Flávio Dino foi recebido sob vaias em Santa Luzia e seguranças tiveram que agir

Em visita ao município de Santa Luzia do Tide para a abertura da Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia, o governador Flávio Dino foi surpreendido com vaias de professores que foram impedidos de se aproximar dele pelos seguranças.

Segundo informações, os professores aproveitaram a visita de Dino para realizar um protesto e pretendiam uma intermediação entre o governo do estado e a prefeita do município para que a situação dos salários atrasados desde o mês de julho fosse pago. Porém, não conseguiram nem se aproximar do governador, momento em que ecoaram a vaia.

Prefeitura promove 47ª edição do “Todos por São Luís” no bairro São Bernardo

Parte de uma ampla programação voltada para promover a qualidade de vida da população, por meio de ações nas áreas de saúde, assistência social, esporte, cultura, educação, segurança alimentar, embelezamento e muitas outras, o programa “Todos Por São Luís”, da Prefeitura de São Luís e que tem como coordenadora a primeira-dama Camila Holanda, oferece de forma regular, atividades lúdicas voltadas para o público em geral. A culminância das ações da 47ª edição, que está sendo realizada no bairro São Bernardo, ocorre neste sábado (26), a partir das 8h, na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Emir Justino Ribeiro Diangela.

No local, será oferecida uma oficina de culinária voltada para o reaproveitamento de alimentos. Já nas tendas que serão instaladas na Rua Nossa Senhora da Conceição, as atividades desenvolvidas serão de decoração de garrafas, pintura facial, desenho livre para as crianças, oficinas de chaveiros, entre outros. Realizadas por voluntários, as atividades buscam entreter e aproximar a comunidade da gestão municipal, além de criar atividades de socialização na própria comunidade.

Fora as atividades realizadas em cada edição, o programa oferece de forma regular atividades lúdicas também em bairros da capital, e iniciou na semana passada, uma série de palestras destinadas a alunos de escolas da capital sobre a preservação do meio ambiente.
A edição do programa no São Bernardo vai oferecer também para a população serviços voltados para a saúde com consultadas especializadas como clínico geral, ginecologia, odontologia, pediatria, etc. As consultas serão realizadas na Igreja Brasil para Cristo, localizada na Rua Nossa Senhora da Conceição.

No mesmo local, uma equipe da Vigilância Sanitária dará informações a respeito do vírus de dengue, além de uma exposição de exemplares de espécies que podem transmitir doenças ao ser humano. Serão ofertados ainda a medição de pressão arterial, glicemia; aplicação de flúor, preventivo, orientações do sistema de vigilância alimentar e nutricional, farmácia básica, encaminhamentos para consultas especializadas e vacinação, inclusive contra o HPV e outros serviços.

 

AMMA promove Semana de Valorização da Magistratura

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) abriu, nesta quinta-feira (24), a Semana de Valorização da Magistratura, que este ano tem como foco o próprio magistrado. O evento está sendo realizado na sede administrativa da AMMA, no Calhau.

Os juízes e desembargadores foram recepcionados pelo presidente da Associação, juiz Angelo Santos, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha; e pela corregedora-geral Anildes Cruz.

Em sua fala, Angelo Santos explicou  que a Semana de Valorização foi pensada visando investir na vida pessoal de cada magistrado associado. “Entendo que os temas abordados, tais como melhoria na saúde, diminuição do estresse, melhor comunicação e interação social podem nos ajudar a melhorar como pais, mães, esposas, esposos, ou seja, como seres humanos. Tenho certeza que, assim, também seremos melhores magistrados”, afirmou.

O presidente agradeceu pela atuação da Diretoria Executiva, dos funcionários e das empresas parceiras para a realização do evento, que tem se consolidado no calendário da AMMA e tem sido um instrumento importante no resgate do papel e da imagem do magistrado junto à sociedade.

Angelo agradeceu à Corregedoria Geral de Justiça e ao Tribunal, ressaltando que “mesmo em momentos difíceis, o Poder Judiciário do Maranhão tem avançado e alcançado conquistas. Isso se deve à forma de atuação responsável que ambos conduzem o Tribunal, o que valoriza toda a magistratura”.

O presidente da AMMA elogiou a magistratura estadual e desejou que todos os associados presentes no evento desfrutem, nos dois dias de curso, dos benefícios que a Semana de Valorização traz para a magistratura.

