O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado  Humberto Coutinho (PDT), recebeu em seu gabinete a visita de cortesia do reitor da Universidade Federal do Maranhão – UEMA, Gustavo Pereira da Costa.

Durante a visita – que também contou com as presenças dos deputados César Pires (PEN), Rigo Teles (PV), Ricardo Rios (SD),  Roberto Costa (PMDB) e Marcos Calda (PSDB) – o reitor pediu o apoio da Casa na aprovação de projetos de lei enviados pelo Poder Executivo que irão beneficiar a Uema.

O primeiro projeto de lei, que deu entrada hoje no legislativo estadual, dispõe sobre a tabela de remuneração dos docentes da universidade; o segundo e terceiro, são Medidas Provisórias – que deverão chegar no máximo até a próxima semana – dispõem, respectivamente, sobre a gratificação dos servidores e o que trata da reorganização administrativa da Uema.

O presidente Humberto Coutinho agradeceu a visita e afirmou que vai pedir urgência na apreciação e votação das matérias. Ele reafirmou a parceria com a universidade no sentido de ajudar tanto os docentes como a classe acadêmica. “É uma honra recebê-lo nesta Casa. Fique tranquilo que vamos defender e aprovar o mais rápido possível; vamos pedir urgência na votação”, acentuou Humberto Coutinho.

“Estamos hoje aqui para tratar de assunto de interesse da Uema. Nesse segundo semestre vamos ter encaminhados pelo Poder Executivo pautas de interesse dos professores e de seus servidores. Vim explicar para o presidente Humberto Coutinho a importância  dessas medidas para a comunidade acadêmica.  É sempre importante, saúdável e necessário dialogar com o Poder Legislativo, como representante do podo do Maranhão e a Univerrsidade Estadual do Maranhão, além de prestar contas, também deve se coadunar com os esforços de construção do desenvolvimento do Maranhão melhor”, afirmou o reitor durante a sua visita.

O reitor também acentuou que a Assembleia Legislativa tem sido atenta tanto nas reivindicações da Universidade como também da sociedade maranhense. Disse que todos os projetos que são em encaminhados pelo Executivo, que é de interesse da Uema – como por exemplo:  criação de novos campus e de novos cursos – A Casa tem aprovado.

Ao finalizar, o reitor salientou que a Assembleia Legislativa do Maranhão, historicamente, sempre foi uma grande incentivadora da Universidade, tanto que semana passada aconteceu uma sessão especial comemorativa aos 35 anos da Uema.

“Esta é uma dupla homenagem: ao mesmo tempo que a Assembleia Legislativa homenageou, nós fizemos agradecimentos ao conjunto dos parlamentares por ter sempre colocado a Uema em um grau de prioridade elevada e eu, como reitor, sou porta voz do agradecimento da comunidade universitária”.

Apoio

O deputado César Pires destacou que a visita do reitor Gustavo Pereira da Costa é importante para manter a parceria. “Ele veio pedir o apoio para consolidação cada vez mais dos campus da Uema; da intercessão de Humberto junto ao governo Flávio Dino, até porque o Humberto também tem cursos superiores no pool da sua família. Ele também veio agradecer algumas ações que esta Casa fez a favor da Uema.

“A abertura desse diálogo é importante. Humberto Coutinho, pelo próprio modelo dele de gestão, de abraçar as causas de todos nós, de poder compreender as carências de determinados seguimentos do governo, ele, o reitor, veio aqui pedir a Humberto que continue a abraçar as ações pertinentes àquela universidade”, disse César Pires.

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) destacou o artigo publicado pelo governador Flávio Dino no último fim de semana, com o tema: “Basta comparar”. Segundo o parlamentar, é exatamente isso que precisa ser feito no Maranhão. “Chegou o momento de iniciar as comparações entre a condição atual do Estado com a situação encontrada no início de 2015”, afirmou.

Segundo Rubens Junior, também é necessário comparar o Maranhão de hoje com outros estados da república e também com o Governo Federal. “Em qualquer área, basta comparar. O primeiro exemplo é a área da educação. Hoje o Estado paga o maior salário do Brasil para professores concursados para trabalhar 40 horas semanais. Enquanto Governo Federal fecha universidades, o governador Flavio Dino criou mais uma: a UemaSul”, destacou.

