O
Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça o deferimento da
antecipação de tutela requerida em ação civil pública para que o Município de
Teresina restabeleça o atendimento aos pacientes vindos do Maranhão
referenciados no Município de origem, no prazo de 5 dias.

A
Justiça Federal acolheu em parte os argumentos da ação nº 2008.40.00.002529-9
ajuizada em 2008, contra a União Federal, o Estado do Piauí e o Município de
Teresina que pedia o amplo e irrestrito acesso dos usuários do SUS aos serviços
de saúde necessários, especialmente os procedimentos médicos de alta
complexidade, com seu integral e efetivo tratamento, independentemente da
oferta dos serviços em seu estado de origem, cessando o caráter discriminatório
da Portaria nº 39/2006 do Ministério da Saúde e o ressarcimento pela União dos
valores financeiros necessários ao Estado do Piauí e ao Município de Teresina
para arcar com o tratamento médico de cidadãos brasileiros que tenham moradia
em outros estados da Federação.

ENTENDA
Em outubro de 2014 foi realizada na Justiça Federal, audiência de conciliação
onde foi fixado um cronograma de ação, no qual diversos as partes assumiram
compromissos a serem cumpridos, com o intuito de explicitar e documentar as
dificuldades e possibilidades de cada ente para viabilizar o atendimento dos
pacientes em Teresina.

DECISÃO
Na sentença, a magistrada relata que o então secretário municipal de Saúde,
comprometeu-se, voluntariamente, a retomar o atendimento aos pacientes vindos
do MA, enquanto se cumpriam os prazos assumidos, comprometeu-se, ainda, a,
juntamente com o Estado do PI e o Ministério da Saúde, apresentar estudos e a
formalização de fluxos de pacientes atendidos nesta capital, à Justiça Federal,
mas a autoridade referida nunca efetivou o acordado. Não apenas deixou de
atender os pacientes do Maranhão em geral, como também descumpriu as tutelas
antecipadas deferidas em diversas ações judiciais individuais.

Para
a juíza, “do ponto de vista do direito, o tratamento dos pacientes do Maranhão
é uma obrigação por duas razões: porque assim quer a Constituição; porque não
há razão justa para o Município de Teresina eximir-se. Sob a ótica
constitucional, não há divisões territoriais que possam se colocar como
obstáculo ao acesso à saúde. Trata-se de direito fundamental, a ser provido
pelo Estado brasileiro, independentemente da naturalidade. É de se destacar que
o SUS é unitário”, destacou na decisão.

A
magistrada destaca ainda que, “as alegações do Município de Teresina para negar
o atendimento, são basicamente de ordem orçamentária, mas tais justificativas
não foram solidamente apresentadas até agora. A União, a fim de negociar o
repasse das verbas extras para Teresina, exige, com razão, a realização de
estudos de custos e número de atendimentos, bem como a formalização do fluxo de
pacientes, inclusive para que se esclareça se a alegada sobrecarga de pacientes
em Teresina decorre dos pacientes advindos do MA ou do interior do Piauí, de
forma a construir uma solução justa e definitiva para o problema”.

DESACORDO
Tendo em vista que o Município de Teresina, não cumpriu o compromisso assumido
na última audiência realizada em novembro de 2014, de no prazo de 60 dias
realizar o estudo e documentar o fluxo, a juíza federal determinou ao Município
de Teresina que:

1)
restabeleça o atendimento aos pacientes vindos do Maranhão, referenciados no
Município de origem, no prazo de 5 dias. A verba referente a cada atendimento
de paciente do Maranhão realizado no Estado do Piauí deve ser repassada ao
mesmo;

2)
deverá o Município de Teresina comprovar nos autos, no prazo assinalado
, o cumprimento da liminar, sob pena de multa de R$ 200.000,00 e advertiu que,
descumprida a ordem, a multa será imediatamente executada e que, a persistir o
descumprimento, serão fixadas novas multas, gradativamente;

3)
se houver descumprimento, determinou à Polícia Federal que abra inquérito
policial, a fim de apurar eventual cometimento de crime de desobediência pelo
secretário de Saúde, especialmente considerando o bem jurídico atingido, que é
a vida.

