Estado”, declarou o secretário Aparício Bandeira.

Também na reunião desta terça-feira, os parlamentares da Comissão de Obras e Serviços Públicos tiveram um encontro com representantes das operadoras Vivo e Claro, que prestaram esclarecimentos sobre problemas que estão ocorrendo nas áreas de internet e telefonia móvel e residencial.

Os gerentes de Relações Institucionais da Vivo, Ricardo Diniz, e da Claro, Francisco José Silva, informaram que as operadoras estão enfrentando grandes prejuízos no Estado, em decorrência de ações criminosas, como vandalismo, roubos e furtos de equipamentos instalados nas redes de transmissão.

Segundo eles, estas ações criminosas estão acarretando elevados prejuízos financeiros às operadoras, resultando em graves transtornos para a população.

Durante a reunião, os parlamentares discutiram com os representantes das operadoras um plano emergencial que possa assegurar a melhoria do atendimento aos usuários de telefonia no Maranhão.

Ao final do encontro, o presidente da Comissão, deputado Cláudio Cunha, disse que a pauta desta terça-feira foi bastante produtiva. “Nós conseguimos, nesta reunião, abrir um debate sobre o plano de recuperação das nossas estradas, o que é muito importante, e conseguimos também alinhar com as operadoras de telefonia um plano de emergência para contemplar com melhores serviços os usuários de telefonia e internet”. ressaltou Cláudio Cunha.

Do secretário de Estado da Cultura e presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), sobre a aprovação do novo Plano Diretor de São Luís – o comunista foi um dos principais entusiastas da apreciação da proposta em plenário ainda no primeiro semestre de 2023.

“Um momento histórico para a cidade. O Plano Diretor foi aprovado e trará grandes avanços para São Luís. Agradeço as citações dos colegas vereadores da @camaraslz. Foi uma honra ter feito parte deste marco”.

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Plenária desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 174/2019, que trata da atualização do Plano Diretor da capital. Dos 30 vereadores presentes, a matéria recebeu 29 votos favoráveis e apenas um contrário.

O projeto, que estabelece as regras para expansão e adensamento urbano, com impacto ambiental e na qualidade de vida da população, para os próximos dez anos, segue agora para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD). Ele tem prazo legal de 15 dias para sancionar, mas a previsão é que ocorra antes, já que a norma está há 16 anos desatualizada.

Idas e vindas – A legislação urbanística deve ser legalmente atualizada a cada 10 anos e deveria ter sido aprovada em 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e por polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.

O documento final do Plano Diretor foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.

Atendendo uma Recomendação do MP, em fevereiro de 2020, a Casa suspendeu a tramitação da matéria e devolveu a proposta à Prefeitura para se manifestar sobre o tema. Após as eleições municipais e as restrições impostas pela pandemia entre 2020 e 2021, em abril de 2022, a Prefeitura entregou à Câmara a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao projeto de lei, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.

Debate democrático – Após aprovação em primeiro turno, a proposta cumpriu interstício de 10 dias e retornou à pauta para ser discutida em segunda discussão com as emendas apresentadas pelos colegas vereadores. Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 60 emendas, sendo 11 rejeitadas e 49 acatadas.

O vereador Dr. Gutemberg (PSC), que foi o relator da proposta de revisão da norma na Comissão Especial, foi uma discussão absolutamente democrática que contribuiu de forma superlativa com a cidade.

“Esse projeto voltou a tramitar nesta Casa desde o dia 05 de abril do ano passado e

tem 74 dias que nos debruçamos sobre ele para que a gente pudesse fazer essa construção coletiva com a participação dos vereadores e da sociedade, além de sugestões do Ministério Público e da Defensoria Pública. Ou seja, foi uma discussão absolutamente democrática que resultou na apresentação de 60 emendas parlamentares, sendo que 11 foram rejeitadas e 49 acatadas. Todas elas, em nossa avaliação, contribuem de forma superlativa com a cidade”, declarou.

