A OAB Maranhão, representada por seu presidente, Thiago Diaz, e pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Cacilda Martins, esteve reunida com o Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão, o Juiz Federal George Ribeiro da Silva e com o Juiz Federal Artur Nogueira Feijó, para apresentar as principais reivindicações de advogadas e advogados previdenciaristas do estado. O encontro aconteceu de forma virtual, ao longo da manhã da última terça-feira, 19 de abril, e contou com a participação também da advogada Raquel Furtado membro do Conselho de Ética da OABMA e da Comissão, o diretor do NUCOD da Justiça, João Maria, além de outros diretores de secretarias das varas federais.

Entre as solicitações feitas pela Ordem Maranhense, as principais foram: celeridade nos processos de perícias, tanto as de benefícios por incapacidade, quanto as socioeconômicas; retorno urgente das Audiências de Conciliação por videoconferência e ampliação do prazo de entrega dos documentos. Além dessas solicitações, a Ordem Maranhense se colocou à disposição para contribuir para melhorar a prestação jurisdicional.

“Nesses momentos difíceis, o diálogo é fundamental para que nós possamos superar as dificuldades que têm aparecido dia após dia. Alguns temas são muito caros a nós, sobretudo aqueles que impactam de maneira direta a celeridade da prestação jurisdicional. Essa é uma das principais preocupações da OAB”, iniciou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O primeiro ponto destacado foi em relação à demora na realização das perícias (tanto as de auxílio-doença, quanto as socioeconômicas). Esse atraso tem sido uma reclamação costumeira da advocacia e é, hoje, o principal gargalo na prestação jurisdicional.

De acordo com o Juiz, atualmente, as Centrais de Perícias recebem, em média, cerca de 1500 processos por mês. “Hoje, há 6 mil processos para devolver à Vara. De janeiro até o presente mês já foi devolvido um número razoável”, informou.

Para resolver essa questão, o Juiz George Ribeiro da Silva disse que há uma perspectiva de solicitar servidores de outros setores para que sejam realocados à atividade de perícias, mas esse ponto ainda será conversado e apresentado às unidades jurisdicionais, uma vez que não está ocorrendo a substituição dos servidores que se aposentaram. Por isso, há um déficit de servidores. “Diante desse diagnóstico da advocacia, estamos tentando transferir servidores de outros locais para aliviar esse gargalo. Esse processo é de ajuste constante”, pontuou o Juiz Federal.

Em relação às perícias socioeconômicas, foi informado que elas dependem das perícias médicas. Só a partir destas que o periciando é encaminhado para fazer a perícia socioeconômica. Por isso, esse é um processo bem mais demorado, mas foi informado pelos representantes da Justiça Federal que já está sendo buscada uma forma diferente para essa marcação, através de uma metodologia administrativa que será experimentada ainda no mês de abril. Com a nova forma, será proporcionada uma data maior para a realização das perícias socioeconômicas, tornando possível, inclusive, antecipar a data da perícia.

Outro ponto levantado pela OAB Maranhão foi a respeito do curto prazo de entrega dos documentos e a necessidade de retorno das audiências de conciliação por videoconferência. “Atualmente, os órgãos estão com atendimento muito reduzido. E, por vezes, os juízes marcam um prazo para entrega de documentos que é inviável do ponto de vista prático, principalmente por conta do momento pelo qual estamos passando. Assim, muitos processos estão sendo extintos. Diante desse cenário, seria interessante a realização de um mutirão das audiências de conciliação por videoconferência, assim como o aumento do prazo de entrega dos documentos”, colocou Cacilda Martins, presidente da Comissão de Direito Previdenciário.

Respondendo a essas demandas, foi dito que a sugestão da ampliação dos prazos de entregas de documentos será levada aos juízes. Já a realização das audiências por videoconferência dependerá da disponibilidade da Procuradoria. E em relação às conciliações, a Procuradoria enfrenta o mesmo problema no que diz respeito à sobrecarga, já que há atendimento de todas as Varas.

