O deputado Rigo Teles (PV) anunciou, na
quarta-feira (25), que o governador e o secretário da Infraestrutura vão a
Barra do Corda, no dia 14 de dezembro, para autorizar o início das obras dos
54km de asfalto da MA-012, dos 10km de pavimentação de ruas, por meio do Programa
“Mais Asfalto”, e a construção de três poços artesianos na sede do município.

O Órgão Especial do Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (25),
pela manutenção da ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário do
Maranhão e o retorno imediato dos grevistas ao trabalho.  A decisão
colegiada julgou o Agravo Regimental interposto pelo Sindjus e manteve a
determinação do desembargador Jamil Gedeon, no julgamento de Ação Civil
Pública, com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Maranhão. O movimento
foi deflagrado no dia 13 de outubro de 2015.

Na mesma sessão, os
desembargadores apreciaram petição do Estado do Maranhão e aumentaram o valor
da multa diária pelo descumprimento da decisão judicial para R$ 60 mil, além do
desconto das faltas a partir da data em que o Sindicato tomou conhecimento
legal da determinação.

O Estado também pediu a
declaração da ilegalidade do movimento grevista de forma expressa, mas o Órgão
Especial ressaltou que a greve já tinha sido considerada ilegal quando do
julgamento da Ação Civil.

A audiência de conciliação que
ocorreria no dia 20 de novembro, foi remarcada para a próxima sexta-feira (27),
às 9h, na sala das sessões das Câmaras Cíveis Isoladas.

Serão intimados o Estado do
Maranhão, por meio do seu procurador-geral, Rodrigo Maia; o Sindjus, por seu
representante legal; os titulares ou representantes da presidência do TJMA;
além da secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Celina de
Carvalho Mota Lima; a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina de
Almeida Rocha; e o presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira.

Prefeitura já pagou a Tekynik mais de R$ 4 milhões de reais,
quando o valor correto seria de R$ 1,8 milhão

Baseado no Relatório de Instrução do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), o deputado estadual, Alexandre Almeida, tornou
denunciar  o contrato superfaturado da empresa
Tekynik firmado com a prefeitura de Timon para prestação de serviços de
internet ao município.

O relatório do TCE aponta que o valor mensal
contratado de link dedicado de internet apresenta-se acima dos valores
praticados de mercado à época da contratação. “Há um superfaturamento de mais
de 60% no valor contratado, ou seja, a prefeitura de Timon já pagou a Tekynik
mais de R$ 4 milhões de reais, quando o valor correto seria de R$ 1,8 milhão”,
informou Almeida.

Ainda segundo o deputado, o esquema sangrou dos
cofres públicos do município mais de R$ 3 milhões de reais. “Parece que a
calculadora do prefeito só possui uma única função, a multiplicação, o que é
muito estranho, pois a administração municipal vive alardeando que a prefeitura
está em crise, mas pelo visto o prefeito não está preocupado em economizar”,
pontuou Alexandre Almeida.

Almeida finalizou seu pronunciamento dizendo que já
tomou as medidas cabíveis acionando o Ministério Público estadual e federal, e
ainda deixou uma recomendação ao prefeito Luciano Leitoa, “acabe urgentemente
com esse contrato, senão ele vai acabar com vossa excelência”.

O comandante adjunto do Corpo de Bombeiros, Joabe
Pereira, disse, por telefone, que o fogo foi controlado e o prédio não chegou a
ser incendiado. Afirmou ainda que existem equipes dos Bombeiros no local.

De acordo com o delegado adjunto da Superintendência de Polícia Civil
do Interior (SPCI), Agnaldo Timóteo, homens do Batalhão de Choque, GTA e
Polícia Militar de São Luís foram deslocados para a cidade na tentativa de
conter o tumulto. “A cidade está um tumulto só e o policiamento foi reforçado.
Já tem muita polícia lá e está sendo encaminhado mais policiamento para conter
a população”, disse por telefone ao G1.

Pela tarde, a multidão cercou e chegou a tentar invadir a delegacia para
linchar os quatro suspeitos de matar a criança, mas acabou contida
temporariamente pela Polícia Militar, que foi acionada e contou com o apoio do
Grupo Tático Aéreo (GTA).

