Lobão afirmou que votação de royalties do petróleo fica para 2012

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quinta-feira que a votação do projeto que propõe uma nova forma de divisão entre Estados e municípios dos royalties do petróleo no Brasil deverá ficar para o ano que vem.
Edson lobão
Ministro de Minas e Energia
Aprovado no Senado em outubro, o projeto tramita agora na Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira, uma fonte do governo já havia dito à Reuters que a votação teria de ficar para 2012, uma vez que, para passar este ano, o texto vindo do Senado teria de ser aprovado sem alterações e não há acordo para isso.
Segundo o ministro, o próprio governo não concorda integralmente com os números contidos no texto aprovado no Senado, relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). “Os nossos números são diferentes dos números apresentados pelo senador,” disse Lobão a jornalistas, sem, entretanto especificar quais seriam esses números conflitantes.
Os Estados produtores também têm pressionado o governo a vetar eventuais perdas da arrecadação atual, resultante da mudança na forma de divisão dos royalties cobrados dos campos já concedidos – como, aliás, prevê a proposta que saiu do Senado.
Questionado se recomendaria à presidente Dilma Rousseff o veto ao texto de Rêgo, Lobão respondeu apenas que não tem uma opinião formada sobre o assunto.

Censo 2010: Metade da população brasileira vive com R$ 375 por mês

Só que no Maranhão a maioria da população consegue viver com R$ 134
                                                                                                               G1
O Censo 2010 pesquisou um dos problemas históricos do Brasil: a desigualdade.
É com R$ 375 que metade da população brasileira se vira para passar o mês. Para Vânia, que mora em São Luis, no Maranhão, a vida é ainda mais dura. Ela sustenta dois filhos com os R$ 134 que recebe do programa Bolsa Família. “Não para manter. Por mês, não dá”, conta.
Para se ter uma ideia do nível de desigualdade revelado pelo Censo 2010, a faixa mais rica dos brasileiros tem renda inicial em R$ 15.300. Eles representam apenas 0,16% da população.
Na maior cidade do país, São Paulo, o IBGE identificou o bairro do Morumbi, na Zona Sul, como o que tem a pior distribuição de renda. Lá, pobres e ricos dividem o mesmo espaço. É comum ver favelas ao lado de condomínios de luxo.
Essa diferença ficou ainda mais evidente quando o IBGE perguntou o rendimento médio das pessoas, de acordo com a cor da pele. Enquanto os de cor preta recebem pouco mais de R$ 1,3 mil por mês, os de cor branca ganham cinco vezes mais.
No Brasil, os cidadãos classificados pelo IBGE como indígenas recebem, em média, R$ 345 por mês. Os pardos, R$ 496. Os de cor preta, R$ 539. Os de cor amarela, R$ 99. E os de cor branca, R$ 1.020,00 por mês.
A pesquisa revela também que, apesar da ascensão das mulheres no mercado de trabalho, elas continuam ganhando menos que os homens. Enquanto o rendimento médio delas é de R$ 559, o dos homens chega a R$ 963.
“Acredito que o Brasil hoje é um país menos desigual. Nos últimos dez anos, reduziu-se o quadro de desigualdades, tanto na questão dos rendimentos quanto na questão étnica. No entanto, ainda há muito que se fazer, porque o quadro ainda é de profunda desigualdade”, avalia o analista econômico do IBGE Jefferson Mariano.

