O deputado Antônio Pereira (DEM) declarou, na manhã
desta quinta-feira (23), que a implantação do primeiro Ecoponto de São Luís,
feita pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, é uma experiência que serve de
exemplo para outras cidades do Maranhão e até mesmo para outras capitais do
País.

De acordo com o deputado, o Ecoponto funciona como
espaço disponibilizado à população para a entrega voluntária de materiais
volumosos inertes e inservíveis, não recolhidos pela coleta convencional. O
Ecoponto de São Luís, recentemente instalado pela Prefeitura, fica localizado
na Avenida dos Franceses.

“Por incrível que pareça, a cidade de Presidente
Dutra irá comemorar seu aniversário de fundação no próximo dia 28 e quem dá o
presente é o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, com a iniciativa de
implantar diversos Ecopontos em São Luís”, discursou Antônio Pereira.

Ele fez questão de parabenizar o prefeito Edivaldo
Holanda Júnior, por reconhecer como de extrema responsabilidade ambiental e
social a implantação dos Ecopontos para que dêem à população a oportunidade de
ter o local correto para descartar o tipo de lixo que não pode ser descartado
em qualquer lugar.

“Chamo a atenção para a responsabilidade do
prefeito de São Luís e mais uma vez louvo a iniciativa dele e levo esse exemplo
para o resto do Maranhão, buscando com os prefeitos de cidades importantes, das
maiores cidades com as quais nós fazemos parceria, como Imperatriz, por
exemplo, Presidente Dutra, Barra do Corda, Buriticupu, cidades importantes
deste estado para que sigam essa vanguarda, essa ideia, essa iniciativa
levantada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a quem eu aproveito o momento
para parabenizar”, ressaltou Antônio Pereira.

A Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito do município de
Luís Domingues, Auremar Teixeira Soares Ribeiro,  a pagar multa
civil no valor de R$ 50 mil. 

O Juízo da Comarca de
Carutapera havia condenado o ex-prefeito, em razão da não prestação de contas
de R$ 185.476,70 – valor repassado ao Município por meio de convênio firmado
com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) –, além de haver
decretado a indisponibilidade de seus bens até o limite do valor do crédito.

O ex-gestor sustentou não
existir comprovação documental do ato de improbidade alegado, bem como do dolo
ou do prejuízo supostamente causado ao erário. Disse que a prova nos autos – no
seu entender – revelou que a prestação de contas foi realizada, restando apenas
pendências junto ao FNDE.

O relator, desembargador Paulo
Velten, afastou – de início – o reconhecimento do ato de improbidade, por não
ser este o fundamento demonstrado na petição inicial, mas sim, a eventual não
prestação de contas.

Quanto à ausência de prestação
de contas, disse que os documentos revelaram a não aplicação de R$ 771,00, no
objeto do convênio, e ausência de documentos comprobatórios da regularidade de
despesas de R$ 184.705,70. Ambos os valores atualizados até 2001.

Paulo Velten destacou que o
Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do convênio, porém
deixou de condenar o apelante ao ressarcimento do dano, aplicando somente multa
de R$ 5 mil. O Tribunal julgou demonstrada a aplicação dos R$ 184.705,70,
restando apenas a não comprovação da aplicação de R$ 771,00 ou sua devolução.

O desembargador observou que a
conclusão do TCU – como seu próprio acórdão deixa claro – não se baseou na
verificação in loco da aplicação dos recursos, mas a partir da análise de
extratos bancários de movimentação financeira da verba pública, o que não
afasta a falta de prestação de contas.

Velten entendeu que o
ex-prefeito – livre e conscientemente – descumpriu o dever de prestar contas,
mesmo quando requisitado pelo FNDE a suprir a ausência de documentos.
Entretanto, considerou necessária a revisão do cálculo da pena, até por ter
sido afastado da condenação o reconhecimento do ato de improbidade.

Por não haver prova efetiva do
prejuízo causado ao erário, o relator manteve a condenação de pagamento de
multa civil, reduzindo-a, contudo, para R$ 50 mil, bem como na proibição de
contratar com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais e de crédito
pelo prazo de três anos.

Manteve, ainda, a medida
cautelar de indisponibilidade dos bens, como garantia do pagamento da multa estipulada
– até seu limite – na decisão da câmara.

Mais de 100 barracas que comercializam alimentos
nos arraiais de São Luís foram vistoriadas e orientadas sobre as boas práticas
no manuseio de comidas típicas e sobre os direitos do consumidor durante a
‘Operação Matraca’, ação executada pelo Instituto de Proteção e Defesa do
Consumidor do Maranhão (Procon/MA).

Durante dois dias a equipe de fiscalização do órgão
realizou uma força tarefa visitando os principais arraiais com grande
quantitativo de barracas de alimentos e de público. A operação foi realizada no
Arraial do Ipem (Calhau), Arraial da Vila Palmeira, Arraial Pertinho de Você
(Cohama) e no Arraial da Maria Aragão (Centro).

Os fiscais verificaram as condições de
condicionamento, produção e comercialização dos produtos alimentícios das
barracas juninas, distribuíram informativos com dicas para boas relações de
consumo e uma cartilha com direitos e deveres dos fornecedores, a exemplo da
não obrigatoriedade do pagamento de 10% pela prestação do serviço, da não
imposição de consumação mínima e de fixação de preço mínimo para uso de cartões
de crédito ou débito, e outros aspectos.

Segundo o presidente do órgão, Duarte Júnior, a
ação de fiscalização mostra a efetivação de uma das diretrizes determinadas
pelo governador, de tornar o Procon cada vez mais presente na vida das pessoas.
“Pelo segundo ano realizamos a Operação Matraca com o objetivo maior de
orientar os fornecedores visando a humanização das relações de consumo.
Orientamos também os consumidores para que, identificando alguma ilegalidade,
formalizem denúncia junto ao Procon, seja pessoalmente em uma de nossas
unidades físicas de atendimento ou por meio do aplicativo ou ainda pelo nosso
site”, enfatizou.

Para a professora Maria José Fonseca, presente no
Arraial do Ipem, a iniciativa garante maior segurança ao consumidor. “Nós nos
sentimos mais seguros de ver que o Procon está atuando para garantir a
efetivação dos nossos direitos, ainda mais em um momento de lazer em que
precisamos aproveitar com tranquilidade o período mais festivo para o nosso
estado”, disse.

Em mais uma manhã de vistoria a obras
que estão sendo executadas em diversos pontos da cidade, o prefeito Edivaldo
inspecionou, nesta quarta-feira (22), os canteiros de obras de drenagem
profunda e urbanização que estão sendo executadas pela Prefeitura de São Luís
nos bairros Parque dos Sabiás e Cohatrac. Acompanhado do secretário de Obras e
Serviços Públicos, António Araújo, o prefeito conferiu o andamento dos
trabalhos, pediu celeridade na execução dos serviços e conversou com moradores
das regiões beneficiadas pelos projetos.

“Estamos com frentes de trabalho
espalhadas por toda a cidade. Tenho acompanhado de perto todas as etapas de
execução dos serviços. São obras realizadas com o propósito de atender aos
anseios da população, proporcionando melhorias em ruas que estiveram por
décadas esquecidas pelo poder público. No Parque dos Sabiás e no Cohatrac, as
obras visam solucionar os problemas antigos de alagamentos que tantos
transtornos trazem à população. Seguimos um planejamento sério e responsável
para avançarmos cada vez mais na área da infraestrutura urbana de nossa capital
e transformá-la, a cada dia, em uma cidade melhor para todos”, disse o
prefeito Edivaldo.

VISTORIA
A vistoria do prefeito começou pelo Parque dos Sabiás, bairro que está recebendo
obras importantes de urbanização, drenagem profunda, construção de ponte e
requalificação asfáltica em todas as vias. No bairro, Edivaldo acompanhou o
início dos trabalhos de construção das cabeceiras da ponte construída pela
Prefeitura de São Luís, para interligar a Rua 10, no Parque dos Sabiás, à rua
Santa Rosa, na Forquilha.

Após a conclusão da obra, o cenário
de alagamentos, restrições na mobilidade urbana, ruas enlameadas e saneamento
básico precário dará lugar a um novo ambiente para seus moradores, com mais
infraestrutura urbana; vias bem estruturadas, iluminadas e sinalizadas;
escoamento da água pluvial funcionando plenamente, entre outros aspectos que
contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.

Morador do Parque dos Sabiás há 35
anos, Rosaldo Dias Viana, 45, enaltece o trabalho realizado em seu bairro e
destaca os benefícios que a obra proporcionará à área. “Em mais de três
décadas que vivo aqui, nunca tinha visto uma obra desta envergadura ser
realizada em nosso bairro, onde os alagamentos sempre foram um grande problema
em nossas vidas. Mas a ponte e a obra de drenagem que estão sendo feitas aqui
vão solucionar definitivamente essa situação que nos atormenta há
décadas”, relatou o morador.

CANAL DO COHATRAC

Em seguida, o prefeito e sua equipe seguiram para vistoriar os
serviços do Canal do Cohatrac, outra obra estruturante de drenagem profunda,
que dará solução definitiva aos problemas antigos de inundações na área. No
local, o prefeito Edivaldo acompanhou o trabalho de construção do calçadão no
entorno do canal.
O piso de concreto usinado é parte da obra de urbanização executada nas
proximidades do canal, para garantir espaço adequado ao passeio público e
deixar a área urbanizada.

A obra do Canal do Cohatrac abrange serviços de canalização,
retificação e requalificação urbana e paisagística da área. Os serviços são
realizados ao longo 1.920 metros, dimensionados a partir do bairro Planalto
Anil II até a Estrada da Maioba. Com a conclusão do canal serão beneficiados
diretamente cerca 150 mil moradores das regiões do Cohatrac, Cohab, Jardim das
Margaridas, Parque Aurora, entre outros bairros.

“Esta obra vai trazer benéficos em diversos aspectos à
população que sofria com os transtornos causados pelos alagamentos constantes
que ocorriam aqui, na região do Cohatrac, no período chuvoso. Isso representa
uma melhoria significativa à qualidade de vida dos moradores do entorno do
canal”, frisou o prefeito Edivaldo.

Os benefícios da construção do Canal do Cohatrac destacados por
Edivaldo já podem ser sentidos pelos moradores da área, a exemplo do vigilante
Vinicius Santos Silva, 25 anos. “Moro aqui em frente ao canal desde que
nasci e testemunhei o sofrimento da minha familia e de todos os moradores da
área no enfrentamento aos alagamentos que se formavam durante as chuvas, por
falta de uma obra como esta. Agora, sim, podemos dizer que o problema acabou em
definitivo”, relatou ele.

O deputado estadual Léo Cunha teceu
elogios ao governo Flávio Dino pelo apoio empreendido às administrações
municipais do Estado, que em meio à crise econômica, têm encontrado
dificuldades para executar obras necessárias ao bem-estar da população.

A declaração ocorreu durante visita do
secretário de Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto, à cidade de
Imperatriz, para vistoria das obras de pavimentação da avenida Itaipu. A obra,
que irá beneficiar dezenas de residentes do bairro Vila Nova e adjacências,
está sendo executada pelo Governo do Maranhão.

Segundo Léo Cunha, a pavimentação da
avenida Itaipu era solicitada por moradores há muitos anos. “Quero parabenizar
o governador Flávio Dino, porque essa avenida agrega vários bairros, e a gente
sabe que a história dela é antiga, o clamor do povo é antigo. Como
imperatrizense, fico feliz de ver a nossa cidade sendo transformada, modificada
cada dia mais, sendo preparada para o futuro”, disse o deputado.

Em sua fala, Léo Cunha enalteceu não só
o suporte do Governo ao município de Imperatriz, mas a outras cidades
maranhenses, na execução de obras de competência das administrações municipais.
De acordo com o deputado, é notório o esforço da gestão Flávio Dino para
auxiliar os municípios em meio à crise econômica.

“Um grande trabalho está sendo feito em
Imperatriz e no Maranhão todo. Os municípios estão sendo beneficiados em obras,
em momentos de dificuldade econômica que também os afetam. Mas o Estado está
presente, está fazendo o que pode para beneficiar a população, e a gente fica
satisfeito de ver que as obras estão sendo entregues”, concluiu Léo Cunha.

Criado como um grupamento volante para a prevenção
ostensiva contra a violência, o Batalhão Tiradentes da Polícia Militar do
Maranhão (PMMA) começou a ser utilizado em incursões de combate a crimes em
áreas urbanas do interior. 

“É um grupo que tem uma estrutura especial,
que utiliza motocicletas e que assim como o Cosar, direcionado para o combate
de assaltos a bancos nas áreas rurais, o Batalhão Tiradentes também será
direcionado de acordo com informações do Serviço de Inteligência e utilizado em
ações pontuais”, explicou o sub-comandante da PMMA, Coronel Jorge Luongo.

Como primeira ação, o grupo tem reforçado o policiamento
no município de Timon, na região Tocantina, como explica o comandante
tenente-coronel José Marques Melo.

“É um Batalhão que conta com uma estrutura
especial para patrulhamento e que funcionará de forma semelhante a Força
Nacional, por exemplo, reforçando o policiamento que o Batalhão local já exerce
nos municípios. Começamos por Timon mas faremos isso sempre que for
necessário”, explicou o comandante.

Em Timon, o reforço no policiamento acontece desde
o último sábado (18) e visa garantir a segurança no período junino, já que boa
parte do efetivo do 13° Batalhão da PMMA tem atuado nas festas. “A
solicitação vem dos próprios municípios e seus batalhões. São mais policiais
realizando o patrulhamento principalmente com motocicletas”, detalhou Marques
Neto.

Ainda segundo o Comandante a ação, além de ser
coordenada de acordo com informações prestadas pelo serviço de inteligência,
será estendido a outros municípios sempre que necessário e por período
determinado.

Sobre os resultados, o comandante destacou a
sensação de segurança da população. “Já realizamos prisões de fugitivos de
Teresina, apreensão de drogas mas com certeza o mais importante é as pessoas se
sentirem seguras e poderem circular tranquilamente na cidade, percebendo a
presença policial”, afirmou o tenente-coronel.

Batalhão Volante

Ao todo, o Batalhão Tiradentes é composto por 150
homens e conta com estrutura diferenciada: são 30 motocicletas e seis viaturas.
A criação do Batalhão surgiu a partir da avaliação do Comando Geral da PMMA dos
bons resultados das guarnições albatroz, que utilizam motocicletas para o
deslocamento, e dos Grupos Táticos Móveis (GTM), em especial em áreas urbanas.

O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT),
recebeu, nesta quarta-feira (22), uma visita de cortesia do novo
procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Luiz
Gonzaga Martins Coelho. Os deputados Roberto Costa (PMDB), Rigo Teles (PV),
Eduardo Braide (PMN), César Pires (PEN) e Stênio Rezende (DEM) também
recepcionaram o procurador, que foi empossado na semana passada.

Luiz Gonzaga Martins Coelho foi nomeado pelo governador no
dia 30 de maio e tomou posse no cargo de procurador-geral de Justiça do MP-MA
na última terça-feira (14), para o biênio 2016/2018. Ele sucede a procuradora
Regina Rocha, que ficou à frente do Ministério Público por quatro anos. 

Humberto Coutinho destacou a importância da visita e do
estreitamento dos laços entre os dois poderes. “Hoje estamos recebendo o
procurador geral de Justiça, que é uma figura importante. Aproveitamos a oportunidade
para colocar a nossa TV à disposição do Ministério Público, para que também
mostre o seu trabalho, que é muito importante para a sociedade”, completou o
presidente da AL.

O novo procurador-geral de Justiça reiterou a relação
harmônica entre os poderes e o papel do Legislativo na aprovação de leis
cidadãs, que coexistem com o trabalho do MP=MA. “Todos nós temos nosso papel,
nosso dever constitucional a cumprir, mas sem nos afastar dos laços que devem
existir, para que possa coexistir e sobreviver a nossa democracia, sempre em
prol da sociedade, que é a destinatária das nossas ações”, assinalou Luiz
Gonzaga.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da
Assembleia Legislativa do Maranhão esteve na região Tocantina para realizar
vistoria às obras da Estrada do Arroz, entre Imperatriz e Cidelândia, que
tiveram inicio em abril de 2015 com previsão para inaugurar em 16 de julho de
2016.

A estrada do arroz compreende uma via estratégica
para o desenvolvimento da região, mas havia sido abandonada pelas gestões
anteriores. O projeto atual prevê a pavimentação completa de 47 km de estrada,
além de 11km de recuperação asfáltica em alguns trechos e a construção de 12
pontes.

Além do presidente da Comissão, deputado Léo Cunha
(PSC), estavam presentes os deputados Fábio Braga (SD), Júnior Verde (PRB) e
Hemetério Weba (PV).

Também marcaram presença os vereadores Carlos
Hermes Ferreira (PC do B), João Francisco Silva (PRB), Richard Wagner da Silva
Mercedes (DEM), Aurélio Gomes (PT), Maria de Fátima Lima Avelino (PMDB),
Terezinha de Oliveira Santos (PSDB) e Adonilson Lima (PC do B), além de
representantes das comunidades no entorno da obra.

Durante visita à obra, parlamentares constataram
várias imperfeições na estrada. Asfalto rachado em diversos trechos, meio fio
estourado, pontes por fazer e cabeceiras de pontes inexistentes foram algumas
delas.

Em reunião, deputados e vereadores externaram suas
considerações a respeito da situação da estrada do Arroz e os encaminhamentos
que fariam a partir da vistoria.

O deputado Leo Cunha afirmou que realmente a obra
precisa de correção. “A estrada tem muitos trechos se desfazendo. E não
concordo com a inauguração dessa obra sabendo que ela vai dissolver”.

“Em alguns pontos o meio fio não existe e o asfalto
está totalmente rachado. Até com o pé a gente consegue tirar o asfalto”,
relatou deputado Junior Verde.

“É uma situação que tem que ser analisada pelo
técnico da Sinfra. Do jeito que está o governo não pode receber essa obra. A
Assembleia Legislativa tem responsabilidade e o governador não pode inaugurar
essa obra com essas imperfeições”, completou Verde.

Para os deputados Hemetério Weba e Fábio Braga a
preocupação é com o prazo de entrega da obra que é curto face os reparos e
estruturas que ainda precisam ser feitas. “A previsão é que a estrada seja
inaugurada em 24 dias, mas ainda tem muitos trechos de piçarra, pontes por
fazer e alguns problemas com as comunidades no entorno da estrada”, afirmou.

Ao final do debate, a Comissão de Obras e Serviços
Públicos informou que elaborará um relatório apresentando todos os problemas
constatados que será encaminhado à Sinfra e ao governador do estado do
Maranhão, Flavio Dino (PC do B), visando o acompanhamento dessas falhas e a
resolutividade das mesmas.

“Temos que zelar pelo erário público. Se pagamos
exigimos um trabalho bem feito e de qualidade. Vamos juntar esforços para
cumprir nosso dever na aplicação correta de todos os serviços públicos para
benefício da sociedade maranhense”, concluiu Léo Cunha.

Servidores do MA sofrem nas mãos dos desembargadores do TJMA
quando o assunto é greve. Como se sabe, todo trabalhador tem como instrumento,
normalmente o mais eficaz, para combater abusos patronais o exercício de greve,
reconhecido legalmente.

Porém, esse reconhecimento legal é voltado para os trabalhadores
dos setores privados, por isso não leva em consideração as peculiaridades do
trabalhador que presta serviço público. Frente a essa ausência de normas
específicas e as contradições da lei existente com o serviço público, a justiça
maranhense vem promovendo um verdadeiro cerceamento do direito de greve dos
servidores.

Isso é observado na postura que ela vem adotando de decretar,
de imediato, a ilegalidade de toda e qualquer greve de servidores, sem sequer
medir os abusos que os mesmos vêm sofrendo ao longo dos anos e a ausência de
outras vias para obrigar os dirigentes a observarem seus direitos.

Enquanto os servidores ficarem de olhos fechados para essa
inércia legislativa, esse desrespeito ao direito de greve, patrocinado pelo Tribunal
Judiciário do MA, só tende a aumentar, pois para os dirigentes é muito melhor
ter a certeza de que a greve será julgada ilegal e não aumentar os gastos com o
funcionalismo público.

A Polícia Federal (PF) deflagrou
na manhã desta quarta-feira (22), nas cidades de São Luís/MA e Cáceres/MT, a
Operação Rota 65, com objetivo desarticular associação criminosa especializada
no tráfico transnacional de drogas.

As investigações, iniciadas
no ano de 2015, levaram à identificação desta associação especializada no
tráfico de cocaína oriunda da Bolívia, tendo como destino traficantes atuantes
no Maranhão. A droga ingressava no país por meio da província de San Matias na Bolívia, passava por fornecedores
brasileiros residentes no município de Cáceres/MT e era transportada em compartimentos ocultos no
interior de veículos até a capital maranhense. Durante o processo investigativo
a PF apreendeu, no Maranhão, de cerca de 100 kg de cocaína além da prisão em
flagrante de cinco envolvidos**.  O núcleo maranhense tinha ligação com
uma das principais facções criminosas atuante no Maranhão e dominava o tráfico
de drogas nos bairros do Barreto e Ivar Saldanha em São Luís.

Foram cumpridos pela PF um
total de 12 mandados de prisão preventiva, 1 de condução coercitiva e 7
mandados de busca e apreensão, mobilizando um total de 40 policiais federais.

Ressalta-se que um dos alvos
encontra-se aprovado nas fases preliminares do concurso da Polícia Militar do
Maranhão, e os demais conduzidos possuem conexões com o “Bonde dos 40” – facção
criminosa conhecida no estado.

O nome atribuído à operação
faz alusão ao DDD da cidade de Cáceres, por onde a droga, oriunda da Bolívia,
ingressava em território nacional, e seguia por rodovia até o Maranhão.