O líder do governo, deputado estadual Rafael Leitoa, solicita informações sobre serviços realizados na BR-226

O deputado Rafael Leitoa (PDT) apresentou requerimento solicitando informações junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, sobre os serviços que estão sendo feitos na BR- 226.

Segundo o deputado, a Hytec Construções Terraplanagem e Incorporação Ltda – empresa responsável pela obra – não está cumprindo o cronograma prefixado. Por isso, ele quer informações sobre a relação contratual com a empresa, o contrato para prestação, qualidade, andamento e prazo para reinício e conclusão do serviço, bem como o percentual concluído, montante já investido e o que resta para a conclusão dos serviços.

“O cronograma prefixado não tem sido cumprido pela empresa. É importante ressaltar que parte dos recursos disponibilizados para realização desta obra foi obtido pela bancada maranhense, na Câmara Federal, por meio de emendas impositivas. Para tanto, faz-se necessário o pedido para aclaração e transparência, bem como informações sobre o andamento, o prazo e a qualidade do serviço que está sendo prestado”, disse Rafael Leitoa.

 

Após governo não pagar precatórios, Thiago Diaz se reúne com sindicalistas e advogados para adotar as medidas cabíveis para a realização dos pagamentos

Quando o estado do MA perde uma causa na justiça e é condenado a pagar valores acima de 20 salários mínimos, esse pagamento é feito na forma de precatório, ou seja, entra numa fila de pagamento, cuja listagem vai para o TJMA, que tem a responsabilidade de arrecadar o dinheiro. Porém, o atual governo não vem honrando os pagamentos.

Por conta desses atrasos, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, se reuniu com os representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema), da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol), da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Maranhão (Asfetece), da Associação dos Servidores Públicos Militres do Maranhão (Assepmma) e da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem), e advogados para tentar, em conjunto, encontrar uma forma viável para que o governo realize os pagamentos.

“Hoje conversamos com as partes interessadas, com os principais credores de precatórios do estado, sobre o momento delicado que se vive em relação ao atraso considerável nos repasses dos valores dos pagamentos dos precatórios. Essa atitude do Governo do Estado atinge um número enorme de advogados, e, sobretudo, jurisdicionada à sociedade civil do Maranhão”, disse Thiago Diaz.

No dia 26 de março, será realizada uma audiência pública, marcada para às 15h, na sede da Ordem, para debater o tema de forma mais ampla. “Precisamos tomar uma decisão em conjunto, dentre elas, a realização de uma audiência pública, já agendada e a elaboração de requerimentos e ações que tem ser feitas em comum acordo, de forma conjunta por todos nós”, reiterou Diaz, que ainda acrescentou: “Queremos ouvir todas as partes envolvidas para pautar os nossos encaminhamentos, mas já posso adiantar que faremos as cobranças e os encaminhamentos todos necessários no sentido de que seja atualizado o repasse dos precatórios devidos”.

 

Em visita ao TCE, Othelino Neto discute parceria para divulgação das ações do órgão na TV Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), fez uma visita  ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago. Na ocasião, foram tratados, entre outros assuntos, a viabilidade de veiculação de um programa sobre as ações do TCE na grade da TV Assembleia.

Também participaram do encontro o conselheiro do TCE, Raimundo Oliveira Filho; o secretário de Administração, Ambrósio Guimarães Neto; o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto; o diretor de Comunicação da Alema, Edwin Jinkings; e o procurador-geral da Alema, Tarcísio Araújo.

Othelino Neto destacou a satisfação em visitar a instituição, não somente na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo do Tribunal de Contas. Ele também frisou a futura parceria entre a Assembleia Legislativa e o TCE, para a divulgação das ações do órgão em um programa que será incluído na grade da TV Assembleia.

“Nós conversamos um pouco sobre o tribunal e os novos passos que vai dar. Tratamos da futura participação do Tribunal de Contas na grade da TV Assembleia, que será muito importante para levar as informações daquilo que o tribunal produz para o Maranhão e o Brasil. Para mim, não só na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo da Casa, é razão de grande alegria estar aqui e discutir parcerias com o Tribunal de Contas”, ressaltou Othelino.

