O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR)
prestigiou as festividades do município de Carutapera, ao lado do prefeito
André Dourado (PR), vereadores, secretários e assessores. O parlamentar fez
questão de conhecer o potencial turístico do lugar e também desfrutar da rica
culinária.

O festejo em honra a São Sebastião, que tem 70 anos
de história, teve como tema ‘São Sebastião, Protetor Desta Terra Querida’ e foi
do dia 11 ao dia 20 de janeiro, encerrando com uma grande procissão pelas ruas
da cidade.

Turismo ecológico

Josimar de Maranhãozinho, à convite do prefeito
André Dourado, conheceu alguns pontos turísticos de Carutapera, entre eles, a
deslumbrante praia de São Pedro. Na caravana também estiveram o prefeito de
Igarapé do Meio, Almeida (PC do B), e sua esposa, o vereador de São Luís, Aldir
Junior (PR), e vários turistas do Maranhão e Pará. 

O projeto de divulgação do turismo em Carutapera é
uma iniciativa da prefeitura e tem total apoio do deputado que enxerga na
região um grande potencial turístico e econômico. Na praia, o parlamentar
saboreou a culinária regional que é diversificada e muito rica em sabores.

Os frutos do mar, como peixes e mariscos, trazem um
sabor diferenciado das demais regiões, pois existe uma influencia dos rios da
Amazônia que desembocam no mar desse litoral. Nos períodos das cheias trazem
nutrientes que fazem a diferença extremamente favorável aos paladares na
degustação.

“Estou maravilhado com essa gastronomia e com essa
belíssima praia, o prefeito André Dourado está de parabéns em realizar esse
projeto turístico para o município. O Maranhão e o Brasil precisam conhecer
esse lugar que é um verdadeiro paraíso”, enfatizou Maranhãozinho.

A ação da Polícia Civil com apoio
do efetivo Militar conseguiu melhorar os índices de assaltos nas agências
bancárias do Maranhão. Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança
Pública (SSP-MA), as prisões de assaltantes de bancos cresceram 63,5% e o
número de explosões a caixas eletrônicos caiu 2,2%.

Em 2016, a Seic desarticulou
diversas quadrilhas interestaduais de roubo a banco com a prisão de 237
suspeitos. O número é maior que os de 2015, quando 145 pessoas foram detidas
por este crime. Os dados ultrapassam também os de 2014, quando apenas 112
suspeitos foram presos.

Um dos desafios da polícia é
impedir os ataques às agências que têm como alvo dos assaltantes os caixas eletrônicos,
muitas vezes destruídos nas investidas. A ação rápida e preventiva da polícia
frustrou uma série de ações dos criminosos. Os dados da SSP-MA mostram que em
2015 foram registrados atentados deste tipo contra 54 equipamentos.

O trabalho policial conseguiu
diminuir estas ocorrências em 2016, quando os registros caíram para apenas 44
casos. Em 2014, foram registradas 45 situações destas. Uma mostra da eficácia
das operações da Seic, em conjunto com a Polícia Militar, foi registrada na
quinta-feira, 19, com a prisão de assaltante e líder de quadrilha especializada
em roubo a banco que participou de oito assaltos no Maranhão.
Identificado como Antoniel Silva Lima, de 37
anos, conhecido no mundo do crime como ‘Cara de Babuíno’, foi detido no
município de Governador Archer. A polícia cumpria mandados de prisão na região.
Antoniel tem participação direta nos assaltos praticados a agências nas cidades
de Timbiras (27.08.2015), Gonçalves Dias (14.01.16 e 22.07.16), São Domingos
(08.06.16), São Mateus (08.07.16), Coelho Neto (13.08.16 e 01.11.16 este a
carro forte) e em Governador Eugênio Barros (22.10.16).

Ação coordenada

Uma estratégia de trabalho da
polícia local para reprimir as ocorrências é realização de operações
específicas contra esta modalidade e ações em parceria com as polícias do Pará,
Piauí, Goiás, Bahia e Tocantins. Segundo o delegado, grande parte destas
quadrilhas é interestadual e a ação conjunta das polícias tem interceptado vários
grupos e impedido que os crimes ocorram.
Entre as ações e combate a esta modalidade de
crime, a Seic desenvolve a operação ‘Maranhão Seguro’, com apoio da Polícia
Militar, que monitora as agências nos dias de maior movimentação de dinheiro.
Outro ponto destacado pelo superintendente no planejamento é o monitoramento
mais intensificado em datas de pagamento de pessoal e nas áreas do entorno das
agências.