“Uma opção é fazer com que cada advogado/advogada informe a relação da quantidade de processos e quais preenchem os requisitos. Essa relação seria enviada à Procuradoria e, após análise, haveria a proposta de acordo para reduzir esse gargalo. Nos próximos dias, lançaremos essa ideia dos acordos de processos sem a necessidade de audiência. É necessário estabelecer uma conversa com os procuradores” opinou o Juiz Federal Artur Nogueira Feijó.

A partir da apresentação dessa sugestão, a OAB Maranhão se colocou à disposição para criar critérios objetivos junto à procuradoria a fim de realizar esses acordos, assim como para trabalhar junto ao Conselho Federal e ao TRE na instalação de mais um ou dois Juizados Especiais no Estado do Maranhão, tendo em vista a necessidade.

Ao final, o Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão, o Juiz Federal George Ribeiro da Silva, concordou e agradeceu o apoio da OAB. “A advocacia do Maranhão tem sido um braço forte nesse período. E é com o apoio de advogadas e advogados que estamos tentando melhorar o que for possível. Os pleitos da Ordem estão corretíssimos de serem feitos, por isso, estamos sempre dispostos a ouvir qualquer sugestão e ideia”, finalizou o Juiz.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), fez a entrega de 112 cestas básicas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (APAE). A entrega aconteceu  na sede da instituição, na capital maranhense.

“A APAE é uma instituição que presta um relevante serviço, não só aos seus associados, mas também a uma parcela da população mais carente, que recorre a ela em busca de auxilio e, mais uma vez, estamos aqui prestando o nosso apoio, para que esta continue oferecendo assistência a quem precisa, sobretudo neste momento, quando se faz necessário minorar os impactos econômicos da pandemia”, afirmou o vereador, que recebeu uma carta de agradecimento das mãos da gestora da APAE de São Luís, Cristiane Diniz.

Cristiane destacou que a instituição, há 50 anos se dedicando à saúde, educação e assistência social de comunidades carentes da cidade, englobando a criança, o jovem, o adulto e, principalmente, àqueles em condições de deficiência intelectual ou múltiplas, necessita de toda a ajuda possível e, que a contribuição do pedetista é fundamental para a continuidade desses trabalhos. “Para nós é de extrema importância receber, mais uma vez, a importante contribuição do vereador Osmar Filho, que já esteve conosco em outras oportunidades e, agora, vem se manifestar novamente frente a nossa necessidade com esta ajuda”, falou gestora da APAE.

Durante a visita, Osmar tomou conhecimento de outras questões, como a escassez de recursos para a obtenção de insumos para a realização do teste do pezinho – são realizados 8 mil exames por mês em todo o estado – e, para a reforma e ampliação da escola Eney Santana, cujo projeto já está em andamento.

Estão abertas as inscrições para a primeira escuta pública promovida pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração das propostas de atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Maranhão. Os interessados em participar têm até o dia 30 de abril para se inscrever, por meio do formulário eletrônico disponível aqui . As vagas são limitadas.

A primeira escuta pública acontecerá no dia 6 de maio, pela plataforma Zoom, às 16h30. Deverão preencher o formulário de inscrição apenas os interessados em participar com intervenções online. Em cada escuta pública poderão ser ouvidos até 12 inscritos.

Para participar do evento como ouvinte não há necessidade de inscrição. Quem desejar contribuir, ainda que não esteja inscrito, poderá encaminhar sugestões para o e-mail [email protected].

“Além dos inscritos, que deverão ter suas inscrições deferidas pela comissão, teremos também a transmissão das escutas pelo YouTube e um e-mail para o qual as pessoas vão poder enviar as suas propostas. Ou seja, independente de participar, ou não, ativamente das escutas públicas, os interessados poderão encaminhar sugestões e participar desse processo de outras formas”, explicou o promotor de Justiça Fernando Barreto, presidente da Comissão de Juristas e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Ao todo, serão realizadas cinco escutas públicas, com o objetivo de ouvir a sociedade e os setores interessados sobre os diversos temas pertinentes à revisão da legislação ambiental, que devem subsidiar a proposta a ser entregue à Assembleia Legislativa.

