A Prefeitura de São Luís em parceria com o Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) lançou, nesta quarta-feira (30), o programa Agenda Cidade Unicef, que fortalece um conjunto de políticas públicas voltadas para enfrentar e prevenir violências contra crianças e adolescentes. O evento, que contou com as presenças do prefeito Eduardo Braide, da representante do Unicef no Brasil, Paola Babos, e de autoridades do Município, foi realizado na quadra esportiva da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Santa Clara, território priorizado pela iniciativa que inclui toda a macrorregião da Cidade Operária e Cidade Olímpica.

“O Unicef é referência mundial em transformação de vida das pessoas e é isso que estamos fazendo hoje aqui, esse é o tipo de ação que precisa de integração e de parceiros envolvidos diretamente nessas atividades, são várias ações integradas nas áreas da educação, saúde e assistência social para que a gente possa transformar a vida das nossas crianças e adolescentes, e, por isso, cumprimento todos os atores da Prefeitura que estão envolvidos, e também os parceiros da iniciativa privada. E a mim, só cabe dizer, muito obrigado ao Unicef e todos os nossos órgãos municipais e parceiros, e esperamos apresentar não só números, mas histórias de vidas transformadas por essa iniciativa”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que estava acompanhado da vice-prefeita, Esmenia Miranda.

Integram a iniciativa as secretarias de Educação (Semed), Saúde (Semus), Criança e Assistência Social (Semcas), Agência Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico (Amdes) e ainda de adolescentes e jovens do Coletivo Menina Cidadã, da Organização de Base Comunitária da Cidade Olímpica, da Fundação Justiça e Paz Se Abraçarão (FJPA) e de outros órgãos parceiros. A parceria prevê, até 2024, a realização de um conjunto de ações integradas nas áreas de educação, saúde e bem-estar, proteção contra violência e inclusão socioprodutiva. Para implementar a iniciativa em São Luís, o Unicef também conta com a parceria da Yara, uma empresa de fertilizantes que apoia a causa.

“Eu quero agradecer muito ao prefeito Eduardo pela parceria no lançamento da Agenda Cidade. É um momento de grande orgulho para o Unicef. Queremos transformar vidas e isso é um compromisso e a visão estratégica voltadas para essas crianças, adolescentes e jovens”, agradeceu a representante do Unicef no Brasil, Paola Babos, que ficará em São Luís para uma nova reunião com o prefeito Eduardo Braide, com o objetivo de dar seguimento às estratégias que serão adotadas pelo programa na cidade.

Cooperação

Com a parceria, o Unicef disponibilizará cooperação técnica, compartilhamento de metodologias, monitoramento e intercâmbio com outras iniciativas locais e globais, como parte de sua estratégia de cooperação com governos municipais voltada aos centros urbanos.

Os projetos e programas que já ocorrem em parceria entre Unicef e Prefeitura de São Luís passarão a fazer parte da Agenda Cidade Unicef e serão intensificados na nova iniciativa. São os casos da Busca Ativa Escolar de crianças e adolescentes que estão em processo de exclusão escolar; da implementação das Unidades Amigas da Primeira Infância (UAPI), que vão aprimorar o atendimento às crianças pequenas em creches e unidades de atenção primária à saúde; e da realização de atividades de formação de lideranças e apoio à saúde mental de adolescentes, com a ampliação dos processos de engajamento de adolescentes e jovens desenvolvidos pelo Coletivo Menina Cidadã.

“Assumir esse compromisso com a Agenda Cidade Unicef é fortalecer todas essas ações. Estamos prontos para cumprir essa agenda com muita dedicação, zelo e carinho para, em breve, estarmos comemorando os resultados”, disse a titular da Semed, Caroline Marques.

O secretário de Saúde, Joel Nunes, falou dos desafios que serão enfrentados no programa. “Estar do lado do Unicef é sinônimo de sucesso e nós garantimos que nossa luta será na melhoria dos indicadores. Como desafio, temos a meta de reduzir em até 3%, até o final de 2024, a mortalidade infantil na cidade de São Luís”, destacou.

