Arquivo mensais:janeiro 2015

PMDB escolhe Renan Calheiros como candidato à Presidência do Senado

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O
atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi escolhido pela maioria da bancada do seu partido como candidato à Presidência do Senado. A
eleição ocorrerá no domingo (1º) após a posse dos novos senadores. Na mesma
reunião, nesta sexta (30), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi
reconduzido, por unanimidade, ao cargo de líder do partido.
Segundo
os participantes da reunião, Renan teve confirmado o apoio de 15 dos 19
senadores que o partido terá na 55ª Legislatura.
–
Agradeço sinceramente à decisão da bancada, tenho a dimensão histórica do que
significa essa indicação. O PMDB conquistou o direito de indicar o presidente
do Senado nas urnas. Foi o povo brasileiro que delegou ao PMDB o direito à
indicação. Ninguém pode revogar o direito que o PMDB conquistou – afirmou Renan
Calheiros ao final da reunião.
Eunício
informou que o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) enviou uma correspondência à
bancada, lida na reunião, comunicando que seria candidato independentemente da
posição oficial do partido. Em seguida à leitura, Renan defendeu a própria
candidatura.
Além
de Renan e Eunício, participaram da reunião Edison Lobão (MA), Garibaldi Alves
Filho (RN), João Alberto Souza (MA), Kátia Abreu (TO), José Maranhão (PB),
Roberto Requião (PR), Romero Jucá (RR), Rose de Freitas (ES), Sandra Braga
(AM), Simone Tebet (MS), Valdir Raupp (RO).
Luiz
Henrique (SC), Ricardo Ferraço (ES), Waldemir Moka (MS) e Dário Berger (SC) não
compareceram à reunião. Os senadores Raimundo Lira (PB) e Fernando Ribeiro (PA)
também não participaram da reunião, porém declararam apoio a Renan por escrito.
– O
papel histórico do Senado é fundamental e o papel do PMDB como maior bancada é
insubstituível. O Congresso não caminha por projetos pessoais, candidaturas
avulsas – comentou Renan, dizendo-se confiante com a vitória.
O
senador Garibaldi Alves Filho ressaltou que a indicação da candidatura de Renan
surgiu com naturalidade na bancada, devido ao trabalho já desenvolvido por ele
nos dois anos que preside a Casa.
– O
Renan fez uma exposição que revelou números mostrando a economia e como foi
administrada a Casa – afirmou Garibaldi.
Romero
Jucá acrescentou que Renan trabalhou para dar mais transparência às ações do
Senado, bem como possibilitou agilidade na votação de projetos importantes para
o país.
– O
Senado funcionou bem. Ele tem, portanto, todas as condições para fazer um
trabalho melhor ainda nos próximos dois anos – disse Jucá.