O desembargador Cleones Carvalho Cunha falou da importância do evento aos magistrados. “Eu tenho o dever de estar aqui, primeiro como presidente do Tribunal, porque eu não posso pensar uma Semana de Valorização da Magistratura, promovida pela AMMA, que o presidente do Tribunal e a Corregedora não se façam presentes. O segundo ponto é pelo fato de eu se ser associado, por isso não posso deixar de estar presente”, disse.

O presidente do TJMA ainda fez uma avaliação do cenário jurídico brasileiro e defendeu benefícios que, por lei, são direitos dos magistrados.

AUTORRESPONSABILIDADE

Durante os dois dias será ministrado o curso ‘O Poder da Autorresponsabilidade’, pelos conceituados coaches Anderson Marques e Daniela Maranhão.

O coache Anderson Marques falou da importância do curso para os magistrados, citando os benefícios e as características da Autorresponsabilidade. “O conteúdo é muito importante, faz com que a gente trabalhe a inteligência emocional e faz com que você se limpe de qualquer vicio emocional”.

Segundo ele, serão ministrados conceitos, ferramentas e exercícios serão colocados em prática, visando fazer uma revolução, tanto na vida profissional quanto na vida pessoal. “Estamos aqui nesse propósito, para contribuir com o magistrado em tudo que ele faz”, pontuou.

Temas como motivação na carreira, satisfação profissional, eficácia no trabalho, melhores interações sociais, satisfação na vida pessoal, baixo nível de estresse, saúde melhor, mais flexibilidade, maiores realizações acadêmicas, melhor comunicação, maior e maior produtividade serão debatidos durante o curso.

 

Maranhão poderá ser sede do call center do INSS com 1,3 mil postos de atendimento

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional garantiu a inclusão de municípios maranhenses na licitação realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para contratação de empresa que deverá prestar o serviço de call center (central telefônica). Segundo explicou o deputado federal e coordenador da bancada, Rubens Júnior (PCdoB), o edital divulgado não incluía nenhuma cidade do estado. “O novo certame contemplará São Luís e Imperatriz. Esta foi mais uma articulação da bancada, que marchou junta para garantir mais oportunidades para o Maranhão”, anunciou o parlamentar.

Um encontro com o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, com os deputados federais Rubens Junior, José Reinaldo (PSB) e Pedro Fernandes (PTB) aconteceu nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para que os parlamentares maranhenses apontassem as mudanças necessárias no edital de licitação lançado pelo Instituto.

O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, destacou que o apontamento da bancada foi bastante correto. “O nosso contrato está vencendo e com a nova licitação, todas as cidades que possuem gerência executiva têm condição legal para instalar a central telefônica. Por um equivoco as cidades maranhenses foram excluídas dessa lista. Graças ao trabalho dos parlamentares, a correção poderá ser feita em tempo hábil”, disse.

Ainda de acordo com Gadelha, a central telefônica permite que todo o cidadão brasileiro possa fazer agendamentos junto ao INSS, seja de marcação de perícias, ou confirmar os dados cadastrais, por exemplo. “Com a nova licitação, a empresa vencedora, que poderá ser de São Luís, deverá oferecer 1,3 mil postos de atendimento, ainda no final de 2017”, finalizou o presidente.

 

 

Fábio Braga apoia mais uma vez festejos de Vargem Grande

Fé e devoção marcaram, outra vez, a procissão que abre os festejos de São Raimundo Nonato dos Mulundus, na cidade de Vargem Grande, um evento que cresce em importância religiosa a cada ano, na medida em que sincretismo e tradição se misturam e se espalham por todos os recantos do Maranhão e de outros estados brasileiros, já que “vem romeiro e vaqueiro de todo canto do mundo para abrilhantar a festa do padroeiro”, segundo moradores da cidade.

E este ano não foi diferente, porque milhares de pessoas se acotovelaram no entorno de sua imagem durante os oito quilômetros que cobrem o percurso desde a origem, na praça da matriz, até a chegada, no povoado da Paulica, onde o cortejo estaciona para, durante horas, cantar, reverenciar, agradecer, pagar promessas, rever parentes e amigos, ou simplesmente se fazer presente, contemplando a imagem e prestando tributo aquele que é considerado o santo milagreiro dos vaqueiros.

Dentre os inúmeros filhos da cidade que participam religiosamente da festa estava o deputado Fábio Braga, que vem repetindo o ato de fé durante toda sua vida, “desde quando minha mãe, dona Chiquita, me botava nos braços e carregada para concluir o trecho, porque na metade do caminho eu não conseguia mais” recorda o parlamentar sorrindo.