Felipe Mussalém, presidente da Amdes, falou da importância de incentivar o empreendedorismo jovem. “O objetivo da Amdes é trabalhar nesses jovens o potencial empreendedor, então eu agradeço a oportunidade de poder trazer o empreendedorismo para a escola pública. Já temos 500 oportunidades mapeadas para a U.E.B. Santa Clara, em parceria com o Sebrae e ano que vem temos muitas coisas para realizar aqui e fazer com que esse território possa empreender desde a primeira infância”.

Projeto Menina Cidadã

São muitos os parceiros que realizam um trabalho em conjunto com o Unicef. É o caso do projeto Menina Cidadã, que nasceu de um grupo de WhatsApp em 2020, na pandemia, como uma válvula de escape para o isolamento social e para o desabafo de meninas que precisavam compartilhar relatos de violência de género. O grupo deu tão certo que saiu das redes sociais e hoje tem mais de 15 meninas multiplicadoras que dão palestras em escolas sobre empoderamento feminino e reivindicam direitos básicos junto ao poder público.

Atualmente o projeto é uma parceira direta do Unicef na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes de São Luís, com foco na região da Cidade Operária. Uma das multiplicadoras do Menina Cidadã, Beatriz Costa Santos, ajuda na mobilização e nas rodas de conversas e contou como o grupo nasceu e trouxe bons resultados. “Esse projeto é uma válvula de escape para essas meninas que desabafam e dialogam com a gente sobre assuntos que se sentem confortáveis. A partir disso, nós fazemos essa mediação com o poder público que é um parceiro direto e é muito gratificante fazer parte disso, os resultados são visíveis. Agora, nós também incluímos os meninos porque entendemos que eles também precisam de conscientização e diálogo sobre diversos assuntos”, disse a multiplicadora.

Angelica Alves, é uma dessas meninas que foram atingidas positivamente com o projeto, desde que ele ainda era apenas um grupo de WhatsApp. “Para mim foi muito importante ter acesso a tantas instruções durante a pandemia já que muitas vezes não sabia, estávamos fechadas na nossa bolha e agora nas rodas de conversas me sinto ouvida e muito segura, tem sido um suporte muito importante”, disse Angélica.

O lançamento do programa, além de ter promovido roda de conversa entre jovens do Coletivo Menina Cidadã com alunos adolescentes da escola U.E.B. Santa Clara sobre participação social, protagonismo, dignidade menstrual e enfrentamento à violência racial e de gênero, também entregou absorventes e folhetos sobre autoconhecimento e autocuidado.

A solenidade também contou com a presença da chefe da assessoria técnica da Semcas, Floripes Pinto; da superintendente da Fundação Justiça e Paz se Abraçarão, Elivânia Estrela; do gerente de operações da Yara Brasil Fertilizantes, Renato Fernandes; da representante do Coletivo Menina Cidadã, Julia Nabate; da coordenadora do Unicef no Maranhão, Ofélia Silva; do vereador Professor Carlinhos (PDT), além de membros do comitê da Agenda Cidade Unicef, e membros do Cras, Creas e gestores escolares das unidades de ensino da Cidade Operária.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (30), os projetos de Resolução Legislativa 061 e 064/2022, ambos de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao cineasta Jayme Monjardim Matarazzo e o Título de Cidadão Maranhense ao juiz Paulo Mont’Alverne Frota, respectivamente. O projeto foi à promulgação.

Jayme Monjardim é um dos diretores da TV Globo e, atualmente, desenvolve projetos voltados à exploração sustentável do babaçu, no Maranhão.

Nascido em 19 de maio de 1956, em São Paulo, é filho da cantora Maysa e referência entres os profissionais do audiovisual e da dramaturgia brasileira.

Monjardim tem projetos formou-se em Cinema pela FAAP e começou a carreira profissional no final da década de 1970, dirigindo curtas-metragens, documentários e sendo assistente de direção.

