Pela nova
medida, fica obrigatória a certificação dos produtos pelo Inmetro (Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Fonte: Folha.com

A
visita acontecerá na quinta-feira, dia 29, no mês em curso

Agência Assembleia

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência
e Tecnologia da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (21) o
requerimento da deputada Cleide Coutinho (PSB), pedindo a realização de uma
visita da Comissão ao Centro de Ensino Superior de Caxias (Uema), para em
conjunto com administração Superior da Instituição e com os corpos discente e
docente, avaliar as condições atuais de funcionamento do campus que, segundo os
próprios estudantes, enfrenta uma série de problemas estruturais para o regular
funcionando.

O pedido da deputada à Comissão de Educação,
decorreu de solicitações oriundas do Diretório Central de Estudantes (DCE) e do
Centro Acadêmico de Medicina, que apontaram necessidades e deficiências
existentes no estabelecimento de ensino, o que comprometem o regular
funcionamento dos cursos oferecidos pela Uema em Caxias.

Como parlamentar representante da Região dos
Cocais, Cleide entende ser sua obrigação lutar e pleitear melhorias para a
Instituição, que por si só dispensa maiores comentários. Cleide deixa claro que
sua meta é promover a melhoria do funcionamento dos órgãos da administração
estadual — particularmente da Uema de Caxias— pelo desejo de que o campu atinja
condições materiais necessárias para lançar no mercado profissionais
devidamente habilitados”, afirmou.

Segundo informações do presidente da Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa,
deputado Roberto Costa (PMDB), a visita acontecerá na quinta-feira, dia 29, no
mês em curso, ocasião em que também será visitada a Uemada cidade de Timon, que
também requer atenção pelo governo do Estado.

A deputada Gardênia Castelo (PSDB) contestou denúncia feita pelo
deputado Magno Bacelar (PV), que ocupou a tribuna acusando a Prefeitura de São
Luís de ter realizado uma “licitação escandalosa” na Secretaria Municipal de Educação.

Para Gardênia Castelo, a suposta denúncia formulada pelo
deputado Magno Bacelar tem como objetivo tirar o foco das denúncias feitas
contra o governo do Estado, especialmente na área da saúde.

“O deputado Magno Bacelar fala de licitação da Secretaria
Municipal de Educação. Mas para o governo do Estado esta palavra é um palavrão.
Porque hoje não existe licitação no Estado”, afirmou Gardênia Castelo.

Ela acentuou que o secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, contratou mais
de R$ 600 milhões para reformar hospitais sem licitação. E como o dinheiro foi
pouco, licitou novamente para reformar os mesmos hospitais. Pagou primeiro e
depois licitou novamente para reformar os mesmos hospitais. Enquanto isso, o
prefeito João Castelo passou dois anos lutando para concluir a licitação do
Hospital Geral de Emergência e Urgência de São Luís.

“Para este governo”, acrescentou Gardênia Castelo, “licitação é
um palavrão, não faz parte das práticas, das boas práticas de administração
deste governo. Este governo que aí está nunca se preocupou com boas práticas,
pelo contrário. Ele costuma agir exatamente diferente de tudo que manda a boa
conduta administrativa de um gestor público; quer dizer: não licita, arruma uma
maneira de fazer contratação emergencial em tudo”.

Em tom enfático, a deputada Gardênia Castelo frisou que o governo do Estado só
pratica dispensa de licitação o tempo inteiro em todas as áreas. “É incrível!
Se for preciso, decreta até emergência para poder não contratar licitação.
Quando não tem uma maneira de fugir, decreta um estado de emergência, foge da
licitação”.

A deputada Gardênia Castelo enfatizou também que a Prefeitura de
São Luís já investiu R$ 700 bilhões, ao longo destes três anos, na área de
saneamento; R$ 134 milhões na área de habitação; R$ 203 milhões num convênio
inclusive com o governo federal na área de pavimentação; mais de R$ 200 milhões
somente com recursos próprios, e tudo isso economizando o dinheiro da Prefeitura
da capital maranhense.

Ao encerrar seu discurso, a deputada Gardênia Castelo afirmou
que o prefeito João Castelo tem investido e tem feito a sua parte, apesar de
não contar com a boa vontade e com o apoio do governo do Estado. “Felizmente, a
Prefeitura de São Luís conta com o apoio do governo federal, porque tem apresentado
bons projetos. Como o governo do PT tem sido em nível federal, tem tido bom
senso, tem aprovado vários e vários projetos em parceria com a Prefeitura de
São Luís”, assinalou a deputada Gardênia Castelo.

Para o líder da Oposição, compras com dispensa de
licitação somam R$ 1 bilhão

O Governo do Maranhão faz contratos escandalosos na
Secretaria de Estado da Saúde que, se fossem estendidos aos demais Estados da
Federação, levariam o Brasil à ruína. Foi o que declarou o deputado Marcelo
Tavares na Assembleia Legislativa, nesta terça.

