O governo do Estado vai reestruturar o sistema de
convênios firmado por meio de Oscips (Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público), para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem e profissionais afins. Portaria editada
pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no último dia 15 de janeiro,
estabeleceu o processo de realização do concurso de projetos para substituir as
três Oscips que, atualmente, prestam serviço à rede pública de saúde.

 Após 30 dias, a contar edição da portaria, a
Secretaria divulgará o edital, e após 90 dias, o resultado do concurso sairá
dentro dos trâmites legais. Com esta medida, as
Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a administrar os
hospitais com qualidade para a população maranhense.

 Este sistema de Oscips será mantido na atual
gestão até que o estado autorize a realização de concurso público para
contratação de profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos
em enfermagem entre outros). Há 20 anos, não ocorre um certame na área.

 O secretário de Estado de Saúde, Marcos Pacheco,
ressalta que os princípios constitucionais, que regem a administração pública
serão cumpridos na realização do concurso de projetos das Oscips. “O
concurso terá obediência rigorosa aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência. Esta medida abre de forma universal e democrática para
que outras Oscips possam participar. É necessário transparência à locação de
recursos para as organizações. Portanto, daqui a 90 dias estaremos vivendo
outra realidade”, garantiu Pacheco.

 Pagamento

 Os pagamentos atrasados das Oscips foram
realizados integralmente na última quinta-feira, 22. O
atraso dos pagamentos foi uma herança do governo anterior que mantinha contrato
com três Oscips: Bem Viver, ICN e IDAC.

 Os pagamentos deixaram de ser realizados no
período de 16 de novembro a 15 de dezembro, quando cerca de 11 mil
profissionais da saúde ficaram sem salários. Agora,
coube ao governo Flávio Dino honrar os pagamentos que deveriam ter sido efetuados
ainda na gestão passada.

 Sobre as Oscips

 As Oscips são Organizações Não Governamentais
(ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo
poder público federal. A lei que regula as
Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige transparência
administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão ligadas a algum
segmento específico da sociedade civil.

 

A Casa de Passagem da Criança e do Adolescente e à
instituição de Longa Permanência para Idosos Solar do Outono foram visitadas,
nesta sexta-feira (22), pelo titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social (Sedes), Neto Evangelista. Com a presença
de técnicos da Sedes, foram vistoriadas as instalações dos dois locais para
planejamento de ações.

 “Nossa equipe está afinada para promover as
melhorias que as instituições necessitam, a fim de que tenhamos equipamentos de
assistência social que sejam referência em todo o Brasil. Por
isso, estamos avaliando tecnicamente as intervenções necessárias”, afirmou o
secretário.

 O levantamento feito pela Sedes contempla tanto
os aspectos estruturais e materiais como o atendimento aos idosos beneficiários
do serviço. O secretário Neto Evangelista, também,
aproveitou a oportunidade para conversar com os beneficiários das instituições
e ouvir suas principais demandas.

 A casa Solar do Outono foi reformada e aumentou
a capacidade para 40 moradores e atualmente abriga 30 idosos. O
espaço conta com banheiros adaptados, quartos amplos, rampas de acessibilidade,
sistema de segurança, enfermagem, farmácia, além de refeitório, cozinha e área
de convivência.

 Segundo a diretora do Solar do Outono, Ana Lúcia
Azoubel, o atendimento na instituição é prestado por uma equipe
multidisciplinar formada por enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas,
cozinheiras, dentre outros profissionais, que prestam assistência especializada
em suas áreas de atuação.

 Casa de Passagem

 Na Casa de Passagem, a equipe técnica da Sedes
fez levantamento das demandas essenciais para proporcionar melhor qualidade de
vida às crianças e aos adolescente durante a permanência na instituição. A
Casa tem capacidade para atender 20 pessoas e cuida, atualmente, de 17 crianças
de até 12 anos.

 O local dispõe de sala de acompanhamento
psicológico, ambiente para atividades escolares, sala de TV, quartos para
meninos e meninas, berçário e refeitório. As
crianças estudam no período da tarde e contam com o acompanhamento de
pedagogas, enfermeiras e recreadores.

 A partir do levantamento realizado esta semana e
de outras vistorias técnicas, a equipe da Sedes deve desenvolver um plano de
adequação e melhorias das estruturas e dos serviços disponibilizados.