Estreou na Band no início dos anos 80, onde conduziu um especial sobre sua mãe e a série infantil “Braço de Ferro”. No ano seguinte, transferiu-se para a TV Globo, na qual passou a co-dirigir novelas, como “Roque Santeiro”, “Partido Alto” e “Sinhá Moça”. Sua primeira direção-geral ocorre em “Direito de Amar” (1987), de Walther Negrão. Em 1989, foi para a extinta TV Manchete, para dirigir “Pantanal”.

Cidadão maranhense 

Já o juiz Paulo Mont’Alverne Frota é natural do estado do Ceará. Atualmente, é juiz diretor do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho em São Luís. Desde 1994, é juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA).

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará e especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. É também autor de artigos e livros, com vasta experiência em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista  Foi advogado, procurador jurídico da Universidade Estadual do Vale do Acaraú e defensor público do Estado do Ceará.

A Polícia Civil do Maranhão realizou na manhã desta quarta-feira (30), uma operação visando cumprir um mandado de prisão e outro de busca e apreensão em um endereço situado no bairro do Anjo da Guarda, em São Luís, ligado a um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável.

Segundo a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente(DPCA), mãe e filha uma adolescente de 13 anos de idade, conheceram o suspeito, enquanto congregavam na igreja, em que ele era pastor. Ainda segundo com a mãe, o líder religioso se aproximou da vítima com o pretexto de ajudá-la a resolver seus problemas e que foi nesse período que teria começado os abusos sexuais, tendo tal fato vindo à tona no dia 02 de agosto deste ano.

De posse destas informações, a DPCA representou pela prisão preventiva e pela busca e apreensão sendo deferida tais cautelares pela Central de Inquérito e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís. Após as providências de praxe, o preso será encaminhado para Central de Inquérito e Custódia, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

O senador eleito Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e ex-juiz federal, deve assumir o Ministério da Segurança Pública em janeiro. Além disso, ele teria vencido uma disputa interna e convencido o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a manter a união entre a pasta da Justiça e a Segurança Pública. as informações são do Portal R7

No entanto, Flávio Dino pode não ficar muito tempo no cargo. Ele é cotado para a vaga da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deixa a corte em outubro de 2023 ao completar 75 anos e se aposentar por idade.

Na composição de uma nova estrutura para a Polícia Federal, Flávio Dino defende o nome de Andrei Rodrigues para diretor-geral da corporação. Uma das medidas que está sendo articulada dentro da equipe de transição é a criação de uma diretoria especial para investigar crimes ambientais.

O ex-governador do Maranhão convenceu Lula e aliados de que a separação entre o Ministério da Justiça e da Segurança Pública enfraqueceria a pasta. Até então, o presidente eleito defendia a separação.

O entrave inicial ao nome de Dino seria que o governo poderia perder um nome forte no Senado, que terá mais parlamentes de direita e centro-direita em 2023. No entanto, dois fatores deixam Dino mais próximo do cargo de ministro: a suplente dele é do PSB, mesmo partido dele e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e Lula tem atuado para atrair apoio de parlamentares do centro, o que equilibraria a decisão.

Caso o nome de Dino seja confirmado ao ministério, deve ter como secretário-executivo o advogado Marivaldo Pereira.

A Polícia Federal deflagrou hoje, 30 de novembro, a Operação “PSEUTIS”, com a finalidade de reprimir a prática de tráfico de drogas sintéticas por meio de correspondências enviadas pelos Correios.

A investigação teve por objetivo desarticular organização criminosa que se utilizava da estrutura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT para enviar e receber drogas sintéticas por correspondências.

As encomendas sempre tinham como remetentes pessoas que registravam as postagens em cidades do interior de São Paulo e destinatários residentes em São Luís.

Durante a investigação foram apreendidos frascos de lança perfume, vários comprimidos de exctasy e unidades de LSD.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 02 (dois) Mandados de Prisão Temporária e 02 (dois) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Juiz da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís, em decorrência de representação da Polícia Federal.

Os responsáveis foram indiciados pelos crimes de tráfico de drogas interestadual e associação para tráfico previstos nos artigos 33, 35 e 40, V da Lei nº 11.343/2006.

