Prefeito manda retirar camelôs da Rua Grande em São Luís

Os vendedores ambulantes da Rua Grande, polo do comércio da capital, tiveram uma surpresa nada agradável na manhã desta sexta-feira (20). A prefeitura colocou em prática uma operação que reuniu a Blitz Urbana e a Polícia Militar para retirá-los de lá.

Segundo o representante da Blitz Urbana, Joaquim Azambuja, a presença dos ambulantes na região estava causando transtorno aos lojistas, prejudicando o mercado formal e diminuindo o espaço das calçadas, além de não poderem ficar próximo às obras que estão ocorrendo.

“A operação visa a aplicação efetiva da lei no que diz respeito ao comércio irregular para que o comércio formal não fique prejudicado. Além disso está sendo levado em consideração a viabilidade para a obra nessa grande amplitude que é a reforma geral da Rua Grande. Como já foi acordado há bastante tempo não poderia haver esse tipo de comércio as margens da obra e essa comercialização acabava por restringir efetivamente a venda desse comércio gerando risco para a própria obra”, explicou Joaquim Azambuja.

Ex-presidente de Câmara Municipal tem condenação por fraudar empréstimo consignado

Hermínio Pereira Gomes Filho, condenado em primeira instância por captar recursos financeiros de forma fraudulenta junto ao Banco da Amazônia, fazendo empréstimos consignados em nome de pessoas que não eram servidores públicos, teve sua condenação mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade.

Hermínio é ex-presidente da Câmara Municipal de Serrano do Maranhão e, além da condenação por improbidade administrativa, também foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor atualizado da remuneração que recebia à época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

 

 

 

Basileu cobra a drenagem e asfaltamento da Rua Mauro Fecury, no Bairro Coroadinho

O vereador Basileu Ramos (PRTB) apresentou requerimento na Câmara, solicitando que a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) – realize em caráter de urgência, a drenagem e a recuperação asfáltica da Rua Mauro Fecury, próximo ao comércio do Silva, no Bairro do Coroadinho.

Em sua solicitação enviada ao prefeito e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, o vereador Basileu diz que os serviços estão sendo cobrados pelos moradores, que reclamam do péssimo estado do pavimento da Rua Mauro Fecury.

No ofício, o vereador Basileu Ramos sugere que a drenagem a pavimentação da Rua Mauro Fecury seja feita por meio do plano de recuperação das avenidas e ruas, que será executado nos próximos dias em diferentes pontos da capital, em parceria com o Estado.

 

Rigo Teles recebe o Título de Cidadão de Mirador e tem trabalho reconhecido

O deputado Rigo Teles (PV) recebeu o Título de Cidadão de Mirador, outorgado pela Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Geraldo Parreira de Sá o “Geraldinho”.  A honraria foi um reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados pelo deputado, durante seus cinco mandatos em benefício da população.

O projeto de decreto legislativo concedendo a honraria ao deputado Rigo Teles foi subscrito pelo presidente da Câmara Municipal de Mirador, vereador Edimisio Rodrigues e pelos vereadores Arquimedes, Abraão, Margarida Cabral, Arquidelio, Gilberto Porto, Eduardo Galvão, Rawdan, Antônio Sabino e Rosivaldo.

RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO

Na solenidade, o prefeito de Mirador, Rony Sousa – um grande amigo e correligionário do deputado Rigo Teles – foi representado pela vice-prefeita Domingas Gomes Cabral, que na ocasião elogiou a luta do deputado, para melhorar a qualidade de vida da população do município da região Leste Maranhense.

Ao receber o Título de Cidadão das mãos do vereador Geraldo Parreira de Sá o “Geraldinho”, o deputado Rigo Teles declarou: “Para mim é uma honra ser reconhecido como filho de Mirador, que já era de fato, e agora também de direito.
Agradeço a Deus e aos amigos desta querida terra”, disse Rigo.