 Também acompanharam a vistoria, o promotor de
justiça Paulo Roberto Ramos; membros da Sedes; e representantes do Colegiado
Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).

A
Secretaria Municipal de Saúde (Semus), está realizando o Seminário “Ações
Estratégicas para uma nova política de Gestão Municipal em Saúde”. Durante
o encontro, gestores e técnicos da Semus avaliam os resultados obtidos em 2014
e discutem estratégias para a otimização do atendimento e qualificação dos
serviços de saúde para 2015. Todas as propostas apresentadas têm como
referência o Plano Municipal de Saúde, elaborado para o período 2014-2017.

A secretária municipal de Saúde,
Helena Duailibe, destacou os avanços implementados na área no ano passado, como
a ampliação de serviços em hospitais de grande demanda – como os Socorrões I e
II, além do Hospital da Mulher – e citou as intervenções físicas feitas em 14
postos e centros de saúde da cidade, com destaque para a Unidade Mista do
Coroadinho (que ampliou em mais de 100% a sua capacidade de atendimento), além
dos centros de saúde localizados no Turu, Cohab e área do Distrito Industrial.

“Fizemos muito no ano passado,
porém é preciso avançar mais, com avaliação crítica e planejamento. Esta é uma
determinação clara do prefeito Edivaldo e, com a ajuda mútua dos servidores da
saúde e o apoio da administração municipal, podemos consolidar a transformação
no setor, que tem uma grande demanda”, destacou a secretária.

Helena Dualibe lembrou ainda aos
gestores a necessidade de melhorias em determinados serviços, especialmente no
que se refere à Ouvidoria. “É preciso torná-la ainda mais funcional e
conhecida pela população, que muitas vezes nem conhece esse canal de
comunicação e não sabe que suas críticas e sugestões podem ajudar a melhorar os
serviços”, informou.

Entre as ações propostas para o ano de
2015, a superintendente de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria da Semus,
Vitória Utta, destacou a criação da Central de Regulação da Fila de Nefrologia,
que deverá estar em funcionamento até o fim de fevereiro. “Trata-se de um
serviço importante e que deverá trazer benefícios à população. O controle do
público que necessita de atendimento relacionado à nefrologia aumentou, nos
últimos meses. Por isso, coube a nós implantarmos o serviço, que está em fase
final de preparação”, afirmou.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação
Municipal de Cultura (Func) divulgou nesta sexta-feira (23) o resultado parcial
dos selecionados para compor o júri do Concurso da Passarela do Samba e das
propostas artísticas que vão integrar a programação do Carnaval de São Luís.

Na categoria das agremiações carnavalescas, foram
inscritos e selecionados 31 blocos tradicionais, 8 blocos organizados, 7
baterias de escola de samba, 9 grupos de bloco afro, 7 tribos de índio, 2
alegorias de rua, 4 turmas de samba e 1 cordão carnavalesco.

Na categoria de bandas no formato A (show musical de
banda com, no mínimo, 5 integrantes), foram classificadas 22 propostas das 42
inscritas e dez delas serão selecionadas por pontuação.

Na categoria de bandas no formato B (banda de
fanfarra, charanga, com ou sem vocalista), foram inscritas 06 propostas, com
cinco classificadas, selecionadas e uma indeferida.

Na categoria tambor de crioula, foram inscritos 43
grupos, sendo 26 classificados por pontuação.

“A comissão levou em consideração os critérios
dispostos nas chamadas públicas. As agremiações carnavalescas selecionadas vão
compor a programação do Carnaval da Prefeitura. Para as bandas em formato A,
apenas dez propostas serão selecionadas, de acordo com o número de pontuação. Já
as bandas em formato B, as cincos propostas classificadas vão participar da
programação. Para os grupos de tambor, os 26 grupos pontuados estarão na
programação”, explicou Ribamar Moraes, coordenador de eventos da Func.

Os jurados foram classificados por área de atuação.
Para a categoria “música e texto” foram inscritos 41 candidatos e 32
foram classificados. Para “visual” foram inscritos 17 candidatos e 14
foram classificados. Para a categoria “evolução e dança” foram inscritos
8 candidatos e 6 foram classificados. Já aqueles que participaram como jurado
do Concurso da Passarela de 2014 tiveram o direito de se inscrever com
apresentação do certificado de habilitação. Destes, 24 foram classificados.