Para ele, a homenagem a São Raimundo além de ser um ato de fé cristã “e a gente sente isso no semblante das pessoas durante toda a procissão e durante as missas, é, também, um movimento social importante, porque a cidade fica lotada e possibilita a interação e o entretenimento movimentando a economia formal e informal, já que hotéis, pousadas, bares, lanchonetes, restaurantes se ocupam; o comércio vende mais, e dezenas de vendedores ambulantes e artesãos fazem a festa durante todo o período da homenagem”, comemorou o deputado, sem conseguir esconder uma ponta de orgulho por ser filho da cidade, por ter consciência de que também participa do seu processo de crescimento e por saber que o povo de Vargem Grande reconhece seu trabalho em prol da mesma.

 

Andrea diz que o governo mudou a destinação da ampliação do Hospital Carlos Macieira

Durante reunião da Comissão de Saúde, na Assembleia Legislativa, onde o secretário de saúde Carlos Lula foi apresentar o relatório do quadrimestre sobre as ações do setor, a deputada Andrea Murad, titular na comissão, levantou uma série de questionamentos sobre a obra de ampliação do Hospital Carlos Macieira, o Hospital do Servidor e a Clínica Eldorado, esta alugada por R$ 90 Mil por mês, durante um ano, segundo a deputada sem funcionar, pertencente à família de uma assessora jurídica da própria Secretaria de Estado da Saúde.

Andrea Murad questionou o secretário sobre o fato do Estado optar por alugar uma clínica velha em vez de implantar a traumatologia e ortopedia no anexo do Hospital Carlos Macieira. A parlamentar também abordou sobre a reforma de R$ 903 mil na clínica particular, cujo processo licitatório para executar a obra foi a adesão de uma ata do Tribunal de Justiça para manutenção de fóruns, sem qualquer previsão para se reformar unidades hospitalares.

“O que ouvimos aqui hoje do secretário Lula foi uma confissão seriada de crimes contra a administração pública que se continuarem os prejuízos serão incalculáveis para os maranhenses e não podemos permitir que aconteça. Um exemplo é a reforma da Clínica Eldorado, onde foram gastos mais de R$ 903 mil por conta de manutenção corretiva e preventiva em um prédio que nunca funcionou, quando na verdade deveria ter adotada outra modalidade de licitação por conta do valor que está sendo gasto com recursos públicos. E o mais grave ainda, a reforma está sendo realizada através de uma ata de adesão específica para manutenção de fóruns do Tribunal de Justiça, sem qualquer especificidade para se transformar clínica em hospital”, explicou Andrea Murad após a reunião.

Sobre o Hospital do Servidor, outro questionamento levantado pela deputada Andrea, o secretário Lula confirmou que o objeto da obra de ampliação do Hospital Carlos Macieira foi desviado para atender ao que se transformará no Hospital do Servidor. “Não existe licitação do Hospital do Servidor, nunca vai existir. Porque não se licita hospital do servidor, se licita unidade hospitalar e posteriormente se dá a destinação para esta unidade”, respondeu Carlos Lula.

Para a deputada, o Estado comete um crime gravíssimo se utilizando de recursos do orçamento estadual e do BNDES destinados à saúde, aplicados em uma obra cuja licitação é voltada para ampliação do Hospital Carlos Macieira, mas, como confirmado pelo secretário Lula, o objeto da construção está sendo totalmente alterado para atender outra finalidade no Governo Flávio Dino.

“O Hospital Carlos Macieira foi entregue com todo o seu projeto de ampliação para ser em sua plenitude a referência em alta complexidade no Maranhão, onde já se previa, inclusive, o atendimento em trauma e ortopedia porque é no HCM onde existe toda a estrutura para abrigar essa demanda como por exemplo, uma central de imagem com ressonância, o que não existirá na Clínica Eldorado, equipamento fundamental para pacientes politraumatizados. Então, o governo simplesmente não pode mudar o objetivo de uma unidade como esta, onde recursos da saúde estaduais e federais estão sendo investidos, onde existe desde a gestão passada um objetivo final para esse grande hospital que poderá atender muito além do que uma clinicazinha particular, alugada para atender interesses de terceiros”, reforçou a deputada.

A deputada fez questão de dizer que tinha em mãos um ofício do secretário de Infraestrutura onde atesta que as obras de ampliação do HCM continuam de acordo com o projeto original, fato categoricamente contestado pelo secretário Lula.

