Deputada Ana do Gás faz balanço de audiências públicas pelo interior do estado

A
deputada estadual Ana do Gás (PRB) usou a tribuna nesta segunda-feira (23) para
fazer um balanço das audiências públicas realizadas em prol da criação do
Comitê das Bacias Hidrográficas. A última, em Timon, no último dia 19, somou um
total de 20 assinaturas de prefeitos ao Termo de Subscrição que será
encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), juntamente
com o termo de adesão dos 39 prefeitos dos municípios maranhenses banhados pelo
rio.

O
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH do Parnaíba) será um
colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, integrado pelo conjunto de
representantes de entidades civis que defendem ou utilizam os recursos
hídricos.

Foram
quatro audiências públicas, uma em São Luís e três no interior do estado onde
todos os atores envolvidos estiveram reunidos para debater a importância da
criação do comitê. Mais de 50% das prefeituras dos municípios que compõem a
bacia do rio já assinaram o Termo de Subscrição. “Parabenizo a todos os
envolvidos, aos colegas deputados Rafael Leitoa, Cristovam Filho, técnicos da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), da Assembleia Legislativa, pelo
engajamento para a realização das audiências”, destacou a parlamentar.

 A
Bacia

A
Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba é um conjunto de todos os recursos hídricos
que converge para a área banhada pelo rio Parnaíba e seus afluentes. Estende-se
pelos estados do Piauí, Maranhão e trechos do estado do Ceará, e seu bioma
varia da Caatinga, passando pela Floresta Tropical, terminando na área de
Vegetação Litorânea.

O
Rio Parnaíba tem 1.400 quilômetros de extensão e sua bacia hidrográfica é
formada 39 municípios do Maranhão, 223 do Piauí e 20 do Ceará. Segundo estudos
de recursos hidroviários do Denit, o Parnaíba tem a maior parte do seu percurso
navegável, ideal para transporte de cargas em sistema intermodal com ferrovia,
podendo levar produtos agrícolas e manufaturados, através dos Portos de Pecém,
no Ceará, e Itaqui, em São Luís.

Como
principal área habitada da bacia hidrográfica, temos a cidade de Teresina, capital
do estado do Piauí e, apesar da extensão do Parnaíba e seus afluentes, a área
se caracteriza pelos índices críticos de abastecimento de água, rede de
saneamento básico e tratamento de esgoto.

Apesar
de ser a segunda bacia mais importante do Nordeste, a Região Hidrográfica do
Parnaíba apresenta grandes diferenças inter-regionais, tanto em termos de
desenvolvimento econômico e social quanto em relação à disponibilidade hídrica.

A
escassez de água tem sido historicamente apontada como um dos principais motivos
para o baixo índice de desenvolvimento econômico e social. “Mesmo com grande
potencial hídrico, a região registra índices muito altos de injustiça e má
distribuição dos recursos hídricos e por isso precisamos implantar uma política
estadual e democratizarmos o uso da água para que ela não seja motivo de
injustiça social”, enfatizou a deputada.

Ana
do Gás aproveitou a oportunidade ainda para comunicar aos colegas deputados que
está propondo um aperfeiçoamento do Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de
Recursos Hídricos, que tramita nesta Casa.

O
Fundo é fruto da demanda  dos principais colegiados do Sistema Estadual de
Recursos Hídricos, como o Conselho, os Comitês de Bacias já implantados e os
Pré-Comitês e outras entidades. “O Regulamento do Fundo dará as condições
necessárias para a implantação efetiva dos Comitês, bem como outros
instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e sua aprovação será a
contribuição efetiva deste Parlamento ao Governo de Flávio Dino”, lembrou a
republicana.