Obras de múltiplas dimensões sociais e econômicas,
a urbanização da área localizada no entorno da Ponte da Bandeira Tribuzzi – que
vai beneficiar as Vilas Gorete e Veleiros, além da Camboa e da Liberdade –
receberam a visita do governador Flávio Dino e do prefeito de São Luís,
Edivaldo Holanda Júnior,

 O governador Flávio Dino havia feito vistoria
na obra em agosto do ano passado, quando a obra estava em fase de
terraplanagem, drenagem e de construção de estruturas como a rede coletora de
esgoto. Cinco meses depois e em fase final de construção, ele enfatizou os
inúmeros benefícios que o complexo trará para a cidade de São Luís.

“Em primeiro lugar uma grande obra de saneamento
porque nós tínhamos uma situação degradante para as famílias, de esgoto sem
tratamento. Isso foi totalmente contornado, como nós estamos vendo. Há uma
dimensão de urbanização, para inclusive valorizar os imóveis e as pessoas
morarem melhor. E há uma dimensão atinente a espaço de lazer, de cultura e de
atividade econômica”, pontuou.

Com investimento de R$ 5. 233.867,83 milhões, a
urbanização do entorno da Ponte Bandeira Tribuzzi é parte das obras do PAC Rio
Anil que foram retomadas pelo Governo do Maranhão e são executadas pela
Secretaria de Estados das Cidades (Secid).

A área total que será melhorada é de 17. 487m².
Serão construídos espaços como praça com áreas de lazer para crianças, academia
ao ar livre para adultos e idosos, quiosques, quadra poliesportiva, pista para
corrida e caminhada e ainda, um cais flutuante para o Porto da Camboa. Haverá,
ainda, um estaleiro para os pescadores que utilizam o porto e um depósito para
armazenagem de carvão dos comerciantes do local.

 Para Edivaldo Holanda Júnior essa é mais uma
importante obra que está sendo executada pelo Governo do Estado na capital
maranhense. “Uma obra muito importante na região que atinge da Camboa a Santa
Fé. Uma obra de urbanização que está transformando a vida das pessoas. Você
sente no semblante das pessoas ao caminhar, ao conversar com cada morador da
área”, ressaltou o prefeito.

Flávio Dino e Edivaldo Holanda Júnior vistoriaram
as obras, conversaram com os moradores e ainda se divertiram no tradicional
campinho de futebol que fica às margens da Ponte Bandeira Tribuzzi, e que foi
totalmente reformado pelo Governo.

A jogadora de basquete, Iziane Castro, que tem um
instituto no bairro da Liberdade elogiou a obra e disse que esta era uma
reivindicação antiga dos moradores. “Acho que a gente precisa realmente dar
condições melhores de vida para a população, propiciar o esporte e o lazer
perto de casa e é isso que está acontecendo aqui. A gente trás toda esta
comunidade da Vila Gorete, Camboa e Liberdade para uma área totalmente nova com
todas as oportunidades, esportivas, inclusive, de criar atletas e propiciar o
estilo de vida mais saudável para todos”, destacou.

A ambulante Cleana Desterro, moradora da Vila
Gorete há quase 40 anos, disse que antes o lugar era perigoso, mas com a
urbanização vai melhorar, inclusive a segurança. “Espero melhorias de vida com
essa obra, e que os moradores também se organizem”, falou.

A secretária de Estado das Cidades, Flávia
Alexandrina, realçou que essa é uma obra que alcança vários objetivos, como o
saneamento e melhoria habitacional.

“Nós vamos fazer melhorias nessas vilas e o
objetivo é gerar trabalho e renda. Além disso, projeto importante de esporte e
lazer, quadra coberta poliesportiva e outras ações virão em função dessa
urbanização. Obra física e ao lado dela um trabalho social para melhorar a vida
das pessoas”.