Lupi nega ter mentido sobre uso de avião e amizade com dirigente de ONG

Em depoimento na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, na manhã desta quinta-feira (17), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, negou que tivesse mentido a deputados ao prestar esclarecimentos na Câmara sobre denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público na pasta comandada por ele.
Lupi declarou que é preciso conferir as
 notas taquigráficas do depoimento que fez na semana passada
Aparentando calma, o ministro afirmou que não faltou com a verdade quando disse não ter relações pessoais com o empresário Adair Meira presidente da ONG Pró-Cerrado, que mantém contratos de milhões de reais com o Ministério do Trabalho.
– Em momento algum eu afirmei que não o conhecia. Nem me foi perguntado isso. Me indagaram se eu tinha relações pessoais com o senhor Aldair ou se frequentava a casa dele. Eu disse que não mantinha e confirmo que não tenho relações pessoais com o empresário. Conhecer é diferente de manter relações pessoais – enfatizou.
O ministro disse ter sido vítima de uma falha de memória ao não relacionar o nome à pessoa no momento em que foi indagado pelo deputado.
– Não fiz teatro. Estava sob pressão para responder dez a 12 perguntas em sequência, então me socorri de um papel para relacionar o nome à pessoa. Já estive com ele em outros eventos públicos. O que há de errado nisso?Este processo de ataque não se sustenta, estou sofrendo um linchamento público – disse.
O ministro ainda elogiou a Pró-Cerrado que, conforme afirmou é uma instituição séria e respeitada.
– Todos os contratos e serviços prestados pela entidade foram obtidos por chamada pública, ou seja, licitação – resumiu.
Avião
Em relação ao uso de um avião supostamente financiado pelo empresário Adair Meira, numa viagem ao Maranhão em dezembro de 2009, Lupi voltou a questionar a interpretação que foi dada as suas declarações.
– Eu disse que não tinha andado em seu avião pessoal, não me referi à taxi-aéreo. Gostaria de saber de que me acusam, pois a pessoa que a revista acusou de pagar pela aeronave já negou publicamente. Meu erro foi não checar devidamente. Quantos deputados e ministros, em seu trabalho, usam carros e helicópteros de quem não conhecem? Eu não pedi avião, não tenho como saber. Quem tem que explicar o pagamento desta aeronave não sou eu – disse Lupi, que admitiu ter cumprido agenda partidária na ocasião da viagem, cuja organização ficou a cargo do PDT maranhense.
Ao argumentar que suas declarações foram distorcidas pela imprensa, “tiradas de seu contexto”, Lupi declarou que é preciso conferir as notas taquigráficas do depoimento que fez na semana passada, na Câmara dos Deputados.
O ministro argumentou também que, na ocasião da viagem, primeiramente embarcara em um avião Sêneca e, no meio da viagem, como tem “dificuldades nos ouvidos por causa pressurização”, teve de trocar de aeronave, embarcando então em um King Air.
Diárias
As explicações não convenceram os senadores da oposição. Alvaro Dias (PSDB-PR) atacou Carlos Lupi, afirmando que ele mentiu na Câmara dos Deputados, cometeu crime de responsabilidade e agora está “subestimando a inteligência dos brasileiros”.
– Todos ouviram Vossa Excelência falar que não usou o avião. Agora diz que viajou sim no King Air. Seria mais digno pedir perdão por ter mentido. Sua permanência no ministério compromete o governo de Dilma Rousseff. Se o senhor permanecer no cargo, ela estará sendo cúmplice – afirmou.
Os senadores questionaram ainda os valores recebidos a título de diária por Carlos Lupi, visto que ele cumpria agenda ministerial, mas admitiu ter compromissos partidários na viagem ao Maranhão. No fim da audiência, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) informou que foram pagas três diárias e meias, no valor de R$ 1.736, quantia que não foi confirmada pelo ministro.
– Não tenho como dar detalhes agora; preciso verificar. Mas, se houver qualquer irregularidade, devolvo o dinheiro – disse Lupi.
A senadora ainda afirmou que a nota fiscal referente ao pagamento do aluguel da aeronave estaria num processo de prestação de contas de convênio da pasta com a Pró-Cerrado. Por isso, ela apresentou requerimento para que o ministro apresente tal processo, que deve ser votado na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
PDT
Diante das acusações, a permanência do ministro Lupi no cargo também não é consenso dentro do próprio PDT. O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que o ministro – independentemente da veracidade das acusações – deveria se afastar da pasta enquanto o Judiciário e outros órgãos se encarregam das investigações.
– Politicamente, os fatos são graves e merecem investigação. Precisamos da verdade. Com todo respeito ao partido, politicamente, não temos condições de exercer esse ministério. Partido político é muito importante, mas a defesa do patrimônio público e a confiança são mais – opinou Taques.
Mas, para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), Lupi “sai fortalecido da audiência e a sua permanência no ministério é muito importante para o PDT”. Já o presidente do PDT, o deputado federal André Figueiredo (CE), declarou que o partido ainda não tem posição formal em relação à questão.

Antonio Pereira destaca 23º Encontro

O deputado Antonio Pereira (DEM) destacou nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, a importância e o sucesso do 23° Encontro sobre o Corredor Multimodal Centro Norte, promovido recentemente pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Corredor Centro Norte (Adecon), na Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII).  