A operação foi denominada “PSEUTIS” e significa mentiroso, fazendo alusão aos depoimentos prestados por alguns investigados que faltaram com a verdade na tentativa de embaraçar a instrução do inquérito policial.

Por meio da Resolução Administrativa nº 70/2022, o governo do Maranhão prorrogou até o dia 30 de dezembro o prazo de adesão às reduções de multas e juros de débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

O programa de benefícios para pagamento de débitos de IPVA e ITCD, alcança os tributos vencidos até dezembro de 2021 e, também, para débitos de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes que possuem débitos dos dois impostos estaduais. No caso do IPVA 2022, o imposto com redução de 100% das multas e juros somente será possível para pagamento à vista.

Benefícios ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

Já para os débitos do ano de 2022, a redução das multas e juros será apenas para pagamento à vista. Na hipótese de parcelamento, o débito poderá ser dividido em até 36 vezes pelo contribuinte, porém, sem redução de multas e juros.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista, pode ser feito na página do ITCD no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz): https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=35.

Já o parcelamento desse imposto deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz para assinatura do termo de parcelamento.

Benefícios IPVA

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados. Contribuintes com débitos de IPVA inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

Para os débitos do ano de 2022, a redução de 100% das multas e juros será apenas para pagamento à vista. O contribuinte não terá mais a opção de parcelamento do débito, visto que o vencimento da parcela não poderia ultrapassar o vencimento de 31/12/2022.  A adesão pode ser feita por meio do acesso ao portal da Sefaz na internet, na página do IPVA: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=23

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (29/11), a Operação Mercador PI, com o objetivo de reprimir a lavagem de dinheiro decorrente da prática de crimes de contrabando de cigarros, bem como os crimes financeiros na região da fronteira do Brasil com o Uruguai.

Na ação de hoje, 30 policiais federais cumprem 8 mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina/PI, Francisco Santos/PI e São Luís/MA.

A investigação pela Polícia Federal no Piauí ocorreu paralelamente à Operação Mercador Fenício, da Polícia Federal na Paraíba, deflagrada na data de 10 de novembro de 2022, cujo trabalho contou com provas compartilhadas com a operação deflagrada hoje, mediante autorização judicial.

O grupo estabelecido no Piauí seria responsável pela lavagem de dinheiro e remessa de valores a diversas empresas com sede no Rio Grande do Sul, bem como do interior do Pará.

Conforme a investigação, há indícios de lavagem de dinheiro de crimes como o contrabando e descaminho, entre outros, a partir do recebimento de valores por empresas diversas que atuam em diversificados ramos empresariais, como postos de combustíveis e supermercados.

Os recursos eram enviados de diversos estados do Brasil por pessoas físicas e jurídicas, muitas sem identificação de origem e sem atividade relacionada aos estabelecimentos comerciais suspeitos que pudesse justificar a remessa dos valores .Os crimes investigados na operação são lavagem de dinheiro, associação criminosa e contrabando.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou, nesta terça-feira, 29, uma economia no orçamento estadual depois de realizar redução de valores em contratações, sem prejuízo à realização de serviços públicos. O intuito é não comprometer a eficiência do Estado e atender o interesse público com o menor gasto possível.

“Estamos em uma longa recessão econômica, ainda tendo que lidar com os efeitos de uma pandemia que durou dois anos. Então, por meio da Segep, criamos uma metodologia para que as empresas contribuíssem com a redução de valores, de modo que as contrações não deixassem de acontecer, o que, consequentemente, favorece não apenas a continuidade dos serviços, mas também a possibilidade de destinar essa economia para outros investimentos no estado ”, disse o governador.

Carlos Brandão se refere a um montante de R$ 313,9 milhões em economia nos processos de registro de preço feitos pela Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), somente em 2022.

O secretário da pasta, Pedro Chagas, comentou sobre como o processo se deu com as empresas para que fosse obtida a redução nas contratações.

“É basicamente a economia que a gente teve nos preços que vão ser contratados. Criamos um método que alcança, em um único processo licitatório, diversos órgãos. Assim, incentivamos as empresas as baixarem os preços para fornecerem à administração pública. Então, somando todas as contratações no sistema de registro de preço, entre a estimativa de mercado e o preço final, foi obtida essa marca acima de trezentos milhões de reais em economia”, explicou Chagas.