Agência Senado

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A Prefeitura de São Luís e
Governo do Estado se unem, em mais uma parceria, para promover o maior carnaval
de todos os tempos, com muita alegria, pluralidade, diversidade e segurança
para a população. Durante encontro com a imprensa, realizado nesta sexta-feira
(30), na Biblioteca Benedito Leite, foi apresentada a programação do carnaval
deste ano, que tem como tema “Carnaval de Todos – Juntos Fazemos a
Festa”.
A apresentação da campanha
foi feita pelo presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Marlon
Botão, com a secretária de Estado da Cultura, Ester Marques, e os secretários
de Comunicação do município, Batista Matos, e do Estado, Robson Paz. O tema
“Carnaval de Todos – Juntos Fazemos a Festa” chama a atenção para a
parceria do poder público. A programação será aberta a partir da próxima
sexta-feira (06).
A secretária de Estado da Cultura, Ester Marques, disse que o governo está trabalhando em um carnaval de mais justiça social, e a primeira discussão foi em relação ao circuito da Rua que ficava próximo a hospitais,
considerando que não era mais possível levar para esses locais trios pesados e
bandas que pudessem incomodar os pacientes.
Nesses espaços só irão
passar grupos de percussões. Também foi feita a opção de mudar o circuito que
acontecia no Centro Histórico, para preservar o patrimônio arquitetônico,
direcionando-o para um novo circuito, que começa na Deodoro, passando pela
Praça João Lisboa, e terminando no Mercado Central.
A marca do carnaval 2015 faz
uma alusão ao fofão e ao carnaval de todos, bem colorido, de maneira a
simbolizar a diversidade do povo e as brincadeiras. A marca também representa a
unidade e o sentimento de parceria institucional para promover uma festa de
todos.
Na passarela, nos bairros, e
no tradicional circuito de rua do Centro, a folia deve reinar a partir de
sexta-feira (6), com cortejo de grupos populares saindo da Praça Deodoro até a
Praia Grande, seguido da entrega da chave da cidade ao rei Momo, no tradicional
baile da corte momesca, a ser realizado na Patrimônio Show.
A programação segue nos dias
7 e 8, com os Bailes dos Artistas, da Feliz Idade, e do Erê, todos na
Patrimônio Show. A folia tomará conta das praças e ruas nos bairros do Anjo da
Guarda, Estiva, Cidade Operária, João Paulo, Bairro de Fátima, Liberdade, Vila
Embratel, Maiobão e Madre Deus.
Passarela
Dia 12 será a abertura oficial da Passarela do Samba, no Anel viário, com cinco
dias de desfiles previstos. A abertura será com desfile das tribos de índio e
turmas de samba. No dia 13 será a vez do desfile e concurso dos blocos
tradicionais do bloco B; dia 14 dos blocos A; nos dias 15 e 16, desfile e
concurso dos blocos organizados e escolas de samba e, encerrando a programação,
dia 17, desfile dos blocos afro e alegorias de rua.
A estrutura da passarela tem
capacidade de público de 9 mil pessoas e conta com 36 camarotes para 20
pessoas, cada; oito cabines de jurados; 2.500 cadeiras de pistas; e quatro
arquibancadas com capacidade de 6 mil lugares, cada.
Circuito de Rua
De 13 a 17, toda a
diversidade cultural tomará conta das ruas do centro da capital. Além dos shows
de cantores maranhenses na Praça Deodoro, haverá dois corredores da folia. O
primeiro, com animação dos blocos Alternativos, sairá da Praça Deodoro, seguirá
pela Rua da Paz e Praça João Lisboa, com dispersão no final da rua Magalhães de
Almeida. O segundo, continua pela Rua do Passeio e segue pela Praça da Saudade,
com dispersão na Madre Deus.

TUDO PRONTO PARA POSSE DOS DEPUTADOS DIRETORA E ELEIÇÃO DA NOVA MESA

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Tudo pronto para a solenidade de posse dos deputados
que vão ocupar as 42 cadeiras da Assembleia Legislativa do Maranhão. A
cerimônia será neste domingo, dia 1º de fevereiro, às 9h30, no Plenário Nagib
Haickel.

 A sessão será presidida pelo deputado Rigo Teles
(PV) – o mais antigo na Casa e com maior número de mandatos. Ele
proclamará o nome dos eleitos e diplomados e, em seguida, será tomado o
compromisso solene dos empossados.

 De pé, o presidente fará a leitura do seguinte
compromisso: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do Brasil e a
Constituição do Estado; observar as Leis, desempenhando com lealdade, dedicação
e ética o mandato que me foi confiado pelo povo do Maranhão”. Feita
a chamada nominal, cada deputado, de pé, ratificará o compromisso, com estas
palavras: “Assim o prometo”.

 Neste mesmo domingo (dia 1º), às 11h30, será
realizada a sessão preparatória para a eleição da nova composição da Mesa
Diretora da Casa, atualmente presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PMDB). As
duas sessões serão presididas pelo deputado Rigo Teles (PV), decano da
Assembleia Legislativa, com seis mandados consecutivos.

  ABERTURA
DOS TRABALHOS

 A abertura dos trabalhos legislativos ocorrerá
no dia 2 de fevereiro (segunda-feira), em sessão solene no Plenário Nagib
Haickel, marcada para as 16 horas. Antes, às 15h30,
haverá a cerimônia de hasteamento das bandeiras e desfile de tropa.

 A sessão solene será iniciada com execução do
Hino Nacional, seguida do pronunciamento do governador do Estado (leitura da
mensagem governamental). Em seguida, será
proferido o discurso do novo presidente da Assembleia Legislativa e, no
encerramento da sessão, haverá a execução do Hino Maranhense.

 DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS

 Eleitos nas urnas de 5 de outubro de 2014, os 42
deputados estaduais do Maranhão foram diplomados, em 19 de dezembro do ano
passado, em solenidade realizada em São Luís, pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-MA). São estes os parlamentares que serão
empossados no próximo dia 1º de fevereiro:

 – Pela coligação Pra Frente Maranhão 2 (PMDB, DEM,
PTB, PV, PT do B, PSC, PRTB e PR – 16 diplomados): Josimar Cunha Rodrigues,
Andréa Trovão Murad Barros, Antonio Pereira Filho, Roberto Costa Santos,
Edilázio Gomes da Silva Júnior, Nina Ceres Couto de Melo, Leo Túlio de Sousa
Cunha, Max Pereira Barros, José Adriano Cordeiro Sarney, Stênio dos Santos
Rezende, Rigo Alberto Teles de Sousa, Rogério Rodrigues Lima, César Henrique
Santos Pires, Marcus Vinícius de Oliveira Pereira, Fábio Henrique Ramos Braga e
Hemetério Weba Filho.

  – Pela coligação Todos Pelo Maranhão 4
(PSB, PDT, Pc do B, PSDB – 9 diplomados): Humberto Ivar Araújo Coutinho,
Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, José Arimatéa Lima Neto Evangelista, Fábio
Henrique Dias de Macedo, Raimundo Soares Cutrim, Valéria Maria Santos Macedo,
Marco Aurélio da Silva Azevedo, Sérgio Barbosa Frota e Othelino Nova Alves
Neto.

 – Pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB – 3
diplomados): Glalbert Nascimento Cutrim, Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo
Mendonça e Jesuíno Cordeiro Mendes Junior.

  – Pela coligação Força Jovem (PRP, PSDC e
PTN – 3 diplomados): Francisco de Sousa Dias Neto, Alexandre Vicente de Paula
Almeida e Paulo Roberto Almeida Neto.

  – Pela coligação Vamos Juntos Maranhão
(PEN, PMN, PHS e PSD – 3 diplomados): Eduardo Salim Braide, José Carlos Nobre
Monteiro e Ricardo Tadeu Ribeiro Pearce.

  – Pela coligação Mudança Para Um Novo
Maranhão (PP, PROS, SD e PPS – 3 diplomados): Carlos Wellington de Castro
Bezerra, Levi Pontes de Aguiar e Roberto Campos Filho.

  – Pelo Partido Social Liberal (PSL – 2
diplomados): Edson Cunha de Araújo e Maria da Graça Fonseca Paz.

  – Pelo Partido dos Trabalhadores (PT – 2
diplomados): José Inácio Sodré Rodrigues e Francisca Ferreira.

  – Pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC –
1 diplomado): Edivaldo de Holanda Braga.

 

Estudantes da rede pública de São Luís recebem laptops

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Estudantes da
Unidade de Educação Básica (U.E.B) Mariana Pavão receberam da Prefeitura de São
Luís laptops, que vão auxiliar no processo de ensino-aprendizado. Dotados de
acesso à internet, os computadores entregues aos estudantes também contém
ferramentas pedagógicas importantes para o desenvolvimento do aluno, como jogos
educativos e programas específicos para a produção de textos e confecção de
trabalhos escolares. A entrega foi feita pela Secretaria Municipal de Educação
e beneficiou 300 estudantes. Os equipamentos foram adquiridos em parceria com o
governo federal, através do programa Um Computador por Aluno (UCA).
O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro
Sobrinho, participou da entrega oficial e destacou o empenho do prefeito
Edivaldo em buscar parcerias que propiciem ao alunos a ampliação do acesso às
tecnologias de informação e comunicação. “Este programa visa não só a
inclusão digital, mas o fomento à pesquisa e melhoria do aprendizado de uma
forma geral. Que estes laptops sejam ferramentas pedagógicas utilizadas por
professores e educandos em prol do conhecimento”, almejou Geraldo Castro.
Presente à solenidade, o vereador Pavão Filho também destacou a importância da
ação. “É uma grande satisfação participar deste momento histórico,
especialmente nesta escola que possui o nome da minha falecida mãe.
A entrega desses equipamentos representa mais um avanço
da Prefeitura de São Luís no que tange à questão da inclusão digital. Em
especial, esperamos que essas crianças possam utilizar os equipamentos para
adquirir muito mais conhecimento”, declarou o vereador.