Comissão

O grupo de trabalho foi instituído no início de fevereiro pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), com o objetivo de elaborar uma minuta de anteprojeto de lei, no prazo de 180 dias, que atualize, aperfeiçoe e consolide a legislação ambiental, especialmente o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei nº 5.405/1992), assegurando maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais.

A Comissão de Juristas é composta por 13 membros, entre eles, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, OAB-MA, além da sociedade civil e especialistas na área ambiental.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), entregou, na quarta-feira (21) e nesta quinta-feira (22), equipagens completas aos representantes dos times de futebol amador dos municípios de Presidente Sarney e Pinheiro. Os kits esportivos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 200 mil.

“Iniciamos a entrega dos fardamentos esportivos por Presidente Sarney e Pinheiro, mas muitos outros municípios serão contemplados também. Essa é a nossa forma de estimular a prática de atividades esportivas, que é tão importante para a nossa saúde. Além disso, quero sempre retribuir com trabalho o apoio que recebo dessas cidades, assim como a forma carinhosa que a população me recepciona”, afirmou Othelino.

Os materiais esportivos também serão entregues a clubes de futebol de Santa Helena, Turilândia, Vargem Grande, Pedro do Rosário, Paulino Neves, Barreirinhas, Santo Amaro, Rosário, Tasso Fragoso, Peri-Mirim, entre outras cidades de diversas regiões do Estado.

Em Pinheiro, acompanhado da vice-prefeita Ana Paula Lobato e do secretário municipal de Esportes, Filemon Guterres, Othelino entregou kits de equipagens aos presidentes dos clubes que compõem a Liga de Futebol Amador Masculino e Feminino.

Ana Paula Lobato agradeceu o apoio recebido pelo parlamentar, visando ao desenvolvimento do esporte local. “Esta é mais uma grande parceria que pudemos contar com o deputado Othelino. A iniciativa reforça o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Prefeitura na área do esporte e lazer”, disse a vice-prefeita.

No município de Presidente Sarney, onde a entrega dos kits foi realizada na quarta-feira (21), a prefeita Valéria Castro agradeceu a iniciativa em prol da valorização do esporte. “Esses kits vão beneficiar nossos times de futebol, que já são bem atuantes na prática dessa modalidade. Só temos a agradecer pela parceria e a atenção de sempre com o nosso povo”, ressaltou.

Também participaram do ato de entrega dos materiais o superintendente de Articulação Política da Baixada Maranhense, Penaldon Jorge, e o secretário de Esportes de Presidente Sarney, Domingos Sá.

OAB Ma, aprovou, por unanimidade, o criação de “Auxílio Hospitalar” para as advogadas e advogados de baixa renda que venham a ser internados em razão de complicações da saúde por causa da COVID-19.

A proposta do auxílio hospitalar para a advocacia maranhense foi apresentada durante Sessão do Conselho Seccional pelo diretor-tesoureiro da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.

Após os estudos, a diretoria da OAB Maranhão baixou a Resolução Nº 008/2021 criando e regulamentando o pagamento de Auxílio Hospitalar Covid-19 no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser concedido em parcela única e com caráter pessoal e intransferível.

“A pandemia, infelizmente, ainda persiste e tem afligindo sobremaneira vários colegas. Estamos atentos a essa situação e, por isso, trouxemos essa proposta para o Conselheiro Seccional, que sensível ao pleito acolheu por unanimidade”, afirmou Kaio Saraiva.

Assim, a partir do dia 26 de abril deste ano, a advogada ou advogado que for internado em qualquer unidade hospitalar do Estado, vítima da Covid-19, poderá requerer o auxílio junto à Ordem, mediante declaração de hipossuficiência. “Enquanto entidade que luta pela defesa da advocacia, temos o dever e a obrigação de prestar o máximo de ajuda possível aos nossos colegas afetados por essa pandemia, que tem trazido sérias consequências para a sociedade como um todo, e também para a advocacia”, disse o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O auxílio será concedido por meio de solicitação feita a OAB Maranhão e irá para análise de uma Comissão específica de cada caso e observância de critérios que constam na Resolução Nº 008/2021, tais como apresentar situação de vulnerabilidade e renda mensal de até R$ 2.500,00, a qual poderá ser comprovada por simples declaração assinada pelo solicitante.