A Prefeitura de São Luís lançou, nesta terça-feira (29), no Centro Ambiental da Ribeira, o programa “Recicla São Luís”. O evento teve a participação do prefeito Eduardo Braide acompanhado da vice-prefeita Esmênia Miranda, e consiste em uma parceria de cooperação com a Associação Brasileira de Indústria de Vidro (Abividro) e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), que também tem o Ministério Público do Estado do Maranhão como um dos atores para implantação do ciclo do vidro no Município.

“São Luís coleta 30 toneladas de vidro por mês, e todo mundo na cidade precisa entender que o resíduo passa por um ciclo e precisa ser reaproveitado, e hoje damos um pontapé inicial com o lançamento desse programa, que será um marco para nossa cidade. Agradeço a todos os parceiros que estão envolvidos e que são fundamentais. Quanto mais sustentável é a cidade, maior é a capacidade de reutilizar e gerar renda e valor aos resíduos do Município. Vamos fazer de São Luís uma cidade cada vez mais sustentável”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Nesta fase do projeto, os resíduos de vidro recebidos nos 25 Ecopontos espalhados pela cidade e da coleta seletiva programada serão transportados por um operador logístico para beneficiamento e vai servir como matéria-prima para um novo ciclo produtivo das indústrias vidreiras. Nessa operação, serão retiradas aproximadamente 10 mil toneladas de resíduos de vidro recolhidos e separados pela Prefeitura de São Luís, que estão acumuladas no Centro Ambiental da Ribeira.

O programa é coordenado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que também é responsável pela coleta dos resíduos e pelos 25 Ecopontos espalhados em toda São Luís.

“Foi dado hoje o pontapé inicial desse grande programa que vai revolucionar a forma como a gente trata o resíduo sólido na cidade de São Luís. Uma atividade na qual a Prefeitura está dando todo o suporte para que a gente possa fazer da logística reversa um hábito na vida das pessoas, fazendo com que os resíduos sólidos sejam reciclados de forma sustentável”, explicou o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, que fez uma homenagem ao prefeito Eduardo Braide, às equipes da Semosp e às autoridades envolvidas no programa, com placas de honra ao mérito em reconhecimento às políticas de sustentabilidade executadas por cada um dos homenageados.

Essa articulação, além de potencializar a entrega do material para reciclagem, do consumidor final para a indústria, fortalece uma estrutura entre os entes privados que, conforme as legislações federal e municipal têm a obrigatoriedade de implantar sistemas que contribuam para a entrega do vidro pós-consumo para a indústria.

Entre esses entes privados está a Abrabe, que articula diretamente com os agentes consumidores de bebidas. A presidente da entidade explicou como isso se dá na prática. “A Abrabe vem trabalhando em prol da logística reversa do vidro por meio de seu programa Glass Is Good [vidro é bom], que já opera há 11 anos. Nesse período, tem provado que a eficiência desta cadeia depende da cooperação entre atores. Ter em São Luís uma parceria entre poder público, Abividro, Abrabe, transportadores e beneficiários do vidro é o ideal, o que nos deixa muito satisfeitos, orgulhosos e ainda mais engajados na sustentabilidade”, afirmou a presidente executiva da Abrabe, Cristiane Foja.

“Nos cabe agradecer, em nome da Abividro, essa parceria com a Prefeitura de São Luís, que é de extrema importância para que a gente organize toda essa logística da reciclagem do vidro, um material ótimo e amigo do meio ambiente. Então essa parceria entre Abividro, Abrabe e Prefeitura de São Luís vai tornar a cidade mais limpa e mais consciente”, agradeceu a presidente da Abividro, Gabriela Ditt.

Outro agente que também contribui com todo esse trabalho é o Ministério Público do Maranhão (MPMA), que mantém políticas de incentivo à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente. “Parabenizo o prefeito Eduardo Braide por fazer algo diferente do passado, é um passo verdadeiro para a reciclagem e a Prefeitura pode contar com o Ministério Público do Maranhão nesta iniciativa, pois nós estamos cumprindo um dever com a sociedade”, garantiu o promotor de Justiça do Meio Ambiente do MPMA, Luiz Cabral.