 “A população
revoltosa, se sentindo estarrecida com a morte violenta, onde a Maysa Moreno
foi estuprada e esganada, tentou entrar na delegacia. Porém, o movimento foi
controlado e os cinco suspeitos foram transferidos para Chapadinha, onde estão
sendo feitas as oitivas. Todos os esforços estão sendo feitos para prender esse
criminoso ou criminosos”, afirmou o delegado Dicival Gonçalves, superintendente
de Polícia Civil do Interior.

O
deputado estadual Léo Cunha (PSC), solicitou ao governador (PC do B) e ao
secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, por meio da indicação de número
990/15 publicada no Diário da Assembleia, reforma imediata da escola Centro de
Ensino Rio Amazonas, no município de João Lisboa.

A
reforma tem o objetivo principal de levar melhorias e educação de qualidade
para os alunos que estudam no local. Segundo o deputado, a escola com seus
problemas de estrutura não está conseguindo atender a grande demanda de
estudantes, como também têm dificultado o trabalho dos professores e demais
funcionários.

A
indicação do parlamentar avisa que não será necessária a paralisação das aulas
para que as obras de reforma se iniciem. “A ideia é não prejudicar ou atrasar
os estudos desses jovens. As reformas podem iniciar tranquilamente com eles em
sala de aula. Queremos levar melhorias para a educação sem que nenhum aluno
saia prejudicado”, explicou o deputado.

Léo
Cunha destacou que várias escolas da região Tocantina necessitam de reformas
urgentes, muitas delas, nunca tiveram reparos desde suas inaugurações. O
deputado garantiu que continuará atento aos problemas das instituições e que
seguirá contribuindo para que mais escolas ganhem reforço do Governo em suas
estruturas, oferecendo mais conforto, segurança e qualidade aos estudantes da
rede pública estadual. “Esperamos que a reforma completa da unidade seja
viabilizada o quanto antes”, finalizou.

Fomentar a curiosidade acerca do patrimônio
dos museus de São Luís e colaborar com a implantação de espaços de memórias nas
Unidades de Educação Básica (U.E.B.) da rede municipal. Esses são alguns
objetivos do projeto Museu na Escola, fruto de uma parceria da Prefeitura de
São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com o Centro de
Cultura Popular Domingos Vieira Filho. A iniciativa conta ainda com a parceria
do Serviço Social do Comércio (Sesc) e as empresas Radima Artes Produções e M4
Impressões.

As exposições fotográficas são um dos
recursos utilizados para possibilitar às crianças e adolescentes da rede
municipal o conhecimento acerca das manifestações culturais maranhenses. As
U.E.B. Rubens Ferreira Rosa (Vila Nova República), Prof. Luzenir Mata Roma
(Maracanã), Estudante Edson Luís de Lima Souto (Gancharia) e U.E. B Thomaz de
Aquino Andrade (Vila Lobão) foram as primeiras escolas contempladas com o
projeto, que tem caráter itinerante e desenvolve suas atividades em cada escola
por um período de 15 dias.

Ao estimular a valorização e a preservação do
patrimônio histórico da cidade ao mesmo tempo em que contribui com a educação
dos estudantes, a iniciativa vai de encontro à política do prefeito Edivaldo
para as áreas da Educação e Cultura. O secretário municipal de Educação,
Geraldo Castro Sobrinho, frisou a importância da atividade. “O museu tem
valor excepcional porque guarda a memória de um povo. Assim, é uma oportunidade
de levar aos nossos estudantes um pouco da cultura popular e estimular a
preservação do nosso patrimônio. Ao reviver esse passado nas exposições
fotográficas levadas para as escolas, nossas crianças e adolescentes tem a
oportunidade de fazer reflexões críticas e compreender nossa cultura”,
disse o titular da Semed.

CULTURA

Samia Rafaella Vieira, coordenadora do
projeto, explicou que a iniciativa surgiu da necessidade de levar aos
estudantes de escolas públicas mais informações sobre a história local e
despertar neles interesse de visitar os museus da cidade. “As crianças na nossa
cidade nem sempre tem conhecimento da existência de espaços como esse e também
nem sempre tem a oportunidade de visita-los. Sendo assim, levamos o museu até
elas e fazemos a introdução ao mundo da arte, das histórias, da cultura e do
passado,” ressaltou.

