A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, no Maranhão, anunciou a conversão da Notícia de Fato SIMP 0025-268/2024 em Procedimento Preparatório.
A medida foi tomada após o esgotamento do prazo de 180 dias para conclusão da notícia de fato, que investigava possíveis irregularidades em um procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia.
O procedimento licitatório em questão visava à execução de serviços de drenagem e pavimentação asfáltica no bairro Madre Paulina, no município de Estreito/MA.
Considerando a necessidade de realização de diligências adicionais para concluir a investigação, a Promotoria decidiu converter a notícia de fato em procedimento preparatório.
A portaria foi assinada eletronicamente pelo Promotor de Justiça Francisco Antonio Oliveira Milhomem e estabelece as diretrizes para o desenrolar do procedimento.