A presidente da Cooperativa de Resíduos Sólidos do Maranhão, Maria José Castro, está engajada há mais de 22 anos em cooperativas de reciclagem e sempre lutou para que o vidro tivesse o seu recolhimento adequado dentro da cadeia sustentável. A presidente agradeceu a iniciativa da Prefeitura de São Luís. “Graças ao prefeito Eduardo Braide essa luta de tantos anos agora será uma realidade. São muitos anos lutando por esse dia e hoje ele teve esse olhar diferente mostrando que quer uma cidade mais limpa”, agradeceu a presidente.

Agenda 2030

Essa é apenas uma de outras iniciativas que estão sendo articuladas pela Prefeitura de São Luís, em consonância com a Agenda 2030, uma iniciativa global para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e prosperidade.

Estimulando essa estruturação, São Luís cria viabilidade logística para toda a região iniciar operações parecidas, impulsionando o mercado da reciclagem no Maranhão e em toda a região da Amazônia Legal. Considerando que o vidro reciclado é uma matéria-prima que, em alguns casos na indústria é mais vantajoso economicamente reutilizá-lo, essa articulação da logística reversa incentiva as indústrias que conseguem absorver tais materiais, e fomenta uma economia circular que pode desenvolver ainda mais oportunidades.

A solenidade também contou com a presença dos secretários Liviomar Macatrão (Semapa), Karla Lima (Semmam), Nirvana Anchieta (Semsa), Diego Baluz (SMTT), do subprefeito da Zona Rural, Dilmar Araújo, dos coordenadores da Zona Rural, Foguinho e Irmão Dijé; coordenadora de Educação Ambiental da Semed, Viviane Vazzi; secretário adjunto da Semosp, Diego Trindade; coordenador do Greenpeace, Denilson Ferreira; gerente de Relações da Vale, Giselly Pinto; coordenadora da Base Institucional de Alcântara, Mikele Cândida; analista ambiental da Associação de Catadores, Elisângela Martins; diretor da São Luís Engenharia Ambiental (SLEA), André Neves; e gerente jurídica da Abrabe, Neilde Giuliana.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (29), reunião na qual foram analisadas 61 matérias de iniciativa parlamentar. A sessão foi coordenada pelo presidente da CCJ, Ariston Souza (PSB), e participaram também os deputados Welington do Curso (PSC), Zé Inácio (PT), Ciro Neto (PDT), Antônio Pereira (PSB) e Roberto Costa (MDB).

O deputado eleito Fernando Braide (PSC) acompanhou os trabalhos da comissão e foi saudado pelos parlamentares presentes.

As primeiras matérias analisadas foram pareceres em redação final a três projetos de lei ordinária (PLO).  O primeiro aprovado foi a redação final ao PLO n° 034/2021, de autoria da deputada Daniella (PSB), que dispõe sobre a gratuidade e prioridade da emissão de segunda via de documentos de identificação civil para mulheres vítimas de violência doméstico ou familiar.

A segunda redação final foi ao PLO n° 273/2022, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que institui o Semana Estadual das Pessoas com Deficiência e das Pessoas com Doenças Raras; e o terceiro é o 065/2019, de autoria do deputado Duarte Junior (PSB),  que regulamenta, no Maranhão, o restabelecimento do fornecimento dos serviços essenciais de água e esgoto. Todas as três matérias foram relatadas por Ariston Souza.

27 matérias analisadas são projetos que tornavam de utilidade pública entidades como União de Moradores e Associações de Mães ou projetos de Resolução Legislativa, que concedem Título de Cidadão Maranhense e Medalha do Mérito Legislativo “João do Vale” a personalidades.

“Estamos limpando a pauta da CCJ e, nos próximos dias, vamos analisar o que estiver tramitando na Casa, antes do final de dezembro, sempre tendo como prioridade levar o melhor para a população maranhense”, afirmou o presidente da CCJ.