Em seu discurso, o parlamentar afirmou que as mudanças vão muito além. Flávio Dino recebeu o Estado sem nenhuma escola de tempo integral na rede estadual de ensino. Hoje já são 18 em funcionamento e até o final do mandato, serão 23 unidades. “Ontem o governador assinou uma Medida Provisória que garante aos estudantes de baixa renda da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) o valor de R$ 800,00 para transporte, por semestre. Quem precisa, sabe a importância disso”.

Ainda na área da educação, Rubens Júnior afirmou que, pela primeira vez na história, o Governo do Maranhão realiza a entrega de fardamento escolar para os estudantes da rede de ensino estadual. “Temos ainda o programa ´Escola Digna´, que vai substituir as escolas de taipa por estruturas de alvenaria. Até o fim do próximo ano, serão 300 entregues. Além disso, já são mais de 500 escolas estaduais reformadas ou reconstruídas.

“Na saúde, destaco os hospitais macrorregionais. O único em funcionamento em 2015 era o de Presidente Dutra, inaugurado ainda pelo saudoso Jackson Lago. Agora já temos cinco hospitais em funcionamento, entregues pelo governador Flávio Dino. Todos novos, ampliando os serviços. Haverá também concurso público para a área. Algo que não acontece há mais de 20 anos”, complementou o deputado federal.

Outra área lembrada por Rubens em seu pronunciamento foi a segurança pública. “Quando o governador assumiu a gestão, existiam 9 mil policiais, hoje são 12 mil profissionais trabalhando em todo o estado. Temos ainda uma grande iniciativa, que é a gratificação por armas apreendidas. Os policiais recebem R$ 500 por exemplar retirado de circulação. Aquele que mais apreender armas no ano, recebe uma bonificação de R$ 20 mil”.

“Em qualquer área, basta fazer a comparação”, repetiu o deputado, ao relembrar da situação do sistema penitenciário maranhense. O presídio de Pedrinhas ocupava o noticiário com os recorrentes casos de decapitação, hoje, se destaca pelo trabalho de ressocialização. O Porto Itaqui também foi destaque em sua fala, uma vez que só depois que a atual gestão assumiu, o porto passou a dar lucro, batendo anualmente todos os recordes de movimentação.

“Temos novos Vivas, unidades Procon, restaurantes populares. Houve aumento considerável em todos os serviços disponíveis ao cidadão. Basta comparar com honestidade para se perceber o que vem sendo feito no estado do Maranhão pelo governador Flávio Dino. São muitas inovações, como a Secretaria de Transparência e Controle, Secretaria de Governo, além de uma Ouvidoria, tudo isso para garantir maior eficiência no serviço público”, finalizou Rubens Júnior.

O Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a prestar esclarecimentos a respeito do aumento de 13,21% nas contas de energia no Estado, após reajuste concedido pela reguladora a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

A notificada deve apresentar justificativas, de modo claro e objetivo, para o aumento proposto; além da realização de novas audiências públicas em diferentes regiões do Estado, de forma a garantir ampla participação popular. Também deve propor uma nova sugestão de Revisão Tarifária, juntamente com suas respectivas justificativas.

Durante investigação, realizada pelo Procon, para apurar possível abusividade no reajuste das contas de energia, que antes seria de 19,05%, a ANEEL afirmou que haveria dois fatores preponderantes para o aumento: os custos de transmissão e os custos com a remuneração do capital.

De acordo com a Agência, houve custos quando as concessionárias de transmissão disponibilizaram instalações para a Rede Básica, nos anos de 2013 a 2017, e não receberam pagamento pela prestação do serviço. O Procon rebateu a ANEEL afirmando que consumidores que passarão a consumir agora os serviços da CEMAR não podem pagar eventuais custos de consumo que outros consumidores tiveram no passado, onerando-os indevidamente por algo que não consumiram, ferindo de forma clara e patente o artigo 39, incisos V e X da lei federal n° 8.078/1990. Portanto, trata-se de ônus que deve ser arcado pela companhia de distribuição, que o aceitou no momento que assumiu a concessão pública.

Já o segundo fator, quanto aos custos com a remuneração do capital, tanto a ANEEL quanto a CEMAR, não esclareceram como a remuneração está impactando no cálculo preliminar, deixando os consumidores condicionados a um aumento que não se demonstra de forma clara no processo. Outro ponto de desvantagem ao consumidor é a utilização da possibilidade da Revisão Tarifária, prevista no contrato de concessão, para aumentar os lucros, em detrimento da prestação de um serviço com qualidade.

O presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, destaca que esse acréscimo nas contas seria maior, mas que, após movimentação do órgão, em parceria com a Defensoria Pública do Estado e outras instituições, foi reduzido para 13,21% .

“Continuaremos acompanhando de perto esse caso, trazendo todas as justificativas jurídicas para que esse aumento seja reduzido ainda mais. Neste momento de recessão econômica, o ato vai gerar uma onerosidade excessiva ao consumidor, que, por via reflexa, pode causar o superendividamento em razão da impossibilidade de pagamento dessas contas. Isso pode implicar na arrecadação da CEMAR e assim prejudicar a manutenção do fornecimento de energia, que é um serviço essencial. Além disso, esta mudança pode aumentar os preços de outros produtos e serviços. Não iremos permitir que nenhuma medida onere os consumidores, impedindo qualquer decisão que cause impacto negativo ao desenvolvimento sócio-econômico do Maranhão”, esclareceu.

A agência reguladora deve apresentar informações e soluções pertinentes ao caso, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

A reportagem do Bom Dia Brasil, denunciou nesta quarta-feira (23),  como deputados federais torram as verbas parlamentares para custear despesas pessoais.  O deputado da bancada maranhense, Aluísio Mendes, não ficou de fora dessa farra. Segundo a reportagem, Aluísio pagou só por uma diária no Hotel Luzeiros, em São Luís, nada mais, nada menos, que R$ 4.437,00. A lei deixa bem clara que a verba indenizatória tem que ser usado apenas para gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.

Esperto, o deputado disse na reportagem, que optou por alugar seus imóveis e  o pagar diárias em suítes, diga-se de passagem, caríssimas, no Hotel Luzeiros todos os fins de semana  com sua família.

Assim é fácil!

O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou projeto de indicação na Assembleia Legislativa, pedindo que o governo do Estado – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) – mande perfurar, com urgência, um poço artesiano na Vila São João, próximo ao Bairro Lagoa Verde, no município de Imperatriz.

O pedido foi encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, por meio de ofício, ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao secretário da Sedes, Neto Evangelista. A expectativa é que ambos determinem a imediata perfuração do poço, uma antiga reivindicação dos moradores da Vila São João.

No documento, Antônio Pereira ressalta que a perfuração do poço artesiano atende aos anseios da comunidade e bairros vizinhos, que enfrentam problemas com a falta d´água. “A obra foi um prometida pelo governador Flávio Dino, durante reunião com os vereadores na Câmara Municipal de Imperatriz”, lembra.

Antônio Pereira sugere que o poço artesiano da Vila São João seja equipado pela Caema com moderno sistema de abastecimento, incluindo captação, recalque, adução, armazenamento e distribuição, projetados para beneficiar as comunidades que enfrentam problemas ocasionados pela falta d’água.

O deputado Antônio Pereira (DEM) se reuniu, recentemente, em Brasília (DF), com o ministro da Educação, Mendonça Filho. O parlamentar estava acompanhado do presidente do Partido Democrata no Maranhão (DEM), deputado federal Juscelino Filho.

No encontro, Antônio Pereira solicitou obras e equipamentos para beneficiar vários municípios, especialmente os das regiões Tocantina, Sul e Central do Maranhão, onde o parlamentar sempre foi muito bem votado em seus quatro mandatos.

Antônio Pereira tratou também com o ministro sobre os convênios do FNDE para investimentos em escolas dos municípios do Maranhão. O FNDE é responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do país.

PLEITOS DOS PREFEITOS

Na ocasião, Antônio solicitou recursos dos programas de alimentação, livro didático, dinheiro na escola, bibliotecas, transporte escolar, caminho da escola, e reestruturação e aquisição de equipamentos para as escolas de educação infantil.

Em nome de prefeitos, Antônio Pereira pediu ao ministro Mendonça Filho para rever algumas tramitações e procedimentos, para adiantar processos dos municípios maranhenses, especialmente os que tratam de obras e equipamentos.

O deputado federal e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Júnior (PCdoB), participou do segundo encontro do Colégio Nacional de Procuradores Gerais (PGEs), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “O objetivo da reunião foi apresentar uma proposta legislativa que possa somar, especialmente diante da situação de crise fiscal que o país atravessa. E vale destacar que em nenhuma das propostas há conflito com a União”, explicou o parlamentar.