“Esse momento requer uma atenção, como nunca antes tida, com a advocacia no sentido de assistir os colegas e as colegas do nosso estado. Gostaria de parabenizar aqui todo o Conselho Seccional pela sensibilidade no acolhimento desse pleito, e também o tesoureiro Kaio Saraiva pela sua propositura que visa, unicamente, minimizar os problemas causados pela pandemia do coronavírus sobre a advocacia do nosso Estado”, Finalizou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), e da vice-prefeita, Ana Paula Lobato (PDT), vistoriou, nesta quarta-feira (21), os serviços de recuperação asfáltica da Rua 3 de Setembro, no bairro São Benedito, no município. A restauração da via é fruto de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 1 milhão.

No ato, Othelino afirmou que a emenda, que se soma ao trabalho da Prefeitura de Pinheiro, por meio do Programa ‘Pró-Asfalto’, contemplará, ainda, ruas dos bairros Campinho e Floresta.

“Essa união de esforços é fundamental, principalmente, nesse momento de crise que o país inteiro atravessa. Tive a alegria de disponibilizar emendas parlamentares para complementar o trabalho que já vem sendo realizado na cidade com recursos próprios da Prefeitura, em prol da infraestrutura urbana. E é uma grande satisfação ver mais bairros sendo beneficiados para que mais famílias tenham uma melhor qualidade de vida”, destacou Othelino que, durante a vistoria, também esteve acompanhado por vereadores e secretários municipais.

O prefeito Luciano Genésio agradeceu a parceria que, segundo ele, tem rendido benefícios ao município. “Estamos no começo de um novo mandato e seguimos cumprindo nossos compromissos de campanha, quando assumimos que o trabalho não vai parar. São com essas contribuições, como as do presidente Othelino, que temos conseguido avançar, não só na área da infraestrutura, mas em todos os outros setores”, afirmou.

No mesmo sentido, a vice-prefeita Ana Paula Lobato ressaltou o apoio do presidente do Parlamento Estadual em benefício de Pinheiro. “O deputado tem sido um grande parceiro do município. Hoje, iniciamos as obras conquistadas por meio de sua emenda, que ajudará a levar mais dignidade às famílias pinheirenses. Estamos sempre em busca de melhorar a qualidade de vida dos nossos conterrâneos que tanto queremos bem”, disse.

Em seguida, a comitiva se dirigiu para a Associação da Polícia Militar, onde estava sendo realizado o ‘Mutirão da Saúde’, ação social destinada às famílias que residem no bairro Cidade das Águas, localizado no entorno de um lixão, em Pinheiro.

A iniciativa contemplou cerca de 100 famílias com atendimento básico de saúde, entrega de medicamentos e vacinação. “A iniciativa chega em boa hora, especialmente, neste momento em que a rede de saúde pública está superlotada por conta do agravamento dos casos de coronavírus na cidade. Parabéns a todos os profissionais envolvidos nesse belo trabalho de assistência à população da região”, avaliou Othelino.

A ação, proposta pela vice-prefeita Ana Paula Lobato, após visita à comunidade, onde esteve acompanhada pelo vereador Léo Lobato, foi realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde.

“Agradeço aos profissionais envolvidos nesta ação e, especialmente, ao prefeito Luciano Genésio e ao secretário de Saúde, Fred Lobato, que, prontamente, atenderam à nossa solicitação de levar assistência médica aos moradores dessa região, neste momento crítico de pandemia pelo qual passamos”, ressaltou Ana Paula.

Fred Lobato explicou a importância dos mutirões de saúde para a população. “Só hoje, conseguimos fazer a distribuição de medicamentos, realizar testes rápidos de HIV e imunizar contra o H1N1. Agradeço à vice-prefeita Ana Paula pela sensibilidade”, disse.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Luís, o vereador Dr.Gutemberg, esteve nesta quarta-feira, 21, cumprindo a sua rotina de visitação às ações de saúde de São Luís.  Acompanhado do Secretário de Saúde, Dr.Joel Nunes, pode constatar mais uma vez, a excelência do trabalho realizado pela equipe de saúde e do prefeito Eduardo Braide, na vacinação da população de São Luís.