“Na Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão a
licitação é exceção, a regra é a dispensa de licitação. E foi a dispensa de
licitação que originou aquelas denúncias no Rio de Janeiro, foram os contratos
de emergência. Emergência essa que o secretário Ricardo Murad é useiro e
vezeiro aqui por milhares de vezes na Secretaria de Saúde do Maranhão”,
declarou Marcelo Tavares.

O parlamentar também contestou discurso
proferido pelo deputado Alexandre Almeida (PSD) que, citando denúncias
veiculadas em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, disse que o
Maranhão dá um exemplo a todo o país com o sistema de compra de medicamentos
adotado pela Secretaria de Estado da Saúde.

Para Marcelo Tavares, o deputado Alexandre Almeida
está equivocado ao afirmar que o Maranhão dá exemplo ao país, adotando uma
modalidade de licitação das mais modernas do Brasil.

Marcelo Tavares foi enfático ao afirmar que o
secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, já fez R$ 1 bilhão de dispensa de
licitação na Secretaria da Saúde. “Aqui no Maranhão, não se faz licitação como
regra na Secretaria de Saúde do Estado. Aqui se contrata a Oscip e a Oscip é
que vai fazer essas compras, então não tem essa coisa de ficar licitando, de
ficar negociando. Essa turma do Rio de Janeiro faz no varejo. Aqui no Maranhão
ele faz no atacado. Portanto, se a regra da Secretaria de Saúde do Maranhão
fosse obedecida no Brasil inteiro, o Brasil naufragaria”, acentuou o líder da Oposição.

Ele desafiou o deputado Alexandre Almeida a
realizar uma audiência pública na Assembleia, para esclarecer dúvidas
relacionadas à contratação de obras na área da saúde.

Marcelo Tavares reafirmou as críticas ao secretário
Ricardo Murad: “É um secretário que faz R$ 1 bilhão de dispensa de licitação e
acha-se no direito de dar aulas de licitação. Secretário que contrata a Proenge
por R$ 6 milhões e no final paga quase R$ 50 milhões. Secretário que está há
três anos enrolando, fez contrato de emergência na reforma do Hospital PAM
Diamante, emergência de no máximo 180 dias. E já foram 180 dias umas 10 vezes,
e até hoje não tem hospital”, afirmou o líder oposicionista.

Ele acrescentou que Ricardo Murad “contratou
parente de deputado, por dispensa de licitação por emergência para reformar o
hospital de Coroatá, pagou pela reforma e a reforma nunca terminou. Fez por R$
80 milhões a reforma do Hospital Carlos Macieira, que nem com tijolo de ouro
daria para justificar tanto dinheiro”.

Ao encerrar seu pronunciamento, Marcelo Tavares
voltou a dizer que a saúde do Maranhão é um caos: “Tudo aqui é fraudado,
inclusive com a participação da governadora Roseana Sarney”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia

Notícia sobre descoberta em águas profundas, na
bacia de Santos, foi divulgada hoje pela Estatal

A
Petrobras informou hoje (20) que fez nova descoberta de petróleo na camada
pré-sal da Bacia de Santos, área onde já existem megacampos como Lula e Iara. A
descoberta, em águas ultraprofundas, foi feita no bloco BM-S-8, durante a
perfuração de um poço a 232 quilômetros do litoral paulista.

Por meio
de amostragem, foi comprovado que o óleo tem cerca de 31º API (escala que mede
a densidade do óleo) e, portanto, é considerado de boa qualidade. O poço, que
ainda continua em perfuração para determinar os limites do reservatório, é o
terceiro da área de Bem-te-vi.

O
consórcio que explora a área é controlado pela Petrobras, com 66% do negócio,
em parceria com a Petrogal Brasil (14%), Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás
(10%) e Queiroz Galvão Exploração e Produção (10%).

Para
evitar manipulações, ministério ampliou número de alunos obrigados a prestar o
Enade; medida vale já neste ano

O
Ministério da Educação decidiu ampliar já neste ano o perfil dos alunos
avaliados pelo Enade como forma de evitar manipulações do exame nacional, que
mede a qualidade do ensino superior.

No
momento, só formandos são convocados para fazer a prova. A partir de agora,
estudantes do penúltimo semestre também serão avaliados.

Ontem, a Folha revelou que este era um dos cenários estudados pelo ministério
para evitar fraudes no Enade.

O
exame é uma forma de o governo federal mensurar, numa escala que vai até 5, os
cursos de graduação. Avaliações ruins podem provocar o fechamento de cursos.