MP cobra pagamento de novo piso para professores do município

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São
Luís – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu nesta quinta-feira (29),
uma recomendação a Prefeitura Municipal estipulando aumento de 13,01% no valor
do piso nacional dos docentes das redes municipais de ensino, conforme
recomendou o Ministério da Educação (MEC).
As
providências adotadas para o cumprimento da Recomendação devem ser comunicadas
ao MPMA no prazo de 15 dias. O descumprimento implicará na tomada de medidas
administrativas e judiciais cabíveis.
A
manifestação foi formulada pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializadas
na Defesa da Educação e pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do
Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Reajuste
No
documento, o MPMA considerou, entre outros aspectos e determinações da
legislação, o reajuste de 13,01%, concedido em janeiro de 2015, conforme o
artigo 5º da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica, em cumprimento à
Constituição Federal.

Tomógrafo quebrado prejudica tratamento de pacientes com câncer no Hospital Geral

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Pacientes oncológicos
que se encontram internados no hospital do Câncer do Maranhão, (antigo hospital
Geral) em São Luís e precisam fazer uma ‘TOMOGRAFIA”, estão impedidos de
realizar este procedimento.

Segundo informações
repassadas ao blog, o aparelho quebrou no inicio da semana, e está sem previsão
de conserto. A direção do setor do tomógrafo do Geral, ressalta que vinha pedindo reparos no aparelho há tempos, porém não obteve  respostas.
Dezenas de pacientes com câncer ou que fizeram cirurgias reparadoras, e precisam do serviço por recomendação dos próprios médicos da unidade, estão sem opção e não sabem quando poderão ter acesso ao procedimento. Já os pacientes internados serão encaminhados para o hospital Carlos Macieira.
Os técnicos de radiologia e o corpo de enfermagem que operam o
tomógrafo serão transferidos para o hospital Carlos Macieira. O problema é que
no Carlos Maciera, os dois tomógrafos são mais complexos e tem técnicos que não
sabem operar, pondo em risco a saúde dos pacientes.
Servidores
confirmam problemas na unidade

Os
próprios funcionários confirmam que o equipamento de tomografia está quebrado  e sem previsão de conserto. 
 Devido o problema, o hospital foi obrigado a reagendar parte dos exames
eletivos.

 

TCE define metas de controle externo para o biênio

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA),
conselheiro Jorge Pavão, comandou uma reunião de planejamento para o biênio
2015/2016 com os representantes das unidades de controle externo e
administrativa do órgão. Na ocasião, os técnicos presentes fizeram explanações
acerca das ações e procedimentos que já vinham sendo executados, trocaram
impressões com o novo gestor e apresentaram novos projetos para execução no
biênio que se inicia.

Recém-investido no cargo de presidente do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), o conselheiro Jorge Pavão tem mantido uma agenda
intensa de trabalho. Ele está focado em dar a maior transparência e divulgação
possíveis às ações do órgão técnico, a exemplo de auditorias, fiscalizações e
inspeções em municípios e órgãos governamentais, como forma de prestar contas
constantemente à sociedade.

De acordo com o secretário de administração do TCE,
Henrique Erre, a reunião foi direcionada à àrea fim do Tribunal, mais
especificamente ao setor de controle externo, que representa a competência
constitucional do TCE. “A reunião foi muito produtiva, pois cada gestor de
unidade apresentou os seus projetos direcionados às melhorias que o Tribunal
visa exercer, com eficiência, dentro de suas competências constitucionais.
Outro objetivo é dar maior visibilidade a 
essas ações, visando deixar a população mais consciente do papel do
Tribunal de Contas em prol da melhoria da aplicação dos recursos públicos”,
afirmou Henrique.

O secretário de Controle Externo, Bruno Almeida,
também destacou a importância da reunião de alinhamento de ações. “O presidente
Jorge Pavão nos deu um sinal verde para continuarmos com todos os projetos que
tínhamos ao final de 2014, dando suporte para todas as ações de controle
externo, bem como está determinado a implementar novos mecanismos de controle e
transparência”, afirmou.