 

Ato em defesa da advocacia reúne centenas de pessoas na OAB-MA

O ato em Defesa e Valorização da Advocacia e dos Profissionais do Magistério, organizado pela Frente de Defesa e Valorização da Advocacia e dos Profissionais do Magistério, foi realizado no auditório da OAB-MA, visando defender a manutenção da divisão dos recursos do FUNDEF  e contou com a participação de representantes de mais de 50 municípios maranhenses, dentre profissionais do magistério, sindicalistas, vereadores, Conselheiros do Fundef e advogados.

Com o auditório da OAB lotado, foi assinada uma Nota Técnica por todas as entidades presentes, protocolada na sede da Seccional Maranhense e garantiu o apoio da Ordem na causa, conforme afirmou o presidente da Seccional, Thiago Diaz.

“Mais uma vez a OAB Maranhão ao lado da sociedade, ao lado da cidadania, dos predicados legais e na defesa da educação. É obrigação das instituições, do Estado e do Poder Público e a Ordem, como líder da Sociedade Civil, não poderia se furtar a fazer esse debate e trazer essa reflexão entre os principais envolvidos, que são os professores e os advogados, que são os responsáveis pela vinda desses recursos. E com esse ato, buscamos cumprir com o nosso mister e com nossas obrigações”, observou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O advogado Antônio Carlos Araújo Pereira, representante dos Sindicatos dos Professores de São Luís, Raposa e Paço do Lumiar destacou a importância do ato para combater a atitude do TCU em sustentar que esse dinheiro não deve ser dividido com os professores, como se não fizessem parte do sistema educacional. Os recursos do Fundef são receitas extraordinárias dos municípios vinculadas à educação de natureza indenizatória. Paga pelo devedor, que nesse caso é a União, mas não é uma complementação da União, logo não pode ser submetida ao TCU.

 

Prefeita Iracy Weba acompanhou de perto execução do projeto Saúde em Ação, em Nova Olinda do MA

A Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou o projeto Saúde em Ação, com principal objetivo realizar atendimentos de saúde específicos.

Entre os serviços oferecidos estavam aferição de pressão arterial, teste rápido de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, aplicação de flúor, consulta de enfermagem, glicemia e vacinação para adultos e crianças. O atendimento, que se iniciou às 08h da manhã no Rodocenter, foi encerrado às 17h desta quarta-feira.

A prefeita Iracy Weba participou da ação acompanhada do seu vice, Zé Alberto, dos vereadores Betinho e Belimário, secretários municipais e gestores. Em seu pronunciamento oficial a gestora ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido na saúde.

“Estamos implantando diversas ações como essa para levar mais saúde a nossa população, já contamos com uma nova ambulância, médicos plantonistas no hospital municipal e uma farmácia básica abastecida”, ressaltou a prefeita.

Para a senhora Maria de Lourdes, do bairro novo, a ação oportunizou o acesso mais rápido para a neta. “Com essas ações da prefeitura a gente tem um acesso mais rápido a muitos e exames que normalmente a gente tem que marcar na unidade de saúde”, frisou.

Licitações passam a ter novos valores nesta quinta-feira

Entra em vigor nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil. Além da correção da inflação, um dos objetivos do decreto é melhorar a eficiência das compras governamentais, por meio da expansão dos limites legais de dispensa de licitação.

Os valores de dispensa para compras diretas, sem licitação, não eram atualizados desde 1998 – até R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 8 mil para os demais bens e serviços comuns. O decreto trouxe a correção de 120% nesses limites, elevando-os para R$ 33 mil e R$ 17,6 mil, respectivamente. Os valores alterados na Lei nº 8.666/1993 foram reajustados em 120%, que correspondem à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 1998 a março de 2018.

O Decreto se aplica a todos os órgãos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e municípios), uma vez que cabe à União, exclusivamente, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação. Ele atualiza os valores limite de três modalidades de licitação – convite, tomada de preços e concorrência.

Confira os valores estabelecidos com a atualização: para obras e serviços de engenharia na modalidade o convite é até R$ 330 mil; tomada de preços R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões. Compras e serviços na modalidade até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão.