Entre outras coisas, o diretor Edwin Jinkings informou que a parceria seguirá a linha harmônica já estabelecida também com outras instituições. “Participamos da reunião com o presidente do TCE e, entre outros assuntos, foi discutida uma parceria para a produção e veiculação de um programa do órgão na TV Assembleia. O termo de compromisso deverá ser assinado em breve, nos moldes dos programas do TJ e MP, que estrearam na atual gestão”, destacou.

Nonato Lago, presidente do TCE, agradeceu a visita de cortesia. “Uma visita de cortesia, que muito honra o Tribunal de Contas, até porque o visitante, além de exercer a função de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, é um funcionário dos quadros do TCE”.

“Esse diálogo com o Poder Legislativo é muito salutar, uma vez que o Tribunal de Contas tem uma vinculação direta com esse poder. É uma satisfação para nós recebermos o presidente Othelino, duplamente, por ser presidente da Assembleia e funcionário do Tribunal de Contas”, ratificou o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

 

Josué Pinheiro afirma que Mercado do Peixe necessita de reestruturação

Em razão das constantes reclamações quanto ao funcionamento e as condições estruturais e sanitárias em que se encontra, o Mercado do Peixe, localizado na área do Desterro/Portinho, em pleno Centro Histórico, o vereador Josué Pinheiro (PSDB) afirma que o logradouro “necessita passar por um processo de reestruturação, para que venha atender as necessidades das pessoas que o frequentam, bem como dos comerciantes que ali trabalham”.

E direcionando sua atenção para o grave problema a que o Mercado do Peixe ficou relegado, o parlamentar protocolou uma Indicação junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, solicitando ao governador Flávio Dino “a inclusão em obras prioritárias do seu governo serviços de reestruturação do Mercado do Peixe”.

Ele continua argumentando que “aquela área apresenta amplo perímetro circunvizinho que serve também como base de carrego, descarrego e comércio atacadista de pescados oriundos de vários portos pesqueiros do Estado e outras regiões. Uma atividade que se expandiu com características de um Entreposto de Pescados, infelizmente, sem estrutura adequada para efetiva atividade,” completa.

A situação se agrava durante o período chuvoso, posto que a referida área externa, sem calçamento e canalização das águas pluviais transforma-se num verdadeiro lamaçal e os detritos dos pescados atraem aves de rapina.

INÚMERAS RECLAMAÇÕES – Explica o parlamentar social democrata que “são inúmeras as reclamações da população nos mais diversos círculos de conversa, como, por exemplo, nos órgãos de imprensa, que têm mostrado esse estado de calamidade”. Somente para ilustrar o quadro, o vereador pedetista faz a observação de que “naquele local não existem condições de saneamento e sanitárias adequadas para seu funcionamento, o que pode comprometer a qualidade dos produtos comercializados, bem como as saúde das pessoas”. Ainda sobre o assunto, ele frisa que sem calçamento e a canalização das águas pluviais, contribuindo mais para o agravamento do problema”.

Para completar, Hosué Pinheiro enfatiza também a inexistência de condições de higiene, “pois quem trafega na área observa a quantidade de urubus circundando o lixo e até o que está sendo vendido, além da presença de ratos e outros insetos . Para completar ele diz que é muito fácil constatar tudo isso que “se torna em potencial ameaça a saúde de quem procura o mercado para fazer suas compras, e para os comerciantes”.

Josué Pinheiro assegura que “é preciso uma intervenção séria no Mercado do Peixe, pois adotando essa  atitude o poder público estará dando uma importante contribuição para cuidar da saúde da população, e dotar aquele local de uma estrutura digna de ser frequentada por quem necessita fazer a compra de seus produtos, e mais algumas de infraestrutura o local ficará bastante aprazível, se tornará num cartão postal, já que está situado em plena área do nosso patrimônio, que temos lutado muito para sua preservação”.          