EXPOSIÇÃO

Esta semana, as atividades do projeto estão
sendo desenvolvidas na U.E.B. Thomaz de Aquino, com oficinas para os estudantes
na área de Educação Patrimonial. A escola também recebeu uma exposição
fotográfica sobre manifestações da cultura popular maranhense. Kleydison
Martins Rodrigues, de 11 anos, gostou da exposição. “O que me chamou mais
a atenção foram as imagens das nossas danças tradicionais, como o tambor de
crioula e o cacuriá. O colorido das roupas impressiona, temos uma riqueza enorme
na nossa cultura”, contou.

O projeto despertou em Thassila Elen Costa
dos Santos, de 11 anos, a vontade de conhecer de perto como é um museu.
“Nunca visitei nenhum, mas espero ter a oportunidade de presenciar logo
essa cultura. Gostei muito da exposição aqui na escola”, disse Thassila.

OBRAS

A programação também contou com apreciação de
obras artísticas, estudo e valorização da cultura maranhense e oficinas
educativas para os estudantes. “É um privilégio podermos oferecer aos
nossos alunos esse tipo de informação. Estamos localizados em uma região
afastada do Centro Histórico e com a exposição estamos dando oportunidade não
só aos nossos alunos, mas também aos pais, para conhecerem um pouco sobre a
nossa cultura,” ressaltou Michelle Silva Castro, gestora adjunta da
escola.

A
deputada estadual Ana do Gás (PRB) usou a tribuna nesta segunda-feira (23) para
fazer um balanço das audiências públicas realizadas em prol da criação do
Comitê das Bacias Hidrográficas. A última, em Timon, no último dia 19, somou um
total de 20 assinaturas de prefeitos ao Termo de Subscrição que será
encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), juntamente
com o termo de adesão dos 39 prefeitos dos municípios maranhenses banhados pelo
rio.

O
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH do Parnaíba) será um
colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, integrado pelo conjunto de
representantes de entidades civis que defendem ou utilizam os recursos
hídricos.

Foram
quatro audiências públicas, uma em São Luís e três no interior do estado onde
todos os atores envolvidos estiveram reunidos para debater a importância da
criação do comitê. Mais de 50% das prefeituras dos municípios que compõem a
bacia do rio já assinaram o Termo de Subscrição. “Parabenizo a todos os
envolvidos, aos colegas deputados Rafael Leitoa, Cristovam Filho, técnicos da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), da Assembleia Legislativa, pelo
engajamento para a realização das audiências”, destacou a parlamentar.

 A
Bacia

A
Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba é um conjunto de todos os recursos hídricos
que converge para a área banhada pelo rio Parnaíba e seus afluentes. Estende-se
pelos estados do Piauí, Maranhão e trechos do estado do Ceará, e seu bioma
varia da Caatinga, passando pela Floresta Tropical, terminando na área de
Vegetação Litorânea.

O
Rio Parnaíba tem 1.400 quilômetros de extensão e sua bacia hidrográfica é
formada 39 municípios do Maranhão, 223 do Piauí e 20 do Ceará. Segundo estudos
de recursos hidroviários do Denit, o Parnaíba tem a maior parte do seu percurso
navegável, ideal para transporte de cargas em sistema intermodal com ferrovia,
podendo levar produtos agrícolas e manufaturados, através dos Portos de Pecém,
no Ceará, e Itaqui, em São Luís.

Como
principal área habitada da bacia hidrográfica, temos a cidade de Teresina, capital
do estado do Piauí e, apesar da extensão do Parnaíba e seus afluentes, a área
se caracteriza pelos índices críticos de abastecimento de água, rede de
saneamento básico e tratamento de esgoto.

Apesar
de ser a segunda bacia mais importante do Nordeste, a Região Hidrográfica do
Parnaíba apresenta grandes diferenças inter-regionais, tanto em termos de
desenvolvimento econômico e social quanto em relação à disponibilidade hídrica.

A
escassez de água tem sido historicamente apontada como um dos principais motivos
para o baixo índice de desenvolvimento econômico e social. “Mesmo com grande
potencial hídrico, a região registra índices muito altos de injustiça e má
distribuição dos recursos hídricos e por isso precisamos implantar uma política
estadual e democratizarmos o uso da água para que ela não seja motivo de
injustiça social”, enfatizou a deputada.