Democrata Antoni Pereira



Também estavam presentes no encontro sobre o Corredor Multimodal o deputado Federal Chiquinho Scórcio (PMDB/MA), representantes do governo do Estado do Maranhão, da Suzano Celulose, da Companhia Vale do Rio Doce e de grandes empresas localizadas na cidade de Imperatriz e demais municípios da Região Tocantina.   
 Antonio Pereira esclareceu que o Corredor Multimodal Centro Norte é, na realidade, um grande projeto voltado para o desenvolvimento econômico do Sul do Estado do Maranhão e do Norte do Estado do Pará.   “A Vale pretende interligar as duas regiões com as estradas de Ferro Carajás e Norte Sul”, afirma.
 Segundo Pereira, está sendo planejado um projeto intermodal, transformando alguns trechos do Rio Tocantins em regiões navegáveis. “A grande meta é instalar e reinstalar indústrias, facilitar o transporte de passageiros e o escoamento da produção região Tocantina e Sul do Pará, pelo Porto do Itaqui”, resume.



Tribunal de Justiça aprova criação da 3ª Vara de Paço do Lumiar

O Pleno do TJMA, em sessão nesta quarta-feira (16), aprovou requerimento do corregedor geral da Justiça, desembargador Guerreiro Junior, para criação da 3ª Vara da comarca de Paço do Lumiar, tendo em vista a elevada quantidade de processos distribuídos atualmente na comarca.
Com a aprovação, serão feitas reuniões com os juízes de Paço do Lumiar para definição de competência e elaboração do projeto da nova unidade judicial. O projeto segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado.
ESTÁGIO – Na mesma sessão, o Pleno aprovou também requerimento do presidente Jamil Gedeon para alterar a Resolução n° 71/2008, que regulamentou o programa de estágio do Poder Judiciário.
Com a nova redação, os estagiários remunerados do Judiciário estadual passam a ter direito aos auxílios alimentação e transporte, nos mesmos valores concedidos aos servidores do quadro de pessoal, de R$ 330,00 (alimentação) e vale transporte de R$ 84,00 (São Luís e Caxias) e R$ 92,00 (Imperatriz, Balsas e Açailandia).

Igor Lago presidente do PDT-MA desmente versão do ministro Carlos Lupi

Presidente do diretório maranhense do partido afirma que a legenda não pagou o voo do ministro. Diretório nacional cobra novas explicações
O ministro do Trabalho Carlos Lupi (PDT), voltou a cair em contradição no episódio da viagem em um avião supostamente patrocinada pelo dono da Fundação Pró-Cerrado, Adair Meira. O presidente do diretório regional do PDT no Maranhão, Igor Lago, afirmou que o partido não pagou pelo aluguel da aeronave que transportou Lupi, Adair e o então titular da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), Ezequiel Nascimento, para três cidades do interior do estado, em dezembro de 2009. Igor é filho do ex-governador do estado Jackson Lago, que morreu em abril – e que, na ocasião, acompanhou a comitiva do ministro. O ex-governador, que comandou o diretório do PDT no Maranhão até então, também não foi o responsável por pagar o vôo. Segundo Igor. “Posso afirmar que o partido não arcou com essas despesas de transporte aéreo. O PDT do Maranhão não pagou, não tem receita para isso.”

Ouvido em audiência na Câmara no dia 10, diante das suspeitas de cobrança de propina e de fraudes no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Lupi negou ter entrado em avião pago por Adair ou por qualquer outro empresário e disse que só embarcou em aeronaves custeadas pelo PDT: “Já andei em aviões que o PDT alugou para eventos da legenda. Todos são contabilizados e as contas prestadas”.

Depois da divulgação da informação sobre os voos para cidades do interior do Maranhão supostamente pagos por Adair Meira, Lupi se manifestou, por meio de nota publicada no site do ministério, no dia 12. Mais uma vez, o ministro atribuiu a responsabilidade pelo aluguel da aeronave ao partido. “Os deslocamentos realizados no Maranhão foram responsabilidade do diretório regional do PDT, do ex-governador Jackson Lago e do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA)”, diz a nota do ministro, o único posicionamento oficial desde o dia 12. “A medida foi tomada para evitar que dinheiro público fosse utilizado na agenda.”

Surpresa Igor Lago, “como filho e dirigente partidário”, diz ter ficado “surpreso” com as declarações e a nota divulgada por Lupi, presidente nacional licenciado do PDT. Segundo ele, uma cópia dos gastos do partido no Maranhão foi solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e será encaminhada ao diretório nacional e à Polícia Federal (PF), que passou a investigar o voo do ministro e do então secretário de Políticas Públicas de Emprego num avião que teria sido custeado pelo presidente da Fundação Pró-Cerrado.

“Terei amanhã (hoje) a prestação de contas do partido, registrada no TRE. Seguramente, não houve esse gasto com o aluguel do avião. Isso será confirmado, será esclarecido”, diz o presidente do diretório regional do PDT no Maranhão. Igor Lago afirma ainda que seu pai participou da comitiva apenas como convidado. “Era uma agenda executiva, de lançamento do Projovem, de programa de capacitação profissional”, diz Igor. “Meu pai era presidente do diretório do PDT no Maranhão e acompanhou o ministro, que é do mesmo partido.”

A presidência nacional do PDT em exercício espera para hoje as explicações sobre o voo no Maranhão. Coube ao deputado Weverton Rocha, ex-assessor especial de Lupi e suspeito de cobrança de propina de entidades contratadas pelo MTE, apresentar os detalhes da viagem feita com o presidente da Fundação Pró-Cerrado a bordo. “Esperamos os esclarecimentos, com informações sobre o plano de voo, por exemplo. Que tudo fique claro para o partido e para a opinião pública”, afirma o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), presidente em exercício da legenda e ex-secretário executivo do MTE na gestão de Lupi, entre 2004 e 2010. Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Weverton Rocha informou que busca o plano de voo. “Ainda não conseguimos contato com o piloto.” A assessoria nada informou sobre a comprovação de que o PDT realmente pagou pelo voo, como ele sustenta desde o início do escândalo.



Feriado da Proclamação da República tem oito mortes registradas nas rodovias do MA

No feriado da Proclamação da República de 2011 os acidentes nas rodovias do Estado resultaram na morte de oito pessoas.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou na manhã desta quarta-feira (16) o resultado final da Operação ‘Proclamação da República’ iniciada na última sexta e encerrada nesta terça-feira.
Nos cinco dias, foram registrados 34 acidentes nas rodovias federais que cortam o Maranhão, com 28 feridos e oito mortes.
Ainda de acordo com a PRF o movimento nas BRs maranhenses foi menos intenso esse ano se comparado ao mesmo período do ano passado.

As BRs que registraram o maior número de acidentes foram a 316, 135 e 010. Para o chefe de Policiamento e Fiscalização da PRF, inspetor Licá, o número de acidentes caiu em relação ao ano passado.

Ex-prefeito de Governador Edison Lobão terá que devolver R$ 811.190,25 aos cofres públicos

Débitos são referentes a irregularidades constatadas pelo TCE na prestação de contas de 2006
Ex- prefeito Washington Luís Silva Plácido
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz interpôs, em 31 de outubro, duas Ações Civis Públicas de execução forçada, contra o ex-prefeito do município de Governador Edison Lobão, Washington Luís Silva Plácido, pedindo o ressarcimento ao cofres públicos do valor de R$ 811.190,25, sendo R$ 115.280,51 à Fazenda Estadual e R$ 695.909,74 ao erário municipal.

Ajuizou as ações a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas. O município de Governador Edison Lobão fica localizado a 645km de São Luís e é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.

O pedido é referente às penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em razão de diversas irregularidades constatadas na prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2006. O pagamento ao estado refere-se às multas impostas pelo TCE ao ex-prefeito, conforme os Acórdãos (decisões) nº 123/2010 e nº 124/2010 do TCE. O ressarcimento ao município é referente ao Acórdão nº 123/2010.

IMPROBIDADE
Pelos mesmos motivos, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, em 3 de novembro, contra Washington Luís Silva Plácido.

O Ministério Público do Maranhão pede a condenação do ex-prefeito, de acordo com a Lei nº 8.429/92, que reza sobre improbidade administrativa, solicitando o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento cumulativo de multas civis de até seis vezes o valor do dano e de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo ex-gestor, entre outras penalidades.

De acordo com a apuração do TCE, o ex-gestor cometeu irregularidades insanáveis e ilegalidades na prestação de contas de 2006, entre as quais o descumprimento da aplicação mínima de 15% das receitas em saúde, irregularidades em processos licitatórios, ausência de portarias autorizando a concessão de diárias e a realização de despesas sem documentos de comprovação.

Na ação, Nahyma Ribeiro Abas afirma, baseada em relatório do TCE, que o ex-prefeito apresentou justificativas e documentos que não foram suficientes para sanar todas as ilegalidades verificadas em sua prestação de contas.

“Realização de despesas com licitação inidôneas, eivada de vícios, com fragmentação de despesas e que representam vultosos valores, violam as determinações da Lei nº 8.666/1993 além de terem sido realizadas sem planejamento adequado, com aquisição de diversos tipos de bens e serviços sem prévia licitação”, completou a promotora de Justiça.

(CCOM – MPMA)

Lupi dá explicações a Dilma ainda hoje

Em encontro previsto para ocorrer ao longo do dia, o ministro do Trabalho terá de esclarecer as suspeitas de corrupção na
Ministro carlos Lupi
Já está acertado que o ministro Carlos Lupi vai nesta quarta-feira, 16, ao Planalto dar novas explicações sobre as suspeitas envolvendo a sua administração à frente da pasta do Trabalho. Segundo um assessor da Presidência, o encontro não tem hora marcada, mas ficou acertado que será “ao longo do dia”.
A avaliação no Planalto é de que a situação do ministro ficou política e administrativamente “insustentável”. Segundo um assessor de Dilma, Lupi vai precisar ser muito convincente nas explicações para ser mantido no ministério. O ministro foi desmentido pelo dono da ONG Pró-Cerrado, Adair Meira, que ele disse não conhecer. A pró-Cerrado, que tem sede em Goiânia, tem quase R$ 14 milhões de verba pública em convênios com o Trabalho.
Em entrevista ao Estado, Meira não só afirmou que conhece o ministro, como admitiu que foi ele quem indicou a um ex-secretário do ministério, Ezequiel Nascimento, a empresa Aerotec, de Goiânia, para contratar o avião King Air que transportou de favor o ministro Lupi pelo interior do Maranhão, em dezembro de 2009. Essa e outra viagem, em um Sêneca, também pelo interior do Maranhão, na mesma data, mas em outro trecho, também teria sido um “presente” ao PDT.
Na manhã desta quarta também, a oposição conseguiu aprovar o convite de requerimento de Lupi para prestar esclarecimentos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Não houve resistência por parte dos governistas e a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) chegou a subscrever o requerimento junto com o tucano.
Fonte: Estadão

Fotos mostram Lupi em avião citado por revista

   Adriano Ceolin e Severino Motta
   iG
Imagens publicadas pelo site Grajaú de Fato mostram o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, descendo de aeronave de prefixo PT-ONJ. Trata-se do mesmo número relatado em reportagem da revista Veja desta semana sobre o avião alugado por uma Organização Não-Governamental de Goiás suspeita de irregularidades na pasta.



Lupi desce de aeronave alugada por ONG, segundo revista



A 580 km de São Luís, Grajaú foi um dos sete municípios do Maranhão visitados por Lupi em viagens realizadas nos dias 11, 12 e 13 de dezembro. Em nota divulgada no sábado, ele confirmou “deslocamentos dentro do Estado do Maranhão”. No entanto, o ministro negou ter usado o avião citado pela revista, um King-Air branco em detalhes em azul, PT-ONJ.
Nascimento (camisa vermelha) é principal testemunha de uso de avião de ONG
Na nota, Lupi diz ter usado um Sêneca, fabricado pela Embraer. “Os deslocamentos realizados dentro do Estado do Maranhão para agendas, parte em veículos de filiados, e parte em aviões de pequeno porte, tipo Sêneca, foram de responsabilidade do Diretório Regional do PDT do Maranhão”, disse.
Nesta segunda-feira, a reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, conseguiu contato com Adair Meira, dono da ONG que teria sido responsável pelo aluguel da aeronove. Ele desmentiu Lupi e contou ter providenciado o avião para o ministro. Na quinta-feira passada, em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho afirmou que não conhecia o dono da entidade.
Além de Lupi e Meira, participaram da viagem o então governador do Maranhão Jackson Lago, que morreu em abril deste ano, o atual deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) e o então secretário de Políticas do Emprego, Ezequiel Sousa do Nascimento. Nas imagens divulgadas pelo Grajaú de Fato, aparecem Lago, Lupi e Nascimento