 Dimensão econômica

Dentro do projeto, um ancoradouro com pátio
de concreto está sendo construído para potencializar os transportes de
materiais comercializados, como carvão, madeira, embarcações e o pescado. Além
disso, serão construídos 16 depósitos e um galpão para a estocagem de todo o
material produzido. Um estaleiro será estruturado para proporcionar suporte
técnico no conserto das embarcações.

“Teremos espaços para os pescadores que,
tradicionalmente, já ocupavam essa área e vão continuar a ocupar. Nós vamos
apenas dotar o local de uma infraestrutura adequada para que tudo isso funcione
bem. De modo que é uma obra muito importante para a capital, e estou muito
feliz de ver essa grande transformação feita aqui na área da Ponte Bandeira
Tribuzzi, Vila Veleiros e Vila Gorete”, finalizou o governador Flávio Dino.

O Procon/MA em Timon começou o ano com nova
coordenação. Agora, quem assume o órgão em um dos maiores municípios do
Maranhão é o bacharel em direito Daniel Coimbra.  Com a mudança, o
órgão estará ainda mais atuante, garantindo direitos constitucionais dos
consumidores timonenses. 

Para o ano que se inicia, o novo coordenador falou
dos desafios e traçou algumas metas para melhoria nas relações de consumo do
município.  “O nosso objetivo à frente do Procon/MA em Timon é fazer
com que os consumidores saibam que o órgão existe para garantir direitos e
equilibrar as relações de consumo. Nossa meta é que não seja mais necessário o
deslocamento dos consumidores para outros municípios em busca de orientação e atendimento”,
afirmou Daniel.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a
nova coordenação dará continuidade ao trabalho efetivo que está sendo realizado
desde o início da gestão, em 2015. “Nosso objetivo é expandir o serviço do
órgão com a mesma qualidade da sede em todas as regiões do Maranhão. Assim,
seguindo a diretriz do governador Flávio Dino, é possível realizar ações mais efetivas e dar respostas mais rápidas às
demandas trazidas pelos consumidores do estado”, explica o
presidente. 

Neste ano, o Procon/MA em Timon irá intensificar as
fiscalizações nas instituições bancárias, realizando, semanalmente, averiguação
de itens como demora na fila de espera,
falta de distribuição de senhas, redução do número de caixas para atendimento, entre
outros problemas comuns nas agências.

Além disso, serão fortalecidas as fiscalizações em
supermercados, buscando garantir a vida, saúde e segurança do consumidor,
evitando, por exemplo, venda de produtos fora da validade, disposição de preços distintos, entre outros fatores
que desrespeitam os direitos dos consumidores. As fiscalizações de escolas
particulares do município também será uma das prioridades para este ano.

O Procon/MA em Timon atende na Rua
Coronel Falcão s/n, Centro, de segunda a sexta-feira,
das 8h às 13h. Os consumidores podem também formalizar denúncia por meio site www.procon.ma.gov.br e
do aplicativo disponível para download nas lojas virtuais Android e iOS.

Municipalização

O Procon/MA tem fortalecido seu
projeto de municipalização a fim de estar cada vez mais presente na vida das
pessoas. Somente em 2015, o número de unidades em todo o Estado aumentou de 5
para 21. E em 2016, foram inauguradas mais oito unidades nos municípios de
Coroatá, Caxias, Chapadinha, Carolina, Barra do Corda, São Luís (Instituto
Florence e Shopping da Ilha), Imperatriz (Imperial Shopping) e São José de
Ribamar (Pátio Norte Shopping).

O deputado Eduardo Braide recebeu, em seu gabinete, representantes
da diretoria do Grêmio Estudantil Aluísio Azevedo, do Liceu Maranhense. Na
oportunidade, o parlamentar foi homenageado pela organização, com a placa
“AMIGO DA RENOVAÇÃO”.

“Essa homenagem me deixa muito honrado, especialmente
porque acompanho o trabalho do Grêmio do Liceu Maranhense, uma das mais
tradicionais escolas da rede pública estadual, em São Luís”, destacou Braide.

Ao entregar a placa ao deputado, o presidente do Grêmio
Estudantil, Louis Guilherme, agradeceu o apoio recebido de Eduardo Braide pela
organização. 