Dr. Gutemberg e Dr. Joel Nunes visitaram todas as instalações do centro. Durante a visita,  Dr. Gutemberg pode receber o carinho das pessoas, que o parabenizaram pelas suas ações como Vereador e como Vice-presidente da Câmara Municipal. E ao mesmo tempo,  o Dr. Joel, também recebeu parabéns pela qualidade do atendimento e da disponibilidade das vacinas naquele local e nos outros centros de vacinação.

“Estou aqui acompanhando o Secretário Dr. Joel Nunes, em mais um dia de vacinação. Neste feriado, quero chamar a atenção da população, para que as pessoas fiquem atentas às datas de sua vacinação. A vacina é um sopro de esperança pra todos nós. Mas além disso, é fundamental, que todos nós continuemos a ter todos os cuidados sanitários. Evitando aglomeração, mantendo o distanciamento social, usando máscara, lavando as mãos. Para que juntos nós possamos atravessar esta pandemia.”, disse o vereador e médico Dr.Gutemberg.

A OAB Maranhão, através do seu presidente Thiago Diaz, criou a Comissão de Desenvolvimento Sustentável, que estabelecerá diálogo com os mais diversos setores da sociedade para fomentar a conciliação entre meio ambiente e desenvolvimento. A entrega das portarias à diretoria da mais nova Comissão da OAB aconteceu durante a manhã desta segunda-feira, 19/04, na sede da Ordem Maranhense.

Considerando que o tema do desenvolvimento sustentável é fundamental para a sobrevivência e prospecção das sociedades humanas e possui amplitude em diferentes áreas, o trabalho da Comissão surge da necessidade de propor debates pautando as leis, investimentos, inovações tecnológicas e decisões tanto na esfera de gestão pública quanto na privada. Assim, serão promovidos cursos, eventos e diálogos com atores da sociedade que estão relacionados com projetos estruturantes e com a defesa do meio ambiente.

“A primeira coisa importante de ser dita é que desenvolvimento sustentável é um tema que pressupõe conciliação entre desenvolvimento e meio ambiente. Por isso, nós pretendemos atuar como uma ponte entre vários setores da sociedade, especialmente aqueles que possuem relação com a Ordem dos Advogados, com temas jurídicos, para que tenhamos desenvolvimento em nosso Estado e municípios, e que esse desenvolvimento seja de longo prazo. E para ser de longo prazo, é necessário haver proteção ambiental. Portanto, é preciso nós agirmos como ponte para fomentar o desenvolvimento sustentável”, explicou a presidente da Comissão, Isabella Pearce de Carvalho.

O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, também enfatizou a importância e complexidade que envolvem o desenvolvimento sustentável. “O tema do desenvolvimento é muito amplo e transversal, fato constatado nos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, que abarcam conteúdos de cunho não apenas ambiental, mas também econômico e social. A nossa nova Comissão vem para contribuir com esse debate e tenho certeza que será feito um grande trabalho”, pontuou Diaz.

Foram empossados: a advogada Isabella Pearce de Carvalho, como presidente; a advogada Aline de Almeida Silva Sousa, ocupando o cargo de vice-presidente; e o advogado Vítor Gonçalves Barata, como Secretário.

O Governo do Estado deu início aos serviços da Rede Cuidar, que vai ampliar a assistência aos pacientes recuperados da Covid-19. O serviço começou a funcionar em São Luís nesta terça-feira (20), no anexo do Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM). A Rede Cuidar vai garantir assistência, através de serviços médicos especializados, aos pacientes que apresentam sequelas em decorrência da Covid-19.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a Rede Cuidar, além de chegar para dar atenção ao paciente recuperado da Covid-19 que apresenta sequelas da doença, irá acolher também a família desse paciente, que porventura precise de atendimento.