De acordo com Bruno Almeida, uma das principais metas
para 2015 é que o TCE atue cada vez mais concomitantemente com a despesa
executada. “Nesse sentido, nós vamos fiscalizar neste ano de 2015 alguns
municípios e já analisar as contas do ano em exercício. O TCE também deve
atuar, ainda mais, por meio de cautelares, junto com as representações que
recebemos aqui. Enfim, todo o aparato de controle externo do tribunal estará
cada vez mais próximo da execução da despesa, com todos os nossos sistemas de
informática visando o controle concomitante”, acrescentou.

Entre os carros-chefes da nova gestão do TCE estão as
implementações de dois sistemas que estão sendo considerados divisores de água:
o SAE (Sistema de Auditoria Eletrônica), que proporcionará o recebimento de
todos os orçamentos municipais por via eletrônica; e o SACOP (Sistema de
Auditoria de Contratações Públicas), que formará um grande banco de dados com
todos os contratos que estão sendo realizados no âmbito de todo o estado do
Maranhão. Outro ponto alto será a implementação da ouvidoria, sob a coordenação
do conselheiro Washington Luiz.

“Agora, em 28 de fevereiro, vamos receber pelo sistema
informatizado todos os orçamentos públicos do Maranhão. A partir de fevereiro,
de forma experimental, passaremos a ter acesso às contratações públicas tanto
dos municípios como do governo estadual, que partir de abril já será
obrigatório, por meio do SACOP, que nos fornecerá um banco de dados fabuloso
para planejarmos nossas ações de controle”, destacou o secretário de Controle
Externo.


Folha: o novo com práticas velhas, Dino nomeia parentes de aliados no Maranhão

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Flávio Dino e o cruzamento do nepotismo
Folha e São Paulo Principal adversário
da família Sarney no Maranhão, o governador do Estado, Flávio Dino (PC do B),
abriga em postos importantes parentes, namorada e até sócio de aliados.

A
prática não configura nepotismo, já que os nomeados não atuam nos mesmos órgãos
que os auxiliares aos quais são ligados. Mesmo assim, vem rendendo críticas a
Dino, que condenava o nepotismo no
governo dos Sarney.

O
secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, tem a namorada chefiando o
gabinete do governador e a irmã dela como número dois da pasta de Esporte e
Lazer.

A
professora Joslene da Silva Rodrigues,
namorada de Jerry, é dirigente do PC do B e próxima de Dino. Atuou na
coordenação das campanhas e em seu gabinete quando ele foi deputado federal.

A irmã dela, Joslea, foi nomeada secretária-adjunta
de Esporte. Ex-judoca, chefiou o departamento do idoso da pasta entre 2009 e
2013, no governo Roseana Sarney (PMDB), e atuou no Ministério do Esporte, comandado
até 2014 pelo PC do B.

Na
Secretaria de Representação Institucional do Maranhão no DF, a adjunta carrega
um sobrenome conhecido: Liz Ângela
Gonçalves de Melo é irmã do presidente do instituto de terras do Estado.

Ana Karla Silvestre Fernandes,
mulher do ex-governador e futuro secretário de Minas e Energia, José Reinaldo
Tavares, foi nomeada corregedora-geral do Estado.

Outro
parente nomeado, o advogado César Pires
Filho, assessor jurídico do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial
do Maranhão, tem sangue oposicionista. Seu pai, o deputado estadual César Pires
(DEM), foi líder do governo Roseana na Assembleia.

A
presença de familiares no governo era uma das principais críticas da oposição
nos anos de predomínio do grupo de Sarney. Um dos exemplos mais conhecidos era
Ricardo Murad, cunhado de Roseana, que comandou a Secretaria da Saúde até o
2014.

Além
de parentes, a gestão Dino terá o antigo sócio de um secretário justamente na
pasta de Transparência e Controle, uma das principais promessas de sua campanha.

O
titular, Rodrigo Lago, nomeou como chefe da assessoria especial Marcos Canário Caminha, com quem
dividia um escritório de advocacia.

Embora
o governo defenda as nomeações (leia texto abaixo), um de seus auxiliares
admite “incômodo político”.

“Do
ponto de vista jurídico, é evidente que não caracteriza nepotismo. Sob o ponto
de vista político, não deixa de ser um certo incômodo, porque afinal de contas
a gente vinha se debatendo com o grupo Sarney”, afirma o futuro secretário
de Representação Institucional no DF, Domingos Dutra.