“Viemos agradecer todo apoio que
sempre recebemos do deputado. Ele tem contribuído de forma significativa em
nossa gestão à frente do Grêmio Estudantil do Liceu”, disse o estudante.

Eduardo Braide fez questão de destacar que
a parceria com o Grêmio Estudantil continuará – citando como exemplo, o
Conselho Escolar Antidrogas. 

“Me deixa muito satisfeito ver o
interesse do Grêmio Estudantil na implantação do Conselho Escolar Antidrogas,
uma lei de nossa autoria (Lei n°10.302/2015). Os estudantes do Liceu,
representados pelo Grêmio, podem ter certeza de que continuaremos apoiando
ações importantes que beneficiem e integrem toda comunidade escolar”, finalizou
o deputado.
  

 O presidente da Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão

(FAMEM), Cleomar Tema, destacou , nesta
sexta-feira (20), o apoio

recebido em sua campanha por deputados federais e
estaduais, ao mesmo

tempo em que conclamou toda a bancada federal
maranhense a cerrar

fileiras em defesa dos municípios do Estado, como
forma de

fortalecimento dos municípios e que lutem em
Brasília para que o pacto

federativo seja concretizado.



O dirigente municipalista lembrou que teve apoio
importante dos

deputados federais   Zé Reinaldo,
Weverton Rocha, Juscelino Resende,

Rubens Pereira Júnior e André Fufuca, além dos
parlamentares estaduais

 Stênio Resende, Zé Inácio e Fábio Braga. Ele
disse também que teve no

vice-governador Carlos Brandão um grande aliado
nessa trajetória.



“Tive apoio desses deputados, e entendo que se
toda a bancada federal,

envolvendo senadores e deputados estiver empenhada
em apoiar os

municípios,  com certeza daremos um grande
salto para o

desenvolvimento de nossas cidades, para  o
desenvolvimento do nosso

Estado”, acrescentou Cleomar Tema.



Ele lembrou que todas as ações acontecem é nos
municípios,  que é a

célula federativa concreta. “Fala-se muito,
e  há bastante tempo, do

pacto federativo, mas ele é apenas uma peça de
ficção política. Tudo

acontece é no município, responsável pela
arrecadação e pelas demais

ações. No entanto, somos penalizados quando da
divisão do bolo

tributário. A União fica  com mais de 60%, os
Estados abocanham mais

de 20% e os municípios ficam com a migalha de
menos de 15%”, salientou

Cleomar Tema.



Ele disse que o País vive um momento de crise,
ressaltando que toda

crise leva a mudanças para superá-las, enfatizando
que essa é a hora

dos municípios brasileiros, com apoios de suas
respectivas bancadas

federais em Brasília deflagrarem um forte
movimento para que se

fortaleçam, para que se desenvolvam.

O
deputado Rafael Leitoa (PDT) participou de uma reunião com o prefeito de Timon,
Luciano Leitoa (PSB), na sede da administração do município, acompanhado da
vereadora da cidade de Brejo, Lucia Lima (PHS) e do jornalista Feitosa Costa. O
encontro, organizado pelo deputado Rafael, serviu para mostrar os avanços da
gestão do prefeito Luciano, as vitórias da parceria com o Governo do Estado e
para conhecer as demandas do município de Brejo, situado na Região do Baixo
Parnaíba.

O deputado Rafael Leitoa demonstrou interesse nas
solicitações apresentadas por Lucia Lima, reforçando a preocupação com a região
do Baixo Parnaíba. O deputado se comprometeu buscar ações do governo Flávio
Dino para a população de Brejo.

“Nossa atuação na Assembleia Legislativa é focada em
trabalhar pelo Maranhão como um todo. Em 2016, na função de presidente da
Comissão de Constituição e Justiça, todas as matérias analisadas, votadas e
defendidas por nós, sempre tiveram o Maranhão como meta, desta forma, pensando
no estado como um todo, levaremos também ao governador Flávio Dino, e seus
auxiliares, as demandas do município de Brejo e buscar melhorias para aquela
região”, comentou Rafael Leitoa.

A
Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, por meio do presidente
Thiago Diaz, participou juntamente com representantes dos poderes Judiciário e
Executivo, do Ministério Público do Maranhão e da Defensoria Pública do Estado,
de reunião para discutirem questões relacionadas à crise carcerária e definirem
ações conjuntas para pacificação da população carcerária e prevenção de
rebeliões.