“Inicialmente, estaremos funcionando também nas Policlínicas de Presidente Dutra, Santa Inês e Imperatriz e depois, iremos ampliar o serviço para outras policlínicas, para que possamos oferecer essa rede de atenção ao paciente que se recuperou da Covid-19 e também ao familiar que perdeu um ente querido, e eventualmente possa precisar de um acompanhamento psicológico”, destacou o secretário Carlos Lula.

Em São Luís, o serviço contará com quatro salas para consultórios, sendo duas salas para clínicos gerais e outras duas para as demais especialidades, além de sala de coleta e sala de triagem. O paciente, após a consulta, poderá fazer os exames na própria unidade de saúde. Serão oferecidas consultas em cardiologia, neurologia, pneumologia, endocrinologia e psiquiatria, além de atendimento multiprofissional com nutricionista, fonoaudiólogo e fisioterapeuta.

O diretor geral do Hospital Dr. Carlos Macieira, Edilson Medeiros, explica que o fluxo de atendimento é o mesmo estabelecido dentro das unidades da Rede Estadual de Saúde.

“Os pacientes que estão internados nas nossas unidades já sairão referenciados para o atendimento pós-covid no Centro de Reabilitação da Rede Cuidar. Os que já passaram por essas unidades também serão referenciados para a nossa rede de acolhimento. Dessa forma, todos os que precisarem serão atendidos dentro da unidade no Hospital Dr. Carlos Macieira”, explica o diretor Edilson Medeiros.

O funcionamento será das 8h às 12h e das 14h às 18h, e, além do encaminhamento feito pelas unidades, o agendamento de consultas pode ser feito pelo WhatsApp (98) 99161-9028 ou presencialmente, na própria recepção do Centro de Reabilitação da Rede Cuidar na capital. Até o fim desta semana, o serviço também estará disponível em unidades da rede estadual de saúde em Santa Inês, Presidente Dutra e Imperatriz.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão plenária remota desta terça-feira (20), a aprovação pelo Parlamento dos mais de 50 itens constantes na Ordem do Dia, entre eles, a Medida Provisória 347/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial às agências de viagens do Maranhão, em compensação aos reflexos causados pela pandemia da Covid-19.

O parlamentar destacou, também, a aprovação da MP 346/2021, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei nº 10.505/2016, que institui o programa “Mutirão Rua Digna”, destinado à execução de pavimentação em vias públicas; e a aprovação de novos projetos de decretos legislativos, que reconhecem o estado de calamidade pública em mais 15 municípios maranhenses.

O chefe do Legislativo disse que a aprovação da MP 347/2021, que segue para promulgação, soma-se às outras propostas de auxílios emergenciais voltadas aos profissionais liberais que trabalham na área do turismo, visando minimizar os impactos da pandemia nos mais diversos setores.

“As agências de viagem têm sido muito prejudicadas neste período da pandemia da Covid-19. Nós já tínhamos aprovado outros dois auxílios destinados a profissionais do setor, como os guias turísticos, por exemplo, e, também, para as empresas que transportam turistas. Agora, aprovamos esse que concede um auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil, a ser pago em cota única, às agências de viagens”, ressaltou Othelino Neto.

O parlamentar falou, ainda, sobre a alteração da lei que criou o programa “Mutirão Rua Digna”, antes executado exclusivamente pelas comunidades e que, agora, poderá ser desenvolvido também em parceria com os municípios. “É uma forma de auxiliar na melhoria da infraestrutura urbana das cidades”, afirmou o presidente da Assembleia.

Calamidade pública

Na sessão desta terça-feira, os municípios de Riachão, Bela Vista do Maranhão, Magalhães de Almeida, Nina Rodrigues, Amapá do Maranhão, Luís Domingues, Porto Rico do Maranhão, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Barreirinhas, Conceição do Lago Açu, Vitorino Freire, Barra do Corda e Santa Inês também tiveram aprovados os pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

Segundo Othelino, a aprovação dos decretos vai permitir que os gestores municipais tenham condições de contratar serviços e adquirir insumos, de forma que possam controlar melhor a situação da pandemia, minimizando o sofrimento da população.