A
decisão foi tomada duas semanas depois de a Unip, uma das maiores universidades
privadas do país, passar a ser investigada pelo MEC por suspeita de alterar a
avaliação de seus cursos, selecionando apenas os melhores estudantes para
prestar o exame.

A
apuração preliminar indica que ela reprovava alunos com notas ruins ou medianas
no penúltimo semestre do curso -deixando-os impossibilitados de prestar o
Enade- e os aprovava posteriormente. A
universidade nega ter adotado essa prática.

A
alteração nos critérios da avaliação foi feita por portaria, prevista para ser
publicada hoje no Diário Oficial da União, e vale já para este ano.
Assim, estudantes com previsão de formatura até agosto de 2013 serão convocados
no final de 2012. Os alunos que já tiverem concluído mais de 80% da carga
horária do curso também serão chamados.

Tentar
adiar a formatura de um estudante para melhorar o desempenho não vai ser
permitido. Nós queremos que todos eles façam [o exame] para a gente ter a
verdadeira avaliação de cada instituição, afirmou o ministro da Educação,
Aloizio Mercadante.

A
portaria definiu ainda quais os cursos que serão avaliados neste ano pelo
Enade. Dentre eles estão administração, direito e psicologia, além de
habilitações em tecnologia das áreas de gestão comercial e de recursos humanos.

Terreno onde seria construído o
hospital, que foi comprado por R$ 32 mil pelo antigo proprietário e vendido ao
governo do Estado por R$ 3 milhões

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia
Legislativa, a deputada Cleide Coutinho (PSB), cobrou esclarecimentos acerca da
construção de um hospital no município de Caxias, localizado na região dos
Cocais, prometido à população pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de
Estado de Saúde (SES).

Para Cleide, a notícia foi motivo de alegria para
os caxienses, mas causou inquietação. A deputada constatou — por meio de uma
Certidão de Interior Teor emitida pelo Cartório, datada de 15 de março deste
ano — que o terreno onde seria construído o hospital, que foi comprado por R$
32 mil pelo antigo proprietário e vendido ao governo do Estado por R$ 3
milhões, pela Soeduca, que tem como presidente a ex-deputada Márcia Marinho,
este terreno está penhorado pela Justiça Federal.

Segundo Cleide, até hoje o referido terreno ainda
se encontra em nome da empresa Soeduca, cuja presidente é como já foi dito, a
esposa do ex-deputado cassado de Caxias, Paulo Marinho, a ex-deputada estadual
Márcia Marinho.

APENAS PROMESSA

Cleide lembra que durante audiência pública na
Assembleia Legislativa, realizada no dia 20 de setembro de 2011, questionou o
próprio secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, sobre o valor exorbitante
pago pelo imóvel e do fato do terreno ainda estar registrado em nome da
Soeduca, pertencente à Márcia Marinho.

Munida de dados do setor de Taquigrafia da
Assembleia, Cleide relatou que Ricardo Murad declarou: “Aguardo pronunciamento
da Seplan sobre o terreno. A desapropriação foi feita pela Seplan e a avaliação
pela Caixa Econômica Federal, que repassou o dinheiro. Não vejo como o Estado
possa ter problemas com esse terreno”.

De acordo com Cleide, Ricardo Murad declarou,
também, que “estranha-me a condição desse bem ainda não estar no nome do
Estado, porque a desapropriação é um ato de império, de força, e não depende da
vontade de terceiros”.

A deputada registra que o secretário Ricardo Murad
declarou, ainda, que “acionaria o Estado para providenciar a documentação
legal, ir ao cartório e registrar o terreno em nome do patrimônio do governo do
Estado. Vou alertar o secretário de Planejamento sobre essa informação. Vou
resolver a questão”.

Uma menina de 2 anos conseguiu
sobreviver aos maus-tratos da tia, mesmo depois de ter a morte cerebral
decretada. A pequena Alexis Salaz foi encontrada inconsciente, amarrada com
fita isolante, embaixo de um chuveiro de água fria.

A menina foi levada ao hospital, na
cidade de Colorado Springs, Estados Unidos, onde chegou a ter a morte cerebral
declarada. Mas surpreendeu os médicos ao recuperar as habilidades mentais e
físicas. A tia da criança, Mary Horsley, de 50 anos, foi condenada por abuso
infantil e pode pegar uma pena entre 20 e 48 anos de prisão.

A mulher costumava tapar os olhos da
menina com fita adesiva e colocá-la embaixo do chuveiro gelado, como forma de
punição. A mãe de Alexis, Samantha Salaz, de 19 anos, também foi presa por
abuso infantil e condenada a 24 anos de cadeia.

– Ela é um verdadeiro milagre – disse
Joseph, que levou Alexis para viver com ele, a mulher e os filhos.

A menina está passando por sessões de
terapia cinco vezes por semana. Ela ainda não consegue falar, andar ou comer
sozinha.