Emendas – Entre as emendas apresentadas, a que altera o prazo de revisão da norma, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), chamou a atenção. O projeto enviado pelo Executivo previa que o Poder Público poderia efetuar a revisão da legislação após quatro anos de sua publicação. Já a emenda apresentada pela parlamentar restabelece o prazo de 10 anos após sua publicação, conforme o Estatuto da Cidade [Lei Federal 10.257/2001], que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

Outra sugestão da vereadora adicionou no artigo 6º da proposta, o inciso XVII, para vedar o uso de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objeto ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população, dos espaços livres de uso público. De acordo com Concita Pinto, a emenda seguiu diretrizes da Lei Padre Júlio Lancelotti visando garantir mais acessibilidade na fruição desses locais.

“Apresentamos três emendas importantes para nossa cidade, inclusive, uma que seguiu diretrizes da Lei Padre Júlio Lancelotti visando garantir mais acessibilidade na fruição desses locais, além de evitar o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população, dos espaços livres de uso público”, frisou.

O projeto – A Lei do Plano Diretor estabelece regras gerais, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ela deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente.

O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural; criação do conselho municipal rural sustentável; e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos nove artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e os deputados Rafael (PSB) Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSC), Daniella (PSB), Francisco Nagib (PSB), Ana do Gás (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos) participaram, nesta segunda-feira (13), do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. O evento, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), segue até esta terça-feira (14).

Com o objetivo discutir as pautas de interesse dos municípios, o encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e estaduais. Também estiveram presentes o governador Carlos Brandão (PSB), o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT), além de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) e da União de Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar).

Na ocasião, Iracema Vale lembrou da sua trajetória como vereadora e prefeita de Urbano Santos e destacou que, por ter sua origem política no municipalismo, entende a importância do fortalecimento dos municípios para o bem-estar da população.

“Tenho uma visão e um coração municipalista. A origem de todas as demandas é nos municípios. É lá que a vida acontece. Então, esse congresso fortalece os municípios e os gestores. A Famem está de parabéns e poderá contar sempre com o meu apoio e da Assembleia Legislativa, porque naquela Casa também tem 42 deputados torcendo e trabalhando muito pelo municipalismo no Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

O deputado Rafael falou sobre a importância dessa interação entre os municípios e o poder público. “O encontro permite essa sintonia. Vai ser um momento de muito aprendizado para os prefeitos e técnicos, representando as Prefeituras, assim como será também de muita interação política. Parabéns à Famem por esse grande evento e tenho certeza de que sairão grandes resultados daqui”, assinalou.

O governador Carlos Brandão disse que o fortalecimento dos municípios é uma das principais prioridades do governo. O chefe do Executivo também anunciou uma série de parcerias e benefícios que devem contemplar todos os 217 municípios.

“A união faz a força e é isso o que temos pregado pelo Maranhão todo. Estou muito feliz porque estou realizando o sonho de unir, neste momento, o Maranhão, a classe política e o povo, levando muitos benefícios para a população. Juntos, vamos avançar mais rápido”, completou.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, afirmou que o movimento municipalista é fundamental para o desenvolvimento do Maranhão. “Este é um momento muito importante para tratarmos das pautas municipalistas. Hoje temos esse realinhamento do Governo do Estado com o Governo Federal, tendo um governador como Carlos Brandão, que tem em seu discurso o municipalismo por convicção. A Famem será mais uma articuladora desse momento que o Maranhão vive e nós entendemos que esse é um momento histórico”, declarou.

O vereador Asaf Sobrinho, presidente da UVCM, também destacou a importância do momento. “O municipalismo está sendo fortalecido como nunca havíamos visto na história do nosso estado. Os vereadores, prefeitos e vice-prefeitos mobilizados. Nada disso seria possível se não tivéssemos essa articulação”, afirmou.

Em ação itinerante da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, a cartilha “Mermã, teu direito é Lei”, que reúne uma compilação de leis de âmbito estadual e federal sobre os direitos da mulher, foi apresentada, na manhã deste sábado (11), à comunidade do Maiobão, no Clube dos Servidores da Alema. A iniciativa é uma determinação da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

Além da chefe do Legislativo maranhense, estavam presentes a procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Daniella (PSB); a presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), Carol Duailibe; a coordenadora das Delegacias da Mulher no Estado, delegada Kazumi Tanaka; o deputado Antônio Pereira (PSB) e outras autoridades.