Promotoria aciona prefeito de Matões do Norte por não fornecer informações sobre despesas

A omissão do prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, em encaminhar documentos ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre a contratação de uma empresa que forneceu mão de obra terceirizada para as secretarias municipais e a compra de gêneros alimentícios pelo Município, em 2017, levou o órgão ministerial a requerer, em 5 de julho, o afastamento do gestor do cargo e a indisponibilidade dos bens dele.

Os pedidos foram feitos pelo titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), com pedido de tutela cautelar de urgência. Matões do Norte é termo judiciário de Cantanhede.

A manifestação é baseada nos Procedimentos Administrativos nº 001/2018-PJC e nº 004/2018-PJC, que apuram a contratação da empresa CTSLZ-Cooperativa de Trabalho São Luís e a aquisição de gêneros alimentícios, respectivamente.

O valor do contrato firmado com a CTSLZ foi de R$ 591,053,01 mil mensais, com validade de 12 meses. Em relação aos alimentos, o Ministério Público não teve acesso ao valor em virtude da recusa do Município de Matões do Norte em fornecer a documentação.

Além do afastamento cautelar de Domingos Correa do cargo, o MPMA pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens do gestor, até o valor de 100 vezes o valor da remuneração dele.

Ao final do julgamento da ação, se condenado, o prefeito estará sujeito às penalidades previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

A lista de punições inclui a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa de até três vezes o valor do dano.

Inclui, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

Informativo da Câmara Municipal de São Luís

 

Cézar Bombeiro inspeciona creche, constata falta de apoio  do poder público e pais são contra transferência de crianças 

Em atendimento as preocupações de pais de crianças que estudam na Creche Professora Maria de Jesus Carvalho, que fica no bairro da Camboa, o vereador César Bombeiro (PSD) fez, na terça-feira, (17), uma visita de inspeção na unidade de ensino, que faz parte da rede municipal de educação, onde constatou a falta de apoio do poder público, bem como a preocupação dos pais com a proposta da Prefeitura para transferência das crianças da instituição enquanto a mesma irá passar por um período de reforma.

Os pais das 410 crianças entre 03 e 05 anos atendidas pela creche em tempo integral das 8 às 17 horas destacam que o diretor Aquiles Berredo administra a unidade com competência e zelo, o que foi confirmado pelo vereador, que conheceu todo interior do estabelecimento e viu uma realidade muito difícil de ser encontrada em qualquer escola municipal, mas precisa de importantes aportes de serviços para melhorias dentro e fora da parte física do prédio.

Cézar Bombeiro tomou conhecimento da existência de uma proposta de transferir a creche para a Escola Paulo Freire por um prazo de 150 dias, enquanto for feito o procedimento da prometida reforma. Numa avaliação rápida, quem tem conhecimento do caso, será uma perda irreparável para as crianças, além da séria dúvida de que o trabalho seja executado efetivamente dentro do prazo estabelecido.

Um grupo de mães disse ao vereador Cézar Bombeiro que conhecem as escolas do município que entraram na conversa de uma reforma igual a que está sendo proposta, e quase três anos ainda não conseguiram retornar, em razão da prefeitura não ter honrado o compromisso assumido com a sociedade.

Convém ressaltar, que as senhoras têm suas preocupações, levando-se em conta que a Prefeitura de São Luís assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para fazer reformas em 52 escolas, e até a presente data não conseguiu executar as obras que foram prometidas.

A apreensão dos pais de alunos da Creche Maria de Jesus Carvalho é o fato de que a transferência da unidade para outro local, seja a total destruição de um estabelecimento de qualidade e que conta com uma direção competente e responsável a apoio dos pais de alunos e das comunidades da área da Camboa e da Liberdade, não apenas como voluntários, mas com o compromisso de manter a qualidade de ensino existente atualmente, afirmou Cézar Bombeiro.