 

Segundo o MPF, Temer estava liderando organização criminosa que desviou quase 2 Bilhões de reais

A prisão de Michel Temer foi o assunto do dia. Segundo o Ministério Público Federal – MPF, a prisão preventiva dele foi pedida porque a investigação apontou que ele estava no comando de uma organização criminosa, que está em pleno funcionamento, praticando crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Ainda conforme nota divulgada pelo MPF, várias pessoas físicas e jurídicas são utilizadas de forma intercalada no esquema de lavagem de dinheiro de Michel Temer, que recebem, movimentam e ocultam valores no Brasil e no exterior. Há até valores a serem pagos como propina ao longo dos próximos anos. No total, as investigações apontam para um total de 1 bilhão e 800 milhões de reais movimentados pelo bando.

O MPF também informou que a organização de Temer tinha pessoas especializadas para praticar atos para dificultar investigações sobre os crimes que eles praticavam, como o monitoramento de investigações e investigadores, combinação de versões entre investigados e produção de documentos falsos.

Gil Cutrim quer regulamentação da profissão de condutor de ambulância

Por mais um ano, a categoria dos condutores de ambulância trava batalha pela valorização e reconhecimento da profissão no Brasil, que conta com mais de um milhão de profissionais. Deste total de profissionais, cerca de 80% não têm qualificação para conduzir veículo de transporte de emergência.

Com o intuito de colaborar com a mudança do quadro, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) assinou, esta semana, requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei n° 3.553/2015, que trata da regulamentação do exercício da atividade.

“Somente no Maranhão, dos cerca de 14 mil que exercem a profissão, menos de três mil têm o curso de condutor de veículo de emergência devidamente registrado nas suas habilitações. E isso é inconcebível, uma vez que estamos falando de uma profissão de risco que precisa de qualificação”, defende Gil Cutrim.

De acordo com o parlamentar, além da necessidade de que o motorista seja qualificado para o serviço, também é essencial que o condutor possua formação especializada para que possa auxiliar a equipe de saúde que esteja prestando atendimento.

“Assim, a regulamentação da profissão trará benefício para todos, irá melhorar as condições de trabalho do profissional e, consequentemente, os serviços prestados à sociedade”, argumenta o deputado.

A questão defendida pelo pedetista é considerada de extrema importância, tanto pelo Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Maranhão (Sindconam-MA), quanto pela Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulância (Abramca).

“É uma luta que travamos há muitos anos. É preciso entender que nossa atividade não exige um motorista comum, mas um que seja obrigado a se qualificar e que busque se aprimorar”, afirma Nilson José, vice-presidente da Abramca.

“Afinal, são vidas que estão em jogo. Um veículo conduzido por uma pessoa despreparada pode provocar acidentes e pior ainda mais uma situação. Por isso precisamos ter esse reconhecimento legal”, finaliza.

 

 

 

Assembleia Legislativa aprova projeto do Judiciário que cria a Vara da Saúde Pública

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 005/18, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação da Vara da Saúde Pública, para atender a Comarca da Ilha de São Luís.

A alteração no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão foi proposta pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que encaminhou projeto de lei ao Poder Judiciário dispondo sobre a transformação da 17ª Vara Cível em Vara da Saúde Pública, com jurisdição em toda a Comarca da Ilha de São Luís. A Vara ficará responsável pelo processamento e julgamento das ações relacionadas à internação hospitalar, cirurgias, fornecimento de medicamentos, órteses e próteses.

De acordo com a mensagem do Judiciário, a alteração  justifica-se em razão da necessidade de atender à crescente demanda de ações referentes à saúde pública, garantindo seu processamento e julgamento por uma vara especializada, contando, inclusive, com estruturas de apoio para a solução consensual e/ou administrativa das questões relativas à sua competência, constituídas por servidores do Poder Judiciário ou de outros órgãos, incluindo o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS).

O Art. 3º da Resolução 238, do Conselho Nacional de Justiça, diz que, onde houver mais uma Vara da Fazenda Pública, há necessidade da especialização de uma delas em matéria de saúde pública. “Diante disso, mostra-se imperiosa a criação da Vara, a fim de facilitar o acesso da população aos serviços de saúde pública”, diz a mensagem do Poder Judiciário.