Iracema Vale, que é a primeira mulher a estar no comando do Parlamento Estadual em 188 anos de história, destacou que a iniciativa marca o início das ações itinerantes da Procuradoria da Mulher da Casa, desenvolvidas em parceria com o Gedema, em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), além de ser uma forma de ir ao encontro da comunidade.

“É uma data marcada pela celebração das conquistas femininas no Brasil e no mundo. Neste compilado, temos muitas leis que precisávamos levar ao conhecimento das mulheres maranhenses. O trabalho da Assembleia com o lançamento da cartilha é garantir, por meio do conhecimento, apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a procuradora da Mulher, deputada Daniella, o material conta com uma linguagem simples e acessível. “Nosso objetivo é alcançar todas as mulheres do nosso Estado. Em uma leitura fácil e clara, reunimos todas as informações que elas precisam sobre as leis e programas federais e estaduais em favor e benefício das mulheres”, enfatizou.

A presidente do Gedema, Carol Duailibe, reforçou a importância das ações chegarem na ponta. “O empoderamento feminino se mostra uma arma eficaz na prevenção e combate à violência doméstica. Como ele surge através do conhecimento, queremos começar pelos lugares onde as informações tendem a demorar mais a chegar”, ressaltou.

Na ocasião, a delegada Kazumi Tanaka ministrou uma palestra com o tema “A Violência Contra a Mulher”, a fim de reiterar os conhecimentos das mulheres presentes sobre os dispositivos legais existentes, esclarecer acerca das diversas formas de violência doméstica e informar dados estatísticos.

“No Brasil, um pedido de socorro em razão de violência doméstica é registrado a cada 2 minutos. Os dados indicam uma média de 180 estupros por dia e, em mais de 53% dos casos, as vítimas possuem menos de 13 anos. Nos últimos dois anos, 2.695 mulheres foram mortas pela condição de serem mulheres, sendo 37,5% brancas e 62% negras”, salientou a delegada.

No encontro, também foi exibido um vídeo institucional que destacou as conquistas da bancada feminina da Assembleia Legislativa. Formada por 12 deputadas, é a maior da história do Parlamento Estadual. O evento contou, ainda, com uma apresentação musical de participantes do Programa Sol Nascente, mantido pelo Gedema, além de um café da manhã.

A professora Mariene Silva, membro da comunidade, parabenizou a iniciativa. “Sem a circulação da informação, de nada serve essas tantas leis e programas em prol das mulheres. Todas as mãos envolvidas nesse projeto estão de parabéns”, declarou.

Já Viviane Lima, estudante de Serviço Social, reforçou a importância das mulheres jovens estarem engajadas na causa. “Estamos em constante revolução e precisamos apoiar e nos envolver em todas as ações a favor dos nossos direitos. Nossa missão é jamais permitir que volte a ser como era antes”, concluiu.

Mais parcerias e mais qualificação profissional.  a diretora da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), Leuzinete Pereira da Silva, esteve em reunião com a equipe da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Na ocasião, os representantes trataram sobre mais parcerias entre a Escola e a Federação.

“A ideia é ampliar a oferta de cursos cada vez mais qualificados, inclusive, alguns com nível de pós-graduação lato sensu, entre outros. Assim, o trabalho do servidor público dos municípios torna-se ainda mais avançado, proporcionando um melhor serviço à sociedade. É importante que haja essa força tarefa para dar-lhes esse suporte no que for preciso”, destacou Leuzinete.

Ainda na reunião, foi destacada a assinatura do termo de cooperação entre EGMA e Famem, que será realizada durante a programação do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, nos dias 13 e 14 de março, no Multicenter Sebrae. O evento contará com um stand da EGMA para a realização de cadastro de servidores, inscrições nos cursos da Escola, entre outros serviços.

Estiveram presentes também a assessora especial da EGMA, Joana Marques; a assessora jurídica do gabinete da EGMA, Márcia Tereza Pereira; o supervisor pedagógico da EGMA, João Capistrano; o representante da Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Arthur Barros, a advogada da Famem, Renata Coqueiro; a diretora da Escola de Gestão da Famem, Regiane Presot.

Após a reunião, a diretora da Famem, acompanhada de sua equipe, visitou as instalações do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, ao lado do presidente da Famem, prefeito Ivo Rezende e o ex-prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão.