Depois de identificar quase 30 questões com fortes
indícios de plágio nas provas do concurso público para professor, o Ministério
Público realizou mais uma reunião, ontem (22), com representantes do governo e
da Fundação Sousândrade (banca responsável pela elaboração da prova). Na
ocasião, o MP entregou uma Recomendação ao Governo do Maranhão para que as
provas sejam reaplicadas em até 30 dias.

Para os promotores, “o expressivo número de
questões reproduzidas coloca em patamares diferentes candidatos que tiveram
acesso às referidas questões e aqueles que não utilizam do meio eletrônico em
seus estudos, realidade ainda de alguns residentes de municípios do nosso
estado, cujo acesso à rede mundial de informações ainda é precário”.

Em oposição, o procurador geral do estado
apresentou o posicionamento oficial do governo no sentido de que não há motivos
jurídicos para a anulação das provas. Por sua vez, o secretário Rodrigo Lago
sustentou que a reaplicação das provas traria prejuízos ao calendário escolar e
aos próprios candidatos.

Sob o pedido do MP de que se considere a questão
pelo prisma da moralidade e não apenas do jurídico, a questão deve ser levada a
conhecimento do governador, que tem o prazo de 48h para manifestar o
posicionamento do estado sobre o cumprimento da recomendação.

A população ludovicense vai enfrentar uma terça-feira sem
ônibus nas ruas da capital. Depois de uma rodada de negociações nesta segunda-feira, os
representantes dos rodoviários, SET, Prefeitura de São Luís não conseguiram
entrar em um consenso. Como não houve acordo, o presidente da categoria Isaias
Castelo Branco, divulgou nota informando sobre a paralisação por tempo indeterminado nesta terça (23). 
Somente três  empresas que cumpriram o acordo com a categoria deverão circular pelas ruas. São elas, Viação Pelé, Requinte e Pericumã.

A paralisação vai acontecer em razão do não pagamento  do salário dos funcionários, que vem sendo realizado com atraso.

Endeusado e
paparicado pela mídia e até por parlamentares na visita que fez na última
quarta-feira (17) à Câmara dos Deputados, o agente da Polícia Federal Newton
Hidenori Ishii, 60 anos, popularmente conhecido como o “japonês da federal”, é
um exemplo claro da impunidade gerada pela demora processual. 

Por Marcelo Auler*, em seu blog

Nem tudo, porém, é chicana da defesa. Preso em
2003, processado, foi condenado na primeira instância em 30 de abril de 2009.
Viu seu recurso de apelação ser parcialmente acatado pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (Sul) – TRF-4 em fevereiro de 2013. Mas, decorridos 13
anos desde a prisão, continua aguardando uma decisão no Recurso Especial (REsp)
que impetrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os autos dormitam em alguma
prateleira do gabinete do ministro Félix Fischer, desde abril de 2015 à espera
do julgamento. A impunidade não o atinge sozinho. Com ele, aguardam o
julgamento do Recurso outros acusados, julgados nas dez ações penais em que se
desdobrou a ação inicial da Operação Sucuri.

Além da questão criminal, o agente e mais 42 réus
respondem na 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu uma Ação de Improbidade Administrativa
desde junho de 2008.

O grande número de réus – no criminal, como
afirmamos acima, houve desmembramento – faz o processo andar a passo de
tartaruga. Nele é fácil constatar que as defesas usam de todo os expedientes
protelatórios que as leis lhes garantem. Com isso, ainda não foi possível
vencer as audiências de instrução em que são ouvidas as testemunhas, algumas da
quais faleceram, outras se aposentaram e muitas mudaram de endereço e não são
encontradas.

Um dos pedidos inusitados apresentado pela defesa
de Ishii e de outros sete réus, feito em 2012 – ou seja, há quatro anos, –
equipara-se ao que a defesa de Marcelo Odebrecht levou ao juiz Sérgio Moro:
perícia nas de gravações das conversas telefônicas interceptadas, por ter
havido a inserção de elementos interpretativos pelos policiais federais na
transcrição das conversas.

Ou seja, os policiais federais, réus nessa
operação, colocaram sob suspeição o trabalho dos próprios colegas. Os acusaram
de não transcreverem ipsis litteris o que ouviram nos grampos. Além disso,
queriam periciar o software do sistema guardião e ainda pediram prova pericial
para a identificação das vozes. Assunto, inclusive, abordado na coluna deste
domingo (21/2) que Elio Gaspari assina nos jornais O Globo e Folha
de S.Paulo: “O ‘Japonês da Federal’ e a Escola Base”.

Ishii foi preso, em
março de 2003, na primeira das grandes operações policiais do governo Lula – a
Sucuri – junto com outros 22 agentes da Polícia Federal, sete auditores da
Receita Federal e três Policiais Rodoviários Federais, todos de Foz do Iguaçu,
na fronteira do Paraná com o Paraguai. Também foram atingidos contrabandistas e
intermediários.

Os servidores públicos “se omitiam de forma consciente e voluntária, de
fiscalizar os veículos cujas placas lhes eram previamente informadas, ou
realizavam fiscalização ficta, abordando os veículos para simular uma
fiscalização sem a apreensão de qualquer mercadoria“, como explicou o juiz
Pedro Carvalho Aguirre Filho.

No processo criminal, o inusitado e pouco usual: a sentença também ficou em
“segredo de Justiça” e o juízo teve que explicá-la em Nota Oficial.

Conforme o delegado Reinaldo de Almeida César, então porta-voz do DPF, existia
um acerto prévio e os fiscais já estavam avisados para deixarem determinados veículos
passar (geralmente táxis ou vans). “Eram valores altos, US$ 30 mil ou US$ 40
mil entravam no país sem o pagamento dos impostos“, disse à época ao portal
Paraná-online.

A prisão dos réus foi mantida até 11 de julho, quando o desembargador João
Surreaux Chagas, relator dos pedidos de habeas corpus no Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu liminar mandando soltar os presos. Sua
decisão foi acatada por maioria da turma em 20 de agosto.

Este processo criminal contra Ishii e quatro colegas
seus – Ação Penal nº 2003.70.02.004491-7 (PR) / 0004491-42.2003.4.04.7002
 –, chama ainda atenção por um fato inusitado: até hoje sua sentença é
mantida em sigilo e ninguém, que não os envolvidos, sabe ao certo a pena
inicial a que ele e a maioria dos réus foram condenados.

Trata-se de uma atitude poucas vezes vista pois,
com exceção dos casos envolvendo questões familiares, normalmente a publicidade
da sentença, como determinam a Constituição e os códigos, é respeitada até em
processos que correm em sigilo.
Como não quis
divulgar sua decisão por causa do segredo de justiça submetido aos autos, o
juiz Aguirre Filho, em julho de 2013, explicou-a por meio de nota oficial. Nela
(veja ao lado uma versão editada ou leia a íntegra aqui) ele não
especificou os condenados e suas penas. Segundo disse, “restaram condenados 19
(dezenove) agentes de Polícia Federal, nas penas cominadas aos crimes de
corrupção passiva qualificada e facilitação de contrabando e/ou descaminho,
tipificados nos artigos 317, 1º, e 318, todos do Código Penal , sendo que 17
(dezessete) desses policiais federais também foram condenados pelo crime de
formação de quadrilha ou bando, tipificado no artigo 288, do Código Penal”.

Dos 23 servidores da Polícia Federal, 19 foram condenados. Mais abaixo a nota
resume as penas, sem individualizá-las:
“As penas impostas aos servidores públicos federais variaram entre 08 anos, 01
mês e 20 dias de reclusão, além de 160 dias-multa a 04 anos e 08 meses de
reclusão e 100 dias-multa (…) Outrossim, foi decretada a perda do cargo público
que os servidores públicos federais, condenados na sentença, ocupavam à época
dos fatos criminosos”.

No TRF-4 reconheceram a prescrição do crime de quadrilha, desqualificaram a
corrupção e a pena foi reduzida, mas também não foi divulgada.

Com todo esse mistério poderia-se até duvidar da condenação do agente federal
Ishii. Mas ela (a condenação) não é apenas uma dedução. Confirma-se pela Apelação Criminal junto
ao TRF-4 na qual é citado (veja abaixo). Sabe-se ainda pela página do processo
que dos quatro agentes federais que responderam com Ishii a ação desmembrada,
um foi absolvido – Rogério Fleury Watanabe – e outro teve extinta a
punibilidade – Adriano da Costa Luetz.

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A Prefeitura de São Luís recebeu, uma comissão formada por 13
professores da rede municipal de São Luís. O encontro foi realizado no
auditório do palácio La Ravardière e teve por objetivo reforçar a agenda de
diálogo com os educadores, construindo assim uma pauta positiva e de
atendimento gradativo às solicitações da categoria. Participaram da reunião o
secretário municipal de Governo, Lula Fylho; o secretário municipal de Educação
de São Luís, Moacir Feitosa; e a secretária adjunta de ensino da Semed, Maria
de Jesus Gaspar Leite.

A reunião contou ainda com a presença da presidente do Sindicato
dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação),
Elisabeth Castelo Branco, e do Sindicato dos Vigilantes, Daniel Pavão. Na
ocasião, a Prefeitura prestou esclarecimentos sobre temas como o cronograma de
requalificação estrutural das unidades de ensino, transporte e segurança nas
escolas, política de lotação e remoção de professores e a realização do
concurso para a área da Educação.

Como resultado da reunião, ficou estabelecida ainda a realização
de encontros periódicos entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Semed, e a
comissão de negociação eleita em assembleia pelo sindicato de professores. Além
de estreitar o diálogo entre o poder público e os educadores, os encontros
reforçam a política de transparência da atual gestão e possibilitam aos
professores o acompanhamento das ações da secretaria.

O secretário Moacir Feitosa, que assumiu a pasta na última
quarta-feira (17), garantiu prioridade no atendimento às demandas levantadas
pelos professores. “Aceitei o convite do prefeito Edivaldo para assumir a
pasta da Educação porque tenho um compromisso muito grande com esta área. O
prefeito conhece os problemas e determinou que se fizesse todo o possível para
solucioná-los, bem como pediu que potencializássemos os pontos positivos nos
quais avançamos nos últimos anos”, disse o secretário Moacir Feitosa.

O secretário Lula Fylho também destacou a importância do diálogo
com os professores. “O prefeito Edivaldo integrou à sua equipe uma pessoa
experiente e que com certeza terá muito a contribuir, que foi o professor
Moacir Feitosa. Hoje nós recebemos a comissão montada pela categoria,
reforçando a nossa intenção de manter o diálogo e agir com transparência,
garantindo qualidade de educação para todos os estudantes da nossa
cidade”, frisou o secretário.

O
deputado estadual Léo Cunha (PSC) encaminhou pedido de indicação para o
governador (PC do B) e para o secretário de estado de Indústria e Comércio, Simplício
Araújo. A proposição, de número 035/16, publicada hoje (22) no Diário da
Assembleia, solicita a imediata implantação de um Distrito Industrial no
município de Governador Edison Lobão.

De
acordo com o parlamentar, o empreendimento é de vital importância para o
crescimento do município e, consequentemente, na geração de emprego e renda,
valorizando a vocação produtiva local, com estímulo ao pequeno produtor rural.

“A
iniciativa irá estimular o crescimento econômico e industrial do município. A
administração pública tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico
e social do Estado, tendo como fundamento a valoração do trabalho humano e a
livre iniciativa, garantindo a todos uma existência digna. Solicito ao
governador atenção especial neste pleito, atendendo a permanente reivindicação
da população daquela localidade”, explicou o deputado.

O
prefeito Evando Viana (PRB), reforça a necessidade da construção do Distrito em
favor da população, ele explica que o projeto não somente levará benefícios
para a cidade, mas toda a região, incluindo Imperatriz. “O Distrito será
importante para todos, Imperatriz que já possui um Distrito, também será
favorecida. Queremos gerar mais empregos e melhorar a vida das pessoas por meio
deste projeto, que trará uma nova expectativa de vida e progresso a nossa
cidade”, destacou.

O
gestor também agradeceu o apoio e parceria do deputado Léo Cunha, que desde o
início, tem levado obras para o município. “O deputado Léo Cunha tem sido um
grande parceiro, está sempre presente em nossa cidade e correndo atrás de obras
para nós. Nossa aliança nos fortalece cada vez mais e quem ganha é o povo,
estaremos juntos lutando para que o Distrito se torne realidade em nosso
município”.

Os
motoristas e cobradores do sistema de transporte coletivo de São Luís cruzaram
os braços por duas horas na manhã desta segunda-feira (22). A categoria fez a
paralisação para reivindicar o pagamento do reajuste que foi acordado entre a
categoria e os empresários, mas que não foi pago. A suspensão ocorreu das 04h30,
horário em que os coletivos começam a sair das garagens das empresas até às 6h30.

Segundo o presidente do Sindicado dos Rodoviários do
Maranhão (Sttrema), Isaias Castelo
Branco, a paralisação de advertência foi em razão do não
pagamento do adiantamento do salário, que vem sendo realizado com atraso deste
desde o mês de outubro. O acordo coletivo de trabalho prevê o adiantamento de
40% dos salários até dia 20 e os 60% restante até o quinto dia útil do próximo
mês. Isaías alertou que caso o pagamento não seja efetuado hoje, amanhã poderá
haver nova interrupção.

Abertas as inscrições para um novo processo
seletivo interno simplificado de professores para as unidades plenas de Bacabeira
e Pindaré-Mirim, que serão inauguradas em no início do próximo mês.

O novo seletivo vai preencher as sete vagas
remanescentes de professores da Base Nacional Comum (BNC). Duas para a primeira
unidade e cinco para a segunda, mais cadastro de reservas para ambas.

Podem participar do certame, basicamente, todos os
servidores integrantes da carreira de magistério estadual que tenham curso de
licenciatura plena, nas disciplinas de Artes e Língua Inglesa para o município
de Bacabeira; e Artes, Educação Física, Filosofia, Física e Língua Espanhola
para Pindaré Mirim. O candidato deve ler completamente o edital,
certificando-se que preenche todos os pré-requisitos, para fazer a inscrição.

As inscrições ficam abertas das 8h deste sábado
(20) até às 23h da próxima segunda-feira (22) e serão aceitas exclusivamente
pela internet, através do endereço prog.secti.ma.gov/seletivo_professor. Do
mesmo modo, as cópias dos documentos exigidos e a comprovação de títulos devem ser
escaneadas e anexadas eletronicamente. Não haverá taxa de inscrição a ser paga.

O processo seletivo constará apenas de uma etapa:
Prova de Títulos (eliminatória e classificatória). A classificação obedecerá à
ordem decrescente do total de pontos obtidos. O edital completo está disponível
para consulta no site www.secti.ma.gov.br, e os candidatos deverão ficar
atentos a possíveis alterações, resultados e todo o processo de seleção,
divulgado no site da Secti.

A
Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação
(Semurh), participou da Reunião da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara
Brasileira da Indústria da Construção (CII/CBIC), realizada na cidade de São
Paulo. No evento, um dos assuntos em destaque foi o I Feirão Imobiliário do
Servidor Público, promovido pela Prefeitura, governo do Estado, Sindicato da
Indústria e Comércio/MA e parceiros.

O
objetivo da reunião foi compartilhar experiências para o aprimoramento dos
programas habitacionais com foco na primeira habitação. “O prefeito
Edivaldo tem a visão de que uma construção civil parceira é o motor de
desenvolvimento do país e dos municípios. E seguindo a recomendação no nosso
gestor, não podemos pensar de outra forma. Damos todo apoio a essa atividade
econômica que movimenta o capital em nossa cidade”, declarou Diogo Lima,
secretário municipal de Urbanismo e Habitação.

No
I Feirão Imobiliário do Servidor Público, foram disponibilizados casas e
apartamentos, na planta, em construção e prontos para morar, todos os imóveis
com vantagens especiais, como por exemplo, a isenção de ITBI. De acordo com o
Sinduscon, o Feirão teve um público de mais de 19 mil pessoas e foram
negociados mais de R$ 500 milhões em imóveis em dois dias de realização. A
experiência foi levada para conhecimento do empresariado da construção civil
nacional como forma de mostrar as ações do segmento maranhense e a exitosa
parceria do Sindicato com os órgãos públicos, que rendem ações como o feirão e
beneficiam a sociedade.

Em
reconhecimento à iniciativa, o Feirão será apresentado em forma de case no 88º
Encontro Nacional da Indústria da Construção, que acontecerá em maio, em Foz do
Iguaçú.