ADMINISTRAÇÃO SÉRIA

Durante a sua visita a Creche Professora Maria de Jesus Carvalho, o vereador Cézar Bombeiro teve o cuidado de observar o trabalho que vem sendo realizado no estabelecimento, e disse constatar que o diretor Aquiles Berredo tem procurado fazer uma administração séria e comprometida com os princípios que regem uma verdadeira educação voltada para o bom atendimento dos alunos.

Na oportunidade, o parlamentar do PSD conheceu todas as instalações, a exemplo da sala para atendimento médico pediátrico e fisioterapia, bem como o local amplo para aulas de balé, além de outros próprios para a recreação com grande brinquedoteca. O vereador soube ainda por parte da direção da escola que a unidade atende 18 crianças com acompanhamento especializado.

Cézar Bombeiro valorizou bastante a atitude do diretor, diante de um problema surgido na cisterna do prédio e proibiu todas as pessoas da creche escola de beber água do local, e os pais assumiram a responsabilidade de levar água potável para o estabelecimento, envolvendo inúmeros voluntários, dentre um deles que chegou a doar 30 garrafões de 20 litros.

A informação chegou até o vereador através de vários pais de famílias que atuam de perto em defesa do bom funcionamento da creche escola. Há necessidade urgente de reconstrução da cisterna, antes do reinício das aulas no dia 1º de agosto, e as obras ainda não têm data para início, o que é bastante preocupante, uma vez que sem água de qualidade ficará impossível o funcionamento do estabelecimento com 410 alunos em tempo integral e com um corpo considerável de servidores.

Carreta da Saúde é entregue à população no Anjo da Guarda

A Carreta da Saúde foi entregue à população no último sábado(14), em evento realizado na Praça da Ressurreição, no Viva do Anjo da Guarda. A iniciativa, que faz parte do Projeto Saúde na Comunidade, é resultado de uma proposta de campanha de 2016 do vereador Genival Alves (PRTB) e oferece serviços de saúde a diversas comunidades da capital com ações itinerantes. Atrações culturais e musicais animaram o evento, que contou com a participação do deputado federal Sarney Filho, do Padre Henrique e do Pastor Evangélico Adelino.

 O vereador Genival Alves vem se destacando em São Luís, principalmente pelo cumprimento de propostas feitas durante a sua campanha em 2016. Entre elas, o Projeto Saúde na Comunidade, que nasceu na pré campanha e já no segundo mês de mandato estava sendo colocada em ação, como explicou.

A Carreta da Saúde oferece serviços essenciais à saúde pública, buscando solucionar problemas existentes no município, que, de acordo com o vereador Genival Alves, possui apenas 32,2% do número ideal de equipes destinadas ao atendimento de saúde básica da família, determinado pelo Ministério da Saúde.  “Nós precisamos melhorar o atendimento básico da família. O Governo Federal autorizou 338 e o município só implantou 109, mas nós estamos avançando. Aprovamos neste semestre um projeto de resolução para implantar os 100% do programa saúde da família e estamos trazendo soluções, com o Projeto Saúde na Comunidade, trabalhando agora com a carreta”, ressaltou o vereado

]A carreta estruturada conta com consultórios e clínicas destinados a diversas especialidades, atenderá de forma itinerante, oferecendo serviços médicos e odontológicos a vários bairros de São Luís. “Serão oferecidos todos os exames laboratoriais. preventivo, ginecologista, pediatra, clínico geral, gabinete odontológico completo para atender à comunidade. Esse é o nosso compromisso com a comunidade”, destacou Genival Alves.

INICIATIVA

Todo o Projeto foi realizado com verba própria do vereador, que afirma destinar seu salário para a concretização do mesmo. A iniciativa foi parabenizada pelas lideranças e representantes políticos presentes, entre eles o deputado federal, Sarney Filho, que ressaltou as ações do vereador.