Ana
do Gás aproveitou a oportunidade ainda para comunicar aos colegas deputados que
está propondo um aperfeiçoamento do Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de
Recursos Hídricos, que tramita nesta Casa.

O
Fundo é fruto da demanda  dos principais colegiados do Sistema Estadual de
Recursos Hídricos, como o Conselho, os Comitês de Bacias já implantados e os
Pré-Comitês e outras entidades. “O Regulamento do Fundo dará as condições
necessárias para a implantação efetiva dos Comitês, bem como outros
instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e sua aprovação será a
contribuição efetiva deste Parlamento ao Governo de Flávio Dino”, lembrou a
republicana.

Por
meio de um requerimento aprovado na última semana, o vereador Chico Carvalho
(PSL), solicitou por meio de um ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior
(PDT), a reabertura do posto de saúde da comunidade de Andiroba de Baixo que
fica localizada na região da Zona Rural de São Luís.

O
pedido do vereador foi formalizado por meio da Câmara Municipal de São Luís e
encaminhado ao prefeito, com uma cópia a secretária Municipal de Saúde de São
Luís, Helena Duailibe.

Em
sua propositura, o parlamentar salienta que “acha um retrocesso fechar unidade
de saúde e escola, visto que, tenho acompanhando a população desse bairro e as
pessoas que eram assistidas no posto agora precisam se deslocar a outros locais
mais distantes, para receber atendimento médica”.

“Acredito
que o prefeito Edvaldo Holanda atenda a solicitação, que representa o clamor da
comunidade local desta região, sendo que, este posto de saúde proporcionará aos
moradores daquela localidade, maior qualidade de vida e assistência à saúde dos
que ali residem”, enfatizou Chico Carvalho.

O deputado Rigo Teles (PV)
anunciou nesta terça–feira (25), durante pronunciamento na tribuna, que
protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa, pedindo a concessão do adicional noturno para os
policiais militares do Estado do Maranhão.

A PEC – que já recebeu a
assinatura de 27 deputados e está tramitando nas comissões técnicas da
Assembleia – altera o parágrafo XI do Artigo 24 da Constituição do Estado do
Maranhão, e passará a vigorar com a seguinte redação: “A remuneração do
trabalho noturno superior ao diurno da Polícia Militar”.          

Na ocasião, o deputado Rigo
Teles pediu o apoio de todos os colegas deputados para aprovar a PEC, um
benefício muito importante para os policiais militares, considerados os
verdadeiros guardiões do patrimônio público e os protetores da sociedade em
todos os cantos do Estado do Maranhão.       

O parlamentar também pediu o
apoio na sanção da PEC ao governador Flávio Dino, que na avaliação do
parlamentar está demonstrando compromisso com a segurança da população,
convocando novos policiais civis e militares e concedendo reajustes salariais
dignos para a categoria que merece melhorias.

LUTA NA ASSEMBLEIA

Para Rigo Teles, os
policiais militares devem ser contemplados com o adicional noturno, que já é
concedido pelo Estado aos policiais civis. “Quando trabalham dia e noite na
violência que assusta Brasil e o Maranhão, os policiais militares rezam com
seus familiares para voltarem ilesos às suas casas”, disse.

A luta do deputado Rigo
Teles para conseguir o adicional noturno para os policiais militares é antiga e em sua fala, esclareceu que sua intenção é continuar lutando para que o governo conceda o
adicional noturno aos policiais militares, que trabalham dia e noite no
policiamento ostensivo, na segurança do trabalho, na preservação de florestas e
mananciais e na restauração da ordem pública.

Por fim, Rigo Teles lembrou
que luta desde 1999 pela concessão do adicional noturno para os nossos briosos
policiais militares, e prometeu conversar pessoalmente com o governador  e com o secretário da Segurança, Jefferson Portela, para conseguir o adicional
noturno para a categoria que é merecedora.

Em uma operação conjunta entre as polícias Civis e
Militar foram presos, na manhã desta terça-feira (24), quatro suspeitos da
morte da pequena Maísa, que chocou o Maranhão. Já é grande o movimento de
pessoas clamando por justiça em frente à delegacia Civil de Urbano Santos.

Até o momento não foram divulgados os nomes dos
suspeitos. De acordo com as notícias preliminares, eles foram levados para
serem ouvidos.