IMPASSE
Uma nova audiência está marcada para o próximo dia 27 de janeiro, na qual o
Juízo deverá ser informado se foram cumpridos os compromissos assumidos no
cronograma estabelecido na audiência passada. A juíza considerou que a absoluta
maioria dos tratamentos reivindicados pelos pacientes maranhenses é de câncer e
que a verba do Maranhão, segundo informado em audiência é dividida entre São
Luís e Imperatriz, determinou que o Município de Teresina seja incluído no
feito.

Para
o procurador regional dos direitos do cidadão em exercício, Kelston Pinheiro
Lages, “a população não pode ficar desassistida em razão da desorganização dos
gestores do SUS, que prevê acesso universal à Saúde, mas que deve ser
compatibilizada com a capacidade financeira dos entes responsáveis”.

 

 

Fonte: Com informações da Assessoria

 

A
regressão ao vitorinismo

Por
Joaquim Itapary

15
dias de governo novo no Maranhão! Já dá para ter-se ideia de como serão as
reais mudanças políticas e administrativas tão esperadas. Começo a desconfiar
que botei fora meu voto, mais uma vez. A balbúrdia que se instalou no serviço
público estadual reproduz em escala maior o caos em que se encontra a
prefeitura de São Luís. Tenho a impressão de que um bando de menininhas
assanhadas e trêfegos garotinhos hermafroditas juntaram-se nos fundos de
um quintal para brincarem de governar, ou melhor, “brincarem de casinha.”
Mas, como nenhum deles está de fato apto para a prática
de absolutamente nada o que seja racional em termos de construção de
governos ou de casinhas, simplesmente divertem-se no desmonte da casinha que
encontraram pronta. Nesse desvario, destroem tudo e praticam
atos que, se praticados por adultos menos irresponsáveis, não
passariam de condenável iniquidade.

Ontem,
na Emap, por ordem do seu jovem e impotente presidente, uma assídua e
respeitosa funcionária com cerca de 15 anos naquela empresa, tendo servido
com aplicação a mais de cinco administrações e durante governos das mais
variadas correntes políticas, foi demitida, sem justa causa legal. Além de
sumariamente desempregada, não lhe pagaram verbas rescisórias legais; e ainda
ouviu: Vá procurar seus direitos na Justiça! Que beleza de mudança!

Mas,
como não existe fato sem causa, e considerando que o atual governador foi
eleito exatamente porque nos prometeu a restauração do império da lei, da decência
e da verdade, a funcionária demitida pediu que lhe explicassem a real causa da
sua sumária dispensa.  Estarrecida, recebeu a resposta muito clara: Minha
senhora, apenas cumprimos ordem do governador. Aqui não trabalha mais ninguém
que tenha Itapary no nome!

E
ficamos assim: A funcionária demitida é nora de Joaquim Itapary, que é amigo de
José Sarney. Pronto, rua! É incrível? Pois deixou de ser!

Agora,
que estou aposentado, graças a Deus penso encontrar-me pessoalmente fora
do alcance do ânimo dessa criançada endiabrada. A não ser que a buliçosa e
inepta mão desse governo trêfego tenha o insuspeitado poder de exonerar-me
da cadeira que ocupo na Academia Maranhense de Letras e cassar-me o direito de
uso de títulos e honrarias recebidos do Estado do Maranhão.

Aliás, como
se vê, na marcha em que a criançada se esbalda nos fundos do quintal, não
causará espanto a exoneração do meu caro e velho colega Salvio Dino das funções
de pai do governador, simplesmente por ser ele também amigo de José Sarney.

Lamentável
que um jovem e antes promissor empresário se submeta ao
constrangimento de não poder sequer escolher seus companheiros de
gestão apenas para não perder um posto que pouco ou nada acrescentará à
longa biografia que ainda lhe resta construir. É uma pena!

Deixemos
a meninada na sua brincadeira de fundos de quintal da História :

“Boca
de forno?

Forno!

Onde
eu mandar?

Vou!

Se
não for?

Pega
bolo!”

Enfim,
já que mudamos em marcha à ré, Viva Vitorino Freire!