“Ações como essa ajudam a complementar o oferecimento de serviços que, a rigor, deveriam ser do poder público municipal e estadual, mas o vereador Genival, está fazendo o seu papel muito bem, por conta própria, sem nenhum recurso público, é bom deixar isso claro, e pelo que vi, foi um compromisso de campanha e ele está cumprindo. Em um momento em que a classe política está tão questionada, você tem um vereador que cumpre com seus compromissos, isso é muito importante, destacou Sarney Filho.

Durante o evento, que atraiu representantes de diversas comunidades da cidade, o encerramento aconteceu com o show do cantor Bruno Shinoda.

Pavão Filho propõe criação do Programa de Profissionalização de Pessoa de Rua

Encontra-se tramitando nas comissões técnicas da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 093/2018, apresentado pelo vereador Pavão Filho (PDT), onde faz a proposta de criação do Programa de Profissionalização da Pessoa em Situação de Rua no município de São Luís.

Segundo ele, a proposta tem o intuito de profissionalizar pessoas que vivem em situação de rua, “visando de inseri-las no mercado de trabalho, promovendo justiça social e oportunizando novas possibilidades, assim como melhorar a autoestima dos que se encontram em situação de moradores de rua”, completa o parlamentar pedetista.

Explica Pavão Filho que “o Programa proporcionará às pessoas de rua cursos de capacitação, oficinas, palestras e tratamento de combate às drogas”. Completa ele que a iniciativa espera contar com parceria com o setor privado e entidades comunitárias, com a finalidade de promover justiça e inclusão social e tratamento igualitário para todos. Ao término do curso os participantes receberão certificados e cartas de recomendações emitidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Câmara Municipal aprova 2 projetos de lei da vereadora Fátima Araújo

A Câmara Municipal de São Luís, aprovou antes do recesso parlamentar, dois projetos de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB). Após aprovação, os dois projetos irão para redação final e depois para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Desde que assumiu a cadeira de vereadora, Fátima tem sido uma espécie de intermediadora do povo com a gestão pública.

No Projeto de Lei Nº 087/2018, Fátima Araújo pede a implantação de matéria curricular que visa o ensino sobre Direitos e Deveres, Relação Humanas e Violência.  De acordo com o Art. 4º, a carga horária deverá ser adequada de acordo com as demais disciplinas e organização letiva, de modo que esta deverá ser ministrada pelo menos uma hora/aula (cinquenta minutos) por semana. Já no Art. 5º, as escolas terão um prazo de um 6 (seis) meses para se adequarem às exigências desta lei, contados a partir da data de sua publicação.

Já no Projeto de Lei Nº 088/2018. a parlamentar do PCdoB pede a criação e implantação do Centro Especializado de Jovens e Adultos Autistas do Maranhão (CEJAAM). De acordo com o Art. 1º do projeto de lei, fica instituída ao Poder Executivo Municipal junto ao Ministério da Saúde, a obrigatoriedade de criar uma unidade de atendimento, denominada CEJAAM. Já no Art. 2º, o atendimento será dirigido exclusivamente a jovens e adultos de 18 (dezoito) a 50 (cinquenta) anos, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista –  TEA, no âmbito do Município de São Luís.

De acordo com o Art. 3º, o CEJAAM, tem como objetivos primordiais a inclusão de jovens e adultos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista – TEA na vida social, e no mercado de trabalho de forma participativa, dinâmica e mais saudável.

Senador Edison Lobão visita ex-presidente Lula em Curitiba

Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, e uma comitiva de senadores fizeram uma diligência nesta terça-feira (17) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, local onde está preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A CCJ formalizou o pedido há um mês, depois que senadores integrantes da comissão aprovaram requerimento do senador do PT, Jorge Viana, que solicitava diligência de senadores da comissão com a finalidade de averiguar as. condições de encarceramento de Lula.

Ao sair do encontro, o senador afirmou que Lula tem a convicção que logo provará sua inocência. “Tive uma longa visita com o presidente Lula e percebi um homem de espirito elevado, que não se abate com as dificuldades. Ele tem plena convicção de que sua inocência será comprovada”, declarou Lobão.