O presidente
da OAB-MA, Thiago Diaz, apoiou o trabalho em conjunto que deve ser desenvolvido
entre as instituições estaduais, no sentido de se fazer um esforço concentrado
para tomada de decisões e ações, a fim de buscar soluções para a crise. “É uma
situação complexa com problemas estruturais e processuais. Devemos unir forçar
para amenizar a situação e evitar que tragédias como a do Amazonas e Roraima
acontecem no Maranhão”, enfatizou. Thiago informou ainda que a Comissão de
Política Prisional e Penitenciária já desenvolve um trabalho de acompanhamento
de todos envolvidos no sistema prisional maranhense e integrará a força tarefa.

Para
o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, “o problema não é só do
Executivo, mas de toda a sociedade. É o que a Igreja chama de pecado social.
Todos nós temos nossa parcela de responsabilidade”, frisou o presidente. No dia
12 de janeiro, ele participou de reunião com a presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia,
com todos os presidentes de Tribunais do país para tratar da situação dramática
do sistema prisional brasileiro.

É
preciso a participação de todos para amenizar a crise do sistema prisional
maranhense. A OAB-MA no acompanhamento dos trâmites processuais, por meio dos
advogados, o Judiciário na diminuição expressiva do número de presos
provisórios e fazer os julgamentos dos que estão pendentes. Um ofício já foi
expedido em conjunto, assinado pelo presidente do TJMA e pela corregedora-geral
da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, aos juízes criminais do Maranhão, por
determinação da presidente do STF e CNJ, ministra Cármen Lúcia, para que em 60
dias fossem conclusos e julgados os processos criminais com réus provisórios.
Além disso, foi determinada às secretarias judiciais, a atualização no sistema
Themis em 15 dias, sob pena de responsabilidade. Atualmente existem 5.022
presos provisórios no Estado.

O
defensor público-geral do Estado do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior,
falou sobre a necessidade de resolver problemas relacionados à expedição da
Guia de Recolhimento (Carta de Guia) de presos provisórios pelos magistrados.
Sobre isso, o presidente do TJMA ressaltou que já estão sendo expedidos ofícios
aos juízes para identificação dos presos provisórios sem as guias. Werther
também informou que a Defensoria do Maranhão está organizando uma força-tarefa,
no dia 20 de janeiro, para análise de processos e atendimento presencial de
internos da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís III.

O
promotor de justiça, José Cláudio Cabral Almada Marques, defendeu que existe
uma deficiência nas políticas públicas e a necessidade de medidas efetivas para
o combate à criminalidade em seu local de origem. “Precisamos fazer um
diagnóstico nas nossas comunidades e atacarmos as causas. As medidas
emergenciais são necessárias, mas não resolvem o problema”, destacou.

A
superlotação também foi tema abordado e sobre a construção de novos presídios,
o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, informou que houve recebimento de
verbas para a construção de novas carcerárias no Estado, o que será feito num
período de dois anos. Segundo ele, está prevista a construção de três novos
presídios regionais em 2017, com a oferta total de aproximadamente mil vagas. O
objetivo é ter em 2018 cinco mil vagas a mais no sistema prisional.

Na
reunião desta quarta-feira (18), também foram destacadas questões operacionais
sobre a realização das audiências de custódia (que consiste na garantia da
rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante), com
relação ao deslocamento de presos para as audiências nos fóruns. Para a solução
dessas e de outras questões levantadas, o presidente do TJMA, desembargador
Cleones Carvalho Cunha marcou outra reunião, após 30 dias, com a presença dos
representantes das secretarias de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)
e Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Presentes
na reunião estavam também a corregedora-geral da Justiça, desembargador Anildes
Cruz; o chefe do MPMA, procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Filho;
o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; o presidente da Associação dos Magistrados
do Maranhão, Ângelo Santos; a diretora-geral do TJMA, juíza Isabella Lago, o
procurador geral do Estado, Rodrigo Maia; entre outras autoridades.