O resultado final deverá ser divulgado na próxima
quarta-feira (28). Os candidatos classificados serão selecionados de acordo com
a ordem de pontuação. Entre os jurados, serão selecionados 15 candidatos para
julgar blocos tradicionais do grupo A, 15 candidatos para julgar blocos
tradicionais do grupo B, 10 candidatos para blocos organizados e 27 candidatos
para as escolas de samba.

Os interessados em apresentar recurso sobre o
resultado parcial devem comparecer nesta segunda-feira (26) e terça-feira (27),
na sede da Func, no horário das 9h às 12h, e das 14h às 18h, e preencher o
formulário de recurso disponível na Fundação.

Os salários dos servidores técnicos da saúde atrasados
pelo governo passado foram quitados na noite desta quinta-feira (22) pela
Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto às OSCIPs, responsáveis pela
prestação de serviços nas unidades de saúde da rede estadual.

O pagamento é referente ao período trabalhado entre
16 de novembro de 2014 e 15 de dezembro de 2014, que não foram honrados pela
gestão anterior e coube ao governador Flávio Dino garantir os repasses. Na
noite de ontem foram repassados às OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público) Bem Viver, IDAC e ICN valores que beneficiarão cerca de 11
mil servidores da saúde.

Uma força tarefa feita pelas secretarias da Saúde,
do Planejamento e da Transparência, conseguiu identificar e separar o valor
real referente aos vencimentos dos servidores da Saúde e os excessos, que, em
tentativa frustrada, a gestão anterior tentou incorporar.

“Toda a nossa equipe é orientada a cumprir a lei com
seriedade e sobriedade. Apenas isso”, afirma o governador ao explicar que seria
uma irresponsabilidade efetuar os pagamentos sem uma prévia verificação do que
está sendo pago.

Para o secretário da Saúde, Marcos Pacheco, este é
apenas o começo de uma gestão limpa, que não permitirá privilégios e que, de
fato, terá seu foco principal na atenção básica: “Toda criança assistida, toda
gestante acolhida e todo idoso bem cuidado. Essa é nossa missão. Vamos ‘fazer
acontecer’ e mostrar que é dessa forma que mudaremos os indicadores negativos
do Maranhão”, assegurou Pacheco.

 Herança

Um dos problemas herdados da gestão anterior foi o
atraso no pagamento das OSCIPs. Com isso, cerca de 11 mil funcionários da saúde
deixaram de receber seus vencimentos em dias.

Fotógrafos selecionados no V Salão de Artes Visuais de São Luís
participarão do Projeto Atelier Aberto, uma ação cultural promovida pela
Galeria Trapiche Santo Ângelo. Nesta sexta (23) e sábado (24) os profissionais
farão registro do Centro Histórico da cidade e o resultado do trabalho será
exposto em site e galerias de artes. O trabalho será desenvolvido na Galeria
Trapiche Santo Ângelo, equipamento cultural da Prefeitura de São Luís, e
contará com acompanhamento da direção do espaço.

Entre os fotógrafos que participarão do projeto estão Almir Valente
Costa, Anna Karla Almeida, Aretha Ramos, Carolina Pitanga, Edgar Rocha, Dinho
Araújo, Marília de Laroche, Renata Queiroz, Pedro Araújo e Vicente Júnior. Na
dinâmica da proposta, dois grupos de fotógrafos caminharão pelo Centro
Histórico de São Luís e durante o percurso farão um recorte do local a partir
dos registros fotográficos, cada um com um olhar diferente sobre a realidade
atual desse valioso espaço urbano.
A captura das imagens será avaliada posteriormente pelo grupo de fotógrafos e,
após uma análise coletiva, as fotografias serão selecionadas, compondo um
painel sobre a área. O resultado previsto é a produção de obras que serão
expostas, inicialmente, num espaço virtual e, posteriormente, em galerias de arte,
dentre elas a própria Galeria Trapiche.
“Essa é mais uma atividade gerada a partir das nossas propostas culturais
neste espaço de excelência, que visa privilegiar os artistas visuais locais,
promovendo, ainda, a integração entre os próprios artistas, já que muitos deles
não se conhecem, de tal forma que o projeto irá facilitar os encontros entre os
criadores de arte visual maranhense”, disse Paulo Melo Sousa, diretor da
Galeria Trapiche.