De acordo com o deputado, quando se fala em reforma tributária, alguém sempre sai perdendo, seja a União ou o estado. Mas a pauta apresentada pelo Colégio de PGEs ajuda os estados no momento de dificuldade de arrecadação. “O que se quer é defender o interesse público, e dessa forma, estado e união, marcham juntos para superar o ajuste fiscal, sem retirar direitos. Muito pelo contrário. Exercendo ainda melhor os direitos, combatendo a sonegação, aumentando os mecanismos de segurança, e fortalecendo os procuradores como defensores dos direitos do estado”, complementou.

Para o presidente Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal e PGE do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie, os encontros dos procuradores com o presidente da Câmara representam uma nova forma de relacionamento entre a advocacia pública estadual e o parlamento brasileiro. Wilkie também destacou o papel do deputado Rubens Junior como interlocutor. “A iniciativa mostra a preocupação com o bom funcionamento do estado brasileiro. Como nacionalista que é, Rubens Junior abraçou a causa e irá apresentar os projetos de lei que foram minutados pelos procuradores”, disse.

Entre as propostas, está a sugestão que as verbas federais destinadas ao custeio da Saúde, da Educação e da Segurança possam ser utilizadas para pagamento do pessoal vinculado às ações de segurança pública, visto que existe tal possibilidade para pagamento do pessoal da Saúde e da Educação públicas.

Na área de segurança, os procuradores propõem também regular por lei ou convênio entre União e Estado a transferência de recursos financeiros que visem estimular a população a auxiliar nas ações para apreensão de armas ilegais, como por exemplo, a estipulação pelo poder público de um prêmio para aquele cuja denuncia formulada perante as autoridades possa retirar de circulação arma de fogo não registrada.

Outra proposta de Projeto de Lei pretende acabar com a distinção de tratamento para o tráfico internacional de drogas e o tráfico interno, de modo que ambos possam ser investigados pela Polícia Federal e passem a ser processados e julgados pela Justiça Federal, sob as expensas da União. Com isso a custódia dos condenados por tráfico de drogas passaria ser encargo dos presídios federais.

O procurador Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, destacou que as pautas apresentadas atendem não só aos interesses do Maranhão, mas também dos outros estados. “Melhorando o sistema arrecadatório certamente ajudaremos a superar o momento de crise fiscal que atravessamos. Sem sombra de dúvidas, essas medidas contribuirão para o Maranhão manter a situação fiscal exitosa, que sob a liderança do governador Flávio Dino, tem sido fundamental para que nós consigamos manter a folha de pagamento dos servidores em dia, entre outras muitas garantias, que tornam o nosso estado melhor para todos”, finalizou.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Claudio Lamachia, desembarca nesta quarta-feira, 23, em São Luís, para a VIII Conferência Estadual da Advocacia do Maranhão, que será aberto às 19h, no Hotel Luzeiros. O evento é realizado pela OAB/MA, por meio da Escola Superior de Advocacia.

A Operação Lava-Jato, Mediação e Conciliação no novo CPC, a importância da advocacia para a garantia do Estado Democrático, os sistemas de precedentes, prerrogativas, direito da família e plano de carreira na advocacia estão entre as temáticas a serem discutidas durante o evento que encerrará na sexta-feira (25).

“Durante os três dias de conferência, vamos discutir temas da configuração atual do cenário político e econômico brasileiro e assuntos afetos à advocacia brasileira”, observa o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz. A conferência é o ápice das mais de 25 atividades programadas pela OAB/MA em comemoração ao Mês do Advogado e tem como tema: “Em Defesa da Democracia e Advocacia: Novos Desafios do Direito”.

O conteúdo da conferência também será pontual para aprimorar o conhecimento dos profissionais da advocacia. Painéis, lançamentos de livros, palestras e mesas-redondas fazem parte da programação. Estão confirmadas as presenças também de Luís Cláudio Chaves, vice-presidente do CFOAB e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício do Conselho Federal.

As inscrições para advogados e estagiários inscritos na OAB/MA e adimplentes com a Seccional será gratuita, confirmada com a entrega de 2 kg de alimentos não perecíveis no local. Para os demais profissionais, o valor da taxa é de R$ 100,00 e para estudantes, R$ 50,00. As vagas são limitadas e os participantes receberão certificado com carga horária de 30h/aula. As inscrições podem ser feitas pelo site www.oabma.org.br/esa.