OUTRO
LADO

O
governo do Maranhão disse seguir “rigorosamente” a súmula vinculante
do Supremo Tribunal Federal que trata de nepotismo –para o STF, não podem ser
nomeados parentes de autoridades ou gestores em um mesmo órgão.

A
gestão ressaltou que nenhum nomeado tem parentesco com Flávio Dino.

Afirmou
ainda que Joslene Rodrigues, Joslea
Rodrigues e Ana Karla Fernandes são funcionárias públicas de carreira e
que, assim como César Pires Filho e Liz Ângela Gonçalves de Melo, foram
nomeadas por suas aptidões.

Sobre
o secretário Rodrigo Lago e Marcos Canário Caminha, diz que eles encerraram a
empresa que tinham para entrar na administração.

Matões ganhará agência do INSS nos próximos meses

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O deputado federal eleito,
Rubens Jr., em parceria com a prefeita de Matões, Suely Pereira, conseguiu
junto à direção nacional do INSS, em Brasília, antecipar em mais de oito meses
a inauguração da agência do órgão no município de Matões.

A população de Matões e
municípios vizinhos reivindicava há anos a implantação de uma agência do INSS
para atender a demanda previdenciária na região. O governo federal construiu
durante anos a agência em Matões, atendendo as determinações das normas de
licitações, somente faltando à implantação do sistema de energia para pleno
funcionamento do serviço que proporcionara o atendimento especializado dos
municípios de Matões, Parnarama, São Francisco e Lagoa do Mato.

A prefeitura de Matões
estará doando e implantando nos próximos 15 dias o sistema de energia que
atenda a estrutura da sede do INSS na cidade. Durante a assinatura do documento
de parceria pela prefeitura Suely Pereira e a direção do órgão em São Luís, o
gerente executivo substituto, Marco Rabelo, referendou a importância da
iniciativa da prefeitura em resolver a pendência, proporcionando a toda região
um excelente atendimento.

A gerente executiva em São
Luís, Nádia Quinzeiro Guedelha, agradeceu a mobilização do deputado federal
eleito, Rubens Jr., e da prefeita de Matões para antecipar o processo de acesso
dos previdenciários com a nova agência. “Esta agência vai permitir a conquista
dos direitos previdenciários sem intermediários, a relação com a população será
direta, facilitando principalmente os mais carentes”, afirmou a gerente
executiva.

A inauguração da agência
está prevista para o mês de março deste ano.

Informação ASCOM do
Gabinete Deputado Rubens Jr.

 

Fazenda encaminhará 40 mil devedores do IPVA para o Serasa

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A
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) enviará, em fevereiro, novos arquivos
com lotes de 40 mil certidões de devedores do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) para inscrição no serviço de proteção ao crédito
(Serasa). Os devedores já notificados terão seus débitos inscritos na dívida
ativa estadual para a cobrança executiva, além do lançamento junto ao cadastro
restritivo da Serasa.
Para
facilitar a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que
possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, foi
disponibilizado um sistema de consulta na página da Sefaz (http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf).
O
interessado deve acessar o ícone IPVA e depois a opção ‘IPVA –
Notificados/Serasa’. É necessário informar o número do CPF ou CNPJ. Com o
número do Renavam, que é exibido no rodapé da página, o interessado pode fazer
uma consulta no ícone ‘IPVA – Débitos’ onde o Serasa identificará de que
veículo se trata.
Constatada
a existência de débitos, o interessado poder emitir o Documento de Arrecadação
(Dare) no site e realizar o pagamento nos correspondentes do Banco do Brasil.
Anistia
de multa e juros
Os
proprietários de veículos com débitos devem aproveitar a medida provisória
expedida pelo Governo do Estado que concedeu a redução de 100% das multas e dos
juros moratórios dos débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2014 e
anteriores, desde que pagos em cota única até o dia 5 de junho deste ano.
O
contribuinte com débito deve emitir o documento de arrecadação com o código de
barras na página da Sefaz. O interessado deve clicar no ícone ‘Dare’, marcar a
opção ‘Contribuinte do IPVA’ e informar o Renavam do veículo. Com o documento
impresso, o contribuinte poderá efetuar o pagamento no Banco do Brasil e nos
seus correspondentes.