 

 

Astro de Ogum é eleito para presidir a Federação das Câmaras Municipais


Com a presença de 198 presidentes das 217 Câmaras Municipais do Maranhão, foi lançada nessa quarta-feira, após o I Seminário de Gestores, que reuniu em São Luís, centenas de vereadores do estado, a Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, entidade que pretende auxiliar os chefes dos legislativos em assuntos específicos em relação às gestões municipais.

Durante o encontro que tratou da fundação da entidade, foi apresentada aos participantes um pouco da realidade de algumas Casas de Leis no interior do estado. Também foi destacada a necessidade de uma organização que pudesse auxiliar os chefes dos legislativos em vários assuntos, principalmente em relação a questões de transparência, uma das principais preocupações dos chefes dos legislativos, que estão sendo alvos ações do Ministério Público pelo não cumprimento deste dispositivo.

O vereador Pavão Filho (PDT) participou ativamente deste encontro e fez questão de dar seu respaldo para a entidade que nasce com a força de melhorar a atividade legislativa dos colegas no interior do estado.

“Essa iniciativa foi excelente, pois as Câmaras e os vereadores estavam sem representação regional. Hoje a única federação que existe no estado é a Famem, que representa os prefeitos. Com a criação da Federação das Câmaras, os chefes dos legislativos terão um acompanhamento técnico e jurídico em diversos assuntos relacionados às gestões destes legislativos”, destacou Pavão.

O presidente da Câmara Municipal de Cedral, vereador Elenilson Santos Silva, o Nando (DEM), também avaliou de forma positiva a fundação da FECAM/MA.

“Esse é um passo importante para melhorar o trabalho do Legislativo Municipal. Não tenho dúvidas de que a Federação das Câmaras irá melhorar a imagem do Legislativo, fortalecendo ainda mais a nossa atividade no Parlamento”, afirmou o chefe do legislativo cedralense.

O vereador Elias Limas, o Tchabal (PROS), presidente da Câmara de Bacabeira, está animado com a iniciativa da federação. “Queremos uma entidade que possa nos representar e por isso estamos dando esse passo importantíssimo”, avisa.

Ao final do encontro, os vereadores elegeram o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), para comandar a federação que nasce para fortalecer o trabalho dos legislativos municipais no estado.

“Esse é o primeiro passo e muitos ainda teremos de dar para chegar ao objetivo final”, diz Astro de Ogum acreditando no potencial da entidade.

A partir de agora, a entidade precisa ser registrada no Ministério do Trabalho para poder colher um imposto sindical. Antes disso, existe a possibilidade de que se cobrem mensalidades para a manutenção da entidade, que conta com o apoio dos vereadores maranhenses.

TCU considera desvio de finalidade o pagamento de advogados com recursos do Fundef

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, nesta quarta-feira,23, a representação feita pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef via precatórios.

Por unanimidade, o TCU considerou desvio de finalidade o pagamento de honorários com recursos do Fundef e já está fazendo levantamento dos municípios nessa situação, pois vai instaurar Tomada de Contas Especial (TCE) contra prefeitos e advogados que contrataram irregularmente e que receberam indevidamente, com vistas à recomposição do Fundo.

O Tribunal de Contas da União decidiu, ainda, em processo relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que os recursos devem ser empregados integralmente na educação e que não pode haver pagamento de advogados com recursos do Fundef. No voto, o relator ratificou a competência do TCU para apreciar e julgar a aplicação desses valores repassados a título de complementação do Fundo, mas assentou que cabe ao respectivo Tribunal de Contas Estadual apreciar a legalidade dos contratos firmados entre os municípios e os escritórios de advocacia.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Jairo Cavalcanti Vieira, a pertinente decisão do TCU vem confirmar a correção da atuação do TCE-MA. “A atuação do TCE nesta questão foi exemplar, com uma análise ágil e precisa dos seus técnicos. A uniformidade de entendimento sobre o tema foi alcançada e as determinações de suspensão das contratações ocorreram sem demora. A decisão do TCU veio a confirmar que o que foi feito até aqui está correto. Tudo potencializado pelos demais parceiros da Rede de Controle, fundamentais para os resultados alcançados. Percebe-se um novo momento no combate à corrupção, em que os órgãos agem coordenadamente e preventivamente, impedindo a consumação de má aplicação de recursos públicos”, enfatizou o procurador.

Na prática, a decisão barra o pagamento de honorários a escritórios de advocacia que cobraram 20% de “taxa de sucesso”, ou taxa de êxito na ação, no processo de execução de 110 municípios do Maranhão contra a União. Esses 20% seriam em cima de tudo que os municípios receberiam, totalizando mais de R$ 1,4 bilhão.