O PROJETO
Na proposta do Atelier Aberto podem surgir eventos culturais, tais como a
realização de festivais de desenho, cerâmica, gravura, fotografia, intervenção
urbana, dentre outras categorias das artes visuais. A intenção é estimular a
produção dos artistas, tanto com uma temática provocativa sugerida quanto abordando
temática livre, incentivando as práticas artísticas contemporâneas em artes
visuais.
A primeira ação do projeto foi desenvolvida no Sítio Ecológico Panakuí, que se
localiza no povoado de Coquilho, na Ilha de São Luís. Para a efetivação do
trabalho, um grupo inicial de seis artistas foi convidado e todos trabalharam
com a técnica da cerâmica, produzindo obras a partir da vivência no local
escolhido. O Atelier Aberto prevê ainda o desenvolvimento de uma publicação que
registre o processo de pesquisa dos artistas, bem como o resultado de suas
atividades.

Debate Tecnológico Maranhense foi realizado no
Plenarinho da Assembleia, na manhã desta quinta-feira (22). A
discussão é fruto de uma iniciativa conjunta dos gabinetes dos deputados Bira
do Pindaré (PSB) e Rubens Júnior (PC do B). O objetivo do evento foi o de
colher subsídios a serem apresentados ao ministro da Ciência Tecnologia, Aldo
Rebelo (PC do B), e para comporem a política nacional e estadual do setor.

A mesa do debate foi presidida pelo deputado Bira do
Pindaré que, a partir de fevereiro, estará no comando da secretaria estadual de
Ciência e Tecnologia. Também compuseram a mesa o vice-governador do Estado,
Carlos Brandão (PSDB), representando o governador Flávio Dino (PC do B); o
deputado federal eleito Julião Amim (PDT), futuro secretário estadual do
Trabalho; o coronel aviador Cláudio Olany Alencar de Oliveira, Comandante do
Centro de Lançamento de Alcântara; o professor Areolino Almeida, engenheiro
elétrico da Universidade Federal do Maranhão; o Diretor do Instituto
Tecnológico do Maranhão (IFMA), Roberto Brandão; e os representantes estudantis
Eduardo Corrêa e Jaine dos Santos, respectivamente, vice-presidente da União
Nacional dos Estudantes no Maranhão (UNE) e vice-presidente da União Brasileira
dos Estudantes Secundaristas (UBES).

“Pela primeira vez o Centro de Lançamento de
Alcântara (CLA) recebeu a visita oficial de um governador do Estado acompanhado
de auxiliares. Isto aconteceu ontem (21). O governador Flávio Dino visitou o
CLA e estará ainda hoje com o ministro Aldo Rebelo discutindo uma proposta de
fortalecimento do CLA e de sua integração ao desenvolvimento do Estado do
Maranhão. Precisamos fazer com que as coisas aconteçam. É muito importante esse
momento de debate. Essa é uma área prioritária para o nosso governo, até porque
não existe desenvolvimento sem educação e tecnologia”, disse o vice-governador.

O coronel aviador Cláudio Olany foi o primeiro
palestrante do evento. Ele apresentou um panorama histórico, com as conquistas,
os meios, os avanços e as operações do CLA no Maranhão. “Temos avançado apesar
das dificuldades. A imagem de que o CLA não faz nada é distorcida. Atuamos numa
área que é estratégia para o País. Precisamos de apoio para realizar nosso
trabalho. Infelizmente, os investimentos que recebemos é muito pequeno
comparado a outros países do mundo”, afirmou.

Em sua intervenção, o professor Areolino defendeu a
necessidade de integração do CLA às demais instituições do Estado vinculadas à
área de ciência e tecnologia. “A culpa dessa não integração é de todos nós.
Precisamos superar essa visão distorcida de que o CLA é um pedaço do Maranhão
que nos foi tirado. A integração é de interesse de todos. A questão de domínio
da tecnologia aeroespacial é de soberania nacional. Temos competências para
tanto. É hora de firmarmos parcerias”, defendeu.