Morreu na manhã desta sexta-feira,
aos 77 anos, o ex-técnico Carlos Alberto Silva, que trabalhou no Cruzeiro,
Atlético e na Seleção Brasileira, entre vários outros clubes. A causa da morte
ainda não foi divulgada. Segundo uma sobrinha de Carlos Alberto, ele estava em
sua residência, quando faleceu.

Carlos Alberto Silva passou por
uma cirurgia no começo de dezembro para colocação de uma válvula no coração, e
já havia sofrido aneurisma no abdomen. Nesta quinta-feira ele teria ido dormir
normalmente e morrido durante o sono.

Ele ganhou destaque ao comandar o
Guarani de Campinas, em 1978, quando conquistou o Campeonato Brasileiro, em
cima do Palmeiras. Depois disso, trabalhou no Atlético, Cruzeiro, América,
Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, Santa Cruz e Sport. Chegou ao
comando da Seleção Brasileira em 1987, quando conquistou os Jogos
Pan-Americanos daquele ano e, no ano seguinte, a medalha de prata nos Jogos
Olímpicos de Seul.

O velório será no Cemitério Parque
da Colina, com início às 19h desta sexta-feira, com o enterro previsto para
sábado, às 11h.

Depois das festas de fim de ano, começa a
preocupação dos pais com o início do período letivo e com a compra do uniforme
escolar. O item faz parte das preocupações da Portaria n° 52/2015, do Instituto
de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), que proíbe que as
instituições de ensino particular exijam a compra do uniforme exclusivamente no
estabelecimento de ensino ou em fornecedores contratados pela escola, exceto
nos casos de marca registrada.

Publicada em 21 de outubro de 2015, a
portaria tem o objetivo de facilitar a relação entre escolas particulares do
Maranhão e os pais, para que nenhum dos lados seja prejudicado. Este ano, o
Procon solicitou de 25 instituições de ensino, juntamente com a planilha de
custos, a disponibilização da ficha técnica do uniforme, com a composição do
tecido, tonalidade, modelo, logomarca, para que não haja diferenciações no
padrão e os pais possam escolher a malharia de sua preferência para confecção.

Entre as instituições estão as escolas Reino
Infantil, Crescimento, Dom Bosco, Batista Daniel de La Touche,
Adventista, Master, Santa Tereza, Educator, Educator Educação Infantil, Centro
de Ensino Upaon – Açu, Colégio Bom Pastor, Literato, Marista do Araçagi,
Universidade Infantil Rivanda Berenice, CEI COC, Colégio Educallis, Escola São
Vicente de Paulo, Instituto Divina Pastora, Escola Dom Quixote, Colégio
Pitágoras, Centro Educacional Irineu Fontoura, Escola Caminho Feliz, Escola
Turma do Saber, Portal do Saber.

A portaria determina, ainda, que o modelo não seja
modificado antes de transcorridos cinco anos de sua adoção, evitando, assim, o
gasto repetitivo com novos modelos de uniforme, conforme Lei n° 8.907/94.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, a
prática de monopólio, que obriga os pais a adquirirem o uniforme em apenas um
local, é considerada abusiva e fere os direitos do consumidor. “Um dos
problemas do monopólio na comercialização dos fardamentos é que os pais e
responsáveis desembolsam quase o dobro do valor que seria pago se houvesse
livre concorrência”.

As malharias interessadas em produzir e
comercializar os fardamentos precisam realizar um cadastro prévio com as
escolas, que deverão disponibilizar ficha técnica com a composição do tecido,
tonalidade, modelo e logomarca, para que não haja diferenciações. Em caso de
descumprimento do padrão, a instituição de ensino pode descredenciar a
malharia. Somente as escolas que tem marca devidamente registrada (nome ou
logotipo), podem estabelecer que a compra do uniforme seja feita na própria
escola ou em estabelecimentos por ela definidos.

“A portaria facilita a relação entre as partes, que
deve ser construída para que os pais não se sintam lesados e para que as
escolas não tenham problemas que comprometam o processo educacional”, destacou
Duarte Júnior. As escolas notificadas têm o prazo de cinco dias, após o
recebimento da notificação, para apresentar as informações e documentos
solicitados, sob pena de crime de desobediência e infrações às normas
consumeristas. A Portaria nº 52/2015 pode ser conferida no site www.procon.ma.gov.br.