Para a procuradora do MPC-MA, Flávia Gozalez Leite, a decisão foi acertada. “O TCU atentou para as gravíssimas irregularidades noticiadas pela Representação dos órgãos componentes da Rede de Controle, afirmando ser ilegal, imoral e inconstitucional o pagamento de honorários com verbas do Fundef e que, caso esse pagamento seja implementado, todos os envolvidos serão responsabilizados e condenados pelo TCU a recompor o Fundo na medida do que foi ilegalmente destacado, sem embargo de outras medidas cíveis, penais e administrativas porventura adotadas pelos demais órgãos de controle”, destacou a procuradora.

Os Ministérios Públicos também apresentaram ao TCU documentos que indicariam grandes indícios de irregularidade nos mais de cem contratos com os municípios maranhenses.

Léo Cunha solicita implantação de polo da UemaSul em Amarante do Maranhão

O deputado estadual Léo Cunha (PSC) em discurso durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado na manhã desta quarta-feira (23), solicitou ao governador Flávio Dino (PCdoB), ao secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Davi Telles e a reitora Elizabeth Nunes, a implantação de um polo da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul) na cidade de Amarante do Maranhão.

No ano passado, a lei de criação da UemaSul foi aprovada na Assembleia Legislativa com a participação decisiva do deputado Léo Cunha. Com sede em Imperatriz, o projeto contempla as cidades da parte sudoeste do Estado proporcionando aos acadêmicos, professores, mestres e doutores, melhores condições de aprendizado e de trabalho.

O deputado Léo Cunha, no sentido de fortalecer a UemaSul, destacou o plano de expansão da Universidade com a instalação de polos presenciais nas principais cidades da Região Tocantina, levando a instituição para mais perto de quem precisa.

A indicação de número 970/17 que solicita um dos polos em Amarante do Maranhão foi publicada no dia 16 de agosto no Diário da Assembleia. “Esse é um anseio da comunidade e venho reforçar essa demanda tão significativa para os nossos estudantes. Então, eu gostaria que o governador olhasse com carinho e que autorizasse a criação desse polo presencial na cidade de Amarante”, pediu o deputado.

Prefeitura e Instituto Federal do Maranhão firmam parceria para beneficiar zona rural

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), assinou termo de cooperação institucional com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) – Campus Maracanã, visando o fortalecimento da agricultura, pecuária e pesca através da integração de recursos técnicos e materiais. A solenidade que celebrou a assinatura da parceria entre as duas entidades aconteceu na manhã dessa quarta-feira (23), no IFMA do Maracanã.

As ações concretas realizadas por meio do termo de cooperação institucional, poderão ser estendidas também para os campus do Monte Castelo e Itaqui-Bacanga. Os objetivos são a implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e a promoção de políticas e programas públicos voltados ao desenvolvimento rural sustentável por meio de assistência técnica e extensão rural na capital. Também visa facilitar o acesso dos alunos de cursos técnicos e de nível superior para estágios obrigatórios.

“Levando em consideração a importância científica que tem o IFMA, e a disponibilidade da Prefeitura por meio da Semapa em ajudar nessa política de extensão, ficamos muito felizes de firmar essa parceria e poder auxiliar no escoamento do cultivo dos produtores familiares rurais, além de favorecer os estudantes dos cursos de ciências agrárias. Essa é mais uma ação do prefeito para fortalecer o campo rural da nossa cidade”, afirmou o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), serão fortalecidos através das ações dessa cooperação mútua entre as entidades, com o aumento do escoamento da produção agrícola da grande Ilha, que será um dos principais pontos dessa parceria. Os alimentos produzidos pela agricultura familiar na zona rural de São Luís serão utilizados na cozinha do IFMA para preparo regular de refeições para alunos e docentes.

Serão disponibilizados também funcionários do Serviço de Inspeção Municipal da Semapa, para garantir a segurança e higiene em abatedouros do IFMA, com carnes de origem animal, tanto caprina, quanto ovina e suína, que seguirão todos os critérios rígidos de qualidade exigidos para o abate.

Para a diretora geral do IFMA Campus Maracanã, Lucimeire Amorim Castro, a celebração dessa parceria que foi intensificada nos últimos seis meses, tem grande importância. “Teremos em breve a legalidade de funcionamento da nossa Casa do Mel, e do Laboratório de Processamento do Leite, para poder colocar no mercado para a população o que é produzido pelo IFMA”, destacou Lucimeire.