O deputado Rubens Júnior disse que a política de
Ciência e Tecnologia foi, por muito tempo, deixada de lado pelo governo do
estado. “Está na hora de os governos estadual e federal somarem esforços para
desenvolver uma política pública de Ciência e Tecnologia que garanta avanços
para o Brasil e o Maranhão. Vamos lutar para que sejam implantados Centros de
Vocação Tecnológica (CVTs) que, no Maranhão, só tem um dos 569 que existem no
Brasil”, observou.

O diretor do IFMA disse que essa instituição já atua
há quatro anos no município de Alcântara na educação profissionalizante por
intermédio do PRONATEC, contando com 400 alunos em processo de formação nas
áreas agrícola, ambiental, hospitalar, lazer e industrial. “Estamos em fase de
conclusão do nosso campus, que queremos inaugurar agora em fevereiro. A
iniciativa desse debate é muito bem vinda. Estamos à disposição”, acrescentou.

O deputado Bira disse que vai lutar durante sua
gestão à frente da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia para implantar
um Centro de Vocação Tecnológica Aeroespacial em Alcântara e pela implantação
de um braço do Instituto Tecnológico Aeroespacial (ITA) no Maranhão. “Por que
não termos um braço do ITA no Maranhão?”, questionou.

CONFLITO

Desde o início de sua implantação que o CLA enfrenta
problemas com as comunidades quilombolas de Alcântara em relação à ocupação da
área de 62 mil hectares que lhe foi destinada. Até aqui, mais de 300 famílias
de negros quilombolas já foram remanejadas para as chamadas agrovilas. A
questão, atualmente, encontra-se na Câmara de Conciliação e Arbitragem do
Governo federal, aguardando uma decisão que envolve uma área de 52.744
hectares.

Na oportunidade, Ivo Fonseca, coordenador geral do
Centro de Cultura Negra (CNA), afirmou que os quilombolas não são contra o CLA,
mas que é preciso se reconhecer o direito fundamental das comunidades negras às
condições dignas de sobrevivência. “Estamos abertos ao diálogo. Agora, não
abrimos mãos dos nossos direitos”, posicionou-se.

Representantes da organização não governamental
nova-iorquina, Human Rights Watch (HRW), e da Rede Justiça Criminal nacional
visitaram, na manhã desta quinta-feira (22), o Complexo Penitenciário de
Pedrinhas. Os técnicos, que acompanham a aplicação
dos direitos humanos nas cadeias do Brasil e no mundo, conheceram os primeiros
resultados práticos da nova política de disciplina e das audiências de custódia
adotadas pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Justiça
e de Administração Penitenciária (Sejap).

 O convite foi feito pelo juiz Fernando Mendonça,
titular da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP). “Hoje
todo preso precisa ser ouvido nas primeiras 24 horas de sua detenção. Esse
procedimento é feito no próprio Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro
Calhau, e ajuda a Justiça a ter uma confirmação mais precisa sobre o processo
investigatório. A intenção aqui é, também, mostrar a realidade aos técnicos dos
órgãos representados, e receber deles sugestões e mudanças”, explicou o
magistrado.

 Depois de conhecer as instalações do Centro de
Detenção Provisória (CDP), a equipe avaliou de forma positiva os primeiros
resultados da nova política de audiências de custódia. “Apesar
de ver que necessita de melhorias, nas unidades de Pedrinhas não se vê
superlotação”, avaliou Hugo Leonardo, diretor do Instituto de Defesa do Direito
de Defesa (IDDD).

A visita foi coordenada pelo secretário da Sejap,
Murilo de Oliveira; e pelo secretário-adjunto de Estabelecimentos Penais
(Saep), major Frankie Ribeiro. “Felizmente conseguimos controlar o que
antes parecia impossível. Hoje os presos cumprem suas penas trancados, saem nos
horários estabelecidos pela legislação, e não há mais notícias nem suspeitas de
entrada de armas ou drogas nas unidades da capital”, disse o major.