 

Deputado Adelmo Soares realiza visitas às entidades sociais de Barreirinhas

O deputado estadual Adelmo Soares – conhecido pela atuação junto aos movimentos sociais – cumpriu vasta agenda no município de Barreirinhas. Tendo sido um dos deputados estaduais bem votados da região, o parlamentar buscou visitar e dialogar com os barreirinhenses, ao lado das lideranças políticas da região, Korina Correa e Andieckson Marcos.

“Para mim é sempre um prazer estar em Barreirinhas e receber o acolhimento deste povo que luta diariamente pela garantia de mais direitos e a qualidade de uma vida digna, agradeço ao convite de todos e reafirmo meu compromisso com o povo da região, pois irei sim defender aos interesses e necessidades deste povo no parlamento, é nosso dever como servidores públicos darmos voz aos anseios da população”, afirmou Adelmo Soares.

Na ocasião, a comitiva visitou à Casa Familiar Rural do município, além do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, o Mercado Central, a comunidade Cajazal, e a Casa de Apoio Darsy Ramos – mantida pela Pastoral da Família da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, regida pelo padre Ricardo. O deputado aproveitou para parabenizar a atuação da Pastoral e compartilhou ações realizadas em Caxias, que assim como em Barreirinhas, realizam um trabalho de apoio aos enfermos e famílias mais carentes.

O dia finalizou-se na comunidade Porto Seguro, que executa as atividades da Casa de Recuperação de Dependentes Químicos e é gerida por Salete Gomes. Por meio do estímulo à criatividade, a Casa oferece novas oportunidades e muitos sonhos para aqueles que se viam em situação de descaso.

“Sinto que estou com as energias renovadas, são trabalhos como o de Salete que nos fazem abrir o leque das boas ideias, e são ideias como essa que devem ser compartilhadas. Hoje mesmo me surpreendi com o modo simples encontrado para acessar a internet, e é assim da simplicidade que devemos lembrar para onde iremos”, afirmou Adelmo Soares.

Câmara concede título de Cidadã de São Luís à professora Simone Paiva

A ex-atleta e educadora física, Simone Damaceno Paiva, recebeu, nesta quinta-feira (21), o título de Cidadã de São Luís concedido pela Câmara de Vereadores da capital maranhense.

A sessão solene, coordenada pelo vereador Nato Júnior (PP), 2º vice-presidente da Mesa Diretora, aconteceu no plenário da Casa Legislativa e contou com as presenças de parlamentares; familiares e amigos da homenageada.

A honraria foi proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e aprovada unanimemente pelos demais parlamentares.

Penha justificou a concessão do título afirmando que Simone, nas condições de ex-jogadora de Handebol e Basquete, professora e integrante da Igreja Batista, sempre contribuiu para o desenvolvimento do desporto; exercendo, ainda, o importante papel de orientadora e incentivadora da juventude ludovicense.

Emocionada, Simone Paiva agradeceu a honraria. Ele fez questão de elogiar Raimundo Penha, a quem classificou como um amigo leal e grande incentivador do esporte.

Também participaram da solenidade a vereadora Concita Pinto (Patriotas); o secretário municipal de Relações Parlamentares, Ivaldo Rodrigues (ele representou a prefeitura); o pastor Eliezer Lourenço da Silva, da 1ª Igreja Batista de São Luís; a ex-jogadora da Seleção Brasileira de Basquete, Iziane Castro; dentre outros.

Natural de Itaberaba, na Bahia, Simone Damaceno chegou a São Luís em 1984, quando tinha oito anos. Estudou no Cema da Cohab e no Liceu Maranhense. Disputou diversos Jogos Escolares Maranhenses (JEM´s) e representou a Seleção Maranhense de Handebol por três anos. 

Michel Temer acaba de ser preso pela Lava Jato

O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso nesta manhã de quinta-feira, 21, em cumprimento ao mandado de prisão autorizado pelo juiz federal, Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Bretas é responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Os policiais estão em busca do ex-ministro Moreira Franco.

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