 A comitiva conheceu, ainda, as instalações da
Casa de Detenção (Cadet), e lá testemunharam que houve diminuição na lotação
das celas. “As avaliações devem ser transformadas
em uma espécie de relatório que será devolvido ao Estado com o objetivo de
contribuir na sugestão de melhorias para a manutenção do sistema”, pontuou
Maria Laura Canineu, uma das diretoras da ONG internacional.

 Responsável pela manutenção de escritórios em
pelo menos 15 cidades em todo o mundo, a HRW também tem como prática a
elaboração de relatórios sobre a violação à carta dos direitos humanos com o
objetivo de chamar a atenção da comunidade internacional para os abusos
cometido dentro dos presídios. No Brasil, a Rede
Justiça Criminal é formada por outras sete organizações sediadas nos estados de
São Paulo e Rio de Janeiro.

 Também participaram da visita, representando a
Human Rights Watch, os diretores Cesar Munoz e Daniel Wilkinson; e da Rede
Justiça Criminal, as coordenadoras do projeto-piloto de audiência de custódia
em São Paulo, Amanda Hildebrand e Ana Luiza Bandeira. O
Poder Judiciário do Maranhão foi representado, ainda, pelo juiz Douglas de Melo
Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

 

A deputada estadual Valéria Macedo participou, na
última segunda-feira (19), de audiência pública no Município de Senador La
Rocque. A audiência foi requerida pela população ao Ministério Público, que
convocou os prefeitos dos municípios de Senador La Rocque, Francisco Nunes; de
Buritirana, Vagtônio Brandão; de João Lisboa, Jairo Madeira; a deputada Valéria
Macedo (PDT); os deputados da região; o deputado eleito Professor Marco Aurélio
(PCdoB); vereadores; sindicatos; e outras autoridades.

O Decreto Legislativo n.º 454/2014, fruto de Projeto
da deputada Valéria, foi aprovado, promulgado e publicado pela Assembléia
Legislativa do Maranhão e prevê a realização de consulta plebiscitária com o
objetivo de definir os limites territoriais de Senador La Rocque.

Depois de acaloradas discussões políticas, jurídicas
e administrativas, alguns encaminhamentos foram realizados. O primeiro deles
foi no sentido de que deputada Valéria Macedo, o deputado eleito Professor
Marco Aurélio, os prefeitos dos municípios de Buritirana, Vagtônio Brandão, o
de Senador La Rocque Francisco Nunes e outros atores do processo, promovam
audiência com o governador do estado, Flávio Dino, para que ele possa ajudar na
resolução dos problemas administrativos imediatos, dentre os quais estão a manutenção
de serviços públicos de saúde e educação nos povoados.

A outra proposta apresentada pelo advogado Marco
Aurélio Gonzaga consiste na promoção de um convênio de cooperação entre os
Municípios de Senador La Rocque, de Buritirana e de João Lisboa para manutenção
dos serviços públicos essenciais nos povoados, até que o plebiscito seja
realizado e a Assembleia Legislativa resolva a questão dos limites
territoriais.

A deputada Valéria Macedo afirmou que:“a solução
para estes problemas passam pela realização de uma consulta plebiscitária pela
Justiça Eleitoral, já autorizada pela Assembléia Legislativa do Maranhão
através de projeto de sua autoria”. O deputado estadual eleito, Professor Marco
Aurélio, comprometeu-se com a causa dos larroquenses.

Outras questões também foram discutidas, como: a
situação dos servidores públicos dos povoados, os recursos públicos que
atualmente estão sendo recebidos pelos municípios de João Lisboa e Butirirana,
cujas estruturas administrativas estão vinculadas ao município de Senador La
Rocque.    

Um dos lideres do movimento, o vereador Bartolomeu,
pediu a Promotoria que, além dos problemas territoriais, fosse atribuído ao
município a responsabilidade pelos serviços básicos até a realização do
plebiscito. O parlamentar declarou que “a população desses povoados estaria
enfrentando enormes dificuldades, geradas em função da ausência da prestação de
serviços por estes municípios, e que vêm dificultando, também, questões
fundamentais como assistência à saúde, social, educacional e o próprio
vencimento dos servidores públicos, já que essas atividades essenciais e de
responsabilidade pública foram abandonadas pela cidade de Senador La Roque e
nem foram assumidas pela cidade de Buritirana, então responsável até a
realização do plebiscito”.